materia nº 2379/1995

Cade de Dani
ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE,
Aos Vinte Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Antonio Cesar Vidal,
presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira e José Luiz de Castro.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a aprovação da ata anterior por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofício do Executivo Municipal encaminhando Balancete Financeiro
referente ao mês de setembro/95. Ofícios nº 909 e 920 do Executivo Municipal, em atenção a ofícios desta
Casa. Ofício do Vice-Prefeito Arno Rubens Pamplona, comunicando seu afastamento dos demais cargos
públicos, no período em que assumirá o cargo de Prefeito. Cópia do Decreto nº 3811, que concede licença
a funcionária Silvia Regina Corrêa Pamplona. Ofício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Proteção ao Patrimônio Público, solicitando informações. Ofício da ALEN, apresentando sua nova
diretoria. Convite da ACIL para encontro com gerentes de departamentos da TELEPAR. Convite do Rotary
Clube da Lapa para jantar. Convite para a Feira de Ponta de Estoque da Lapa. Cópia de Diário Oficial da
República, encaminhado pelo Deputado Max Rosenmann. Ibam Urgente sobre a Responsabilidade do
Município e de seus agentes Políticos, Boletim Oficial nº 581.
Foi lido na Íntegra o ofício do Vice-Prefeito e o Decreto nº 3811.
Ainda no Expediente foi solicitado ao Vereador Antonio Cesar Vidal a leitura da
súmula da correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, Imediatamente passou-se à Ordem do Dia, onde
constava inicialmente em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 26/95, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro,
disse que louva a atitude do Sr. Prefeito em tentar regularizar a situação de terrenos onde funcionam
escolas, visto que os Órgãos Federais, principalmente o MEC, quando cedem recursos para construção de
escolas, exigem que o Município comprove a propriedade do imóvel. A única coisa que gostaria de
comentar é sobre o artigo segundo onde não ficou muito claro, pois menciona a aquisição; aquisição, no
entender deste Vereador é compra, e no corpo do projeto diz que é doação. Tem esse problema no aspecto
redacional e talvez tenha que ser analisado melhor, se a Câmara está autorizando o Prefeito a receber em
doação, ou a comprar um imóvel, se é compra tem outras implicações. Só queria alertar sobre esse
aspecto redacional para não serem cobrados depois.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer primeiramente
congratular-se com o Sr. Prefeito Municipal e mais ainda com o Senhor Alceu Schuster, que na localidade
de Espigão Branco, doou, a tempos atras, essa propriedade para que a comunidade pudesse ter em
funcionamento a escola. É difícil, nas atuais situações, alguém se dispor a doar área de terra ao Poder
Público, em qualquer esfera de governo, como está sendo feito. Esse ante-projeto de lei está em
conformidade com a Legislação vigente, atendendo ao prescrito no artigo 21 de nossa Lei Orgânica, onde
diz que a aquisição de bens imóveis quando se tratar de doação, cabe à Câmara Municipal legislar; e
Citado de Iavanô
Ata nº 2.379 FL 02
também atendendo a Lei Orgânica em seu artigo 10, em seu parágrafo primeiro,
onde diz que é obrigatório o cadastramento de todos os bens móveis, imóveis e semoventes do Município.
Então o Prefeito Municipal, tentando angariar mais recursos com essas legalizações de terras, atendendo a
exigências da Secretaria de Estado da Educação e do Ministério da Educação, vem obedecer um
pressuposto da Lei Orgânica do Município. Este Vereador não vê em parte alguma problema quanto a
redação do Projeto, quando foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi aprovado o
parecer do relator por unânimidade; mas gostaria de lembrar uma prerrogativa do Vereador, que parece
que foi esquecida nesta Casa, onde se levanta questão de interpretação e de redação, alertando; a função
do Vereador não é alertar e sim agir, agir em consonância com a Lei Orgânica e com o Regimento Interno.
Ão invés de alertar, deveria o vereador propor uma emenda. Congratula-se com o Prefeito Municipal nesse
ato que atende determinações legais e parabeniza o doador dessa terra ao Município, Sr. Alceu Schuster.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
26/95, de autoria do Executivo Municipal, colocado em 1º votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento solicitando a dispensa de interstício para
a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 26/95, assinado pela maioria, ficou livre a palavra para
2º discussão.
Ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 26/95, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a receber área em doação, colocado em votação,
sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 27/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato disse
querer ratificar as palavras que proferiu na discussão do ante-projeto de Lei anterior, congratulando-se
com o Sr. Prefeito Municipal e parabenizando-se com o Senhor José Alamir Bach, que doou essa área de
terra na Floresta São João , para que o Município pudesse ter um próprio publico naquela localidade que
tanto carece daquela escola e também de melhorias por parte do Executivo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
27/95, de autoria do Executivo Municipal, colocado em 1º votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento solicitando a dispensa de interstício para
a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 27/95, assinado pela maioria, ficou livre a palavra para
2º discussão.
Ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 27/95, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a receber área em doação, colocado em votação,
sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 28/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato disse
querer mais uma vez congratular-se com o Sr. Prefeito Municipal pela apresentação de mais este Projeto,
parabenizando e agradecendo o Senhor Miguel Kogeratski Sobrinho, pela doação dessa área de terra, na
localidade de Caracol, neste Município, onde funciona a escola da comunidade. Pode-se dizer que u
grande parcela do mérito de existir essa escola é do Sr. Miguel Kogeratski Sobrinho.
Elade de Sraná
Ata nº 2.379 FI. 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
28/95, de autoria do Executivo Municipal, colocado em 1º votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento solicitando a dispensa de interstício para
a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 28/95, assinado pela maioria, ficou livre a palavra para
2º discussão.
Ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 28/95, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a receber área em doação, colocado em votação,
sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Dos Vereadores João Renato Leal Afonso e Antonio Cesar Vidal,
solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Henricuos Hendricx. Do Vereador José
Luiz de Castro solicitando a inserção em ata de Voto de Congratulações aos médicos de nosso Município,
pela passagem de seu dia. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando a inserção em ata de Voto de
Congratulações aos professores de nosso Município, pela passagem de seu dia. Do Vereador José Luiz
solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de esgotos na Avenida Getúlio Vargas. Do
Vereador José Luiz solicitando ao Prefeito Municipal o ensaibramento e patrolamento das ruas João
Lacerda Braga e Cel. Eduardo Corrêa. Do Vereador João Renato L. Afonso, solicitando a formação de
Comissão Especial.
O Vereador João Renato disse não querer colocar em destaque, mas que fosse
discutido, caso não houvesse nenhum Vereador contra, o requerimento de sua autoria que solicita a
formação de Comissão Especial.
Com a concordância de todos os Vereadores, agora também com a presença do
Vereador Anor Pedroso Joslin, ficou livre a palavra para discussão do Requerimento nº 261, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que alguns dias atras a Câmara
Municipal recebeu telefonema do juiz de Direito através do qual foi comunicado e posteriormente o Juiz
comunicou também ao Presidente Teider que foi ao Fórum juntamente com este Vereador, como 1º
Secretário, onde tiveram conhecimento desses documentos que todos os demais Vereadores também
tiveram, foi inclusive comentado em Plenário, sobre a realização desse Plebiscito no dia vinte e seis de
novembro. Na época estava marcado e houve informações extra oficiais de que esse plebiscito não sairia
mais na data marcada, devido a um erro de divisas no memorial descritivo da Resolução nº 069/90. Este
Vereador, preocupado como todos os vereadores devem estar, esteve presente em data anterior na
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e teve a oportunidade de visitar a Comissão de Justiça
daquela Casa, onde gostaria de deixar inclusive os agradecimentos pelo excelente atendimento que teve,
onde foi atendido pelo Secretário que procurou as Resoluções; gostaria de deixar registrado também os
agradecimentos ao amigo Deputado Albanor José Gomes, que gentilmente assessorou, porque sem um
deputado dificilmente seria tão bem atendido. Tiveram então conhecimento na Íntegra da Resolução nº
069/90, onde infelizmente este Vereador não teve acesso ao projeto de resolução, porque com o incêndio
que houve no ano passado, esse processo queimou, então este Vereador não pôde saber com certeza o
autor do projeto; tem fortes indícios do nome desse Deputado que fez essa traição com a Lapa, mas não,
vai falar para não cometer um erro. Essa resolução 069/95, pedia uma terra que hoje
Cima Menccgpad da Lapa
Eode do Saromá
Ata nº 2.379 FL 04
pertence a Contenda, devido a esse fato, foi alterado através da Resolução nº
011/95, da Assembléia Legislativa, modificando o pedaço de terra que a Lapa vai perder se não se
mobilizarem politicamente ou judicialmente como foi feito em Paranaguá, onde o Prefeito merece o maior
voto de credibilidade como homem público, ou ainda como movimentou-se o então Prefeito de Araucária,
hoje, Deputado Albanor José Gomes, que impediu Contenda de ganhar uma área pleiteada. Não podem
ficam alheios ao fato, onde vai se perder parte do território da Lapa, onde tem-se estimativas, de acordo
com conversa que teve com o Dr. Carazai , com o Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo e com o
Lolinho que é conhecedor da área, que nessa região, tem aproximadamente hum mil e seiscentos
habitantes. Já perdeu-se mais de três mil e quatrocentos habitantes para Contenda, agora perde-se hum
mil e seiscentos para Balsa Nova, no total dá cinco mil habitantes. Mais uma vez quer deixar os protestos
e a indignação deste Vereador registrados contra o autor desse projeto que pensou simplesmente em
méritos políticos e esqueceu-se da Lapa. A perda desses cinco mil habitantes poderá ser um rombo muito
grande dentro do Fundo de Participação dos Municípios. Todos sabem que o Índice desse Fundo é dois
ponto zero para a Lapa e se cair para um ou um ponto cinco, teremos uma grande parcela de perca em
dinheiro. Não podem ficar insensíveis a isso, por isso propôs a formação dessa Comissão e conclama aos
vereadores que participem dessa Comissão, que se proceda a escolha, onde o Regimento Interno diz que
deverá ser obedecida preferencialmente a proporcionalidade partidária, mas acha que não é o caso no
momento, porque não é um caso político particular de nenhum dos Vereadores. Como representantes da
população lapeana não podem ficam alheios ao esse fato. Conclama aos Vereadores que após encerrada a
Sessão todos fiquem em Plenário e de imediato possam formar essa Comissão, porque foi confirmado o
plebiscito, já tem edital de convocação, expedido pelo Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, para o
dia vinte e seis de novembro, tem-se pouco mais de uma mês para se tomar uma atitude, ou para se fazer
uma campanha para o “não” no plebiscito, ou junto aos Deputados e o Poder Judiciário, impetrando
mandato de segurança, como fez Paranaguá e Araucária,, impedindo assim esse “roubo” às terras da Lapa,
porque lá tem escola, telefone, e uma série de benfeitorias. Conclama aos demais que de imediato se faça
essa Comissão e todo o processo necessário para reverter esse fato.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que coincidentemente viu no
Jornal sobre a criação de Municípios, não é o caso no momento, mas a criação de novos Municípios está
causando transtornos para o Município que é esfoliado e o Município que é criado já nasce sem
condições de autogestão. Os Deputados Nelson Justus e Valdir Rossoni, nessa mesma linha de
pensamento, são contra, inclusive jantou esses dias com o Deputado Rossoni e eles vêem nessas criações
e retiradas de terras de um Município para dar a outro, uma manobra eleitoreira, sem querer saber 0
prejuízo que estão causando ao Município que está sendo esfoliado.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que com relação a essas
manobras eleitoreiras , o Deputado, não vai citar o nome porque não tem nada oficial em mãos, mas é um
deputado que talvez seja um dos que mais mereçam respeito dentro da Assembléia Legislativa, mas em
campanha não se vê propaganda desse cidadão. Este Vereador dentro da Lapa não viu nenhuma
propaganda dele, e no entanto ele conseguiu mais de trezentos votos nesta Cidade. Esses votos ele
consegue enganando a população, rouba este Município e leva votos de pessoas que infelizmente não tem
senso político e comunitário.
Ed de Seinê
Ata nº 2.379 Fl. 05
Continuando o Vereador Darcy disse que é uma coisa que deve motivar a Lapa
a seguir o exemplo de Paranaguá, até estranha que em um momento tão grave, onde o Município está
perdendo um pedaço de terra, o Sr. Prefeito tenha ido passear na Europa. Seria a hora de adiar essa
viagem, porque o futuro da Lapa não depende disso; todos querem uma Lapa nova, ampliada, conservando
o que é antigo respeitando a memória e a história, mas muito mais importante é dar condições a esse povo
que precisa, modernizando a parte da Lapa que pode ser modernizada para se tornar uma cidade habitável.
Se o Prefeito estivesse realmente interessado na Lapa, estaria junto a estes Vereadores para brigar por essa
terra, fazer o que fez o Prefeito de Paranaguá fez, inclusive ele ganhou. Vale a pena brigar na Justiça, o
Prefeito terá o apoio de toda a Câmara e de toda a população da Lapa. Agora seria o momento de usar o
programa de rádio e promover os interesses da Lapa, fazer a campanha pelo “não”, investir nesse lugar,
ver o que eles precisam, o que querem, para cativar essa gente. Poderiam conversar com o Prefeito em
exercício, o Dr. Arno e dizer que todos estão dispostos a congraçar-se com essa empreitada, e já começar
isso esse fim de semana, a casa deste Vereador está s ordens se quiserem lá se reunir, ou que seja em
qualquer outro lugar, mas precisam correr atras do prejuízo, porque o povo vai cobrar principalmente dos
vereadores.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que não é lapeano mas está lapeano,
e acha um absurdo toda e qualquer tentativa de “roubo”, usando um termo vulgar, de parte de nosso
Município; seria admissível ainda, desde que haja condições técnicas, de se dividir o Município em outros,
como é o caso de Mariental ou Água Azul, no futuro; logicamente esse é o interesse natural de qualquer
comunidade. Lógico que todos os Vereadores tem que lutar para que a Lapa não perca mais esse pedaço
de terra. Teve novamente no Fórum conversando com o Dr. Rocha e este disse que tem conhecimento de
vários erros dentro do processo, existe documentos do Tribunal com data anterior a publicação disso no
Diário Oficial, isso é uma irregularidade. Se houver interesse do Município, o Dr. Rocha também está
lapeano, é amigo e com certeza vai ajudar. Primeiramente tem-se que cair na realidade, compete ao
Executivo Municipal representar o Município, e não à Câmara, de acordo com a Lei Orgânica, art. 69; então
tem que ter interesse por parte do Executivo em fazer alguma coisa. Soube que o Dr. Carazai foi ao Fórum
e solicitou cópia de todos os dados sobre o assunto; segundo o Dr. Rocha a medida inicial é o mandato de
segurança, isto tem que ser feito para suspender a votação que está confirmada para o dia vinte e seis de
novembro. O Executivo tem que entrar urgentemente com esse documento no Fórum, existem prazos para
isso. Outro problema, foi comentado em Plenário de se fazer uma campanha no lugar, este Vereador acha
que se não conseguirem juridicamente, na prática também não conseguirão; diz isso porque conhece a
região do Lagoão, e acha que a maioria dos vereadores eleitos não tiveram votos lá. Aquelas pessoas
vivem ha muito tempo em função de Balsa Nova, sabem tudo daquele Município e não sabem nada da
Lapa. A liderança daquele lugar é difícil. Outro problema sério é que em todas as áreas de nosso Município
que limitam-se com outros, tem a influência da Igreja Católica, onde o padre não é da Lapa e nem de
Mariental, como é o caso de Lagoão, Campestre, São Pedro, etc. Se perderem essa área para Balsa Nova,
Quitandinha vai querer pegar São João do Cafva e São João; Campo do Tenente entra no Rio da Várzea;
Rio Negro pega Butiá, Barra e São Bento; São João do Triunfo pega Canoeiro e Água Azul: Antonio Olinto
entra no Mato Preto, e assim por diante; todos os Municípios vão querer pegar uma parte, já que Balsa
Nova ganhou uma parte da Lapa. Acha que tem que tentar ver a nível de Bispo e Arcebispo que se coloque
mais um padre na Lapa para dar atendimento a todas as capelas do Município; a Igreja é uma lideran
Etade de Savani
Ata nº 2.379 FI. 06
muito grande, não diz que a Igreja seja culpada, mais é um dos fatores que
podem fazer com que essas comunidades se afastem um pouco da Lapa. A comunidade do Lagoão é
muito abandonada pelo Poder Público Municipal, eles não tem tido a presença dos Vereadores, dá a mão a
palmatória, todos tem abandonado completamente aquela região. Mais de quarenta por cento daquela
região hoje é eleitora de Balsa Nova. As condições locais, em caso de plebiscito são totalmente
desfavoráveis ao Município da Lapa. Este Vereador acha que o caminho certo e mais rápido para a Lapa é
através do Judiciário. Essa Comissão que for formada pode ir conversar com o Dr. Rocha, tem a impressão
que ele pode apontar as falhas que tem no processo, para ser um ponto favorável para o advogado que for
defender o nosso Município. Quem estava em Curitiba brigando era o Prefeito de Paranaguá, não era
nenhum Vereador.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que ele estava lá porque estava
presente, não é o caso da Lapa. Mas o que preocupa este Vereador é que essas assessorias que pegam
para o Município, eles não tem apenas um Município para atender, são vários; o que precisa ver é se 0
Assessor Jurídico do Município de Balsa Nova não trabalha junto com o Assessor Jurídico da Lapa,
porque será que defenderá com o mesmo afinco se for um colega de escritório quem estiver defendendo o
outro lado? Não está afirmando que seja esse o caso, mas precisa ser visto isso, precisam ir a fundo, não é
nada contra ninguém mas vão defender o interesse da Lapa. Precisam pensar nisso.
Continuando o Vereador José Luiz disse que este Vereador também tem
conhecimento do nome do Deputado que apresentou o projeto, não sabe se é verdade ou não, mas o que
pode acontecer, como foi o caso de Contenda, o Deputado que propôs a separação era conhecido e ele
passou a um Deputado da região de Guarapuava, que não teve votos em Contenda, nem na Lapa para
assinar 0 projeto. Às vezes pode acontecer isso. Essa Comissão, assim como toda & qualquer que seja para
o bem da Lapa, terá o apoio deste Vereador.
Com a palavra o Vereador Anor Pedroso Joslin disse que muito se preocupou
com o assunto e se comunicou com o Deputado Carlos Simões, foi até sua chácara, em Tijucas do Sul, e
teve todo o apoio do Deputado Carlos Simões, disse que jamais trairia um amigo, deixando de contar
alguma coisa.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que quando falou que esse
deputado foi bem votado na Lapa, jamais falou ser o Carlos Simões o autor do projeto. Desconfiava ser um
determinado deputado, porque o Deputado Nelson Justus disse que tinha a impressão de que era “ele”,
mas não disse o nome de ninguém.
Continuando o Vereador Anor disse que o Deputado Carlos Simões está
preparado para fazer um trabalho dentro da Assembléia, para que a votação seja em favor da Lapa, e disse
que não foi trabalho dele . Vão ter uma nova reunião na casa do irmão do Deputado Carlos Simões e
depois ele fará uma visita Lapa, inclusive se quiserem podem até fazer um trabalho na região. Dentro da
Assembléia o Deputado Carlos Simões vai defender a Lapa a qualquer custo e garantiu que na próxima
semana vai dizer a este Vereador quem foi o Deputado autor do Projeto. Se todos os Municípios vizinhos
quiserem um pedaço da Lapa, o Município vai ficar só com o centro e o Monge. Da parte deste Vereador
está disposto a fazer qualquer trabalho para impedir isso e o Deputado Carlos Simões está junto e disse
que se os vereadores quiserem fazer uma reunião com ele, é só comunicar a este Vereador, desde que sej
a noite, para esclarecer qualquer duvida. Este Vereador esta disposto a defender o Município.
Eta de Ivaná
Ata nº 2.379 FI. 07
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse achar louvável a atitude do
Vereador João Renato , mas este Vereador tem o desprazer, mais uma vez, de ver o Prefeito que a Lapa
tem, de saber da irresponsabilidade dele; em uma hora tão difícil, os líderes dele deveriam cobrar a
responsabilidade que ele tem com o Município. Fazer turismo nesta hora, não tem nem palavras para
definir isso. Os Vereadores da situação tem que cobrar do Prefeito, se aprovam os projetos que ele manda,
podem cobrar as responsabilidade. Qualquer leigo sabe que neste momento cabe um mandato de
segurança pelo Executivo e não pela Câmara. O) Prefeito tem que entrar imediatamente com esse mandato
de segurança, não adianta a Câmara fazer comissão e deixar o tempo passar, os Vereadores não tem poder
nesta hora, como exemplo podem seguir o que foi feito em Paranaguá. Devem fazer uma reunião com o
Prefeito em exercício para que ele imediatamente entre com esse mandato de segurança.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente convidou os
Vereadores para após a Sessão, permanecerem em Plenário para formarem a Comissão.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
O Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do parecer da
Comissão de Legislação , Justiça e Redação sobre o projeto de Decreto Legislativo nº 19/95, que foi
contrário.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveu-se o Vereador Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse querer referir-se a algumas
publicações do Boletim Oficial, que espelha o que ocorre na administração municipal. Primeiramente
existe um termo de permissão de uso para a Câmara Júnior da Lapa, nada contra a Câmara Júnior, mas
qualquer clube de serviço para ser independente não pode estar atrelado ao Poder Público, senão mistura-
se as coisas. Clubes de Serviços não podem ser órgãos politico-partidários, porque fazem parte deles
pessoas de várias tendências ideológicas. A concessão dessa sala totalmente gratuita e esse imóvel, se este -
vereador não está enganado, é alugado pela Prefeitura pelo que pode ver de acordo com o endereço. Os
Clubes de Serviços tem que fazer as coisas por si só, como fazem no Rotary e com certeza no Lions;
fazendo almoço nos vicentinos, os próprios integrantes do clube compram o material para o almoço e vão
cozinhar, é um trabalho do Clube de Serviço. O Adriano está misturando a prefeitura com Câmara Júnior
para fazer política, assim é fácil fazer campanha. Vê politicagem nesse ato, nada contra a Câmara Júnior, e
sim a pessoas que pertencem a clubes de serviços e os usam para fazer campanha política. No Boletim
Oficial tem também a publicação de alugueis, é sempre o mesmo locatário em todos os Boletins Oficiais,
neste o esposo de uma secretária está alugando o imóvel e o telefone para a Prefeitura. Tem também
publicado o currículo de ensino do curso de auxiliar de enfermagem, uma das coisas mais importantes,
que está formando mão de obra para a área de saúde na Lapa, mas o baixo salário que se paga neste
Município, faz com que, depois que a Lapa investiu em treinamento, e isso custa dinheiro, essas pessoas
vão trabalhar em outros Municípios, porque as pessoas que ministram o curso ensinam bem, é um ensino
de boa qualidade, mas perde-se essa mão de obra. Não só a Prefeitura, o próprio Estado esta fazendo isso,
investem para treinar o indivíduo e ele vai trabalhar em outros lugares. Fala isso porque duas enfermeiras
alto padrão que estavam entusiasmadas em ministrar as aulas, procuraram este Vereador e falaram que a
Secretaria de Saúde entregou um papel para assinarem um contrato, oferecendo cinco reais a hora aula.
São profissionais de alto nível que vão desistir de dar aulas, porque antes de montarem o curso, tinham
Eae de Irani
Ata nº 2.379 FI. 08
prometido o dobro, tentaram argumentar isso com a Secretária que disse estar
faltando recursos. Para dar cem ou cinquenta por cento de gratificação para esses cargos de chefia, para
contratar dono de bailão como administrador regional tem dinheiro, mas para pagar profissional de alto
nível para ensinar pessoas a trabalhar com a saúde não tem, isso não é valorizado. Lamenta extremamente,
porque como profissional na área médica, como administrador de hospital, conhece o valor do pessoal da
enfermagem, assim como todos os outros, mesmo os que fazem a limpeza, é um trabalho difícil, limpam
coisas que a maioria das pessoas não teriam coragem de chegar perto. Essas pessoas tem que ser
valorizadas. Disse a essas enfermeiras que não podia fazer nada além de contar isso aos seus colegas
vereadores, o que estava acontecendo. Pode inclusive colocar os vereadores que quiserem em contato com
essas enfermeiras. À Secretária de Saúde com toda a sua empáfia, trata esse pessoal com descortesia, com
grosserias. Ninguém vai dar aulas por cinco reais, uma hora de aula, tem que se considerar o preparo da
aula, o que se fala naquela hora , muitas vezes significa dias e dias de trabalho e pesquisa. As pessoas tem
que ser mais respeitadas. Olhando o Boletim Oficial se vê que tem dinheiro para pagar locação de telefone
e casa do esposo da Secretária , para dar gratificações, para ceder espaço a um clube de serviço, mas não
tem dinheiro para tocar um curso de enfermagem. Há algo errado nisso, as prioridades estão invertidas. É
bom que todos saibam o que está acontecendo.
Ninguém mais inscrito, passou-se para as Explicações Pessoais, onde
inscreveram-se os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor Pedroso Joslin .
Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse querer deixar
registrado os pesares deste Vereador pela morte do Sr. Henricuos, um homem que muito fez pela Lapa,
principalmente na área da pecuária, trabalhando na Cooperativa. Que a senhora Terezinha transmita a toda
a sua família os pesares desta Casa de Leis pelo falecimento deste grande homem que morava na Lapa.
Queria comunicar a esta Casa de Leis que este Vereador foi a Curitiba em data anterior, a serviço da
Câmara, levando documentos para o Sr. Presidente assinar, pois ele está em tratamento de saúde, deverá
ficar mais alguns dias internado; esteve também na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, onde
gostaria de deixar mais uma vez o agradecimento ao Albanor José Gomes, que não tem compromisso
político nenhum com este Vereador, mas pode dizer que a Lapa tem um Deputado a sua altura, ele foi bem
votado nesta Cidade e a esta representando muito bem. Quando este Vereador pediu a ele dados sobre
essas resoluções do plebiscito, prontamente foi atendido e muito bem. Os agradecimentos também a toda
a Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa que também deram muita atenção ao solicitado. Este
Vereador esteve também no Tribunal de Contas tratando sobre a contabilidade da Câmara Municipal, mais
precisamente a respeito do sistema de diária, que foi instituído nesta Casa, onde a Mesa está propondo a
regulamentação para não ficar dúvidas, aproveitando a proposta que o Vereador Cesar trouxe a Mesa,
receberam no Tribunal elogios, os quais transmite agora ao Vereador Cesar. Só queria explanar os atos
deste Vereador frente a Secretaria da Câmara, principalmente agora na ausência do Sr. Presidente,
inclusive está despachando no nome dele, com sua autorização. Espera-se a compreensão de todos os
vereadores até que o Sr. Presidente Osmar Teider possa voltar a esta Casa ou até ele se licenciar
legalmente, para que efetivamente o Vice-Presidente possa assumir, porque ser presidente não é só
presidir a Sessão, vai muito além e é um trabalho de muita responsabilidade. Gostaria também de
parabenizar o Vereador Osvaldo pela brilhante condução das Sessões.
Lana Mancicipal da Lapa
Ctado de maná
Ata nº 2.379 FI. 09
Com a palavra o Vereador Anor disse querer primeiramente justificar-se, pois
nunca atrasou em Sessão, mas foi convidado para uma reunião em Curitiba, com relação a agricultura e a
pecuária, por isso atrasou-se um pouco, inclusive foi avisado a Secretaria desta Casa por telefone para que
comunicassem a Presidência. Esteve em uma reunião no Parque Castelo Branco e em um arremate de
maquinários, que representam o sofrimento de agricultores que se obrigaram a leiloá-los. Gostaria também
de parabenizar-se com os autores do Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Henricuos, este Vereador
também quer deixar registrado o seu pesar, pois ele foi uma pessoa que muito lutou pela Lapa, teve um
momento em que ele desacorçoou da Lapa e tirou seus bens do Município, mas isso não vem ao caso, a
verdade é que a Lapa perdeu um grande homem, de coragem, não dá nem para explicar o que ele fez pelo
cooperativismo em nosso Município. Gostaria também de comentar sobre um fato ocorrido, nesta semana
este Vereador estava na Secretaria desta Casa e veio um senhor com um papel dizendo que o Adriano
mandou tirar xerox, o Vereador João Renato fez bem em autorizar a tirar o xerox, mas este Vereador acha
que esta Casa ainda não obedece ordens do Sr. Adriano, este Vereador achou isso um absurdo. Na
próxima semana este Vereador vai dirigir-se a um Município vizinho, onde vai encontrar-se com o Prefeito,
que tem interesse em fazer um convênio com a Lapa, para manter um contato com pessoas que se
interessam em instalar suas firmas em nosso Município. Primeiro vai ao encontro desse Prefeito ver os
motivos dessas empresas quererem se instalar na Lapa, pode antecipar que são empresas na área da
agricultura e da pecuária.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença dos visitantes bem como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para
a próxima Sessão Ordinária, no dia 27 de outubro de 1995, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/95, que referenda o
Decreto nº 3782, de 02 de outubro de 1995, que denomina Próprio Municipal.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/95, que referenda 0
Decreto nº 3783, de 02 de outubro de 1995, que denomina Próprio Municipal.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/95, que referenda o
Decreto nº 3784, de 02 de outubro de 1995, que denomina Próprio Municipal.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/95, que referenda
convênio firmado entre os Municípios de Lapa e Porto Amazonas.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprova
será por todos assinada.
pis Pala