| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2384 / 1995 |
| Date | 1995-11-24 |
| Ementa | ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO. (2384) |
| native_id | 7726 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 13
Csorecima Macrecicipad da Lapa Citado do Praná ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO. Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelo Vereador João Renato Leal Afonso, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal. A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a aprovação da ata anterior por unânimidade. No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência recebida, onde constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de outubro/95. Ofício do Executivo Municipal encaminhando ante-projeto de Lei nº 37/95, que cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências. Ofícios do Executivo Municipal encaminhando Balancetes Financeiros do Executivo e do FUNPREV referentes ao mês de outubro/95. Ofícios nºs 971, 972, 973, 974, 975, 977, 986 e 987 do Executivo Municipal em resposta a solicitações desta Casa. Ofícios do INSS em resposta a solicitações desta Casa. Solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa. Correspondência do Deputado Estadual Irineu Mário Colombo. Ofício do Deputado Federal Luciano Pizzatto. Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura da súmula da correspondência expedida. Encerrado o Expediente, Imediatamente passou-se à Ordem do Dia, onde constava inicialmente em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 33/95, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo de que trata o $ 3º do artigo 1º, da Lei nº 1255, de 31.10.94. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro, dizendo que quando foi aprovado essa Lei no ano anterior, o objetivo que se tinha de dar o prazo até o final deste ano para que o Executivo Municipal pudesse entregar as escrituras dos lotes as famílias no Nossos Chão, era que o Prefeito Municipal não viesse em noventa e seis fazer demagogia política com a distribuição desses lotes. Este Vereador lembra-se que na ocasião não só a bancada de oposição votou favorável, agora o Prefeito Municipal vem com essa prorrogação, prova na prática que o Executivo está mal assessorado, não se fez nenhum trabalho honesto e decente no sentido de entregar os lotes aquelas famílias, e todos sabem que essa distribuição de lotes ocorreu principalmente na gestão do Prefeito anterior, quando o atual Prefeito era Secretário Municipal e deduz-se que ele teria conhecimento do que estava sendo feito na ocasião. Essa prorrogação mostra que não se está fazendo um trabalho sério na Prefeitura e busca apenas, como usou esses lotes para sua eleição, de uma maneira desavergonhada, prometendo terrenos a mais de seiscentas famílias, uma verdadeira fraude eleitoral. Na hora do Vereador votar terá que analisar certos aspectos, de um lado tem a comunidade que realmente precisa dessas escrituras, são pessoas humildes, que foram e provavelmente serão usadas pelos mandatários municipais em manobras políticas, visando o voto dessas pessoas; por outro lado tem a parte política do Prefeito, visando fazer demagogia a quatro paredes. Este é mais um documento que prova nesta Casa a má administração que se vê do Executivo Municipal. Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que no momento do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, concordou com o relator, vai votar favorável, porque as pessoas do Nosso Chão são realmente carentes, mas pediria que esse povo fosse respeitado porque tem Loma Meereticipad da Lapa Ata nº 2.384 FL. 02 notado que esse povo não é tão bobo ou simplório como antes. Se alguém pensa em fazer manipulação política com uma coisa séria ligada a interesse social, vai se enganar. No começo da semana corrente recebeu informação de pessoas do Nosso Chão, pessoas humildes mas que passaram a ter consciência política, espontaneamente vieram dizer que dois políticos desta Cidade percorreram aquela localidade intimidando o povo, exigindo a devolução daquele papel dado na época da campanha eleitoral, quando o Prefeito foi candidato, onde inclusive foi instalado Comissão Especial de Inquérito sobre o Nosso Chão VII, denúncia feita pelo Vereador Osmar Teider, não foi nenhum dos quatro vereadores da oposição, então é uma denúncia que deve ter credibilidade, ainda mais o denunciante sendo advogado, conhecedor de Leis. Muita gente tem esses documentos e os mais simples que tem medo, estão entregando. Quando vieram consultar este Vereador, perguntando o que fazer, este Vereador disse que se alguém chegar desrespeitosamente fazendo pressão para entregarem o papel ou votarem neste ou naquele candidato, porque senão perderão o terreno, devem procurar este Vereador que irá junto à Promotoria Pública fazer a denúncia, porque isso tem que ser apurado de preferencia pela Justiça. Este Vereador acha que não pode se fazer política rasteira desse tipo com pessoas simples, que só tem aquele pedaço de chão, sem esgoto como eles mesmo se queixam que não suportam o cheiro, são fezes, excrementos correndo a céu aberto no meio de gente pobre e decente que mora lá, eles sentem a necessidade do esgoto e é uma questão de consciência de todo administrador publico se voltar para esse tipo de benefício, não é só fazer pressão com ameaças. Coisas feitas com dinheiro publico não é caridade é assistência social, o Presidente Fernando Henrique é sociólogo e tem definido muito bem o que é assistência social. Pede que se use este dispositivo legal para que realmente se resolva esse problema social agora, não na véspera de eleição. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 33/95, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 36/95, de autoria do Executivo Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo que o Prefeito Municipal usando de uma prerrogativa sua, procura criar no Município da Lapa, cada vez mais cargos comissionados para dar a pessoas que lhe devem favores políticos. Recentemente O Sr. Prefeito tentou criar dois cargos para o Programa do Cidadão do Futuro, ninguém é contra esse programa que visa dar condições aquelas crianças, o que se é contra e que invés de dar condições a pessoas que fazem parte do quadro do Município, estas pessoas ficam relegadas a segundo plano. Recentemente viram a contratação de um ex-candidato a vereador como administrador regional, quando na realidade sabe-se que o cidadão quer apenas ganhar seus quase quatro salários mínimos sem prestar nenhum serviço para a Municipalidade. Na ultima sessão foi visto também o caso de outra pessoa que foi contratada como administradora regional, filha de agricultor da localidade de Faxinal dos Pretos e todos sabem que essa pessoa não tem condição de ser administradora regional e a questão é apenas para agradar determinados cabos eleitorais. Este Vereador vai votar contra a toda criação de cargos comissionados, visto que esses cargos são para dizer que alguém está empregado ganhando as custas do Município. Há tempos atras havia apenas uma pessoa para cuidar de todo o interior, que era o Sr. Vítor Sera, e hoje vê-se oito administradores regionais, oito assistentes de administração e mais isso ou aquilo. Por tudo isso votará contra a qualquer projeto que venha criando cargo comissionado. Com a palavra o Vereador Darcy disse que é insensatez administrativa, em rá Lema Mecneticipad da Lapa Ata nº 2.384 FI. 03 momento que a prefeitura diz não ter verba nem para pagar auxiliar de enfermagem para trabalharem nos mini postos do interior, não era necessário esse tipo de cargo comissionado que está se criando , poderia se fazer remanejamento de tantos funcionários que existem para desempenhar essa função, pega um funcionário de carreira do quadro efetivo, não há necessidade de se criar cargo. Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que o Vereador José Luiz de Castro referiu-se a cargo em comissão, mas não é isso que está sendo criado, este cargo vai passar pelo crivo de concurso publico, é um cargo do quadro de funcionários permanentes. Continuando o Vereador Darcy disse agradecer o esclarecimento mas mesmo assim está se vendo dificuldades de todas as prefeituras, muitas delas inclusive em honrar a folha de pagamento de dezembro que tem o décimo terceiro, e a Lapa não está nadando em dinheiro. Este Vereador acha que ao invés de se criar tantos cargos sejam comissionados ou efetivos, o certo seria remanejar e preencher o cargo, se extingue um cargo de onde está sobrando e se cria este. Quem tem empresa privada faz isso, até mesmo por conta da informatização, foi enxugado o quadro de pessoal, inclusive os próprios bancos que são as entidades que mais lucros tem no País; o próprio serviço publico federal está em um processo de enxugamento terrível, e o Estado também terá que fazer isso. Desde que o Prefeito Joacir assumiu, o quadro do nosso Município sofreu um aumento em progressão geométrica, é que nem a epidemia da AIDS. Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que alem de todos os cargos que foram criados tem-se que ressaltar que existem a contratação de mão de obra para limpeza da cidade, a contratação de veículos com motoristas e outros que são extra quadro. Continuando o Vereador Darcy disse que é bom levar-se tudo isso em conta, porque quando alertam para isso estão auxiliando a administração. Esse alerta que está sendo feito aqui e deveria ter sido feito pelos assessores do Prefeito, essa é a função deles, quem ganha para ser Secretário de Planejamento, a impressão que se tem é que ele está planejando a vida particular dele, não a da Lapa, ele tem que planejar a administração publica da Cidade. O próximo Prefeito seja ele quem for, vai receber uma bomba que vai explodir no colo dele. Mesmo que se administre de maneira enxuta, racional, o risco de um Município hoje tornar-se inadimplente é muito grande. Teria que se ter um pouco mais de respeito com a coisa publica. Espera que todos votem com consciência. Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse concordar com as palavras proferidas pelos vereadores que o antecederam, e também sempre votou contra esses projetos de criação de cargos. Hoje o governo norte americano está despedindo funcionários em excesso, tanto da Casa Branca, como da Casa da Primeira Dama, etc., isso é o que se vê nos noticiários. Preocupa-se, conversou hoje inclusive sobre isso, o povo está vendo que essa Prefeitura é uma nau sem rumo: este Vereador nunca falou em assessores do Sr. Prefeito, porque acha que o grande errado é ele, é incompetência do Sr. prefeito, porque teria que se assessorar de pessoas que realmente o ajudassem, mas isso é um “Reino de Avilã", Preocupa-se muito como lapeano, é que o próximo Prefeito não vai ter condições de governar a Lapa, vai pegar uma Prefeitura quebrada, este Prefeito já se dispôs das ações que todas as outras Prefeituras preservaram, isso são motivos de preocupação deste Vereador como lapeano. Votará contra esse projeto e todos os outros que vierem nesse sentido. Se o Prefeito tem o cursinho de prefeito por correspondência, tinha que fazer uma secretaria de recursos humanos, é o que está precisando para fazer Lenaara Menicipad da Lapa Ata nº 2.384 FLO4 remanejamentos, o Vereador Darcy é conhecedor disso porque já foi diretor de hospitais por muitos anos e acha que uma secretaria dessas é fundamental. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 36/95, de autoria do Executivo colocado em votação sendo rejeitado por quatro votos a três dos vereadores João Renato Leal Afonso, Antonio Cesar Vidal e Osvaldo Benedito Camargo. Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores, solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 36/95, de autoria do Executivo Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências, foi o mesmo colocado em 2º discussão. O Presidente Osmar Teider passou a presidência ao Vice Osvaldo Benedito Camargo. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que até concorda que é um contra-senso matérias rejeitadas em primeira discussão irem para segunda votação, porque todos os vereadores tem consciência da Ordem do Dia, quando vem para o Plenário já sabem o que querem, acha que ninguém vai deixar para decidir na hora do voto, agora esse habito adquiriu-se não a partir da promulgação da Lei Orgânica, em 88, e sim na Presidência anterior, quando o Vereador José Luiz de Castro era presidente. Apesar da Lei Orgânica e do Regimento Interno dizer que seria em duas discussões e votações, tinha-se por habito, na gestão do Vereador Osvaldo e em parte da gestão do Dr. Manoel, de quando a matéria era rejeitada em primeira discussão, essa matéria estava definitivamente rejeitada, mas a partir da Mesa anterior foi adotado esse critério, de ser votado em duas discussões, mas caberia a estes Vereadores usarem do bom senso ou mudar a Lei Orgânica e o Regimento Interno, porque isso é até motivo de coação para aqueles que votaram contra em primeira votação, que podem ser pressionados para mudar o voto na segunda votação, no ponto de vista deste Vereador isso é até uma atitude antidemocrática. Quanto ao ante-projeto de Lei que está em discussão disse que até assustou-se quando o Vereador José Luiz de Castro disse que seria esse mais um cargo em comissão criado pelo Executivo Municipal, porque quando conversou com a Assessoria Técnica Legislativa e o Departamento Pessoal, ficou claro que seria através de concurso, aí este Vereador não acha que é um cabide de emprego, porque o serviço publico municipal, principalmente no que tange a administração do interior esteve, está e se não for mudado alguma coisa nessa política, estará fadada ao fracasso; desculpem os colegas e amigos da Prefeitura que trabalham nessa área, mas as pessoas que estão encarregadas da parte de pontes e bueiros do Município da Lapa e quem esteve nas Legislaturas anteriores ou são incompetentes ou tem muita má vontade ou não tem estrutura nenhuma, para não dizer os três juntos. Vê- se absurdos ocorrendo, e é difícil para um Vereador que faz parte de um bloco parlamentar que dá sustentação ao Prefeito, admitir isso. Dando um exemplo de Água Azul, chegou-se ao cúmulo de ver equipes de trabalho deslocar-se, saindo da Lapa sete ou oito horas da manhã, chegar dez horas, parar para almoço, trabalhar duas horas e voltar a Lapa para chegar antes das cinco para bater o cartão. Esse seria um dos problemas que até seria amenizado se tivesse esse cargo que ora se propõe, esse mestre de obras rodoviárias, que seria o encarregado da fiscalização e acompanhamento da obra, não aquele cargo que vai ver o que falta, esse mestre de obras seria a pessoa que estaria trabalhando junto para que efetivamente saísse 0 serviço. Infelizmente nesta Casa está se ceifando a solução para o problema que está vindo a diversas administrações, onde os homens da Prefeitura trabalham por conta de ninguém, e quem vai Lerecaçies Meenecicipad da Lapa Ata nº 2.384 FI. 05 trabalhar ganhando um salário de fome, com muita pouca vontade, com pouca estrutura e sem patrão, sem uma pessoa que entenda. O caso de pontes na Lapa, até a impossibilidade por motivos de saúde do Sr. Carlito Delponte, a Lapa era uma das cidades que melhor fazia pontes na região, isso porque o Carlito Delponte era o mestre de obras, era a pessoa que ia junto com o trabalhador, ensinava a fazia os operários trabalhar, claro que as pontes feitas deram problemas porque a madeira não aguenta, mas o método de trabalho era correto, porque tinha uma pessoa que entendia e era concursada para esse fim. É o que vai acontecer com esse mestre de obras, porque a pessoa vai prestar um concurso para esse fim, não vai prestar concurso para atender politicamente interesses de candidatos. Só se terá uma melhora dos serviços, no que tange a construção de pontes e bueiros, com a criação desta vaga para que possam efetivamente ter uma pessoa para controlar. Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse, quanto ao que falou o Vereador João Renato das equipes de trabalho, aí é que fica se perguntando para que serve Administrador Regional e Auxiliar de Administrador Regional, é um ajudando o outro a não fazer nada. Na média salarial da Lapa, essas pessoas ganham uma fortuna para não fazerem nada, porque não se usa esse dinheiro para pagar profissionais qualificados como esses que entendam de estrada, de bueiros, de pontes. O que esse rapaz não está entendendo é isso, é jogar o dinheiro publico pela ralo, não é oposição louca e irracional, é um alerta para que se utilize o dinheiro publico corretamente. Esse rapaz tem formação de administrador de empresas, mas a sorte é que ele não administra uma empresa privada senão já teria falido há três anos, mas será que a Lapa vai aguentar esse tipo de administração até o próximo ano? Um cargo de confiança tem que unir o útil ao agradável, fazer um trabalho bem feito que essa é a melhor política que se faz para o patrão, é um direito que o Prefeito tem de fazer sua política administrativa, mas tem que ser com gente competente e eficiente. Continuando o Vereador João Renato disse concordar com o ponto de vista do Vereador Darcy, mas tem-se que pensar que o que está sendo discutido é a criação de uma vaga de um cargo que será preenchido através de concurso, aqui pode-se criar ou não; existe vários cargos de administradores regionais que não podem extinguir por força da Lei Orgânica, e qual desses administradores regionais entendem do que é uma patrola, que possa coordenar uma equipe de trabalho para fazer um bueiro bem feito ou uma ponte. Pena que está tendo muitas vagas para Assessores Regionais, por fins políticos, mas entende este Vereador, o Prefeito Joacir e entendia também o ex-prefeito Sérgio Leoni, que esses cargos são para atender as reivindicações da região, o Sr. Benedito Lourenço de Meira que é o administrador regional de Água Azul, não é para ele subir em cima de uma patrola, o que está ocorrendo com muitos administradores para fazerem politicagem, é bom que o Vereador Osvaldo, líder do Prefeito nesta Casa saiba disso e alerte-o, é para ele dizer ao administrador, no caso o Lolinho, o que precisa fazer, e este vai alertar o patroleiro, o que está faltando é alguém que coordene esse serviço de patroleiro para que o Município não tenha prejuízo, porque estradas que se faz uma vez e pode aguentar dois ou três anos, por falta de instrução aos patroleiros, aguenta um ou dois meses quando não chove. É para esse trabalho que gostaria de chamar a atenção dos Vereadores, já que existe um pedido de sete Vereadores para que se vote pela segunda vez ainda hoje, não vamos pensar que o Prefeito vai fazer mais um cargo político, mas que será a pessoa que talvez melhore o serviço publico municipal no que tange a agricultura, que está deixando muito a desejar. 10 Desa Municipal da Lapa Ata nº 2.384 FI. 06 Assumiu novamente a Presidência o Vereador Osmar Teider. Com a palavra o Vereador Anor disse que gostaria de agradecer as palavras do Vereador João Renato por ter os olhos abertos e reconhecer que as coisas estão mal determinadas. Quando este Vereador foi eleito pelo povo, todos devem se lembrar, foi falado que este Vereador tinha pouco estudo, mas tem doze anos de máquinas de estradas, em regiões pesadas, até no Mato Grosso, e muitas horas em cima de máquinas dentro deste Paraná. Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que todos sabem do alto grau de conhecimento do Vereador Anor com equipamentos pesados e máquinas, e também conhece as pessoas que trabalham com essas máquinas, então pergunta se ele tivesse oportunidade de ensinar essas pessoas, se melhoraria o serviço? Continuando o Vereador Anor disse que sim, que melhoraria. Realmente este Vereador fez reuniões onde esteve junto com a família, e pediu ao Prefeito Joacir Gonsalves que fizessem outras reuniões para fazerem bons trabalhos no Município. Este Vereador não quis com isso, fazer política de forma alguma, mas prestar um trabalho para o povo que o elegeu, para que este Vereador pudesse trabalhar dias junto com as equipes, e mostrar os seus conhecimentos , infelizmente não foi possível. Tinha vários Vereadores junto e falou para o Joacir que poderia contar com este Vereador quando começasse os trabalhos de necessidades agropecuárias da Lapa, daria dois dias por semana para trabalhar nisso, iria onde quer que fosse para mostrar um trabalho realmente sério. Infelizmente não tiveram essa possibilidade. Não é contra a pessoa do Lolinho, mas o que ele aprendeu de trabalho de estradas, de pontes, de máquinas, de como trabalhar, é muito pior a máquina rodar sem trabalho do que trabalhando, ela se desgasta, a máquina não pode levar socos, foi feita para andar no máximo a quinze quilômetros por hora, e tem maquinista que anda a cinquenta por hora, e é por que ele não foi educado para esse trabalho. As máquinas de trabalhos municipais deveriam estar em comboios, porque se uma está patrolando e está sozinha, como poderia terminar um serviço de risco, não entra em certos lugares por medo de encalhar e O maquinista terá que posar no lugar junto com a máquina. Não é contra a criação desse cargo, mas precisam por uma pessoa que entenda, que se cheque a um acordo com o Prefeito, que coloque alguém que tenha conhecimento nessa área. Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse poder perceber que os Vereadores são contra os cargos em comissão porque são cabos eleitorais do Prefeito e quando vem um projeto de lei para que se efetive um funcionário, por quê são contra esse também? Continuando o Vereador Anor disse que o Vereador João Renato já respondeu no inicio de seu pronunciamento, a falta de capacidade para o trabalho, quem não tem conhecimento não pode fazer o trabalho porque sai errado. Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que a questão da Prefeitura é fácil de resumir, está faltando patrão, não adianta criar mais cargos se não tiver patrão vai continuar existindo absurdos como já foi relatado pelo Vereador da situação e outros , que este Vereador sabe, que ha seis meses atras saiu um carro da Cidade para pegar um operador de patrola em Mato Preto Paiol, trouxe esse cidadão para almoçar e logo depois levou devolta, tudo as custas do Poder Público. O que está faltando na Prefeitura é patrão, que se demita esses Administradores Regionais existentes. Quando mencionou falou em cargo comissionado, mas no caso é cargo efetivo, foi recentemente feito um concurso Letra Macseticipad dé Lapa Ata nº 2.384 FI. 07 na Prefeitura e o Sr. Lolinho fez um teste e foi aprovado como operador de máquina pesada, será que ele teria capacidade para assumir uma maquina dessas. Quanto a estradas e pontes, em 1983, teve uma época de chuvas e a equipe que a Prefeitura tinha, comandada pelo Sr. Delponte era excelente, tem gente na Prefeitura com condições, mas o que falta é alguém para dar motivação a essas pessoas, que precisam de um salário digno, porque quando elas vêem pessoas comissionadas ganhando cinquenta ou cem por cento de aumento, perdem a motivação. Se antes era um administrador e vencia todo o Município , é muito caro o que se paga a um administrador para ouvir lamurias de pessoas, essas pessoas precisavam ser eliminadas destes cargos e rateado esses salários entre os funcionários da Prefeitura. O que falta na Prefeitura é administração, tem muita gente pagas demasiadamente pelo nada que fazem e outros que trabalham desmotivados porque ganham muito pouco. Pode-se criar mais mil cargos na Prefeitura, se não mudar a concepção da coisa vão continuar vendo esses absurdos. Que ninguém se iluda, podem ter certeza que de todos os administradores regionais, a grande maioria sairão candidatos junto com o Sr. Prefeito, por isso estão ganhando bem sem fazer nada, e só se essas pessoas forem muito burras para não usar a máquina que tem nas mãos, as pessoas da situação é que tem que analisar isso porque eles não vão tirar votos deste Vereador. Continuando o Vereador Anor disse que um dia este Vereador fez uma denuncia dentro desta Casa, contando sobre um serviço que estava sendo feito no Passa Dois e era contra a ordem de trabalho da Prefeitura Municipal, daí pediram que este Vereador se manifestasse e assim o fez, era um trabalho na propriedade do Sr. Antonio Cosokoski que todos tinham conhecimento, o Lolinho tinha feito um trabalho na região sem saber o que estava fazendo e isso seria condenado, tem-se que observar se o trabalho que está se fazendo não vai ser perdido, as máquinas trabalharam aproximadamente trezentas horas nesse serviço perdido, com máquinas da Prefeitura, foi construído três barracos para a Dagranja, seis meses depois condenaram na região que não poderia ter sido feito aquele trabalho e a Prefeitura ficou com o prejuízo de todo aquele trabalho, onde foi feito até estrada; este Vereador tem certeza que as pessoas que estão administrando não merecem, porque tem preguiça até de falar, tem que chegar e conversar sobre o que vai fazer para que o Município não venha a sofrer prejuízos. Este Vereador fez um requerimento de uma máquina e quando esta chegou na propriedade , com o Sr. Joaquim que pediu para passar a noite, quinze minutos depois chegou uma menina da família Cosokoski com uma autorização por escrito para o Sr. Joaquim se retirar e ir fazer um trabalho nas terras deles. O Sr. Joaquim trabalhou até a meia noite em frente a propriedade deste Vereador. Se a máquina ficasse na responsabilidade deste Vereador, perderia uma semana, e faria um serviço para todos com o maior prazer, como já fez certa fez com o Roque, até hoje agradece o Sr. Prefeito pela semana que deixou a máquina nas mãos deste Vereador, está lá o trabalho para quem quiser ver. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 36/95, de autoria do Executivo Municipal colocado em votação sendo rejeitado por quatro votos a três dos Vereadores João Renato Leal, Afonso, Antonio Cesar Vidal e Osvaldo Benedito Camargo. Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 25/95, que referenda Termo de Convênio nº 991/95, celebrado entre o Município da Lapa e o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo ser com satisfação que se vê Convênio firmado entre o Município da Lapa e órgãos Federais ou / Lemeiênea Munccipal da Lapa Citado do Seven Ata nº 2.384 FI. 08 Estaduais, no caso com a FUNDEPAR visando trazer recursos para 0 Município. Está de parabéns o Sr. Prefeito Municipal neste ato, onde ele através, provavelmente da Secretaria de Educação do Município, conseguiu verbas. Essa verba da FUNDEPAR é justa e visa reconstruir escola que recentemente foi queimada na região do Faxinal dos Castilhos, logo após a queima dessa escola, pessoas procuraram este Vereador que entrou com pedido para a reconstrução dessa escola, não está dizendo que foi o seu pedido que deu origem a isso, que isso fique bem claro. Está se vendo que o Governo do Estado está procurando fazer construções visando a melhoria do ensino do interior do Município. O Governo do Estado, vem, desde que o Município peça e tenha planos, concedendo bastante recursos na área de educação, sabe-se e vê-se pelos jornais, que o Secretário de Estado da Educação e o Presidente da FUNDEPAR estão sendo os mais procurados pelos Prefeitos do interior devidos aos recursos que tem e esta aplicando em favor da melhoria do ensino no Estado. Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que esses dinheiros que vem para Convênios, principalmente na área de educação, e espera-se que também na área de saúde venha, já que veio o empréstimo do BIRD no Estado, e a área de saúde também vai ser privilegiada com alguma coisa, é um dinheiro que existe para fazer convênio para beneficiar o Município por causa da racionalidade do Governo Estadual. O Governador Jaime Lerner foi bem claro há dois meses atras quando repassou para todos os Secretários, e o Secretário da Saúde Dr. Armando disse em uma Plenária de Saúde que não adianta pedirem para aumentar o número de funcionários dos hospitais, sabem que esta faltando funcionários, mas o Governador disse que não autoriza concurso para novas vagas, nem para repor as vagas que já existem, porque a arrecadação não está no nível que deveria estar, se contratar-se mais gente é mais dinheiro que o Estado vai gastar. Essa é a mentalidade do Governo do Estado e hoje quem leu o jornal, viu que estava bem claro. O próprio Governo Federal, inclusive fez ameaça aos Estado, que só vai repassar recursos para os Estados que tiverem racionalidade na aplicação do dinheiro público, principalmente nos gastos com pessoal, para acabar com esse inchaço de máquina. É hora dos Municípios verem esse exemplo, esse dinheiro que vem para os convênios é porque existe uma racionalidade estadual ou federal e os próprios governos municipais deveriam procurar primar e enxugar a máquina administrativa para que sobre mais recursos para se aplicar em educação, saúde, saneamento e nas coisas que se sabe que a população carece. O dinheiro que vem para esses convênios é resultado do tino e da responsabilidade administrativa de um governador que tem consciência das necessidades do Estado , e o benefício vem para todos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº 25/95 colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 26/95, que referenda Termo de Convênio nº 00002548/95, celebrado entre o Município da Lapa e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Ministério da Educação e do Desporto. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo que mais um convênio assinado pelo Prefeito Municipal, deste vez junto ao Governo Federal e todos levam, no aspecto da educação, uma fé muito grande nesse Governo Federal, algumas noticias são boas e os recursos que virão dentro desse convênio, visa dar condições para melhorias da educação. No objeto consta o apoio financeiro para dezesseis escolas públicas do ensino fundamental da rede municipal, para aquisição de um televisor, vídeo, receptor de canal, antena parabólica e etc., com isso o Governo eu 4 Leonana Municipal” da Lapa Citado do Siuaná Ata nº 2.384 FI. 09 Federal fazendo algum programa de tele educação essas crianças serão beneficiadas. Gostaria de levantar duas coisas, não no sentido de ser oposição, mas pede ao líder do Prefeito que procure levantar o aspecto de segurança desses equipamentos, todos sabem que as escolas do Município são constantemente arrombadas, roubadas e algumas até incendiadas, esses aparelhos que virão precisam ter cuidado quanto a isso, é uma preocupação que deve ser lavada ao Prefeito para que depois não tenham o desprazer de ver esses equipamentos sendo roubados ou depredados, não pelos alunos ou professores , mas pelos malfeitores. Na clausula segunda diz que a execução do convênio será realizada pelo convenente de acordo com relação de escolas beneficiadas que o integra, não sabe se o Prefeito não mandou essa relação ou se não foi repassado para os Vereadores, acredita que a Prefeitura não tenha mandado, então solicita que o Prefeito envie para estes Vereadores a relação destas escolas, para que os vereadores saibam. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 26/95, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. O Sr. Presidente comunicou que pela segunda vez estava nesta Sessão o ante- projeto de Lei nº 23/95, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 1996, em segunda parte para recebimento de emendas por escrito. Ninguém se manifestando quanto a emendas e nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando o envio de oficio de agradecimento a Drº Cristina, do Hospital Hipolito e Amélia Alves de Araújo. Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando o envio de oficio de agradecimento a Clinica de Fraturas e Ortopedia XV Ltda. Do Vereador José Luiz de Castro comunicando ao Prefeito Municipal depredação na Escola Municipal Munhoz da Rocha.. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a construção de lombada na Rua Joaquim Linhares de Lacerda. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao DER a construção de lombadas na Rodovia Lapa - Campo do Tenente. Do Vereador João Renato solicitando envio de coluna escrita por Vanildo Walter de Zorzi ao Sr. Prefeito Municipal. Do Vereador João Renato solicitando envio de coluna escrita por Vanildo Walter de Zorzi ao Sr. José La Pastina Filho. Do Vereador João Renato solicitando envio de coluna escrita por Vanildo Walter de Zorzi ao Sr. Presidente da empresa Paraná Turismo. Do Vereador João Renato solicitando envio de coluna escrita por Vanildo Walter de Zorzi ao Sr. Secretário Estadual de Esporte e Turismo. Do Vereador João Renato solicitando ao Prefeito Municipal a ampliação da rede de energia elétrica com baixa tensão na Rua Joaquim Siqueira. Do Vereador João Renato solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João Sampaio Pinto. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao DER melhor sinalização na Rodovia do Xisto, Km. 70,5. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereador João Renato Leal Afonso e Darcy Costa Com a palavra o Vereador João Renato disse ser com satisfação que trás a noticia, embora ainda não tenha a documentação em mãos, da vitória na Justiça, junto a Corregedoria, no que diz respeito ao Plebiscito de Balsa Nova. O Dr. Reginaldo Fanckin entrou com mandato de segurança, ++ Lemara Municipal” da Lapa Ata nº 2.384 FL.10 a Comissão Especial desta Casa para averiguação dessa matéria esteve junto ao Executivo Municipal e assim ficou decidido. O Corregedor Relator no pedido de mandato judicial, foi cancelado o plebiscito que se realizaria no dia três de dezembro. É com grande satisfação que dá essa notícia, por ser um trabalho conjunto do Executivo e Legislativo Municipal, porque a denuncia desse fato saiu desta Casa de Leis e logo que o Executivo teve conhecimento tomou as devidas precauções e sanções, contratando esse advogado, Dr. Reginaldo Fanckin, que conseguiu junto a Corregedoria que se suspendesse esse plebiscito. Tem certeza que, pelo conhecimento que tem , o Município de Balsa Nova terá o tempo de recorrer desta sentença, acredita que vai levar dois ou três meses para o julgamento do recurso, e como todos sabem a Constituição Federal veda plebiscito para desmembramento ou criação de novos Municípios em ano eleitoral. Isso quer dizer que o Município tem mais de um ano para tentar reverter esse quadro junto a população daquela região, este Vereador percorreu a área, juntamente com o Secretário de Administração e o de Urbanismo e Obras Publicas, e conversando com os cidadãos, principalmente nos armazéns, onde disseram que mais de noventa por cento dos moradores da região querem ir para o município de Balsa Nova, devido ao desleixo da Lapa há mais de vinte e cinco anos. Que fique o alerta para que com esse tempo que ganharam na Justiça, possam fazer um trabalho para reverter 0 resultado desse plebiscito, que o povo queira pertencer a Lapa e se orgulhar disso. Outro assunto que gostaria de comentar é sobre o expediente protocolado nesta Casa oriundo do Deputado Estadual do PT, Irineu Mário Colombo, onde estão elaborando uma Lei a nível estadual com a seguinte súmula “conclusão de obras inacabadas será estritamente prioritárias em relação as obras novas, o agente publico responsável pela decisão deverá justificar e fundamentar de modo formal e expresso a ocorrência de situação excepcionante”, e pede também que se responda quatro itens, sendo eles: Quais as obras que se encontram inacabadas em seu Município; Qual é o tamanho ou extensão e o custo de cada uma delas; Em que estágio de sua execução cada uma delas foi interrompida; e Se existe alguma observação a fazer quanto à importância e a premência de seu término. Talvez não seja o caso da Lapa, com relação a obras do Estado no Município, mas pede aos Vereadores que, já que foi falado quando da discussão do Convênio com a FUNDEPAR, quando começa uma obra e não se conclui, como é o símbolo do descaso com o dinheiro público, o Fórum de Curitiba, milhões de Reais jogados fora por incompetência e má vontade política, esse dinheiro poderia ter ido para qualquer um dos Municípios do Paraná em forma de convênios para a educação, a saúde ou qualquer outra coisa. Acha essa matéria de suma importância e enviará um documento agradecendo e parabenizando esse Deputado, que este Vereador não conhece, porque é esse tipo de trabalho que tem que ser feito. Na Lapa tem o caso do monumento, indo para Campo do Tenente, antes da entrada para Vista Alegre para o lado direito, que pelos boatos, deixa bem claro que este Vereador não tem certeza, é obra do Estado começada e não acabada; tem também a estrada da Vista Alegre; tem também o exemplo do absurdo que se fez no Mato Preto onde pretendia-se fazer uma balança, este Vereador passava por ali todos os dias e podia ver, só queria o dinheiro que foi gasto com óleo diesel, nem precisava o dinheiro do material que foi usado. Com o dinheiro que certos empreiteiros ganharam dava para se comprar diversas balanças; outro exemplo é que este Vereador entrou com requerimento nesta Casa há tempos atras pedindo a sinalização da BR 476, trecho Curitiba-São Mateus do Sul, porque a faixa continua estava horrível, foi feito de Curitiba até Pedra Alta, pararam ai, depois vieram não sabe de onde até o Bonito, mediu ainda hoje, ficou treze quilômetros sem fazer essa obra. Será que essa empreiteira não cobrou a obra completa? Limas Maricpad da Lapa Citado da Drané Ata nº 2.384 FL Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que o Deputado Luciano Pizzatto mandou há semanas atras um mapa, onde não tinha um trecho justamente que interessa para o Município da Lapa, não estava no mapa. Este Vereador achou interessante, deveria se perguntar para o Pizzatto o que aconteceu com a Lapa que esqueceram-se dela. Continuando o Vereador João Renato disse que esse mapa é sobre o recapeamento da BR 476, e quem teve a oportunidade de ir a São Mateus, União da Vitória, já há dois anos estava essa rodovia em estado intransitáveis. Claro que se fizesse de Curitiba a São Mateus para os lapeanos seria muito bom, mas a Rodovia da Lapa, com pequenos reparos ficará boa, o que veio nesse mapa realmente é o mais necessário. Mas nada impede que se brigue junto a ele e se faça essa denuncia que está falando sobre as faixas, que é do Governo Federal. Gostaria também de comentar sobre a matéria escrita por Venildo Walter de Zorzi, onde tiveram oportunidade de ler na Tribuna Regional, em sua página sete, onde ele faz um comentário, um comentário que muito envergonha aos lapeanos, porque esta é uma Cidade turística, histórica, e o cartão de visitas deveria ser o parque Monge, pelo alto grau de propaganda que se tem lá fora. O que se diz nesse relato é um absurdo, mas é a verdade, quem tem oportunidade de visitar o parque do Monge, sabe que não se tem condições de andar a pé por lá, porque está virando capoeira; a Gruta do Monge nem se fala. Vamos pedir com essas denuncias a nível de localidade de Lapa, entrar em contato também com o Francisco Brito Pereira da Gazeta do Povo, para que ele coloque essa coluna também na Gazeta do povo. Para que se alerte ao disparate que está sendo cometido lá, na Casa Lacerda, onde comenta se o método usado para cobrar a entrada dessa casa está correto, a Casa Lacerda não é do Poder Público Municipal, é do Patrimônio Histórico Nacional, eles não tem controle das visitas, não dão recibo, pelo que esta escrito nessa coluna, então como vão prestar contas. Esses disparates, principalmente estes dois citados é um absurdo, como bem diz na coluna, não podem ser contra a cobrança de taxa para visitar em um bem publico, pois os Países de primeiro mundo se faz isso, mas desta forma, sem nem ter um recibo é errada. Por isso tomou a liberdade de enviar cópia dessa matéria, e parabeniza o Sr. Venildo Walter Zorzi e desculpando-se, como lapeano, por essa constatação que ele fez é que todos sabiam, mas que por esquecimento ou até por falta de vontade, estes Vereadores não fizeram essa denuncia, porque a Lapa é que está em jogo, por isso envia cópia dessa matéria a essas pessoas que são responsáveis e tambó ao Senhor Prefeito Municipal para que interceda , e pode ser que assim se faça alguma coisa no Parque Estadual do Monge e nos pontos turisticos da Lapaque dê o prazer aos nossos visitantes. Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse ser importante a questão das obras inacabadas e esse projeto que o Deputado do PT está fazendo. Mas isso não é novidade, este Deputado está indo dentro do que pensa a administração do Jaime Lerner. Um curso que fez no Tribunal de Contas quando estavam orientando as administrações para a área de saúde, o Presidente Nestor Baptista e outros técnicos da Casa alertaram que essa era a filosofia do Governo Lerner e o Tribunal de Contas está empenhado em dar acompanhamento a esta questão das obras inacabadas. Foi feito levantamento e em épocas eleitorais começou-se obras que não se terminava. O governo que saiu acusou O governo Lerner de ter criado um cemitério de obras inacabadas no Paraná, mas não foi o governo Lerner quem criou, apenas herdou este cemitério, por interesses politiqueiros. Falta consciência de cidadania e civismo a muitos dirigentes que se dizem honestos. A prioridade do Governo Jaime Lerner é construir as ce Ata nº 2.384 FI. 12 obras que forem necessárias e não dar inicio a novas obras, mesmo porque não existe dinheiro em caixa para isso. As administrações municipais tem que ir pelo mesmo caminho. À nível de Brasil tem-se a barbaridade, que é o metro de Brasília, com tudo o que foi gasto lá dava para se fazer dois ou três metros, no entanto não se está nem na décima parte, alguém levou esse dinheiro. Na Inglaterra e na França tem prédios onde funcionam os hospitais, que tem quinhentos ou seiscentos anos e são conservados e tombados pelos patrimônios históricos, continuam com as características de antigamente, mas por dentro são modernizados e são hospitais de alto padrão. no Brasil não se reforma prédio que já existe, prefere-se construir outros, não para beneficio da coletividade e sim das empreiteiras. É uma pratica institucionalizada no Pais que tem que acabar. Todas as pessoas de bom senso sabem que não adianta iniciar novas obras se tem alguma em andamento. O que queria falar , mas não teve oportunidade de fazer esta semana requerimento neste sentido, gostaria de pedir a todos que sejam solidários a uma pessoa que merece a nossa solidariedade, que é uma pessoa que este Vereador conhece desde menino, foram companheiros, é o grande amigo Candinho, Secretário de Estado da Segurança, pelo atentado que sofreu, que é uma covardia. O Candinho tem uma vida pública integra, este Vereador conhece desde criança, é um homem que tem berço, seu irmão é Senador da Republica, é filho de político também, é de uma família tradicional, mas sempre humilde , simples, com o mesmo jeito do pessoa do interior, cultura jurídica exemplar, conduta moral ilibada. Como Conselheiro do Tribunal de Contas foi brilhante. Tudo o que ele fez foi com capricho e amor. Sempre serviu a vida publica com dedicação. Este Vereador vê um aspecto positivo neste atentado, porque ninguém atira pedra em árvore com fruto podre, alguma coisa de muito importante o Candinho estava fazendo como Secretário de Segurança, para provocar a fúria de bandidos, pervertidos, que acham que é matando que se resolve as coisas. Admirou a atitude do Governador Jaime Lerner, pedindo que se vá a fundo e se apure a autoria desse atentado. A Câmara poderia fazer um documento de solidariedade ao Secretário de Segurança Publica, se a Mesa concedesse uma exceção, poderiam fazer esse documento e encaminhar ainda esta semana no nome de todos os vereadores, este Vereador se propõe inclusive a redigir o documento. Quem viu o jornal hoje viu a figura do Secretário deprimido, abatido, bastante estressado. Cândido é o tipo do cidadão que não pode morrer, ele tem muito serviço para prestar ao nosso Estado Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que o Vereador Darcy poderia redigir e ser mandado a nível de Vereadores. Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, passou-se às Explicações Pessoais onde inscreveram-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Anor disse que primeiro gostaria de falar sobre o que pronunciou-se o Vereador João Renato, com relação as faixas, este Vereador tem certeza do que ocorreu dentro desse trabalho, esse trabalho é empleitado e esse trabalho é contado por um relógio chamado metrimetro, que marca os metros do trabalho feito; foi pego de Curitiba e foram até o Mato Preto, quando lá chegou a tinta já não dava mais para continuar, pegaram tinta de São Mateus para continuar, vieram até onde deu e ficou esse trecho no meio sem sinalização. Isso merece ser feito uma queixa, todos assinarem, para que se confira esse trabalho, porque com certeza esse pessoal receberam essa quantia de metros que ficou sem faixa. Sobre o Monge, há muito tempo este Vereador tinha conhecimento dos fatos que vinham ocorrendo no Monge, este Vereador fez um requerimento pedindo melhorias na região do Monge , e ninguém respondeu nada, já está fazendo mais ou menos um ano que foi pedido para fazer essa Leborreanes Menicipal da Lapa Ata nº 2.384 Fl. 13 revisão. Tem-se que perguntar o por quê não responderam e nem fizeram nada Gostaria também de dizer que em três anos, esta foi a primeira reunião que satisfez este Vereador, com comunicação, educação e conhecimento. Pede a Deus que a partir de hoje sejam sempre assim, comunicativos, que todos se reunam e se conheçam e na medida que for feito os trabalhos, o que estiver errado seja acertado antes de entrar em votação. Esta foi a primeira reunião que foi digna do povo lapeano. Com a palavra o Vereador João Renato disse querer deixar registrado a tristeza com relação a rejeição do projeto nº 36/95, respeitando o voto dos que o rejeitaram, porque aqui é uma democracia, mas infelizmente, apesar de ser mais um cargo criado, cargo preenchido por concurso, Mestre de Obras Rodoviárias, para executar e supervisionar a construção de pontes, bueiros, terraplanagem, coordenar e fiscalizar a distribuição de equipamentos rodoviários tanto na zona urbano quanto na zona rural. Este Vereador acha que a Lapa perdeu e muito, porque teriam a chance de colocar dentro do quadro efetivo da Prefeitura, uma pessoa que realmente entendesse, mas como a Câmara é soberana para aprovar ou não, tem-se que respeitar, mas que fique registrado o voto de tristeza deste Vereador com relação a isso. Lamenta o que a Lapa perdeu e o que poderá perder com isso. Mais ninguém inscrito o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes bem como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária, no dia 01 de dezembro de 1995, com a seguinte Ordem do Dia: 2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 33/95, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo de que trata o parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei nº 1255, de 31.10.94. 2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 25/95, que referenda Termo de Convênio nº 991/95, celebrado entre o Município da Lapa e o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR. 2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 26/95, que referenda Termo de Convênio nº 00002548/95, celebrado entre o Município da Lapa e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Ministério da Educação e do Desporto. 1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 37/95, de autoria do Executivo Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências. 1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 27/95, que aprova as contas do FUNPREV, referentes ao Exercício de 1993. Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após. da será por todos assinada. f