materia nº 2385/1995

Loma Menicgpal” da Lapa
Cstude lo Drum
ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO.
Ao Primeiro Dia do Mês de Dezembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores Ivo Cabrini e Antonio Cesar Vidal, presentes os
Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin e Osvaldo
Benedito Camargo.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a aprovação da ata anterior por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Correspondência do Vereador João Renato sobre plebiscito. Ofício do
Executivo Municipal encaminhando Termo Aditivo de Contrato de Concessão nº 250/82, que entre si fazem
a SANEPAR e o Município da Lapa, para referendo. Ofício do Assessor Técnico Legislativo do Executivo
Municipal encaminhando cópia de liminar deferida a favor do Município da Lapa. Do Diretório Municipal
do PT comunicando cancelamento de reunião. Solicitação do Diretório Municipal do Partido dos
Trabalhadores. Correspondência da Herbalife solicitando audiência. Tabela de Licitações da FAMEPAR.
Ofício do Deputado Federal Max Rosenmann, encaminhando cópia de projeto.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura da súmula da correspondência
expedida.
Encerrado o Expediente, Imediatamente passou-se à Ordem do Dia,
onde constava inicialmente em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 33/95, de autoria do
Executivo Municipal, que prorroga o prazo de que trata o $ 3º do artigo 1º, da Lei nº 1255, de 31.10.94,
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy Costa disse
querer pedir que não se faça politicagem eleitoreira com isso. A regularização dos lotes só não ocorreu
ainda porque o Executivo andou muito devagar com o freio de mão puxado, senão não haveria necessidade
dessa prorrogação. O tempo passou, o Executivo tinha autorização legal para fazer essa regularização e no
entanto está pedindo prorrogação do prazo porque ficou dormindo e o povo esperando. Espera que não se
tenha que prorrogar novamente, mas acredita que isso não vai acontecer porque agora vem o ano eleitoral
e tem-se pressa de fazer as coisas, Essa prorrogação faz este Vereador lembrar o famoso livro “Em busca
do tempo perdido”, e enquanto se corre atras do tempo perdido muita gente sofre, em situação irregular,
sofrendo pressão, que este Vereador está sabendo de políticos que vão lá assustar esse povo, exigindo a
devolução do papel que deram na administração passada, perguntaram a este Vereador o que fazer e foi
dito para não entregar o papel, e ir ao Fórum falar com o Juiz. Tem gente humilde que tem medo de perder
0 lote e está entregando o papel, mas tem gente corajosa que estão revoltados e não vão entregar a não ser
que seja no Fórum, para a Promotoria Pública.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que, já que o Vereador Darcy
entrou nesse assunto, gostaria de comentar que recebeu denuncias de que três políticos estiveram
principalmente no Nosso Chão VII, ameaçando politicamente, tentando intimidá-las no sentido de angariar
votos. Este Vereador se propôs a essas pessoas, que fosse marcado uma reunião, e convidado os
Vereadores de oposição para ir lá e mostrar os fatos. Algumas pessoas ficaram assustadas, a notícia correu
por todos os Nossos Chão e as pessoas estão temerosas. Esta tarde uma pessoa procurou este Vereador
que disse para ele ir até a Prefeitura e exigir, porque eles tem direito a receber essa escritura sem despesa
nenhuma, já que a Câmara aprovou. A questão é orientar o cidadão para que vá buscar os seus direitos e
Citada do Lrand
Ata nº 2.385 FI. 02
não deixar as pessoas usarem isso para angariar votos. Convida os Vereadores
da oposição, para quando for marcada essa reunião, comparecerem para poderem esclarecer.
Continuando o Vereador Darcy disse que em nome da dignidade do ser
humano, pediria que não se faça terrorismo político encima dessas pessoas humildes, que se respeite a
condição de carentes, ao invés disso que se faça uma assistência social séria como realmente o povo
precisa. Votará favorável novamente, mas pede ao Prefeito que faça as coisas dentro do respeito a
dignidade das pessoas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 33/95,
de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 25/95, que referenda
Termo de Convênio nº 991/95, celebrado entre o Município da Lapa e o Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Paraná - FUNDEPAR.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 25/95 colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 26/95, que referenda
Termo de Convênio nº 00002548/95, celebrado entre o Município da Lapa e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Ministério da Educação e do Desporto.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 26/95, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 37/95, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Darcy Costa dizendo
querer mostrar que não é radicalismo, quando recebeu a cópia deste projeto, disse que esse sim, são
cargos importantes, mas que se faça um curso, e que esses auxiliares de farmácia tenham realmente
serviço para fazer, que a farmácia não fique vazia de remédios, senão vai ter gente tomando chimarrão o
dia todo. Uma coisa importante na descrição da função desse cargo é a questão do comportamento ético,
do sigilo, porque as pessoas que trabalham na área de atendimento à saúde, tem que ter ética e sigilo
médico, porque tem medicamentos que se for dito o nome, já não se precisa dizer o que a pessoa tem,
sabe-se que aquele medicamente serve para determinada patologia, como por exemplo o medicamento
para câncer, tem que se ter muito cuidado para não expor as pessoas. Por isso acha até, que deveria se
exigir um nível um pouco melhor da pessoa, e que se pagasse também um pouco mais, tendo em vista
que é um trabalho de extrema responsabilidade, hoje em dia dispõe-se de uma quantidade de
medicamentos enorme, dia a dia chegam medicamentos novos, apresentações diferentes, dosagens
diferentes, se for dado algum remédio de seiscentos miligramas ao invés de trezentos miligramas pode-se
matar, a diferença entre o remédio e o veneno está na dose certa. Esses funcionários vão ter que ter uma
formação profissional muito boa, deveria até se exigir que tivesse um curso no Centro Formador de
Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, para fazer um trabalho bem feito. Uma das grandes
preocupações de quem trabalha na área de saúde é que não haja troca de medicamentos por engano,
principalmente quando o profissional médico tem letra ilegível, o que pode se fazer confusão com outros
produtos, a mãe deste Vereador quase morreu por causa disso. O auxiliar de farmácia é um indivíduo que VÁ
tem que ter paciência, principalmente com as pessoas mais simples, a CEME deu um modelo de receita,
Coitado do Scam
Ata nº 2.385 FI. 03
onde está desenhado o sol nascendo, o sol do meio dia, O sol da tarde e a lua,
e nos quadrinhos coloca-se o horário dos medicamentos, para a pessoa se guiar para poder tomar o
medicamento na hora certa. Espera que as pessoas que fizerem esse concurso tenham o cuidado de
analisar muito bem os conhecimentos para que não ponham pessoas sem sensibilidade e sem formação
profissional em um cargo tão importante como este. Votará favorável, mas faz essas ressalvas de alguém
que trabalha na área de saúde já há quase trinta anos.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer desculpar-se com o Vereador
Darcy por não acompanha-lo nessa votação, pois acha que na Prefeitura da Lapa tem muita gente. Como a
formação auxiliar de farmácia não existe habilitação especifica, e como essa função vinha sendo executada
há vários anos por pessoas com formação de segundo grau, votará contrário. Tem-se que tentar enxugar à
máquina do Município, fazer com que pessoas exerçam funções mais abrangentes, porque senão logo
terão uma pessoa para aplicar injeção na veia, outra no músculo, etc.; lógico que na especialização vai-se
enchendo o quadro e isso acarreta mais despesas, e logicamente com mais despesas não sobra dinheiro
para compra de medicamentos que é a finalidade principal. Na justificativa do Prefeito diz que das três
vagas duas seriam para a Farmácia Publica Municipal Lauro Hirt Ferreira e uma para a Farmácia da
Maternidade Municipal Dr. Humberto Carrano, se essa pessoa trabalhar em determminado horário, quem
vai atender a farmácia da Maternidade no outro horário, depois vai precissar contratar mais gente para fazer
a escala de plantão. Por achar que a Prefeitura pode fazer este tipo de atendimento com pessoal eficiente e
não sendo auxiliar de farmácia cargo especifico, com formação dentro da área, votará contrário.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse compreender o Vereador Darcy,
que é uma pessoa preocupadíssima com a saúde, hoje ainda conversaram e sabe que ele é uma pessoa
totalmente dedicada, mas pede desculpas ao Vereador Darcy e até pede que ele reconsidere seu voto,
porque o excesso de pessoal que está no Posto de Saúde é um caso muito sério. Qualquer um dos
Vereadores pode fazer um visita ao Posto de Saúde e verificar que o Vereador José Luiz está com a razão.
A Secretaria de Saúde, já que tem recursos em mãos, deveria treinar pessoas para esses cargos, no caso
da Maternidade, o Vereador José Luiz foi claro em sua explicação, a Maternidade funciona vinte e quatro
horas, uma só pessoa não atenderia o necessário, o melhor seria treinar o corpo de enfermagem e a que
estivesse de plantão atenderia, mesmo porque na Maternidade não se distribui tanto medicamento. Isso é
inchar a máquina, como já disse em Sessão anterior, está preocupado com o próximo Prefeito da Lapa,
que vai pegar a Prefeitura em uma situação delicada, inadimplente e não vai conseguir governar. Votará
contrário e pede ao colega Darcy que reconsiderasse se voto, baseado na explanação do Vereador José
Luiz de Castro.
Com a palavra novamente o Vereador Darcy disse compreender a preocupação
dos colegas e dá razão a eles. Acha que o que falta é aquilo que chamou a atenção, nas exigências para se
preencher um cargo tão importante; na farmácia Municipal os medicamentos mais perigoso que existem
são os psicotropicos, os anti-depressivos, são medicamentos altamente fiscalizados, mas na Maternidade
o assunto se complica muito mais, porque tem medicamentos mais potentes que são os anestésicos, os
medicamentos que se usam na pré anestesia, que fazem a pessoa parar de respirar no caso de uma
anestesia geral, a pessoa fica respirando por aparelhos; esses são medicamentos que não podem
ser trocados. Vê aí, principalmente na farmácia hospitalar a importância que existe de um farmacêutico
responsável e consciente de sua função, porque alguma coisa que acontecer a um paciente em
Lemana Municipad da Lapa
Ata nº 2.385 FI. 04
decorrência da troca de um medicamento ou de uso de medicamento vencido,
até mesmo o soro, se o indivíduo não souber reconhecer quando estiver deteriorado, pode até ser entregue
para a enfermagem e no corre-corre de uma cirurgia, ser colocado esse soro na veia de um paciente que
pode até causar morte. Se quiserem fazer cabide de emprego com isso, é uma responsabilidade muito
grande que o Executivo está assumindo, não é como emprego de administrador regional que se ganha sem
trabalhar. Tem que ter muito cuidado sobre isso, foi bom os colegas terem alertado, poderia ser revisto isto
e exigir formação profissional de segundo grau, nível técnico de auxiliar de farmácia, nem que se pague
um pouco mais.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que de acordo com o que
veio da Prefeitura o nível de estudos exigido é apenas de segundo grau completo, pode ser qualquer curso;
no modo de ver deste Vereador se é para ter apenas segundo grau, que se pegue alguém que já está na
área de saúde e tenha segundo grau, e que se treine essa pessoa.
Continuando o Vereador Darcy disse que concorda com o Vereador José Luiz,
no Hospital, quando se precisa de um auxiliar de estatística e não tem, mas tem um auxiliar administrativo,
o Estado dá esse treinamento e esse funcionário é remanejado de cargo. O grande problema da Lapa é que
o setor de recursos humanos dentro da Prefeitura Municipal é teórico, tem apenas no organograma, no
papel; existem os cargos mas as pessoas que os ocupam não desempenham suas funções, que seriam 0
aperfeiçoamento da mão de obra, o que tem que ser periódico. Viu no Sanatório este mês, junto com o
Hipólito, um curso na área de nutrição, de cozinha, foi um curso muito bem organizado e as cozinheiras
aproveitaram muito, com isso o doente vai ganhar, porque melhora o padrão da comida, tudo isso faz parte
do tratamento. Na área de saúde não pode haver cabide de emprego, as pessoas precisam ser treinadas
para executar determinadas funções, para que os pacientes recebam o melhor atendimento possível.
Agradece o alerta dos companheiros e realmente este Vereador é a favor de que exista um auxiliar de
farmácia, porque é um profissional necessário, e pensando bem realmente pode-se treinar alguém para
assumir essa função.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
37/95, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo rejeitado por quatro votos a três dos
Vereadores Ivo Cabrini, Antonio Cesar Vidal e Osvaldo Benedito Camargo.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 27/95, que aprova as
contas do FUNPREV, referentes ao Exercício de 1993, o qual foi retirado por falta de parecer da Comissão
competente.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito Municipal a
construção de um bueiro na propriedade de Antonio Rodrigues. Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão da prestação de contas do Legislativo
referentes ao ano de 1993. Do Vereador José Luiz de Castro denunciando ao Tribunal de Contas o não
recolhimento por parte da Prefeitura ao FUNPREV. Do Vereador José Luiz de Castro denunciando à
Promotoria Geral de Justiça o não recolhimento por parte da Prefeitura ao FUNPREV. Do Vereador José
Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de quatro placas com nomes de ruas e um
refletor no Conjunto Pousada do Sol. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a
relação das ruas que serão beneficiadas com esgoto dentro do Convênio firmado com a SANEPAR. Do
Y
Ed
Lemana Macseticipad da Lapa
Citado do Deuanio
Ata nº 2.385 FI. 05
Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal e a Secretária
de Educação, Cultura e Esporte o funcionamento das creches nos doze meses do ano. Do Vereador José
Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a relação de escolas beneficiadas com recursos do FNDE.
Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando ao Prefeito Municipal a construção de rede de esgoto na Rua
Ari Barroso, na Vila José Lacerda.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde não houve inscrições.
Não havendo também nenhum Vereador manifestado interesse em inscrever-se
em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes bem
como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária, no dia 08 de
dezembro de 1995, com a seguinte Ordem do Dia:
a Discussão do ante-projeto de Lei nº 37/95, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 23/95, de autoria do Executivo
Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício
Financeiro de 1996.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 24/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a constituir um loteamento em áreas desapropriadas, para
alienação dos lotes a pessoas de baixa renda e dá outras providências.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 35/95, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a planta genérica de valores, da área urbana para fins de calculo do IPTU,
altera dispositivos das Leis nºs 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras providências.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 27/95, que aprova as
contas do FUNPREV, referentes ao Exercício de 1993.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 28/95, que aprova as
contas do Legislativo Municipal, referentes ao Exercício de 1993.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 29/95, que referenda
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, de 13.10.82, que entre si fazem a SANEPAR e o
Município da Lapa,
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente-ata que após lida e aprovada
será por todos assinada.