materia nº 2387/1995

Lema Mecnnccspal da Lapa
ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE.
Aos Quinze Dias do Mês de Dezembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores Ivo Cabrini e Osvaldo Benedito Camargo, presentes
os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin e
Antonio Cesar Vidal
À Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a aprovação da ata anterior por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofício do Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei nº 39/95,
que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes
para as ações de planejamento do Município da Lapa e dá outras providências. Ofício nº 1015, do
Executivo Municipal, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício nº 169, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício da Associação Médica da Lapa, em agradecimento.
Ofício do IPHAN, em resposta a solicitação desta Casa. Oficio do SISMUL comunicando nova diretoria.
Convite do Departamento de Esportes e de Educação. Ofício do Diretório Municipal do PT solicitando
cópia de documentos.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, da súmula da
correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, Imediatamente passou-se à Ordem do Dia,
onde constava inicialmente em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 24/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a constituir um loteamento em área desapropriada para
alienação de lotes a pessoas de baixa renda e dá outras providências.
Havendo emendas sobre o projeto, inicialmente foi colocada as emendas em
discussão.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador José Luiz de Castro,
que acrescenta artigo 3º e renumera os subsequentes.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi a Emenda
Aditiva colocada em votação sendo aprovada por quatro votos contra três dos Vereadores Ivo Cabrini,
Osvaldo B. Camargo e Antonio Cesar Vidal.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa , de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que altera o artigo 3º.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi a Emenda
Modificativa colocada em votação sendo aprovada por seis votos contra um do Vereador Ivo Cabrini.
Não havendo mais emendas, foi colocado em 2º discussão o ante-projeto de
Lei nº 24/95, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a constituir um loteamento
em área desapropriada para alienação de lotes a pessoas de baixa renda e dá outras providências; com as
emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-
projeto de Lei nº 24/95, de autoria do Executivo Municipal, juntamente com as emendas aprovadas,
colocado em votação sendo aprovado por seis votos contra um do Vereador José Luiz.
msm Municipal da Lapa
Colade da ren
Ata nº 2.387 FI. 02
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 27/95, que aprova as
contas do FUNPREV referentes ao Exercício de 1993.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 27/95, colocado em votação secreta sendo aprovado por unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Darcy Costa e Antonio Cesar Vidal.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 38/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Empresa Industria de Botões Europa e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy disse esperar que
essa industria realmente se instale na Lapa e proporcione mão de obra para as pessoas que estão
desempregadas, e que realmente sejam empregos e não subempregos. Que esse povo seja registrado em
carteira, tenha seus direitos previdenciarios, para que se sintam seguros. Pena que quase no apagar das
luzes do governo do Sr. Prefeito, é que se esteja trazendo algumas empresas para a Cidade; esse trabalho
intensivo de busca de empresas para gerar empregos já deveria estar sendo feito há muito tempo. Sempre
se compara a situação da Lapa com a Cidade vizinha e irmã, Rio Negro, onde tem várias industrias; a
media da renda familiar de lá é expressivamente maior que a da Lapa, quem viu a Conferência Municipal
de Saúde, pôde comparar a renda das famílias da Lapa e de Rio Negro que é praticamente três vezes maior:
isto porque lá existem fontes de empregos. Dando-se empregos, diminui-se a criminalidade; a criação de
empregos resolve não só o problema econômico, mas também o social para toda a comunidade. Por isso é
com prazer que aprova esse projeto, porque realmente vem em benefício do Município. Quer falar também
uma coisa que é de interesse de todos os Vereadores, a vinda desta industria é muito importante, mas
precisa deixar claro para a Comunidade, que esta Câmara aprovou e se interessou por isso, porque existe
pessoas com interesses eleitoreiros, alardeando pela Cidade que a vinda do Ciretran foi sua obra, e não foi,
o Secretário de Estado encaminhou a correspondência a esse cidadão como presidente de um partido e
inclusive encaminhou para esta Casa também dizendo da breve construção e funcionamento do Ciretran,
em uma satisfação, não à pessoa, qualquer um que estivesse ocupando a presidência daquele partido,
receberia a correspondência. Tem que deixar bem claro e inclusive divulgar que a Câmara aprovou por
unânimidade este projeto e o Sr. Prefeito assinou. Fala isso porque precisa-se tomar posicionamento, ser
coerente com o que se faz para poder olhar os outros de frente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
38/95, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores,
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 38/95, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Empresa Industria de
Botões Europa e dá outras providências, foi o mesmo colocado em 2º votação.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Antonio Cesar Vidal
dizendo que realmente sobre essa doação de terra tem gente fazendo política, deu para se notar claramente,
há alguns dias atras, quando em um estabelecimento do comercio tinha fila para fazer ficha, quando ainda
nem tinha sido doado o terreno. Este Vereador estranhou a fila enorme que se formava no local foi se
informar e soube que era para cadastramento de emprego para essa fábrica, só resta pensar que é por
política.
Lbenares Meerecicipad da Lapa
Ata nº 2.387 FL. 03
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que só se esta for uma firma que
vá proporcionar quinhentos ou mil empregos na Lapa, que Deus ajude que seja isso, resolve-se 0
problema do emprego na Lapa.
Continuando o Vereador Cesar disse que esse cadastramento de pessoas foi
feito quando nem tinha vindo ainda para esta Casa o projeto de doação de terras . Só queria alertar para
esse fato, e concorda com o que o Vereador Darcy falou, vai ser aprovado pela Câmara não tem nada a ver
com pessoas de fora.
Mais ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-projeto de Lei nº
38/95, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados Do Vereador Osvaldo Benedito Camargo solicitando ao Prefeito
Municipal a construção de uma cancha esportiva de areia e um parquinho no Jardim Barcelona. Do
Vereador José Luiz de Castro solicitando a todos os Deputados Federais representantes do Paraná, o apoio
a reivindicações por ocasião da Reforma da Previdência Social. Do Vereador Anor Pedroso Joslin
solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Paulo Trzaskos. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Iva Polatto. Do
Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto a novas salas de aula
na Escola São Miguel, no Passa Dois.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Darcy Costa e Osvaldo Benedito Camargo.
Com a Palavra o Vereador José Luiz disse que inscreveu-se para dar uma boa
notícia a nivel de PSDB; é com satisfação que esta semana que passou, foi recebido no quadro de filiados
o Vereador Darcy Costa, a quem conhece a mais de vinte e cinco anos, sabe de sua luta, de seu trabalho,
de sua atuação como vereador, que tem mantido coerência, que tem se posicionado com a sua consciência
em prol do povo da Lapa. O Vereador Darcy é muito bem vindo ao PSDB. Quer também comunicar, e
depois fará isso por escrito, como Presidente do PSDB, que a partir desta data responde pela liderança do
PSDB nesta Casa o Vereador Darcy Costa. O muito obrigado ao Vereador Darcy por ter aceito o convite do
partido, que faça do PSDB sua nova casa política e terá tudo o que for possível para atingir os seus
objetivos políticos.
O Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente Osvaldo Benedito
Camargo.
Com a palavra o Vereador Anor disse que recebeu diversos convites de amigos
para seus partidos, convite dos Vereadores José Luiz, Darcy, Cesar , do ex-prefeito Sérgio Leoni, que
visitou este Vereador. A política é uma função séria, mas nem todos sabem conduzi-la de uma maneira
honesta; para fazer parte da política, precisa ser honesto, que não usem de malandragens. Agradece o
convite dos amigos políticos, mas por respeito ao trabalho do partido através do qual se elegeu, este
Vereador quer ter honra e continuar, não sabe se lançarão. candidato a Prefeito ou só a Vereadores, mas
com certeza serão homens honestos, que não desonrem a Pátria; ou ainda vão apoiar algum candidato de
outro partido. Este Vereador ainda não sabe qual o candidato a Prefeito que irá apoiar, mas será com
Lema Msnicipal da Lapa
Ata nº 2.387 FLO4
firmeza, com dedicação. E espera que todos façam um trabalho com honra e
dignidade, porque já se tem conhecimento de diversos políticos que usaram recursos do Município para
fazer política. Espera que todos os companheiros presentes façam um bom trabalho e estima que se
reelejam, ninguém sabe do amanhã, só quem sabe é o povão, quem irá julgar o trabalho que foi feito.
Nesta última Sessão quer desejar a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo e que Deus abençoe a
todos com felicidade junto aos seus.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que inscreveu-se para fazer um
comentário sobre um assunto que saiu no Jornal O Estado de São Paulo, nesta data, mas antes gostaria de
agradecer as palavras do Vereador José Luiz de Castro e acha que tem que explicar os atos que tem, o
homem publico tem que fazer isso. Todos sabem que com essa reforma da Lei eleitoral, de agora em
diante as pessoas que se elegerem por um partido não mais poderão mudar, foi uma decisão bastante
difícil a de deixar o PDT, que foi o partido pelo qual se elegeu e onde tem bons companheiros, não vai
critica-los porque saiu do partido, mas este Vereador achou que no PSDB teria mais espaço e nunca
gostou daquilo que se chama “caciquismo”. De repente se tinha um partido político com vários filiados, e
dois ou três tomam as decisões, isso não serve para este Vereador, mesmo que faça parte desses dois ou
três. Não nasceu para ser cacique, mas também não gosta de ser tratado como analfabeto, nem comer o
prato preparado pelos outros. Por uma questão de coerência, todos sabem que tem feito oposição, não
pessoal, mas a certos tipos de praticas políticas que tem visto; admira muito a lealdade e detesta a
conivência, leal é o que acompanha os amigos no que está certo, se acompanhar no que estiver errado,
não mais estará sendo leal e sim conivente, cúmplice. Aprendeu de seu pai que não podem ser cúmplices
de coisas erradas e é isso que tenta passar para os filhos, para que depois não precise se esconder das
pessoas, quer olhar para todos sem se envergonhar. Este Vereador ficou satisfeito em ver que o seu partido
tem pessoas do nível de Antenor Bonfim, que é seu cliente e amigo; quando o conheceu era o
superintendente da LBA, criou o Projeto Celeiro da Cidadania, que não teve continuidade porque os
recursos para a área social minguaram, este Vereador inclusive ajudou as escrever os manuais, forneceu
informações, ele foi ainda Secretário de Estado de Trabalho e Ação Comunitária, pessoa maravilhosa e
séria. Uma coisa que chamou a atenção deste Vereador foi o discurso do Senador Osmar Dias, que está no
PSDB, onde teve coragem de criticar o que está errado no governo Fernando Henrique, isso é um partido
democrático, onde em uma convenção estadual, um Senador da Republica, que foi Secretário de Estado,
tem a coragem e todos aceitam, democraticamente, que faça uma critica. Aquilo que ele falou aquele dia,
hoje está no jornal “O Estado de São Paulo”, que os banqueiros deste país estão associados para arrancar
dinheiro publico, dinheiro do imposto que é pago, e se criou uma entidade para socorrer as entidades
financeiras, os bancos, que nunca socorrem ninguém, a não ser com um juro muito elevado; socorrem
hoje um lavrador, mas depois de um ano eles tem que entregar suas terras, e todos sabem das dificuldades
que o lavrador enfrenta. O Senador Osmar Dias com muita propriedade, um homem que acompanha o
movimento mundial, na parte de agricultura, uma pessoa extremamente informada, citou que essa
barbaridade de dinheiro, permitida por uma medida provisória para salvar os bancos, com a metade
poderia se salvar a situação do lavrador no Brasil; mas não, o lavrador tem que penhorar suas terras para
poder comprar semente e se o tempo ajudar, tudo bem, ele colhe e consegue no máximo pagar o juro do
dinheiro emprestado e se Deus ajudar um pouco mais, ele consegue pagar a hipoteca; falou ainda o
Senador uma coisa muito importante, que a cesta básica se manteve no preço durante todo o ano, mas
da
Lema Municipal da Lapa
Cotade do ron
Ata nº 2.387 FI. 05
porque esse alimento barato que se está comendo é as custas do lavrador que
está vendendo abaixo do preço; falou o Senador Osmar Dias que no jeito que está, o Presidente Fernando
Henrique não precisaria de ter oposição, que a oposição real que está sendo feita, são de pessoas que
estão dentro do próprio governo. É uma critica saudável, e ele falou para o Presidente da Republica, mas 0
Ministro da Agricultura não quis recebe-lo, não lhe deu atenção, esse Ministro da Agricultura que aí está e
espera que caia logo, não tem interesse que os bancos percam, ele prefere que o lavrador morra de fome.
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que no nosso Município, há uns
doze anos atras, quando nasceu a Lei do Proagro é que começou a defasagem da agricultura, hoje
acontece que os agricultores estão perdendo suas plantas com o granizo e não tem Proagro, porque foram
desviados esses proagros, pessoas faziam financiamento no nome do pai, do irmão, do filho, do
empregado e faziam em uma só propriedade, até doze Proagros. Sabe disso porque foi feito em locais da
região deste Vereador, e por diversas vezes. Hoje em dia diversos agricultores estão em situação difícil,
devido a uma chuva de granizo e não se tem mais apoio. E ao invés de se olhar tudo isso com mais calma,
está se prejudicando quem produz. Parabéns ao Dr. Darcy por se lembrar do agricultor.
Continuando o Vereador Darcy disse que a notícia que ia comentar é a
seguinte: “Gilberto Miranda e Andrade Vieira acusados no Tribunal de Contas da União - O Tribunal de
Contas da União enviou ao Congresso listas de empresas beneficiadas com recursos do FINAM, dos
quais, o Ministro da Agricultura José Eduardo de Andrade Vieira é socio-diretor.” . O Senador Gilberto
Miranda, do PMDB, do Amazonas, também recebeu verbas ilegalmente e a sanção é a perda do mandato,
esse cidadão enriqueceu do dia para a noite, na Zona Franca de Manaus, um dos enriquecimentos mais
rápidos que aconteceram neste País. No relatório do Tribunal de Contas, aponta beneficio irregular a
Ministro da Agricultura, Deputados e Senadores, revela que nove empresas nas quais o Ministro da
Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, figura como sócio-dirigente, receberam recursos do Fundo de
Investimento da Amazônia, além do Ministro que disse ter pedido informações ao Grupo Bamerindus para
rebater as acusações, foram listados pelo Tribunal de Contas por usufruir irregularmente de verbas do
FINAM, dois Senadores, Gilberto Miranda, PMDB do Amazonas e Onofre Guinan, PMDB de Goiás, o ex-
senador Jorge Borniause, de Santa Catarina. Segundo o Tribunal de Contas, Miranda também teve
isenção de imposto de renda em oito empresas, por isso eles ficam ricos. Mas o Tribunal de Contas está
tendo uma postura muito seria. Enquanto se administra crises causadas por roubalheiras, por falcatruas, 0
que é importante para ser votado no Congresso, fica adiado. Parece que as pessoas produzem crises,
justamente para que o Pais não ande, para que não se faça Reforma Administrativa, Reforma da
Previdência, para que não se modernize o Pais. O Presidente Fernando Henrique vai ser obrigado a fazer
uma reforma, quem é fiel, tudo bem, mas quem é desleal tem que sair fora. Gostou muito de ver o clima
de auto critica dentro do partido, isso é democracia., que isso sirva de exemplo. Se o Tribunal de Contas
da União está dando em cima de Deputados e Senadores, quem é Vereador, espera que não seja 0 caso
nesta Cidade, mas tem que se cuidar; no próximo ano tem eleições e que se procure fazer a coisa dentro da
Lei, pode-se ver que o Fernando Henrique não está para brincadeiras. É de homens assim que se precisa
neste Pais.
O Vice-Presidente Osvaldo Camargo devolveu a presidência ao Vereador
Osmar Teider.
Lmara Mecreticipad da Lapa
Ata nº 2.387 FI. 06
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que entrou nesta Casa com
requerimento solicitando ao Prefeito a construção de uma cancha esportiva de areia e de um parquinho na
Barcelona, porque fazem vinte e três anos que mora na Lapa e a treze anos está na vida publica e até o
presente momento a Vila Barcelona nada conseguiu. Este Vereador também nada conseguiu nas outras
gestões, mas com o Prefeito Joacir Gonsalves, que tem que se ressaltar o trabalho, mesmo que, apesar de
tudo, sempre é criticado, mas sempre foi e será elogiado por este Vereador, por causa do trabalho que vem
fazendo, não só na Cidade como no interior. O que tem pedido ao Prefeito Joacir, desde que pedidos
justos para as comunidades que representa, sempre tem sido atendido. Solicitou então ao Prefeito essa
área de lazer e também o calçamento das ruas da Vila Barcelona e espera que seja atendido. Quer
agradecer pela visita a esta Casa, ao Isbert, ao Nivaldo Teider, ao Alceu Hoffmann, que estava presente, é
uma pessoa que todos admiram seu trabalho como líder na comunidade do Marafigo, e também, seu
trabalho como massagista, ao Antonio Cozoski, que também estava presente e agradecer a ele pela filiação
junto ao PTB, partido ao qual este Vereador também se filiou, assim como o Vereador Cabrini, também
filiou-se o Sr. Renato Lipski, que é um Iíder no Município, como já demonstrou em eleições anteriores e na
sua vida profissional. Quer agradecer também a Deus por terem conseguido fazer algo pelo Município,
desejando a todos um feliz Natal e que o ano de 1996, seja de alegrias, que possam dar a volta por cima,
principalmente o agricultor, que vem passando por um momento critico, como sempre tem se falado nesta
Casa, precisa ser defendido pois ele é o esteio da Nação, este Vereador sempre defendeu essa classe,
porque as pessoas que residem na Cidade, precisam de um calçamento, de uma área de lazer, mas se não
for dado uma atenção especial ao agricultor em termos de estrada, para que ele plante e tenha garantido a
sua produção, seja com qualquer tempo, estarão sendo contra todos, mesmo os que moram na Cidade. O
trabalho como Vereador tem que se voltar muito mais a gente querida do interior, continua defendendo
eles. Este Vereador já foi lavrador, parou em rancho e sabe o quanto é difícil essa vida, por isso enquanto
tiver o poder defenderá essa classe sofredora, e um dia, se Deus quiser, todos venceram.
Aberta as inscrições para Explicações Pessoais e nenhum Vereador
manifestado interesse em inscrever-se, o Sr. Presidente encerrou a Sessão, comunicando que a partir
desta data a Câmara entra em recesso e pediu que caso algum Vereador vá viajar, deixe telefone para
contato, agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para
Sessão Extraordinária, no dia 18 de dezembro de 1995, às dezenove horas e trinta minutos, com a
seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do ante-projeto de Lei nº 24/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a constituir um loteamento em áreas desapropriadas, para
alienação dos lotes a pessoas de bkixa renda e dá outras providências.
Para cohstar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será por todos assinada.
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