materia nº 2463/1997

a Macnccgpal da Lape
A [97
Cotucl do Daname
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS
Aos Nove Dias do Mês de Dezembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czameski Fávaro
e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso
Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José
Homing.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a discussão
da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Antonio Cesar Vidal, na folha
treze, parágrafo quarto, linha onze, onde lê-se “...Celso Lima ...”, leia-se “...Santos Lima...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou o
seguinte: Ofício do Executivo Municipal encaminhando para referendum Convênio que entre si
celebram o Município da Lapa e o PROVOPAR Municipal. Ofício nº 699, do Executivo
Municipal encaminhando para referendum cópia do Termo de Cooperação Técnica e Financeira
nº 133/97, que entre si celebram o Município da Lapa e o Instituto de Ação Social do Paraná -
IASP. Ofício nº 710, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do Vereador Alceu
Hoffmann. Ofício nº 711, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do Vereador
Anor Pedroso Joslin. Ofício nº 712, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do
Vereador Dirceu Rodrigues. Ofício nº 706, do Executivo Municipal, em atenção a
requerimento do Vereador Alceu Hoffimann. Ofício nº 697, do Executivo Municipal, em
atenção a requerimentos dos Vereadores Walter José Horning e Benedito Roberto Pinto. Ofício
nº 698, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do Vereador Marco Antonio
Bortoletto. Ofício nº 704 do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do Vereador
Dirceu Rodrigues. Ofício nº 705, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do
Vereador Vilmar C. Fávaro. Ofício nº 707, do Executivo Municipal, em atenção a
requerimento do Vereador Marco Antonio Bortoletto. Ofício nº 708, do Executivo Municipal,
em atenção a requerimento do Vereador Marco Antonio Bortoletto. Ofício nº 709, do
Executivo Municipal, em atenção a requerimento do Vereador Anor Pedroso Joslin. Ofício nº
005/97, do Vereador Benedito R. Pinto, solicitando cópia de documentos. Ofício nº 037-
CD/97, da Câmara Júnior da Lapa, comunicando nome do representante usuário da Tribuna
Livre. Noticiário IBAM. Cópia do Diário do Senado Federal. Convite do CES para formatura
dos alunos. Convite da Secretaria de Educação, cultura e Esportes para confraternização.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czameski Fávaro,
Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal,
Cesar Augusto Leoni , João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffinann, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Homning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 26/97, de autoria do Executivo Municipal, que
cria a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, e dá outras providências.
Havendo emendas apresentadas ao projeto, primeiro foram estas colocadas em
discussão, iniciando com a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Benedito R. Pinto,
protocolada sob nº 1266.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que mais uma
vez questiona a questão desse projeto que cria essa Companhia de Desenvolvimento,
principalmente no parágrafo quarto do artigo segundo, onde diz que o Município manterá a
mesma participação mínima de cinquenta e um por cento nos futuros aumentos de capital,
questiona a criação dessa companhia por ser mista, porque o Prefeito está simplesmente se
desobrigando de concorrência, de prestação de contas de seus atos para com o Tribunal de
contas e também para esta Casa de Leis. Essa Companhia deveria ser pública, então esse
parágrafo não caberia. Espera que os Senhores Vereadores pensem um pouco na Lei que estão
votando, se for aprovado a companhia mista, que continue esse parágrafo, mas caso contrário
precisa ser suprimido esse parágrafo.
Leoriastis Meenccgpad “da Le «a
Ata nº 2.463 FI. 02
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que já foi bem discutido esse assunto na Sessão
anterior, mas queria relembrar que essa é uma Companhia que visa o desenvolvimento do
Município, com a intregralização de capital da iniciativa privada, ela vai ter muito mais poder
para fazer as ações de desenvolvimento. O Estado todos sabem que está em dificuldades, seja
a nível Municipal, Estadual ou Federal e simplesmente criar essa companhia para continuar
sendo cem por cento Municipal não se teria o mesmo objetivo, que é o de haver investimentos
da iniciativa privada, objetivando esses investimentos no Município, seja na área industrial,
urbana, agricultura, etc. Muita gente quer fazer parcerias, mas não tem como se fazer isso com
o Poder Público, isso será possível em uma companhia mista que não tem nada de inédito,
existe por quase todo o Brasil, não poderiam deixar passar essa oportunidade, com o que
propõe o Vereador Benedito simplesmente se continua uma outra Prefeitura, não é isso o que
querem, e sim uma empresa ágil que possa gerir e ser fiscalizada pelos próprios acionistas. E
muito mais seguro do que um cofre da Prefeitura, porque os acionistas terão poder de voto e
de fiscalização. Essa Companhia será a grande alavanca do desenvolvimento da Lapa para se
destravar o que hoje está muito dificil.
Com a palavra o Vereador Sebastião Krainski Pinto disse concordar com as palavras do
Vereador Alfredo, a Prefeitura já terá cinquenta e um por cento dessa Companhia, vai ser *
majoritária, então não vê o por quê se colocar essa emenda onde amarra mais o projeto. Só vai
investir nessa Companhia os que acreditarem e quiserem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Supressiva protocolada sob
nº 1266, colocada em votação sendo rejeitada por nove votos contra três dos Vereadores
Cesar Leoni, Cesar Vidal e Benedito R. Pinto.
Em 2º discussão a Emenda Supressiva de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
protocolada sob nº 1269, que suprime o artigo 6º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que esta
emenda tem o mesmo sentido da primeira, jamais este Vereador concorda que seja essa uma
Companhia mista simplesmente para se escapar das obrigações da prestação de contas. No
entender deste Vereador essa firma vai servir apenas para isso, porque segundo comentários,
quem vai dirigir será o próprio Prefeito, os Secretários. Pede a supressão desse artigo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Supressiva protocolada sob
nº 1269, colocada em votação sendo rejeitada por nove votos contra quatro dos Vereadores
Cesar Leoni, Cesar Vidal e Benedito R. Pinto.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
protocolada sob nº 1264, que altera o artigo 1º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que já se sabe
o resultado desta votação, como não foi aprovado nenhuma das emendas anteriores esta com
certeza também não será, mas compete aos Vereadores apresentar as emendas e foi o que este
Vereador fez, se serão aceitas compete ao pensamento dos Vereadores. Continua insistindo
que essa Companhia vai servir apenas para ficar mais fácil para se desviar e fazer alguma obra
devido a prestação de contas, como será uma companhia mista não vai se prestar contas de
seus atos. Imediatamente também está se passando todos os imóveis que a Prefeitura tem em
sua área industrial; está sendo feito uma doação de imóveis públicos para uma companhia
mista, onde quase cinquenta por cento serão pessoas particulares, será uma doação dos bens
da população para uma companhia onde alguns acionistas irão investir pensando em lucro e
não no bem do Município.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o que se está propondo é que seja mudado
de direito privado para direito público, e que essa Companhia vai surrupiar, em termos, as
contas do Município, por estar isenta de prestar contas ao Tribunal. Mais uma vez diz que é
muito mais fácil a iniciativa privada administrar e se policiarem, porque não será um ou dois
acionistas, serão centenas, para cada real que a Prefeitura tiver dentro dessa companhia, o
investidor terá de colocar noventa e nove centavos, seria mais ou menos uma proporção
matemática dos cinquenta c um por cento, o que se propõe é aquela idéia que a iniciativa
privada venha investir no Município indiretamente, através da Companhia. Fica bem claro que
“e
orrcapia Municipal “de Le a
Ata nº 2.463 FI. 03
ela pode ter o patrimônio dos imóveis do Município, mas na Lei qualquer imóvel que for
passado para industria, terá que ser feito por aprovação do Legislativo, continuará sendo um
patrimônio do Município. Se essa emenda for aprovada descaracteriza totalmente o projeto,
estarão criando uma outra Prefeitura muito mais complexa ainda.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que essas emendas já foram muito bem
discutidas e mais uma vez fica claro que o que vem de cima aqui nada se modifica, nada se
cria e nada se inova; venha como vier, assim terá de ser aprovada. Este Vereador já e colocou
contrário a criação desse projeto, pela maneira que está redigido. O Vereador Alfredo tem
trazido inverdades a esta Casa, uma delas acabou de ser proferida, onde disse que para cada
um real da Prefeitura terá noventa e nove centavos de capital particular, não é nada disso, no
texto da Lei diz claramente que a Prefeitura terá no mínimo cinquenta e um por cento do
capital. Se for olhar mais detalhadamente, com um capital de hum mil reais que é o capital
inicial, porque o Sr. Prefeito já pede abertura de crédito especial até o montante de hum mil
reais para constituição desse capital, essa Companhia poderá ter noventa e nove virgula nove
por cento de capital da Prefeitura, isso é o que se tem na Lei, diz que a Prefeitura manterá o
mínimo de cinquenta e um por cento, não diz que isso será fixo. Foi o que este Vereador
entendeu e deduziu desta lei Um projeto dessa envergadura teria que ser necessariamente
assessorado por órgãos superiores como a própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico
do Paraná, pela Secretaria de Industria e Comércio, teriam que pensar bem no assunto; mas
nada disso está acontecendo, pegaram uma cópia do que se fez em Araucária, em São José, em
outros Municípios e pronto, todas essas companhias são iguais, quer dizer que partiu de uma
única cabeça, de uma unica fonte. Este Vereador tem grandes temores com relação a esse
projeto da forma que está se constituindo a companhia. O trabalho do Vereador Benedito foi
elogiável, porque de alguma forma tenta trazer o contraditório para que o Plenário comece a
analisar devidamente. Tem grandes receios dessa companhia, por que o Sr. Prefeito não juntou
nesse projeto os estatutos que vai dirigir essa companhia, tem certeza que isso nem existe, está
se criando algo sem ter o conhecimento do que seja isso que poderá ser um monstrengo
amanhã, estão criando esse monstrengo no sentido inverso do que toda administração publica
vem realizando, que é a privatização dessas companhias. Esse projeto é para que se possa fazer
dentro da administração publica tudo o que hoje é ilegal, transferir a essa companhia o que não
podem fazer hoje. Se efetivamente é algo serio que se quer fazer em beneficio da Lapa, já
deveria estar aqui os estatutos, aí sim teriam uma base para aprovar esse projeto. Votará
contra pela maneira que foi encaminhado o projeto, pela rapidez que se está fazendo tudo,
justamente no final do período legislativo. Parabeniza o Vereador Benedito, mas todo esse
trabalho é em vão, o que vem de lá é aprovado e pronto.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer dizer que aqui se vota consciente e não é
simplesmente aprovado o que vem do Executivo, cada um é responsável por seus atos, essa
emenda apresentada pelo Vereador Benedito, ele justifica dizendo que esse projeto, da forma
como foi apresentado, ele não precisa ser julgado pelo Tribunal de Contas; este Vereador acha
que o Vereador Benedito não se inteirou do artigo 75 da Constituição Estadual, parágrafo
segundo, onde diz que o controle extemo, a cargo da Assembléia Legislativa será exercido
com o auxilio do Tribunal de contas do Estado ao qual compete apreciar as contas prestadas
anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado no
prazo de sessenta dias da contagem de seu recebimento; julgar as contas dos administradores e
demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta,
incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as
contas daqueles que deram causa a perda, extraviu ou outras irregularidades de que resultam
prejuízo ao erário publico. Portanto este Vereador vota favorável ao Projeto e discorda com o
Vereador quando diz que não se precisa mais prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que quanto ao que falou o Vereador Cesar
Leoni sobre este Vereador estar dizendo algumas inverdades, quer dizer que sendo uma
companhia com cinquenta c um por cento de capital público, cla poderá angariar os outros
quarenta e nove por cento do capital na iniciativa privada, não necessariamente ela terá que
csoncerze Municipal “da Lapa
co ,
Estado da sra
Ata nº 2.463 FI. 04
repassar esse capital, mas poderá até repassar esse mínimo de capital. A Prefeitura
poderá segurar essas ações, isso vai ter um valor, os investidores comprarão cotas, então até o
limite de quarenta e nove por cento a iniciativa privada irá participar, mas o poder majoritário
sempre será do Município. Isso não quer dizer que amanhã a Prefeitura já estará vendendo
ações, mas ela poderá fazer isso até o limite que se está estipulando. O grande objetivo é
não desarmar a Câmara de Vereadores, mas todos sabem dos entraves que os Prefeitos tem
para poderem por em pratica projetos de importância para o Município, dependem da
disponibilidade do Governo Estadual, da disponibilidade do Governo Federal, e muito mais
que seguram esses projetos. Não estão criando algo novo, isso existe já em outros Municípios,
essa parte é um braço do grande projeto da companhia, quando se fala que não existe
estatuto, provavelmente já veio mais ou menos delineado, e isso foi a mando e a pedido do
próprio Governador Jaime Lemer, porque ele sabe das dificuldades que os Municípios tem até
para poder agilizar a doação de um terreno para alguma grande industria, depois de tudo certo,
a burocracia é muito grande, mesmo depois de se acertar o terreno e tudo mais, na hora de se
fazer a terraplanagem, o Governo vai arcar com essa despesa, mas como irá se viabilizar esse
dinheiro para o caixa do Município, isso é muito complicado. Estão querendo com esse projeto
é dinamizar o serviço publico, precisam deixar de querer centralizar o poder, precisam confiar
nos administradores, nos futuros investidores.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que há alguns anos atras, com esse
mesmo tema, precisam descentralizar o poder, foi criado uma nova estrutura administrativa e
agora se presencia esse empreguismo desenfreado, com inúmeras secretarias, a Prefeitura que
tinha quinhentos funcionários passou para mil.
Continuando o Vereador Alfredo disse que a grande virtude do homem é saber se
auxiliar , se pautar em pessoas que tem mais conhecimento que ele, um secretário, precisam de
auxiliares competentes o suficiente, até saber mais que o próprio Prefeito para poderem
gerenciar aquela área, a Lapa não é um Município de cinco mil habitantes, é um dos maiores
Municípios do Estado do Paraná, é bastante complexo, se o Prefeito for dirigir a patrola, o
trator, a educação, a saúde e tudo mais, não vai funcionar, isso não é trabalho para um único
homem. Essa companhia visa soltar um pouco mais as amarras do Poder Publico, o povo é
quem vai participar disso e fiscalizar, mas será com muito mais dinamismo, mais agilidade, com
condições de grandes parcerias com a comunidade, esse é o projeto da companhia de
desenvolvimento. Pede aos Vereadores que sabem o quanto é importante essa companhia que”
votem de acordo com suas consciências.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Modificativa protocolada sob
nº 1264, colocada em votação sendo rejeitada por nove votos contra três dos Vereadores,
Cesar Leoni, Cesar Vidal e Benedito R. Pinto.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
protocolada sob nº 1267, que altera o parágrafo 5º do artigo 2º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito Roberto Pinto disse que
sabe o resultado, mas insiste que a criação dessa companhia deixa muito complicado a situação
do Município, agradece ao Vereador Vilmar pela explicação, mas ainda tem duvidas, porque
precisa interpretar e o que diz o parágrafo quinto é que em caso de liquidação da companhia, o
acervo reverterá ao patrimônio do Município, depois de liquidado o passivo existente e
reembolsado o capital dos demais acionistas, então simplesmente quem investir não vai ter
prejuízo, se tiver qualquer problema, o Município entrega todos os bens para garantir o capital
dos acionistas e fica com o que sobrar, espera que todos tenham lucro, mas os acionistas vão
investir porque sabem que nunca terão prejuízo, são os bens do Município a garantia. Espera
que os Vereadores pensassem um pouco.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que mais esta emenda não procede, na pratica
comercial, se tiver uma empresa com determinado capital, se ela vier a falir, o Juiz lacra tudo e
nada fica disponível, os principais credores são primeiro os funcionários, a União, o Estado e O
Município, depois os demais credores, os fornecedores; isso tudo no caso de uma dissolução,
faz-se leilão, paga-se as contase os capitais, cotas e valores são distribuídos na mesma
E AS Mureeicgped Ê (ZA Lo ANA
E tado do EL raosê
Ata nº 2.463 FI. 05
proporção, isso é Lei Federal, então não existe essa questão que o Vereador Benedito
coloca de se pagar primeiro os acionistas; porque em primeiro lugar, se ocorrer uma falência,
ficará automaticamente tudo interditado, paga-se as contas principais e o que sobrar se divide.
O Município vai ter a responsabilidade na mesma proporção de seu capital, quem tiver oitenta
por cento de uma empresa, com certeza terá que responder por oitenta por cento dessa
empresa. Não se justifica a emenda do Vereador Benedito, a Lei do comércio já existe e é
assim que funciona, basta se verificar a constituição e as leis que regem o comércio, não é
privilégio, nem preferencia de acionistas, claro que se sobrar, divide-se proporcionalmente.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que as entidades comerciais diferem
totalmente das entidades de economias mistas, é outra legislação, outros procedimentos, outras
maneiras de citar a personalidade jurídica, não existe comparativo nenhum. Mas nesse artigo
quinto cria-se um verdadeiro monstrengo dentro do projeto, porque o Vereador Benedito está
certo, nesse artigo diz que em caso de liquidação da companhia o seu acervo voltará ao
patrimônio do Município da Lapa, mas depois de liquidado o passivo existente e reembolsado
o capital dos demais acionistas, inclusive a participação que tiverem no lucro apurado do
exercício e não distribuído aos acionistas, é o que está escrito, só reverterá ao patrimônio do
Município, depois de liquidado o passivo existente e reembolsado o capital dos demais
acionistas. Isso deveria ser igual, se a Prefeitura tem cinquenta e um por cento, e caso haja
liquidação da companhia, o risco deve ser de todos, se a Prefeitura perder os acionistas
deveriam também perder, é obvio que tem de ser assim, senão não tem sentido criar-se uma
companhia mista, pode se deixar apenas como entidade publica, o prejuízo ou lucro fica só
para a Prefeitura.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa protocolada
sob nº 1267, colocada em votação sendo rejeitada por nove votos contra três dos Vereadores
Cesar Leoni, Cesar Vidal e Benedito R. Pinto.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, -
protocolada sob nº 1268, que altera o artigo 4º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito Roberto Pinto dizendo
que mais uma vez questiona para que mais tarde não digam que não foi falado, todos podem
ver como está se forçando a criação dessa empresa e deve existir um motivo, os quais este
Vereador desconhece por não participar das reuniões da situação, mas o artigo quarto diz que
a companhia será administrada por um conselho de administração de uma diretoria executiva
fiscalizada por um conselho fiscal com composição, atribuição e estatuto aprovado por decreto
do Poder Executivo Municipal, o que propõe com a emenda é que essa aprovação passe pelo
Legislativo Municipal, o Prefeito tem a maioria passa novamente o que o Prefeito quiser, mas
assim a população fica sabendo o que acontece. Da forma que está cria-se aqui essa
companhia, o Prefeito faz um decreto e pronto, acaba o poder do Vereador, então para que
foram eleitos, acha que deve vir para esta Casa para apreciação, necessitando da aprovação da
maioria e não passando por apenas uma cabeça. Gostaria que os Vereadores pensassem ao
menos nessa emenda e aprovassem para se dar poder a esta Casa de Leis. um
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer pedir escusas por não ter se
pronunciado a respeito dessa matéria na Sessão anterior e ter se retirado logo após a votação,
mas estava com problemas de saúde. Entende que a constituição dessa companhia é
interessante para o desenvolvimento do Município, na Sessão anterior votou favorável a todas
as emendas e ao projeto, sendo inclusive contraditório sua posição devido a não poder se |
manifestar. Ouvindo as explanações dos demais Vereadores, este Vereador entende que as -
prerrogativas desta Casa de Leis e as responsabilidades que esta Casa terá, deveriam votar
favorável a essa emenda, embora não haja ainda uma redação correta, pois entende que estaria
correto se estivesse da seguinte forma: “ A Companhia será administrada por um Conselho de
Administração e uma Diretoria Executiva fiscalizada por um Conselho Fiscal com composição,"
atribuições e estatuto aprovado por Decreto do Poder Executivo, e referendado pela Câmara *
Municipal”, mas como a emenda proposta é que seja feito através de lei, deve-se resguardar o
direito da Câmara, que é ao menos ter conhecimento desse estatuto. Diz isso não criticando
e
socar Mureciciped” da Le ca
a GÕ
GIRA do Laraná
Ata nº 2.463 FI. 06
nem defendendo o projeto, mas sim tentando resguardar como sempre fez, os direitos
desta Casa, acha que essa emenda deveria ser aprovada para que se resguarde os direitos e
obrigações desta Casa, por isso votará favorável a essa emenda.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer apenas complementar, pois não cabe à
Câmara de Vereadores ficar legislando sobre estatutos, a prerrogativa dos Vereadores é
policiar e verificar os atos da companhia, mas não podem ter uma gerência sobre os atos dessa
comissão fiscalizadora, sobre os atos do Poder Executivo, sempre se envolvendo em coisas
que não dizem respeito; a fiscalização sim, pode-se até fazer parte do conselho fiscal, mas não
determinar qual a forma que deve se fazer esse estatuto, vão continuar ingerindo na iniciativa
privada, não é isso o que querem. Acha que continuariam, se aprovada essa emenda,
colocando as mãos em cima de algo que não diz respeito, devem ficar de olho e denunciar
qualquer irregularidade, essa é a verdadeira função do legislador, agora colocar o parecer dos
Vereadores em estatuto, não é essa a competência dos Vereadores, estão agora criando a
companhia, mas como ela será administrada não compete aos Vereadores, vão deliberar
quando essa companhia for doar algum imóvel para uma industria, aí sim irão analisar essa
empresa e a referida doação, nessa hora é que se vai mostrar a força do Legislativo, pode-se
agora transferir todo o patrimônio do Município para essa companhia, mas para ela entregar a
terceiros vai precisar da autorização da Câmara, no caso desse desenvolvimento industrial.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa protocolada
sob nº 1268, colocada em votação sendo rejeitada por oito votos contra quatro dos
Vereadores João Renato, Cesar Leoni, Cesar Vidal e Benedito R. Pinto.
Não havendo mais emendas, foi colocado em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº
26/97, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Companhia de Desenvolvimento da Lapa
- COMLAPA, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni dizendo
nada ter a se discutir, se já está escrito que tem de ser assim, nada pode se discutir, tem de
dizer amém e que sejam felizes. Não existe contraditório nesta Casa, um projeto dessa
envergadura, a comunidade acima de tudo deveria ser ouvida, a Associação Comercial, os
empresários, os industriais, para que se tivesse um entendimento conciso e convicto do que se
está fazendo, trazendo aqui técnicos do assunto e depois sim talvez até este Vereador fosse
favorável, mas da forma que se está fazendo, criando um monstrengo dentro da estrutura da
Lapa, que vai esvaziar significativamente as atribuições da Câmara Municipal, essa Companhia
irá, na frente, beneficiar meia dúzia de pessoas, tem endereço e destino definido, vai esperar
para ver a constituição do capital da companhia como será. Isso tudo deveria já estar aqui no
projeto, dizendo cada empresa com quanto irá entrar, o capital de mil reais é insignificante para
uma companhia de desenvolvimento e já na frente vai se dar para essa empresa mais de
quinhentos mil reais, mas isso é outra discussão. Essa companhia ou vai viver de esmola ou
será mais um cabide de empregos no Município, o capital da companhia que foi aprovado em
Araucária é de dez milhões de reais.
Solicitando um aparte o Vereador Sebastião disse que quando se cria uma companhia
pode ser com qualquer valor, não se está discutindo valores, está se criando a companhia, o
importante é que sempre nessa companhia vai ter cinquenta e um por cento do Município, isso |
já está estipulado, independente do valor, os investimentos virão depois, primeiro precisam
criar a possibilidade de oferecer essa alternativa, aos investidores que quiserem investir, se
houver necessidade, a Prefeitura terá de aumentar o seu capital, seja o valor que for cinquenta
e um por cento terá que ser do Poder Público.
Continuando o Vereador Cesar Leoni disse que terão de convir que essa é uma
companhia que nasce fraca, mil reais hoje não é dinheiro, quanto ao aumento de capital isso vai
ser lá na frente, mas agora essa companhia parece que vai funcionar apenas no papel, visando
algo futuro. E ridículo se constituir a Companhia de Desenvolvimento da Lapa com o capital
inicial de hum mil reais.
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Lena Mureicipal da LG ALA
Cstado do Laraná
Ata nº 2.463 FI. 07
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer saber do Vereador Cesar Leoni se no
ano de hum mil, novecentos e oitenta e um ele era Vereador; pois foi aprovado a Lei nº 752,
através do projeto nº 17/81, que cria a Pousada da Lapa e autoriza o Poder Executivo a
contribuir socialmente de economia mista, dando outras providências; essa lei foi criada para se
constituir na Lapa uma sociedade de economia mista, cujo objetivo era simplesmente criar uma
pousada na Lapa, inclusive foi bem mais ampla e liberar do que o projeto de agora, que tem
um conselho diretor, um conselho fiscal, vai ter um regimento e estatuto; agora na Lei que foi
aprovada há anos atras, no artigo sexto, diz que o Poder Executivo fica autorizado a prestar
garantias fiduciárias necessárias a obtenção de empréstimos contraídos para a constituição dos
objetivos estabelecidos no artigo segundo desta Lei, ou a transferir o patrimônio do Município,
os eventualmente que fizerem necessárias as garantias exigidas pelas instituições financeiras ou
de desenvolvimento, então o Vereador Cesar Leoni já tem experiência disso, e naquela época
simplesmente transferia o poder é o que está escrito na Lei, a intenção foi boa na época mas
não veio a se concretizar, mas também dava carta branca e muito mais do que o projeto de
agora que está cercado de leis e fiscalização. Não está fazendo nada de inovador no
Município, já existiu companhia mista há alguns anos atras.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni disse que a história sempre se repete, o que
passou é exemplo para o futuro, o Vereador Alfredo traz aqui uma lei de dezesseis anos atrás,
naquela ocasião a intenção era desenvolver o turismo na Lapa, aqui não se tinha nem uma
estrutura de hotel, nada nesse sentido; mas lamentavelmente essa Lei não se concretizou
porque veio no fim da gestão do Prefeito na época, se criava uma companhia mista para um
fim específico, não se desviava como agora que os Vereadores não conhecem o que se vai
fazer, na frente precisam acabar com a Prefeitura, com a Câmara, e fazer apenas
Companhias, o povo elege o presidente da companhia, ao invés de Vereadores o povo poderá
eleger o conselho fiscal e assim por diante. E mais um papelório que vem aí, este Vereador
será contra e faz questão que fique registrado em ata, que é o resguardo da posição de cada
Vereador nesta Casa. Espera estar errado, tem certeza que é só mais papelada que vem por aí.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que não precisa justificar os artigos, já foi
apresentado nas emendas toda a correção, mas a criação dessa companhia é o que vem
ocorrendo no Brasil inteiro, só que tudo muito recente, então nada existe de concreto, mas o
que ocorre é o sucateamento do serviço público, os políticos caindo fora de suas obrigações,
passando ao setor privado, como se vê o caso da saúde que sempre se defende, que a
Prefeitura tem de cuidar da saúde e da educação, é o mesmo que o Presidente também vem
dizendo, até imposto federal já foi criado para cuidar da saúde e cada vez a situação está pior,
é simplesmente o Poder Público lavando as mãos e deixando tudo para o setor privado, no
modo de ver deste Vereador é o que está acontecendo, vota contra o projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi colocado em 2º votação o ante-projeto
de Lei nº 26/97, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, e dá outras providências, o qual foi aprovado por
nove votos contra três dos Vereadores Cesar Leoni, Antonio Cesar Vidal e Benedito R. Pinto.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/97, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que concede isenção do IPTU aos imóveis tombados no Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso disse
que já se manifestou anteriormente a respeito de isenções, anistias de impostos, sempre foi
contra e continuará sendo, este Vereador só será favorável a projetos de isenção de impostos
os que vierem com uma certa garantia de algum serviço prestado ao Município, qualquer
contra partida que exista. Este Vereador vota contrário a este projeto de Lei, e partindo do
principio de que há alguns anos já foi aprovado nesta Casa de Leis projeto semelhante a este «
dizendo que todos os imóveis localizados no Centro Histórico ficam isentos desde que
procedam melhorias no imóvel, então quem proceder melhorias já serão isentos, agora com
este projeto estão isentando de uma forma geral todos as pessoas constantes da Lei de
Tombamento. Este Vereador vai continuar mantendo a linha de pensamento de ser contrário a
qualquer tipo de isenção.
= = . =
Lerner Meeae tcsped IZAÇA Lapa
da [97
Csdaddo do amami
Ata nº 2.463 FI. 08
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que o Vereador João Renato estaria
sendo incoerente, dizendo ser contrário a qualquer tipo de isenção a não ser que exista uma
contra partida, mas acabou de votar favorável a uma isenção sem estar nada criado ainda, nem
se sabe se a Companhia de Desenvolvimento da Lapa irá existir, mas se aprovou a isenção de
impostos e taxas municipais. Esse projeto que propôs, difere totalmente da Lei 733, muito bem
lembrada pelo Vereador Alfredo que tem tido uma assessoria atual e imediato nesta Casa, mas
naquela Lei se exige e neste projeto não; este Vereador acha que é uma maneira muito
produtiva de incentivo ao proprietário que tem suas propriedades tombadas; mas como já ficou
claro que o projeto não será aprovado, vai sugerir no inicio da próxima Sessão Legislativa, que
seja modificado o Regimento Interno, matéria rejeitada em primeira discussão pela maioria,
que não se coloque novamente em 2º discussão, assim era o funcionamento de antes nesta
Casa, pelo Regimento anterior que era muito mais atual.
Continuando o Vereador João Renato agradeceu ao Vereador Cesar Leoni por dois
motivos, primeiro pela palavras que disse e segundo pela oportunidade que deu a este
Vereador de se manifestar sobre o por quê de ter votado favorável a criação da Companhia de
Desenvolvimento da Lapa, não se manifestou anteriormente em respeito a sua bancada, mas
quando votou a isenção de taxas e impostos a alguma coisa que ainda não foi criado, em
hipótese alguma isso ficou desapercebido, votou favorável e consciente, entendendo que essa
Companhia, é o que todos esperam, trará benefícios para o Município, no ponto que tanto foi
debatido sobre a parte burocrática , a Prefeitura Municipal da Lapa não pode doar terreno para
a Casa Blanca Forest, não pode vender e não pode ter participação nessa empresa, agora
quando se cria uma Companhia e doa-se para esta o terreno, ela poderá doar, vender ou:
propor parceria com a Casa Blanca Forest, foi aberto um leque maior, a única preocupação
que tem é com relação a emenda que foi apresentado assegurando os direitos da Câmara
Municipal de opinar sobre os estatutos; em momento algum este Vereador votou o artigo
quinto desse projeto de forma omissa, entende o que falou o Vereador Cesar Leoni, mas este
Vereador votou consciente, pois entende que essa Companhia trará benefícios à Lapa.
Também, votou favorável a um projeto de autoria do Vereador Cesar Leoni e do Walter
Homing isentando os clubes, mas onde dizia que as sedes sociais destes ficariam a disposição
do Município para eventuais eventos, aí estava a contra partida; agora, pedindo desculpas à
pessoa, mas refere-se a ela por ser muito estimada por todos e por ser a sogra do Prefeito, se
a Dona Maria de Lourdes Magalhães contemplar o seu imóvel com alguma benfeitoria e
requerer à Prefeitura, existe a Lei que já foi aprovada anteriormente, dizendo que ela terá esta
isenção; mas se este projeto for aprovado e ela deixar o imóvel em estado precário, nunca mais
ela vai pagar , é disso que tem medo, claro que devem isentar, mas com critérios rigorosos,
inclusive teve proposta do Vereador Vilmar, projeto que este Vereador pediu vistas e ainda
está sem apreciação nesta Casa, já apresentou substitutivo, no que tange as agremiações
esportivas, sem nada ter em troca, este Vereador é contra isso, assim como é contra este
projeto da forma que está, com todo o respeito que tem pelo autor do projeto.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer comentar a respeito da
isenção que o Sr. Prefeito deu a uma casa não tombada, porque o proprietário fez melhorias,
mas é uma casa nova e não teve melhorias nenhuma, mesmo assim foi isentado por dez anos;
quer sugerir ao Prefeito, que olhem pela Casa que tem ao lado da Capela do Asilo, que
pertence ao Asilo São Vicente de Paula, que há quase um centenário presta serviços gratuitos,
é uma instituições filantrópica sem fins lucrativos, que se olhe para essa casa e não deixem
desabar, com um pouco de dinheiro pode se reformar ela, é lamentável se isso acontecer, estã
muito feio na Rua Barão do Rio Branco, e com pouco dinheiro poderia se fazer uma reforma
preventiva, já que o Sr. Prefeito deu uma isenção a alguém de poder, pessoa com condições
financeiras, poderia recuperar aquela casa para que não caísse, porque aquilo é de uma
instituição filantrópica que está trabalhando quase cem anos de graça para o povo da Lapa e
não está merecendo consideração nenhuma por parte do Executivo, é lamentável isso, o Sr.
Prefeito disse em campanha que não iria mexer em casas velhas, mas este é um caso diferente,
a casa é de uma entidade que está trabalhando muito pela Lapa e merece consideração por,
A 2
O prararã 4 erecicipad” da ESA a
[4 GR
Culsio do Laraná
Ata nº 2.463 FI. 09
parte do Poder Público. Votará favorável ao projeto de isenção e vão entrar em contato
com todas as pessoas que estão fazendo melhorias, principalmente agora no final do ano e
incentiva-los a entrar com requerimento pedindo suas isenções, porque tem direito a isso, já
que foi concedido a uma pessoa que não tem casa tombada e nada fez de melhoria, agora
todos deverão ter o mesmo direito. Mais uma vez faz um apelo para que o Prefeito olhe pela
casa ao lado do Asilo, aquilo é da Lapa e é importante que aquela casa seja preservada para
que não caia.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que sem querer fugir do assunto tratado que é
até uma falta de respeito, quer dizer que o projeto em si foge inclusive da Lei 733, todas as
Casas compreendidas dentro do Centro Histórico terão isenção de dez anos de impostos desde
que façam melhorias e conservações, inclusive foi citado uma casa que recebeu isenção e que
não é tombada, mas ela está enquadrada dentro da Lei 733, cabe até a pessoa entrar com
requerimento via judicial e fazer valer o que está escrito, não foi lei criada nesta administração
essa Lei que contempla todos com essa isenção, mas para isso precisam dar em troca
melhoramentos no imóvel, então agora não procede a isenção total, porque aí poderiam
deixar a casa cair e continuar isentos. Acha que devem votar contra o projeto do Vereador
Cesar Leoni, que é realmente para se distribuir verba do Município para quem nada dá em
troca.
Novamente com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que foi um escândalo essa
isenção concedida, porque na lei fala que essa isenção é a partir do termino da obra, e essa
obra que se justifica na casa, já faz muitos anos que foi feita. Se querem realmente fazer algo
decente, no inicio da próxima Sessão Legislativa, devem usar o que diz o artigo 22 da Lei
Orgânica Municipal, onde diz das competências da Câmara Municipal em sustar os atos
normativos do Poder Executivo, que exorbitem do poder regulamentar ou de delegação
legislativa; precisam dar um exemplo de autonomia legislativa e suspender essa isenção.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 15/97, de
autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que concede isenção do IPTU aos imóveis
tombados no Município da Lapa, colocado em 2º votação sendo rejeitado por dez votos contra
dois dos Vereadores Cesar Augusto Leoni e Antonio Cesar Vidal.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/97, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que suspende a expedição de novos alvarás para a prestação de serviços de taxis no
Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni, dizendo
que o projeto foi aprovado por unânimidade em primeira votação, todos os Senhores
Vereadores acataram o ponto de vista deste Vereador, que não foi uma iniciativa própria,
tomou esta iniciativa a pedido da categoria de motoristas de praça da cidade da Lapa , que dia
a dia vem assistindo o aumento de concorrência no seu trabalho diário com a entrada de novos
táxis na Cidade; de certa forma essa medida que tomam, tem certeza que será sancionada pelo
Prefeito Municipal, irá trazer uma tranquilidade maior a esta categoria que com o advento dos
ônibus urbanos, sofreram significativa redução dos seus ganhos laborais do domingo. De outra
forma, crê também, que está colaborando com o Prefeito e com muitos outros Vereadores,
pondo um ponto final em eventuais promessas que tenham sido feitas de concessão de alvará
para táxi, isso tudo é o ponto final e estarão dando tranquilidade ao profissional motorista de
táxi da cidade, para que possa planejar o seu futuro, possa melhorar os seus ganhos, que possa
enfim ter uma estabilidade monetária no seu trabalho.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 16/97, de .
autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que suspende a expedição de novos alvarás para a
prestação de serviços de taxis no Município da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Vereador Sebastião
Krainski Pinto, que declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, o Lar e Educandário
São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Lesmecenes Menccgpad a ca Lapa
LC, Cf
Ostado do CLananá
Ata nº 2.463 FL 10
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sebastião K. Pinto agradecendo
a aprovação por unanimidade em primeira votação na semana passada. O ante-projeto já foi
discutido e pede aos Vereadores que hoje também votem favoráveis, porque o Lar e
Educandário São Vicente de Paulo vem, como falou o Vereador César Vidal agora pouco em
seu pronunciamento, há muito tempo prestando serviços de relevante importância ao nosso
Município, atendendo as necessidades daquelas pessoas que mais precisam. Este Vereador
também foi procurado pela Irmã daquela instituição, a qual pediu para que esse projeto fosse
apresentado, eles estavam precisando que fosse declarado a entidade de utilidade pública no
âmbito Municipal. Agradece e pede novamente que aprovem esse projeto, tem certeza que
estarão dando ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo mais sustentação e condições para
que eles recebam outras verbas a nível de Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 19/97, de
autoria do Vereador Sebastião Krainski Pinto, que declara de Utilidade Publica, no âmbito
Municipal, o Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências, colocado em
2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 48/97, que referenda Convênio nº
00002957/97, que entre si celebram o FNDE e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 48/97, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 27/97, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras que especifica destinadas à ampliação do
Zoneamento Industrial do Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que o parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do qual o Vereador Krainski foi nomeado
relator, foi feito com muito critério e com muita pesquisa, inclusive como todos podem ver,
existe até uma jurisprudência de inconstitucionalidade do que o Vereador Cesar referiu-se,
sobre não se passar esses bens para uma empresa ainda em criação, o Município pode doar
para uma empresa dele mesmo que está sendo construída, ele não poderia passar esse
patrimônio para terceiros, aí seria inconstitucional. Houve um caso similar no Rio Grande do
Sul, no qual o Governador através de interpelação e processo, ganhou parecer favorável da
suprema estância que tratou deste assunto. O que ocorre de mais profundo neste projeto, é que
a Câmara, a exemplo de quando dá autorização para criação da Companhia de
Desenvolvimento, também terá de deliberar quando das doações de terras para as futuras
empresas, aqui estão fazendo a compra do imóvel, transferindo este imóvel para a Companhia
e automaticamente já autorizando a transferências para a Casa Blanca Forest, tudo numa
votação só, para evitarmos que amanhã ou depois tenham de esperar ainda o próximo ano
legislativo para regulamentar isso. Então chegou o momento, todos já sabem que este terreno é
destinado a Casa Blanca e já estão deliberando toda essa prerrogativa ao Executivo. Em
qualquer outra circunstância, depois de autorizada a compra do terreno, reverte-se o mesmo
para o patrimônio do Município, mas todos sabem que não é isso que vai acontecer, sabem e
tem certeza que a Casa Blanca vai se instalar no Município, então simplesmente fazem um
pacote de autorizações, com objetivo único e exclusivo de permitir, ainda quem sabe esse mês,
das máquinas do Estado entrarem para fazer a terraplanagem do terreno. As avaliações foram
feitas por varias comissões e por perito, inclusive um perito, um avaliador judicial, a quem não
cabe aos Vereadores contestar; as avaliações feitas pelo Sr. Fábio Campanholo Mendes,
Avaliador Judicial da Lapa, o qual avaliou a terra em doze mil reais o alqueire. Existem outras
avaliações de uma comissão composta por nove membros e todos foram unânimes, a avaliação
ficou em torno de dez por cento mais, dez por cento menos: o terreno avaliado em
aproximadamente doze mil reais e mais hum mil e quinhentos reais pelas benfeitorias e as
próprias lavouras que estão plantadas. No caso por exemplo do Senhor Mário, ele tem lá em
cima do terreno casa, barracão, lavoura, plantou soja, plantou pipoca, na avaliação ficou
acertado que seria adicionado hum mil e quinhentos reais pela indenização, para que ele não
perdesse nenhum centavo e com respeito também porque ele mora alí há praticamente dezoito |
errei , Mecsvicipad da ESA VA
Cota da ram
Ata nº 2.463 FI. 11
anos, criou seus filhos no local e hoje ele está desalojado, teriam outra prerrogativa
ainda que seria a desapropriação, seria injusto e desumano, por isso foi pago o valor coerente;
que conteste aqueles que acham que o imóvel não vale o valor pago, além do valor da terra,
tem o valor estimativo e hoje é uma área que está praticamente dentro do quadro urbano, em
pouquinho tempo com a instalação da industria, todas essas áreas vão se tornar altamente
valorizadas. Não existem contestação em termos de avaliação, todos sabem quantos meses já
vem rolando esse processo e não podem dizer que estão em descrédito as pessoas que
assinaram essas avaliações; o que realmente vale, o progresso, a industrialização, ou talvez
alguém ache que o terreno vale cinco mil reais e se está pagando doze mil reais, quem sabe o
que realmente vale são os avaliadores. Citando um exemplo, o custo da terra é de um quarto
do valor só das obras da terraplanagem, quase quarenta alqueires, custa a quarta parte do que
vai custar o investimento em terraplanagem para a instalação dessa industria. Em reuniões
passadas já se teve oportunidade de se analisar isso, inclusive em termos de preço e as
explicações foram bem consistentes. Devem aprovar e não discutir se é legal ou não, porque o
parecer do relator foi muito bem elaborado, inclusive tendo o trabalho de colocar uma cópia da
jurisprudência do Supremo Tribunal sobre a inconstitucionalidade da qual falou o Vereador
Cesar, é perfeitamente legal essa doação, no momento de decisão como é agora, não poderiam
incorrer em nenhum tipo de deslize, para que não haja mandato de segurança, embargo, para
que se prejudique a vinda dessa industria para o nosso Município. Está tudo legal e nada tem
para se contestar, tornou-se agora o momento histórico da Casa Blanca, está nas mãos dos
Vereadores o poder da decisão, de dar a continuidade ao desenvolvimento do Município.
Espera que seja aprovado o projeto por unânimidade para que não se vote contra o progresso
da Lapa.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer parabenizar a administração, junto com
seus colegas Vereadores, pelo trabalho que tiveram durante esse período, muitas intrigas e
confusão, onde usaram o nome deste Vereador, que todos conhecem, inclusive o Vereador
Cesar Leoni, junto com seu irmão que era o Prefeito, quando este Vereador veio à Lapa, veio
em cima dessa área que hoje está sendo destinada à Casa Blanca, morou seis anos, teve o
prazer de ter três filhos em cima dessa área e como já falou o Vereador Alfredo, o Mário mora
no local desde o ano de hum mil, novecentos e sessenta e oito, morava junto com este
Vereador, nos tempos de férias de escola ele vinha passar nessa área trabalhando junto, este
Vereador foi o administrador do finado José Knopki que foi quem adquiriu esta área, este
Vereador por treze anos trabalhou de funcionário dele, aonde com muito amor, pouco antes de
falecer, ele passou aos seus filhos. Este Vereador foi, a pedido do Prefeito, a pedido de
diversas autoridades lapeanas, incumbido de ir falar com o Paulino e o Mário que considera
como irmãos, aonde aqueles pediram que pelo trabalho que fez, o pessoal de Contenda
enviaram uma homenagem a essa Casa de Leis e perguntaram, ontem ainda, porque que esta
homenagem não foi lida, pelo trabalho, porque dentro desta Casa de Leis aqui tiveram uma
proposta meio desagradável, que o valor do terreno de vinte e cinco ntil reais era muito
alto, que poderia arrumar outra área com valor menor e é aonde que este Vereador quando
pediram, que fosse lá, foi e pediu que esta área custasse somente cinquenta porcento do valor
e é aonde que foi fechado mais ou menos o negócio a cinquenta por cento do valor da outra
área, só aí já foi uma conveniência ao Município. Então este Vereador sempre agiu com
toda a certeza, sempre dizendo amém, o conhecimento que teve desde o início do trabalho
desta área, sabia que era uma área de amor para os meninos, que sempre agiram com boa fé
em cima desta área, que seria uma das áreas mais produtivas do Município, mas do
levantamento como o Vereador Alfredo expôs claramente, não poderia ficar a agricultura dele
da maneira que foi terminado o negócio, sem uma indenização, porque os meninos
adquiriram verbas de empréstimos das nossas agências do Banco do Brasil, para que seja
devolvido esses pagamentos em caixas do Banco do Brasil se avaliou em mil e quinhentos reais
as partes: corrigir terra, preparar terra, sementeiras, adubo, que fossem indenizadas, é uma
área cem porcento aproveitável só fica uma reserva ecológica na beira do rio, que é
preservado e ninguém pode mexer. Parabéns pelo trabalho do Vereador Sebastião, este
4
sspropica Meeneicgpad da LG A
7 GA
odeio do Closund
Ata nº 2.463 FI. 12
Vereador também se incumbiu a trabalhar, visitou estes proprietários que são como
irmãos, sabe que hoje eles estão triste por perder a área, muito tristes, este Vereador se
propôs a convencer eles, até uma das esposas disse que logo este Vereador indo convencer
eles para a venda desta área, mas este Vereador respondeu que era para o bem estar da Lapa
e eles conosco vão se instalar novamente, vão fazer o possível para arrumar outras áreas com
o Daniel Vitali, uma pessoa excelente, entrou no negócio, arrumou a área para eles repor a
agricultura, para que ficassem com as mesmas áreas formadas e hoje está sendo realizado,
todos gratuitamente forçando sem contar com despesas nenhuma quase que amanhecer noites
conversando para que este negócio fosse acertado e mais uma vez diz a todos os seus colegas
aqui presentes, quando veio à Lapa em hum mil novecentos e sessenta e oito, de mudança,
e em hum mil novecentos e sessenta e quatro para prestar meus trabalhos ao nosso governo
como militar, sempre disse a todos os lapeanos: adotou-se e é adotado pela Lapa, considera a
Lapa como sua mãe e todos aqui presentes dentro desta Lapa, amigos de coração, considero
todos os lapeanos que aqui estão, os seus irmãos, essa é a sua intenção e gostaria que todos
pensassem claramente, decididos para que pensem no futuro de seus filhos, do seus próximos
no dia de amanhã. Um pouquinho de incerteza não tira a razão do Vereador César Leoni, nem
do Vereador Benedito, que ficam com medo, mas se tiver medo, nunca trarão ninguém ao
redor da Lapa, tem necessidade dessa empresa, não é hum mil e quinhentos emprego, hum mil
e quinhentos empregos são os diretos, a Lapa vai ter o maior sucesso de emprego em breve
precisarão de oito mil pessoas para trabalhar nesta empresa, a maneira que eles consumirem as
compras das madeiras, que eles fizeram em municípios vizinhos, eles vão tentar refloregtar o
máximo possível dentro das nossas áreas lapeanas, então o projeto é bom, o projeto vai em
frente, vai ser o futuro da Lapa, inclusive na ecologia, não vai ser firma de chaminé de fumaça,
a trabalhar, a desenvolver nosso Município. Gostaria que todos compreendessem, dá o seu
voto com toda certeza, e garantindo que o futuro da Lapa no dia do amanhã será melhor,
inclusive como falou em Plenário, se pedirem a este Vereador que a Casa Blanca aqui venha e
peça um aval, dá o aval pelo pouco dos bens que tem, mas gostaria que ainda fosse
representado com aval seu para que garanta a população lapeana que joga firme, joga com fé
para que todos tenham um bem estar no dia de amanhã.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que dúvidas já tinha, mas maiores dúvidas
lhe tomam pelas palavras do Vereador Anor Joslin, quando ele disse que os proprietários
estarão sendo indenizados, ninguém esta sendo indenizado eles estão sendo pagos, está sendo
comprada uma área, procurar nova área para continuar o seu labor de agricultor, isso é
preciso, que esses homens de mãos calejadas, que lutam de sol à sol para que a população
tenha os seus alimentos não deixem da lavoura, continuem trabalhando, mas uma dúvida maior
lhe tomou agora, o por quê não se permutou área do Boqueirão com área da DaGranja, que
para fins de cultivo é muito mais privilegiada que a área do Boqueirão. Com todo respeito
deve dizer que esta cabeça não vota em coisa abstrata, não poderia jamais concordar, por fé de
profissão e pela defesa dos interesses maiores da Lapa, que se compre uma área de trinta e oito
alqueires e vinte litros pelo preço de treze mil e quinhentos reais o alqueire, é o que diz o
projeto.
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse achar que o Vereador Cesar Leoni não
compreendeu bem a explicação, essa área se considera como indenização, gostaria de levar o
Vereador Cesar Leoni para fazer uma visita nessa propriedade; essa propriedade é uma
propriedade quase que cem porcento produtiva, e ela estava nesse momento cem porcento
preparada para receber o plantio e já com cinquenta porcento plantada, então esses mil e
quinhentos reais acima é uma indenização, o valor dessa área foi na média de doze mil, só que
para antecipação dessa empresa vir à Lapa e começar seus trabalhos, eles estão recebendo mil *
e quinhentos reais a mais, para que possam quitar seus trabalhos e adquirir novas áreas para
novas produções.
Continuando o Vereador Cesar Leoni disse que não sabe como poderia ser favorável'a
alguma coisa como esse projeto apresentado, se não participa dos conluios de gabinete do
“
Executivo Municipal , não participa absolutamente de nada e não pode participar mesmo, por, se
e Bmapeznces Mecsnicipad á da Lapa
[972]
Cotsele do Laraná
Ata nº 2.463 FI. 13
não concordar com este trambique que está se formando. Treze mil e quinhentos reais
por um alqueire de terra é um valor super estimado no Município da Lapa, tendo a comissão
designada com pessoas ilustres, que respeita, mas pergunta quais foram os parâmetros para se
chegar a esta avaliação, todos sabem que terra foi o que mais desvalorizou em todo contexto
Nacional , acha que o valor é exorbitante, não dá crédito a avaliação feita por uma comissão
designada pelo Senhor Prefeito Municipal, porque são todos do conluio de gabinete. Lamenta
que o senhor Fábio Campanholo Mendes, Avaliador Judicial, tenha se manifestado num projeto
desta natureza, sem haver pendência jurídica sobre o assunto, se eventualmente houver, espera
que não aconteça , uma ação popular para se discutir o valor destas terras, este rapaz já estará
impedido como Avaliador Judicial. O artigo quinto no seu modo de entender, deveria ser
suprimido, o por quê já se autorizar a doação para uma coisa abstrata, essa companhia ainda
não existe, não está formada, por quê não esperar que se concretize a companhia de
desenvolvimento, para depois se fazer essa doação, com o fim já destinado a Casa Blanca. Mas
chama a atenção também que a pouco tempo atrás se falava abertamente que o destinatário
final do imóvel, que será a Casa Blanca Forest, havia escolhido uma área assim determinada,
em tal lugar e se não fosse alí não interessava outro no Município da Lapa, era uma área de
vinte e cinco alqueires, então por quê hoje se está doando a Casa Blanca Forest uma área de
trinta e sete alqueires e vinte litros, entende que a aprovação é uma coisa pacífica, poderia até
este Vereador estar votando acompanhando a bancada de situação, se não houvesse essas
cláusulas do artigo quinto, estão brincando aqui, votando uma brincadeirinha, porque se a
Companhia não se concretizar, isso aqui também não vai se concretizar, então se esperasse,
estão a sessenta dias da volta do recesso da Câmara, até então essa Companhia por certo
estará concretizada, por certo essa Companhia já adquirirá sua personalidade jurídica,
indispensável para que possa ser a donatária desse imóvel, do contrário não pode fazer
escritura , nem registro, não pode fazer nada, não existe nada ainda na frente. Acha que seria
de suma importância, quando a Prefeitura está dando um passo assim decisivo na aquisição de
uma área, que houvesse aqui, se não fosse público, fosse em recinto fechado, o conhecimento,
principalmente da oposição, do que é Casa Blanca Forest, qual é a garantia que a Prefeitura
Municipal da Lapa tem que efetivamente a Casa Blanca Forest virá se instalar na Lapa.
Entende que uma coisa clara e transparente, ao menos deveria acompanhar esse pedido, senão
o contrato social da Casa Blanca Forest, ao menos uma carta de crédito ou do Estado do
Paraná ou de um banco ou do BNDE ou coisa parecida, uma carta de crédito à Casa Blanca
Forest, aí sim teriam certeza que a coisa é séria. Mas já se passou setembro, já se passou
outubro, já se passou novembro, uma coisa que era para ter começado em agosto, estamos em
dezembro e ainda nada aconteceu. Entende acima de tudo que estão pisando em areia
movediça, não estão caminhando firme, o desenvolvimento da Lapa é preciso, todos querem,
querem indústria, agricultura melhorada, mas uma coisa transparente, aqui está sendo feito
tudo nas escuras , o povo não tem conhecimento a não ser de uma grande festa que aconteceu
no Congresso Recreativo embandeirou-se a cidade de ponta a ponta, a grande esperança ,
lançou-se uma expectativa enorme, mil novecentos e noventa e oito era para sair o primeiro
carregamento, nada até agora aconteceu , porque essa Casa Blanca Forest ainda não. se
concretizou. Nesta fase de industrialização que o Paraná está passando, essa fase que está se
processando no Paraná, graças ao dinamismo do Governador do Estado inúmeras indústrias já
estão aí , em um ramo similar a esta Casa Blanca Forest, em Piên entrou um grupo Português,
mas entrou já fez e está lá, não se discutiu capacidade financeira do grupo português, porque
veio com dinheiro, e a Casa Blanca Forest se tivesse dinheiro teria aval do Banestado, teria
empréstimo a liberar do Banco Nacional do Desenvolvimento Social e nada disso acontece.
Não pode votar de sã consciência, jamais votaria e como vai fazer, aconteça o que acontecer
na frente, quer que fique registrado que foi contrário, se entenderem e usarem isso dizendo
que o César Leoni é contra o progresso da Lapa, isso não lhe afeta, não lhe atinge de maneira
alguma, porque o seu entendimento é outro. Acha que essa Casa Blanca Forest é um grande
trambique que está aqui entrando, porque nada de concreto existe com referência a esta firma ,
não se tem garantia de que a firma vem se instalar aqui na Lapa, o Prefeito Miguel Batista
De
[asa “CA
Outuca do ananá
Ata nº 2.463 FL 14
não tem essa garantia, gostaria de saber se o Prefeito Miguel Batista dá o seu aval na
compra desse terreno, se, sendo confrontante do imóvel, assumiria um compromisso público
para que se a Casa Blanca não usar o terreno ele compraria o mesmo pelo valor pago. Pede
para constar em ata que o Vereador Anor e Vereador Walter adquirirão o terreno da Prefeitura
no mesmo preço, se a Casa Blanca Forest não se instalar. E uma bagatela para uma mãe
Prefeitura botar o dinheiro público lá, mas queria ver se um dos Vereadores compraria um
terreno de trinta e oito alqueires por quinhentos e seis mil reais, não existe esse preço na Lapa,
não se convence de jeito nenhum, vamos ver se na frente essa Casa Blanca vai adquirir terreno
para reflorestamento a dois mil e quinhentos reais o alqueire. Fica o protesto veemente nesse
assunto, da mesma maneira que não acreditaram na oposição quando votaram o empréstimo
do FUNPREV, e o resultado está aí, quando votaram a extinção do FUNPREV, novamente o
resultado está aí, discutindo-se na justiça, vai acontecer provavelmente aqui, de novo, se não
houver uma contrapartida imediata da Casa Blanca Forest e uma resposta urgente da
constituição desta Companhia de Desenvolvimento do Município. Volta a dizer que é um
grande trambique que está se formando, e a ingenuidade de muitos está colaborando
fortemente com este trambique. Esse é o seu ponto de vista, está falando como sempre fez,
assume e lança desafio para que tragam elementos comprobatórios do que seja Casa Blanca
Forest, aí sim, aí até pode dar a mão a palmatória e voltar atrás, dizer que estava errado, mas
do contrário sem ter um documento na sua frente, não assina em branco e essa assinatura que
não assina em branco será consignada em ata pelo voto contrário ao projeto. Tem justificativa,
a dúvida que o Vereador Anor suscitou na hora , vendendo lá e comprando aqui, tudo bem,
mas um terreno na beira do asfalto para o agricultor é um terreno muito mais vantajoso do
que um terreno à quatro quilômetros asfalto afora; segundo, procure-se no Cartório de
Registro de Imóveis, todos os últimos negócios que foram feitos na Lapa em termos de-imóvel
rural, procure-se em Contenda, em São Mateus do Sul, em Palmeiras, em Rio Negro, Campo
do Tenente, que são Municípios da mesma região, para ver se houve algum negócio de terra
rural no valor de treze mil e quinhentos reais, faz um desafio, nesse valor não existe. Pergunta-
se a si mesmo o por quê não se juntou no projeto uma cópia da matrícula que é a certidão de
propriedade do imóvel, se fez a descrição do imóvel mas não se juntou a matrícula, isso porque
este imóvel está hipotecado no Banco do Brasil em quinto e oitavo grau, não sabe de quanto é
e não interessa , mas se congratula com o seu Mário Knopik e seu irmão, que estão fazendo
um grande negócio com a mãe Prefeitura, se não é o Poder Público, ninguém pagaria este
preço. Muita coisa ainda vai acontecer, mais coisas vamos colocar , dependendo do
posicionamento dos senhores Vereadores. .
Com a palavra o Vereador Walter disse achar um absurdo as colocações do Vereador
Cesar, deve ser intriga de oposição, é vexatório o que a oposição faz, agora dizem que não
tem terras que valham treze mil reais, este Vereador paga de hum mil a hum mil e duzentos o
alqueire dessas mesmas terras por seis meses, são cem por cento fértil, agora imaginem se não
pagaria treze mil reais para ter as terras, claro que hoje não tem situação financeira para fazer
isso, mas se tivesse com certeza compraria. Com certeza os proprietários jamais entregariam
essas terras por esse valor se não estivessem sendo obrigados, talvez por forças bancárias,
porque eles não entregariam essas terras tão barato; na região de Mariental, se quiserem
comprar terras parecidas com essas não se consegue por esse preço, estão pagando na faixa de
doze a quinze mil reais adiante de Mariental, na beira do asfalto chega-se a pedir vinte e cinco
mil o alqueire e não vendem por menos. Terras produtivas, plainas com certeza valem mais,
surpreende-se com o Vereador Cesar Leoni pedindo aval, será que o aval do Governador
Jaime Lemer não é o suficiente, Governador do Paraná, não entende como se comporta o PFL
da Lapa, não aceita como aval a palavra do maior homem do próprio partido que se tem no.
Estado. Estes Vereadores entendem e muito em matéria de terras e região agrícola, com
certeza mais do que o Vereador Cesar Leoni que é advogado e entende de Leis, mas de terrãs
com certeza este Vereador e o Vercador Anor entendem bem mais.
pn
Leeirana Maeneicrpal “da Lapa
Citado do Mané
Ata nº 2.463 FI. 15
Com a palavra o Vereador Benedito disse estranhar muito em se criticar a oposição,
quando ainda se falava no primeiro terreno, que teria de ser aquele e se não fosse a Casa
Blanca não viria para a Lapa, e foi dito que seria vinte e cinco mil reais o alqueire, não foi os
Vereadores de oposição que falaram, foi dito que seria esse terreno porque era o que a Casa
Blanca teria escolhido e não se teria outro, agora já apareceu outro, este Vereador fica
contente que já abaixou, foi um grande avanço, conseguiu se economizar dinheiro para o
Município, mas ainda acha que está um pouco caro, votaria favorável ao projeto até, mas ainda
está um pouco alto o preço, não é muito, mas ainda está um pouco por fora. A avaliação que
falam quanto a questão da indenização, mil e quinhentos reais pelos prejuízos, por ter se
preparado a área e não ser plantado, dependendo da cultura até concorda, mas para preparo
do solo não foi gasto isso, estão falando que o terreno é fértil, não foi gasto isto daí de jeito
nenhum, também entende de agricultura e sabe que não foi gasto isso, está bastante alto , a
casa que tem lá é casa velha não vale muito.
Solicitando um aparte o Vereador Walter disse que pelo terreno ser fértil, não quer dizer
que ele não precise de semente, de insumo , pegar um cavalinho e ir lá com o arado, manusear
o terreno , hoje se precisa de máquinas pesadas que custa caro, óleo diesel, as horas de trator,
as sementes, os insumos , a mão-de- obra , acha que estão é pagando muito pouco para o
cidadão com mil e quinhentos de indenização, se fosse deste Vereador não aceitaria esse valor
pela indenização.
Continuando o Vereador Benedito disse achar que mil e quinhentos é muito, precisa de
máquina, precisa de trator para operar tudo , mas não gasta isso só para preparar o solo de um
terreno. Discorda um pouco do valor, mas tem outro motivo, se ele depende muito da terra
seria um negócio fácil para a Prefeitura dar outra área de terra até bem maior, aonde a
Prefeitura já tem terreno, para ele continuar trabalhando com lavoura, com tanto sacrifício,
este Vereador sabe que não seria a mesma terra, mas aumentava um pouco a área e não
precisava empatar esse capital com a compra da área para se doar. Os outros problemas não
vai referir-se porque os companheiros já falaram, só vai dizer que o proprietário estaria em
uma situação difícil em banco e para ele é um grande negócio vender essas terras, não tem
certeza, mas ele começou a financiar e foi prorrogando, então todos esses papeis é averbação
que existe das dívidas dele no banco, não tem certeza o que ele pagou porque baixas tem bem
poucas, mas as vezes se paga e não é feito a baixa, mas pelos vencimentos, tem os últimos
vencimentos, que seriam em noventa e sete, o primeiro, se ele pagou duas parcelas que
venceram em junho e outra agora em novembro descontaria vinte e cinco mil, se não pagou
teria oitenta e sete mil e novecentos em dívida no Banco do Brasil; e o segundo o senhor
Paulo teria cento e quarenta e três mil em dívida no Banco do Brasil, para eles está sendo um
grande negócio porque eles não venderiam essa terra para ninguém a este preço, não tem quem
compre uma área grande, área pequena vale, um ou dois alqueires de terra a pessoa vende
bem, mas uma área grande na situação que está hoje a agricultura não se compra a este preço
com pagamento a vista, ele deve estar triste sim, porque uma pessoa que vive no meio
agrícola, por mais que faça um bom negócio o seu cantinho é sempre o seu lugar, ele está triste
mas está fazendo um bom negócio, para ele, não para o Município . Também tem dúvidas
com relação a quantidade de área que a Casa Blanca Forest vai usar e para fazer o quê; trinta
e sete alqueires de terra é uma área grande, de quanto vai ser a construção em cima desta terra
e para que vai usar, tudo isto este Vereador ainda tem dúvidas, teria que ter isso já de forma
concreta, porque estão dando para a Casa Blanca , faça o que quiser, acha que teria que estar
mais claro para aprovar , não é contra a Casa Blanca , é favorável, mas não da maneira que
está o projeto, se fosse mais claro, até estaria votando favorável, mas como está, vai votar
contra, a companhia que se está doando ainda não está criada, o valor está super estimado,
compraria mais barato e também que garantia vai ser dada no banco para fazer escritura deste
terreno , porque o banco não libera se não tiver outros bens na garantia ou pagar a dívida , não
tem nada aqui no projeto para se votar confiando que isto vai acontecer , deveria ter aqui
todos estes dados, se não fosse levantar isto aqui, agora não saberia dessas dívidas, então
deveria ser mais claro um pouco tudo como seria o procedimento, estão comprando outra área
E Municgpal da Lapa
co RP
Cutado do Lananá
Ata nº 2.463 FI. 16
e estão dando a outra como aval no banco, tudo bem , sabe que o banco aceita, mas
primeiro teria que se fazer isto para depois liberar senão o banco não libera, não se pode
fazer a escritura. Precisariam estar sabendo de tudo isso para poderem votar esse projeto, não
chegar aqui e simplesmente dizer que vão doar para a Casa Blanca e quem votar contra é
contra o progresso da Lapa, tem que ser mais claro um pouco as coisas para votarem
favorável, então votará contra , se na próxima Sessão for mais claro, pode até ser que venha a
votar favorável, o preço está alto mas já baixou bastante e já ganharam dinheiro porque senão
teria sido pago, se não fosse a oposição ter questionado, vinte mil ou vinte e cinco o alqueire
como foi falado em Sessões passadas, mas quem falasse alí, também era contra o progresso ,
mas já valeu a oposição.
Com a palavra o Vereador Krainski disse que estão de parabéns, estão votando o
projeto da instalação da Casa Blanca, projeto da Companhia, chegando tudo junto,
lamentavelmente atrasado, porque já deveria estar sendo feita esta terraplanagem. Mas se
tomou muito cuidado com as intrigas da oposição, tem Vereador que é advogado querendo
entender de plantação, este Vereador não é advogado, mas de plantação entende, criou-se na
Lapa, não entende como que um terreno daquele não vai valer treze mil e quinhentos reais aqui
próximo a rodovia, este Vereador entra de sócio com os compradores do terreno conforme
falou o Vereador Cesar Leoni, naquela área, entra para comprar também, ficam em três sócios.
Não conhecem o valor da terra, agora não conhecer valor, tudo bem, e não ter dinheiro para
comprar é outra coisa , mas existe quem tenha, a Casa Blanca tem, é o preço da Casa Blanca
na Lapa, para os lapeanos o desenvolvimento da Lapa não tem preço, o povo está esperando
pelo emprego, já se passaram duzentos e vinte e oito anos e a Lapa aí aguardando, tem que se
aprovar os dois projetos simultaneamente, está aí o Prefeito de mãos amarradas, sem poder
fazer nada, sendo colocado em cheque a sua idoneidade, ele próprio, não está dizendo que ele
vai, mas como confrontante das terras alí, tem certeza de que se ele pudesse compraria essas
terras e pagaria mais até, conhecendo o Mário do jeito que conhece, que não sai da sua casa e
é seu cliente, ele pensou muito e não queria vender, foi consultar este Vereador também e
queria muito mais do que este preço, mas mesmo que fosse comprado essas terras a cinco mil,
a oposição iria achar que era caro , para eles tudo é caro , tudo que é do Prefeito não presta ,
agora que o Prefeito demonstrou que não queria vender a área dos familiares, que não era dele,
quantas vezes disse aqui que mesmo a vinte mil eles não queriam vender e não precisam de
dinheiro. Tanto esforço foi feito e abençoado seja a família dos Knopik que vendeu esta área
para que o Prefeito não chegasse aqui e tivesse que sofrer um desgaste por uma oposição que
não pensa no que diz, e iriam ficar acusando que teria sido pago demais só porque era terra da
família do Prefeito. Graças a Deus que a Casa Blanca aceitou em se instalar em outra área, em
virtude de ter um pouco mais de terra , uma área um pouco maior e eles aceitaram e lá está a
linha férrea como todos conhecem, para quem não sabe aquela área era do seu tio, Sr. José
Magalhães. Muito se fala , está aí o Vereador Walter que paga mil e duzentos e tem gente em
certas épocas, paga até mil e quinhentos um alqueire, tem área que não vale, mas alí pela
distância, pela qualidade do terreno e pela facilidade de acesso se paga mil e quinhentos reais
por alqueire, por seis meses, em dois anos pode comprar aquela terra e ficar quase paga, qual é
o custo alugando para os produtores de batata, tem que se analisar as coisas melhor antes de
falar. Não entende o por quê de se ficar esperando a criação da companhia, a Lapa já esperou
demais não pode mais esperar para a implantação de empresas, se a estrela do Miguel brilhou e
a dos outros Prefeitos anteriores não, precisam deixar que a dele brilhe cada vez mais, porque
ele teve sorte da Casa Blanca vir e de outras empresas que virão na gestão dele, cabe aos
Vereadores na gestão dele dar todo o aval e votar favorável para ver se conseguem, o mérito
será dele e dos Vereadores, o povo está esperando esta notícia, está esperando a
terraplanagem , acima de tudo o emprego. Agora votar contra um projeto que está se
instalando para trazer benefício para o Município , emprego e tudo que está vindo por aí com
esta empresa, coloca-se em cheque a idoneidade da empresa, acima de tudo o Governador veio
aqui e foi quem assinou o protocolo de intenções, foi quem colocou assinatura dele com o
Prefeito , porque então se colocar em cheque a idoneidade do Governador que é do PFL, tem
Lema Munccipal “da Lapa
Equdo do e amis
Ata nº 2.463 FL 17
muito respeito por ele, porque é o Governador de todos os paranaenses. Como o
Vereador falou, esta empresa não é em julho de noventa e oito que ela vai mandar a primeira
exportação é em noventa e nove, o Prefeito Miguel Batista teve o cuidado , porque ele é
cuidadoso em tudo que faz , teve o cuidado de não vender a área dele, procurar uma outra,
porque se ficassem sabendo antes que ele estava procurando outra área já estavam
criticando do mesmo jeito, deixou-se, negociou, foi conversado com os Knopik e agora se
tenta acertar, foi conseguido por um preço bem menor, agora só precisam do aval da Câmara
para se comprar o terreno e a Casa Blanca se instalar, se isso não acontecer, o terreno fica
sendo da Prefeitura. Pede que os companheiros Vereadores votem a favor, derem o aval não
só ao Prefeito, mas ao Município , aos Munícipes, que estão querendo estas empresas. Na
EXPOLAPA viu-se mais uma empresa vindo, só não foi anunciado ainda, mas ela já estava
expondo seus produtos, só falta assinar o protocolo, quem foi lá viu. Que se dê o aval a Casa
Blanca que ela com certeza vem gerar os empregos aqui para Lapa e se ela não conseguir
comprar este terreno, fica o compromisso deste Vereador, e dos Vereadores Anor e Walter,
publicamente.
Esgotado o tempo Regimental, o Vereador Vilmar pediu a prorrogação da Sessão por
sessenta minutos, o que foi aprovado por unânimidade.
Continuando livre a palavra para 1º discussão do ante-projeto de Lei nº 27/97, de autoria
do Executivo Municipal, fez uso dela o Vereador Anor dizendo que novamente, volta em
Plenário a falar em agravos, o Vereador Benedito precisa ver o que está fazendo, o agravo
que está fazendo, todos sabem que Mário Knopik e Paulino Knopik plantam mais de trezentos
alqueires dentro de um ano, iria dizer que eles tinham uma dívida de quatrocentos mil reais,
porque este Vereador deve duzentos mil reais sozinho e planta mais ou menos igual a eles e
tem um planteizinho de gado dentro do Município da Lapa e não tem medo de sua dívida
porque planta cento e cinquenta alqueires de área de soja e tem o seu plantel, graças à seus
créditos é que faz isto, mas jamais teria coragem de um presidente de sindicato do trabalhador
rural, administrado pelo PT, pegar uma documentação de dois rapazes do banco, programar
para vim falar deles aqui dentro, do crédito deles, isto é uma ofensa moral, tem que processar
um Vereador destes, aonde está o gerente do Banco do Brasil, aonde que está a moral do
Vereador Benedito, como Vereador dentro desta casa. Quer o documento que o Vereador
Benedito tem na Mesa do Banco do Brasil. Novamente voltando a falar do projeto, a trinta
dias atrás esse projeto foi discutido nesta casa e foi posto em ordem que quem quisesse
procurar novas áreas com menores preços, poderia procurar, se dedicaram e acharam área
com menor preço, fomos na fazenda São Sebastião , a firma não achou que era conveniente, o
Vereador Purga está ao par, porque que o Vereador Benedito não achou que por
conveniência, servia a área dele e obriga-se os homens a ir na área dele, ficou livre para achar
melhores áreas com menores preços, será que tem de deixar mais sessenta dias para ser
discutido novamente. Pede ao Presidente que ponha em votação isto rapidamente para parar
com esta discussão, já está prorrogado por uma hora a Sessão, isto é uma vergonha para o
Município. achar gente tão contra ao desenvolvimento público.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que o Vereador Anor se empolga muito em
certos momentos, o Vereador Benedito não fez nada demais, nada além de ter um documento
público, é a Certidão de Propriedade, é a certidão de nascimento do imóvel, ele apresenta
todas as anuências que os imóveis sofrem no transcorrer do tempo e aqui também é averbada
toda cédula rural, todo o empréstimo que se faz é averbado aqui, isto cabe a qualquer um ter,
ele teve a preocupação de trazer um documento que no ver deste Vereador não precisava ter
se ido buscar no cartório, deveria ter acompanhado o projeto. Este Vereador entende de
terra, entende de advocacia e entende de preços, faz um desafio ao Vereador Walter, que
mostre terreno com área de trinta ou quarenta alqueires, no valor de treze mil e quinhentos na
Lapa , um negócio que foi feito em toda a história da Lapa desse valor de treze mil e
quinhentos reais. Não adianta quererem fazer intriga com o Govemnador, porque é um grande
homem é a grande esperança, é a grande bandeira do Paraná, homem que vem sofrendo na
sua administração os rancores da oposição do PMDB que tem assegurado um empréstimo de
E Mseicipal da Le a
MO 9
Outado de Q Laraná
Ata nº 2.463 FI. 18
quinhentos milhões de dólares. Volta a insistir, não é vergonha, vergonha é roubar e não
poder carregar, vergonha é trazer um projeto da maneira que veio, se destinando o imóvel que
vai ser comprado para uma coisa que não existe, uma coisa abstrata, uma coisa que você não
pode pegar, não pode palpar , não pode ver, está só no papel, porque você espera-se mais um
mês, porque não se concretiza primeiro a companhia, dando personalidade jurídica a esta
companhia, porque a população não tem o direito de conhecer primeiro quem é que vai gerir
esta companhia, quem é que vai ser o seu presidente, quem vai ser seu conselho, como o
capital é formado; estas coisas cabe a oposição trazer o contraditório, alguém tem que
contradizer, é esse o papel da oposição e será sempre durante estes quatro anos, porque não
acreditam nesta administração, ainda hoje por brincadeira, alguém falou que tem quatro
Prefeitos, até é uma brincadeira de mau gosto, respeita o Sr. Miguel Batista, mas não acredita
na administração dele, porque chegou lá através da mentira, da calúnia, da difamação, chegou
neste ponto, se juntou um monte de empresários quebrados, um monte de deslumbradas em
torno daquela candidatura, que a esperança era alí, a esperança era este homem e infelizmente,
ele conseguiu a vitória. Essa é a posição deste Vereador e que fique bem registrado, não tem
medo de nada, de repercussão, pode sair dizendo por aí que o Vereador Cesar Leoni foi
contra o projeto.
Com a palavra o Vereador Vilmar solicitou o encerramento da discussão, pedido este
deferido pelo Sr. Presidente, colocando-se então em 1º votação o ante-projeto de Lei nº 27/97,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras
que especifica destinadas à ampliação do Zoneamento Industrial do Município, o qual foi
aprovado por nove votos contra três dos Vereadores Cesar Leoni, Antonio Cesar Vidal e
Benedito Roberto Pinto.
Declarando seu voto fez uso da palavra o Vereador João Renato dizendo ser três os
princípios que o levaram a dar este voto favorável, primeiro a legalidade, o artigo cinquenta e
um e cinquenta e três do Regimento Intemo diz que os princípios de legalidade,
constitucionalidade das matérias é incumbência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
por isso pediu a leitura do nome do segundo membro que assinou o parecer favorável, como
consta parecer favorável, este Vereador sanou a dúvida que tinha com relação ,ao artigo
quinto, que autoriza a doação da área total a ser adquirida por disposição desta lei, para a
Companhia de Desenvolvimento da Lapa, que ainda não está constituída, era uma dúvida que
este Vereador tinha e continua tendo, mas como os princípios de constitucionalidade e
legalidade é uma incumbência a Comissão de Legislação, Justiça e Redação esse Vereador
resolveu acatá-la pelo progresso da Lapa. Falou-se muito do preço do terreno, localidade,
nesse sentido avalia dois princípios, custo-benefício, oferta e procura; custo-benefício, o custo
que se tem de quinhentos e seis mil, duzentos e cinquenta reais pelo terreno, o benefício que
vai se ter, segundo o projeto, mil quinhentos e oitenta empregos, acha que é demais, mas
se ficar nos quinhentos empregos, duzentos e cinquenta empregos, o benefício já estará a
contento para este Vereador; o último a oferta e a procura, quiçá fosse este Vereador o dono
deste terreno, podia ter certeza se não pagassem muito mais que este treze mil e quinhentos
reais, a Lapa perderia a Casa Blanca Forest. Desculpe, principalmente os seus companheiros,
mas para que amanhã ou depois este Vereador não seja taxado de covarde, porque não
justificou o seu voto ou não se manifestou , só diz esses três princípios: legalidade, custo
benefício e oferta e procura. Concorda plenamente com o Vereador Anor quando ele disse que
motivos particulares, embora públicos, foram trazidos para este Plenário, se estes cidadãos não
tivessem com uma dívida no banco, tem certeza que não venderiam. Se conseguiram por treze
mil e quinhentos, torce agora e precisam se unir para que tenham na Casa Blanca Forest uma
realidade para a Lapa, e que atrás da Casa Blanca Forest, venha outras e outras empresas.
Ainda declarando seu voto fez uso da palavra o Vereador Alceu Hoffmann dizendo que
neste projeto deu muita discussão e isto é normal, mas na maneira de se manifestar, na
maneira de agir, na maneira de fazer as coisas, mostraram a posição em que estão, claramente
a comunidade está sabendo de que lado estão, a necessidade da indústria aqui na Lapa é muito
grande e graças a Deus depois de duzentos e vinte e oito anos que esta Lapa espera, começou
”
Lereestca Museticópel da Lopa
cc G
Ostado da Learaná
Ata nº 2.463 FI. 19
a caminhar, alguma coisa de bom está acontecendo e para que não se tenha tanta
discussão sugere um desafio, aqueles que são contra o desenvolvimento da Lapa apenas que
derem condição de vida a todos os que estão desempregados no nosso Município e pronto,
ficam todos trangúilos não precisa mas nada, acaba o problema, acaba a discussão, mas que
não tenha gente desempregado, sofrendo, passando necessidade por causa de covardia dos
Vereadores não querendo aprovar um projeto que é necessário para o Município, não tem
como votar contra um projeto do desenvolvimento tão esperado, que cristão seriam para votar
contra um projeto do desenvolvimento, que traz emprego, benefícios, onde traz porque não,
até comida, através do seu salário, dos seus empregos, para aquelas pessoas que passam
necessidade, não entende sinceramente eu fica pensativo diante disso, foram eleitos pelo povo
para trabalhar pelo bem do Município, é difícil entender.
Ainda para justificar seu voto, fez uso da palavra o Vereador Anor dizendo que na
Sessão passada houve um debate dentro desta Casa, fazendo comparativo com a Casa Blanca,
novamente se declara, é favorável dá seu aval a Casa Blanca e mesmo que não se realize este
projeto, já tem mais colegas, acha que estão em quatro, para comprar esta área, gostaria que
não se realizasse que fosse embora a Casa Blanca aqui da cidade para ver quem é o culpado
disto, se os dez Vereadores ou os três que foram contra, porque realmente é uma falta de
consideração com o público. Na Sessão passada, antes de iniciar o trabalho, dialogando sobre
a Casa Blanca, chegou-se a ouvir uma resposta de Vereador da oposição, que preferia que
viesse uma invasão dos sem terra nesta área do que a Casa Blanca, tem testemunha de todos os
Vereadores aqui presentes, esse é o Vereador escolhido pelo trabalhador da Lapa, e hoje
publicar a vida de um trabalhador que deve seus empréstimos normais, planta áreas arrendadas
a mais com sucesso e só deve oitenta mil reais ao Banco do Brasil com todas as considerações
da nova safra. Parabéns aos dois agropecuaristas que se dispuseram desta área para o sucesso
da Lapa, parabéns também pelo pouco que devem, não devem quase nada, esta dívida é
pequena. Declara com certeza as pessoas que hoje não querem ver o progresso da Lapa, este
Vereador vota a favor e com toda certeza ainda consegue até, se for preciso, um aval.
Com a palavra, para declarar seu voto, o Vereador Alfredo disse que agora não são nem
Vereadores mais nesta Casa, já são Deputados, porque tudo que estão fazendo aqui não
carece de uma legislação de um povo que está voltado para a cidade, os nossos amigos aqui
estão legislando até pelo Governador, e pode até dizer que chamando o Governador de
mentiroso, acha que não tem o direito de botar em dúvida o protocolo assinado pelo Jaime
Lemer, ele não cometeria uma imprudência tão grande, tão brutal que colocaria em risco a
reeleição dele, a própria Secretaria de Indústria e Comércio através do Nelson Justus que
procurou o Município, que era a única condição de se viabilizar a implantação dessa indústria.
Uma série de fatores levaram a compra desta área dos Knopik e pergunta o que vale, quanto é
que vale esta propriedade, é muito dificil dizer, é a lei de oferta e procura colocada pelo
Vereador João Renato. Participou de uma das reuniões de avaliação, estava o advogado dos
Knopik, que disse para o Senhor Mário aceitar, porque se não iria para desapropriação; este
Vereador viu correr a lágrima dos olhos do Mário, que disse ter criado sua família ali, onde seu
pai trabalhou muito; diante disso pode-se dizer qual é o valor, além do valor da terra em si pela
própria locação de mil e duzentos, mil e trezentos reais um alqueire, tem o valor de você ter
suas raízes alí. Tudo o que se diz de melhoria para o Município, os Vereadores de oposição,
que deveriam hoje ser de situação, deveriam analisar, mas em tudo se coloca obstáculos, se
cria casos; trazer uma certidão do cartório para quê, se todos sabem que existe uma hipoteca,
aquilo é uma área rural e se houver uma hipoteca é porque aquela área poderia ser hipotecada
e aquele proprietário tinha crédito, essa divergências já foram acertadas com o Banco do Brasil
muito antes do projeto vir para esta Casa, o gerente do Banco participou e ficou acordado,
existe um termo de acordo firmado esse dinheiro vai ficar depositado numa conta vinculada no
banco, que vai liberar todas as hipotecas, para que o seu Paulino passe a escritura para o
Município ou para a Companhia de Desenvolvimento. A impressão que dá dos três Vereadores *
Benedito, César Vidal e César Leoni é de que tudo que se tenta fazer para melhorar o
Município, está errado. Está sendo uma posição sistemática ruim para todos, dá impressão que
A ; Maenccipad da Es «a
rd R
Ostado do Land
Ata nº 2.463 FL. 20
não querem o desenvolvimento do Município, que a imagem do Administrador e destes
Vereadores seja a pior possível, uma maneira de se fazer uma campanha anti-progresso, para
mostrar que aquele candidato que não foi eleito na época, era melhor, tinha que se votar nele,
este Vereador acha que aqui devem esquecer esta mágoa, este rancor da derrota. Não é
possível, os Vereadores de oposição procuram uma coisa perfeita em todos os pontos e isso é
muito difícil, toma tempo , como é que vai se fazer, esperar um mês para acertar o terreno,
depois criar a Companhia, tudo para quê, se isso tudo já vem inteligentemente feito numa
cadeia, uma segiiência que já está com o seu objetivo definido lá na ponta. Então os
Vereadores que hoje fazem oposição sistemática inclusive ao próprio governo, porque se é um
blefe, este blefe se chama Jaime Lemer, não se chama Miguel Batista, não se chama Câmara
de Vereadores, porque o peso da assinatura do Governador, ainda mais partindo-se de Jaime
Lerner, deve ser respeitado. Este é um documento juridicamente perfeito, com todas as
prerrogativas inclusive a própria lei é perfeita , se lerem as entrelinhas e analisarem o que está
escrito, chega-se a esta conclusão.
Com a palavra para justificativa de voto fez uso dela o Vereador Dirceu dizendo que no
seu entender com o projeto apresentado e o voto deste Vereador favorável, inclusive à
Companhia que hoje foi aprovado pela segunda votação, e virá a beneficiar claramente o
trabalho de início desta empresa aqui na Lapa, muito se preocupou, por vários dias participa
nas reuniões, debates contras e muitos a favor, mas este Vereador sempre teve uma posição
firme, em devolver a pessoa que os elegeu, que votou garantindo o desenvolvimento da Lapa,
da população lapeana. Acha que tem nas mãos esse grande dever, de trazer o progresso para à
Lapa e aumentar o emprego, tirar os jovens dos bares, se drogando, se viciando pelas ruas da
Lapa e em outras cidades vizinhas, às vezes em busca de emprego e voltando com suas sacolas
para a cidade sem mesmo conseguir uma colocação para ele e para sua família, vamos pensar
positivo e trazer mais indústrias para a Lapa, pensando no futuro da população, que está
crescendo cada vez mais, projeto, obras, construção de casas, mas precisam pensar no
emprego da população lapeana, muitos do interior vem à cidade da Lapa em busca de
emprego, não acham, então vamos pensar firme , unindo as forças e lutando para que esta
empresa se instale o mais breve possível na Lapa. Isso é dever dos Vereadores, trabalhar
unidos pelo progresso de todos e se Deus quiser esta empresa vai estar se instalando, vai
iniciar sua terraplanagem o mais breve possível, tem essa grande certeza que o Senhor
Governador, o Secretário da Indústria e Comércio, vai dar este aval e fornecer a verba que
for preciso, para que se instale essa indústria na Lapa. :
Justificando seu voto o Vereador Benedito disse que votou contra e não fez nada de
anormal porque é o dever do Vereador, não concorda com o Anor quando diz, e como já falou
na Sessão passada, que o sindicato poderia resolver, não entende de tudo, mas procura se
aprofundar para saber votar, porque se eles tem o conhecimento quem não tem precisa
procurar, deveria vir mais claro as coisas para poderem votar favorável, também discorda
quando o Vereador Anor disse na Sessão passada, se alie se não vence o inimigo, tem que
existir oposição, tem que existir situação, pensamentos não são iguais, se fosse aceito tudo
que o Prefeito manda e não se discutisse e nem procurasse informações, então para que existir
Vereador. Foi buscar e é o direito do Vereador, está fazendo o que tem direito e a cópia dos
documentos estão aqui, pode ser tirado cópias , pode ser fornecido para todos se quiserem, já
deveria vir no projeto, estão fazendo também requerimento, os talões de ITR, para ver se estão,
pagos, se não tem débito com a Receita Federal, porque no Cartório vai se exigir tudo isso
para se fazer a escritura; agora simplesmente aprovam sem discutir, não vem no projeto e não.
podem discutir, pedem informações, também não vem. Por tudo isso votou contra, se fosse
bem claro também votaria favorável, já falou no início, mas votou contra por falta de detalhes,
sonegando informações, foi atrás, que é o dever do Vereador.
Declarando seu voto o Vereador Krainski disse que só queria falar contra este
documento que o Vereador Benedito Roberto trouxe em Plenário aqui na Câmara, do
proprietário do terreno, acha que foi numa hora inoportuna, poderia até colocar em outro
momento, mas não aqui em Plenário porque até existe um artigo que colocar as pessoas em
AA ARALANCA LUCIA dee pel
co GG
Cstacdo do OLananá
Ata nº 2.463 FI. 21
constrangimento público é crime, a imagem do Paulino foi colocado em cheque com
este documento, poderia até usar para isso, mas como o Vereador Alfredo falou, o banco
acertou com a Prefeitura e se não tiver tudo dentro dos conformes ninguém vai aceitar o
contrato, nem o Paulino, nem a Prefeitura e nem a Casa Blanca, estão até colocando em abalo
o crédito, dizendo que está devendo, está inadimplente, se fosse este Vereador, não gostaria
que fosse colocado em público, principalmente por Vereadores, estão aí não para criticar,
quem são para poder colocar a dívida dos outros aqui. Acha que tem que se convencer que
perderam a eleição, o Miguel ganhou e a Lapa ganhou, não sabe até por quê estão ouvindo
tudo isso, coloca-se em votação e acabou-se, é dez a três, mas se não tivesse esses três não
teria nem graça estar aqui.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que nas palavras do Vereador Alceu, foi-se
direto ao assunto, disse que não entendeu o por quê dos três Vereadores serem contra o
projeto, mas este Vereador teve a oportunidade de estar presente na abertura da EXPOLAPA,
na sexta-feira, lastimável que os três Vereadores de oposição não estavam presentes quando o
Secretário da Indústria e Comércio disse sobre a farsa quando ouvimos que pessoas dizem que
amam a Lapa, ser oposição ao Prefeito, tudo bem, somos democratas, agora ser contra a vinda
da Casa Blanca Forest isso não pode se admitir, palavras essas proferidas pelo Secretário da
Indústria e Comércio na abertura da EXPOLAPA, ele sente que existe pessoas voltadas
somente para a politicagem, que é o caso dos Senhores Vereadores, quando dizem que não
tem medo, que não estão votando contra o desenvolvimento da Lapa, é demagogia, estão
votando sim, porque se votarmos contra este projeto, estarão votando contra o
desenvolvimento da Lapa. Vereador César Leoni disse que o Governador Jaime Lemer sofre
com a oposição do PMDB a nível de Estado e na Lapa sofre-se com os rancores do PFL,
teriam que hoje, pensar como viu em adesivo no carro do Vereador João Renato “partido
Lapa”, deveriam todos pensar assim para que pudessem dar emprego para este povo, chega de
recortes de jornais, isto daí é politicagem pura, pensa que estão com medo novamente de
perder uma próxima eleição. Outros Prefeitos fizeram muito pela Lapa, só que não levaram a
mesma sorte do Miguel e, tendo o apoio do Governador Jaime Lerner, do PFL, alias tem-se
em atas algumas ofensas ao partido do PFL, que o PTB já conversou com o Secretário Nelson
Justus e vai se pedir para que uma comissão de ética avalie o comportamento dos Vereadores:
do PFL, nesta casa. Votou favorável ao valor deste terreno, treze mil e quinhentos reais, nem
que fosse vinte mil reais votaria favorável e estaria andando de cabeça erguida na Lapa, porque
quando em campanha política disseram que iriam trabalhar para o desenvolvimento da Lapa,
não pensando em política daqui quatro anos novamente, foram eleitos pelo mandato de quatro
anos, não podem ficar pensando hoje em se reeleger no ano dois mil. ,
Com a palavra o Vereador Walter disse que primeiramente quer fazer colocação de sua
votação que, como os companheiros da situação votou favorável, porque é a favor da Lapa,
gostou da idéia do adesivo partido Lapa, apoia a Lapa e o povo da Lapa e espera que todos
os companheiros entendam, mas o que mais lhe surpreende a cada dia é a oposição nesta
Casa, se declarando cada dia mais contrários aos trabalhos, isso é um absurdo, não tem.
condição de se tolerar. O Vereador César Vidal não precisa nem mais contestar, ele fala de
carta sem assinatura, ele fala de escândalo que não existe e ainda não apresentou a fita que
quer ouvir, de repente nesta fita tem um vanerão bem no jeito, dança vanerão também, não
tem problema, agora o que escandalizou mais, o Vereador Anor já comentou, foi.o,
companheiro Benedito falando que mais importante para a Lapa seria os sem terras nessas
propriedades, do que a Casa Blanca se instalando na Lapa, isto é uma coisa que não tem em
ata, mas é um absurdo, agora se surpreendeu também com o companheiro César Leoni, que
julgava um advogado esperto, como pode julgar tão mal uma pessoa idônea como o Prefeito
Miguel Batista, que foi eleito o melhor Prefeito do Paraná, em pesquisas recentes divulgadas,
citando ainda que ele está acompanhado de um bando de empresários falidos, pode pegar o
companheiro Benedito, se foi referindo-se a este Vereador, e como é de costume, revirar os
bancos para ver se este Vercador deve alguma coisa, não se considera um empresário, é um
trabalhador, um homem sofrido, suado, mas se tiver alguma dívida entrega todos os seus bens,
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Cota EA came
Ata nº 2.463 FI. 22
tem um financiamento de lavoura de setenta, oitenta mil reais, mas para o conhecimento
vai fazer mais de quinhentos mil reais das suas batatas, tem vinte e cinco alqueires de batatinha
Monalisa e está colhendo, está dando serviço para o povo e ainda tem uma frota de oito
caminhões todos novos, não deve um centavo, além do mais tem uma instalação de cerealistas
que vale duas ou três vezes mais do que este valor que estão citando. Então diria devem pensar
no que falam, porque é um absurdo, não se considera empresário, é um trabalhador rural, mas
não citem empresário falido, porque ofende.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse que não se pronunciou quando o
projeto estava em discussão, mas não sabe porque três Vereadores incomodam tanto, estão tão
preocupados com três Vereadores, é voto vencido, para quê se preocuparem tanto, será que
são tão competentes assim, que acham todos os erros, não deveriam nem dar ouvidos para três
Vereadores, coloque-se goela abaixo e não se discute, são três votos vencidos, que coisa
estranha que está neste Poder hoje, todo mundo revoltado porque três votou contra, é um
direito votar para quem quiser, do lado que quiser e cada um vai arcar com as suas
prerrogativas lá na frente, este Vereador por exemplo, é contra este projeto porque não
acredita nesta Casa Blanca, desde o começo, não estava aqui quando foi assinado. este
protocolo de intenções, estava viajando, quando voltou que soube, através de sua esposa, e
disse para na hora que isto era mentira, queriam enganar o povo da Lapa, pode ser o
Governador, pode ser Nelson Justus, nunca acreditou nele mesmo, é uma grande maracutaia
esta Casa Blanca, todos os indícios que este Vereador levantou, são todos negativos, uma
empresa que tem um contrato social de dez mil reais, não vai ter um investimento de
duzentos e cinquenta milhões. Teve até Vereador que se lançou candidato à Vice-Prefeito do
Miguel para as próximas eleições, porque a Casa Blanca iria revolucionar a Lapa, que ninguém
iria conhecer a entrada da cidade, mas que vergonha estarem pensando assim. Cada um tem o
direito do voto e o voto deste Vereador é seu, vota para quem quiser e assume os seus
compromissos, ninguém tem o direito de dizer para quem tem que votar, são três Vereadores
de oposição, mas tem que ser respeitados. Outra coisa, foi trocado o terreno, não foi pego o
terreno do Senhor Prefeito, da família dele, todos sabem que o Prefeito não podia adquirir
aquela área da família dele, porque a lei não permite, por isso que ele não comprou, porque se
pudesse, tem certeza que tinha comprado; foram em um seminário com o Vereador João
Renato em Rio Negro, a dias atrás, e fez esta pergunta, a resposta que a pessoa do Tribunal
deu é que o único meio do Prefeito adquirir esta área seria através de desapropriação, por
valor que estiver declarado no INCRA, se a família aceitar, tudo bem, se não aceitar, vai brigar
na justiça, é a única forma que existia para adquirir aquela área, por isso que eles desistiram.
Essa comissão que avaliou o terreno dos Knopik, não vale nada, porque são todos extra
quadro do Senhor Prefeito. com exceção ao Senhor Fábio Mendes, só funcionários extra
quadro, Dietmar Glick, Gilberto Campos, Antonio Carlos Pasdiora, Luís Otávio Pasdiora,
Osni Caron, Hamilton Hammerschimidt, Luís Gonzaga de Medeiros e Salvador Meira, que
virou outro cunhado do Prefeito também, foi escolhido a dedo esta comissão para a avaliar o
terreno, todos os funcionários da Prefeitura, sua personalidade, seu caráter e consciência não
permitiu que votasse a favor desse projeto, porque achou muito mal feito, estão autorizando a
compra de um terreno e logo em seguida doando para uma empresa que não existe
juridicamente e depois na frente esta empresa já doa para outra empresa que não acredita, que
é a Casa Blanca, uma grande maracutaia que está aí no Estado do Paraná, já tentou se instalar
no Rio Grande do Sul e não conseguiu crédito, está tentando aqui no Banco do Estado do
Paraná, se conseguir pode até ser que finque algum palanque até passar as eleições, porque não
sabe como é que vai ficar lá na frente. E os Vereadores que se propuseram a comprar o terreno
podem começar a fazer economia, que vão comprar este terreno, disso tem certeza, vão
comprar porque este Vereador vai cobrar; e se chegar a se instalar esta Casa Blanca, que Deus
abençoe, e este Vereador será sacrificado, como o Senhor Prefeito já vai no rádio, mas ele que
identifique os personagens quando for no rádio, diga o Vereador César Vidal é contra, mas
diga porque é contra também. O Deputado Nelson Justus não deu nome aos bois no rodeio, se
este Vereador estivesse lá iria chamar a atenção dele, dissesse que o Vereador César Vidal é
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Colido do CLanand
Ata nº 2.463 FI. 23
contra, ele é candidato, ele que venha aqui na Lapa que vai ouvir muita coisa deste
Vereador. Portanto foi contra, arcará com as consegiências, mas pelo que tem de
conhecimento, esta Casa Blanca não se instala na Lapa, porque esta empresa não existe, não
quer que engane os lapeanos, quer que este pronunciamento saia na rádio amanhã, quer que
seja bem claro, porque quer assumir toda a responsabilidade em cima disto. Não sabe porque
que está incomodando tanto, um Vereador incomodando dez, é voto vencido.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 49/97, que referenda Termo de
convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 49/97, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Encerrando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando ao Prefeito Municipal melhorias
na estrada que liga Mariental á localidade de Caracol. De vários Vereadores solicitando a
inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Dario Lineu Bastos. De vários
Vereadores solicitando a isenção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Antonio
Benedito Vidal. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando envio de congratulações a Empresa
Translapa Ltda pela passagem de um ano de serviços prestados na Lapa. Do Vereador
Benedito Roberto Pinto solicitando documentos a proprietários de imóveis que especifica. Do
Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando ao Prefeito Municipal patrolamento nas ruas do
Nosso Chão II. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando patrolamento na estrada da
comunidade de Pedra Alta. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando ao Prefeito
Municipal melhorias no bueiro de rua que especifica. Do Vereador Benedito Roberto Pinto
solicitando vistoria nas árvores que margeiam a Rodovia do Xisto. Do Vereador Sebastião K.
Pinto, solicitando envio de ofício de boas vindas ao novo gerente da Agencia do Banco do
Brasil na Lapa. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal
ensaibramento de estrada no Marafigo.
Havendo interesse do Vereador Vilmar C. Fávaro em colocar em destaque o.
requerimento de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que solicita a matrícula dos
terrenos rurais do senhor Mário Knopik e seu irmão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que vem um
projeto para votar sem informações, não custa chegar a verificar se está quitado os ITRs, não
vê crime acompanhar junto a um projeto um documento que é do terreno, não sabe por que
pedir informações é crime, quando se pediu o protocolo da Casa Blanca, não foi fornecido,
votaram as escuras, acredite e acabou. Tudo bem a maioria prevalece, vota em destaque não
se aprova, é um direito que assiste todos, mas não concorda dizerem aqui, que este Vereador
falou da dívida de cidadão, estão acusando a oposição, é mentira, quem falou da dívida
primeiro foi o Vereador Walter, que precisavam vender, este Vereador confirmou que eles
tem uma dívida e é um bom negócio, vamos usar de honestidade e sinceridade, vamos deixar
de acusar quando não devem, tudo bem, se está pago, não vê nada demais em acompanhar o
projeto um documento do terreno, não é crime pedir isso. Não querem aprovar não aprovem, é
um direito que assiste à todos, mas dizer que é crime pedir informações, é brincadeira.
Com a palavra o Vereador Sebastião Krainski Pinto disse que está se colocando em
cheque a imagem de pessoas, isso é crime, é crime colocar em constrangimento público, existe
um artigo na Constituição que determina isso, por isso a necessidade de se por em destaque
esse requerimento, se existir alguma dívida nesse sentido, a escritura não poderá ser feita.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando foi pedido destaque achou ser
desnecessário, mas com a leitura novamente do requerimento é obrigado a concordar com os
Vereadores que é uma causa de constrangimento, se como diz o Vereador Roberto que é uma
coisa que não tem importância nenhuma, então este pedido poderia até ser aprovado por esta
Casa, desde que fosse constado um pedido à Receita Federal simplesmente com o código do
imóvel, agora se é para satisfazer uma curiosidade, conhece pouquíssimo esse cidadão, mas
acha que seria de bom alvitre um ofício particular do Vereador ou até mesmo desta Casa, para
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e sonieria Manicipad da E
Cota da Lene
Ata nº 2.463 FI. 24
ele informasse ou até mesmo em uma visita. Porque a partir do momento que pedem o
comprovante de uma dívida, é porque tem uma suspeita que esta existe, e não podem em
hipótese alguma concordar que esta Casa esteja legislando em assuntos particulares e pessoais,
porque se existe esta dívida não poderá ser lavrada a escritura. Também vota contrário à este
requerimento, se existe uma dúvida nesta Casa ou do Vereador que esta dúvida seja
esclarecida junto a Receita Federal através de um pedido de informação e que não conste o
nome, unicamente o código do imóvel.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o que vem acontecendo é que Vereadores
do tipo do Vereador Benedito, César e outros, usam essa Casa, usam o nome para fazer
requerimentos e coisas absurdas que estão expondo, até a parte financeira de uma pessoa, não
tem-se nada com isto, para pegar uma certidão em Cartório ele pode ir lá, tirar e ficar quieto,
agora se ele expõe, é crime, é constrangimento, devem tomar muito cuidado daqui para frente,
com estes pedidos de requerimento e acha até que partindo destes Vereadores deveriamos
votar todos contra, porque não tem o menor fundamento, é só para picuinha, porque fica
expondo os Vereadores que estão fazendo um trabalho sério a este tipo de ridículo, pede
desculpas ao Senhor Mário c ao seu irmão, mas quer dizer também, isto não parte da
consciência da maioria dos Vereadores desta Casa.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que pediu destaque ao requerimento porque já
aconteceu de requerimentos terem sido rejeitados nesta Casa, como foi o caso do
requerimento do Vereador César Vidal e mesmo assim esse requerimento foi enviado ao
Senhor Governador, pede ao Vereador Benedito que não use o mesmo modo que usou o
Vereador César Vidal, que vai também se tomar as medidas cabíveis, porque este requerimento
vê como mais um empecílio para que não aconteça a Casa Blanca na Lapa, é só para a família,
o seu Mário ficarem revoltados até com a Câmara Municipal e resolverem de não vender mais
este terreno, então pede para que se vote contrário a este requerimento.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que iria votar contra este requerimento, mas
após as palavras dos Vereadores que o antecederam, vai ser favorável; quer dizer que usou das
perrogativas de um Vereador, podem votar contra todos requerimentos que este Vereador
apresentar aqui, mas de qualquer forma chegará no destino, de uma forma ou de outra, é um
Vereador, pode usar o nome da Câmara, e tem direito até de mandar em papel timbrado da
Câmara. Iria votar contra este requerimento, acho que este requerimento não tem fundamento,
mas agora será favorável.
Mais ninguém querendo usar da palavra, foi o requerimento de autoria do Vereador
Benedito colocado em votação sendo rejeitado por nove votos contra dois dos Vereadores
Benedito Roberto Pinto e Antonio Cesar Vidal. Vereador Cesar Augusto Leoni ausente.
Mais nenhum dos senhores Vereadores querendo colocar qualquer outro requerimento
em destaque, foram todos os demais deferidos ficando à disposição dos Vereadores,
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Encerrada a Ordem do Dia, e estando esgotado o tempo de prorrogação, foi suspenso o
Grande Expediente, bem como as Explicações Pessoais, e o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores em todas as
Sessões da presente Sessão Legislativa e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 17 de fevereiro de 1998, á hora regimental, sem Ordem do Dia; bem como
ainda para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro de 1997, às dezenove
horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 27/97, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras que especifica destinadas à ampliação do
Zoneamento Industrial do Município.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 49/97, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Pais e Amigos dos -
Excepcionais da Lapa,
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Ata nº 2.463 FI. 25
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 50/97, que referenda Termo de
Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e o PROVOPAR Municipal.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 51/97, que referenda Termo de
Cooperação Técnica e Financeira nº 133/97, que entre si celebram o Município da Lapa e o
Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência
- FIA.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
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