materia nº 2461/1997

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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João
Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Lorival Maurer Ramos e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e imediatamente a
suspendeu por cinco minutos para entendimentos entre as lideranças com referência ao
ante-projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Executivo Municipal.
Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente iniciou com a discussão da ata anterior que
foi aprovada com ressalva do Vereador João Renato Leal Afonso, na folha sete,
parágrafo terceiro, linha um, onde lê-se “autora”, leia-se “autor ”» também na folha oito,
parágrafo segundo, linha dezessete, onde lê-se “para o Erexim”, leia-se “para Erexim”,
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Vereador Sebastião K.
Pinto, que declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, o Lar e Educandário São
Vicente de Paulo e dá outras providências. Ofício nº 684, do Executivo Municipal
encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 26/97, que cria a Companhia de
Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA e dá outras providências. Ofício nº 672, do
Executivo Municipal encaminhando para apreciação projeto de Lei nº 25/97, que institui
o Código de saúde da Lapa, dispõe sobre a proteção à Saúde no âmbito do Município e
dá outras providências. Ofício nº 676/97, do Executivo Municipal em atenção a
requerimentos nºs 355 e 360, dos Vereadores Walter José Homing e Dirceu, Rodrigues
Ferreira. Ofício nº 677/97, do Executivo Municipal em atenção a requerimentos nºs 361,
363 e 364, dos Vereadores Sebastião Krainski Pinto e Anor Pedroso Joslin. Ofício nº
678/97, do Executivo Municipal em atenção a requerimento nº 356 do Vereador Walter
José Horning. Ofício nº 679/97, do Executivo Municipal em atenção a requerimento nº
356 do Vereador Walter José Homning. Ofício nº 437/97, da Secretaria de Educação,
Cultura e Esporte, solicitando que se preste homenagem a artistas plásticos. Ofício nº
6643 - P, da TELEPAR, em atenção a requerimento nº 359, do Vereador Dirceu R.
Ferreira. Requerimento de Marcelo H. M. Batista e Cláudio R. M. Batista, solicitando
certidões. Ofício nº 146/97, da Câmara Municipal de Palmeira solicitando apoio a pédido
feito ao DER. Convite para reunião sobre questão dos Municípios e da agricultura.
Convite da Prefeitura Municipal de Araucária para abertura da Festa do Pêssego e do
Ovo. Boletim Oficial nº 631. p
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czameski
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Homing.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/97, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município da Lapa para o período de 1998 a 2001.
A Havendo trinta e seis emendas apresentadas, entre elas aditivas e modificativas, foi
acordado com todos os Vereadores para que fossem discutidas e votadas, da mesma
orma que na sessão anterior, todas de uma só vez, salvo se algum Vereador
demonstrasse interesse em discutir qualquer em separado. »
Nenhum Vereador se manifestando, foram as emendas colocadas em discussão,
- emendas estas em número de trinta e seis, sendo dez de autoria da Comissão de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, protocoladas sob nº 1199/97, 1200/97, 1201/97,
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Lena Menicpel A Le a
Os Doda do (e) Cacdasadad á
Ata nº 2.461 FI. 02
1202/97, 1192/97, 1193/97, 1194/97, 1195/97, 1203/97, 1204/97; e vinte e seis de
autoria de diversos Vereadores, protocoladas sob nºs 1205/97, 1206/97, 1197/97,
1190/97, 1189/97, 1130/97, 1175/97, 1207/97, 1173/97, 1133/97, 1134/97, 1169/97,
1165/97, 1131/97, 1198/97, 1168/97, 1177/97, 1178/97, 1208/97, 1179/97, 1167/97,
1176/97, 1132/97, 1172/97, 1171/97 e 1166/97.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram
todas as trinta e seis emendas colocadas em votação sendo aprovadas por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/97, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município da Lapa para o período de 1998 a 2001, juntamente com as
emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 18/97, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para
o período de 1998 a 2001, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/97, de autoria do Executivo
Municipal, que institui a Taxa Florestal Municipal.
Havendo emendas apresentadas, inicialmente foram estas colocadas em discussão,
começando pela Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
protocolada sob nº 1122/97.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo ter feito
esta emenda com o intuito de que, já que se está criando uma taxa oriunda de produtos
da agricultura, que seja aplicado esta verba exclusivamente na agricultura, até porque o
Município é agrícola e até o momento a Secretaria que tem menas verbas é esta, e para
que se possa ter algo me benefício da agricultura, precisa se ter uma verba destinada.
Conta com a aprovação de todos novamente para que esta verba seja aplicada na
agricultura, já que neste mandato se tem um grande numero de Vereadores que fazem
parte da área agrícola., precisam tentar fazer algo pela agricultura do Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva protocolada
sob nº 1122/97, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em discussão a Emenda Aditiva de autoria do Vereador Antonio Cesar Vidal,
protocolada sob nº 1211/97.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Aditiva de autoria do Vereador Antonio Cesar Vidal, protocolada sob nº
1211/97, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/97, de autoria do Executivo
Municipal, que institui a Taxa Florestal Municipal, juntamente com as emendas
aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 21/97, de autoria do Executivo Municipal, que instituia Taxa Florestal
Municipal, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade juntamente com as
emendas aprovadas.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Executivo
Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do
Paraná, para o Exercício Financeiro de 1998.
Havendo um Substitutivo Geral apresentado pela Comissão de Economia, Finanças
e fiscalização, inicialmente foi este colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo que o Orçamento Municipal é uma das principal peças de uma administração, é
no Orçamento que se prevê as arrecadações e as despesas da administração publica..Na
Lapa especificamente, entende que os Orçamentos, não apenas deste ano, como também
dos anos anteriores, estão sendo superestimados, está se colocando valores muito aquém
do que efetivamente será realizado, no ultimo Boletim Oficial traz a situação da
arrecadação até o mês de outubro, este Vereador não vê de que forma podera para o
Lemeana Meenccgpal da Lapa
Citado do Dameaméo
Ata nº 2.461 FI. 03
próximo ano se atingir os onze milhões e quatrocentos mil reais. E uma maneira
para que o Poder Executivo possa ter uma necessidade maior no seu desenvolvimento do
trabalho do dia a dia. Quer parabenizar a todos os Vereadores, ao acatar a emenda
proposta pelo Vereador Benedito, juntando-se no Substitutivo Geral, limitando a
abertura de Crédito Adicional por decreto para dez por cento, assim mesmo é um valor
bastante alto, por se considerar o orçamento de onze milhões, seiscentos e cinquenta mil
reais, é um valor muito alto, podem ter certeza que não vai se chegar a isso, com a
previsão que se tem de uma queda de arrecadação a nível Estadual e Federal, a não ser
que o Prefeito também faça um pacote e ponha como IPTU e ISS para o povo lapeano,
mas tem certeza que isso não irá acontecer, o bom senso acima de tudo, mostra que o
povo está saturado de pagar tributos, não tem de onde sair mais dinheiro, pois a quanto
tempo está sem nenhum aumento, o operário de forma geral também está com seu
salário ha bastante tempo atrelado a um valor pequeno. Foi sábia a decisão dos
Vereadores em diminuir o valor de abertura de crédito por decreto para dez por cento,
mesmo assim ainda alto, onde se dá poderes ao Prefeito de abrir verba suplementar por
decreto no valor de até hum milhão, e sessenta e cinco mil reais. Uma das funções
primordiais dos Vereadores é justamente essa, de aprovar ou não o crédito suplementar,
essa emenda valoriza o trabalho do Vereador, sem falar em aspecto político e sim no
aspecto de Câmara Municipal. Sempre entendeu que o Orçamento é algo de
responsabilidade do Poder Executivo, ele quem sabe o que vai fazer, dentro desse
orçamento está seus planejamentos e suas execuções administrativas, não vê por quê não
aprovar o substitutivo desta Casa que sem duvida alguma, foi oportuno.
Com a palavra o Vereador João Renato disse concordar com as palavras do
Vereador Cesar Leoni quando fala sobre a superestimativa dos orçamentos em anos
anteriores e até mesmo deste; na Lei 1258, de 1994, onde previa-se uma arrecadação de
dez milhões, novecentos e cinco mil reais e atingiram aproximadamente sete milhões e
seis mil reais; na Lei 1312, de 1995, previu-se um orçamento de onze milhões, cento e
oitenta mil, e atingiu-se uma arrecadação de aproximadamente oito milhões e setecentos
mil reais; no ano de 1996, através da Lei 1351, previu-se uma arrecadação de doze
milhões,. trezentos e vinte e um mil reais e não se atingiu nove milhões.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni perguntou ao Vereador João -
Renato sobre a arrecadação para o ano de 1996, qual a previsão e quanto se arrecadou.
Continuando o Vereador João Renato respondeu dizendo que para o ano de 1996,
foi previsto uma arrecadação de onze milhões, cento e oitenta mil, e não se realizou
mais do que nove milhões. Partindo desse principio, este Vereador entende que este
orçamento, embora haja muito a ser acertado ainda, precisam pensar que estão partindo
de uma previsão orçamentária e não uma taxação, mas se está prevendo uma
arrecadação de onze milhões, seiscentos e cinquenta mil reais para o ano de 1998, mas:
no artigo nono, diz que o Poder Executivo está autorizado a contrair empréstimo em até
o limite de hum milhão, baixando essa arrecadação para dez milhões, seiscentos e
cinquenta mil reais; este ano de 1997, vai se atingir aproximadamente nove milhões, esse
orçamento pode estar com uma pequena margem de erro de hum milhão, mas agora
ainda pode se corrigir isso com a aceitação da emenda apresentada pelo Vereador
Benedito, o qual parabeniza o autor e todos os demais companheiros por assim
entenderem que a suplementação de verbas através de decreto, num limite de dez por
MM y cento apenas, onde o Sr. Prefeito Municipal poderá passar de uma Secretaria para outra,
: porque hoje precisa se pensar que estão trabalhando sobre números reais, não se tem
Ef aquela inflação galopante que se tinha anos atras, então tem condições de afinar o
máximo o orçamento. Queria comentar e agradecer os companheiros da Comissão de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Vereadores Alceu e Anor, onde inicialmente,
pelo orçamento, era previsto no setor da agricultura do Município, setenta e cinco mil
reais, para o ano em transcurso, era previsto noventa mil reais, agora para o próximo era
Lemmon Musecicgped” da Lapa
ANDA da ER evito
Ata nº 2.461 FI. 04
setenta a cinco mil reais, todos falam que a Lapa é essencialmente agrícola, então
porque esse valor destinado a ela, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
atendendo aos anseios da comunidade lapeana que os elegeram, acharam por bem
apresentar emenda tirando cem mil reais tirando da Secretaria Municipal de
Administração, que tinha cinco milhões e noventa e cinco mil reais, foi retirado cem mil
reais desta Secretaria, e foi colocado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em
especial no Departamento de Fomento Agropecuário, isso porque de nada adianta
estarem fazendo requerimento, emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias se não for
dado sustentação orçamentaria para que isso se realize; com mais esse valor perfazendo
um total de cento e setenta e cinco mil reais para a agricultura, poderão atender as
necessidades do plano do calcário, da parceria com o Banco do Brasil da granja,
contratar técnicos agropecuários, atender ao pleito do Vereador Alceu da aquisição e
distribuição de alevinos, tantas outras coisas poderão ser feitas dentro da agricultura.
Mas para que tudo isso ocorra, é preciso que se faça o que está ocorrendo agora, o
diálogo entre os Vereadores, acabando com a disputa política, essa disputa deve ser feita
com os Orgãos Estaduais e Federais para o bem da Lapa. Está de parabéns à Câmara,
porque esse orçamento é a matéria de maior importância que se discute nesta Casa,
porque é ela que vai dar sustentação a administração de 1998, e não houve polêmica e
sim a segurança da vontade dos Vereadores, parabéns a todos e que essa Casa continue
assim sem disputas políticas.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que quanto ao que falou o Vereador João
Renato, sobre haver algumas falhas dentro do projeto de orçamento, gostaria de
esclarecer que a Secretaria de Planejamento elaborou esse orçamento já visando grande
quantidade de projetos que estão em andamento, inclusive em Brasília já se tem mais de
vinte projetos, e os Deputados estão se empenhando, já tem essas emendas no
orçamento da união para realização desses projetos. Tem também a verba do Paraná
Urbano, que também vai somar à Receita, este Vereador acredita que entre todos os
projetos existentes, inclusive na área de saneamento, é uma quantia realmente grande,
consiga-se praticamente chegar nesse limite do orçamento previsto para 1998. Não quer
contestar a colocação feita, mas quer dizer que o orçamento foi feito dentro de uma
realidade que já se tem em projetos e com possibilidade de se liberar, se fosse feito a “
colocação de todas as verbas que o Executivo tem pleiteado junto ao Estado passa de
trinta milhões. Faz esta colocação em defesa das pessoas que trabalharam em cima desse
projeto.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse querer se desculpar por ter
dito que existe falha, o que queria dizer é que poderá existir falhas, por estarem
trabalhando em cima de uma previsão orçamentaria, e falou isso exatamente pelo que o
Vereador Alfredo havia dito antes da Sessão, quanto ao ginásio de esportes, o Paraná
Urbano, então poderá ter falhas, mas são falhas que através desses dez por cento poderá
ser suplementado. Espera que essa falha seja ainda muito maior, e que venha o montante
de trinta milhões de outras esferas, e que o Sr. Prefeito mande para esta Casa um pedido
de suplementação de verba para poder recolher esse dinheiro. Pede desculpas pelo termo
que usou, o que quis dizer é que poderá existir falhas, porque se está trabalhando .gm
cima de uma previsão orçamentaria e não em cima de uma arrecadação fechada, nada
0) Lá impede e devem todos trabalhar juntos para poderem ultrapassar essa previsão. Dos
orçamentos que este Vereador votou nesta Casa este é o projeto que está mais em
5 conformidade com a realidade, hoje se prevê uma arrecadação de onze milhões,
w seiscentos e cinquenta menos um milhão dos créditos, ficará em dez milhões, seiscentos e
cinquenta, esse valor é fácil atingir, desde que abracem a causa maior que é a Lapa.
Continuando o Vereador Alfredo disse que foi bom a recolocação do termo,
porque o pessoal que está cuidando disse está fazendo com muito critério, precisam
torcer para chegar aos trinta milhões.
E
Lemeena Manmicipad da Lapa
Estudo do Larand
Ata nº 2.461 FI. 05
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer contestar, não no sentido
político ou critico, a colocação do Vereador Alfredo, dizendo que tudo quanto é
recursos advindos de convênios, a fundo perdido ou outras fontes, esses recursos não
fazem parte do orçamento, são a chamada verbas extraorçamentárias, hoje só estão
tratando do dinheiro orçamentarão, dinheiro que será arrecadado através de
transferencias correntes e de tributos. Fica contente vendo a Receita Tributária estimada
em hum milhão, , duzentos e trinta e nove mil, quer dizer que, este Vereador não tem o
valor a Receita Tributária do Município de 1996, mas o valor quer dizer que, por esses
números, não se terá aumento no Imposto Predial. Mas o que queria realmente colocar
aqui apenas que os convênios, essa verba que vem a fundo perdido, etc, são os extra
orçamentários, espera que venha bastante, mas não consta no orçamento.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que em primeiro queria agradecer a
todos pela aceitação da emenda, pois os Vereadores devem ser os fiscais do que venha a
ser feito no serviço publico, e com a margem de vinte e cinco por cento que estava no
projeto original, ela é bastante alta, para um orçamento de onze milhões, então não
adianta se fazer emendas como foi a da Comissão de Agricultura, muito bem lembrada,
por sinal, estavam discutindo isso já ha longo tempo e um dia foi levado em uma reunião
de lideranças, cooperativas, Emater e foi levado essa preocupação, de lá surgiu essa
preocupação de se fazer uma emenda na Câmara para que a Secretaria de Agricultura
tivesse algum dinheiro, foi chamado o Vereador João Renato, também participou o
Presidente da Câmara, Vereador Marco, quando se discutiu para se fazer alguma coisa
em benefício da agricultura, então a Comissão apresentou emenda nesse sentido, o que já
melhorou em muito o problema; então dez por certo é uma margem boa para o Prefeito
trabalhar, como os Vereadores são fiscais, devem exigir que cada vez se aprimore mais;
Curitiba por exemplo está trabalhando quase que com o orçamento, sem precisar de
suplementações, então pode se ir ajustando ano a ano para se poder planejar com mais
precisão. No caso de haver uma verba como se comentou, os Vereadores estão aqui para
aprovar o que for para o bem do Município. .
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao ante-
projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1998,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças e fiscalização, colocado em votação,
sendo aprovado por unânimidade, ficando desta forma prejudicado o projeto original,
bem como suas emendas.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/97, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que concede isenção do IPTU aos imóveis tombados no Município da
Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
o projeto visa isenção somente do IPTU, não se fala em taxas, dos imóveis tombados na
Cidade, isso porque é uma justiça que se faz ao proprietário em imóveis nessa condição,
porquanto tombamento por um lado é bem recebido, por outro lado, na maioria das
vezes, isso não acontece, nenhum dos Vereadores aqui hoje, estavam na Câmara
Municipal na época do tombamento, muitas criticas, muitos recursos, mas felizmente
prevaleceu o bom senso e o remanescente dos prédios da Lapa, que em sua característica
arquitetônica, marcam uma época da história, não só da Lapa, mas do padrão
arquitetónico do Brasil; esses prédios que constituem o remanescente, pouca coisa ficou,
são bases, os pilares da cidade no tocante a sua preservação a seu passado histórico.
Gostaria de rapidamente colocar o que a então Secretária de Estado de Educação e
Cultura, Gilda Poli, expôs no preambulo do Caderno do Patrimônio -Lapa, o Passeio
Pela Memória: “O Estado Democrático é mais demorado nas suas decisões porque o
jogo dos conflitos tem que ser exposto. Foi o que aconteceu em relação ao tombamento
do Centro Histórico da Lapa. Apoiado por muitos, contestados por outros, finalmente
secam Manicipad da Lapa
x .
Estude do DL rcamei
Ata nº 2.461 FI. 06
prevaleceu o argumento daqueles que respeitam a história e querem preservá-la.
Conhecendo a Lapa, seu traçado urbanístico, suas construções que marcaram época,
sente-se a força de um passado que ainda está presente e aguça nossa sensibilidade.
terra da heróica resistência do Coronel Gomes Carneiro; terra aquecida pelo fogo de
chão dos tropeiros; caminho aberto pelo tropel das mulas e cavalos que iam e vinham
transportando viajantes e mercadorias em busca de novos horizontes; deixando
impressos os seus traços culturais. O Centro Histórico da Lapa, esse pequeno tesouro,
motivo de orgulho para paranaenses e brasileiros, felizmente está preservado. Valeram
os esforços da Secretaria de Estado da Cultura e de todos os que lutaram por esse
tombamento. ”. Podem ver que o Centro Histórico é a alma da Cidade, quer queiram ou
não, o Patrimônio Cultural da Lapa é representado por essas edificações, e é isso que
difere a Lapa de outras Cidades, que são tantas, mas como a Lapa são poucas no Brasil.
Este Vereador sempre achou de inteira justiça que os proprietários desses imóveis que
vem sendo preservados às suas expensas, tivessem um reconhecimento por parte da
Administração Municipal. Nesse sentido apresentou o presente projeto; os GP1 que são
de proteção rigorosa, são os prédios como a Matriz, a Casa Lacerda, o Theatro São
João e mesmo como a Casa de Câmara e Cadeia, onde hoje se encontram reunidos, num
total e quarenta e seis, que não podem ser mexidas nem interna nem externamente, a
GP2, tem de ser conservadas como estão porque realmente representam o patrimônio
arquitetónico da Lapa; a GP1, média proteção rigorosa, mais trinta e seis propriedades,
entre essas muitas ainda aguardando ainda a restauração de fachada que é justamente
onde existia uma isenção de imposto até dez anos para quem o fizesse, ainda existe uma
lei nesse sentido; a GP2 são os prédios que externamente não podem ser mexidos e
algumas propriedades que estão descaracterizadas poderão ser ainda restauradas em suas
características originais. Essa dispensa de imposto não vai acarretar grandes perdas para
o Município, somando o total acredita que dará em torno de seis a nove mil reais,
estariam os proprietários plenamente reconhecidos na manutenção dos seus patrimônios,
porque o ônus do tombamento recai somente sobre o proprietário, porque todos acham
muito bonito, mas o proprietário sofre o ônus, a desvalorização do imóvel. Se for olhado
o que acontece no mundo afora, Roma, Grecia, França, os patrimônios existentes lá não
aconteceram por acaso, alguém fez alguma coisa para que eles chegassem no estado em
que estão hoje, o meio moderno, o entendimento modemo é que se preserve o passado
que é onde se encontram as raízes e o exemplos a serem tomados. Estará se fazendo
justiça a esses proprietários com a aprovação do projeto, não foi feito isso antes não sabe
o por quê, mas antes esses prédios sempre obtiveram alguma facilidade e muitos foram
restaurados com verbas do Município, porque uma restauração não custa uma fortuna
como se apregoou, é um dinheiro melhor aplicado no sentido do desenvolvimento
turístico da Cidade, um dinheiro muito bem aplicado seria que se fizesse a restauração de
mais algumas casas que precisam, falta poucas, mas fecharia um conjunto. Receberá
democraticamente qualquer resultado, mas está com a consciência tranquila, o projeto
está bem colocado e seria muito bom se fosse aprovado pela Câmara.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer saber qual o compromisso que o
proprietário do imóvel, depois de conseguido essa isenção, terá em continuar fazendo a
manutenção com pinturas, reparos, principalmente por se tratar de construções antigas
que sofrem muita depreciação com o tempo, acredita que precisa se amarrar um
ur compromisso do proprietário em fazer a manutenção periódica para que possa ser
“ beneficiado, porque tem muitas pessoas que possuem imóveis aqui e não moram neles e
W a Lapa pode começar a ficar com esses imóveis em estado de degradação, e o Município
acabará, além de dar a isenção, tendo que arcar com a manutenção.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que os proprietários não
residentes na Lapa, vem conservando e muito bem as suas propriedades, segundo lugar,
no tombamento a obrigatoriedade de se conservar o imóvel é do Estado, seja ele Federal,
Lemon Meenccgpal da Le a
2
E tado do Laraná
Ata nº 2.461 FI. 07
Estadual ou Municipal, se assim não acontecer, como não vem acontecendo,
porque na Lapa, via de regra, os imóveis tem sido mantidos pelos próprios proprietários
que procuram apresentar bem seus imóveis, de forma que essa obrigação seria do
Estado, se ele não o fizer, poderá o proprietário requerer a baixa desse tombamento, mas
ainda não se chegou a esse caso, ainda hoje na Avenida Manoel Pedro, a casa que
pertenceu ao Dr. Manoel Pedro sendo restaurada, parte externa e interna e não existe um
centavo publico nessa restauração e tem outras casas que estão sendo pintadas, este
Vereador não vê uma casa tombada em situação de deterioramento, os proprietários
sempre tem procurado mante-las apresentáveis.
Novamente com a palavra o Vereador Alfredo disse querer pedir vistas ao projeto
para poder analisar melhor, para se discutir uma maneira de que, se o Estado não
cumprir com essa obrigação, que os proprietários façam ao menos a manutenção externa,
do móvel para manter as características, foi falado em um caso isolado, mas são dezenas
de imóveis, então precisam pensar em uma alternativa para realmente dar esse benefícios
ao proprietários que, o Estado não o fazendo, que ao menos mantivesse a aparência dos
imóveis. Gostaria de pedir vistas por uma semana para poder analisar melhor.
Em votação o pedido de adiamento de discussão solicitado pelo Vereador Alfredo,
foi o mesmo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/97, de autoria da Comissão de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que autoriza o Poder Executivo a conceder
estímulos aos micros e pequenos agricultores do Município que especifica e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que.
esse projeto é fruto de discussões periódicas que vem tendo a Comissão de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, o Vereador Alceu como Presidente, o Vereador Anor e-este
Vereador como membros, toda quarta feira tem se reunido para trocar idéias sobre o que
pode ser feito através dessa Comissão para o bem da agricultura, principalmente aos
pequenos e micros agricultores. Esse projeto que autoriza, não obriga, o Executivo a
conceder estímulos aos micros e pequenos produtores do Município, é no sentido de que
os blocos e carimbos de produtores rurais, sejam distribuídos gratuitamente. Outra
mudança importante que vê no projeto é com a exigência de certos documentos, todos
sabem que dos pequenos e micros agricultores do Município a grande maioria não são
proprietários de imóveis, muitos deles são arrendatários ou comodatários, hoje quando
se vai fazer o bloco de produtor rural e leva-se o contrato de comodato ou de
arrendamento, a Secretaria de Finanças do Município, através de sua divisão de
fiscalização, exige esse contrato registrado em cartório, para poder registrar esse
cartório, além dos encargos do advogado para fazer o contrato, ele paga ainda trinta
reais no Cartório de Registro de Documentos, estão eliminando essa exigência do
Registro em Cartório, deixam apenas que o contrato de comodato ou arrendamento
poderão ser por instrumento particular desde que com firma reconhecida das assinaturas
dos contratantes. Então se este Vereador tiver um contrato de comodato ou
arrendamento com um proprietário, ele apõem sua assinatura e este Vereador também,
tendo um cartório dizendo que ambas são autenticas, parte-se do pressuposto que o que
estiver escrito é a vontade dos dois, então porque criar mais este encargo a essa classe
w que está tanto massacrada no Município, tiraram então a exigência do registro em
/M cartório do documento. Outra coisa de suma importância é o artigo terceiro, pois hoje
. quando quiserem um bloco de produtor rural, um agricultor da comunidade de Agua
ur Azul, distante a mais de sessenta quilômetros, vai gastar quinze reais do carimbo, três
reais do bloco, trinta reais do contrato, mais passagem e alimentação, então o pequeno e
o micro não vão fazer esse bloco e aí vai se ter um grande incentivo aos atravessadores,
os mesmos discutidos em Sessões passadas, quando se falou que Contenda é a capital da
batata, mas a maior parte é plantada na Lapa, que também tem uma grande plantação de. ,
eurmenia Mecnecogpal A Le a
SS
Cotudo do e) Lara
Ata nº 2.461 FI. 08
erva mate, mas vai tudo para São Mateus do Sul. A Prefeitura Municipal
incentivando esses produtores, levando seu corpo técnico até eles, marca-se um período
e faz esse bloco nas comunidades, depois que a equipe sair da comunidade, os fiscais
devem ficar em campo para exigir que os produtos plantados aqui, que vem acabar com
as estradas da Lapa, que o imposto fique no Município. E muito importante esse projeto,
é um incentivo, talvez até um dos maiores que está sendo dado na agricultura de
subsistência, autorizando ao Prefeito Municipal que faça essa gratuidade no bloco e
carimbo do produtor rural, e devem lutar para que o mais rápido possível, este projeto se
tome lei e que se regulamente e se coloque em prática. Agradece a Comissão pela
iniciativa do projeto e precisam lutar para que muitos outros em prol da agricultura seja
aprovados por esta Casa, já disse outras vezes que poucas vezes a Câmara teve tantos,
representantes da área rural como agora, é um compromisso com os que elegeram estes
Vereadores.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que também participou da discussão do
projeto, mesmo não fazendo parte da Comissão, não acha tão importante ceder o bloco
gratuito, porque desburocratizado como está vai ajudar pouco, mas o importante é a
desburocratização do bloco de produtor, era muitas exigências. Antes de mais nada
gostaria de saber, já que quando ajudou na elaboração dos documentos necessários, e
este Vereador tinha incluído os contratos de parceria, então gostaria de saber o por quê
não foi incluído, se foi esquecimento ou se teve algum outro motivo para se colocar
apenas os contratos de comodato e arrendamento.
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que a parceria dentro da agricultura
não pode se anexar o conhecimento do parceiro, porque o dono do documento e um e da
realidade é outro, então o produtor tem de ser independente, por comodato, o mesmo
documento não pode ser usado, então se tiver um documento em parceria, e quiser se
aposentar, pode comprovar cinco anos passado com documentos falsificados, isso não
pode acontecer, a mesma nota fiscal não pode valer para o parceiro, senão seria muito
fácil apresentar notas para aposentadoria, que é onde se respondem, o bloco não vale
tanto para arrecadação do Município, como para documentos de aposentadoria, se for
declarado em parceria não vale, mas se o Vereador Benedito aceitar em parceria para
aposentadoria, poderá se fazer uma alteração, ainda tem tempo.
Continuando o Vereador Benedito disse que nesse caso gostaria de pedir vistas ao
processo, pois com certeza se aceita o parceiro, o contrato de parceria, mas o parceiro
faz seu bloco de produtor no contrato de parceria, não com a nota do outro, seria por
isso mesmo, aí se faria um contrato de parceria, trinta por cento ou cinquenta por cento,
isso existe muito, então os dois podem ter blocos de nota com o contrato, cada qual terá
sua nota, por isso a parceria teria que estar incluído, pela lei pode ocorrer isso, cada
qual vai usar sua nota, na porcentagem que ele tem, do contrário , como está o projeto,
ele não vai poder ter seu bloco de notas, gostaria de pedir vistas ao processo por uma
semana para se incluir o contrato de parceria, deixando o projeto completo.
Antes de colocar o pedido de vistas em votação, o Sr. Presidente sugeriu que,
tendo em vista as poucas Sessões restantes, que o projeto fosse votado e na próxima
Sessão se apresentasse emenda, dentro do que diz o Regimento, para ter tempo de se
aprovar a redação final.
Com a palavra o Vereador Benedito disse concordar, retirando então o pedido de,
fl vistas, e então iriam apresentar emenda constando o contrato de parceria, seria esse o
. único problema.
Id Com a palavra o Vereador Anor disse que a parceria, já diz no próprio nome, seria
com um só documento, como poderia ser parceria individual, não seria então parceria,
seria um contrato de arrendatário, não pode existir bloco em parceria, teria que ser uma
sociedade anônima então, nota em parceria dentro da agricultura não pode existir, o
Lemon Menicipad “de Lapa
o 97?
Cota do Lavanã
Ata nº 2.461 FI. 09
mesmo produto os dois poderiam tirar a nota. Bloco de parceria este Vereador não
acredita que possa ser possível.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que não é o caso, mas quando este
Vereador assumiu o sindicato teve brigas porque não se podia incluir o nome da esposa
do produtor rural, começou-se a discussão, este Vereador foi na Secretaria de Estado e
disseram que podia, então a Lei é mais ampla, falta é ter conhecimento de tudo.
Com a palavra o Vereador Anor disse que o bloco de parceria é bastante difícil, se
um dos parceiros emite um monte de notas com produtos que tem arrecadação, como
por exemplo o feijão, e essa nota é transferida direto para fora, vem uma fiscalização,
quem será multado é o dono do INCRA e não tem como desviar, pois o bloco é de
parceria. Normalmente o plantador de batata vai por diversos Municípios, pode ele
apresentar um documento em parceria e qualquer fiscal pode pegar ele e a multa vem
para onde se declara o INCRA, porque ele não é proprietário. Este Vereador jamais faria
um bloco em parceria, de forma alguma, é contra incluir a parte da parceria.
Com a palavra o Vereador Benedito disse estar vendo que tem uma coisa que não
ficou bem claro, o Vereador Anor está referindo-se ao bloco em conjunto, isso sim não
daria certo, mas a parceria que está falando é o mesmo que o contrato de arrendamento,
ele vai a[penas usar o INCRA do outro para fazer o bloco, mas este bloco sairá com o
nome dele, o que estiver errado nesse bloco recairá tudo sobre ele, os blocos serão
separados, da mesma forma que o contrato de arrendamento.
Com a palavra o Vereador Anor disse que esse cadastro que vai fazer e esse bloco,
caso amanhã ele vier arrendar outra terra, novamente terá que fazer todos os
documentos e estes não serão validos, pois que carimbo que ele vai usar nessa parceria.
Este Vereador acha que isso não vai dar certo, vai ser prejudicado e nada vai resolver.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a Comissão de Agricultura está
procurando fazer um trabalho para o bem dos agricultores, o Vereador Benedito foi
convidado a participar de todas as reuniões, sabe o dia, infelizmente ele não apresentou a
proposta nas reuniões, mas acha importante que se estude essa possibilidade, confessa
não ter conhecimento de como funciona a parceria, mas para que não se fique tentando
explicar o que é isso ou aquilo em Plenário, devem acatar a sugestão do Presidente,
votar hoje em primeira discussão e na semana que vem, de acordo com o que preconiza
o Regimento Interno, que se apresente, se a comissão assim o entender, se esse contrato
vier trazer algum beneficio aos agricultores e que não venha conflitar com os incisos do
artigo primeiro, poderão fazer dessa emenda. O que estão procurando é assegurar um
direito do pequeno e micro agricultor, mas o que não podem é através de uma nôva
emenda prejudicar o projeto, porque pretendem fazer isso para ter validade já para o ano
que vem. Nada impede que se apresente a emenda proposta na próxima votação, bem
lembrado pelo Presidente desta Casa, então não podem perder tempo, devem votar em
primeira discussão e discutir depois essa emenda aditiva ao projeto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer saber qual a maneira que será
processada, será feito o controle, visto que a pessoa faz um arrendamento, registra e
pega um bloco, fica só nessa safra, como poderia se ter controle desse bloco, caso a
pessoa fique dois ou três anos sem produção, isso não ficou claro.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que no entender deste
Vereador e da Comissão, todo contrato de comodato e arrendamento, tem um prazo,
mesmo que seja arrendado por quatro anos, todo ano precisa se levar o INCRA para
j / renovar o cadastro na divisão de fiscalização; sempre precisa-se levar o ultimo INCRA, e
mM . assim vai ser, ou se leva o contrato juntamente com o INCRA do proprietário, ou se for
dado baixa na documentação, pode se fazer um anexo ao contrato rescindindo as
clausulas, então ele não poderá dar nota de produtor rural se tiver com o bloco
renovado, terá a mesma procedência como se está fazendo hoje, porque para se renovar g
o cadastro precisa sempre do ultimo INCRA.
sprcena Musvicipad da Lapa
ce 7;
Oulado do Land
Ata nº 2.461 FI. 10
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que no momento em que se termina
uma safra, o bloco tem uma data para revalidar, se não tiver com o bloco revalidado,
com a ultima nota fiscal destacada a nota de venda que fez a firma especifica, junto com
a nota, não consegue o outro bloco, a fiscalização exige essa anexação de todas as
compras no mesmo bloco, por isso diz que essa parceria, um pode fazer uma safra, não
dar baixa e já não se acerta mais essa documentação. Pode ser até que venha dar certo
futuramente, mas é o que os membros da Comissão pensaram, querem facilitar a
aposentadoria futura, que todos os pecuaristas e agricultores possam ter seus blocos para
simplificar a aposentadoria.
Continuando o Vereador Alfredo disse que no caso de parceria talvez fosse
interessante que se houvesse uma padronização em termos de contrato, para que a
pessoa pudesse saber o que se vai produzir e quanto seria de cada um, mas desde que
isso fosse documentado, inclusive isso seria mais uma prova testemunhal desse parceiro,
porque ele é um produtor e está fazendo sua parte e terá um retorno, ele pode se
legalizar através de um contrato, ser reconhecido essa permissão através de contrato
com firma reconhecida, dentro desse INCRA assinado pelo proprietário do terreno e
pelo parceiro, aí se legaliza o bloco.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser interessante a idéia de se discutir
a questão da parceria, mas antes de tomar qualquer atitude, já que tem prerrogativa
legal, nada impede que votem hoje o projeto e se discuta na próxima semana o que se
deve fazer, a Comissão está aberta a essas propostas, desde que não venham ao
desencontro da Comissão, este Vereador não é o autor do projeto, é apenas um
colaborador, a idéia mesmo partiu do Vereador Anor e a Comissão apresentou o projeto,
agora a Comissão está aberta a sugestões de todos os Vereadores e mesmo da
comunidade, caso tenha algo a se acrescentar para melhor assegurar o direito do micro e
do pequeno agricultor, devem trabalhar, sem duvida alguma.
Com a palavra o Vereador Anor disse que estão com a finalidade de melhorar, de
simplificar o trabalho e para que todos tenham esse documento, não tanto para melhoria
do rendimento, como foi apresentado para se investis, mas é para melhoria, e este
Vereador desconhece isso que o Vereador Benedito está propondo, mas se for aprovado
e que simplifique sem causar desgostos no futuro e nem erros em documentações este
Vereador concorda, faz questão de trabalhar em cima de projeto para que se faça um
conhecimento de melhoria futura.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a Comissão de Agricultura poderia
apresentar já para a próxima Sessão essa emenda, com um terço de assinaturas, para se
legalizar a situação dos parceiros.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse achar que está sendo bem discutido o
projeto, mas como o Vereador Anor disse, não há necessidade do contrato de parceria,
evidentemente que se for bem, discutido e se chegar a conclusão que é necessário, por
que não colocar, mas aqui já está o contrato de comodato e de arrendamento, se os dois
tem de ter blocos, porque então por mais um, para que parceiro, se tiver um rebanho, vai
se dividir pela metade, não tem jeito de se fazer isso. No projeto como está ficou bem
claro, os dois tem de ter o bloco que tem validade caso não se utilize todas as notas ele
volta a Secretaria para renovar esse bloco, então não tem como ele tirar notas.
posteriores. A Comissão que elaborou o projeto foi feliz, está bem colocado, não se tem
muito o que inovar, se para que ele consiga precisa ter contrato ou de comodato ou de
PÁ arrendamento, está tudo claro, não precisa acrescentar a parceria, o importante é que o
K produtor tenha o bloco e que quando for se aposentar possa ter os documentos. Isso tem
| 5 de ser muito bem divulgado para que o próprio produtor sinta-se na obrigação de tirar a
nota e ficar documentado.
Com a palavra novamente o Vereador Alfredo disse que a questão do parceiro,
até onde entendeu, é aquele que mais trabalha, normalmente simples que trabalha de so)
Lesrrecena Manicipad dê Lape
ce
Ata nº 2.461 FI. 11
a sol, vai nas terras de outra pessoa e quando da safra o dono das terras vai lá
enche o caminhão e dá uma porcentagem para o parceiro, e ele sempre vai estar na
clandestinidade, esses são os que mais precisam, então desta forma vão dar uma chance
inclusive desse pessoal entrar na legalidade e poder se aposentar, porque são eles que
trabalham, os que mais precisam serão beneficiados por essa parceria através de
contrato.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 18/97,
de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que autoriza o Poder
Executivo a conceder estímulos aos micros e pequenos agricultores do Município que
especifica e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 47/97, que referenda
Convênio de Cooperação técnica que entre si fazem a Sociedade Civil Bem Estar
Familiar no Brasil - BEMFAM e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que estão
votando um Decreto que não pode sofrer emendas, então vai votar contra por constar na
clausula segunda letra “b”, onde diz para se fornecer gratuitamente os métodos
anticoncepcionais aprovados pelo Ministério da Saúde e quando for o caso o material
informativo e educativo correspondente ao condicionado; isso não é planejamento
familiar, isso é controle de natalidade, distribuir anticoncepcional gratuitamente,
prejudicando a saúde das mulheres e quando for o caso distribuir material informativo,
este Vereador acha que primeiro deveria ser distribuído material informativo, fazer o
planejamento familiar, chamar o casal e discutir se querem ou não ter mais filhos e quais
os meios de se evitar, mas o que se está fazendo aqui é controle de natalidade,
prejudicando a saúde das mães que depois ficam doentes procurando o departamento de
saúde. Primeiro teria que ser o informativo e depois sim o anticoncepcionais para quem
precisasse. . ,
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a Prefeitura não vai sair distribuindo
esses anticoncepcionais pelas vilas, toda distribuição de medicamento, inclusive
anticoncepcional tem um critério, não é simplesmente olhar para a cara da mulher e
entregar o comprimido, tem de ter uma receita médica, agora o que o Vereador benedito
está querendo fazer é cercear o direito da família de decidir se quer ou não ter mais filhos,
não é o trabalho da Prefeitura distribuir de casa em casa esse medicamento, aquelas
senhoras que acharem que querem fazer esse controle, é um direito delas, no trabalho do
controle de natalidade é uma questão de conscientização. Agora se privar um convênio
que vem beneficiar a família de proliferar, um projeto que vem beneficiar quem não pode
comprar e realmente tem casos de famílias com onze, doze filhos passando fome, e a
mãe nem sabe o que é um comprimido, então aquelas que tem necessidade, depois de
orientação de assistente social, de exame médico como se tem feito até então e é
fomecido o comprimido, até para própria higiene e saúde da mulher. Não estão querendo
controlar e diminuir a população, ao inverso do que está fazendo o Prefeito de Bocaiúva
do Sul, aqui estão apenas tentando ordenar a sociedade para dar bom atendimento as
crianças que tem aqui. O projeto tem de ser aprovado, é de interesse da comunidade e
vem ajudar a Secretaria de Saúde, o Provopar e tantos outros departamento da Prefeitura
para melhorar as condições de vida do povo e da sociedade.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que efetivamente cabe razão ao
Vereador Benedito, não vai discutir o assunto que é extremamente polemico, quanto ao
controle de natalidade se insurge a Igreja Católica, contra o aborto, inclusive o Papa veio
ao Brasil e falou sobre a vida, mas um assunto tão polemico que é difícil se posicionar
dentro do assunto, porque cabe efetivamente a consciência de cada um essa opção de ter
ou não filhos. O caso é um convênio que tem durabilidade por noventa dias, começou a
vigorar em outubro, na data de sua assinatura, já se passou quase dois meses, mas o que
Lermuzna Maseecipal” da Lora
[o
/ ,
atado da Laraná
Ata nº 2.461 FI. 12
chama atenção deste Vereador é quem é a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no
Brasil - BEMFAM, este Vereador não tem conhecimento algum, o que efetivamente a
Prefeitura está recebendo em contra partida do que está pagando, a Prefeitura está
contribuindo com quinhentos reais por mês depositado em conta corrente da Caixa
Econômica Federal na cidade de Chapecó, em Santa Cararina. Tem certeza que não há
nada errado, deve ser o anticoncepcional que a Prefeitura está recebendo e a contra
partida da Prefeitura é em recebimento desse anticoncepcional, mas quem está muito
interessado nesse controle familiar são as ONG - Organizações Não Governamentais,
muitas delas de fins duvidosos, que estão entrando no Brasil e em outros Países e se
intrometendo na política de controle de natalidade. O Sr. Prefeito usando as prerrogativas
da Lei Orgânica assinou convênio tendo como testemunhas a Secretária de Saúde e o
Secretário de Planejamento, este Vereador não vê alternativa de hoje se aprovarem este
projeto referendando o convênio que já está em execução, mas o que lhe chama a atenção
é quem é a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM, vai procurar
esclarecer isso.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 47/97, que referenda Convênio de Cooperação técnica que entre si fazem a Sociedade
Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM e a Prefeitura Municipal da Lapa,
colocado em votação sendo aprovado por onze votos contra um do Vereador Benedito
Roberto Pinto. ,
Encerrando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Marco Antonio Bortoletto, solicitando ao Prefeito Municipal
melhor atenção às ruas da Vila São José. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto
reiterando pedido feito através do requerimento nº 17. Do Vereador Vilmar C. Fávaro
solicitando inserção em ata de Voto de congratulações à Rádio Legendária pelo
aniversário. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando ao Prefeito Municipal a rede de -
baixa tensão na Rua João Francisco Mariano. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando
ao Prefeito Municipal patrolamento em Capão Bonito. Do Vereador Alceu Hoffimann
solicitando ao Prefeito Municipal extensão da rede de esgoto no fim da Rua Hipólito
Alves de Araújo. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal
iluminação publica para Carqueja. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao
Prefeito melhorias na estrada do Bonito. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando a
Secretária de Educação a ampliação da escola Getulio Vargas. Do Vereador Anor P.
Joslin solicitando ao Prefeito Municipal a poda das arvores da Avenida Aloisio Leoni.
Do Vereador Anor P. Joslin solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na Colônia São
Carlos.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveu-se os Vereadores Cesar
Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal, Walter José Homing e Dirceu R. Ferreira.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse ser costume todo mês, com bastante
curiosidade percorrer as paginas do Boletim Oficial do Município, era preciso que esse
costume fosse de toda população lapeana, de todo cidadão responsável e político da
cidade para que dentro desse documento oficial se posicionasse e se conscientizasse do
que efetivamente acontece no Município. Neste Boletim da primeira quinzena de
novembro tem algo bastante interessante, e bastante preocupante, diz isso pelo teor do
Decreto 5.282, do dia cinco de novembro, que regulamenta o fornecimento de licença e
localização para exercício do comercio ambulante, aqui o Prefeito usando de suas
prerrogativas e muito mais, atendendo os anseios daquela entidade que lhe representa
perante a municipalidade, que é a Associação Comercial, baixou esse decreto, com
alguma coisa justa no que diz respeito ao comercio ambulante de pessoas não residentes
&
Lomecena Maeneicrpal “da LG «a
O
co
Cstado do CLaraná
Ata nº 2.461 FI. 13
em nossa Cidade, mas de outra forma, ele é preocupante, porque no que tange a
localização, proíbe toda atividade de comercio ambulante no centro da cidade da Lapa;
quando faz suas caminhadas diárias, vê sempre dois ou três pontos de comercio
ambulante, na esquina da Barão do Rio Branco com a Francisco Braga, já há muito
tempo, um cidadão que faz seu trabalho vendendo algumas frutas e dali tira a sua
sobrevivência; em outro ponto vê-se uma pequena venda de sucos de laranjas; também
na esquina da Rua Francisco Braga com a Barão, onde ficará proibido, já há bastante
tempo um ponto que vende sanduíches e refrigerantes para os jovens que são alunos do
Colégio, é uma atividade muito salutar inclusive apara a segurança desses estudantes,
que fazendo seu lanche ali, evita-se que entre em estabelecimentos com portas
devidamente estabelecidas, facilitando o acesso a bebidas alcóolicas e cigarros. Mas o
que mais preocupa é que se efetivamente se for executado nos rigores do decreto, ele vai
tirar o ganha pão de muita gente, hoje se vê pela cidade algumas pessoas vendendo
salgadinhos de porta em porta, atividade que, na época atual, é de vital importância e que
vem sendo a manutenção de famílias na Lapa, um pai preocupado procurou este
Vereador e perguntou se iriam proibir que sua filha vendesse os pasteis na rua, o que
vem sendo o sustento da casa, este Vereador respondeu acreditar que não, tem certeza
que o bom senso prevalecerá nas pessoas que determinam que o fiscal cumpra
determinados atos. Tem certeza que essa gente não será castigada e é preciso que isso
aconteça, porque se for analisado mais a rigor o Decreto, como fará o Sr. Prefeito com o
comercio do dia da Festa de São Benedito, por que de acordo com o Decreto está
totalmente proibido a vinda de comercio ambulante de outros lugares. Faz um apelo
nesse sentido, que haja bom senso, que seja revisto esses pontos proibidos, que se
permita que o ponto de venda de lanches permaneça ali, que é salutar aos jovens
evitando sua entrada em recintos fechados, e também com todos esses vendedores
ambulantes que não afetam o comercio lapeana, e sim que se vá atras dos comerciantes
grandes que tem carros e trazem as mercadorias em grandes quantidades, percorrendo as
ruas e batendo de porta em porta.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer comentar a respeito
do requerimento nº 344, que este Vereador apresentou no dia vinte e um de outubro, e
pedia ao Sr. Prefeito Informações Oficiais a respeito da funcionária diretora de turismo,
Sr. Regina Erthal, fez o pedido de informações porque pessoas vieram até este Vereador
e disseram que essa funcionária não cumpria horário, fez o pedido e até agora não veio
resposta, mas vendo o Boletim Oficial essa funcionária pediu exoneração e constatou-se
aí que havia irregularidades, mas continua aguardando a resposta do Sr. Prefeito, que
ainda não extrapolou o prazo. Este Vereador foi criticado quando fez este requerimento
que fez denuncia, mas não foi isso, o que fez foi um pedido de informações, o
requerimento é bem claro e não quer que se considere denuncia, mas o requerimento
serviu para que o Sr. Prefeito não caísse no mesmo erro que cometeu o ex-Prefeito
Joacir que hoje devolve dinheiro do seu próprio bolso, por causa de pessoas contratadas
desta forma, que isso sirva de alerta, não fez pensando em prejudicar, mas sim atuando
em seu papel que é de Vereador e o verbo verear é fiscalizar, foi esse o objetivo do
requerimento.
Inscrito o Vereador Walter este dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que em primeiro lugar quer agradecer ao
Prefeito pelo atendimento que vem dando as comunidades, inclusiva Carqueja e outras
próximas com as reformas de pontes e bueiros que por mal tempo estão sendo
danificadas e alguns estão sendo refeitos e com as chuvas já se estragaram novamente,.
então quer agradecer pelo atendimento que vem dando as comunidades que este
Vereador tem solicitado. Quanto ao requerimento que fez hoje, na comunidade do
Bonito, onde esteve em visita a algumas famílias, vários pontos da estrada tem
necessidade imediata de algumas viagens de saibro, com valetas enormes, o problema é a
—
4 Pp Municipal dice Lapa
Ed do LL ceomét
Ata nº 2.461 FI. 14
chuva a pouco tempo atras foi passado a patrola mas logo em seguida a chuva
danificou novamente. Então pede novamente que o Sr. Prefeito envie uma patrola e
algumas viagens de pedras nos pintos críticos. Com relação ao outro requerimento onde
solicita implantação de sistema de iluminação publica, muitas comunidades podem ter
este benefício, precisam, estão construindo o Centro comunitário, que com certeza vai
atender muita gente das comunidades vizinhas e mesmo da Carqueja que tem
aproximadamente quatrocentos moradores, conta com o apoio do Prefeito e da COPEL
para beneficiar aquela comunidade, inclusive os alunos que desembarcam de ônibus de
madrugada e muitos precisam levar lanternas para poderem chegar em casa, a iluminação
vai ajudar em muito.
Havendo o espaço para pronunciamento das lideranças, e nenhum líder se
manifestando, foram abertas as inscrições para Explicações Pessoais, onde inscreveram-
se os Vereadores Benedito Roberto Pinto, Alfredo Kelm Júnior Sebastião Krainski Pinto
e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer comentar sobre o Boletim Oficial
nº 631, depois de toda a polemica do FUNPREV, onde o Sindicato dos Servidores
entrou na justiça com mandato de segurança e teve uma liminar favorável, coincidência
ou não, mas tem portaria de dez de novembro removendo o funcionário Antonio Cesar
Arcilio, lotado na Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte,
no Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente, para executar serviços para
o qual foi concursado; no dia onze de novembro outra portaria removendo o funcionário
Ivo Luiz Ferraza, também do Sismul, lotado na Secretaria de administração, Divisão de
Material e Patrimônio, para o Almoxarifado. Pode até ser coincidência, mas muito
estranha acontecer justamente junto com a polêmica do FUNPREV, sendo que foi o
Sismul que entrou na justiça, agora os dois funcionários sendo transferidos, se tivesse
diferença de meses, tudo bem mas tudo junto este Vereador acha bem estranho o fato.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que com referencia a colocação feita pelo
Vereador Cesar Vidal sobre o pedido de exoneração da funcionária da Secretaria de
Turismo, Sr' Regina Maria Hertal, ela fez isso por se sentir coagida e humilhada diante
da colocação feita nesta Casa, onde foi comparada como oportunista, procurando
simplesmente um cabide de emprego; ela é uma pessoa da mais alta competência na área
de turismo, estava vindo para cá com sacrifício praticamente, porque deixaria seus
afazeres e viria dar apoio ao Município, a maior dedicação seria na sexta feira e no
sábado, onde estaria aqui orientando; ela preferiu pedir exoneração para que não ficasse
que o Sr. Prefeito estava contratando uma pessoa simplesmente por contratar ou como
cabide de emprego como foi colocado nesta Casa. Ela virá para a Lapa a partir de
janeiro, já com a situação mais definida, inclusive deve vir morar no Município, já está-
acertando a sua transferencia de onde trabalha para a Lapa. Quer dizer também para os
moradores de Caracol, Lagoa Gorda, Alves Cardosos, São João, Campina, São João do
Caíva, que pediram algumas melhorias, já se está providenciando isso; com referencia a
estrada foi questionado a este Vereador sobre o material colocado onde liga até São
João do Caíva, esse material foi retirado em grande parte de uma mina que tinha nos
terrenos de Delfino Mendes Siqueira, na região de Alves, foi uma das primeiras estradas
que a Prefeitura fez, foi usando esse material, foi pesquisado, feito um levantamento, foi
feito um contrato de arrendamento com o Sr. Delfino e agora foi rescindido, durante
todo este período este Vereador pagou o arrendamento daquela terra, onde tinha esse
material para a Prefeitura poder tirar. Não resolveu todo o problema, mas melhorou
bastante. Quer dizer ao Vereador Cesar que o próprio Governo do Estado através do
Secretário Gionedes deu uma puxada de orelha no Banestado esta semana, o Presidente
do Banco havia concedido um aumento para os funcionários e o Secretário bloqueou,
porque esse acordo feito indevidamente pelo Banco veio conflitar com a atual situação
financeira do Banestado; além de Secretário ele é Presidente do Conselho Administrativo
sssscanior Meeneicgped A Le a
LO G
Ostado do Laraná
Ata nº 2.461 FI. 15
e teria que deliberar sobre o aumento. ele disse que o Banestado passa por
dificuldades financeiras de caixa no momento, não está quebrado, é uma grande
instituição e muito bem estruturada, mas não há fluxo de caixa circulante; então quer
apenas dizer que quando foi colocado a situação com a Casa Blanca, é que realmente o
Banestado não tinha recursos no momento e foi isso que o Sr. Adriano falou, ele não
usou isso com maldade e nem quis jogar o Banco contra o Governador, nem nada dessa
forma, simplesmente foi uma negociação comercial que não houve recursos para ser
concretizada.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer agradecer a maneira que foi
conduzida essa reunião novamente, com a grande maioria dos projetos aprovados,
outros retirados para serem melhor analisados. Também queria falar sobre as estradas,
um dos colegas Vereadores fez requerimento para a Estrada do Capão Bonito e quer
dizer que esteve com o Prefeito nesta data percorrendo as estradas do Capão Bonito, na
Bacia Leiteira, onde levaram placas de sinalização, no Capivari visitando a estrada, onde
tem dois caminhões trabalhando, patrola e carregadeira, foi feito um acerto para tirar
saibro mais próximo, precisamente na pedreira do falecido Arthur Pinto, estiveram
também no Faxinal dos Pinto, onde se está levando material daqui, tem caçambas no
local trabalhando, evidentemente que se está fazendo os pontos críticos, porque não se
pode atender todas as localidades ao mesmo tempo, mas a medida do possível o Sr.
Prefeito está se empenhando, foi percorrido também o Lara, entrando pela Colônia
Johanesdorff, os pontos críticos vão ser corrigidos o mais breve possível. Então como
esses requerimentos que este Vereador já fez para a estrada do Capão Bonito, da
Colônia Johanesdorff, que é a região que está sempre no local por ser de lá, sempre tem
feito requerimento e sempre está dando atenção, inclusive a estrada que liga Capão -
Bonito, Vista Alegre também vai ser iniciado um trabalho em suas estradas vicinais; no
mês que vem deverá começar o asfalto que vai ligar o Capão Bonito até a Pedra Lisa, já
foi feito licitação e publicada, então a comunidade da Vista Alegre que também tem:
dificuldades vai ser resolvido. Evidentemente que este Vereador não fez novos
requerimentos para essas comunidades, porque não adianta estar enchendo de
requerimentos e não se tem como fazer as correções devidas, estão fazendo apenas os
pontos críticos, porque tem outras localidades que necessitam também desses reparos
que estão sendo feitos na medida do possível.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer fazer comentário sobre seu
requerimento onde pede a inserção em ata de voto de congratulações à Rádio
Legendária, que desde a sua fundação tem uma participação preponderante na vida do
Município, porque como um cidadão lapeano, a Rádio Legendária aqui nasceu, teve sua
adolescência e juventude e hoje amadurecida, tornou-se mais experiente e um exemplo
para todos pelo dedicado trabalho desenvolvido pelos seus integrantes. Como vereador e
ouvinte dessa tradicional emissora, este Vereador não poderia deixar de passar esta data
sem agradecer o apoio dado a tantos munícipes que tanto necessitam de seus trabalhos.
Quer também registar todo seu reconhecimento dos relevantes e importantes serviços
prestados junto a comunidade por meio da comunicação e externar a todos os
integrantes da Rádio legendária toda sua gratidão. Em nome do PTB da Lapa deseja de
coração parabéns à Radio Legendária pelo trabalho que vem desenvolvendo com
seriedade, imparcialidade e com profissionalismo em todos seus setores.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a
Sessão, agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 2. de dezembro de
1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 18/97, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o período de
1998 a 2001. f
. o Lonara Mo Mesnicipal da Le «a
7]
À Ctud do LL ram
Ata nº 2.461 FI. 16
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 21/97, de autoria do Executivo Municipal,
que institui a Taxa Florestal Municipal.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o
Exercício Financeiro de 1998.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 18/97, de autoria da Comissão de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que autoriza o Poder Executivo a conceder
estímulos aos micros e pequenos agricultores do Município que especifica e dá outras
providências.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 47/97, que referenda Convênio
de Cooperação técnica que entre si fazem a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil
- BEMFAM e a Prefeitura Municipal da Lapa.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 26/97, de autoria do Executivo Municipal,
que cria a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, e dá outras
providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 15/97, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que concede isenção do IPTU aos imóveis tombados no Município da
Lapa.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 16/97, de autoria do Vereador Cesar *
Augusto Leoni, que suspende a expedição de novos alvarás para a prestação de serviços
de taxis no Município da Lapa. »
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 17/97, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que altera dispositivos constantes no artigo 72, da Lei Municipal nº
1096, de 26 de agosto de 1991, e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Vereador Sebastião
Krainski Pinto, que declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, o Lar e
Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 48/97, que referenda Convênio
nº 00002957/97, que entre si celebram o FNDE e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada, será por todos assinada. “