materia nº 2457/1997

+ Meernicopadl da Lapa
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AAA E =
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE.
Aos Vinte e Um Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob Sa e
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João
Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Lorival Maurer Ramos e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando ba
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Cesar ne
Leoni, na folha vinte, linha nona, contando de baixo para cima, onde lê-se “foi
sabiamente elaborada no sentido de que o dinheiro não pudesse ser surrupiado”,
leia-se “foi sabiamente elaborada no sentido de que o dinheiro não pudesse ser
tirado”, por não existir o termo “surrupiado” na língua portuguesa, segundo o Vereador ,v.
Cesar Leoni. 7
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de
setembro/97. Ofício nº 585/97, do Executivo Municipal, encaminhando Decretos NOS 14:
5246 à 5256, para referendum. Ofício nº 579, do Executivo Municipal, em ee
resposta a requerimento do Vereador Antonio Cesar Vidal sobre duvidas quando a
benefício concedido pelo Decreto nº 5161/97. | Ofício nº 4374/97, do Instituto de
Desenvolvimento Educacional do Paraná, em atenção a solicitação para construção de
salas de aula no Núcleo Leiteiro. Oficio nº 366, do Deputado Federal Luciano
Pizzatto comunicando primeira vitória alcançada para recuperação | feitio os 4
Ofício nº 153, da Empresa Lapeana, em resposta a requerimento do ador
Vilmar Fávaro, sobre linhas de ônibus. Correspondência do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, comunicando liberação de recursos. Ofício nº 03/97, do
Gabinete do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando certidão com inteiro teor | «
do Projeto de Lei nº 24/97. Ofício nº 02/97, do Gabinete do Vereador Benedito
Roberto Pinto autorizando seu assessor a retirar correspondências nesta Casa.
Solicitação de Marcelo e Cláudio Magalhães Batista, solicitando certidão. com inteiro
teor da ata da Sessão realizada nesta Casa no dia 14 próximo passado. Ofício nº 38/97,
do SISMUL, solicitando certidão com inteiro teor do projeto de Lei nº 24/97. Ofício
nº 035/97, da Associação comercial Industrial e Agropecuária da Lapa, solicitando o
empréstimo das dependências desta Casa para reunião no dia 25 de outubro. Boletim
Oficial nº 629.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da Á
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czameski
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio |
Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Lorival Maurer Ramos e Walter José Homing.
, Em Redação Final o Ante-Projeto de Lei nº 009/97, de autoria do Vereador
Alfredo Kelm Júnior, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Não havendo manifestação de nenhum dos Senhores Vereadores, foi a redação m
final ao ante-projeto de Lei nº 009/97, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior,
declarada aprovada pelo Sr. Presidente, solicitando apenas a correção do Capitulo VI,
que está constando como Capítulo VII.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 24/97, de autoria do Executivo
Municipal, que extingue o Fundo de Previdência do Município da Lapa - FUNPREV e
dá outras providencias.
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unia Meeneicipal da Lape
Cote de: O assi
Ata nº 2.457 FI. 02
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni disse
ter de usar novamente a palavra por primeiro, diante da iniciativa não ter partido por
quem de direito, que seria o representante do Executivo ou Vereador componente da
bancada que o apoia. Todos sabem o que acontecerá novamente nessa Casa, o projeto
em discussão já está aprovado, mas como disse na Sessão anterior, diante de sua
formação, do que sua consciência dita e principalmente de seu entendimento, jamais
poderia ser favorável a aprovação desse projeto, porquanto reafirma entender ser ele um
ato nefasto contra a administração publica do Município e principalmente contra o
patrimônio do funcionário publico do Município. Na Sessão anterior, iniciou fazendo
uma rápida e sucinta exposição dos reais motivos porque o fundo de previdência foi
fundado, em hum mil novecentos e noventa e dois; mostrou a importância que esse
fundo tinha dentro de alguns anos no Município, dizia que o fundo foi criado de maneira
toda especial, para que efetivamente o dinheiro não pudesse ser tirado dali para outra
finalidade a não ser a de se pagar aposentadorias e pensões; dizia-se também que esse
fundo foi criado para que a Prefeitura Municipal tivesse uma redução significativa com
as suas obrigações de seguridade social, porque como filiado ao INSS, somente da parte
patronal se recolhia mensalmente vinte e quatro por cento sobre a folha de pagamento,
Foi mostrado que o fundo, mesmo delapidado como se encontra, pelo não recolhimento
dessas parcelas, tinha três milhões em caixa, o rendimento desse capital, mesmo que
aplicado em cademeta de poupança de instituições bancárias oficiais, porque ali estaria
seguro, somado com os oito por cento devido pela municipalidade sobre a folha de
pagamento e os oito por cento descontado mensalmente dos parcos vencimentos dos
funcionários, seriam suficientes para suportar a aposentadorias de trezentos funcionários
com salário médio de trezentos reais. Diziam em Sessão anterior que quanto a extinção
do fundo no aspecto legal, lamentavelmente, é legal, pareceres do Tribunal de Contas em
consultas formuladas por outros Municípios, diziam ser possível extinguir na forma da
Lei, respeitando a integridade do seu patrimônio; o IBAM em resposta a consulta
formulada por este Vereador dizia que não era adequado fazer essa extinção, enfim
mostrava que o fundo além dessa garantia de aposentadoria aos funcionários, além dos
oito por cento a eles pertencentes, e na forma como se está extinguindo o fundo, esses
oito por cento, a bem da moralidade, deveria ser restituído aos funcionários públicos
ainda neste final de ano, o resto não se discute. Suas palavras foram ao vento, como já
disse, mas tem certeza que neste instante, ratificando seu pronunciamento, esse ficará por
duas vezes nos anais desta Casa, para que no futuro se diga, se julgue com quem estava a
razão. Sinceramente quer estar errado, porque se assim não o for, com certeza entrarão
num caos administrativo, trouxe o inteiro teor do Decreto Lei assinado pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso, que define bem a situação de folha de pagamento, está
claro que o Município não pode despender mais de que sessenta por cento com
pagamento e custas e demais despesas com pessoal, se isso acontecer, terá que
imediatamente voltar a situação anterior de menos de sessenta por cento, se isso não
ocorrer, estarão prejudicando os próprios funcionários públicos que não poderão sofrer
qualquer tipo de reajuste salarial em seus vencimentos. Quanto ao projeto em si, nada
está bem explicado, o projeto autoriza o Executivo a voltar com todas as importâncias
para os cofres municipais, mas logo na frente ele continua descontando os oito por cento
dos funcionários e colocar em conta em separado, isso deveria acontecer agora, os oito
por cento do funcionários publico deveria estar em conta separada a partir do momento
da aprovação dessa lei, entende que o Município não pode apropriar-se desse dinheiro. A
pressa é inimiga da perfeição, deveriam aqui ouvir técnicos especialistas no assunto, para
melhor esclarecimentos, deveriam acima de tudo ter um calculo atuarial, como disse o
Deputado Florisvaldo Fier, é um calculo matemático, ciência exata que não permite
erros, isso seria fundamental, aliás no próprio projeto deveria constar esse calculo
atuarial e não dizer que o fundo é uma sangria dos recursos públicos, definitivamente
somar Meenccipal da ES a
Citado di E sad
Ata nº 2.457 FI. 03
oito por cento sobre a folha de pagamento não é uma sangria para se garantir o
futuro dos funcionários públicos. Tiveram acima de tudo uma preciosa ajuda do
Deputado Florisvaldo Fier, que mesmo não sendo um expert em previdência social,
assim como nenhum dos Vereadores nesta Casa, como também não existe dentro de toda
a estrutura da Prefeitura Municipal alguém que seja efetivamente capacitado em
previdência social, mas o Deputado trouxe alguns elementos importantes, dizendo que o
fundo como se encontra um dia iria “estourar”, mas também mostrando que o simples
fato de se acabar com o fundo e jogar essas aposentadorias na folha de pagamento da
Prefeitura também vai arrebentar a Prefeitura muito antes do que o fundo deixaria de
suportar. Esse fundo poderia ser arrumado, no sentido de se modificar suas aplicações,
mas não foi feito no inicio justamente para que pudesse ter dinheiro, o que poderia ser
aplicado se não se tinha dinheiro, precisavam fazer o “bolo” financeiro para depois
aplicar. Fica resignado e acima de tudo, sai desta Casa com a consciência tranquila de
ter cumprido com seu dever e tem certeza que ainda nestes três anos, os Vereadores
presentes votaram na criação de outro fundo, com outro nome, é a unica solução para a
municipalidade, separar os aposentados da folha de pagamento; estará junto aqui para
assistir esse novo ato e logicamente estará junto com o Prefeito Municipal, mas dando
risada e lembrando que a posição deste Vereador foi contrária a extinção do fundo. Os
Municípios importantes do estado do Paraná estão cirando fundos de aposentadoria e a
Lapa está em caminho contrário, está retrocedendo ao invés de ir para o futuro, muito se
falou que o futuro depende da extinção do fundo, disso depende melhores dias para à
Lapa, que quem não quer a extinção do fundo porque se está contra o progresso da
Lapa, é porque não quer que se compre terreno para industrias e outras barbaridades
que estão falando, mas este Vereador tem certeza que uma consciência de mediana
inteligência isso não pode prosperar. Termina dizendo que lamenta profundamente esse
ato nefasto contra a administração publica e contra o patrimônio do funcionários
publico.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse estarem diante da finalização desse grande
projeto, grande porque é o projeto que vai garantir inclusive a própria aposentadoria
do trabalhador no amanhã, disse na Sessão anterior que poderiam chegar a ter até
cem milhões de reais depositados nesse fundo e aposentadoria, iria garantir sem o
Município se preocupar com o assunto, mas em contra partida teriam até que cerrar
as portas da Prefeitura por falta de recursos; o que estão buscando com isso é dar
condições de que o Município aumente sua receita, através de investimentos, geração
de empregos e de impostos, a Lapa já vem há quatro anos com a mesma receita, as
necessidades do Município continuam aumentando, esse limite de sessenta por cento
com ou sem fundo de previdência é para no máximo um ano, porque terá que se -
contratar mais professores, mais médicos e ter mais transporte. Esse projeto é por
uma causa nobre, pelo grande trabalho, pela esperança, pela proposta que tem para
o Município que é a geração de empregos e consequentemente o aumento de
arrecadação, talvez não imediatamente após a extinção do fundo, mas em pouco
tempo com certeza os cofres Municipais começaram a sentir o resultado. Precisam
observar que a Prefeitura de Curitiba está procurando uma alternativa viável para esses
fundos de pensão, o da Lapa é apenas uma conta compulsória depositada em bancos
para garantir a aposentadoria de funcionários; todos ouviram o Dr. Rosinha, pessoa
7 que está ligada há seis anos nesse assunto, na analise geral, da maneira que existe
esse fundo de previdência da Lapa, ele tem vida curta, talvez cinco ou dez anos, agora .
se não for feito os investimentos necessários, com certeza o caixa do Município não
vai agiientar dez anos, se hoje já se está no limite dos sessenta por cento da arrecadação,
como será o próximo ano que muitas crianças entraram nas escolas, hoje só na rede
municipal são cinco mil e seiscentos alunos e a demanda deve gerar em tomo de
seis a sete por cento, seriam mais trezentos ou quatrocentos alunos para a rede publica «A
14
sssteapii A Ceneicoped da Lapa
e
Citado do Lananá
Ata nº 2.457 FI. 04
municipal. O Município tendo receita, a partir do exemplo que será dado pelo
Município de Curitiba, pelo Estado do Paraná, vão procurar seguir, a Prefeitura de
Curitiba está tentando criar um mecanismo que esse dinheiro arrecadado venha a
ser investido em obras em benefício da comunidade e do desenvolvimento, ainda não
foi achado a formula, o próprio Deputado Rosinha faz parte dessas comissões e foi
muito claro onde ele disse que é um fundo que poderia sobreviver por um tempo,
mas iria se acabar, essa é uma colocação de uma pessoa que está vivenciando isso e
está estudando esse problema, se esse dinheiro ficasse lá seria por pouco tempo.
Todos sabem das propostas que estão chegando, sabem a causa e o objetivo do
investimentos desses recursos, qual dos lapeanos hoje não está na esperança de
melhores dias amanhã. Esse dinheiro não vai ser usado para pagar contas ou folha de
pagamento, é unica e exclusivamente para investimentos, quem sabe até
investimentos numa companhia de desenvolvimento que possa ajudar o pequeno
agricultor e investir na melhoria do Município, esse recurso tem muitas finalidades
e a maior delas é a nossa Cidade, a nossa Lapa. Precisam ter coragem e procurar,
com serenidade, apoiar essa iniciativa do Executivo Municipal, vão dar o voto de
confiança mas estarão no dia a dia policiando, observando, cobrando, os Vereadores
tem esse poder. Todos sabem da grande causa dessa extinção, chegou a grande
oportunidade, em nove meses de administração muito já mudou, o povo está com
confiança e esperança, acreditando no amanhã, porque está se trabalhando para isso. O
fundo dos aposentados virá com certeza de maneira elaborada, objetiva, clara, quem
sabe até a Lapa venha a fazer uma parceria com outros Municípios num grande fundo
Estadual ou até Federal, o caminho será esse, porque só o Município da Lapa é
pouco, mas se juntar outros, formando um grande fundo, cada um terá sua fatia.
Acredita que, conforme o Dr. Rosinha falou, a unica maneira de se garantir a
aposentadoria é com aumento substancial de arrecadação do Município, o caso do
PREV do Banco do Brasil, hoje eles são acionistas das maiores industrias do País,
quem sabe venha até no futuro, se um dia o Banco do Brasil for privatizado; comprar o
banco, mas é algo coerente. O Deputado Rosinha disse ainda que nenhum fundo de
previdência vive com dinheiro em banco, eo dinheiro está lá, engordando os caixas
das instituições, o Município não pode mexer, a idéia inicial era pegar um certo
valor, fazer um investimento, que iria aumentar essa renda e depois devolver ao
fundo, mas a lei disse que não pode ser feito dessa forma, não se pode pegar um
centavo desse fundo, mas pode se extingui-lo, é o caminho que estão tomando agora,
caminho com respaldo jurídico. O Deputado Rosinha também disse ser impossível
sobreviver dessa forma, tem de capitalizar, e ainda diz que se está ouvindo falar em
capitalização da boca de um socialista, então esse dinheiro está engordando os bancos,
por dez anos os funcionários Municipais irão dormir tranqiúilos, mas e os que vierem
depois como será, manter o fundo como está é uma atitude egoísta para quem tem visão
do prazo de dez anos, do amanhã não se tem a menor certeza, mas tem a certeza do
aumento de arrecadação para o Município. Votem trangiilos, sabendo que essé é o
grande projeto para a Lapa, acredita até que de toda essa administração, estarão
compartilhando juntos com esse desenvolvimento, todos poderão andar de cabeça
erguida e no momento oportuno poderão aliar-se aqueles que estão trabalhando já há
seis anos procurando uma solução adequada, vão procurar o exemplo e ver o que mais
se encaixa ao Município da Lapa. Quanto ao que falou o Vereador Cesar Leoni na
restituição aos funcionários, esse pagamento é compulsório, se paga alguma coisa para
depois se ter direito, esse pagamentos é para que o funcionário mais tarde venha a
usufruir, independente da extinção ou não, o Município vai ter de arcar com a
aposentadoria.
Lnecare é cena ccspad” da Lapa
Cu da Proud
Ata nº 2.457 FI. 05
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que o Vereador Alfredo disse
que irão procurar uma solução; na referencia que fez ao pronunciamento do Dr. Rosinha,
também não complementou o raciocínio, onde diz que a Lapa tem mil funcionários,
quando tiver quinhentos na ativa e quinhentos na inativa, terá que contratar mais
quinhentos, a folha de pagamento não vai agúentar, a capacidade de trabalho esgotou, a
menos que se aumente em muito a arrecadação do Município, exageradamente. O mais
prudente de tudo é se caminhar com fatos concretos, o fundo já tem algum recurso.
Continuando o Vereador Alfredo disse que como está terão quinhentos
aposentados daqui a dez ou quinze anos, terão uma folha com mil e quinhentos
funcionários, ficarão sem fundo e sem arrecadação. os favoráveis ao grande projeto
darão as condições para que se aumente essa arrecadação numa quantia muito
substancial, o único caminho é o aumento de receita, só se aumenta a receita através de
investimentos e é o que vão fazer. Outra colocação do Dr. Rosinha que disse não ser
nem contra nem a favor, mas este Vereador é a favor, a favor do funcionário, do jovem,
é a favor da Lapa por isso assume com a maior serenidade que esse é o grande projeto
da Lapa para o ano dois mil, nasce aqui hoje, tem certeza disso, com as consciências dos
Vereadores hoje darão o grande passo rumo ao desenvolvimento, é uma oportunidade
unica que está passando, não podem deixar passar e ficar apenas olhando.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que pretendia ter encerrado a
discussão sobre o assunto, mas diante das palavras do Vereador Alfredo, palavras
somente emotivas, porque na realidade, nada se tem de concreto, sabem que a Prefeitura
vai dispor de um determinado recurso, sabe-se que isso não é o suficiente para se dobrar
a arrecadação do Município em curto espaço de tempo, quando se fala em investimento,
tem de partir do particular, da iniciativa privada que faça industrias, enfim que gerem
empregos, a Prefeitura cabe administrar, não dar esses empregos. Ainda vai se ter muito
debate, muito assunto em consegiiência desse ato de hoje, não só a nível de Câmara, mas
a nível Estadual, a Lapa vai voltar as manchetes de forma diferente, podem ter certeza
disso. Tem certeza que está com a razão, o futuro a Deus pertence, estão no final de
hum mil, novecentos e noventa e sete, vai aguardar o ano dois mil para ver o El Dourado
da Lapa, lembrando que na ultima estatística a população da Lapa diminuiu, não houve
esse aumento exagerado de serviço por aumento populacional, de agora em diante vai
ter, as periferias vai receber muita gente de fora, porque a expectativa que está se
cirando em tomo de Lapa é exagerada, vai atrair muita gente de fora, favelas serão
multiplicadas aguardando os empregos, porque a geração de emprego é meta de todo
governo Municipal, Estadual e Federal, o Governador Jaime Lemer está fazendo isso, e
muito bem feito, a Lapa vai crescer junto com o Estado, não será uma ilha isolada. A
aprovação desse projeto é contra o interesse da administração publica. .
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer se manifestar contrário a
aprovação desse projeto por vários motivos além dos já citados. No modo de entender
deste Vereador esse projeto é simplesmente para cancelar um débito que a Prefeitura tem
para com o Fundo e para utilizar o dinheiro existente nesse fundo. Quanto a aumentar a
arrecadação para poder suportar esse gasto com folha, este Vereador não acredita, Deus
queira que provem o contrário em pouco tempo, porque hoje está em mais de cinquenta
e seis por cento de gastos com a folha de pagamento, passando os aposentados logo vai
ultrapassar os sessenta por cento e começa a vir os problemas para o Município, questão
de empréstimos, repasse, a arrecadação não vai suportar e podem ter certeza que ela não
aumenta da noite para o dia, vindo as industrias que tanto se fala, todos sabem que elas
terão incentivos fiscais, são as normas neste País, elas só vão começar a contribuir depois
de um certo tempo. A extinção do fundo é permitida, mas de acordo com vários
pareceres do Tribunal de Contas, que esta Casa deveria ter um parecer especifico para
este Casa, deveria ter sido pedido com antecedência para se ter algo em mãos, mas
vários pareceres do Tribunal dizem que pode se extinguir o fundo, mas não pode ser
smtinies Meenmicipal” da ESA VA
Cita do Eai
Ata nº 2.457 FI. 06
usado esse dinheiro de outra forma a não ser para a qual foi criada a Lei, todos os
pareceres, os quais fez a leitura, dizem que tem de ser respeitado a integralidade do
patrimônio do fundo, são quatro pareceres para quatro municípios diferentes, a Lapa
deveria também ter o seu, mas está sendo feito algo atropelado, mas de acordo com os
pareceres o fundo podem ser extinto, mas o dinheiro teria que ser pago pensões ou então
se passar para outro fundo, com esse dinheiro se faria a contribuição do tempo que ficou
parado, porque foi falado de se fazer um fundo com outros Municípios, mas como ficaria
esse tempo que não foi contribuído, no INSS todo esse período que ficou sem
contribuição, o Município precisa assumir, será que outro fundo iria assumir,
simplesmente começando a se pagar de agora em diante e já iriam assumir as
aposentadorias, este Vereador acredita que não.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que quanto ao questionamento
colocado, de quem iria contribuir desses anos parados, este vereador indaga o por quê
que a Previdência Social .não contribui com a parte dela dos anos que foram recolhidos,
mais de vinte anos que o Município recolheu religiosamente certo da folha de
pagamento. Existe um projeto para regulamentar essa parte do INSS, porque a Lapa até
o ano de hum mil, novecentos e noventa e dois, recolhia o INSS, então os funcionários
estão recolhendo, desde hum mil, novecentos e noventa e dois anos para o FUNPREV,
tem funcionários se aposentando que recolheram cinco anos para o FUNPREV e vinte e
cinco para o INSS, não é justo que o Município arque sozinho com esse custo, mas tem
de honrar até que se regularize a Lei, deve existir projetos em andamento para se acertar
isso, e depois virão outras regulamentações a nível estadual e municipal, esse é o grande
objetivo, é o que se espera da União, porque onde fica esse dinheiro que o Município
recolheu durante todos anos, não voltou em nenhum beneficio, ainda está pagando até
dividas que por erros não foram recolhidos anteriormente. Esses absurdos vem lá de
cima, acertando isso toda a cadeia vai se acertar até chegar na Lapa. Se a injustiça está
sendo feita e porque tem um sistema todo errado.
Continuando o Vereador Benedito disse que tudo isso não justifica utilizar o
dinheiro, concorda plenamente com o que o Vereador Alfredo falou, mas não justifica
cometer um erro em cima de outros que já existem, precisam tentar corrigir o fundo de
maneira que fique viável, mas não justifica gastar esse dinheiro, não existe garantia de-
aposentadoria que seja tranquila, o fundo iria estourar, mas demoraria muito mais tempo.
Este Vereador é totalmente contrário e gostaria de pedir que todos pensem no Município
da Lapa, porque não vai se ter condições de aumentar demasiadamente a arrecadação do
Município e vai se ter problemas logo, também não vai se encontrar outro fundo que
assuma essas aposentadorias sem que o Município arque com o atrasado; o INSS
assume, mas tem de se recolher todo o atraso.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que quando se falou que a vida do
fundo da forma que está não passaria de um ano, concorda porque da forma que esse
fundo estava sendo levado realmente nada agiúentaria, porque os Prefeitos não estavam
recolhendo nem o dinheiro dos funcionários, o ex-Prefeito ficou devendo
aproximadamente hum milhão de reais com juros e correção, o atual já ultrapassa
duzentos mil reais, dessa forma realmente esse fundo não pode agiientar, mas se ele
tivesse sido levado a serio, se tivessem continuado a leva-lo a serio como foi feito pelo
seu criador, hoje esse fundo teria um caixa de aproximadamente três milhões e duzentos
mil reais, calculando isso no juro que hoje está sendo aplicado, o rendimento mensal
desse fundo seria de aproximadamente cem mil reais, daria para pagar mais de trezentos
aposentados com o salário médio da Prefeitura, com de inicio não se terá trezentos
aposentados, serão mais ou menos sessenta, sobraria muito dinheiro para capitalizar, esse
fundo agientaria muito e talvez até para sempre, se fosse de cada quatro anos feito um
calculo atuarial, vendo da necessidade de aumentar a aliquota em mais um ou dois
por cento, se esse fundo fosse levado a serio jamais se acabaria, tem convicção disso,
é Masnicipadl da La a
Cesto do Ps A,
Ata nº 2.457 FI. 07
matemática não tem erro, é só por no papel, se oito por cento é pouco, que se
aumente para dez, antigamente pagava-se vinte e quatro por cento a parte patronal e oito
a parte funcional, e mais oito de fundo de garantia, não vê porque não pagar dez por
cento de ambas as partes, ou até reduzir para sete, se fosse o caso, mas este fundo tinha
de ser lavado a serio como fez quem o criou, não da forma que fez a administração
anterior e nesta. Falou-se em aplicar em ações, este Vereador concorda plenamente com
isso, se hoje se tivesse três milhões e duzentos mil reais, inclusive quando a Siemenns
estava pleiteando sua instalação na Lapa, este Vereador falou ao Prefeito que para uma
empresa como essa, conhecida a nível mundial, que queria os barracões para se instalar
aqui e vai pagar aluguel, este Vereador disse que seria favorável que usassem o dinheiro
do FUNPREV, a Prefeitura doaria o terreno aos funcionários e os próprios funcionários
construiriam os barracões e a Siemenns pagaria aluguel, aí sim seria favorável ao
investimento, os funcionários iriam administrar esse dinheiro, dessa forma este Vereador
seria favorável, não como agora que está sendo pego o dinheiro do fundo simplesmente.
Se daqui ha algum tempo a justiça resolve julgar o processo que está correndo e decidem
que a Prefeitura tem de recolher o atrasado, imaginem o que seria, pois se não
conseguem nem recolher o que é devido no mês, quanto mais os atrasados. Agora, já
que se tem a maioria na Câmara, mesmo sendo projetos inconstitucionais, se aprova,
como já disse em Sessão anterior, resta a este Vereador, após a aprovação deste projeto,
a justiça, entrará na justiça contra a decisão desse Poder e contra a autoria do projeto,
faz isso porque da forma que está sendo tomado esse dinheiro não é justo, jamais o Sr.
Prefeito poderia tomar essa atitude, deveriam ter conversado com os funcionários que
estavam abertos a qualquer tipo de negociação, desde que eles fossem os primeiros a
serem ouvidos. No Boletim Oficial seiscentos e vinte e nove, seis aposentados
requerendo aposentadoria nesta quinzena, vai onerar os cofres do Município em três mil,
quinhentos e trinta e três reais, isto representa zero virgula cinco por cento na
arrecadação, apenas seis funcionários e muitos terão que ser repostos, isso é uma
realidade, está provando o que diz; este ano aposenta-se aproximadamente uma
cinquenta ou sessenta professoras, precisa ser colocada outras nas funções. E lamentável
que o Município tenha que pagar esses inativos, porque o Município vai quebrar ainda-
nesta administração, porque não vai se ter milagres, não vai ter empresa que venha salvar
a Lapa, tem muita gente que está acreditando no que foi divulgado em cima das supostas
empresas que vem para o Município, realidade era a Siemenns, este Vereador defendeu,
chamou os administradores do Município de incompetentes porque perderam a empresa,
que se estivesse aqui, hoje já estaria gerando impostos, a empresa já está trabalhando em
fase de treinamento produzindo os chicotes para os automóveis, isso sim seria realidade,
brigou, defendeu e criticou nesta Casa, agora está se criando uma expectativa muito
grande, o Vereador Alfredo disse que a Lapa transformou-se em nove meses, mas quer
saber de uma obra que a Administração tenha feito nestes nove meses.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que só o grande projeto da Lapa,
investimentos da Dagranja, investimentos da Artartica, a Dagranja acabou de fechar
negocio para fomecer os pintinhos para o grande abatedouro de União da Vitória,
tem mais um investimento de sei milhões de dólares, gerando mais trezentos empregos
com a poedeiras, também em fase final de acerto, a Casa Blanca que traga quinhentos
empregos, a industria de botões que está em fase final da construção do barracão, 'a
industria Belga, com mais de duzentos e cinquenta empregos, o Paraná Urbano *
com vinte quilômetros de asfalto, a recuperação do parque de máquinas, tudo isso em
nove meses, quando em vinte anos nada se fez, agora estão preparando para o”
grande desenvolvimento da Lapa. Se não aumentar a Receita, terão um belo quadro de
aposentados num período de dez anos, porque a Prefeitura vai fechar as portas por não
ter dinheiro para pagar seus funcionários, a impressão que se prega aqui é exatamente
v
Lemmena Musecicoped” da Le a
Citado és ame
Ata nº 2.457 FI. 08
isso, o não desenvolvimento, o não progresso para que a Lapa continue rastejando
e depois os opositores digam que foi votado num bando de inconsegientes e
irresponsáveis.
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse que a respeito da Belga, até onde este
Vereador sabe, foi do tempo do ex-Prefeito Joacir, e agora negou-se até saibro para ela;
a fabrica de Botões, este Vereador teve de intervir e pedir ao Presidente para resolver o
problema, porque ela estava quase indo embora por culpa dos administradores, isso não
é obra do atual Prefeito, são coisas que já estavam acontecendo. Só as pessoas que irão
se aposentar este ano, a partir de janeiro ultrapassará os sessenta por cento da receita
com a folha de pagamento e não ovai ter o que segure. Pede aos Vereadores que ainda
não fizeram uso da palavra que se manifestem sobre o assunto, que justifiquem, que
convençam que estão certos. Votará contra e entrará na justiça contra a decisão deste
Poder.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer contestar as palavras do
Vereador Cesar Vidal quando diz que já estão chegando aos sessenta por cento da
receita, sem se fazer nada, porque está se tentando fazer algo para não se chegar ao
limite, porque se continuar como está, fatalmente vai atingir logo os sessenta por cento,
para isso não acontecer, precisam aumentar a Receita, para aumentar essa Receita
precisam implantar novas empresas para gerar empregos, com esse aumento de receita é
que vai se distanciar dos sessenta por cento, aí é que querem defender o uso desse
dinheiro para investimentos, o que não se fez no passado.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que se não tivesse esse
dinheiro com o que seria investido agora.
Continuando o Vereador Sebastião disse que continuariam a fazer como os
anteriores, nada, agora que se tem uma prerrogativa estão tentando fazer algo, o que não
foi feito pelos demais, se agora errarem podem até ser crucificados , mas estão tentando
criar algo para que os lapeanos tenham onde trabalhar e se uma empresa grande vier e
pagar bem, vai ter funcionários da Prefeitura que vão preferir trabalhar para ela e ganhar
mais. Isso é o que precisam oferecer, possibilidade de aumento da renda dos -
trabalhadores, possibilidade de melhoras em seus empregos, isso hoje na Lapa não tem,
foi dito que a população da Lapa diminuiu, mas hoje quando os jovens completam
dezoito anos tem de ir embora, já que aqui não se tem o que fazer. Agora que alguém
está se propondo a fazer algo, algumas pessoas dizem que está tudo errado. Devem
acreditar um pouco, como o povo acreditou na administração que está aí. Parabeniza
quem inventou esse fundo, porque graças a essa pessoa hoje se tem o dinheiro para
gastar, agradece de coração a pessoa que criou o fundo. Votará favorável ao projeto.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer apenas fazer um pequeno
comentário sobre o pronunciamento do Vereador Krainski, todos virão como estão se
comportando as pessoas em quem os eleitores confiaram.
Com a palavra o Vereador Krainski disse que não falou nada errado, tudo o que
falou reafirma e se assim não o fosse não teria pedido a palavra.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 24/97,
de autoria do Executivo Municipal, que extingue o Fundo de Previdência do Município
da Lapa - FUNPREV, colocado em votação sendo aprovado por nove votos contra três
dos Vercadores Cesar Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal c Benedito Roberto. '
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 22/97, de autoria do Executivo
Municipal, que altera, por desmembramento, a composição dos departamentos
integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, disposta nas
alíneas do artigo 37 e a constituição das divisões integrantes da Secretaria de
Administração, disposta nas alíneas do artigo 24, ambos da Lei nº 1164/92, alteradas
pelas leis nºs 1171/92; 1197/95; 1298/95; 1300/95; 1344/96 e 1358/97 e dá outras
providências.
srecena Mannicipad da Lapa
Citado da Luan
Ata nº 2.457 FI. 09
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que a
parte do departamento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo está
complicado, precisa se dar maior atenção a certos segmentos dessa Secretaria,
principalmente na área de turismo, agora se está criando um departamento especial para
atender essa área, inclusive está se montando uma Comissão formada por diversos
segmentos da sociedade da Lapa e de fora para ver os caminhos do desenvolvimento do
turismo, a Lapa vai ter uma diretoria e um grupo de pessoas que vai trabalhar
exclusivamente nesse setor, em consequência também altera-se o meio ambiente que é de
fundamental importância, o departamento de comercio e industrias e o fomento
agropecuário, vai se ter diretorias distintas cuidando exclusivamente destas pastas e o
grande trunfo dessa mudança é a criação do departamento de turismo, vai ter uma equipe
especializada analisando e estudando todos os pontos do Município, onde se pode mudar
para melhorar e a Lapa seja inserida no contesto turístico de nível Estadual ou até
Federal, se tem potencial para isso, precisam apenas criar os meios para se ter retomno.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que votará favorável ao projeto,
acompanhou o sucinto voto do relator da comissão de Legislação; mesmo sabendo que
esse projeto servirá para aumento de despesas da Prefeitura, pois com os departamentos
criados obviamente as pessoas que ocuparão serão com cargos gratificados, mas isso é
problema da Administração Municipal, já se manifestou que votará favoravelmente,
apenas quer alertar que serão mais empregos e mais despesas na Prefeitura, são mais
pessoas com funções gratificadas, aliás sempre tem alertado que muitas dessas funções
gratificadas da Prefeitura estão sendo pagas ilegalmente; tem se visto muito nos jornais
contas dos Prefeitos que estão sendo analisados, com problemas no Tribunal de Contas,
cujos débitos com funções gratificadas, principalmente as dedicação exclusiva para
cargos comissionados e também as funções gratificadas para detentores de dois vínculos
empregatícios, são ilegais, tem falado isso sempre nesta Casa mas parece que a
administração publica não se interessa muito por esse assunto. Na próxima Sessão este
Vereador fará um requerimento pedindo que se faça uma consulta nesse sentido junto ao
Tribunal de Contas para que, ainda em tempo, o Sr. Prefeito corrija essas distorções e
não haja um prejuízo tão grande com vem ocorrendo em outras Prefeituras. E favorável
ao projeto mesmo sabendo que irá aumentar a folha de pagamento da Prefeitura.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer apenas concluir o raciocínio
do Vereador Cesar, onde na Legislatura passada o ex-Vereador Darcy Cota muito falou
em acumulo de cargos e hoje já se sabe que o ex-Prefeito Joacir está respondendo no
Tribunal de Contas sobre esses cargos, pessoas que tem dois vínculos e ainda recebem
gratificação por dedicação exclusiva. E favorável ao projeto, mas se cometerem erros é
por serem burros, porque o Dr. Carazzai continua na Prefeitura e foi ele quem levou o
ex-Prefeito a cometer esses erros, se continuar fazendo tem de pagar pelos erros.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 22/97,
de autoria do Executivo Municipal, que altera, por desmembramento, a composição dos
departamentos integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo,
disposta nas alíneas do artigo 37 e a constituição das divisões integrantes da Secretaria
de Administração, disposta nas alíneas do artigo 24, ambos da Lei nº 1164/92, alteradas
pelas leis nºs 1171/92; 1197/95; 1298/95; 1300/95; 1344/96 e 1358/97 e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. .
Encerrando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos requerimentos -
apresentados: Do Vereador Cesar Augusto Leoni, solicitando ao Secretário Municipal de
viação, Obras e Urbanismo o fornecimento de mapa do perímetro urbano de nossa
Cidade. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na
estrada do Capivari. Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando Informações Oficiais
sobre ocupante de Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Turismo. Dos
Vereadores Antonio Cesar Vidal e Cesar Augusto Leoni solicitando inserção e mata de
Ee é Meenccgpad ” ZA LG a
Citado do A,
Ata nº 2.457 FI. 10
Voto de Pesar pelo falecimento de Roseli Tyrka Lipski. Do Vereador Cesar
Augusto Leoni solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de
Sebastião Mendes dos Santos. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando ao
Prefeito Municipal melhorias nas estradas de Faxinal dos Pintos. Do Vereador João
Renato L. Afonso solicitando ao Prefeito Municipal melhorias em estrada do Canoeiro.
Do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito Municipal melhorias em
ponte situada nas terras de Antonio Brasílio. Do Vereador João Renato L. Afonso
solicitando ao Prefeito Municipal reparos no bueiro situado na estrada dos Gritten. Do
Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito Municipal a limpeza do pátio
do Centro Social Rural de Agua Azul, e ativamento do parquinho. Do Vereador João
Renato L. Afonso solicitando ao Prefeito Municipal solicitando a construção de dois
bueiros na estrada de Canoeiro - Agua Azul.
. Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para o Grande Expediente, inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin e Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Anor disse que conhecendo o que o Município enfrenta
a trinta e um anos, desde que este Vereador reside no Município, conhece muito, um
Município bastante parado, pouco desenvolvimento, pouco animo aos trabalhadores
ruralistas, pouco apoio ao comercio, em pagamento a esses trabalhadores sempre se
conhece uma só solução, com um desenvolvimento fraco, com a falta de compressão
para que todos venham aqui se desenvolver; mas não é por isso que deve agravar uns aos
outros pelo que aconteceu no passado, gostaria que esta Casa de Leis sempre olhasse o
presente e o futuro, o passado devem esquecer, porque realmente este mundo foi feito
para todos, mas nem todos tem o conhecimento de avançar no desenvolvimento e não
tem maneira de realizar melhor um trabalho dentro de qualquer Município ou Estado.
Normalmente quando se vê um trabalho iniciando todos querem saber com será feito,
agora o resultado sempre é graças aos homens de coragem e honestos que trabalham
dentro de qualquer lugar, se diz que o conhecimento de pessoas cultas são conhecidos
como a árvore do bom fruto, só é apedrejada a arvore que dá bom fruto, as árvores com
maus frutos nunca são apedrejadas. À justiça sempre é feita após os acontecimentos,
hoje estão em trabalho de frente diferenciada que está vindo, como o El Nifio, que todos
conhecem, devem pegar todos os financiamentos que estão garantindo com os próprios
bens, fazer um levantamento com a tecnologia dos que conhecem e assegurar os bens,
trabalhar e conhecer com realidade o que estão fazendo, com isso no futuro irão ver
bons andamentos, boas arrecadações, melhorias pela coragem dos homens que enfrentam
a realidade da vida. Parabéns ao companheiros que compreendem, em especiak ao
Vereador João Renato que compreendeu, deu um belo discurso na Sessão anterior para
agradecer e reconhecer os trabalhos da Lapa que só assim serão desenvolvidos. Para
ganhar melhor, tem de arrecadar melhor, para levantar o Município só com verbas
arrecadadas do Município e assim será o amanhã, apoiando a todos aqueles que tenham
uma boa intenção pela Lapa. Quer agradecer todos os que tem boas intenções pela Lapa,
porque o futuro a todos pertence e quem não arrisca dificilmente se saí bem, se soubesse
que poderia jogar na Sena e ganharia com certeza, seria fácil, mas não é assim o mundo,
o mundo é dos que trabalham e quem trabalha junto, unidos jamais serão vencidos.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer fazer um pequeno comentário
a respeito do pedido de informações que fez ao Prefeito, há pouco tempo comentou a
respeito de acumulo de cargo, mas se está vendo que as coisas continuam, e parece ser
por querer, é impossível errar tanto, se as denuncias feitas a este Vereador forem
verdadeiras; após a confirmação com a resposta a esse pedido de informação que está
fazendo, espera que seja clara, terá a certeza, mas a pessoa que passou as informações
Psridani Maseicipad da Lopa
Cdual do rama
Ata nº 2.457 FI. 11
tem plena convicção que essa funcionária, Regina Hertal, nomeada na Secretaria
de Turismo, como Diretora do Departamento de Turismo, ela ocupa também um cargo a
nível de Estado; por vários dias uma pessoa a procurou na Secretaria, local onde deveria
estar trabalhando e não foi encontrada nenhuma vez. Prova-se que ela tem um cargo no
Estado e provavelmente lá ela tenha de cumprir horário e aqui ela faz que trabalha e vem
receber seu salário ao final do mês. Este Vereador denuncia todo ato que for trazido
vergonhoso nesta administração. Fez um pedido de informação e se dentro de trinta dias
não for dado resposta, entrará com mandato de segurança, que é um direito deste
Vereador, para ter as informações de forma claras e limpas, porque se for enrolado de
alguma forma, agirá de outra. E um representante do povo lapeano neste Poder e é dono
de seu voto, não vota nada por força ou contra a lei. Quer todas as informações que
pediu porque se essa pessoa foi nomeada para determinada função e não cumpre com
seu horário, não pode ficar assim, este Vereador denuncia e como já dizia o ex-Vereador
Darcy Costa, morre em pé mas não vive ajoelhado. Quanto ao projeto de alteração da
Secretaria, votou favorável mas é mais um cabide de emprego, talvez de pessoas como
esta que foi nomeada e não vem trabalhar, quer deixar adiantado aqui isso para que não
aconteça o mesmo, que se nomeie uma pessoa, mas que cumpra o horário e que trabalhe,
que honre o salário, se é pouco o problema é dele, mas se aceitar ganhar cem reais, tem
de cumprir com seu dever.
Havendo o espaço para pronunciamento das lideranças, fizeram uso do mesmo os
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, líder do PDT e Cesar Augusto Leoni, líder do PFL.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que nem deveria justificar o que foi
falado, o Prefeito Miguel Batista, nosso administrador, Prefeito de todos os lapeanos,
tem de ser erespeitado e com certeza ele não cometeria nenhuma incoerencia,
nenhuma infantilidade a esse ponto. Esses departamentos criados, principalmente o
de Turismo, haverá uma pessoa que tenha profundo conhecimento do trabalho, quando
a questão de ter sido nomeada pelo nosso Município, com certeza ela deve ter pedido
licença ou se deseimcopatibilizado daquele trabalho que prestava em Curitiba. Gostaria
de pedir ao Vereador Cersar Vidal que se atenha em suas colocações e no uso de suas
prerrogativas, que não ovenha acusar ou chamar de idiota a pessoa que está cuidando
de todo o povo da Lapa, não se pode falar de algo tão serio dessa forma. Essa moça
vbem para cá a exemplo de tantos outros, prestar os seus serviços em nossa Cidade,
trazendo seus conhecimentos nessa área tão importante que é o turismo, que também
irá gerar muita renda em nossa Cidade em pouco tempo, isso não diz pensando
nos duzentos e vinte e oito anos da Lapa, em um ano no máximo os resultados já
estarão por aí. '
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni, delegou a mesma ao Vereador Antonio
Cesar Vidal que disse não querer discutir, mas se essa funcionária ora constante em
Boletim Oficial, nomeada em cargo comissionado, se ela realmente é funcionária do
Estado, deveria ter optado pelos vencimentos de um dos cargos. Quanto aos duzentos e
vinte e oito anos da Lapa, este Vereador deicxa a pergunta no ar: Quem deixou a Lapa
maravilhosa como está hoje, linda, com o centro huistorico maravilhoso, para que
futuramente pudesse ser explorado o turismo na Lapa, sabe que foi uma pessoa muito
criticada, mas foi graças a ela que a Lapa é hoje'uma maravilha em seu centro histórico.
Para hoje se trazer o turismo que tanto se pretende, se tivessem a Lapa como Antonina,
jamais esse turismo iria se desenvolver, podem até criticar, mas o resultado pode se ver &
usufruir em cima dessa conservação que foi feita por um cidadão lapeano, que honra sua
terra, que lutou e muitas criticas recebeu e continua recebendo, mas tem certeza que um
dia será reconhecido que estão explorando o turismo porque alguem conservou tudo
isso.
Lenecanea A Cenecospad “da Lo VA
[972
Cota do Caran
Ata nº 2.457 FI. 12
Mais nenhum líder querendo se pronunciar, foram abertas as inscrições para
Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores Benedito Roberto Pinto,
Alceu Hoffmann, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski, Vilmar Czameski Fávaro,
Cesar Augusto Leoni e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer justificar seu voto contra o
projeto de extinção do FUNPREV, não é como se falou que é por querer que a Lapa
continue se arrastando, é a maneira de pensar de cada um, este Vereador quer o
progresso, mas isso pode ser conseguido de várias maneiras; votou contra por achar que
os Vereadores tem de cumprir a Lei e pelo parecer do Tribunal de Contas isso é
inconstitucional, votou contra e votará contra outros projetos que forem
inconstitucionais. O progresso como se está pregando, principalmente da Casa Blanca,
gostaria que vissem uma publicação que saiu na Gazeta do Povo sobre a cidade vizinha
de Campo do Tenenete, a Casa Blanca terá sua maior parte de empregos em
reflorestamento, isso todos sabem e nos reflorestamentos que existem hoje em nosso
Município, sqbem da maneira que as pessoas trabalham e quanto ganham, principalmente
quando se fala em empregso indiretos, esse é o grande problema, existem muitos que não
pagam seus funcionários, em Campo do Tenento o Prefeito está pedindo socorro por
causa das favelas que resultam dos reflorestamentos; essas emrpesas de Campo do
Tenente estão mandando muita gente embora e com dificil acerto, por que as empresas
às vezes não tem culpa, mas as pessoas que são usadas para rterceirizar e se livrarem dos
encargos trabalhistas e que causam os problemas. Espera que a Casa Blanca não seja
assim, que realmente seja para o progresso da Lapa, mas precisam olhar os problemas de
municipios vizinhos e mesmo aqui que já tem muito desse problema de reflorestamento.
Votou gfavorável ao projeto vinte e dois, que trata do desmembramento da Secretaria de
Desenvolvimento Economico, com uma preocupação, representa que será criado mais
um chefe para poucos funcionários, oogo a Prfeitura vai ter mais chefes do que
funcionarios; votou favorável porque acredita que seja para o bem da Lapa, mas com
essa preocupação.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que sabe-se que a discussão sobre a
extinção do FUNPREV foi bastante longa, é um problema, mas quando não se tem uma
boa administração, quando na frente não se tem alguem que saiba adminsitrar os bens da
comunidade; quando não se preocupa com as pessoas que estão nas vilas,
desempregadas, sofrendo, tudo fica sendo um problema; agora quando se visita essas
pessoas, se vê as necessidades que as pessoas tem, se arrisca, se aposta tudo na atual
administração, tendo a certeza que ela vai desenvolver o Município e não podem se
fechar num pequeno mundo esquecendo das pessoas que sofrem lá fora, com
desemprego, quantos pais que não podem sequer comprar um doce para seus filhos, mas
tudo fica de lado, tudo vira problema quando se quer tentar desenvolver a Lapa.
Precisam pensar e deixar de lado o coração de pedra, que esquece dos irmãos, só se
lembra deles a cada quatro anos, precisam visitá-los sempre, onde dormem, o que
comem, se tem trabalho, como sobrevivem. Este Vereador se preocupa com o dia de
hoje, amanhã será outra coisa, portanto o dinheiro pfublico deve ser aplicado para o
proprio povo, mas se houver erros, os Vereadores mesmo irão criticar, mas este
Vereador tem plena certeza que esse dinheiro será bem empregado, por isso votou
favorável e consciente por saber quem está administrando o Município. Quanto ao
requerimento que fez, existe um grupo de agricultyores muito greande que já fizeram
várias reclamações, segundo informações existe naquela área mais ou menos tres mil
alqueires de plantação, esse agricultores não conseguem mais entrar em suas plantações
por que a estradfa não está permitindo, com trinta viagens de saibro resolveria o
problema de imediato; é um grupo gmade de produtores, que estão trazendo '
arrecadação, dando empregso ao Município e devemos dar atenção a esse pedido para
que essas pessoas não tenham mais prejuizos.
Lema Maeneicgpal “da Lapa
Cota, do rcmés
Ata nº 2.457 FL 13
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer fazer uma ressalva no
pronunciamento do Vereador Alceu, onde diz que irão cobrar da pessoa se esse dinheiro
não for bem aplicado, não será bem assim, os Vereadores serão cobrados, porque estão
dando aval ao Prefeito. A cada dia este Vereador mais se decepciona com a política,
vergonheiras, pessoas que se vendem, pessoas que pegam o dinheiro publico e desviam,
tanto acontece na política que envergonha, este Vereador tem em mãos o triângulo das
probabilidades, em cada linha desse triângulo encontra-se uma palavra, em um lado a
palavra político, do outro a palavra honesto e no outro a palavra inteligente; formando
com essas palavras três frases: “político se for honesto, não é inteligente”; “político se for
inteligente, não é honesto” e a terceira frase “a pessoa que é inteligente e honesta não é
política”.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer agradecer aos Vereadores pelo
voto de confiança e pela aprovação dos projetos nesta Casa, projetos de muita
importância para o futuro, principalmente esse projeto de extinção do FUNPREV, que
proporcionará investimentos no ser humano, muitos hoje aclamam por uma vaga, batem
às portas pedindo emprego; os empresários que hoje estão gerando empregos até se
sentem mal de tantas pessoas que pedem empregos, este Vereador também é um,
pequeno empresário e gostaria de ajudar a todos os que vem pedir uma vaga, mas é
impossível. Hoje não se tem muitas alternativas, as empresas são pequenas, por isso vê a
melhoria com a aprovação da extinção desse fundo, para que o Prefeito possa investir em
uma empresa de porte grande que dê suporte ao nosso Município, aí está a grande chave
de tudo e do voto deste Vereador ser favorável ao projeto, vale a pena correr o risco de
errar, do que não errar sem lutar, se houver arrependimentos, será por ter lutado, não
por ter ficado parado sem nada fazer. Quanto ao projeto do desmembramento das
Secretarias, herdamos o turismo, como o Vereador Cesar Vidal falou, foi bem
conservado e isso não se nega, mas se não tivesse sido feito, teriam que agora tentar
fazer, pois estão no poder e devem administrar bem de qualquer forma, tudo o que
herdam devem conservar. Quanto ao que falou o vereador Benedito a respeito de Campo
do Tenente, este Vereador concorda, é um Município que vive em situações difícil,
porque lá é diferente, quando se fala em Casa Blanca, estão reflorestando, trazendo
material de fora para fazer a mateira beneficiada e para exportação, em Campo do
Tenente só se tem reflorestamentos para levar para fora, as coisas são diferentes, não
entende porque falar em Casa Blanca como mal investimento, é descabida essa
comparação feita de Campo do Tenente com a Lapa, a empresa aqui estará gerando
empregos e beneficiando seu produto, trazendo recursos para o próprio Município, que
com certeza irá triplicar a arrecadação, talvez seja a longo prazo, mas junto a Casa
Blanca irão vir outras empresas. Quanto a confiabilidade, precisam acreditar no Prefeito
e acima de tudo respeitá-lo, porque é o nosso Prefeito, assim como este Vereador
respeita os ex-Prefeitos, todos eles merecem nosso respeito, todos tinham. suas
limitações e fizeram o que podiam, se não fizeram mais foi porque não deu, se não
criaram as possibilidades, o atual está criando, devem acreditar nele, porque com certeza
vai revolucionar a Lapa, é nisso que acreditam.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer aproveitar um lado do triângulo da
probabilidade do Vereador Cesar Vidal e dar os parabéns ao povo lapeano que nesta
ultima eleição soube escolher dez Vereadores novos para esta Casa, sem desmerecer os
demais, dez Vereadores inteligentes, honestos e que não se consideram políticos, apenas
fazem parte de um sistema que precisa ser mudado, para que a Lapa possa se
desenvolver. Quer também parabenizar o diretor da Escola Nossa Senhora do Desterro,
em São Bento, que juntamente com o Presidente da APM, Sr. Acir José Ferreira,
estiveram na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, procurando recursos para a”
escola do São Bento, onde, através do Deputado Albanor José Gomes, foi assinado
convênio junto a FUNDEPAR, para trazer melhorias no que diz respeito aos alambrados,
A nmaniA Meenicipel” da ESA «a
Ata nº 2.457 FL 14
a referida escola carece dessa melhoria, foi também liberado junto a FUNDEPAR,
uma verba de sete mil reais, assinado o convênio, onde será construído na Escola de São
Bento alambrado de quatrocentos e oitenta metros quadrados; esse convênio vinha já há
dois anos sendo pleiteado pela diretoria da escola e somente agora, graças ao Deputado
Albanor José Gomes foi assinado o convênio. Pegando o lado bom do triângulo do
Vereador Cesar Vidal, os Vereadores que foram eleitos, muitas veszes até criticados por
Vereadores da oposição, mas estão correndo atras de recursos, enquanto outros
Vereadores ficam preocupados em trabalhar em cima de algum erro que possa se
cometer, tendo em vista a pouca experiencia que tem. Fica aqui o exemplo, que os
Vereadores consigam um Deputado e corram atras, tem tantas outras escolas que
precisam e às vezes só com uma ida em Curitiba, na Assembléia, se consegue muito mais
do que ficar aqui procurando erros para criticar, isso não traz nenhuma melhoria para o
Município.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse ver que muitas das discussões estão
sendo estéreis, em nada resultam; tem visto que a válvula de escape do Vereador
Krainski tem sido repetitivamente a mesma, nunca se fez nada para a Lapa, este
Vereador não pode concordar com isso de forma alguma; o Vereador que diz isso teve
seu pai eleito Vereador, que participou com o Prefeito da administração na época, todos
fizeram alguma coisa, a Lapa hoje este Vereador considera passando por três fases
distintas; a Lapa da Bacia Leiteira e a Lapa da Dagranja e a Lapa da Antártica, épocas
diferentes e amanhã se Deus quiser que seja realizado o sonho da Lapa da Casa Blanca.
Ninguém está contra este investimento, ele é necessário, mas muito ainda irá se discutir
em torno desse assunto. Fala-se tanto em desenvolvimento a curto prazo, mas não se
olhou a Imalasa que fechou suas portas deixando oitenta pessoas desempregadas, não
houve nenhum tipo de socorro da municipalidade, nenhum socorro político e muito
menos da associação Comercial que é quem efetivamente está administrando as empresas
da Cidade; perdeu-se oitenta empregos diretos de trabalho braçal, firma extremamente
importante. A Casa Blanca Forest, por seus prognósticos terá no mês de julho a sua
primeira partida para exportação, com isso irão recuperar somente sessenta e cinco
empregos, porque quando foi perguntado ao Sr. Adriano o numero de empregos diretos
da firma, foi respondido que seria cento e quarenta e cinco, esses empregos menos os
que se perdeu com a Imalasa, terão apenas sessenta e cinco empregos a mais. Então este
Vereador acha que precisa mais trabalho e respeito, a expectativa e a vontade de dias
melhores todos tem, mas é preciso ir devagar porque o problema poderá ser muito
grande, a cobrança dos Vereadores será enorme, não podem pensar que será nesses dois,
três ou dez anos que a Lapa irá atingir o desenvolvimento que todos esperam, a Lapa só
vai crescer dentro do contexto Brasil, Estado do Paraná e Municípios, aí será o
desenvolvimento, não será isolado, temos o exemplo de Araucária que teve um
desenvolvimento muito grande, São José também, muito bem projetada foi a Cidade
Industrial que acarretou esse desenvolvimento, Campo Largo, totalmente diferente da
situação da Lapa, desses três Município que hoje tem um grande desenvolvimento, o dia
da Lapa chegará, estão na rota do Mercosul e isso forçosamente trará desenvolvimento.
Sempre se pensou no futuro da Lapa, se não com industrias, teve a época em que se quis
fazer a industria do turismo e se investiu nisso, a primeira coisa foi fazer a restauração
das chamadas “casas velhas”, tão faladas em campanha eleitoral, mas espera que essas
“casas velhas”, sejam conservadas, que o Prefeito volte atras em suas palavras de
campanha onde dizia que nada investiria em patrimônio histórico, agora se vê uma
pessoa nomeada para o departamento de turismo, pessoa altamente capacitada, sente
apenas que não seja mais um emprego para lapeano, tem muitos jovens lapeanos que
cursam faculdades em Curitiba e poderiam ser aproveitados nessa função. Tudo irá
melhorar, mas não será esse dinheiro que vai resolver o problema da Lapa, não é asfalto
e ruas que irá resolver esse problema, o que vai resolver é consciência e educação e
onmisniã Meennccipal da Lapa
Cited dé Elano
Ata nº 2.457 FI. 15
saúde, terão o desenvolvimento, mas que tipo será, asfalto não é desenvolvimento,
é comodidade, isso terá bastante, o Governo do Estado firmou recentemente o Paraná
Urbano com o Município da Lapa, onde já se esgotou a capacidade de endividamento do
Município, esse retomo voltará aos cofres públicos através da lei aprovada de
Contribuição de Melhorias, o asfalto que for feito será pago pelos moradores. Lembra
que a Dagranja, Bacia Leiteira e Antártica, nada pediram para o Município da Lapa,
Bacia Leiteira exigiu apenas uma estrada que foi feito com muito sacrifício, a Dagranja
somente pediu apoio logístico e político para junto as esferas Federal conseguir os
recursos necessários, e a Antártica também aqui veio somente pedindo apoio logístico e
político, acreditando na produção agrícola do Município para sua mateira prima.
Lamenta nada ter sido feito em tomo da Imalasa tão tradicional e que foi fruto na época
de pessoas que acreditaram na Lapa, que tiraram seu dinheiro do bolso e constituíram
essa empresa, que se chamava Industria Notto SA, depois veio incendiar e ressurgir
como Imalasa.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer que todos tomem seus devidos
conhecimentos, gostaria que todos soubessem o que é um desenvolvimento de um
Município. O Município só se desenvolve a maneira que dentro do Município corra uma
frase, abaixo de Cristo, o que manda é o dinheiro, não só no Município, como no Estado
e no Distrito Federal, quando se vê um Município perecendo de tempo, com trinta e dois
anos que este Vereador mora na Lapa, precisam observar e não deixar ninguém perder
para depois reerguer, tem o conhecimento que o município é noventa e cinco por cento
agropecuário, as empresas que estão falindo não são a destino dos agropecuaristas, é
difícil de se resolver, são quase que empresas que tem seus trabalhos inviáveis, mas o
Município deve ser conduzido, ser levado os recados aqueles que tem necessidade e que
já se quebraram; tiveram um exemplo no Município que noventa por cento dos
agricultores da Lapa, eram conhecidos como os grandes proagreiros da Lapa e assim foi
cortado os trabalhos e nessa medida foi que a Lapa veio falindo. Hoje este Vereador foi
chamado por pessoas que tem interesse em novamente firmar os passos dos agricultores
e pecuaristas da Lapa, a Dagranja, a Artartica e os agropecuaristas que no futuro
pretendem investir na Lapa dentro de qualquer tipo de trabalho, hoje a Lapa é um
Município bastante descapitalizado, quando se vê que vai mal a melhor forma dos que
trabalham é dar as mãos e conduzir da melhor forma possível. Este Vereador comentou
há alguns meses que iria comunicar um sistema de trabalho para que todos fossem
novamente beneficiados como foram com o antigo proagro e os falsos administradores
levaram a derrota; hoje pode dizer a todos que se dirijam aos bancos, existe uma nova
norma dentro dos trabalhos de agricultura, tem mais um seguro realizado para quem
queira fazer, custa cinco e meio por cento dentro da parte financiada a projetada se
quiser pagar o projeto inteiro. O projeto do pequeno agricultor hoje é cem por cento
financiado, o médio continua com setenta e o grande entre cinquenta e sessenta por
cento, mas se o projeto for feito por um engenheiro agrônomo, dando firmeza aos
trabalhos e arrecadações, tem de garantir cinco e meio por cento sobre o valor, e este
valor é garantido sobre o projeto desde que pague os cinco e meio por cento do projeto
desde que autorizado por qualquer pessoa formada. Novamente terão certeza do que
farão, pensando no dia de amanhã para que ninguém vá a falência, todos deveriam
preservar a segurança, conhecer o plano e levar em frente, sabe que é dificil hoje fazer
um seguro de sua agricultura pagando cinco e meio por cento ao ano, mas é bem pior
ver todos falidos e o Município sem arrecadação. São conhecimentos que todos os
agricultores, pecuaristas e os políticos devem saber, tendo uma garantia melhor de que o
amanhã não será ruim, com falta de segurança e de conhecimento. Este Vereador sempre
teve uma só intenção, de achar o melhor para todos, olhando para frente sem ver o que
ficou atras, gostaria que todos considerassem e gostaria também de pedir ao Vereador
Loo Maneeicipad da Lapa
Ata nº 2.457 FI. 16
Cesar Vidal que explicasse melhor a maneira que ele acha que o político age pelo
que falou, pois não entendeu direito, gostaria de uma explicação melhor.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a
Sessão, agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de novembro de
1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 22/97, de autoria do Executivo Municipal,
que altera, por desmembramento, a composição dos departamentos integrantes da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, disposta nas alíneas do artigo
37 e a constituição das divisões integrantes da Secretaria de Administração, disposta nas
alíneas do artigo 24, ambos da Lei nº 1164/92, alteradas pelas leis nºs 1171/92; 1197/95;
1298/95; 1300/95; 1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.
1º discussão da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/97, de autoria de vários
Vereadores, que altera a redação do artigo 103, da Lei Orgânica Municipal.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 20/97, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério. '
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 21/97, de autoria do Executivo Municipal,
que institui a Taxa Florestal Municipal.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 42/97, que referenda Termo de
Cooperação celebrado entre o PROVOPAR Municipal e o Município da Lapa.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 43/97, que referenda Convênio
para prestação de serviços que fazem entre si o Banco do Brasil S.A. e a Prefeitura
Municipal da Lapa. ;
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 44/97, que referenda Protocolo
de Intenções que entre si celebram o Município da Lapa, o Banco do Brasil S.A. ea
Empresa Dagranja Agroindustrial Ltda.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após
lida e aproyada, será por todos assinada. N
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