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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | asa o fp. /
PREFEITURA LAPA | CNPJ - 76,020.452/0001-05 Nope pot
Pio sa cr cmo
| wwwlapa.pr.gov.br
Ofício nº 040/GAB/PROC Lapa, 03 de Abril de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 025/2014, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Entidade Lapa Moto
Clube, para repasse de contribuição e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
cdi dep e,
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000479 / 2014 07/04/2014
Leila Aubrift Klenk
MARILDA 14:04:32
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
LE PuNe
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ >
mf, PREFEITURA | CNPJ-76020.452/0001-05 Coma
ú Diino: LAPA | Esisssiadocomo
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www.lapa.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 025, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Entidade Lapa Moto Clube, para
repasse de contribuição e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com a Entidade Lapa Moto Clube, inscrita no CNPJ/MF sob nº
14.582.603/0001-53, com sede na Rua Senador Souza Naves, nº 1375, nesta
cidade, para o repasse de contribuição no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil
Reais), os quais deverão ser utilizados no 1º MOTOLAPA, conforme Plano de
Aplicação, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas ao Município, sob pena de
suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação mencionada, bem
como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto
na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, $ 2º, 228, 229, 230 e 295,
todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a fiscalização das
transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às entidades da
Administração Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria de Desenvolvimento Local
09.04 — Departamento de Turismo
23.695.0036.2.028 — Manutenção do Departamento de Turismo
3.3.50.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições............... R$ 25.000,00
Total... etecereeeereeerameeeeraeecereneaeaseraeereeereereeraaaaaaaeeeeraananairirros R$ 25.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Abril de 2014.
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Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
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| PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | a
| PREFEITURA LAPA | CNPJ-76,020.452/0001-05
| PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA | CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe concessão de contribuição à Entidade Lapa Moto Clube, no valor
de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
A referida Entidade está organizando em nosso Município, o 1º
Encontro de Motociclistas, que se realizará nos dias 17 e 18 de Maio de 2014, para
o qual se estima a vinda de aproximadamente 5.000 (cinco mil) turistas e visitantes e
1000 (mil) Motos.
Dessa forma, o evento proporcionará ao nosso Município um grande
número de visitantes que trarão muitos benefícios para a economia local.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa Casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Abril de 2014.
bode
ila Aubrift Pp
ERE Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
1 — DADOS CADASTRAIS
ENTIDADE
LAPA MOTO CLUBE
ENDEREÇO
Rua Senador Souza Naves, 1375
CNPJ
14.582.603/0001-53
CIDADE UF CEP EMAIL DDD/TELEFONE
| Lapa PR 83750-000 lapamotoclubehotmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA
0917-5 — Op. 003 Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSAVEL CPF TEL PARA CONTATO
Flávio Ribas Cassou 073.545.229-61 41-9918-6968
CI/ORGAO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO
9.219.707-7-SESP/PR Presidente
ENDEREÇO CEP
Rua Senador Souza Naves, 1375 83750-000
2 — DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TIPO DO ATENDIMENTO PERÍODO DE EXECUÇÃO
CONVENIO MAIO DE 2014
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
1º MOTO LAPA
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
O valor é necessário para a realização do evento, já que existem muitos gastos com atrações, locação de tendas para o
público, segurança entre outras despesas que surgem para a realização de um evento como ao que está sendo
proposto aliado ao fato de que a entidade é detentora de título de utilidade pública e não possui numerário suficiente
para arcar com todas as despesas. O custo total do evento gira em torno de R$ 38.000,00, porém com o valor
repassado, somado à arrecadação de patrocínio e venda de espaços de comida e bebida, conseguiremos cobrir todos
os custos.
3 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA E 7
ESPECIFICAÇÃO Nº PESSOAS R$
ATEND. |
. Contratação de equipe do globo da morte; 5.000 R$ 6.000,00
. Contratação da equipe dos shows de wheeling e R$ 4.500,00
aluguel do simulador de empinada; R$ 4.000,00
. Locação de bens móveis. , A
. Sonorização nos dias do evento; R$ 3.000,00
º Confecção de camisetas e brindes do evento; R$ 5.000,00
o Prestação de serviços de vigilância ostensiva ; R$ 1.400,00
. Prestação de serviços gráficos e editoriais; R$ 1.100,00
TOTAL GERAL R$ 25.000,00
see)
ho
4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
T Janeiro/2014 | Fevereiro/2014 Março/2014 Abril/2014 Maio/2014 Junho/2014
R$ 25.000,00
Julho/2014 Agosto/2014 | Setembro/2014 |
5 — DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins de prova junto ao
Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência
junto à Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal
que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas nos orçamentos do Município;-na forma
deste Plano de Trabalho. PÁ
Pede Deferimento,
Az
Lapa, 24 de março de 2014 /
Local e Data Carimbo e Assin
ra do, Responsável
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
É b E D. Datdoque Palio
Assinatura sob carimbo
Da Portes
Halen Dequech Dandaque
CRO-PR 048715/0-8
fecdto Utleced
Lapa - PR, de 2014. “Prefeita Municipal
Aprovado
qoNICIPa,
dy CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
5 CEP ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 025/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Entidade Lapa Moto Clube, para repasse de contribuição e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 07/04/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 08/04/2014.
|
|
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
|
|
|
Presidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
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A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
> ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 025/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Entidade Lapa Moto Clube, para repasse de contribuição e dá outras
providências.
| RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
| O Presidente da Comissão de Leg | slação, J ustiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Arrigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 14,04 ns
Presidente
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JoOsÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
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. CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
> ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 025/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Entidade Lapa Moto Clube, para repasse de contribuição e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 07/04/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 08/04/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
| com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
| designa o Vereador » para compor a
|
|
|
|
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2014.
| Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
| FE Melo Preso pda
tm 19, 04 204
MOREIRA
(ão de Legisladio, Justice Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em SG / c4 /2014
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 025/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Entidade Lapa Moto Clube, para repasse de contribuição e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 07/04/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 08/04/2014.
——
Á COMISSÃO DE
sidente da Câmara Municipal da Lapa
ComissÃoO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 025/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Entidade Lapa Moto Clube, para repasse de contribuição e dá outras
providências.
pesa»
| RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
|O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $ 2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
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|
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| LaPpA em 14504 pon
|
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Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orcamento
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
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e CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
3 ESTADO DO PARANÁ
“PROJETO DE LEI Nº 025/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Entidade Lapa Moto Clube, para repasse de contribuição e dá outras
providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 07/04/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 08/04/2014.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
|O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
| conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
! Casa de Leis, designa o Vereador , para
/2014, em
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº
substituição ao autor do mesmo.
JARLOK WESOLOWSKIT
omissão de Economia, Finanças e Orçamento
|
|
|
|” 1% (0/2014
|
Presidente da
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em Nos
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKT
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 025/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio com a Entidade Lapa Moto
Clube, para repasse de contribuição e dá
outras providencias.
Vem para análise desta Assessoria o Projeto de Lei
numero 025 de 2014, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a autorização para o Município firmar convênio com a Entidade Lapa Moto
Clube inscrita no CNPJ nº 14.582.603/0001-53 para repasse de contribuição no
valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ).
Explica que o valor deste repasse será utilizado para que a
Entidade Lapa Moto Clube, possa realizar o 1º MOTOLAPA, encontro de
Motociclistas, que se realizará nos dias 17 e 18 de maio de 2014, o qual estima
a vinda de aproximadamente 5.000 ( Cinco Mil ) turistas e 1.000 ( Mil )
Motociclistas.
De acordo com o artigo 2º, a entidade beneficiada com a
subvenção a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas ao
Município, bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, 8
2º, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
vd'
,
ESTADO DO PARANÁ
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado atende as
normas jurídicas, podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento nesta
Casa de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer. S.M.J.
Poder Legislativo Municipal em 14 de abril de 2014.
Jonathan Ditttiéh J r
OAB/P, 437
|5
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nº 025/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio com a Entidade Lapa Moto
Clube, para repasse de contribuição e dá
outras providencias.
Chega para analise desta Comissão o Projeto de Lei
numero 025 de 2014, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a autorização para o Município firmar convênio com a Entidade Lapa Moto
Clube inscrita no CNPJ nº 14.582.603/0001-53 para repasse de contribuição no
valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ).
A justificativa do presente projeto traz que o valor deste
repasse será utilizado para que a Entidade Lapa Moto Clube, possa realizar o
1º MOTOLAPA, encontro de Motociclistas , que se realizará nos dias 17 e 18
de maio de 2014, o qual estima a vinda de aproximadamente 5.000 ( Cinco Mil
) turistas e 1.000 ( Mil ) Motos.
A =
| O
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “«, * E
+ LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com o artigo 2º, a entidade beneficiada com
a subvenção a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas ao
Município, bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, 8
2º 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Isto posto, tense que O presente Projeto apresentasse em
conformidade com as normas jurídicas pertinentes, dentre isto esta Comissão é
favorável ao prosseguimento do mesmo no Douto Plenário.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 08 de abril 2014
Fenel j Élio A tona
Presidente/Relator 1/77/24 o Membro
Membro
+ LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
Projeto de Lei nº 025/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio com a Entidade Lapa Moto
Clube, para repasse de contribuição e dá
outras providencias.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
025 de 2014, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
autorização para o Município firmar convênio com a Entidade Lapa Moto Clube
inscrita no CNPJ nº 14.582.603/0001-53 para repasse de contribuição no valor
de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais ).
Explica que o valor deste repasse será utilizado para que a
Entidade Lapa Moto Clube, possa realizar o 1º MOTOLAPA, encontro de
Motociclistas , que se realizará nos dias 17 e 18 de maio de 2014, o qual
estima a vinda de aproximadamente 5.000 ( Cinco Mil ) turistas e 1.000 (Mil)
Motos. q
LAPA - PARANÁ
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
De acordo com o artigo 2º, a entidade beneficiada com
a subvenção a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas ao
Município, bem como, anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme disposto na Resolução de 03/2006, que regulamenta os arts.162, 8
2º, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Isto posto, esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 08 de abril de 2014
dá
Tlok Wesolowski Mario Jorge
Relator
ilha Santos
Presidente