materia nº 2305/1994

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ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E CINCO
Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Janeiro de Um Mil No-
vecentos e Noventa e Quatro; reuniu-se Extraordinariamente os ve
readores da Câmara Municipal da Lapa,sob a presidência do Verea
dor José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy cos
ta e Anor Pedroso Joslin ,presentes os vereadores:Arthur Oscar'
Vidal Moreira,0Osmar Teider, João Renato Leal Aforfo,Antonio Cesar
Vidal,0Osvaldo. Benedito Camargo e Ivo Cabrini.
+ Ás quatorze horas “horáftio em que foi convócada a '
sessão ,o sr. presidente dêclarou aberta a sessão com inicio da
leitura da ata anterior que foi aprovada com ressálvas do verea
,
dor Darcy Costa f1 01 linha 8 economistas.
Em seguida O sr. secretário ver. Darcy Costa leu o '!
Edital de Convocação dos vereadores, com a seguinte Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante-Projeto 'de Lei nº 001/94-Que concede reajus
te de Vencimentos” ao Funcionalimso búblico Municipal e 12 Discus
são do Projeto de Decreto legislativo nº 001/94-Para Referendun'
do Termo de COnvênio entre o Municipio da Lapa e a APMI.
1º Discussão do ante-Projeto de Lei nº 001/94-Que Coã
cede reajuste de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Dar
cy Costa disse ter feito um cálculo e que o menor salário da Pre
feitura será de Crg 36.250,10, para um salário mínimo de 32.882,00
dando uma diferença entre o salário mínimo e o menor da Prefei -
tura que é da grande massa de trabalhadores de 3.368,00 que pra-
ticamente é o salário mínimo.Ilusoriamente, este índice de 90%, pa-
rece ser bastante ,por que nos últimos meses os reajustes foram i
muito abaixo da inflação.90% em cima de miséria “e muito menos do
que 10% sobre alguma coisa que sihifique.É uma falsa ilusão.Acha'
ser um deboche quando na justificativa diz”que com este aumento '!
está querendo valorizar os Pecursos humanos .Se continuar .esta po
lítica salarial ,a inchar a máquina, não valorizando os indivíduos
que têm valor ,para que os bons funcionários não sejam perdidos 3
O.profissional que é bom ,não aceita um salário de 36.250,00.Deu"”
um exemplo: no serviço Municipal de Saúde forma a mao de obra, tem
de treinar. ,gastando recursos" para formar esta mão de obra,para'!
qualificar.O que vai acontecer: o Poder Público vai formar esta '
mão de obra, quando estiver bem treinada ela vai embora,arranja um
emprego em outro lugar .Então estão formando mão de obra para que
outros , a iniciativa privada ,roube os bons funcionário5.A mesma
coisa acontecerá com outras áreas da Prefeitura.Ficando apenas '
com a mão de obra-não qualificada.A Lapa precisa de mão de obra !
álificada.Lembra que 20 anos atrás o sr. Sera era o homem encar
CO ima a dna cenpndiça. age meta ta a a it aa ma
7
Citado do Gras
Ata nê 2.305 . fl 02
regado da conservação de estradas «das ruas da cida-
de e o trabalho que era feito era de melhor qualidade ,e não '!
exisitia engenheiro na Prefeitura.Hoje com engenheiro ,com toda
.aà técnica ,com um monte de gente, vemos que o trabalho que é fei
to nas estradas é praticamente nada.Um domingo destes quase
que caiu numa ponte quando juntamente com os vereadóres José '!
Luiz e Anor,foram até o Faxinal dos Pretos, realmente é intransi
tável.Isso acontece por que não'tem gente qualificada para fazer
um trabalho bem feito,não há vontade políticarpara que as coisas
aconteçam.Acha ser um deboche quando na justificativa do projeto
diz que o reajuste é para valorizar a mão de obra.Não é, é para!
aviltãr mais os recursos humanos do nosso Municipio.Lamentavel-
mente,esta é sua opinião. on
. Com a palavra o ver. João Renato disse não" questão '
de defesa do sr. Prefeito, ngm, crítica rtodos sabem que este vere
ador difitilmente-comenta reposição salarial 'ou aumento salarial
por que acha que o funcionalismo está ganhando tão pouco e os !
vereadores não podem fazerqnadf, não tendo e por que de fazer elo
gios ,críticas, tendo em vista que este” assunto não é de incumbên
> cia da Câmara, aumentar este valor, Só que este aumento e pode se!
chamar de aumento «por ae. E proposto pelo governo do Estado nes !
te mês é de 70%, o governê federal 76% e o governo municipal 90%,
Acha que se fosse dado 190% acredita que ainda ficaria devendo '!
pela reposição E] inflação.Hojé-aproveitando a explanação do vere '
ador Darcy em que o mengr salátia mínimo da Prefeitura será pa-
go 36.250,10, isso representa 10,24% amais do que o salário mi-
nimo .Quer que fique registrado isso e que infelizmente q. salá- t
rio mínimo dó nosso país é um salário de fome, Espera com isso !
e que no decorrer deste ano o sr. Prefeito tenha consciênciá da
grande dificuldade que tem o assalariadoy o funcionalismofpúbli-
co e que dê aumento e não simplesmente como estão fazendo o gos=
1
verno estadual 'e federal só repondo a inflação ilusória que diz'
30 ou 40% e na realidade sabemos que é bem'mais, isso em detri-
mento a cada dia mais do 'assãlariado.Espera que no decorrer des-
te ano ,todos os meses tenha não só a reposição,mas sim aumen-
to.Pouco,mãs que se continuar concedendo gradativamente ,acredi |
ta que até p final do ano o déficit que tem o funcionalismo com!
wa
a inflação possa ser zerado.Finalmente fez um apelo ao sr. Pre-
: . .
feito que conduza desta forma com aumento salarial,como é o caso
foste que estão avaliando nesta hora. .
Pomaa Manirisal do Lepa
Coto do ram
Ata nº 2.305 £1 03
Com a palavra O ver. Osvaldo Camargo disse que quando
vem projeto desta natureza nesta Casa, sempre houve-se críticas ,
Quando vem só 6 mínimo ou quando vem aumento real.Aéha que devem
dar um crédito de confiança ao sr. Prefeito ,por que no ano que
passou houve muitos gastos e sabemos que a vontade dele é sem -
pre não; só repor a inflação e sim dar um aumento real.Neste '!
projéto vemos que ele não está dando só a correção do mínimo '!
que o governo federal estipulou ,vemos que ele está dando mais '
de 10% de aumento real.É louvável a preocupação e que seja uma!
preocupação séria em corrigir o salário e não só a inflação, dei
xando' para trás a defasagem salarial.Estamos vendo com este pro-
jeto um ganho real do trabalhador.
Com a palavra o vereador ArthurtOscar disse que não
querendo contradizer o vereador Osvaldo,não acredita em sensibi-
lidade nenhuma do sr. prefeito,pois temos exemplos pautadós com
a inchação da máquinã e ele vai continuar com isso para agradecer
os favores políticos,ele tem compromisso político.Temos exemplos:
- no museu da Câmara e Cadeia tem-se tres funcionários,no almoxari-
fado quatro funcionários para não fazer nada.No aliloxarifado do
tamanho deste da Prefeitura uma pessoa é muito.Por isso não acre-
dita em melhores remunerações.Ele, que não se espelhe em governo !
estadual e federal,se espelhe em Araucária num município vizinho:
Não vamos falar em arrecadação do Muniéépio,ele que diminua a má= *
quina,essa inchação que está sendo feita na adminggtração, que ele
irá poder pagar melhor os funcionários.Acha que estes 90% pela *
miséria que ele vem dando não representa absolutamente nada.Hoje
o ppão custa 30,00.Gostaria que o ver. Osvaldo fosse feliz quando
diz que o prefeito vai na continuação deste ano w + remunerar me Z
lhor.Este vereador não acredita, visto este moço estar brincando!
de prefeito na Lapa. *
Novamente com a palavra o ver. Osvaldo disse respei f
tar as palavras do companheiro ver. Arthutr"Oscar,mas o que não 'Í A
se pode é fazer uma comparação entre o Municipiodda Lapa com o '! É
de Araucária.Lá pode ser dado um aumento muito maior .Este verea-
dor continua com otimismo, quer que o pensmaento deste vereador es
teja correto,certo que o sr. prefeito vai se preocupar em dar'
aumento real aos salários e não só a correção.
Novamente com a palavra o vereador Darcy disse que *
só para contra argumentar com o vereador Osvaldo ,por coincidécia
hoje como dizem veio a tampa e a panela.Veio o projeto de 1ei dan
Dão ves suste ao funcionalismo que se acha ser o supra sumo da jus-
“Lerner Manicipad da Lapa
Ata nº 2.305 fl 04
tiça social e por outro lado veio um Convênio entre
a APMI e.a Prefeitiúra,onde demonstra os apaniguados, aguetescque
estão recebendo por apoio político,estes estão enchendo o bolso.
“Vejam que em Dezembro o sr. Secretário de Saúde além do que ele!
recebe parta ter dedicação exclusiva de Secretário de Saúde, onde'
o Convênio coma Prefêtturã era de 5,5 cotas ambulatoriais por'
mês à APMI ,agora aumentou para doze cotas,para eles tem infla -
ção para o funcionário não, então ele recebeu 1792610,65 .Este !
cidadão é Secretário de Saúde, tem mais um emprego público na Se-
cretaria Estadual de Saúde, só aí jaf; tem dois empregos públicos,
não pode,e mais ainda,o valor já citado acima do convênio com a
APMI e é o mesmo valor recebido pelo sr. Vice-Prefeito e mais '
ainda o br. Edar Gertner recebeu uma gorjeta de 239.434,31, vejam
que são os tres médicos que têm cargo com dedicação exclusiva e
cargo de"confiança na Prefeitura e que desavergonhhadamente estão
metendo a mão no dinheiro público.Isto é crime,este vereador não
admite,é obrigação como cidadão ,como médico dizer que estes '!
colegas estão errados. isto é imoral, é ilegal .Mesmo que fosse só
ílegal seria imoral.Não tem nada o que defender o sr. Prefeito ,
para uns é o filé para outros é osso.É hora de se fazer uma CPI
para que amanhã ou depois ninguém pogsa dizer que os vereadores '!
se comportaram com cooperávismo para acobertar falcatruas de com
panheiros .Não interessa o grau de relacionamento, fez falcatruã *
fez falcatrua.Se quer pregar alguma coisa décente ,primeiro tem *
de pregar na sua casa para depois dar palpite na casa do vizinho.
Vamos arrumar esta Casa e,a Lapa é a nossa Casa ,nagô interessa !
de que partido sejamos .Isto é uma excrescência é uma injustiça
Enquanto se acha que éjo fino da justiça social se dar tres mil
cruzeiros a mais além do salário mínimo ao coitado que come marmi
ta azeda quando tem,ou divide marmita com o outro,dizer que vamos
por fé no prefeito ,vamos dar o crédito de confiança.Crédito de !
confiança ele teve um ano, e ele não adquiriu este crédito, e não
adianta virar a cara ,não cumprimentar este vereador, ir na rádio!
caluniar,por que agora vai dar o troco.Está gravando os programas
..
no seu partido tem quatro advogados filiados ,já estiveram em Cu
ritiba no Diretório ,terá o respaldo do partido ,não só de seu !
partido como de outros partídos coligados ao PDT.As coisas muda-
ram,na presidência do Tribunal de Contas tem um homem íntegro cha
mado Nestor Batista .Não importa que pareceres técnicos , jurídi -
cos do Tribunal de contas sejam dados consubstanciados mostrando.
“haviam irregularidades como café da manhã, propaganda de fádio
no jornal ,chega-se na Procuradoria Gerãl*dórEstado e um parecer-'
Dotudo do Arame
Ata nº 2.305 fl 05
jurídico baseado somente sobre enfoque político;não
deu bola ao parecer-técnico,alguém politicamente tramou os pau-
zinhos:e deu o dito pelonnão dito,a coisa não procedência.Não '!
tem problema eles não são os últimosa dar-a palavra ,existem '
graus de justiça maiores aos quais temos possibilidade de re-
correr e vamos recorrer.
Novamente com a palavra O ver. Arthur Oscar disse '
quexçi Cuzmizeirte este vereador que pertence ao partido do PMDB ,
acompanha o raciocínio do ver. Darcy em gênero e número e que!
O PMDB está” ligado ao PDT contra essas falcatruas que estão '
sendo feitas no nosso país: e infelizmente está acontecendo na !
Lapa.Que são casos de CPI .Os vereadóres foram eleitos para fis-
calizar Oo:sr Prefeito, o Poder Executivo.É um dever da Cãflara ,
não por que não gosto ou por que gosto do prefeito '.Como verea -
dor do PMDB fesponde pelo partido e acha que precisam da legali
dade, pois vamos comemorar os cem anos da Revoluçãócque foi a Re
volução da legalidade.Acredita que neste ano do Centenário da
Revolução, esta Câmara faça sua revolução de principios ,de seri
edade de honestidade em que a Lapa está incluídá.É um dever nos
so acima de qualquer amizade. .
:'Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz usar da
palavra foi o ante-projeto de lei nº 001/94 colocado em votação!
sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n2 '
001/94-Referenda Termo de Convênio celebra do entre o Município!
da Lapa e à APMI.
Considerando que não há pareceres das Comissões, devi-
do a pedidos feito pela Cohissão de Leg.Justiça e Redação a APMI
e a resposta veio após o início da sessão ,fica então a matéria!
prejudicada, ficando para a próxima sessão já que a Comissão pode
rã e deverá se reunir para analisar, discutir a matéria,sendo "
que poderão dispensar o interstício para a 22 votação desde que'
haja consenso dos senhores vereadores. ,
Livre a palavra para quem dela quizesse fazer uso, fez
uso o ver. Darcy Costa disse que o Convênio anterior era de 5 !
cota e meia ,onde chamam de cotas ambulatoriais,este vereador '
sinceramente não sabe de onde tiraram esta cota ambulatorial .
Tem no convênio um detalhe muito importante no finallque diz que
os casos omissos serão q. wo resolvidos por consenso entre os *
convenentes. Num valor deste tamanho terão que por a justiça no
hão é coisa de compadre.Dinheiro público não é lixo.Será '!
que com dinheiro próprio o sr. prefeito faria um contrato com '!
vit
toa
A
; Lmaa Menicipad” da Lapa
Cotudo do Hirano
Ata- nº 2.305 fl 06
banco nestes termos? Este valor que consta no Convê
nio,a ser repassado mensalmente mantém o Hospital Hipólito.Estão
gastanto com tres médicos do que'o que se gasta no Hospital.Al-
guém está ganhando demais, vejam que não é uma cota só que cada!
médico recebe" .São mais: de trezentos mil cruzeiros que cada um
vai receber agora.Alguma coisa está errada, recomenda ao ver. Os
valdo que é lider do Prefeito que ele juntamente com a assesso-
ria jurídica façam a coisa certa,revendo e fazer de acordo coth'!
a lei.Quem dirige uma entidade pública, entidade de assistência!
soçial,como a APMI não pode ser remunerado de acordo com a lei.
Não é ser oposição,se este vereador fosse do lado do Prefeito !
chegaria e dizia que é fiel mas não é conivente com coisa erra-
da.Amigo é aquele que ouve a verdade e não fica brabo, discute "-
civilizadamente chegando ao bom senso.Convidou a todos não só'
os vereadores que fazem parte da Comissão,mas todos, sendo melhor
pois até dividem: a responsabilidade ,fazendo discussão fora do!
Plenário,chegando aqui preparado, por que é o nome da Câmara que
está em jogo.Se aprovarem uma coisa que se caracterize como ile
gal ou imoral, serão tachados se incompetehtes,poderão até cha -
mar de corruptos.Chega de chegarem no rádio, jornal e meter o
pau na Câmara.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse a
creditar que poderão até serem penalizados por omissão.
Continuando o veyx Darcy disse que o crime não se '!
comete apenas por participação, comete-se crime por omissãoiCom'
este Convênio tem gente querendo fugir da justiça.Seréá”que à As
sessoria da Prefeitura não viu isso.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fa -
zer uso da palavra e esgotada” a Ordem do Dia, o sr. presidente
convocou os senhores vereadóres para a sessão extraordinária do
dia 27 de janeiro de 94,ãs 19:00 horas com a seguinte Ordem do!
dia:
28 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 001/94-Que !
Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo público munici
pal. ' .
12 Discussão do projeto de Decreto legislativo nº !
001/94-Referenda Termo de Convênio entre o Municipio da Lapa e
a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância-APMI.
doi . -
“d LCneasa Ma verao * der Zeaprea
E,
Jp mis
d= GA ENA do Dema
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Ata, nº 2.305 fl 07 e é
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada, será o todo Z E