materia nº 2309/1994

Loma Messeicçõal da Lapa
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E NOVE
2
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Fevereiro de Um Mil
Novecentos eNoventa e Quatro, reuniu-se erdinariamente os vereado-
res da Câmara Municipal da Lapa,sob a presidência do ver. José
Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor '
Pedroso Joslin,presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira
Osmar Teider,João Renato Leal Afonso, Antonio"Cesar Vidal,Osvaldo!
Benedito Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental ossr.presidente declarou aberta!
a sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro-
vada por unanimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, cons-
tou o seguinte:Requerimentos do ver. Cesar Vidai solicitando: seja
alterádo o sentido da rua defronte a Igreja MatriZsprolongamento!
da Rua XV de Novembro, passando esta ter mão dupla e reforma urgen
te no Parquinho de Diversões da Escola Municipal Dr. Maoel Pedro.
Projeto de lei nº 03/94 de autoria do Executivo que concede à So-
ciedade São Vicente de Paulo, subvenção mensal;cópia de Convênio '!
que entre si celebram este Municipio e o Centro de Artesanato Alo
ísio Magalhães. Ofício de Celso Garcia com referência ao veículo "
Kombi Ambulância que estragou em Araucária:Convite do prefeito Ar
no Rubens Pamplona para uma visita no Caic.Ofício de Maria Eugênia
de TLacerda Suplicy.Oficio do Prefeito de Londrina: Tabela de lici-
tações. Ofício do Deputado Nelson Jobim.0ficiâ-do presidente da Asso”
ciação dos Funcionários Públicos Municipais.Ofício do Delegádo de!
Policia Civil Local.Ofício da Câmara dos Deputados e Noticiário do
IBAM.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso o vereador
Darcy Costa disse que Gôstaria que o problema da APMI já estivesse
sido sanddo e que a APMI da Lapa fosse realmente uma APMI Séria; co
mo àquelas que está acostumado a ver todos os dias no Conselho Na
cional de serviço Social, que não se furtam em entregar documenta -
ções comprovando idifoneidade financeira e legal. Idoneidade finan-
ceira é balancete. Idoneidade financeira legal é mostrar o registro
da ata de eleiçãorregistrada no Cartório de Títulos e Documentos,
com reconhecimento de firma .Não é por mão serem advogados, cartoraã
rios que sejam burros. Esta Câmara não tem ninguém analfabeto, nem”
cego. Atestado de burrice não aceita assinado por quem quer que se-
ja.Muito o admira os atestados que declaram idoneidade »que deélas
ram estar funcionando muito bem a APMI.Para se dar um atestado que
está indo muito bem terá que ser feita uma sindicânciasNo momento!
que olhar esta imoratidáde dos doze recibos de 1. 993, onde os dos !
anos anteriores foram negados, esta imoralidade será elevada ao cu-
bo, a enézima potência. O contrato feito com o amigo e colega ,está
na cara que foin» copiado dos contratos que a Prefeitura faz por'
licitação com os médicos, sendo feito depois que foi aberta a CEI .
Onde está o registro do contrato em cartório, na justiça. Foi feito
na época ou foi fabricado agora com data de um ano atrás.Onde está
o respeito petã Câmara, se não defender a dignidade, a independência
desta Casa,é melhor fecliar as portas e todos renunciar, acabando com
o Legislativo da Lapa.Fica a ditadura dos incompetentes.Será que o
povo quer isso? Mandam do Tribunal de Contas uma declaração datada"
de 86,não quer saber de 86,quer saber de 1.990 em diante ,onde nas-
ceu a maracutaia. Nunca foi de se promover como médico, por que o que
se faz com a mão direitã a esquerda não precisa saber .No histórico
das pessoas que muito fizeram pela APMI,não se importa por não te-
rem colocado seu nome, quando era médico do exército , quando aqui ve
io em 69,até 70 ou 71 atendeu a APMI todos os dias e nunca cobrou !
nada.Foi muito bom não terem colocado, só que esqueceram de uma pes-
soa de muito respeito que também trabalhou voluntariamente,era amigo
,e irmão Dr. Eugênio Guimarães que faleceu, companheiro de trabalho '
e quase vinte anos juntamente com o Dr. Bujardão.Nunca viu Dr. Eu-
Citado do Duane
Ata nº 2.309 fi 02
gênio transgredir as normas éticas,nunca viu ele
colocar em seu bolso dinheiro público indevidamente.Estas pesso-
as que deveriam de servir de exemplo de moralidade ninguém se ?!
lembra e não colocam no documento.Há uma balela um bate papo di-
zendo que diminuiram,acabaram com a mortalidade infantil da Lapa.
Tinham que acabar mesmo, estatística feita por quem,por raposas '
que cuidam do próprio galinheiro.Tem valor estatística desta.
Quer trazer a Secretaria de Estado de Saúde ,os sanitaristas,gen
te competente que sabem fazer estatística para fazer um levan
tamento .Ver o número de nascimentos, o número de óbitos” “registra
dos sem cartório, não só nos cartórios da Lapa,mas nos cartórios!
de Curitiba,por que tem crianças que daqui saem,e morrem lá.Fica
revoltado de dizerem que a associação está funcionando muito bem .
Só ler o estatuto para saber que a diretoria não pode ser-. reeleita”
nem remunerada e muito pior são duas pessoas da diretoria que são
remuneradas., que consta nos recibos.Ao mesmo tempo crerquanto ela"
acha pouco seiscentos e poucos mil que foi no bolso deste povo te
mos no expediente um projeto de lei que | é para og Vicentinos sen-
do cincoente e Oito Mil cruzeiros por mês.Sabemos o que o Ppresi-
dente dos vicentinos faz com o dinheiro,com aqueles velhinhos.os!
Velhinhos pousam lá, tomam café, fazem as refeições lá ,tomam banho
ganham roupa,não cubrindo a despesa com um velhinho daqueles. são!
todos os dias que fica gente lá, sabe por que viu, foram lá jtahto!
este vereador como o verz José Luiz, viram o trabalho lá. Seiscen -
tos e poucos mil era em Dezembro, só que eles esquecem que pediram
uma renovação de convênio com onze cotas de 154 mil cruzeiros que
com o reajuste de Janeiro daria em torno de 3,5 .milhões de cru -
zeiros.Se tivessem aprovado o requerimento naquele dia junto com'
o reajuste dos funcionários pegaria carona nos 90%,para dividir '
entre quatro pessoas. Quantos funcionários da Prefeitura que , ganham
isso? a Câmara não tem rádio, nem jornal. pago com dinheiro: público
para divulgar estas maracutaias que a Câmara descobre não têm a
prerrogativa que o sr. prefeito tem a cheve do cofre para pagar'
programam na Éádio Legendária,na televisão ,além disso o Jornal '!
ilegal, onde o tribunal de contas está mandando documentação e a
Câmara vai entrar com uma ação populaf, porque sabe que o dinhei-
ro do povo nãse::pode ser jogado “hisso.0 amigo Carlos Boliviano '
que foi laboratorista aqui,contou que recebe o jornal na Bolívia
todos os exemplares do jornal da corte da Lapa «Quanto que custa !
remeter o jornal para o exterior.Para Curitiba sai uma nota, imagi - *
nem para a Bolívia, despacho internacional, que é isso.É impíteanga'
da oposição?ou éppor alguém jque se preocupa para com moralidade '!
com o destino do dinheiro público.Sente-se muito preocupado com es
se tipo de coisa.Gostaria que o Dr. Arno que é um rapaz, colega que
quando chegou aqui trabalhou junto, sebre foi muito correto e este!
vereador até disse à ele que muito cuidado em assinar as coisas, sna
dúvida, não assine. O Arno é uma pessoa humilde,não é empavonado é !
até meio inocente, é uma pessoa que não é capaz de fazer alguma mal
dade para alguém.0O prefeito Joacir parece que ele se:deslumbrou bas
tante, ficou bastante alterado psicologicamente, emocionalmente com!
o cargo de Prefeito, não diz que não tenha importância o cargo de !
Prefeito,mas não é um cargo teál, imperador .O homem está mais para!
imperador que para prefeito. Isso não é bom, porque o poder é tempo-
rário, poder hoje tem, pamanhã não tem.É igual dinheiro, hoje tem amanha,
poderá nãot fer, nada é eterno na vida,nem a saúde,nem a beleza,nem'
a moçidade ,todos nós ficainnos velhos, quem efa bonito acaba ficando
feio e assim por diante. As pessoas terão que ter humildade na vida
para ver que tudo é passageiro.Acha que deveria ter um pougócmais!
de respeito com a Câmara em mandar um calhamaço de papel, pcis re -
conhece que esta senhora não tinha condições de preparar isso aqui
Alguém preparou para ela e até sabe quem foi,o homem que devia es-
D-
Lara Manccipad da Lapa
Citado do Duaná
Ata nº.22309 £1 03
tar faZendo auditoria de dinheiro da Prefeitura, em
pregado, repassado em convênio, quem era o auditor na ocasião des-
ta maracutaia que aconteceu no ano passado?não era o padre.Era '!
o sr. Osni Caron que semana passada chamou tres vereadores lá pa
ra falar deste vereador,trealmente ref. a este convênio da APMI.
Foi pedido que a presidente da APMI aqui estivesse,ainda não foi
pedido para o auditor se pronunciar,a comissão não solicitou is-
so.Pelo que se sabe,ele ganha para ser assessor legislativo do '
prefeito,ou ele tem cargo na APMI?comprou as dores por que! porque
a presidente da APMI é parente dele.Se olhar a diretoria da APMI
é uma familia que tem. Não queremos que acabe o atendimento à cri
ança,o que queremos é que não se repasse dinheiro para associações
que não tem moralidade fnnanceira ,nem legal para receber dinhei
ro público. Quem tem a obrigação de dar assistência médica à popu
lação é a secretaria municipal de saúde,não é a APMI.Em vez de '!
passar tres e meio milhões de cruzeiros que passem tres médicos!
contratados pela Prefeitura para atender lá. Por que tem-se tres
médicos que já recebem pela Prefeitura e vão trabalhar no mesmo!
horário que deviam estar trabalhando em outro jlugar da Prefeitu-
ra e ganhando duas vezesçfazendo um serviço só.Vão ver se donos!
de mercado por exemplo aceita que um funcionário trabalhe oito !
horas ganhando por, dezesseis,no entanto na Prefeitura da Lapa se
aceita isso.Como já falou em outra sessão que uma coisa que sem-
pre cuidou no serviço público é não acumular cargo.Por que tem !
de ter compatibilidade de horário para as coisas que faz.Isso é
importante, pararnão deixar situações que deixem constrangido e
tem de responder inquéritoadministrativo.Estes documentos foram"
bons para mostrar que tem gente querendo mentir para a Câibara.
Com a palavra o ver. João Renato disse que só Deus
sabe quanto este vereador desde o inicio desta legislatura ten
do em vista as agressões às pessoas honestas da Lapa, feitas por
esta Casa, principalmente por parte do ver. Darcy Costa uma pessoa
que como médico, como amigo respeita muito,mas como vereador em !
certas partes está sendo muito radicalista em certas horas faltan
do até mesmo com a verdade. Particularmente este vereador não co -
nhece dona Maria Eugênia,mas é justo chamar uma pessoa que dedi
cou parte de sua vida de corrupta?chamar esta pessoa de imoral? !
de mentirosa?será que nós vereadóres temos este direito?admitamos
que esta cidadã-sra M2 Eugênia que seu ponto de vista merecia um
voto de reconhecimento por parte dos vereadores, pelo bem que pres
ta àr-comunidade, mais precisamente na APMI.Será que ela necessita-
ria de roubar trinta e cinco mil cruzeiros por mês?Por outro la-
do chamando-a de mentirosa, dizendo que estes papéis enviados à '!
CEI da Câmara Municipal são fajutos? é a mesma que coisa que cha-
mar o respitável juiz desta comarca onde ele atesta que a APMI '!
vem cumprindo suas finalidades estatutárias.Será que temos o di-
reito de chamar o miritíssimo juiz de fajuto?por que afinal de '!
contas quem expediu a certidão foi o MM. sr. juiz a qual está '!
anexada nesta Casa. Será que é falta de idoneidade do MM. Juiz de !
direito, será que é falta de idoneidade do sr. Prefeito Municipal, até mesmo fal
ta de idoneidade do tribunal de contas onde atesta em 1º de Abril de !”
1.990 que nada tem contra a entidade.Quem teve a oportunidade de
ver a leitura da ata vê que um determinado vereador afirmou que
esta maracutaia armada pela cidadã Ma Eugênia vem com mais de
20 anos.Quem teve também oportunidade e oportuno foi o assessor '!
de transportes comunicar esta Casa onde numa atitude até certo '!
ponto radical,incoerenteyimporcedente na sessão passada onde diz !
que no posto 24 horas de Araucária uma ambulâáficia da Lapa estaci
onada a duas semanas,assinaram a ata concordando com c ve o vere
ador e no entanto por circunstâncias que podem acontecer com * “
qualquer carro, inclusive acontecer até com o carro do vereador !
y Costa dar problema.0O carro da Prefeitura deu o problema na
Loma Messicipad” da Lapa
Ata nº 2.309 fl 04
sexta-feita a noite, ficou sábado e domingo,na se-
gunda -feira foi consertado, será que isso é falar a verdade?não
desrespeitando esta Casa e nem o vereador que se pronunciou, sen
do uma mentira,será que não cabe o que foi dito aqui que mentira
tem perna curta?Será que não é falta de respeito com as pessoas
da Lapa, quando chamamos de Professor de Deus,Bobo da Corte etc.
será que não é falta nossa de educação às pessoas a quem é diri
gido?Na sessão passada este vereador admitando o ver. Darcy Cos
ta pelo profundo conhecimento que tem na área de saúde, fez uma
indagação: já que o vereador Darcy tem demonstrado conhecimento!
na área de saúde, gostaria que o nobre vereador explicasse o ar
tigo 37 da constituição federal que fala em vínculo,onde diz um
médico ou um professor pode ter no máximo dois vínculos desdé '
que não haja imcompatibilidade-sde horário.Usou o exemplo do vere
ador Darcy,proposital - esquecendo que ele era vereador ode tem
um vínculo na Fundação de Saúde e outro na LBA,se poderia ter +!
vínculo com a Prefeitúra.Perguntou ao vereador Darcy:desde quan-
do ele trabalha na Fundação e na LBA, é a mais de dez anos?
O vereador Darcy respondeu que é a mais de dez anos.
continuando o ver. João Renato disse, vejam bem que
a mais de dez anos ele é funcionáridda Fundação Hpspitalar e LBA.
Mas no entanto onde ele afirma categóricamente que zela pela mo-
ralidade ,com o destino do dinheiro público, que nunca acumulou '!
Cargo,mas em 89 a Dezembro de 1.990 ele era contratado pela Pre -
feitura Municipal da Lapa para exercer função ;remunerada no Pos
to de Saúde Mariental.Recebendo para isso usou o mês que foi rece
bido menos que foi em Outubro 1.639,38 que éra-equivalente a 4.2"
salários mínimos.Com todo respeito que tem com o Dr. Darcy e desã
fia qualquer um a fazer requerimento á Prefeitura +a quem quer
que seja,ao Tribunal de Contas para pegar o contra cheque assina
do pelo próprio.O convênio é de onze cotas, a APMI está prestando
serviço com moralidade,ou melhor a Prefeitura está passando este!
dinheiro com moralidade, que é o que interessa. ,por que a APMI es-
tá cumprindo com sua obrigação.Dói neste vereador, ter que usar” !
destes argumentos ,mas esta Casa não pode um hjpótese alguma falar
neste Plenário, sem conhecimento de causa.Como foi o caso levanta-
do nesta Casa sobre a compra de um ônibus roubado pela administra
ção pública muniéipal.É um absurdo.Sexta-Feira chegou uma documen
tação do Detran dizendo que nunca houve compra de ônibus roubado,
com aquelas característica e muitô menos adquirido pela Prefeitu-
ra.Foi levantado nesta Casa de Leis que uma determinada cidadã ,
pensionista de um ex-funcionário da Prefeitura, falecido, percebia
menos que um safário mínimo,ou melhor +menos do que a metade do !
salário mínimo e foi comprovado que era inverdade.Fazendo uma com
paração bem chula:se pegarmos um saco de pena e jogarmos pela ja
nela, qual dos senhores será-capaz de catar pena por pena,de devol
ver ao saco”“sem a perda de uma Só6?É impossivel.Quando se fala in -
verdades ,êémbora tenhamos o cunho de zelar pelo patrimônio público
estamos cometendo este mesmo exemplo das penas jogadas pela janela
Principalmente num Plenário como: este que é diversificado ,hoje vem
um cidadão, amanhã vem outro e aí correm os bochichos das inverdades
da Prefeitura na cidade.Acha que todos devem se ater +ou falar com
documentos ,para que não caiam no redículo +para que amanhã ou depois
serem julgados porcincompetentes, improcesentes “e imorais.Pediu '!
descuipas se ofendeu alguém,mas este desabafo vem desde o começo !
da legislatura, sendo impossível aguentar tanta agressão às pessoas
Pode até ter certas pessoas incompetentes,mas em hipótese alguma !
desonestas.
1 ee
Ninguém mais quefendo usar da palavra sobre o expe
diente,o mesmo foi deferido pelo sr. presidente ficando a disposi-
ção dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
o na De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Lrrara Mesrsicipad” da Lapa
Cotee do Dra
Ata nº 2.309 fl 05
Discussão Única dos veto= do Sr. Prefeito Muniéipal
aos projetos de leis nºs: 41 e 42 que respectivamente denominam !
de Tenente Alfredo Seabra e Juvenal Borges da Silveira à vias de'
nossa cidade.
Livre a palavra para discussão como nenhum dos srs!
vereadores quiz fazer uso jcómo manda o Regimento Interno desta !
Casa procedida a votação secreta primeira do veto ao Projeto de !
Lei nº 41/93, sendo escrutinadores os vereadores Cesar Vidal e Os-
mar Teider sendo o veto derrubado por 6 votos a 3.Em seguida foi!
procedida a votação secreta do veto ao proejto de lei nº 42/93, sen
do escrutinadores os vereadores Osvaldo Camargo e Arthur Oscar, sen
do também derrubado o veto por 6 votos a 3.
Discussão Única ao veto do sr. Prefeito Municipal aos
Projetos de Leis. nºs 47 e 53/93- que respectivamente-Autoriza o '!
Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade !
Corpo de Bpmbeiros Voluntários da Lapa e Cria o FunâdeFunrebom.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador
Darcy Costa disse que teve o trabalho de procurar convênios do ano
passado que aqui vieram para serem discutidos e votados um de 20 !
de Setembro assinado pelo sr. Prefeito Municipal e era entre a '
Prefeitura Municipal da Lapa, Secretaria Especial do esporte e Tu -
rismo/Fundação de Esporte e Turismo do Paraná/Fundação Educacional
do Estado do Paraná/Departamento Estadual de Cosntrução deObras e
Manutenção e nem por isso a Câmara reprovou.Ora,não são idiotas em
não saber que um prédio, umrmonte de tijolos, janelas e ferro não '!
vai assinar o convênio, tem de ter:um cidadão que saiba assinar, por
obrigação o sr. Prefeito, representando o Poder Público,o Executivo
Munigipal.Do mesmo modo temos um Convênio que veio para ser apreci
ado que beneficia a Infância e a Adolescência, onde o sr. Prefeito!
errou 5em vez de por aquilo que exigiu da Cãfiava”, .ele pôs Prefei
tura Municipal.Ele pode, a Câmara não. Quando fala isso,não está '!
sendo mal educado.Realmente* isso é maracutaia ,trambiqué.É uma ma
neira de afrontar a Câmara ,de provocar -Não há motivo, para que s'
criar área de atrito com uma coisa tão pequena. Talvez outras coi -
sas não estejeam realmente,mas este argumento não aceita.Não acei-
ta por ser por pecuinhas,meramente político o argumento. Devia de !
ter vergonha de ter usado este argumento, quando ele próprio encami
nhou convênio nos termos que ele condenou a redação do Projéto '
da Câmara.Não está aqui um grupo de nove abobados, retardados, são '
pessoas que têm esclarecimentos, estudam as coisas, discutem,as ve-
zes até de brigar , de ouvir desaforos que não merece de algum com-
panheiro que até estranha, pois:.nuntga agrégdiu pessoalmente nenhum !
vereador.Se algum seiracha atingido moralmente por este vereador '!
que ehtre com processo de cassação por falta de decoro parlamentar
e se acharem que estão mentindo, a mentira deve ser punida também .
Podem fazer uma sindicância, inquérito para ver se está mentindo .
Com a palavra o ver.João Renato dGisse que 'quando da
votação dos referidos prójetos deldei, aprovâádos'porsestã Casa onde
este vereador em momento algum achou que fosse vetâdo.Principalmen
te com este argumento que foi tão bem explicado pelo vereador que"!
antecedeu,onde um dos motivos do veto é que foi estabelecido Convê
nio entre a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da Lapa e a
Prefeitura Municipal. Como disse o ver. Darcy existe em tramintação
nesta Casa um convênio assinado pelo sr. Prefeito Municipal que de
ve ter sido elaborado pela mesma pessoa onde diz a Prefeitura Mu-
nicipal da Lapa e Mudes.Pode afirmar que na legislatura passada '
que este vereador teve a oportunidade de estar nesta Casa, veio sem
pre convênios nestes têrmos.Não vê procedência deste veto com este
argumento.Mas conhecendo (oveto de sr. 'Prefeito, existe um concenso
um acordo entre o autor dos prójetos ver. José Luiz de Castro e a
o Corpo de Bombeiros Voluntários da Lapa, que a Câmara aca-
,
Lomara MH Mesreicipad” da Lapa
Citado o Lam
Ata nº 2.309 fl 06
tará este veto.Este vereador João” Renato Afonso, par
ticularmente acha o veto até certo ponto improcedente, teria que'
votar derrubando o veto.Por outro lado respeitando uma decisão do
autor dos projetos juntamente com a Sociedade Corpo de Bombeiros '
Voluntários da Lapa, tendo que votar, mantendo o veto. Como não pode"
fazer as duas coisas,absteve de votar,por que não “teria sentido !
este vereador agrader a Deus ao Diabo ao mesmo tempo.
O sr. Presidente vereador José Luiz passou a presi -
dência ao vice ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse que co-
mo este vereador foi o vereador que apresentou os projetos,onde o
Convênio foi elaborado pela Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntá -
rios da Lapa e considerando a estranheza por parte do sr. Prefeito
Municipal em dar dois vetos a dois assuntos importantes e necessá
rios , para toda nossa comunidade ,este vereador em contato com 9
sr. Mário Hella presidente da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntá
rios,considerou algumas coisas e de comum acordo achando por bem'
então solicitar à Bancada de oposição que se mantenha o veto, para!
que até o mês de Julho a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários '
possa manter diálogo novamente com o: sr. Prefeito ,mostrando as
vantagens e a necessiidâáde que nossa cidade tem de ter uma estrutu-
ra desta , já que um corpo de bombeiro da Polícia militar, já vimos"
em outras reuniões não ter condições a curto prazo.Esta conversa"
com o sr. Hella foi decido a manutenção do veto, diálogo, isso para!
evitar que amanhã ou depois alguém venha dizer :A Câmara mais uma
vez forçou a derrubada do veto, contrariando a vontade do Executivo
Municipal.Vamos dar mais uma vez neste caso um voto de icetoria” '
ao sr. Prefeito, para que este quando em contato com a diretoria da
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários diga alguma coisa à esta!
entidade, mantenha seu compromisso,a sua palavra.Temos conhecimento
de que o sr. Prefeito Muniéipal teria visto com bons grados e que"
teria o apoio dele a Criação desta Sociedade Corpo de Bombeiros Vo
luntários que foi wriado nesta cidade por uma grupo de pessoas de
boa vontade, pessoas da comunidade, desinteressadas e que num gesto!
inesperado vem por terra todo o trabalho feito. Já que não temos '!
condições de implantar neste ano,com recursos implantados e criados
do Estado,mãs fazer a soctêdade trabalhar é que vamos dar um voto
de confiança ao sr. Prefeito Municipal até o mês de Julho para es-
tudar e juntamente com a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários!
apresente nesta Casa ,talvez até de iniciativa do sr. Prefeito, já!
que o Prefeito não gosta deste vereador pelas informações que tem,
que apresente então um projeto ,mas que não deixe a Lapa sem este!
serviço. Sr. prefeito escreveu um monte de coisas,algumas até pode
se aceitar ém partes, algumas não e uma outra coisa que ele alega '!
dá a entender que na Lapa não se tem tercerização, quando ele faz '!
tercerização com Gols,Kombis, caminhões, ônibus etc.Como pode dizer"!
que não se pode fazer tercerização com um grupo de pessoas possam!
prevenir o combate ao incêndio. EmSta [Catarina tem vários exemplos
que entidade dessa funciona. Refentemente tivemos a presença nesta"
Casa o presidente da Sociedade Nacional de Corpo de Bpmbeiros Volun
tários, trouxe material informativo, explicativo,aonde o grupo de pes
ssoas que se fizeram presentes naquela féunião puderam ver e sentir
que a Sociedade Corpo de Bombeiros desde que bem tocada pode . ser a
solução para muitos Municipios do tamanho da Lapa.Que nós não te-
nhamos que nos arrepender amanhã de ver uma Casãç, um quarteirão pe
gando fogo na Lâpa e saber que o sr. Prefeito Municipal vetou pro-
jetos que poderiam ser realidade .
Recebendo a presidência de volta e continuando livre
a palavra fez uso o ver. Arthur Oscar disse que como foi dito pelo
vereador João Renato que não se pode agradar a Deus e ao Diabo ao
mesmo tempo, não sabe se vai agradar a Deus ou ao Diabo,mas com to-
do o respeito à sua bancada será contra o veto do sr. Prefeito, por
6 Ss não tem credibilidade com este vereador.Quer que o nobre '!
Lnecara Mesrecicpad” da Lapa
Citado do Lrané
Ata nº 2.309 £f1 07
=presidente desta Casa perdõe este vereador; porque '!
seria contra os seus principios,se votasse diferente.Por este mo-
tivo votará contra o veto do sr. Prefeito.
Com a pãlavra o ver. Osvaldo Camargo disse que quan
do da discussão do Projeto criândo o Funrebom, votou contra,onde !
também o ver. Teider contestou contra a contribuição no imposto y
no dinheiro fora do bolso da população ,continua com o raciocínio
de manter o veto do sr. Prefeito ,mas que fique bem claro,não é
contra o Corpo“de Bombeiros + porque este ver. a tanto tempo quan-
do trabalhava na Kadio Legendária, quantas entrevistas foram feitas
com integrantes do Corpo de .Bombeiros de Curitiba, com o Tenente Ci
dade que respondia naquela época pela corporação de Bpmbeiros de
Curitiba.Tiveram reunidos aqui,entrevistou na Rádio legendária '
quantas vezes, também foi ver com o Tenente Cidade até a localiza -
ção para implantação” do Corpo de Bombeiros em nossa cidade.0 que
não concorda, comp criação do Funrebom vem tirar dinheiro do bolso !
da população, isso não concorda de jeito algum,por que a população '
está hoje rodeada de tantos impostos a pagar e ainda vem mais este!
para tirar o dinheiro do povo.Vota com o veto do sr. Preféito,mas '!
que fique bem claro ,não contra O Corpo de Bombeiro e sim contra o
Funrebom,as taxas que venha a tirar dinheiro do povo, da população.
Novamente com a palavra o ver. Darcy disse que real -
menter o povo está cada vez mais pobre,mas se formos na Estação Ro-
doviária da Lapa voce chega no banheiro, forro caindo, sêmlazuteijás;
vam:mistura de fezes,urina e creolina, desinfetante que se usa la .
OS motoristas da Lapeana dizem que tem dia que dá vontade de vomi -
tar.e no entanto se cobra uma taxa de embarque que não tem retorno.
Solicitando um aparte o ver. Cesar Vidal disse que '!
uma das taxas mais altas da região.
Continuando osver. Darcy disse que realmente uma das'
taxas mais altas da região, e o próprio ver. João Renato sabe disso
Acha que o argumento que o ver. Osvaldo usou de dizer que é contra!
o Funrebom por que vai cobrar impostbpnão é válido. Vamos pedir que
acabem com a taxa de embai'que, daí concorda que não se aprove o Fun
rebom.Esta taxa de embraque é meter a mão do bolso do povo.Para '
muitos,esta taxa de embagque que ele pagazé um pão que deixa de co-
mer.Vamos ser coerentes ,concorda,aceita o veto »mas fazer uma mani
festação da Câmara toda para que se corte o valor desta taxasde em-
barque. Que o povo humilde que vêm do interior, muitos fogem da Rodo-
viária, não usam o pouco conforto da Rodoviária para embarcar ,prefe
rem embarcar no meio do caminho, o vereador João Renato éxtestemunha
Então corta- se tudo o que é tipo de despesa que mexe com o bolso do
povo,aí sim,concorda com o veto do sr.Prefeito.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer !
uso da palavra foi o projeto de lei nº 47/93 submetido em votação !
nominal e secreta,escrutinadores os vereadores Anor Joslin e Cesar!
Vidal, sendo mantido o veto do sr. 'Prefeito por 7 votos a 1 e abs -
tenção do ver. João Renato. Em seguida foi submetido em 'votação no-
minal e secreto o veto ao Progéto de Lei nº 53/93-escrutinadores os
vereadores João Remputo e Darcy .Costa a qual fóirmantidorovveto ao !
referido projeto de lei por 7 al votos,onde abstevesse de, votar o
vereador João Renato.
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/94-gue con-
cede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal.
Devido ao adiantado da hora regimental. O vereador Os-
valdo Camargo requereu a prorrogação da presente sessão até o térmi
no da materia em pauta para discussão,onde o sr. presidente deferiu
o pedido.
Livre a palavra para discussão do ante-projeto de lei
nº 02/94, fez uso o vereador Darcy Costa disse que lendo os jjornais'
de São paulo e Rio,a conversão dos salários pela URV, ninguém sabe !
fi-como será que inclusive hã confusão entre os próprios autores.0O mi-
ta
»
É Lara Mesrsecipad” da Lapa
Ata nº 2.309 £f1 08
nístro falou, falou e não disse nada e até é preocu
pante por que mais é um jogo de palavras.Mesmo assim quando o g8
verno reconhece que vai haver uma perda no primeiro momento, onde
irá conceder um abono de 5% ao funcionalismo público federal.Suge
riu que tendo em vista se o funcránário público federal vai ter!
uma perda,na Lapa também haverá, que se estude no âmbito da Prefei
tura para se dar um abono de 10% para os salários mais baixos, pe-
lo menos, para os que estão na faixa um pouco acima do salário mi-
nimo.Se não der para todos, porque os extra-quadross tudo bem, tem'
muitos que já são aposentados,mas o pessoal que fez concurso pode
ria ter um abono.Acha que é uma coisa que o Prefeito tinha que '!
ter um pouco de sensibilidade, pensando nisso.Estervereador sempre
defendeu, e o presidente do sindicato sabe disso, que sempre é aco
lhido na Câmara reivindicação do que'e justo para o funcionário .
Infelizmente alguém ligado na área política esteve num determina-
do local desta cidade ,tentando fazer a cabeça de alguns servido-
res públicos dizendo que este vereador não ia dispensar intersti-
cio para que hoje mesmo fosse votado em 22 vez,por que queria ses
são extraordinária.Não é verdade, tem profissão: definida e nãoc '!
precisa por meia hora a mais receber extraordinária.Não é carrei-
rista de politico, sente que pessoas Gom poucos escrúpulos,no deses
pero, tentem tjogar os funcionários contra vereadores principalmente
da oposição.Tem um processo, inclusive no sábado esteve na Delega -
cia por motivo de coisa parecida come esta,por que quando um cida-
dão assessor do Prefeito esteve numa fila de um banco dizendo que
o pagamento não ia sair por culpa deste vereador e Oprocesso está!
na Delegacia,está encalhado pp& que o delegado não deu andamento '
não sabe o que acontece, era para já estar no Fórun. Tem testemunhas |!
ge ouviram ele falar na fi a,mas o tráfico de influência é muito grande, quem '
Fo) “poder na mão ás'coisas as vezes não caminham adequadamente. Espera não '!
ter que fazer isso novamente.
Com a palavra O vereador Arthur Oscar disse que o Executiv o'
usa o dinheiro para: pagamento de pessoal em aplicação financeira e joga a cul-
pa nos vereadores. da oposição. Este bloco de oposição e os vereadores da situa-
ção estavam preocupados, inclusive estiveram reunidos com o Dr. Amo que aqui !
veio merecendo todo o respeito deste vereador. Acredita que é por, aí, de fato !
que a Lapa cumpre de fato com suas obrigações. Foi procurado por vários funcio-
nários da Prefeitura dizendo que o Cocifnceo” só ia sair la pelos dias 10,12 !
por culpa deste Vereador. Sendo que houve uma sugestão ao prefeito que pedisse!
urgência na apreciação deste projeto, onde o presidente desta Casa também esta-
va preocupado, não sendo de competência do presidente convocar extraordinaria-
mente se no ofício não veio o pedido de urgência.Solicitou aos funcionários da
Prefeitura que hoje viessem nesta Casa para saber da real situação. A Câmara es
tava preocupada »mas todos os projetos de aumento chegam na última hora.Este '
projeto aqui chegou no dia 17/02,foi elaborado dia 07/02 deveria estar dentro!
de uma gaveta.A Câmara tem o maior ,respeito pelos funcionários,mas não tem o
direito de aumentar o índice do salário.Há um requerimento de dispensa de in -
terstício assinado por todos so vereadores para que este projeto seja discuti-
do e aprovado em 22 discussão, acredita que amanhã cedo o projeto já estará na
Prefeitura.
Novamente com a palavra O ver. Darcy disse achar importante que'
o presidente da Associação dos Funcionários Públicos Munitipais” mandou um ofi-
cio dia 22/02, sugeriu que em vez de mandar ofício para a Câmara pedindo que os
vereadores aprovem o proejto em 13 e 22 votação na mesma sessão, que tenha um'
pouco mais de coragem e mande o pedido no começo do mês ao sr. Prefeito que re
meta o projeto de aumento salariabhicom antecedência e não em cima da hora.Fa
zer aquilo que o pres. do Sindicato faz,se preocupa com os servidores antes !
das coisas acontecerem, não depois que acontecem.Este vereador foi presidente '!
de associação de servidores, sabe do compromisso que tem de ter com os compa -
nheiros e não com o patrão.Por que se não;em vez de estar beneficiando um com-
panheiro,voce está prejudicando se for omisso e se for muito retardatário.Su-
Loma MH Mesrvicgad” da Lapa
Citado do Duant
Ata nº 2.309 fl 08
geriu que este mês para a Cãinara não precisa mandar pedido de
interstício, por que quando é para reajustar salário, esta Câmara todo o mês '
tem feito dispensa de interstício, sem necessidade. Por que se o sr. Prefeito!
mandasse o projeto com antecedência ,na época certa,a tramitação do projeto!
seria normal, sem necessidade de dispensa de interstício, correndo normalmente
como as coisas têm que correr.
Com a palavra er. Cesar Vidal disse que só para esclarecer
este projeto entrou na Câmara diá 17/02,como a Câmara estava em recesso e as!
atividades iniciaram dia 21,então o proejto não poderia ser discutido, tendo !
em vista que ele primeiro tem de entrar em expdiente para que na sessão seguin
te fosse para a Ordem do ' Dia, visto que não foi pedido urgência .Entrou na Ordem
do Dia de hoje, por que não tinha como fazer diferente Muitos podem perguntar:
por que não votaram na reunião passada? na reunião passada não tinha como vo -
tar.
Com a palavra ov er. Osmar Teider disse querer deixar o voto de
protesto ao índice de aumento, Acha que a reposição deveria ser de 40%.Como !
veio 31%,novamente o funcionalismo tem perda salarial.
Novamente com a palavra o ver. Darcy disse que essa a sua preo-
cupação » que desse um abono de pelo menos 10% para corrigir esta diferença,no
mínimo, não vai quebrar a Prefeitúra, tem a impressão que os vereadores da situ
ação podem incampar esta luta, todos juntos.Seria questão de se fazer justiça.
Se o governo federal está preocupado de fazer uma reposição ,é porque eles têm'
instituto de pesquiza econômica, que fornecem dados ao Ministério.Para eles o-
ferecerem sem o servidor pedir é por que o prejuízo é grande.
O sr. presidente ver. José Luiz de Castro passou a presidência”
ao vice Ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse gue todos tem visto muita
coisa nãô séria nesta administração e estas coisas vao deixando o ver. de op
sição rmuma posição de descrédito, desânimo. Acha um absurdo a Prefeitura não. '
ter pago até hoje o salário do mês de Fevereiro. Quah” seria alegação que não
pode ser feito-o pagamento.De que a Câmara nã6 votou este projeto?seria esta!
uma afirmação válida?Esta afirmação é válida para todos os funciohários?Tem '!
conhecimento de que na semana passada o sr. Prefeito Municipal titular rece -
beu seu salário.de Fevereiro.Se ele recebeu, deveria dar exemplo de pagar Oo
funcionário que ganha o salário mínimo, o que ganha menos.Quer que o vereador
João Renato, na próxima semana diga se este vereador está mentindo.Mas, com pro
va.Tem informações seguras de dentro da Prefeitura que na semana passada osr
Prefeito recebeu seu Vencimento, o que é de lamentar.A impressão que tem é que
ele teria que ser o último dentro da Prefeitura a receber,e não O primeiro '!
deixando outros que precisam em | segunda, terceira prioridade.
Recebendo a presidência de volta e como nenhum mais dos senhores
vereadores quiz fazer uso da palavra, foi o referido projeto submetido em vota-
ção, sendos=aprovado por unânimidade.
Encontra-se nas mãos da presidênciazrequerimento solicitando dis”
pensa de interstício, assinado por todos os vereadores «Bra que o projeto nº
02/94 fosse discutido e votado em 2º vez nesta mesma sessão.
Colocado o projeto em 22 discussão e livre a palavra fez uso o
vereador Arthur Oscar disse que a informação que o sr. presidente passou aos"
vereadores de que o sr. prefeito já havia recebido seus vencimentos na semana"
passadacatharido ser uma ilegalidade ele receber com o aumento, sem O referendun
da Cãinara.Vai verificar com a assessoria jurídica qlachando que talvez cabe E] '
mesa tomar providências.
Solttitando um aparte O ver. Cabrini disse que o Prefeito tem !
uma verba de representação, aprovada po esta Casa a qual ele pode receber?
Respondendo o sr% rpresi nte ver,José Luiz disse que 'a “verba '
de representação bem como seu subsídio deverão ser pagos no mesmo dia” dos
fungionários.
Continuando ovver. Cabrini disse que aí concorda,mas não é ile-
gal como falou o ver. Arthur Oscar.
Continunado ov er. Arthur Oscar disse que sua preocupação é que
não pode haver dois pesos e; duas medidas.
a
Loma MH Mesreicópad” da Lapa
Code da ivan
Ata nº 2.309 £1109
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse que não devem esque-
cer de que O Prefeito Munciipal é úm-fúncionário .público. Não é-concursado é !
funcionário pelo voto.Amanhã-ou depois os secretários,os chefes de departamen-
tos irão querer receber antes e o. funcionário do cabo da enchada, da vassoura!
a enfermeira, aí professora estes vão receber Jepois.Não é justo.Quem tem de dar
exemplo é o capitão.Acha que o capitão é o último a abandonar o barco, primeiro
os ratos «depois os idosos ,as crianças,os deficientes por último o capitão.Não
o contrário.
Continuando o-ver. Atthur Oscar disse ser sua preocupação váli,
da,por que o Prefeito está usando dois pesos e duas medidas. Ele está sdfavore-
cendo , quando como disse p ver. Darcy que o prefáéto é funcionário como, outro.
Com a palavra o ver. Cabrini disse que não quiz dizer que o '!
Prefeito não é um funcionário, não concorda quando o ver. Arthur Oscar falou '!
ser ilegal o Prefeito receber antes.
. Como nenhum mais dos”.senhores vereadores quiz fazer uso da pala
vra foi o antéprojeto de lei nº 02/94 submetido em 22 votação, sendo aprovado '!
por unânimidade.
Esgotada a Ordem do dia e considerando o adiantado da hora ficá
suspeng as explicações pessoais.
Não havendo nada mais a tratarro « sr. presidente agradeceu a pre
senaç dos visitantes,assim como a dos senhores vereadores e, os convocou para a
sessão do dia 07 de Março de 1.994,hora regimental,com a seguinte ordem do dia:
12 discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 001/94-Que '
referenda o Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a APMI.
12 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 02/94-Que !
referenda o termo de Convênio entre a Ptrefeitura Municipal da Lapa e a Funda-
ção Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social- MUDES.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legisltivo nº 03/94-Que re-
ferenda Termo de Convênio entre a Prefeitiúra Municipal-da Lapa,0 Estado atra -
vés do SEDU e à Sanepar.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será pori todos assianda.
fe
d
Ê