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materia nº 2311/1994

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 2311 / 1994
Date 1994-03-14
EmentaATA NÚMERO DOIS MIL TREZENTOS E ONZE. (2311)
native_id7762

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8

Cmaa MH Mesrecicipad” da Lapa
Cotode do Duane .
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E ONZE
Aos Quatorze Dias do Mês de Março de Um Mil Nocecen
tos e Noventa e Qiiatro,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara
Municipal da-Lapaasob a presidência do ver. José Luiz de Castro,
secretariada pelos vereadóres :Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin
presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira,0Osmar Teider,
Osvaldo B.Camargo, Antonio Cesar Vidãl e Ivo Cabrint.
A hora regimentla o sr. presidente declarou aberta"
a sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro
vada com ressalvas do vereador Darcy Costa fl 2 linha 6 gaze 172
linha anestezista-=;fl 4 linha 24 pruridos e quem lá trabalha 1582
linha vibrião .
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou
[o) seguinte: Comunicado do presidente da Comissão Especial de Inqué
rito nº 001/94 que no dia 11 de Março esteve reunida com finalida
de decouvir o depoimento dos médicos prestadores de serviço da '!
APMI.Projeto de lei nº 02/94 de autoria do ver. Antonio Cesar Vi
dal que denomina de Arthur Virmond de Lacerda uma das vias da ci-
dade. Requerimentos de autoria do ver. Darcy Costa um solicitando
seja enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado parecer sobre
a contratação de médicos pela Prefeitura Municipal onde vem reno-
vando tais contratos fazendo termo aditivo, também seja oficializa
do ao Prefeito solciitando informações a respeitode outro que seja
consignado em ata Voto de Congratulações ao Sr. Lourival Pedro Ka
led qu assúmirá no dia 02 de Junho próximo a presigência da Confe
deração Maçônica do Brasil(CONAB) e solicita ainda que seja inse-
rido em ata matéria jornalítica sobre o fato publicado na Gazeta!
do Povo de 13.03.94.Requerimentos de autoria do ver.José Luiz de
Castro solicitando:seja enviado ofícios ao sr.Prefeito Municipal'
atêndendo "solicitações dos moradores do Conjunto Monsenhor Henri-
que Osvaldo Falarz feitas à este vereador dia 13.03 e melhorias '!
nas estradas de Cabeçudos e Carqueja.Ofícios do sr. Prefeito Muni
cipal encaminhando Convênios nºs 1726 e5672/93 para referendum
por esta Casa;zem resposta ao ofício nº 332/93.0fício da Associa -
ção e Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia,Oficina Santo An-
tonio da Lapa.Telegramas do Dep. Estadual Alceu Swarowski cumpri-
mentando pela passagem do Centenário da Revolução Federalista .
Telegramassdo chefe da Casa Civil convidando para assinatura de '!
convênios e ,para entrega de obras neste Municipio dia 16/03 as 9:
55 horas. Ofício do Superintendente Estadual da LBA.Ofício da Asso
ciação Comercial e Indl da Lap. Ofício de Max Rosenmann. Cópia» de !
documento enviado por Carlos Zatti sobre o Cerco da Lapa. Ofício !
do Instituto Brasileiro para o Des.das Telecomunicações .Abaixo '
assinado pelos pais das criança da Creche Estrela de Belém.e Tabê
la de licitações. e Boletim Oficial nº 542.
Livre a palavra para discussão do expediente fez uso!
o ver. Darcy Costa disse ter feito alguns requerimentos com muito
prazer e muita consciência.Lendo o último Boletim Oficial o que !
chama atenção é que tem um contrato para locação civil de servi-
ços profissionais publicado no Boletim 528 onde constava o valor
por Seis horas de trabalho «por sete meses, valor de cento e vinte
e cinco mil cruzeiros, que seria dividido em sete parcelas.Sabemos
que estas parcelas são corrigidas quando do reajuste do. funciona-
lismo público municipal. A Câmara graças a negativa do sr. Miguel"
Dawagi em dar informações pedidas pelo ver. José Luiz «não conse-
guiu saber quanto ganha cada funcionário desse.Todos são testemu
nhas que foi negado .Atualmente não podem exercer o direito Se pós
der fiscalizatório ,por que estas sinformações são negadas. Fala is
so por que foi feito um teíigo aditivo ,publicado neste último Bo
letim,comflata de 03 de Janeiro /94, onde faz que este contrato con
tixíue em vigor.Não diz o valor desse contratgso jogo todo é féi-
o no escuro para que povo da Lapa e esta Câmara não possa fi -
car sabendo.Por isso é que fez o requerimento ao Tribunal de Con-
Lear Mesnvecpeal” da Lapa .
Citado do Suant
Ata nº 2,311 fil 02
tas para que este dê um parecer, técnico, jurídico»
«Admingitração pública não é particular, não é contabilidade t
particular que o indivíduo tem o direito de manter em sigilo!
e ninguém precisa saber do porquê . Quando é público tem de ser
transparente ,tendo que se fazer a publicidade,tornar público
dar conhecimento - Publicidade tem muitos que confundem com pro
paganda. Propagnda é promoção pessoal.Vamos deixar até a licitas”
ção como legal ,o que se quer saber , quais são os critérios, ba
seado em que foi feito o termo aditivo e não é feito o contra
to especificado ,dizendo o valor do novo contrato.Se sente na'
obrigação como vereador, tem o direito de saber robrigação de
mais uma vez solicitar ao Tribunal de Contas que nos dê um pou
co de luz.Inclusive aquilo que“e' condenado à Câmara o Prefeito
faz,onde existe no expediente dois convênios que diz que a Pre
feitua Municipal,então aquilo que'é condenado foi colocado na!
correspondência e enviada para cá.Outro requerimento importan-
te é que lendo a Gazeta do Povo de ontem, foi com uma enorme sa
tisfação viu seu amigo, irmão de coração ,Lourival Pedro Kaled'
onde a familia toda é de qualidade, onde ele bem merece jgr5efoi
eleito presidente da Confederação Maçônica do Brasil,só que não
diz que este parananense é lapeano.Então diz na Gazeta:Parana-
ense preside maçonaria no Brasil.0 paranaense Lourival Pedro '!
Kaled vai assumir dia 2 de Junho a presidência da Confederação
Maçônica do Brasil(CONAB),para cuja função foi eleito recente-
mente através do voto deemais de 2.000 lojas situadas em 19 es
tados.Nessa data mesmo será realizada em Curitiba uma reunião!
com cerca de 500 delegados, que ajudarão a definir projetos de
ação, entre os quais a participação da Maçonaria na Campanha da
Fraternidade em favor da união da familia brasileira.Esta é a
primeira vez que um paranaense é escolhido pargidirigir a maior
organização de entidades maçônicas.Na vice- -presidência ficou o
grão- mestre do Grande Oriente Independente da Paraíba, João Laér
cio Gagliardi Fernandes.CONTRA CORRUPÇÃO- Está nos pensamentos '
do novo presidente desenvolver uma atuação pela moratização dos
quadros pôlíticos brasileiros.Nesse sentido o presidente Kaled'
afirmou ontem em Curitiba que a idéia é ajudar a acabar com a €-
corrupção e fazer com que os culpados sejam punidos. Paralelamen
te se pretende ajudar também para que o país possa crescer a ni
veis de primeiro mundo.0 presidente reconhece que a maçonaria ' :
tem de efetuar reconquistas para chegar a expressão de alguns !
anos passados e por isso uma das primeiras metas é buscar adesão
de mais .-- quatro estados.O trabalho filantrópicor não será esque —
cido, prometeu. Por isso vai atender a questão da criançá. Daí já!
existir até uma área adquirida para a fundação de uma escola pro
fissionalizante na capital do Paraná, com capacidade — para matricu
1ar 2.000 alunos. A FAMILIA- Há preocupação dos macônicos sobre!
os destinos da familia e “ por esta razão se pretende acompanhar
a proposta da Condeferação Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB)vi
sando melhorar o quadro atual.Kaled fala de desunião familiar '
como causa de problemas de desjustes sociais.A dispersgôcfâmi fãs
ar" faz desaparecer o afeto, ficanddcada um para um lado e sem uni
ão não haverá mais sociedade construtiva afirma o presidente. o
Brasil possui ainda outras grandes potências maçônicas, que 'são a
Conferação de Maçonaria Simbólica do Brasil, que já teve na pre-
sidência o curitibano Adolfo Bley e ,;a Confederação Maçônica das!
grandes Lojas Brasileiras! O Kaled é um lapeano que honra nossa!
terra ,porque teve um berço familiar,não um berço de ouro, berço"
de morãl de quem aprende a trabalhar a valorizar as coisas e aci
ma de tudo aprende a valorizar as pessoas.Ele alguns anos trás !
pergéu um filho, se desesperou no momento,mas levantou e deu a
ta por cima, a sua familia ainda voltou a crescer.O Lourival '!
operou o caração duas vezes e tem uma atividade de trabãálho es-
a
Lene Mecnecicipal da Laps
Citado cla Mané
Ata nº 2.311 f1 03
petacular e uma atividade realmente de filantropia
dentro da maçonaria que é uma coisa admirável.É um indivíduo qué
é transparente no que faz. Não jtem vergonha e nem esconde de al -
guém queé maçom por que não é crime ser maçomcÉ uma filsofia *
que respeitamos muito ,seu sogro era maçom, tem amigos médicos, '
assistentes sociais,professores que pertencem a instituição, pes-
soas que só pensam em fazer o bem .Respeita muito o trabalho des
tas pessoas ,por que são pessoas que entraram na maçonaria para!
fazer o bem.Para dar alguma coisa de si .Pessoas que entraram na
maçonaria,não para tirar vantgagens rfoi realmente para fazer um
trabalho voltado para o social , principalmente para as crianças!
e achou muito interessante na Gazeta do povo,só é pena que em mo
mento algum eles falaks que é lapeano. Fica contente quando vê '!
que ele pretende lutar,por que eles tem muita força no sentido '!
de trocar idéias e quando ele coloca no seu programa de traba -
lho esta luta contra corrupçãO mais uma vez dá a mão à esta pes
soa .Tinha em mão também-cópia do que foi mandado para o Prefei-
to escrito por Carlos Zatti onde fazzumas colocações bem oportu=
nas sobre a história da Lapa.sentiu numa correppondência enviada
ao presidente desta Casa pelo sr. Prefieto Municipal, sobre o pro
blema do Ônibus. O presidente José Luiz mostrou a cópia do proces
so do ônibus que fói adquirido pela Prefeitura de maneira irregu
lar.0O ver. José Luiz fez esta colocação alertando o Executivo '!
que existia realmente documento dusdnibus dertro do inquérito po
licial.Estranhou a correspondência do sr. preféito vindo tipo '!
ameaçadora no sentido de intimidar esta Casa de Leis.Aqui não tem
ninguém covarde rpode. mandar. umas. dez destas por semana, que se '
contesta.Aqui não há interesse, «em calúniar ninguém.
O sr. presideete ver. José Luiz passou a presidência
ao vice-ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse que depois '!
de mais de seis meses quando este vereador denúnciou de que exis
tia na delegacia de polícia um inquérito para averiguar a aquisi
ção de um ônibus dito roubado ,este vereador imaginou pelas infor
mações um inquérito logicamente existente na Delegacia de Polícia
ae£omo representante do povo ,este vereador solicitou ao sr. Prefei
to informações jque é direito do vereaodr solicitar informações, e
o Prefeito na época com palavras mentirosas ,falsas, disse que '
tal fato era de conhecimento apenas deste vereador, que mais nin-
guém na Lapa sabia disso.Dando a entender que este vereador não!
sabia o que estava dizendo.Quando este vereador denunciou“ tal fa
to em plenário logo em seguida o ver. Cesar Vidal completou as '!
informações dizendo que ele tinha visto a troca do motor do Oni
bus numa oficina aqui de nossa cidader. Agora vem o sr. prefeito!
com este pedido de informação: «não sabe com qual intuito ,se for
para processar pode processar.Não tem medo,a leilé muito clara o
vereadortem direito a livre expressão da voz do voto,não cabendo
dentro da sede do seu municipio qualquer processo neste senti-
do.Tem a cópia deste processo ainda nas suas mãos” e qualquer um
que queira ,que tiver interesse poderá fornecer a cópia e compro
var as plaavras aqui ditas.Vai responder este ofício do sr.Pre -
feito e anexar cópia deste inquérito.Nunca se viu inquérito em *
cima de veículo que esteje tudo legal,normal.Se há abertura de !
inquérito é por que há alguma coisa irregular.E se há alguma coi
sa irregular desde que seje de conhecimento de qualquer vereador
este vereador tem o direito,obrigação de solicitar informações '
na fonte a que pertenceiNo caso a fonte que pertence é o Executi
vo.Dia 25 de Fevereiro quando este vereador,o ver.Teider e o ve-
reador Cesar estiveram em audiência com o sr. prefeito em exerci
cio Dr. Arno este informou de que naquela data a Prefeitura ti -
nha recebido documento definitivo deste ônibus.O ônibus foi adqui
Pee 1.992 e apenas em Fevereiro de 94,este ônibus foi libera
Lmeara Maunicgõal da Lapa
Citado ca ram
Ata nº 2.311 fl 04
do pelo Detran,pela Delegacia de Polícia, como não
tivesse nada.Fica o esclarecimento a bem da verdade ,para que
as pessoas possam conhecer por certo,por direito o fato.Outro
assunto que gostaria de comentar é que nesta administração ve-
mos muitos absurdos e pelo que entende está havendo falta de!
comando no destino de nosso Municipio. Ano passado esta Gasa '!
aprovou convênio de dois milhoês de cruzeiros com o Mec para!
construção de sala de aula rque deveria ser na comunidade de !
Alves. Agora vem este mesmo convênio para ser novamente referen
dado já que em 1.993 esta obra não saiu do papel.Já tinha de-
nunciaádo na semana passada o caso do sistema de água no interior
aonde foram assinados documentos, referendado por esta Casa e
esta obra continua ainda engavetada na mesa de algum executivo
de algum burocrata dentmo do municipio.É triste ver isso e '!
ter que denunciar esta falta de comando que está existindo den-
tro do Municipio, dentro da nossa cidade.Outro requerimento que!
fez é que este vereador esteve dia 13/03 no Conjunto Monsenhor"
Henrique e uma série de solicitações foram feitas pelos morado+
res de lá ,+algumas dirigidas ao sr. Prefeito «outras que já fez
contato com a Sanepar sobre a água que chega lá tunva e outra
solicitação dirigida à Caixa Econômica já que as prestações '
dos moradores estão vindas muito alta,para quem na époéa teria!
prometido de que seria de apenas 20% do salário mínimo.Viu do
cumentos de prestação de até vinte e oito mil cruzeiros reais e
que existe prestação de até trinta e cinco mil cruzeiros reais.
É um absurdo uma casa de vinte e tres m2 moradores pagarem uma
verdadeira fortuna para poder morar naquele conjunto.Outro re-
querimento ao sr. Prefeito Munciipal sobre as estradas do nosso
Municipio.Na sexta-feira este vereador foi desafiado para che-
gar até a comunidade de Cabeçúdos .Pessoa que aqui esteve.saiu!
de lá com dificuldades e desafiou este vereador rdizendo que !
não chegaria lá devido ao péssimo estado de conservação das es=r
tradas.Como este vereador tinha compromisso ,não foi até lá pa-
ra averiguar.Na Carqueja uma reunião que teve lá numa Assembléia
de moradores daquela comunidade ,viu o estado lastimável que !
se encontram as estradas daquela comunidade.Na estrada princi-
pal o carro não vai mais que vinte e cinco kms por hora pmata -
burro com material solto e,as estradas das roças estão pratica
mente intransitáveis.com tempo bom ,fazenobcom que os agriculto
res reclamem que estão quebrando até carroças .Vemos que a Pre
feitura hoje tem dezessete pessoas cuidando deste setor e com!
toda certeza este setor está deveras necessitando de pessoas !
que possam colocar em ordem e que possam conhecer todo o inte-
rior do Municipio e não deixar que os produtores rurais venham
perder lavoura,vem se sacrificarisem poder tirar seus produtos"
de suas lavouras.
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse - que o!
caso do ônibus ainda continua a polêmica.Não é nenhum mecânico"
mas numa reunião na Prefeitura o sr. Osni falou que foi o pneu!
do ônibus que tinha gastado o número do chassi. Este vereador* !
tem um irmão que realmente entende de mecânica e quando ouviu!
isto deu risada e disse que nunca que o rodado fica pegando no
numero do chassi .Para si ainda a dúvida permanece vai verificar
no Fórun se este-processo está lá ,para ver se a resposta que '
veio mal educada tem cabimento ou não.Se propôs em fazer isso '
pelo respeitó” que tem com a Mesa desta Casa.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal Beérguntou se junto
com o ofício vindo da Prefeitura com referência ao ônibus veio!
uma cópia da documentação do mesmo?
Respondendo o sr. presidente disse que não.
eu
Lsreera Masrvictpad” da Lapa
Citado a ram
Ata nº 2.311 fl 05
Continuando o ver. Cesar Vidal disse que foi a pri-
meira coisa que o prefeito falou que mandaria-no dia seguinte o
documento, restando alguma dúvida mesmo.Da maneira que o assessor
deu a informação que os ddcuemtos estão em ordem.Da maúeira que
ele expôs como falou o ver.Teider de que=o preu pegou no chassi
não existe, Porque se o pneu pegar no chassi não tem mais a bar“
ra de direção. É um argunto sem lógica. Fez um comunicado a respei
to da Comissão Especial de Inquérito ,na sexta-feira foram ouvi-
dos os tres médicos ronde aqui vieram deram as informações ne .
cessárias ,realmente o acúmulo de horário foi comprovado ,então!
nesta, semana fazãs o relatório final para encerrar esta CEI,o que
já” *combinou com o ver. Darcy, dando o parecer final colocando
o convênionnar ordemcdo dia“pará-aprovação ournãos - - -ã-
Com a palavra o ver. Cabrini disse que a documen
tação do ônibus está em dia ,foi comprovado que não era roubado!
já veio a certidão negativa ão Detran, estando tudo em dia.
Ninguém mais querendousar da palavra foi o expedien
te deferido pelo sr. presidente, ficando a disposição dos senhores
vereadores na secretaria desta Casa.Só reforçovo convite do sr.'
Governador do Estado na quarta-feira dia 16,às 9.55 horas para !
entrega de obras neste Municipio. Infelizmente não diz O local.Pe
lo que este vereador está sabendo não é obras e sim entrega de !
duas ou tres viaturas para a Policia Militar.
De imediato passou-se à ordem do dia:
22 Discussão“do Projetb de Decreto Legislativo nº '!
02/94-Que referenda o Termo de Convênio entrea Prefeittra Munici-
pal e o Mudes.
Livre a palavra para discussão fez uso O ver. Darcy
Costa disse que tem acompanhado e inclusive trouxe exemplares e
distribuiu aos srs vereadores sobre o estatuto da criança e do !
adolêscente no ano passado onde a CBIA-Centro Brasileiro da Infân
cia e da Adolescência fez uma série de palestras que teve por '!
diversas vezes a satisfação de acompanhar de assistir dentro do !
Ministério do Bem Estar Social e há uma preocupação muito grande"!
em que” se coloque em vigor,se execute realmente aquilo que a lei
manda quanto a criança e o adolescente. Este Convênio é um passo '!
muito grande desde que seja usado técnicamente e não com interese
se eleitoreiro,por que isso não vai admitir.Não vamos admitír*po-
liticagem ,tem de ser política séria ,vai estar envolvido o Minis
tério Público ,temos que trabalhar,acompanhar passo a passo, lado"
a lado com o Ministério Público para que realmente se faça algu-
ma coisa em benefício das crianças e dos adolescentes. vê com satis
fação passar por esta Câmara um documento de tal importância. Se !
alguém analisario: qué .diz no conyênio é alguma coisa, é o inicio!
de alguma coisa muito boa.
Como mais nenhum dos senhores vereadóres quiz fazer
uso da palavra, foi o projeto de decreto legislativo súbmetido em
votação, sendo aprovado por unanimidade.
28 Discussão do projeto de Decreto legislativo nº.'
03/94- Que referenda Termo de Convênio entre a Prefeitura Munici -
pal da Lapa ,o Estado através do SEDU e a Sanepar.
Livre a palavra para discussão ,como nenhum dos se-
nhores vereadores quiz fazer uso Zfoi-dzreferido projeto submetido
em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Os outros dois projetos que estavam na ordem do dia
ou seja:AntéSprójetorde lei nº 03/94 e Projeto de Decreto legisla
tico nº 04/94,estão prejudicados para apreciação nesta sessão devi
do os mesmos encontrarem-se incompletos,onde a Comissão de Legisla
ão, Justiça e Redação solicitou a retirada dos mesmos.
Lara Mesvicipad” da Lapa
Cilode do Samaná
Ata nº 2.311 fl 06
Esgotada a Ordem do Dia, passou às explicações pesso
ais:
Livre: a palavra fez uso o ver.Darcy Costa disse '!
que se sente na obrigação de se pronunciar tendo em vista que não
se conforma , vendo ossr. Prefeito Municipal usando dinheiro públi
co para pagar divulgação em rádio, jornal para caluniar esta Câma-
ra especialmente a oposição.A meia verdade é pior que a mentira.
Quem diz meia verdade é mentiroso..Vejam bem: o Ver. Cesar Vidal!
é presidente da comissão onde este ver. é relator que levanta a
questão da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância,que'!
não é Maternidade e infância é API é só Ínfância.Associação cuja!
diretoria se alto elege,não é eleita.Não existe ata aprovando.Se'
espelhem na APAE, nos Vicentinos ,.no Educandário, falem com o Pe-
dro Mendes, inclusive ele é adversário politico,mas sempre fez a
contabilidade do Educandário, sempre ajudou e nunca teve problema.
E outras entidades todas da Lapa que não tem problema.Estão ins -
critas no CNSS, foram recadastradas porque foram reconhecidas de '!
idoneidade financeira e jurídica.Não . é que queiramos que acabem?
com o atendimento da APMI,v a gente não quer é que uma diretoria!
de uma associação eleita através do sistema viciado ilegal e imo-
ral. Faça-se uma eleição transparente.Qunado se vai eleger qual -
quer diretoria tem-se que seguir o rito legal.Até de um clube re-
creativo que não se recebe dinheiro público, tem contabilidade e
fazem edital, chapa, eleição,ata, posse da diretoria e tudo. Quem re-
cebe dinheico, público tem obrigação de demonstrar por A mais B '!
como é emprégadó;esse dinheiro.Em primeiro momento recebemos có”
pia de doze recibos, vimos que durante o ano de 93 tinha gente que
já recebia com cargo comissionado e que estava recebendo atraves!"
da APMI O dinheiro da Prefeitura.Isto é ilegal e imoral.Prova,tem
a lei inclusive já citou,não é de sua autoria é do ex-vereadór '
Cesar Leôni ,que foi aprovada nesta Casa.Será que a Câmara vai
agora renegar uma lei que ela própria aprovou?0 povo não sabia, são
seis profissionais que atuam lá.Se estes tres - que estavam receben
do dupla ou triplamente deixarem de atender, não é motivo de parar
o atendimento, porque tem mais tres.Por que não se faz o contrato!
destes profissioaniá-diretamênte-com à Secretáriá de: Sáúde.Para !
quê pegar dinheiro e repassar .Sendo mais fácil a própria Prefei-
tura contratar ,em vez de repassar dinheiro, repassa mão de obra .
Cede o profissional .E tem um detalhe:zeste Convênio é entre a Pre
feitura e a APMI e a APMI não tem conta corrente banco.0 dinheiro
ia para a mão da presidénte e ela descontava no caixa e passava !
o dinheiro ao pessoal.Uma parte para ela,outra para os profissio-
nais e outra para uma outra pessoa e a lei é bem clara- a direção
a presidência de entidade filantrópica não pode ser remunerâda, a
lei não permite. Vamos tapar os olhos para isso ?Então não vá o sr
prefeito querer ATAiLar a população contra a oposição que o povo!
será também esclarecido.Dizendo que a APMI vai fechar por culpa '!
da Câmara .Não queremos que feche, queremos que as coisas funcionem
decentemente ,sem maracutaia, sem química.A Comissão Especial de !
Inquérito vai-dar ampla divulgação do seu relatório ,vai tornar |?
público os documentos ,para que todo o povo fique sabendo quem es
tá mentindo,e não é a Câmara que está mentindo .
Com a palavra O ver. Arthur Oscar disse não ter parti
cipado quando da reunião com os médicos, por motivos particulares.
Acredita que sua falta foi preenchida tanto pela presença do pre-
sidente da CEI ver. Cesar Vidal como pelo relator ver. Darcy Cos-
ta,grande conhecedor da parte médica,o qual já foi diretor do Hos
pital da Lapa ,onde já participóu dos trabalhos da APMI graciosa-
mente.Quanto as observações do ver. Darcy no seu pronunciamento ,
ossa em gênezo. e número.Condena em primeiro lugar o sr. Prefei
to .Por que eleleleito para primar pelas coisas da Lapa, é um in-
,
4
Loma Mnccipad da Lapa
Citado co ane
Ata nº 2.311 f1 07
centivadog da maracutaia que se formou na APMI.A
quãl também é contra .Não admite que algúem queesteja gerencian
do alguma coisa ,consiga desta forma derigir uma entidade que!
pelo estatuto não pode ser remuneráda.Chamou-lhe atenção que até
Dona Júlia que é serventeç faz parte da diretoria como 12 Tesou-
reira.Acha que a CPI que” está em Brasilia, será pequena proporci
onalmente ,pela maracutaia desta Prefêrtura da Lapa «por este '
Prefeito Joacir Gonsalves que para si é um irresponsável. Foi elei
to para conduzir nossa cidade com humildade ,com muita dedicação
e isso não está acontecendo.Como lapeano se sente muito triste !
com o que está acontecendo com nossa cidade ,que filhos da Lapa!
não estão sabendo conduzir a cidade como deveria ser.
Com a palavra o ver. 'Cesar Vidal disse que fez um
pequeno relato sobre ausência do ver. Arthur Oscar ,por sentir !
bastante interesse da parte do vereador na abertura da CEI.Passou
pela farmácia disse que era para o ver. vir para elaborar as per-
guntas etc.Mas foi tudo bem ,chegou-se onde queria chegar .0O de-
poimento dos médicos foi honesto ,claro não poderiam mentir .Quer
que nesta semana se dê o parecer final ,para que possam encami
nhar o projeto na Ordem do Dia ,para ser votado.Uma coisa que
chamou atenção no Boletim Oficial consta contrato de locação de
um imóvel onde está a Secretaria de Educação e de um terminal-de
telefone feito entre a Prefeitura e o sr. Pedro Mendes,o qual=z
por este ser casado com a Secretária de Educação da Preféitura '!
não poderia ser feito,mas conversando com o sr. Osni este disse !
que eles fazem declaração em separado e que isso não tem problema
Só que eles são casados com comunhão de bens, automaticamente ela!
esta alugando bem para o Poder Público.No seu modo“de: ehtender es
tá errado,não podendo existir contratos assim .Mas o sr. Osni dis
se que está certo, vamos ver até ongevai.
Com a palavra o ver. Anor Pedroso Joslin disse que
no seu modo de compreender a anos atrás diversas pessoas erraram!
na montagem do trabalho da APMI.E quando se erra na montagem e di
zem que foi: analfabeto quem fez, sente-se triste por não ter alguém
para assessorar estas pessoas.Quando foi montado o quadro de traba
lho para o atendiemnto na APMI acha que houve boas intenções, tendo
em vista que foi passado o patrimônio onde seria feito o trabalho,
para que pudesse ser executado.O quadro mal montado de uma direto-
ria que vai trabalhar numa entidade filantrópica,tem de ser derru-
bado.0 pessoal que lá está tem de se convencer ,dizer ao público !
que está errado ,que trabalharam errado todo esse tempo e se con -
formar.Poderiam fazer uma reunião com as pessoas que já tocaram a
entidade e pessoas que têm vontade de tocar esta instituição,as au
toridades do Municipio e forma-se uma diretoria nova.Agora sé es-
te pessoal que errou no passado,não quizer ver que estão errados ,
jamais o trabalho será executado.Este vereador jamais foi contra '!
aos trabalhos bem feitos no Municipio, sempre tentou na sua maneira
de trabalhar de agir que em tudo fossem bem feitos.Se por lei pes-
soas não podem ser emuneradas, jamais a Câmara poderá criar dentro!
do Municipio algo infringindo a lei.Por que insistir no erro?jamais
o povo vai perdoar o erro do passado e a insistência do presente '!
ao futuro.Fica triste e acha que todos sofrem por uma causa.Duran-
te estes quinze meses que está como vereador não teve a oportunida
de de reunir-se com todos os vereadores, como sr. prefeito, vice-pre
feito ,para se resolver alguma causa pelo Municápio. Não por culpa”
dos vereadores .Quer que todos saibam que este vereador jamais é
contra a instituições de caridade onde prestam serviços ao povo.
Ninguém mais querendo usar da palavra,o sr. presiden-
te agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos senhores '
vereadores e os convocou para a sessão do dia 21 de Março de 1.994
à seguinte Ordem do Dia:
4
Ata nº 2.311 fil 08
12 Discussão do Ante- Projeto de Lei nº 40/93-Que '
Cria Nova vaga para o cargo público que se especifica.
' 12 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº
06/94-Referenda Termo Aditivo nº 115/93,ao Convênio nº 1.726/93 ,
celebrado entre este Municipio e o Fundo Nacional de Desefnv. da
Educação.
12 Discussão do Proójetorde*Decreto legislativo nº 05
/94- Referenda Convênio nº 5672/93, celebrado entre este Municipio!
e o Ministério da Educação e do Desporto.
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente *
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.
À
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