materia nº 2313/1994

Derena MG Mesrvicipad” da Lapa
Citado ela rama
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E TREZE
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Março de Um Mil Nove
centos e Noventa e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Cã-
mara Municipal da Lapa,sob a presidência do ver. José Luiz de '!
Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso!
Joslin, presentes os vereaodres:Arthur Oscar Vidal Moreira,0Osmar'
Teider, João Renato Leal Afono,Osvaldo B. Camargo, Antonio Cesar Vi
dal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova
por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou
o seguinte:Ofício do Sr. Prefeito Municipal nº 231, informando !
que atendera o pedido do ver.Osvaldo Benedito Camargo, a respei-
to do estacionamento na frente da Caixa Econômica Federal.Ofício
da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, subscrito pelo Dep
Alceu Swarowski,no qual informa que sugeriu aos Deputados Esta -
duais a outorga de fitulo da Unidade Nacional,ao General Antonio
Gomes Carneiro.Ofício do Deputado Antonio Anibelli,anexando có-
pia do requerimento feito ao relator Nelson Jobim,no sentido de
rever a posição quanto a diminuição do número de vereadores e ex
tinção de seus subsídios. Ofício da Sanepar, mencionando que foi +“
instituída a resolução 18/94 cópia na secretaria da Câmara,que '
institui o redutor nas tarifas de esgoto.Ofício circular da Pre-
feitura Municipal da LapYagradecendo a participação nas cerimô-
nias do Cerco da Lapa.Jornal da UVB.Correspondência da Associação
Coml e Indl' da Lapa, informando a nova composição de sua Direto-
ria e Tabela de Licitações enviada pela Famepar.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 06/94- -Que !
Concede Aumento de Vencimentos aos Servidores Municipais e dá ou *
tras Providências.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador 4
João Renato disse que de acordo com o processo Legislativo não y
cabe aos vereadores aumentar o índice de aumento ou reposição sa
larial proposto pelo Executivo.Que muitos funcionários da admi-
nistração pública municipal não estão ganhando tão bem.Este pro-
jeto traz um caso todo especial em virtude da Medida Provisória!
nº 434 de 27/02/94.Que o sr. Prefieto Municipal assim como seus!
assessores tiveram a sensibilidade de não só conveter em URV O !
salário do funcionalismo mas sim dar os 5% que hoje se pleitea ,
em cima do teto máximo que é fevereiro.Se fosse cumprido na inte
gra a medida provisória a média salarial seria de 68,83 URVs,mé-
dia esta abaixo do que está sendo proposto pelo Executivo.Então!
o menor salário da Prefeitura ficará em 77,01 URV.proporcionando
ao menor salário um ganho de 11,88% em ralação a média dos qua -
tro meses e 18,86 com relação ao salário mínimo do governo fede-
ral.Espera que empurto espaço de tempo esta Casa esteja votando!
mais aumentos salariais. Então o salário dos funcionários será :
o salário de Fevereiro mais cinco por cento convertido pela URV!
do dia 1º de Março que é de 647,50,0btendo o número de URVS.
Com a palavra o ver.Darcy Costa disse achar que po
deria o Legislativo e o Executivo fazer um trabalho na Lapa no *
sentido de que as empresas comerciais tenham um preço melhor ten
do em vista que muitas vezes o valor de produtos ficam duas, até'
tres vezes maior que o de Curitiba, e quem que é sacrificado é a
classe que ganha menos, pois não têm condições de ir até Curitiba
para adquirir por preço melhor.0O salário mínimo aqui não é dife-
rente de Curitiba.Fazer então um trabalho para sensibilizar o co
mércio jpara ver o que poderia ser feito que o lucro obtido pelos
empresários não ultrapasse um certo patamar. Um salário como este
é muito baixo e sabemos que o salário mínimo não dá para comprar
Ss
Cmaa Me Mancccipal” da Lapa
Ata nº 2.313 £1 02
um terço da cesta básica para sustentar uma familia.
Salário mínimo do Brasil é uma vergonha.Sabemos atualmente para!
uma familia sobreviver precisa de cento e cincoenta dólares.as !
empresa privados hoje em dia enxugam seu quadro pessoal.No poder
público tem de seguir o exemplo da empresa privada + enxugar o
quadro pessoal para poder dividir o bolo em partes desmaneira '!
que o pessoal tenha-um ganho total, prestigiando sempre o servidor
de carreira,dando a ele perspectiva melhor na sua remuneração,as
sim como na parte funcional.
Como nenhum mais dos senhores vereaodres quiz fazer '!
uso da palavra, foi o ante-projeto submetido em votação, sendo apro
vado por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado por todos
os vereadores solicitando dispensa de interstício ao ante- projeto
de lei nº 06/94 para que o mesmo pudesse ser discutido e votado !
em 2º vez nesta mesma sessão.
Colocado o referido ante-projeto em 2º discussão e li
vre a palavra para discussão fez uso o vereador Osvaldo Camargo
disse este ante-projeto fica evidente a preocupação do Sr. Prefe
to, quanto ao aumento real do salário do funcionalismo e não só
reposição salarial. Espera que ossr. Prefeito continue com esse
pensamento ,que o funcionalismo sempre venha ter acréscimo em seu
salário.Parabenizou-se com o sr. Prefeito por este pensamento que
contine tendo este procedimento, em pensar no funcionalismo públi-
co.Sabemos que a situação não está fácil,mas fé em Deus que tudo!
se resolve.
esgbifrio, co fjas
Como mais nenhum dos senhores vereadbres quiz fazer '!
uso da palavra, foi o ante-projeto submetido em votação, sendo apro
vado por unânimidade.
A segunda matéria da Ordem do Dia é o relatório do sr
Prefeito Municipal ref. o exercício de 1.993,onde o sr. presiden-
te deixou a palavra livre ao sr. Prefeito para que como determina
a Lei Orgânica do Municipio da Lapa faça seu relatório perante es
ta Casa e este povo da Lapa.
Fazendo uso da palavra ossr. prefeito saudou todos os
presentes, fez o relatório da sua administração, agradeceu todo (o)
secretariado, chefes de departamentos, fêncionários enfim todos .
Agradeceu também a Câmara pelos projetos aprovados e disse que '!
respeita a opinião de cada um dos senhores vereadores.
Em seguida foi deixada livre a palavra para quaisquer
dúvida,ou pergunta que os senhores vereadores quizerem fazer ao '
sr. Prefeito.Foi indagado pelos vereadáres: Darcy Costa,Anor Pe -
droso Joslin e José Luiz de Castro. -
Encerrando esta parte dsr. presidente agradeceu a vin
da do sr. prefeito e o convidou que aqui venha quando quizer.
Dando seguência na Ordem do Dia o sr. presidente soli
citou ao ver. Darcy Costa a leitura dos requerimentos dos vereado
res que deram entrada nesta sessão que são os seguintes:Do ver. !
Anor Pedroso Joslin solicitando seja enviado ofícidpo. sr. Prefei-
to Municipal, para que sejam feitas melhorias nas seguintes estra-
das:Colônia Municipal-Faxinal dos Pretos-Campo Novo,Morro do Gato
saída para Pedrinhas e São Bento.Barra dos Mellos ,Rio da Areia,
Km 86 da Rodovia para o Turvo, Lagoa Gorda-Caracol e sainda para 4
Mariental,Lapa Quitandinha,Rio dos Patos para Lavrinha, Espigão '!
Branco,Monte Seco,Campo do Baio e Pedra Lisa-de plantadores de so
ja e milho para facilitar o escoamento das safras.Faxinal dos Pin
sue Espigãozinho e Pedra Alta-além da estrada principal,pede-se '!
inda melhorias em todos os outros ramais bem como nas estradas '
a roça.Do ver. Osmar Teider solíititando que seja enviado ofício!
ao sr. Prefeito MUnicipal que este prorrogue o pagamento do IPTU!
para o dia 10 de Abril,com a UFIR do mês de Janeiro.Do ver. Anto-
nijio-Cesar Vidal para que seja oficiado o sr. Prefeito MUnicipal !
Gomaa Me Meenrcico pal da Lapa
Citado ta E A
Ata nº 2.313 fl 03
solicitando providências para que seja cosntruída uma
lombada na Rua Desembargador Antonio de Paula, próximo ao nº 500.
Do ver. João Renato Leal Afonso Soliciytando que seja inserido '!
em ata Votos de Congratulações à nova diretoria da Associação dos
Produtores Agropecuários do Distrito de Agua Azul- Agroazul e do!
ver. José Luiz de Castro solicitando seja enviado ofício ao sr.'
Dep.Alceu Swarowski pedindo que intersceda junto a Fundepar no !
sentido de obter uma televisão e um vídeo para cada uma das se -
guintes escolas:Antonio Lacerda Braga em Mariental,Nossa Senhora
do Desterro em São Bento;Juscelino K. de Oliveira em Mato Preto;
Trajano Ehlke Pires em Alves e JuvenalBorges da Silveira em Faxi
nal dos Corrêas também que seja enviado ofício ao Pres. da Caixa
Econômica Federal em Brasilia solicitando novos estudos para fixa
ção do valor das prestações das casas do Conjunto Monsenhor Henri
que, visto que o valor é muito elevado para os moradores.Do ver. '!
João Renato Leal Afonso solicitando seja oficiado o sr. governa -
dor do Estado Roberto Requião nominado os vereadores favoráveis !
bem como os contrários ao voto de repúdio à sua pessoa aprovado !
por esta Casa na sessão do dia 21 passado assinaram, juntos os ve-
readores Osvaldo Camargo , Cesar Vidal e Ivo Cabrini.Comunicado !
da Comissão Especial de Inquérito que apura denúncias de irregula
ridades no Convênio da APMI que sejam convidados para participar
das reuniões da comissão membros dos seguintes segmentos de nossa
sociedade:Lions Clube, Rotary Clube, Lojas Maçônicas ,Associação '!
Coml e Indl,Cooperativa Mista bom Jesus, Sindicato Rural da Lapa ,
Sindicato dos Trabalhadores Rurais,Promotora Pública,0AB Lapa,As-
sociação Médica da Lapa,órgãos de publicidade assina Antonio Cesar
Vidal pres. da Comissão.
Em seguida o sr. Pres. perguntou aos senhores vereado-
res se havia algum requerimento que gostariam que fosse destacado
Com a palavra ov er. Arthur Oscar solicitou que fosse'
destacado o requerimento de autória do ver. João Renato com refe-
rência a nominação dos vereaoóres que foram favoráveis e os contrá
rios ao voto de repúdio ao sr. governador do Estado.
Colocado em votação o referido requerimento deu empa-
te de 4 a 4 votos sendo que ossr. pres. deu seu voto de minerva !
pelo indeferimento do requerimento por 5 a 4 votos.
Em seguida o sr. presidente agradeceu a presença dos'
visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou pa-
ra a sessão do dia 04 de Abril de 94,hora regimental com a seguin
te Ordem do Dia:
2a discussão do Ante-Proejto de Lei nº 40/93-Cria Nova
Vaga para Cargo que Especifica.
28 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 05/
94-Referenda Convênio nº 5672/93 celebrado entre este Municipio e
o Ministério da Educação e do Desporto.
2º Discussão do Porjeto de Decreto legislativo nº 06/
94-Que referenda o Convênio nº 1726/93-Celebrado entre este Muni-
cípio e o Fundo de Desenvolvimento da Educação.
12º Discussão do Ante- -Projeto de Lei nº 04/9]-Dispõe ' |
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, pa-
ra atender despesas com subvenções sociais à Sociedade São Vicen-
te de Paulo. E
1º Discussão do Ante- Projeto de Lei nº 05/94-Dispõe '
sobre autorização . para Abertura de Crédito Adicional Suplementar"
para atender Convênio com o Centro de Artesanato Aloisio Magalhães
Para constar,eu, Maria Lúcia Kuss presente '!
ata que após lida e aprovada será por todos Ásgi j
| Ad LS