materia nº 2314/1994

E” A Msnicspad da Lapa
Citado de PE AO,
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E QUATORZE
Aos Quatro Dias do Mês de Abril de Um Mil, Novecentos
e Noventa e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara hunici
pal da Lapa,sob a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretari
ada pelos vereadores: Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os
vereadores: Osmar Teider,João Renato L.Afonso, Osvaldo B.Camargo, Anto
nio Cesar Vidal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta!
a sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo gr. secretário, cons-
tou o seguinte:Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/94.0fícios !
do Sr. Prefeito Minicipal em resposta aos ofícios 16 e 17/94.0fício
do Diretor-Presidente da Sanepar.0Ofício da ACIL.Ofício do Distrito!
LEO L-6 Leo Clube da Lapa.0fício do Dep. Luciano Pizzatto.Convite !
do Pres. da Câmara Municipal de Curitiba-Mario Celso Cunha.lMandado"
de Segurança.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 40/93-Cria !
Nova Vaga para Cargo que Especifica.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos se -
nhores vereadores quiz fazer uso,foi submetido em votação, sendo . a
provado por unânimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº !
05/94-Referenda Convênio 5672/93 celebrado entre este Municipio e o
Ministério da Educação e do Desporto.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos se-
nhores vereadores quiz fazer uso,foi submetido em votação, sendo . a
provado por unanimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº!
06/94-Que referenda Convênio nº 1726/93-Celebrado entre este Municí
pio e o Fundo de Desenvolvimento danEducação.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos se-
nhores vereadores quiz fazer uso,foi submeito em votação, sendo apro
vado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 04/94-Dis-
poê sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial !
para atender despesas com subvenções sociais à Sociedade Sad Vicen-
te de Paulo.
Livre a palavra para discussão ,como nenhum dos !
senhores vereadores quiz fazer uso,foi submetido em votação, sendo !
aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei n& 05/94-Dis-
põe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial !
para atender Convênio com o Centro de Artesanato Aloisio Magalhães.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos se
nhores vereadores quiz fazer uso,foi submetido em votação, sendo . a
provado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado por !
todos os vereadores presentes, solicitando dispensa de Interstício !
aos Ante-Projetos de Lei nºs 04 e 05/94, para que os mesmos pudessem
ser discutidos e votados nesta mesma sessão em 22º vez.
28 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 04/94-Disg
Lermeena Mentira” da Lapa
Ata nº 2.314 [1 02
põe sobre auterização para abertura de Crédito Adici
onal Especial,para atender despesas com subvenções sociais à Socie-
dade Saô Vicente de Paulo.
Livre a palavra para discussão o sr.presidente ver.'!
José Luiz de Castro passou a presidência ao 1º secretário ver. Darcy
Costa e usando da palavra disse usar da palavra para justificar o !
requerimento de dispensa de interstício onde este vereador também !
solicita ,considerando que a aprovação deste ante-projeto, bem como!
o nº 05/94,farão com que dêem condições de que outros dois projetos
que estão nesta Casa sejam colocados já em seguida a nível de Plená
rio para aprovação ou não.Como estas duas instituições de caridade!
onde este vereador considera de crédito,e que não receberam nada |!
ainda neste ano é que este vereador entrou com pedido para agilizar
os trabalhos.
Recebendo a presidência de volta e continuando livre
a palavra e como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso
foi submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 05/94-Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para!
atender Convênio com o Centro de Artesanato Aloisio Magalhães.
Livre a palavra para discissão como nenhum dos se -
nhores vereadores quiz fazer uso,foi submetido em votação sendo ,
aprovado por unâônimidade.
Esgotada a Ordem do Dia foi lido pelo sr. secretá -
rio ver. Darcy Costa os requerimentos do vereador José Luiz de Cas
tronque:são os seguintes:seja enviado ofício a Sanepar da Lapa,pe -
dindo que seja elaborado o levantamento topográfico do Jardim Mon -
treal para fins da rede de esgoto e que seja construída o mais bre-
ve possivel;sejam encaminhadas cópias de todos os trabalhos da CEI!
das vacinas, bem como a cópia do ofício resposta do Prefeito para:Se
cretário de Estado da Saúde e Chefe da 222 Regional de Saúde;sejam
encaminhas cópias de todos os trabalhos da CEI das vacinas para [o
Tribunal de contas do Estado bem como cópia do ofício resposta do *
Sr. Prefeito para que sejam anexadas a'prestação de contas da Pre -—
feitura Municipal da Lapa,exercício de 1.993 e ofício ao sr.Prefei-
to Municipal solicitando que o banheiro do prédio da Secretaria de
Des.Econômico, possa ser utilizado pelos feirantes aos sábados pela!
manhã.
O sr. preesidente perguntou aos srs vereadores se !
queriam que algum dos requerimentos entrados fosse destacado.
Como nenhum dos srs vereadores se manifestou foram
deferidos todos os requerimentos assim como o expediente recebido .
Passou-se ao grande expediente.
Livre a palavra fez uso O ver. José luiz disse ter
alguns assuntos que gostaria de tecer comentários um deles e “sobre!
o mandado de segurança impetrado pelo sr. Prefeito Municipal contra
este vereador na qualidade de presidente desta Casa. E'um absurdo !
chegar neste estágio contra atos da Câmara ,principalmente quando !
se refere a projetos de lei aprovado por esta Casa,vetado pelo sr.'!
prefeito, derrubado o veto pela Câmara e agora como se a Prefeitura!
» fosse a única coisa importante ,entra com mandado de segurança, proi
vindo a Câmara de promulgar lei dando denominação de duas ruas a '!
pessoas de nossa comunidade,falecidas a vários anos atrás.E'
por isso que a bancada de oposição esta entrando com um projeto de!
Coma He Mesvicipal da Lapa
Citado de Pena
Ata nº 2314 EL -03
emenda 'a Lei Orgânica »para que a Câmara possa já no
início de Maio denominar ruas como é função de todos os vereadores!
de todas as Câmaras.É triste chegar num termo deste.0O outro requeri
mento e“quanto a questão do banheiro para os feirantes.Neste sábado
este vereador foi comunicado que o sr. Prefeito proibiu os feirante
de usarem o banheiro, que sempre foi usado a mais de oito anos,no !
prédio onde está a Secretaria do Des. Econômico. É lamentável que isso
ocorra. Outro requerimento é solicitando “a Sanepar que se faça o le
vamntamento topográfico da área do Jardim Montreal ,+como sendo o pri
meiro passo para depois se fazer um projeto de esgoto.Em contato com
o Paulo da Sanepar este disse que de posse do ofício da Câmara,ele!
mandaria para Curitiba o mais breve possível, verificando as devidas
providências.A situação lá, o esgoto corre a céu aberto, vindo preju
dicar a qualidade vida naquele lugar.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que facou sl!
surpreso onde o sr. Prefeito usando do trabalho de um profissional!
que emuito caro para a Prefeitura, para fazer mandado de segurança,
contra a presidência desta Casa.Sempre foi aprovado nome de rua e !
por que só “agora criar problema deste tipo. Também gostaria que a !
mesma atenção que e“dada ao Executivo pêlo Poder Judiciário fosse !
dada a'esta Câmara, têndo em vista de haver o processo dasperda das!
vacinasa meses e não mais foi dada resposta alguma. Todos os poderes
estão no mesmo nível.Não é uma crítica ao Poder Judiciário,vai um !
brado de pedido de justiça.Que a Câmara seje atendida com a mesma!!
deferência.com que e “atendido o Prefeito Municipal.Daqui a pouco
acaba o mandato e a Câmara não fica sabendo comoficou.Se dispõe !
bem público e ninguém paga nada.A Câmara nad quer impunidade quer !
que haja justiça.
Com a palavra o ver. João Renato disse que concor-
da com os vereadores que o antecederam, tendo em vista de ter muito!
mais o que fazer do que ficar brigando por pouca coisa que é a nomi
nação de bens públicos.Em 93 foi entrado com uma emenda à Lei Orgã-
nica onde tentava resgatar um direito que deve ser da Câmara.Por um
equívoco de interpretação verbal foi cometido um grave erro no en-
tendimento do sr. Prefeito Municipal,onde foi incluída a preposição
denominar de próprios.e o certo e denominar próprios, como está sendo
proposto agora pelo bloco de oposição.Que a Câmara se defenda peran
te a justiça do veto aos nomes de ruas e mandado de segurança do sr
Prefeito.
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse que já na !
Lei Orgânica dos Municípios nº 02/73 na pg 26 diz:autorizar altera-
ção da denominação de próprios ,vias e logradouros públicos.Dr. Sér
gio Leoni que foi prefeito tres vezes neste Município,nunca vetou !
uma lei dando denominação de rua, baseado neste tipo de redação.Mes
mo sr. Joacir que nunca havia vetado de uma hora para outra,começou
a vetar.em retalhação a oposição.
Continuando o ver. João Renato disse que motivo para
veto neste sentido houve em legislaturas passadas e nunca foi feito-
Este ver.não quer pensar que foi por questões políticas ,mas para !
que se evite este tipo de coisa que seja aprovado o mais rápido pos
sível a emenda proposta, deixando os projetos de lei 41 e 42 a dispo
a da justiça.Com referência ao mandado de segurança de jan de !
Linense Meusnicirad da Lapa
Coto do Raso
Ata nº 2.314 fl 04
93,0nde dsr Juiz deu 24 horas para que fosse forneci
da a certidão pleiteada pelo sr. Miguel Dawagi. Vê como uma coisa
sem nexo, embora conste que não seria dada cópia da documentação a
terceiro.Não vê do por que não ser dada.não sabe por que ser negada
e até por que ser desobedecida uma ordem judicial e sendo cumprida!
só no dia G:através do ofício 546.Então por causa de uma simples !
certidão aconteceu tudo isso.São estas coisas que têm que acabar em
nossa cidade.
Esclarecendo o problema desse mandado de segurança!
o sr. Presidente disse que assim que foi recebido, foi entregue ao
assessor jurídico desta Casa,mas não dizia se era para entregar a
dertidão no Fórun,na Prefeitura ou se alguém viria até aqui pegar.
Solicitando um aparte o ver. Teider disse que como!
membro da comissão de Legislação, Justiça e Redação, daria a certidão
sem maiores problemas,achando desnecessário esta atitude.
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse que parece
que armaram uma estratégia no sentido de intimidar esta Câmara, atra
véz de medidas judiciárias.Espera que o Executivo não tome isso co-
mo rotina.No momento que o Legislativo se intimida está dando motivo
para que instale repressão, terrorismo político, patrulhamento ideoló
gico.A Câmara tem de datar sua diginidade,mantendo as prerrogativas
como vereadores.
Continuando o ver. João Reanto disse que as palavra
ditas pelo ver. Teider são de uma precisão incrível, que se fosse in
dagado à ele sobre cópia xerográfica não teria problema. algum. Este!
vereador também em momento algum negou ou até mesmo nãó foi indagado
mas estranha que exista um comunicado dizendo que por decisão da Co
missão naô seria fornecida a certidão.Sr Miguel Dawagi pediu e o 1
que estranhou mais foi o pronunciamento do ver. Teider quando diz
que sem problema forneceria cópia.
Passou-se às explicações pessoais:
Com a palavra o ver. João Renato disse que dia 17!
de Março esteve no Tribunal de Contas do Estado,onde quiz deixar re
gistrado em ata votos de agradecimento a DCM na pessoa de todos d+
t os assessores ,bem como ao setor de jurisprudência pelo pron-
tô atendimento ,esmero e até certo ponto carinho com que este vere
ador foi recebido.Quando da visita ganhou uma inscrição onde recebe
rá mensalmente cópia do sumário do Tribunal de Contas, que e“de suma
importância.Ganhou também cópia da revista do Tribunal de Contas. !
Assim como este vereador veio satisfeito pela receptividade por aque
1a corte que os vereadores que não tiveram oportunidade de irem 1á'! f
que vão,para que a cada dia que passa, possam se aperfeiçoar mais.
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse que devem !
perguntar ao Roberto Requião se a Câmara da Lapa também é culpada !
por o nome dele não aparecer nas pesquizas como candidato a presi -
dente da república.Lendo matéria enviada pelo Dep.Estadual Mário !
Bezêrra do PTB,onde os deputados pedem CPI para apurar corrupção no
Porto de Paranaguá;diz que aqui o Brasil vai dando certo por que os
anões de cá tem sabido e conseguido impedir as CPIs; administração
pj no Ínimo criminosa.0 outro assunto solicitou ao ver. João Renato !
que nais acesso com o sr. Prefeito,para um detalhe que está corren-
do boato no São Bento que aquele rapaz que e “cabo eleitoral e tem !
um cargo de administrador das estradas quer mudar o posto telefôni-
co para a casa dele.Este e interesse pessoal, que o sr. prefeito não
Leste Mesnreicipal” da Lapa
Citado cla ram
Ata nº 2,314 F1405
dê atenção a isso.Do contrário terá que ser feito um
plebiscito no São Bento para ver se o pessoal quer que mude para a
casa dele ou não.
Com a palavra o ver. Anor Joslin disse ficar aborre-
cido por não ser solucionado o problema do lixo em nosso Municipio.
O Prefeito está gastando muito e quase não esta sendo feito nada |,
principalmente na área da lavoura e pecuária.Esteve presente numa !
reunião com alguns amigos para ver como funciona o município a uns
400 kms daqui.Comentaram sobre os problemas em geral de todos os mu
nicípios onde um deles éo lixo que é uma desgraça dentro do Munici-
pio.0s conhecimentos dados lá foram que o pessoal se interessa mui-
to na área da saúde principalmento sobre o Jlixo,onde se usa produ-
tos tóxicos ,químicos, agricola e aqui na Lapa se leva num tremendo!
abuso.Ficou aborrecido por que este ver.entrou com um projeto nesta
Câmara a pedido da Promotoria Pública .Este vereador tinha conheci
mento de uma área devoluta dentro da comunidade do Passa Dois,para!
se fazer então o projeto do lixo organizado ao povo lapeano.Foi a -
provado por diversos segmentos relacionados com o assunto .Mas hou-
ve a entrada de documento feito por alguns moradores de lé dizendo!
que não aceitariam o lixo na área aprovada.Esta área deram em vaga-
mento político a este morador de lá.Então diante dos conhecimentos!
que teve na reunião, tem certeza que poderia estar funcionando naque
la área escolhida e aprovada o lixão organizado ,uma fábrica de adu
bo orgânico, de reaproveitamento de plástico. Está funcionando sim em
cima da área dada como pagamento político um batatal.Até o campo de
futebol que tinha na área ficou impedido.Poderia com esta área es -
tar resolvido o problema do lixo na Lapa por uns trinta anos e que!
no plano feito por este ver. assim como pelo engenheiro Tioco não !
iria ofender ninguém .Então hoje está lá o terreno com batatal em !
cima coberto de cerca,com nove proprietários e nós estamos em o
problema do lixo .
Com a palavra o ver.Darcy Costa disse que a popula-
ção mais simples da Lapa está sendo enganada com propaganda falsa ,
enganosa. Recursos públicos estão sendo usados para pagadivulgação!
em rádio, jornais, jogando a populção pacata da Lapa,contra esta Côma
ra de vereadores.É uma campanha covarde, desleal e que a Câmara não!
merece.A pres. da APMI não atendeu os convites feitos pela Comissão
Especial de Inquérito para vir fazer seu depoimento,sobre e entida-
de e sobre o recebimento de dinheiro público repassado através de !
Convênio pela Prefeitura Municipal.A diretoria estava sendo remune-
rada, quando o próprio estatuto proíbe,assim como a lei aprovada pe-
1a Câmara anterior de autoria do ex-vereador Cesar Leoni.Não existem
atas da APMI para ver como são feitas as eleições de diretoria assim
como não foram mandados documentos pedidos pela Comissão.Por isso '! É
que deu idéia aos companheiros que convidassem as entidades de expres .
são dentro .da sociedade lapeana para estarem presentes, para ver como
é feito o trabalho aqui.A Câmara nad tem o que esconder.Espera que o
convite seje mandado às instituições e que aqui venham ver os depoi-
mentos daqueles que têm coragem de virem depôr.Acha interessante que
a presidente da APMI quando convidada naô veio dar o seu depoimento!
na hora necessária,mas: no entando fez um escrito para ser divulgado
na rádio,mentindo e ofendendo esta Câmara.Solicitou 'a Mesa da Câmara
que se faça um requerimento a Justiça solicitando todo o material '!
lançado ao ar sobre este assunto e se possível o custo. Mostrando aos
Lmaa Maseticipad” da Lapa
Citado elo A
Ata nº 2,314 II 06
homens que julgam o que está-sendo divulgado,o termo
do Convênio,as leis que pautam a aplicação do dinheiro público atra
vés de convênio, dando aos homens da justiça julgarem baseados em fa
tos concretos.
4 Encerrada esta parte,o sr. presidente disse que con-
sierando a entrada do Projeto de Emenda a Lei Organica e consideran
do ainda o art. 152 do Regimento Interno ,para isso será constitui
da comissão especial por cinco membros,onde solicitou aos srs líderes
a indicação dos cinco membros para analisarem este projeto.0 vereador
João Renato sugeriu que ficasse ao livre arbítrio do sr. presidente a
escolha, sendo que os membros são:os vereadores: Darcy Costa,0Osmar Tei-
der,João Renato Leal Afonso,Antonio Cesar Vidal e Anor Pedroso Joslin
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presen
ça dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou!
para a sessão do dia 11 de Abril de 1.994,hora regimental com a se -—
guinte ordem do dia:
1º Parte:
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 03/94-Autori-
za o Poder Executivo a Conceder subvenção Mensal à Sociedade Sad Vi
cente de Paulo.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/
94-Referenda Convênio celebrado entre este Município e o Centro de !
Artesanato Aloisio Magalhães.
2º Parte |
Apenas para recebimento de emendas por parte dos srs
vereadores ao Projeto de Emenda a Lei Orgênica nº 001/94-Altera o art.
21, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente !
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.