materia nº 2315/1994

a - Merecicipad da Lapa
AA O,
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E QUINZE
Aos Onze Dias do Mês de Abril de Um Mil Novecentos e
Noventa e Quatro,reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa,sob a presi-
dência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores
Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin,presentes os vereadores: Arthur !
Oscar Vidal Moreira, Osmar Teider,João Renato L.Afonso,Osvaldo B.
Camargo, Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão ,tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou
o seguinte:Boltim Oficial nº 544 da Prefeitura Municipal,0fício da
Petrobrás.0fício da Câmara municipal de Londrina.0fício do Tribunal
de Contas da União.0fício de José Maria Ferreira.0fício da Associa-
ção Comercial, Industrial da Lapawoticiário do IBAM.Ofício da Famepar
Ofício circular do Diretor do Tribunal de Contas do Estado.Ofício !
do Dep. Federal Max Rosenmann.0fícios do sr. Prefeito Municipal em
respostas aos ofícios 18,19,36,41,43,44,45,46 e 47/94 da Câmara Mu-
nicipal.0fício do sr. Prefeito MUnicipal agradecendo a recepção quan
do da prestação de contas à comunidade lapeana.0fício da adm.da |!
Creche Irmão Ruth convidando os vereadóresspara uma visita na refe-
rida creche e abaixo assinado de mães solicitando a reabertura da!
APMI.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 03/94-Autori
za o Poder Executivo a conceder subvenção Mensal à Sociedade São!
Vicente de Paulo.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador!
Darcy Costa disse que a Sociedade São Vicente de Paulo é uma enti
dade que a muitos anos presta serviços relevantes 'a pessoas neces
sitadas de nossa cidade.Tem uma diretoria eleita por eleição,colo
ca em ata a posse da nova diretoria,não tira dinheiro de convênio
para remunerar presidente e tesqureiro da instituição.É uma enti-
dade séria .Este tipo de entidade precisa ser prestigiada e no en
tanto irá receber cincoenta e Dois Mil ,trezentos e setenta e cin
co Cruzeiros Reais e Setenta e Oito Centavos.É uma entidade que !
se mantém graças a força daqueles que participam da diretoria,são
sócios atuantes.É diferente de outra entidade que esta Câmara não
fechou em momento algum.Em Janeiro haveria uma verba de tres mi-
lhões e Quinhentos Mil Cruzeiros Reais,sendo que a grande parte !
era para tres médicos que já recebiam pela Prefeitura e uma parce
la para a presidente e para a tesoureira da entidade,uma coisa !
que a lei não permite.Entidade tem de funcionar como a dos Vicen-
tinos, como a APAE, que faz atas, tem tudo bem escriturado, Então pa
ra as entidades que andam dentro da lJei,que aplicam o dinheiro pú
blico realmente para os carentes, das crianças,estas merecem ter !
todo o apoio não só da Câmara como do Executivo de toda a popula-
ção lapeana. É preciso que a populção lapeana acompanhe o trabalho
de cada entidade ,de cada diretoria para que nada de errado acon-
teça.Dinheiro Público é coisa sagrada.
Como nenhum mais dos senhores vereadores, quiz fazer
uso foi o referido ante-projeto submetido em votação, sendo aprova
do por unânimidade.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº!
04/94-Referenda Convênio Celebrado entre este Municipio e o Centro
Lemes Maunvicipal” da Lapa
Citado do Hiram
Ata nº 2.315 fl 02
de Artesanato Aloisio Magalhães.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senho
res vereadores quiz fazer uso,foi submetido em votação, sendo apro
vado por unânimidade.
Em 22 parte está apenas para recebimento de emendas
por parte dos senhores vereadores ao projeto delEmenda à Lei Orgã,
nica nº 001/94-Altera o art. 21, Inciso XIII.
O gr. presidente perguntou se algum vereador teria !
feito alguma emenda, como nenhum fez, será colocado mais uma vez em
2º parte da Ordem do Dia conf. determina o Regimento Interno na !
próxima sessão.
Encontra-se nas mãos da presidência requerimento assi
nado por todos os vereadores, solicitando dispensa de interstício !
ao Ante-Projeto de lei nº 03/94, para que o mesmo possa ser discuti
do e votado em 22 vez nesta mesma sessão.
Colocado em 22 discussão o Ante-Projeto de Lei Nº !
03/94-Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Mensal à So-
ciedade São Vicente de Paulo.
Livre a palavra para discussão,fez uso o ver. João !
Renato disse que este projeto entrou nesta Casa em 28/02/94 e só !
esta'sendo apreciado agora devido a falta de dotação orçamentária!
para suprir esta despesa.Então primeiro a Câmara teve que aprovar!
abertura de crédito adicional especial para depois apreciar este .
Concorda com o ver. Darcy,sendo muito pouco o valor,pelo benefício
que esta sociedade presta aos idosos naquela casa. Discorda no que!
disse o ver. Darcy que num convênio que é o da APMI a quantia exa-
ta era de Um Milhão e Seiscentos e Noventa e NOve Mil Cruzeiros !
Reais,para dividir entre tres médicos.Este processo está parado !
nesta Casa desde 17 de Fevereiro onde será apreciado e discutido !
oportunamente, após o encerramento da Comissão Especial de Inquéri-
to,que apura as possíveis irregularidades.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que deve ser!
vem lembrado que se fosse votado ,em cima destes quase dois milhões
de cruzeiros iria incidir um aumento de noventa por cento ,sendo!
portanto tres milhões e pouco pelo cálculo que foi feito. Tanto e!
que alertados pelo erro que havia ,veio uma correção ,sendo retira
do o Convênio e trazido outro.Sendo que o ver.João Renato foi o
intermediário da Câmara junto à Prefeitura neste caso.Sendo bom não
contar meia verdade e sim contar a verdade inteira .Como sempre res
peita os outros, quer que sua integridade sua honradez seja respei-
tada.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer!
uso,foi o ante- projeto submetido em votação, sendo aprovado por unã
nimidade.
Encontra-se nas mãos da presidência outro requerimen
to assinado por todos os vereadores,solicitando dispensa de inters-
tício ao Projeto de Dec.Leg.nº 04/94, para que o mesmo possa ser dis
cutido e votado em 22 vez nesta mesma sessão.
Colocado o referido projeto em 2º discussão e livre!
a palavra, como nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso,foi !
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Em seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que deram entrada nesta sessão que são os seguintes:Do !
se =
Cemimea Mecsnicspal da Lapa
Ata nº 2.315 FI-03
vereador Darcy Costa solicitando seja enviado exem-
plar do Jornal A LAPA, àPromotoria Pública do Municipio,ao Juiz da
Comarca,ao Tribunal de Contas e ao TRE;seja inserido em ata voto!
de profundo pesar pelo falecimento de Milena Bonfim,assim como a
carta subscrita pelo sr. Antenor Ribeiro Bonfim na Gazeta do Povo
do dia 10/04 e publicação dé Jaime Lerner-Porque sou Candidato a
Governador.Do ver. José Luiz de Castro seja denunciado junto a Pro
motoria Pública local o Prefeito Municipal por aumento exagerado !
na taxa de utilização da rodoviária (taxa de embarque).Do ver. 0s-
valdo Camargo solicitando segg enviado ofício ao sr. Prefeito Muni
cipal a extensão de Rede de Baixa Tensão,na Rua Santo Antonio,Bair
ro da Estação.Do ver. Osmar Teider solicitando que o ônibus que !
faz a linha Curitiba-São Mateus do Sul no horário das 7 horas, entre
na Rodoviária da Lapa e que seja inserido na Ordem do Dia da próxi-
ma sessão o Convênio celebrado entre a APMI e o Municipio.
O gr. presidente consultou se algum dos srs vereado-
res queriam que algum requerimento fosse destacado, como nenhum vere
ador se manifestou, foram os requerimentos assim como o expediente !
recebido deferidos pelo sr. presidente,ficando a disposição nesta !
Casa.
Passou-se ao grande expediente:
O gr. pres. ver.José Luiz passou a presidência ao
vice-ver.Arthur Oscar e usando da palavra disse que a AFMI tem rece
vido um destaque muito grande na comunidade e um destaque negativo!
para esta Câmara ,+já que o sr. prefeito junto com a assessoria,es -
tão condenando como se fosse de autoria desta Câmara o fechamento !
daquela instituição.É bom que as pessoas saibam de que nenhum ato
desta Câmara se fez ,solicitando o fechamento daquela instituição !
ou daquele local.Uma coisa é o vereador a Câmara usar suas prerroga
tivas que é de averiguar quando há denúncias;,irregularidades.Havia
denúncia de irregularidade e vereadores desta Casa entraram com pe-
dido para constituição da CEI,pedido este aprovado e ela está averi
guando as irregularidades levantadas .É bom que se diga também que!
aquela Instituição é quase uma instituição fantasma.Não recebe ver-
ta do gov. Federal,nem do gov. Estadual,não se faz nenhum trabalho '
entre os membros para sua manutenção, está vivendo apenas de recurso
oriundo do Municipio da Lapa.Como funcionava a APMI:existia uma di-
retoria ,cujos membros estão vindos a vários anos ,a Prefeitura !
mantinha naquele local tres médicos ,enfermeiras ,auxiliar de enfer
magem,auxiliar de serviços gerais e dava àquela instituição uma im-
portância mensal para pagamento de outros tres médicos que eram con -
tratados pela APMI , já que pelo Municipio havia irregularidades na |
contratação. Esta Casa não pediu para que fosse fechada aquela insti
tuição,não fez nenhum ato e nem tinha poderes para tal.0 que esta !u
Casa está tentando fazer é apenas averiguar denúncias de irregulari .
dades num Convênio firmado entre o Municipio e aquela instituição.
Isto sim e'competência ,é poder da Câmara Municipal.Sr Prefeito Mu-
nicipal num ato demagógico, desesperado , já que assessores ligados !
tem próximo a ele estão sendo investigados para ver se realmente
existem ou não irregularidades.O prefeito vem a público mais de uma
vez usando programa radiofônico do Municipio,notas e avisos e ou —
tros veículos de comunicação ,dizendo que a APMI foi fechada por !
que a Câmara não aprovou um deteminado Convênio,só que esta aprova-
ção ou não ,não dependia do fechamento da APuI.Fica o voto de repú-
Lenine Macrnicipal” da Lapa
Ata nº 275315 fl 04
dio ao sr. prefeito municipal com o intutito de querer
confundir a população da Lapa e principalmente a população carente!
que depende “daquele local.
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse deixar o voto!
de repúdio ao Jornal oficial do Municipio.Acha que este jornal não!
pode ficar citando o nome deste vereador , inclusive solicitou direi
to de resposta .Vem o jornal transmitir as bobagens que o Requião !
falou.Não viu nada de realidade em tudo o que está publicado no jor
nal, portanto não autorizou que seu nome fosse constado.Acha que uma,
pessoa que está ligada ao David Miranda não deve acreditar em Nossa
Senhora Aparecida. Deixou o voto de repúdio e quer o direito de res-
posta.0 jornal é pago com dinheiro do povo da Lapa e não é direito!
ficarem colocando isso.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que o código pe
nal no seu capítulo 1º art. 315 trata de uma coisa chamada emprego
irregular de verbas ou rendas públicas.Se pegarmos o jornal oficial
de acordo com a constituição federal -publicidade é. dar conhecimen-
to ao povo das coisas feitas pelo poder público com interesse edu-
cativo, esclarecimento, social etc.-Propaganda é outra coisa é divul-
gar ,endeusar as qualidades de um produto,ou do sr. Furiatti do sr.
Requião do sr. Max Rosenmann e outros políticos. Se pegarmos o jor -
nal vemos que realmente é propaganda política fora de época,isso é
crime eleitoral, patrocinado com dinheiro público.Qualquer pessoa
pouco versada em lei vê que está se cometendo crimes de vários ti-
pos.Quanto que custa este pasquin propagandista para mandar para di
versos lugares, inclusive para o exterior.Usado também para denegrir
a imagem dos vereadores da oposição, porque os vereadores cumprem a
lei. A Câmara não pode pegar verba ,como o sr. prefeito faz,que pega
diréiro do Executivo,monta programa de rádio,paga divulgação em jor
nal,se os vereadores fizessem isso estariam incorrendo em crime. Por
isso que a Câmara não tem voz ativa na rádio,no jornal e o gr. pre-
feito covardemente se aproveita disso,paga uma jornalista pára mon
tar um jornal e desancar calúnias e difamaçoés em cima desta Câmara
Por isso fez o requerimento o qual agradece que foi aprovado e espe
ra que seja mandado para as autoridades judiciárias e que o judiciã
rio atenda com a mesma presteza com o que atende o Executivo.Outros
dois requerimentos que apresentou é que se insira em ata dos traba-
lhos desta Casa artigo feito pelo arquiteto Jaime Lerner"Porque sou
Candidato a Governador. "Tenho viajado pelo interior do Paraná por !
dois motivos.0 principal é debater com quem entende ,idéias espro —
postas para criar empregos e aperfeiçoar a agricultura, a agroindus- |
tria,a educação,o sistema de transporte,a saúde, entre outras ques -
tões que afligem nosso estado.0 segundo motivo é conversar com os !
paranaenses que não me conhecem-pessoas que vivem em regiões distan .
tes e enfrentam problemas de comunicação maiores do que os morado —
res das cidades médias e grandes.Uma pergunta frequente:Por que voce
é candidato a governador do Paraná?Sou candidato em nome da diversi-
dade, flexibilidade e abertura institucionais,O paraná está longe de
ser uma causa perdida,como querem os pessimistas profissionais. Na !
verdade, é o oposto disso.Vivemos num estado rico,onde o povo traba —
lha muito e bem.Temos um sistema escolar que nem o descaso dos Epi
mos governos estaduais conseguiram destruir.Nosso potencial de cres-
cimento é único no Brasil,Falta o quê?Falta devolver ao estado do Pa
raná a capacidade institucional de encorajar a produção,a inovação e
Lorca Mnecrpal da Lapa
Citado da Serum
Ata nº 2.315 [1:05
a criatividade. Essa é a função do estado:criar fortes
oportunidades de sucesso para o agricultor,o industrial,o professor
o trabalhador, a dona-de-casa,o estudante.Foi isso que tive a feli-
cidade de alcançar na administração de Curitiba. Hoje encaro a expe-
riência positiva da capital como a prova de que é possível inovar!
e criar em cada municipio uma escola melhor,uma unidade industrial!
que ofereça novos empregos,um sistema de saúde que atenda bem-e a -
tender tem significa bons serviços médicos e odontológicos que fun-
cionem 24 horas por dia e disponham de remédios,sala para pequenas!
cirurgias e capacidade para remover doentes mais graves para hospi-
tais mais aparelhados.Em poucas palavras:sou candidato por que dese
jo um Paraná que tenha a melhor agricultura do mundo e faça da base
agrícola o caminho para multiplicar sua capacidade industrial.So-
nho com um Paraná transfyprmado,onde o jovem veja em sua cidade uma
perspectiva de futuro e não um motivo para migrar.Temos hoje mais
de um milhão e duzentos mil paranaenses vivendo no campo com menos!
de um salário minimo.Temos muitos paranaenses no campo e nas cida-
des sem salário algum.É a safra de miséria e da avareza colhida pe
los últimos governos.Não deixaram sementes alguma. É doloroso ver o
que fizeram da interiorização do ensino superior uma bela idéia ins
trumentalizada pela demagogia.0O ensino sabemos todos, deve responder
a demandas de cada comunidade, precisa acompanhar a realidade da re-
gião.No Paraná, as universidades estaduais deveriam oferecer susten-
tação ao desenvolvimento baseado na agricultura e agroindústria, for
mando os trabalhdores qualificados para um novo salto tecnológico!
no campo e na cidade.0 governo permitiu que interesses políticos, E.
mesquinhos criassem cursos desnecessários,modificassem currículos. O
resultado ,que me deixa indignado ,é a repetição ,a cada ano,da cena
em que jovens saem da festa de formatura para a fila dos desemprega-
dos.Sou candidato porque não aceito a idéia dos paranaenses divididos
em duas categorias-os que enganam e os que são enganados.Vencemos as
eleições para prefeito de Curitiba em 1.988 e em 1992,contra uma mã-
quina especializada em mentir em todos os tempos e modos.Confirmei ,
mais uma vez,que o eleitor é competente para separar o verdadeiro do
falso,não interessa o tamanho do aparelho de propaganda.0Os enganados
são cada vez menos-e seu desaparecimento anuncia o fim dos enganado-
res.Mas sobre tudo sou candidato numa reafirmação de que nasci no Pa
raná.Aqui cresci profissionalmente,aqui realizei um trabalho reconhe |
cido pelo mundo e aqui está meu futuro e o futuro dos meus.Para al -—
guns o verbo amar está fora de moda, especialmente quando se trata da
terra da gente.Creio que é hora de ir buscar no amor o grande motivo.
para trabalhar, pesquisar, investir,criar oportunidades e principalmen
te para levar até o fim o apostolado da ética.0 amor é a condição da
missão.E o amor ao Paraná é o dever de todos.Minha caminhada politil
rumo ao governo do Paraná é uma estrada direta que não permite des -
vios.Cumpre ao caminhante reconher e aproveitar os bons frutos semea,
dos à direita e à esquerda do caminho.Vou em frente por este caminho
e conto a companhia dos homens e mulheres sérios para proporcionar a
todos os paranaenses uma vida mais digna.0 Palácio Iguaçu, conosco,se
rá um instrumento gerador de igualdade de oportunidade para todos. !
aime Lerner,ex-prefeito de CuritibatO outro requerimento é um assun
to triste,mas como amigo, companheiro de travalho o amigo Antenor Ri-
peiro Bonfim homem ligado na área social,muito culto,advogado bri —
lhante, que om sua filha morta por um assaltante dia "04/04, então que
seia inserido em ata Voto de Profundo Pesar assim como a carta que diz
EMME
7
A
dá
fl 06
er
Ludo
vespa
Zee 47
Ata nº 2.315
rá
A
/
MOPÍNOE
o
Ra
Querida filha.
Nos momentos em que nossa
mente transita entre o conscien-
te e o inconsciente, em que 0 co-
ração está prestes a explodir, os
acontecimentos nem sempre são
claramente registrados em nos-
sas memórias. E quando a mor-
te paralisa para sempre o cora-
ção e a mente, o ser, enquanto
vida como nós a conhecemos, se
extingue e dele nenhum depoi-
mento podemos jamais obter.
Daí, querida filha, a razão de
escrever-te esta carta, baseada
no que viram e presenciaram
teus irmãos e no que me é possi-
vel deduzir acerca dos últimos
momentos de tua vida.
Ao meio dia e vinte minutos
de uma segunda-feira ensolara-
da e quente, invulgar para O ou-
tono curitibano, na esquina das
ruas Nossa Senhora Aparecida e
General Mário Tourinho, você
enfrentou a dura realidade de
não poder escolher entre viver
ou morrer. Era 4 de abril de
1994. Nesse dia e nessa hora,
nas proximidades daquela fati-
dica esquina, estava ocorrendo
um assalto a banco. Você volta-
va da Faculdade de Direito da
Universidade Católica do Para-
ná, onde cursava o terceiro ano,
depois de passar pelos colégios
Carta à Milena Bonfim
Sion e Positivo, onde apanhara
teus irmãos, Alexandre e Maria-
na, respectivamente. Pela Rua
Nossa Senhora Aparecida um
dos ladrões corria em direção ao
teu carro, que acabara de ser re-
tido pelo semáforo. Em uma
das mãos, portava arma de fogo
de grosso calibre, e na outra,
maços de notas de dinheiro. Pe-
lo retrovisor do carro, a tudo
você acompanhava. E o ladrão,
querida filha, se aproximava
mais e mais...
Nesse instante, na flor dos de-
zenove anos, você era submeti-
da a uma terrível provação: de-
cidir, em fração de segundos,
que medida tomar para tentar
salvar a própria vida e a vida de
teus irmãos. Certamente, queri-
da filha, você pensou em man-
ter o carro estacionário e, nesse
caso, pelo menos duas hipóteses
te ocorreram: a primeira, a de
que mesmo saindo do automó-
vel para que nele o facínora
adentrasse teus irmãos seriam
feitos reféns, dado o natural de-
sespero e & pressa na fuga, pecu-
liares a situações semelhantes a
essa; a segunda, a de que o la-
drão não iria permitir-lhes des-
cer do carro, fazendo-os todos
reféns. Em ambas as hipóteses
não terá deixado de pensar no
pdpsermTrlIl —
que poderia acontecer com teus
irmãos e com você mesma.
Abusos sexuais, estupros, toda
sorte de violência, a morte até.
E o assassino, querida filha, se
aproximava ainda mais...
Pensando tudo isso, e pro-
nunciando aquela que seria sua
última expressão vocal - oh meu
Deus -, decidiu pôr o carro em
movimento. Não arrancou ve-
lozmente, como nessas circuns-
tâncias seria de esperar-se. Fê-lo
vagarosamente, por ser aquela
uma esquina onde muitos e gra-
ves acidentes já haviam ocorri-
do, e por temer que escapando
ao bandido, viessem a ser víti-
mas de uma colisão com outro
carro. E assim, oh filha queri-
da!, o assassino alcançou-os e
disparou em tua cabeça, à
queima-roupa, ceifando tua vi-
da, destruindo teu futuro, ma-
tando todos os teus ideais e so-
nhos: a maioria possíveis e
realizáveis.
Praticamente sem vida, coube
ao Alexandre, que estava no
banco de trás do carro, prosse-
guir a lenta e dolorosa travessia
daqueles vinte e poucos metros
que os iria distanciar do teu al-
goz. Porém, embora livres do
facínora, a curta distância per-
corrida marcava o início de um
calvário que a levaria à morte,
naquela altura já inevitável.
Minha querida Milena, não
quero transformá-la em heroina
pós-morte, mas não tenho dúvi-
das pelo que de teus irmãos ou-
vi, pelo traço do teu caráter e
personalidade que, nesses dra-
máticos momentos, pensou
mais neles do que em você pró-
pria. É possível que muitos afir-
mem que melhor seria que tives-
se entregado o carro e tudo esta-
ria a salvo; que nada de pior
lhes teria acontecido. Eu, como
provavelmente você pensara,
querida filha, não creio que ti-
vesse sido essa a saída possível.
Ainda que o fosse, quem de nós
poderia dizer que nessa hora a
razão prevalece sobre a emo-
ção? Aliás, em situações adver-
sas, decidir apropriadamente
entre a vida e a morte, é um ato
nem sempre ao alcance de nós
mortais. O certo é que tua deci-
são significou a continuidade da
vida de teus irmãos. Assim,
amada filha, aqui estamos, os
teus entes queridos, pranteando
esta dor terrível. Até quando
não sabemos. Sei, no entanto,
que teu gesto de grandeza, e a
viva presença dos inesquecível
momentos que juntos passa-
mos, haverão de ser um confor-
eee mm
Antenor Ribeiro Bonfim
to para todos nós. Sem olvidar
tua presença, jamais haveremos
de tornar a vida possível, bus-
cando nesse teu gesto de cora-
gem e desprendimento força pa-
ra continuarmos vivendo e lu-
tando. Por tudo isso, preciso
ainda, dizer-te, querida filha,
que muito maior do que o amor
de Kafka, que não amava sua
Milena mas sim o amor que cla
por ele nutria, nós a amamos
por tudo o que você foi e fez -
para sempre!
Por último, adorada Milena,
espero que o teu sacrifício não
tenha sido em vão, e que outros
jovens como você não venham a
ser submetidos a tão dura pro-
vação. Pois, apesar da existên-
cia de vis e sanguinários assassi-
nos como teu algoz, a solidarie-
dade de nossos amigos e paren-
tes, e de todos os homens e mu-
lheres de bem que não nos têm
faltado nesta hora de imensa
dor por sua ausência definitiva,
mantêm acesa em nós a convic-
ção de que, apesar de tudo, é
preciso continuar acreditando
no ser humano, e em uma socie-
dade mais justa e fraterna, na
qual não haja lugar para a bar-
bárie e a tirania. Não fosse as-
sim e a vida não teria nenhum
significado. Adeus
E Masnscicipal da Lapa
Citada ca Ei
Ata nº 2.315 fi 0%
Este homem tem um sentimento tão grande,mesmo com todo
sofrimento disse a jornalistas que não é a favor da pena de morte.
É um homem que não sente ódio, sendo exemplo de alguém que é cristão
que merece todo o respeito.Nós que sabemos amar,acreditamos em Deus
sabemos valorizar as pessoas temos que ser solidários neste momento
Com a palavra o ver. João Renato disse ser emociomie as
palavras proferidas pelo ver. Darcy,onde animais tiram dyida de al -.
guém, por tens materiais.Por outro lado justificou seu voto a dois re
querimentos apresentados nesta Casa no dia de hoje.Um deles é a de -
núncia que o ver. Darcy faz ao Tribunal de cOntas,a Promotoria Públi *
ca ao TRE com referência ao Jornal a Lapa,onde ele acha ser propagan
da ilegal,eleitoral fora de época.Se há ato - ilegal deve ser punido
Só que este vereador não acredita haver,pois já dias passados foi |!
feito requerimento sobre este mesmo assunto e a resposta veio que !
não caracterizava promoção pessoal ou propaganda política.Por outro!
lado congratulou-se com o ver. Osmar Teider pres. da Comissão-de Leg.
Justiça e Redação, onde pede que seja inserido na Ordem do dia da ses
são de 18 de Abril o Convênio entre o Municipio e a AB4I e como bem!
disse o ver. José Lviz de Castro que a entidade sobrevive apenas com
recursos oriundos da Prefeitura,para que ela possa voltar a atender!
as 1800 consultas mês às crianças carentes de nosso Municipio.Quer !
quie -0 convênio seja aprovado .
Passou-se às Explicações Pessoais:
Livre a palavra fez uso o ver.Arthur Oscar disse ques,
este vereador recebeu uma carta anônima sobre atitudes que tem tomado”
aqui na Câmara.Atitudes que não se envergonha.Atitudes que juntamente
com outros companheiros,receberam denúncias de irregularidades, fize —
ram a CEI que está em andamento,não para condenar,mas para apurar fa-
tos.Isto é de competência do vereador.A Câmara não precisa de meios !
de comunicação para denegrir a imagem de ninguém. Então o voto de repú
dio ao gr. Prefeito pelas atitudes covardes que está tomando.Este ve-
reador não tem medo, porque quem não deve não teme.
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse que com refe-
rência ao requerimento que fez à Empresa Lapeana,acha que quem tem o
monopólio ,acha ser uma forma de fazer uma cortezia que o ônibus Curi
ta -São Mateus do Sul no horário das 7 horas deve passar pela Rodoviã
ria da Lapa deixando os lapeanos no centro.Deixando no Trevo como es-
tá fazendo fica longe, principalmente em dias de chuva.Tomara que a di
retoria da Lapeana entenda. Agradeceu as palavras do ver.João Renato !
pelo pedido deste vereador para que seje analisado o Convênio entre
APMI e a Prefeitura devido que os cometários estão cada vez mais es
trapolados na população.Devemos colocar um ponto final,Confessa se
precipitar em pedir antes do relatório final da CEI,mas acha não ser!
ilegal,por que CPI das vacinas a Câmara condenou o Pegponaia e a rem
postás veio dizendo que apenas ele foi advetido. Então do jeito que
tão as coisas pouco adianta as CPIs.A do Sismul antes mesmo da comis-
são concluir a CPI,os funcionários foram readmitidos,ficou prejudica-
do a do Nosso Chão foi terminada a CPI e as escrituras até hoje não !
surgiram.De nada custa votar o Convênio para se colocar um ponto fi —
nal.Que cada um vote com a consciência e que antes do direito prevale
cer que se faça sempre a justiça.
Com a palavra o ver. Anor disse querer repetir os co-
úhecimentos que teve nas últimas tres semanas com referência à saúde!
1apeana, ondeestão em pauta o lixo e o Rio Passa-Dois.Neste dia reuni-
ram-se por tres horas juntamente com a sra Cleunice e mais suas secre
e,
Loma Menccipal da Lapa
Citada do Svaná
Ata nº 2315 fl 08
tárias, discutindo como darão rumo a este assunto tão
falado a tanto tempo neste Município.Chegaram numa conclusão que!
têm de voltar a estaca zero ,recomeçando para ver o que é o,lixo!
dentro da cidade e água intoxicada.Que o primeiro projeto que deve
ria ser executado, com curva de nível,, terraços, fossas decantadoras
deveria começar na água onde dá saúde para o nosso Municipio.e na-
da disso foi feito,e segundo, deveria todas as firmas que abusam !
com nossos rios ser punidas onde o trabalho deveria ser bem feito!
para que as decantações não viessem poluir nosso rios.Nada disso!
foi feito.Terceiro-deveria ser punido todos os colonos que abusas=
sem de produtos tóxicos agrícolas.Teve conhecimento de que quase o
Município todo está com problema do borrachudo.Soube que o sr. Pre
feito ainda não fez uma reunião com as comunidades,com as autorida
des do Município,para se ter conhecimento de quantos empregados +
deveriam ter para serem os fiscais,os tratadores dos rios do Muni-
cípio para que tivéssemos mais saúde .Sabe-se que já existe o pro-
duto para aplicar no rio ,faltando a pessoa que saiba usar este !
produto.Este vereador assumiu o compromisso de aprender como se |!
aplica o produto.e na medida que aprender vai contratar uma pessoa
que faça a aplicação do produto nos rios do Município da Lapa sen-
do o custo por conta deste vereador,não pedirá recursos para nin -
guém.
a
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que voltando ! me
ao assunto APMI,a CEI ficou sabendo que lá trabalhavam mais tres !.
médicos sendo então seis. Tres deles chamou atenção, pois eram eles!
que recebiam a grande parte dos recursos do Convênio e que já ga st]
nhavam da Prefeitura nos cargos que exerciam que um é vice-prefei-
to,outro Secretário de Saúde e outro diretor de Medicina Social .
Como que estes médicos podem ter um bico que paga mais do que eles
recebiam nos cargos?Não é por implicança,nem por invocação pessoal
e“por que realmente as coisas não estavam caminhando! de acordo com
a lei,sendo por isso que a Câmara aprovou abertura da CEI na ABUI .
O estatuto da APMI diz que a diretoria não pode ser remunerada e vi
nha sendo remunerada.Existe uma lei nesta Casa que diz que para ser
considerada entidade filantrópica a diretoria não pode ser remunera
da,nem receber bonificações etc.lei proposta pelo ex-vereador Cesar
Leoni.Pergunta-se;a Câmara aprova a lei e depois ela mesma não a cum
pre ,fecha-se a Câmara, então.A Câmara detecta irregularidade,abre —
se uma CEI e depois vira pizza, sinceramente disse se retira como re
lator dessa CEI,pois não está aqui para fazer circo.Não e'com pres-
são com mentiras com ameaças que vão intimidar este vereador, Prefe-
re falar a verdade e não ser reeleito do que mentir e ter má e qui
nhentos votos, isso não faz bem para seu espírito, para sua consciên- E
cia.Não está aqui para agradar poderosos,nem para referendar coisas 4
ilegais, principalmente se for uma coisa que contraria frontalmente!
uma lei aprovada por esta Casa.0Onde está o resgate da dignidade des
te legislativo! Estas pessoas que fizeram o abaixo assinado exijam !
serem sócias da APMI para poderem fiscalizar a entidade.Dos convites
feitos para dar o depoimento todas as vezes Dona Maria Eugênia não!
compareceu,nem quando foi com AR. Assim como outros dois médicos que
também não vieram.Viessem,não são obrigados a falar,pelo menos ve -
nham atender o pedido da CEI,fornecessem os documentos para fazer !
análise.Mesmo com os poucos documentos que temos, pode-se provar a
denúncia.Isto que o prefeito fez de fechar a ApMI é uma forma de !
Lomaa A Mennicrpal da Lapa
Bio, to Eni
Ata nº 2.315 fl 09
4
fazer chantagem, jogando o povo contra os vereadores
da oposição.A Câmara não fechou a APMI,não fechou o atendimento,
poderia muito bem lá estar fue Lquandos por que todos os funcioná
rios que lá estavam eram todos da Prefeitura ,cedidos para a APMI
Com a palavra o vereador João Renato disse que a lei
que o ver. Darcy se referiu é a nº 1071 onde ela trata da forma !
e dos requisitos que as entidades devem ter para serem declaradas
de utilidade pública e no seu art. 2º diz que as entidades para !
serem declaradas de utilidade pública não podem remunerar sua di
retoria.Acha que até aí pode haver alguma irregularidade,mas lon-
ge de vincular a declaração de utilidade pública com convênios.
Esta verba que a Prefeitura repassou até Dez. de 93 não era, subven
ção social e-sim compra de um serviço da APMI, onde 1á se atendia!
1800 consultas mês.Por outro lado disse que se surpreendeu quando
escutou que um colega do próprio partido do Benedito Pinga Fogo !
disse que ele não renunciou por decepção & política e sim porque!
vendeu o voto.A política chegou a este ponto ,que mesmo antes de !
ouvir, de apurar a verdade,antes de investigar qualquer coisa,os!
próprios colegas partidários, a imprensa o taxaram de corrupto. !
Não levaram em conta sua explicação,onde ele diz que a vários me-
ses havia tomado esta decisão por estar frustado e decepcionado!
com a política.Pessoas dos grandes escalões do Congresso, envolvi-
das no escândalo do orçamento e não foram punidas,hoje o escânda- &
lo do jogo do bicho no Rio de Janeiro e São Paulo,sem punição. O +
que deixa indignado é esta condenação antes mesmo de ter um julga, dá
mento justo,antes mesmo de dar aos cidadãos o direito de resposta .
vamos pisoteando, taxando, faltando com respeito e tudo mais.Deixou
seu voto de protestos às pessoas que antes mesmo de julgarem scon-
denam.
Com a palavra o ver. Osvaldo disse que o requerimento!
que apresentou, pedindo uma extensão na rede de energia na Rua Sto
Antonio ,onde pessoas que 1á transitam são alvos de larápios. Espe
raique o sr. Prefeito atenda o pedido.Outro assunto é sobre o
requerimento do nobre companheiro Teider,é salutar é oportuno em!
apressar a votação correspondente, onde está atingindo a população
lapeana e principlamente as crianças.Espera que cada um vote com!
a consciência, dando um basta nisso tudo, desafogando o Posto de Saú
de.Finalmente comentou sobre a Praça de Esporte inaugurada dia 10
na Comunidade de Vista Alegre.Foi uma luta desde a gestão anterior
viu alegria das pessoas,25 times de futebol estiveram presentes nes
te evento esportivo.Este vereador e“um incentivador do esporte. O
campeão ficou o São Lourenço do Boqueirão,vice o Cruzeiro do Sto !
Amaro, terceiro o Estrela Brilhante do Espigão Branco e o quarto o E
São Lourenço do Boqueirão. à
Antes de terminar a reunião o sr. presidente leu o Co
municado feito por escrito do ver. João Renato L. Afonso renuncian
do como líder da bancada ficando sem bloco partidário.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a pre -—
sença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os con
vocou para a sessão do dia 18 de Abril de 94,hora regimental com a
guinte Ordem do Dia:
6) 12º Parte
5 12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 01
/94-
Lemeaa Meusiciral da Lapa
Bad! do bras
Ata nº 2.315 fl 10
Referenda Convênio que entre si celebram a APMI e o
Municipio da Lapa.
22 Parte
Apenas para recebimento de emendas por parte dos '!
senhores vereadores ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/94
Altera o art. 21,Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente !
ata que após lida e aprovada será por todos E Rê