materia nº 2316/1994

Cesta Meestéco pal Lea Lapa
AR Cited de ane
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS F DEZESSEIS
Aos Dezoito Dias do Mês de Abril de Um Mil Novecentos e Noven
ta e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Cômara Municipal da Lapa sob
a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Dar
cy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal *
Moreira,Osmar Teider, Joao Renato Leal Afonso, Osvaldo Benedito Camargo e An-
tonio Cesar Vidal.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva
dos vereadores:Joao Renato fl 9 linha 17 vendeu o resto do mandato; Darcy"!
Costa fl 02 linha 35 correspondente ao reajuste dos servidores munici pais
na mesma data.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se -
guinte:Ofício do sr. prefeito Municipal solicitando que seja concedido ao !
Executivo o prazo até dia 05 de Maio para apresentação do projeto de lei de
Diretrizes Orçamentárias. Ofício do dep.federal Paulo Munhoz da Rocha. Ofício
da Comunidade Evangélica Luterana da Lapa.Ofício da Acil.Ofício do Comandan
te Geral da Polícia Militar Miguel Arcanjo Capriotti e abaixo assinado dos"
moradores do Bairro da Cohapar, solicitando sejam construídas quatro lomba -
das nas ruas Trajano Ehlke Pires, Luiz Correa de Lacerda ambas no Bairro da'
Cohapar.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 Parte
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/94-Re-
ferenda Convênio que entre si celebram a APMI e o Municipio da Lapa.
Havendo o parecer da Comissão assinado pelos vereadores João
Renato e Osmar Teider e o Substitutivo ao Projeto de Decreto assinado pelos
vereadores Darcy Costa, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin,Arthur Os -
car Vidal Moreira e Antonio Cesar Vidal, foram os mesmos lidos e em seguida!
colocado em 13 Discussão o Substitutivo. .
Livre a palavra para discussão fez uso O ver. João Renato dis ú
se que no substitutivo constam dois artigos que este vereador tem suas dúvi
das.Art. 7º tendo em vista que na Constituição Federal diz que todos são '!
iguais perante a lei e art. 10 por achar que a prestação e contas,a APMI'
deve prestar ao Executivo e não ao Legislativo.Por isso é ps o substitu
tivo e favorável ao Convênio original.
Com a palavra O ver. Cesar Vidal disse ter estado na Prefeitu
ra conversando com o Assessor Legislativo assim como com O sr. Prefeito Es-
tes não contestaram em nada .Nada foi mudado do Convênio original a não ser!
algumas exigências que foram feitas:O valor das cotas continuam as mesmas , +.
as cotas também, então apenas foram feitas algumas exigências não tendo na-
da de mais.Este vereador é favorável ao substitutivo, tendo em vista de não
concordar totalmente com o original.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que o ver. Cesar teve"
a ombridade de ir até a Prefeitura conversar com O sr. Prefeito,com o Asses
sor Legislativo e Sizer que esta Cômara não é a favor de fechamento de enti
dade o que quer é que as entidades que recebem dinheiro público funcionem! ;
dentro da lei.A Câmara,o povo da Lapa tem direito e obrigação de fiscalizar
a aplicação das verbas públicas.Vota favorável ao substitutivo por que em !
nada irá prejudicar o funcionamento da APMI. Única coisa, vai obrigar a dire-
toria a apresentar balancete, fazer relatório, plano de aplicação de verbas, E”
não tendo nada de mais.Estão aqui tentando dar um destino certo e uma fisca E
lização adequada ao dinheiro público. Será que é pecado, é crime?
Com a palavra o ver. Arthur Oscar disse dar um voto de louvor -
ao ver. Cesar que não faz parte do bloco de oposição, mas preocupado com !
a Lapa, foi até ao sr. Prefeito,ao assessor legislativo e expôs uma maneira!
de corrigir irregularidades.A Câmara está cumprindo uma obrigação parlamen
tar .Todos sabem que na APMI tres médicos que já “tinham cargo comissionado
na Prefeitura, recebiam do Convênio entre a APMI e a Prefeitura.Então rece-
biam duas vezes «Preocupado com isso é que o ver. Cesar teve a ombridade '!
de ir até a Prefeitura expor o assunto. É favorável ao substitutivo para '!
rondar Mes icipal”
Cita do ram
Ata nº 2.316 02
fm
(CA Lapa
não prejudicar a instituição ,mas que possa ser fiscalizada.
Com a palavra o ver. Teider disse ser contrário ao substituti
vo e por isso não ia nem lê-lo.Por que toda essa polêmica de substitutivo ?
Será porque este ver. é do PTB, será por que é a favor dos pobres?Quando !
solicitou que fosse colocado na ordem do dia a Convênio com a APMI surge es
te substitutivo.É contrário ao substitutivo porque para si foi um descrédi-
to. Falando como advogado disse que foi dado muita chance para a CEI encer-
rar os trabalhos.Também que para os membros da CEI participarem tem de ser"
feito sorteio.É contra todos-preféito, governador pois é do PTB.Seu nome não
consta assinando o substitutivo por que havia declarado ser contrário.Soli-
citou que viesse a Plenário o Convênio como está para ser votado sim ou não
Daqui a pouco a APMI não funciona ,os pobres não têm médico,o prefeito não"
paga ninguém ,como fica? Que a Prefeitura pague médico dê remédio,que de !
assistência para o povo.Acha o substitutivo ser uma falta de consideração '!
para com este vereador.Foram eleitos para fazer alguma coisa pelo povo.Fi -
nalmente frizou que os membros da CEI têm que ser sorteados, existe jurispru
dência para isso.
O sr. Presidente ver. José Luiz passou a presidência ao vice-
pres. ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse quereresclarecer alguns t
pontos não entendidos pelos vereadores Osmar Teider e Joso Renato.Ver.Os -
mar Teider tem todo direito de votar contrário.Foi comunicado que teria o
substitutivo.Quanto a questão de liderança, na última sessão o nobre verea -
dor pediu para que fosse colocado em discussão o Convênio ,não consultou !
ninguém, também é erro.Quanto a questão dos membros da CEI onde o ver. falou
que teria que ser por sorteio.No Regimento Interno diz ina composição da !
comissões especiais e de inquérito, adotar-se-á o critério da proporcionali-
dade partidária.As comissoes processantes sim ,caso tenha, será feito o sor-
teio dos membros.Com isso quiz restabelecer a verdade baseado nos documen -
tos desta Casa.Com referência ao ver. João Renato sempre diz que devemos
cumprir a Constituição, só que aqui dentro desta Casa .Nunca foi brigar dentro
do Executivo pera que se respeite a Constituição.Porque foi feita esta CEI? ,
para investigar coisas fr e que foram denunciadas à esta Casa.Ex.um médi
co da APMI trabalhava trinta e duas horas por dia,milagre.0 secretário de sa
úde ganhava como tal,da APMI e mais um pouco para dar plantão na Maternidade
Tres empregos na Prefeitura.Onde está a constituição?onde estão as pessoas !
para brigar em cima disso,para poder colocar respeito?e outros casos que: sa
bemos que tem dentro da função pública mais de dois empregos.Não obedecem ho
rário,não cumprem sua obrigação .Quando na Câmara vereadores que querem fa-
zer cumprir a obrigação, esses vereadores são colocados no redículo por um '
governador do Estado que vem, recebem crítica em rádio,em jornal da corte. A
única coisa que se está procurando com este substitutivo é fazer com que se
dê moralidade .Não existe nada de anormal, de errado em se apresentar um subs
titutivo.
Com a palavra o ver. Osvaldo disse que quem vem sofrendo com y
isso tudo são as pobres crianças inocentes.Hoje se vê no Posto de Saúde cri-
anças sufocadas no meioíde tanta gente.É favorável ao projeto original,con -
trário ao substitutivo.
Com a palavra o ver. Anor disse ser favorável ao substitutivo
onde congratulou-se com o ver. Cesar, por ele ter ido até a Prefeitura dialo-
gar com o sr. Prefeito e com o sr. Osni com referência a este Convênio.Daqui
à oito meses novamente virá outro Convênio para ser apreciado e que não ve -
nha com tanta irregularidade, tanta mentira.Este vereador nunca foi contra a
ajudar pobre .É contra quadro mal montado que sempre causa polêmica.Vota num
documento que seja fiscalizado, montado, diretoria capaz.
Novamente com a palavra O ver. Darcy Costa disse que o Convênio
não será alterado.A única coisa feita foi um adendo para que haja uma fisca
lização efetiva da aplicação do dinheiro público.Ninguém aqui é contra pobre
Solicitando um aparte o ver. Teider disse que sua revolta é
— porque O substitutivo não entrou antes,e só agora.Se acha redicularizado e
A ofendido.É contra o substitutivo.Quer votar o Convênio, sim ou não.É a fa -
vor de que a APMI continue ajudando os pobres.
E Pa Masmicipad “eds Lp
GRADA da Pane
Ata nº 2.316 f1 03
Continuando o ver. Darcy disse que o que foi feito é que a
APMI tenha sua verba aplicada adequadamente .Ninguém é contra a APMI,são !
contra um convênio mal feito.0 Convênio teria que ser feito nos termos le
gais,no que a lei exige.0O próprio estatuto da APMI diz que a diretoria
não pode ser remunerada,e estavam de auto remunerando. Isto é ilegal.Nin -
guém quiz fazer demagogia, ninguém é contra pobre.O SUS não permite que se
discrimine na hora de atender quem é pobre e quem não é.Todos têm direito
ao atendimento.O doente é paciente e o Sistema tem de atender.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse que estão '!
defendendo muito os pobres,mas estão falando das somas milionárias que os!
ricos estavam recebendo para não cumprir horário na APMI.Então estão de -
fendendo os pobres da robalheira dos ricos.
Continuando o ver. Darcy disse que os médicos contratados"
pela APMI ganhavam o dobro daqueles contratados pela Prefeitura por licita
ção.Outra coisa é que a entidade não tem conta corrente e, a lei exige.Des
de que receba verba pública.Foi prejudicado o trabalho da CEI tendo em vis
ta de que muitos documentos foram negados,assim como dois médicos e a pre-
sidente da APMI não vieram depôr, faltando com respeito à Câmara, onde deve
riam vir para esclarecer.
Novamente com a palavra O ver. João Renato disse que é con-
trário ao substitutivo,por faltar argumentos de constitucionalidade nos
dois artigos já citados.A sua preocupação é tão somente porque fere a cons
tituição, por isso é contra o substitutivo.Em hipótese alguma é contra a
prestação de contas de qualquer entidade, embora o parecer assinado por es-
te ver. e pelo ver. osmar Teider tem seguido os pareceres já feitos nesta!
Casa .Parabenizou-se com o ver. Dr. Osmar Teider de lembrar de um fato onde
diz que uma comissão especial de inquérito deve ser feita por sorteio.Con-
sequentemente o que está escito no Regimento Interno é inconstitucional. O
bem maior nad discutir se a CEI é ou não legal, e sim que a CEI faça um
trabalho honesto e mande para a procuradoria pública e que se cumpra.
| Solicitando um aparte o ver. Darcy disse que O ver. João!
Renato foi convidado para participar da CEI, não faz parte porque não quiz. ,
Quanto a| recomendação de se fazer um trabalho honesto, este vereador é o re
lator dessa comissão todas as coisas que fez na vida são honestas, não seria
esta a primeira vez que iria fazer uma patifaria.
Continuando ov er. João Renato disse que não participou da '!
comissão porque o ver. Dr.Teider indicou dois membros e o ver. Cesar Vidal"
como líder gostaria de participar e este ver.fazia parte de outra, foi o mo-
tivo de não participar nesta.Nunca se furtou das obrigações neste plenário.
Fez as contas onde chegou a conclusão que cada médico iria receber aproxima-
damente 320 URVs,por doze horas semanais. o
Novamente com a palavra o ver. Arthur Oscar disse que é obri-
gação da Prefeitura dar atendimento médico aos pobres, que se não atender na
APMI atenderá no Posto de Higiene, deixando de pintar casas de proprietários
que têntondições e fazer um local para isso.
Novamente com a palavrauso ver. Cesar Vidal disse agradecer as
palavras dos vereadores-Arthur Oscar e Anor pelas palavras dirigidas à este!
vereador pela negociação feita por este vereador .Quiz deixar claro que o dia
que tiver um vereador que negocie com o Executivo Municipal as coisas mudam.
Está a ferro e a fogo de um lado e de outro.É um absurdo, não devendo aconte-
cer. Está faltando diálogo.Este vereador não é situação e nem oposição, sempre
votou com seu racioncínio.Seu voto será favorável ao substitutivo e nao tem"
nada de diferente do Convênio original e sim ,exigência da prestação de
contas.Não vê necessidade de tanta discussão, visto que sendo aprovado este
substitutivo,a APMI vai funcionar,a verba será repassada.Como não existe uma
lei que diga que no caso a APMI terá que prestar contas da verba repassada"
é que foi colocado um artigo exigindo, onde não custa mandarem, nao mudando"
em nada do original.Se não fosse feito o substitutivo este vereador seria |
contra o original, tendo em vista da CEI não ter terminado ainda o seu relato
rio:Não muda nada ,não vai interferir no atendimento.
Z Como mais nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da pa
lavra foi colocado em votação o substitutivo, sendo aprovado por quatro votos
'
Lente Mrn respal da Lapa
Ata nº 2.316 f1 04
a tres.Vereadores favoráveis:Darcy Costa,Anor Pedroso, Joslin
Arthur Oscar vidal Moreira e Antonio Cesar Vidal.Contrários:João Renato L.
Afonso, Osvaldo Benedito Camargo e Dr. Osmar Teider.
Encontra-se nas mãos da presidência um requerimento assinado
pelos vereaodres:Darcy Costa, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin,Arthur
Oscar V.Moreira e Cesar Vidal solicitando dispensa de interstício ao substi
tutivo para que o mesmo pudesse ser discutido € votado em 22 vez nesta mes-
ma sessão.
22 Discussão do Substitutivo ao Convênio entre o Municipio da
Lapa e o APMI.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy Costa dis
se estarem aprovando o Convênio tal e qual foi mandado pelo Prefeito para!
esta Câmara .Reportou-se a um parecer assinado pelo ver.Dr.Osmar Teider soli
citando que fosse retirado da Ordem do Dia até a Comissão Especial de Inqué
rito concluisse seus trabalhos.HaViâàm conversado de fazer um projeto de !
lei baseado nos de nível federal, regulamentando as entidades filantrópicas!
adaptada ao município.Leu o parecer da Comissão de Leg.Justiça e Redação da
tado de 7 de Março passado. e este vereador concordou, assinou junto.Estavam'
crentes de que esta matéria só seria analisada após a conclusao da Senúncia
pela Comissão.Ficou surpreso na semana passad. quando Dr. Teider entrou com!
requerimento pedindo que entrasse em discussão, sem o término da CEI.Então o
substitutivo não foi para hostilizar ou provocar o Dr. Teider.
Com a palavra o ver. Dr. Teider disse que pediu a retirada '
do COnvênio era para que a CEI estudasse melhor.Acha que o substitutivo foi
para ofender este vereador.Pediu para entrar em plenário o Convênio origi -
nal sim ou não.É contraro substitutivo.Quer a APMI funcionando para atendi-
mento da pobreza da Lapa.
Com a palavra O ver. João Renato disse que com a derrota do
parecer assinado por este vereador e pelo ver. Dr. Osmar Teider,mais uma
vez quer deixar registrado o ponto de vista deste vereador da incosntituci
onalidade dos artigos: 5º e 10.Fez uma breve explicação sobre a APMI,as co
tas, valores das cotas que serão repassadas, recebimento pelos médicos.
Solicitando um aparte o ver. Darcy tomou a liberdade de mos-
trar seu contracheque que recebe em forma de plantões do mês de fevereiro '
para ver se os médicos da APMI estão recebendo pouco ou bastante por duas .
Continuando over. João Renato disse que o Dr. Darcy deveria!
ganhar bem mais pelo profissional que é.Foi contrário ao substitutivo ,mas'
sempre é a favor da APMI.
Como nenhum mais,dos senhores vereadóres quiz fazer uso da pa
lavra,foi o substitutivo em 22 votação, sendo aprovado por quatro a tres vo-
tos.Votos favoráveis dos vereadores:Darcy Costa,Arthur Oscar Vidal Moreira. pe
Anor Pedroso Joslin e Cesar Vidal.Contrórios os vereadores:João Renato L. !
Afonso, Osvaldo B.Camargo e Dr. Osmar Teider.
Em seguida o sr., pres. ver. José Luiz passou a presidência
ao vice-ver. Arthur Oscar e usando da palavra fez sua declaração de voto
que por questão de coerência e para que posteriormente não venham acusar es
te vereador no cargo de presidente não foi preciso votar e não fez a decla-
ração do voto e já que os cinco vereadores apresentaram este substitutivo,
se dependesse do voto deste vereador seria favorável a este substitutivo. '
Porque se fez o substitutivo? o ver. Cesar foi bem claro,ele não aproveria"
o projeto como estava.É claro que se fosse a planário como estava seria der
rotado.Para mostrar boa vontade dos vereadores que assinaram este substitu- E
tivo foi para não criar impasse à Prefeitura,aos pobres .«Não foi no sentido
de fazer maldade, mas para não criar impasse legal.
28 Parte da Ordem do Dia:
Apenas para recebimento de emendas por parte dos vereadores!
ao projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/94-Altera o art. 21, Inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal.
Sr. presidente consultou os srs vereadores se alguém teria
alguma emenda, como não teve ninguém, será o projeto colocado em Ordem do *
dia da sessão de 25 de Abril para discussão, cumprindo as formalidades do
Regimento Interno.
À
Leesriewa Macneicgpal” dia Lapa
Citado eta Maná
Ata nº 2.316 fl 05
Em seguida foram lidos os requerimentos dos vereadores, entra-
dos nesta sessõo,que são os seguintes:Do vereador João Renato solicitando '
seja enviado ofício ao sr. Prefeito no sentido que ordene a Secretaria de!
Viação, Obras e Urbanismo a conclusão da obra de rede de esgoto na Rua Desem
bargador Otávio Ferreira do Amaral.Do ver. Cesar Vidal solicitando seja en-
viado ofício ao sr. Prefeito Municipal no sentido de ser feita a expansão !
da linha de Baixa tensão na Rua Gustavo Kuss e para que sejam colocadas duas
torneiras no local onde é feita a Feira do produtor aos sábados.Do ver. José
Luiz solicitando seja enviado ofícios:ao Dep. Alceu Swarowski para que ele!
z
interceda junto ao Banco do Estado do Paraná, dentro do Programa Panela Cheia
Z
abra linha de crédito para levar energia elétrica até as pequenas proprieda-
des; também que ele interceda junto ao Secretário de Educação, solicitando a
criação de-novas habilitações de 2º grau na Lapa.Que seja inserido em ata '!
dos trabalhos desta Casa voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de:Vicen-
te Fior,Romilda Hirt Sera e José Cardoso Monteiro.Ofícios ao sr. Prefeito Mu
nicipal solicitando a construção da rede de esgoto no Bairro da Estação-Av. '
Aloisio Leoni e Rua Sto Antonio e no centro Rua José Pedro Rosário;melhorias
nas ruas próximas ao CAIC, como patrolamento, ensaibramento etc. e ativação da
unidade de saúde do CAIC Monsehor Henrique.Ofício ao Sec. de Des. Econômico"
solicitando informações sobre quais providências foram tomadas com relação a
denúncia formulada onde existiam pessoas fazendo corte de madeira em área do
Municipio no Passa Dois, denominada Granja Velha e 3 Secretária de Saúde soli
citando a seguinte informação:se até 1.996 o curso de enfermagem(2º grau)vol
tará funcionar ou não na Lapa.
De posse do ofício enviado pelo sr. prefeito Municipal,onde
ele solicita o prazo até 05 de Maio para apresentação do Projeto de Lei de!
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.995,0 sr. presidente consultou os
srs vereadores se algum tinha alguma objeção quanto o prazo, tendo em vista
que pela Lei Orgânica o sr. Prefeito teria que ter mandado até o dia 15 de!
Abril.Como nenhum dos senhores vereadores se manifestou, assim como também !
com referência aos requerimentos apresentados, foi todo o expediente deferido
assim como os requerimentos e o pedido do sr. prefeito, ficando a dispo ição!
na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente:
Livre a palavra fez uso O ver. José Luiz que comentou sobre
quatro de seus requerimentos sendo dois solicitando ao Dep. Alceu Swarowski
no sentido dele interceder junto ao banco do Estado do Paraná para que se
destine recursos dentro do Programa Panela Cheia a pequenos produtores ru -
rais para que eles possam ter energia elétrica.Também que ele interceda jun-
to à Secretaria de Educação no sentido de criar novas habilitações a nivel
de 2º grau .Na Lapa a vinte anos temos praticamente tres habilitações e há '
necessidade muito grande de dar aos jovens novas oportunidades ,novas opções
saindo da formatura com opótunidades de ingressar no trabalho e não para a
fila dos desempregados.Ao sr. Prefeito Municipal no sentido de que seja ati-
vado no CAIC Monsenhor Henrique a Unidade de Saúde que lá foi construída ,
Existe lá uma área muito boa para a saúde e até hoje não: se fez nada, tendo ,
Já várias vilas de pessoas carentes, pessoas que precisam este tipo de benefi
cio, será bem aceito por todos os moradores .Outro a Sec. de Saúde para que !
esta possa informar se entrará em funcionamento ou não o curso de enfermagem
Na gestão anterior foram formados trinta e poucos enfermeiros e vê-se com sa
tisfação todos trabalhando, todos empregados. Nesta administração criou-se se-
te secretarias,17 departamentos e o curso de enfermagem quando tinha tudo !
para- dar certo foi extinto pelo secretário.Teve informação do Dr.Darcy que'
se houver interesse por parte da Prefeitura, a Secretaria do Estado da Saúde
dará todo apoio.Gostaria em breve ver funcionando este curso.Tem recebido vá
rios pedidos dos estudantes no sentiddge que volte a funcionar na Lapa o
curso de enfermagem.Há procura, há mercado de trabalho e tem tudo na Lapa
Tem dois hospitais, posto de saúde ,postos de saúde no interior, outras unida-
des de saúde e só não sai,se não houver boa vontade por parte do sr. Pre
feito.
A
- fia É ad
Cereais Manica” da Lap
Cited da Diane
Ata nº 2.316 fl 06
Passou-se às explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso o ver.Anor Joslin disse que tomando
conhecimento dos trabalhos que devem ser feitos com referência ao lixo e a
poluição do Rio Passa Dois, está sendo convocada diversas autoridades do Mu-
nicípio para um seminário dia 04 de Maio.Que quem quizer participar será li
vre podendo vir até nesta Casa,para saber das coisas que devem ser feitas !
dentro do Municipio. Querem sanar os problemas que comprometem a saúde dos!
lapeanos.
Com a palavra o ver. Dr. Osmar Teider convidou o ver. Anor *
para irem no outro dia até a Delegacia de Polícia para pegarem o inquérito!
onde está sendo processado o prefeito anterior com referência ao Passa-Dois
Também o que estranhou é o sr. presidente entrou com requerimento licitan
do que funcione a parte de saúde no CAIC, tendo em vista que nem a APMI esta
funcionando.
O deputado Alceu Swarowski aqui presente trouxe dois cheques.
Um para a Creche Estrela de Belém e outro para Associação de Caridade Sta '
Rita de Cássia, ambos entregues aos seus representantes.
Nada mais a tratar o gr. presidente agreadeceu a presença dos
visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão!
go dia 25 de Abril de 1.994,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
12 Discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/94-
Altera o art. 21, Inciso XIII da Lei orgânica Municipal.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que '
após lida e aprovada será por todos assinada. k
Ns 1, Ea
d
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