materia nº 2317/1994

SP 4 Masvicipal” da Lapa
Citado do eram
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E DEZESSETE.
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Abril de Um Mil Novecentos
Noventa e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da !
Lapa, sob a presidência do vereador José Luiz de Castro, Secretariada pelos
vereadores: Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores: Ar-
thur Oscar Vidal Moreira,Osmar Teider,Osvaldo B.Camargo, Antonio Cesar Vi-
dal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses
são, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com res-
salva do ver. Dr. Osmar Teider página 6 linha 11 a Prefeitura e o Prefei-
to Municipal.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou Oo
seguinte:Projeto de lei nº 07/94-Autoriza o Poder Executivo a doar área !
de terra com 3.671,40 m2 no quadro urbano da cidade.Balancete financeiro!
dos meses de Fevereiro e Março/94 da Prefeitura Municipal.Convênio que en
tre si celebram a Telecomunicação do Paraná-Telepar e este Municipio, para
operação de Teleposto Telefônico.Ofícios do sr. Preféito Municipal em !
respostas aos ofícios 52,53,59 e 60 deste Legislativo. Convite do pastor"
da Igreja do Evangelho Quadrangular .Convite da Presidência do Lions Clu-
be da Lapa.Ofício do Presidente da Associação Comercial e Industrial da
Lapa e Boletim Oficial nº-545 da Prefeiutra Municipal.
De imediato passou-se a Ordem do Dia:
12 Discussão do Projeto . de Emenda à Lei Orgânica nº 001/94
Altera o art. 21, Inciso XIII da Lei Orgância Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador Darcy ?
Costa disse que espera que com esta emenda tenha sido dada uma redação que
o pessoal do Executivo entenda e assim Tendo o direito que é dado à todo!
o vereador em qualquer | municipio deste país de poder apresentar projetos"
de lei,dando denominação com nome de pessoas ,pássaros , flores etc. as ru-
as da cidade.Acha que no momento em que o Executivo tenta cerciar a Câmara
deste direito, estamos vivendo um sistema “ditatorial. Está sendo tirada uma
prerrogativa que todo o legislativo tem. É um resgate,o mínimo das obriga =
ções , de direitos do nosso Legilativo.Como vereadores têm a obrigação de
dignificar acinstituição onde exercem com muita honra , seriedade as ati-
vidades.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso da
palavra ,foi o referido projeto submetido em votação, sendo aprovado por u-
nânimidade.
Em seguida foram lidos pelo 1º secretário ver. Darcy Cos
' ta os requerimentos entrados nesta Casa, neste dia:
Do ver. José Luiz de Castro solicitando:seja enviado ofi-
cio ao Diretor do Hospital Hipólito, sugerindo que a escala de médicos de
plantão seja cumprida rigorosamente; seja enviado ofício ao sr. Prefeito Mu
nicipal o seu empenho em recuperar ou adquirir uma nova balsa para o Mato!
Queimado; Seja consignado em ata, voto de Profundo Pesar pela falecimento do
jovem . Jean Carlo Maurer Santos.Do ver. Darcy Costa solicitando sejam envia
das cópias dos contratos entre a Prefeitura e os profissionais da área de'
saúde ao TRT, TCE do Paraná e respectivos Conselhos Regionais,para que se '
dignem emitir pareceres quanto a legalidade e a realidade dos mesmos peran
te a CLT.Do ver. Anor Pedroso Joslin solciitando seja enviado ofício ao sr
Prefeito Municipal a reconstrução da ponte na estrada entre Ribeirão Fundo
e Povinho; Sugerir ao sr. presidente da Câmara a realização de um seminário
sobre o seguinte tema: Lapa e a Ecologia-Problemas e Soluções no próximo !
dia 04/05,neste local com as principais lideranças de nosso Municipio.Do !
ver. Antonio Cesar Vidal solciitando sejam enviados o sr. Prefeito Munici-
pal a construção de um redutor de velcocidade na Av. Aloisio Leoni em
frente da empresa F.C. Agropastoril e na Rua Carlos Ganzert na altura do
nº 500,bairro da Cohapar.
O sr. presidente solicitou se algum dos vereadores queria!
colocar algum requerimento | em destaque.
Como ninguém se pronunciou, foi o expediente assim como to -
/) os requerimentos deferidos pela pelo presidente ,ficando a disposição na !
Y
Lemenç Manccipal da Lapa
Citado elo rama
Ata nº 2.317 EI-i02
Secretaria desta Casa.
Com referência ao seminário o sr. presidente disse ser neces-
rio a escolha de um coordemador do evento e dois debatedores.Ficando então
como coordenador o ver. Cesar Vidal e e como debatedor sobre a ecotogiat
setor rural o ver. Anor Pedroso Joslin,
Passou-se ao Grande Expediente :
Livre a palvra fez uso ower. Darcy Costa disse ser muito in-
teressante o convite que o Lions Clube da Lapa está fazendo com referência
a campanha) - contra a cegueira acha que a Câmara terá que se fazer presen
te. Todos sabem que hoje em dia o SUS com a miséria de verbas que estão sen-
do destinadas para a saúde está estrangulada e o povo sofrendo. Inclusive '!
se a área econômica não rever os recursos para a saúde está cometendo um ge
nocidio no país.Estas campanhas filantrópicas devem ter todo apoio, princi -
palmente do setor público, que É o maior responsável pela situação caótica '
que se encontra a saúde no país. Como vereadores devem formalizar para que h
todos tenham acesso igualitário ao atendimento de operação oftalmológica.
Cataratr é uma doença que se o indivíduo for operado deixa de ser cego. A
Associação Coml e Indl da Lapa manda um ofício cobrando o horário do comér-
cio .O que é bom para um não é para o outro onde a Câmara fica no meio como
juízes para achar um ponto comum que atenda todos os interesses,devendo-se
achar um meio termo que possa fazer com que as coisas caminhem adequadamen-
tes
Com a palavra o ver. Anor Joslin disse que a Lapa foi merecedo
ra do grande patrimônio que é .º CAIC.Com os recursos do municipio está sen-
do dificil a organização que é de conhecimento de todos.As professoras | estão
se sentindo não a vontade com a administração do CAIC, tendo em vista não ha
ver compreensão entre os que lá trabalham.Está sendo reivindicado que a Cã-
mara, O sr. prefeito dialóguem ,que se monte um esquema de trabalho para me
lhorar o funcionamento do CAIC.
O sr. presidente vereador José Luiz passou a presidência ao !
vice ver. Arthur Oscar e usando da palavra disse haver tres assuntos que '!
gostaria comentar .Um deles refere-se ao Hospital de nossa cidade.Vieram al-
gumas informações sobre o Hospital principalmente no que se refere a escala
de plantões.Que muitas vezes não há médico de plantão, para dar atendimento"
a quem precisa. Então? pedido é para que o Diretor do Hospital dê ciência e !
faça cumprir a escala dentro daquele Hospital.Não se concebe que pessoas '!
que estão ganhando do Municipio, do Estado ,possam chegar com tanto atrazo ,
pondo em risco vidas humanas .
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse que conversan-
do com o Diretor Clínico do Hospital Dr. Carlos Alberto disse que estão '!
faltando profissionais para completar o quadro. Isto se deve em grande parte
pelo desestímulo ,que muitos estão pedindo demissão pelo baixo salário.Acha
que a Prefeitura poderia contratar e ceder como plantonista no Hospital, pe-
lo próprio interesse da Prefeitura .Havia um movimento no sentido de munici
palizar a frente eo pronto atendimento do Hospital Hipólito. Se tivesse !
vontade política isso já teria sido resolvido. Também a culpa é do médico !
que sai do plantão, por que a | lei é bem clara, enquanto o plantonista não che
ga , O que está no serviço não pode abandonar o posto.Podendo punir o que”
chega atrazado e também aquele que saiu na hora ,mas antes do outro ter che
gado.É isso que acontece aqui e não pode acontecer.
Continuando o ver. José Luiz disse que estes fatos não tornem
a acontecer ,evitando assim no futuro a morte de alguém por falta de atendi
mento. Outro assunto é a questão da Balsa do Mato Queimado.Ela está a tempo
fora do leito do rio, estragando e pessoas daquela comunidade vêm solicitan-
do que se faça alguma coisa no sentido de intersceder juiyto ao Prefeito e a
quem de direito ,colocar uma nova balsa ou recuperar aquela .O terceiro assun
to que muito alegrou foi a vinda do projeto de lei para doação de área de !
terra ao Detran.É uma briga de mais de seis meses ,com promessas e promessas
e com esta doação teremos em breve a construção da futura sede do Detran em
nossa cidade ,bem como em seguida a colocação de outros serviços ,como exame
de vista, psicotécnico, fornecimento de carteira etc.
Citado ta Eis
Ata Nº 2.317 fl 03
Passou-se às explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso O ver. Cesar Vidal disse que na semana
passada tanto este vereador como o ver. Darcy foram por duas vezes na Rádio!
Legendária ,esclarecer algumas dúvidas de assuntos que passam por esta Casa!
de Leis.Foi bastante proveitoso, bastante aceito pela população as entrevis/ -
tas feitas np programa da Legendária.Agradeceu ao sr. Pedro Bianchini que '!
deu esta oportunidade e espera que a hora que tiver uma espaço com todo o !
prazer estará lá. Foi feito um debate de alto nível ,onde pessoas vieram pa-
rabenizar-se com este vereador.
.Com a palavra O ver. Anor Joslin disse que foi convidado para!
ver os trabâlhos e rodeio dentro do Municipio e onde vem novamente lamentar"
pois o sr. Prefeito deveria tomar mais conhecimento junto aos nobres vereado
res.Parece que o sr. Prefeito não está tendo informações corretas das lide -
ranças do Municipio .Então fazendo um trajeto de uns noventas kms, saindo da
Lapa até o Butiá de Baixo ,onde as estradas estão péssimas .Muitas vezes os !
culpados são os operadores das máquinas que fazem o trabalho ,podendo ser !
provado. Dá impressão que as pessaos que deveriam fazer os trabalhos com as '!
máquinas nunca pegaram na volante de uma máquina para executar os trabalhos.
Podee também ser falta de diálogo, união de mais conhecimento de todos.Se al
guém duvidar sobre o serviço nas estradas que podem vir para viajar dentro '
do Municipio e asim tomar conhecimento em loco.
Com a palavra O ver. Darcy Costa agradeceu a presença da ve-
readora de Curitiba Dr2 Rosa Maria e que realmente é uma das pessoas que !
mais tem batalhado quanto a questão da saúde principalmente da mulher.Que es
te vereador sempre fala onde a APMI teria que dar atendimento à Mulher e no!
*entando é só às crianças.Hoje com o advento da AIDS há grande importância '!
do tratamento integral a saúde da mulher e da criança.Onde nos serviços sé
rios procura-se além de trabalhar com o planejamento familiar ,não se poden-
do deixar de lado o tratamento e a prevenção das doenças sexualmente trans
missíveis e isso está faltando na Lapa.Outra coisa é para: rque possa ser fei-
to um trabalho sério nesta área e em outras áreas de assistência médica é '!
que realmente as pessoas contratadas fossem» avaliadas ,fosse feito um tes
te seletivo.Fazer uma avaliação de desempenho ,tendo em vista de tratar de ' *
pessoas que vão lidar com saúde de seres humanos. Também complementando o que 4
o nobre colega Cesar Vidal , jovem sério ,que teve a honra de dialogar com o E:
sr. prefeito ,com seu Assessor Legislativo +quanto ao famoso convênio, que foi
aprovado como veio só com a complementação que possibilita a fiscalização da
aplicação do dinheiro público.Até agora existem pessoas na cidade que por '!
ma” informação ,que se deu o trabalho ao lado do lero lero do sr. Requião,ho
mem que até ontem batia com xicote ,colocaram de quinze em quinze minuto o
lero , lero na rádio, simplesmente porque criticava esta Câmara com palavras '
colocadas em sua boca por uma pessoa que tem interesse eleitoreiro neste '!
Municipio. No programa da rádio que tante este ver.quanto o ver.Cesar fizeram,
em moênto algum traçaram qualquer coisa que pudesse ser ofensiva a quem quer
que seja.Não foram lá para fazer oposição a colegas que têm postura diferen-
te .Houve o maior respeito e em momento algum faltaram com o decoro com os '"
colegas. Fizeram sim ,defender o nome da Câmara ,esclareceram muita coisa '!
que estava conclusa,muítos: telefonemas foram dados, todas as respostas procu-
ram dar com sinceridade. Inclusive quando perguntaram de quanto é o subsídio
do vereador.Teriam vergonha de dizer caso fossem vereadores fantasmas: . Sempre
procuram se inteirar das coisas junto ao Tribunal de Contas, na Assembléia, onde
procuram desempenhar um trabalho a altura.Outra coisa que explicaram na Rádio
é este entreveiro que está havendo entre Executivo e Legislativo.O povo da La
pa não estava acostumado que a Câmara de vereadáres discutissem os projetos y
de lei ou convênio que vinham para serem votados nesta Casa .Esta Câmara ana-
lisa muito bem tudo o que vem do Executivo, este vereador não gosta de pacote!
desmancha-o para ver o que tem dentro.Esta é a função do vereador, analisar pa
ra não aprovar uma coisa ilegal, ou alguma coisa que privilegie uma meia dúzia
e prejudique o resto da população.Se o Prefeito fosse do seu partido faria '!
desta mesma forma.Não estão aqui para dizer amém e sim para analisar as coi -
sas e traduzir para O povo o que vem para cá como o que sai daqui.A Câmara '!
Lero Manccipal da Lapa
Citado ela E is
Ata nº 2.317 fl 04
está com as portas abertas a qualquer cidadão e qualquer docu
mento que exista ,menos a ata antes de ser aprovada ,todos os documentos
que estão aqui são públicos,onde o povo tem direito ao acesso.Que os vereado
res da Lapa não tem o que temer.Lamentou bastante que dinheir público seja !
usado para publicações oficiais,horários de rádio e em vez de fazer publi-
cidade esclarecendo, instruindo o povo é para promoção pessoal.
Com a palavra ovver. Osvaldo Camargo disse que com referência
as estradas onde o ver. Anor falou, onde hoje só com patrolamento das estra-
das se torna um paleativo o serviço.Seria muito melhor que o Municipio ti -
vesse condições de ensaibrar as estradas, também não sendo possível porque o
nosso Municipio no tocante a máquinas pesadas apenas tem dois tratores de es
teira um de 4 e outro de 6.Sabemos da grande necessidade que são as estradas
do interior para o lavrador e ele pede tão pouco que é estrada e escola para
seu filho e muitas vezes não se pode atender.Se está trabalhando em um ponto
outro perece.Outro problema grande é a geologia do nosso Municipio.Passou pa
ra o lado do São João tem-se saibro, do lado do Monge tem-se cascalho que em
pouco tempo perde-se todo trabalho.Com referência ao requerimento do ver.Ce-
sar Vidal sobre redutor de velocidade,não só pelo fato de grande movimento
que tem na Av. Aloisio Leoni,mas pelo fato também de existir nas imediações!
um grupo escolar e também uma creche.É procedente a solicitação ,que o Exe-
cutivo verifique em loco e reconheça a necessidade deste pedido.
Ninguém mais inscrito em explicações pessoais, foi deixada 1i-
vre a palavra à Drê Rosa Maria vereadora de Curitiba,onde ela agradeceu e
usando da palavra fez uma exposição sobre o que | deveria ser feito com refe -
rência a saúde no Brasil. Disse que a Constituição de 88 regulamentou a ne -
cessidade da criação de serviços de planejamento familiar nos postos de saú
de. Em curitiba esta lei já está regulamentada.Falou aos srs vereadores que"
acionem o sr. Prefeito para que cele regulamente também.Em seguida alguns dos
srs vereadores fizeram algumas perguntas, debateram juntos sobre o assunto.
Como estava presente também um vereador de Rio Negro este agradeceu por tam-
bém fazer parte da Mesa e que aqui veio como assistente da reunião.
Nada mais a tratar O sr. Presidente agradeceu a presença dos
visitantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão!
do dia 02 de Maio de 94,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: t
22 Discussão do Proejto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/94 -
Altera o art. 21, IncisoX[II da Lei orgânica.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 007/94-Autoriza o Po-
der Executivo a doar área de terra com 3.671,40 m2 no quadro urbano da cidade
12 Discussão do Convênio que entre si Celebram a Telecomunica
ções do Paraná S/A-Telepar e este Municipio, para operação de Teleposto Telefo
nico.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos assinado. ZE
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