materia nº 2322/1994

Lorata Manicipal” da Lapa
Coal o cit
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E VINTE E DOIS
Aos Trinta Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos
e Noventa e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Mu
nicipal da Lapa, sob a presidência do ver. José Luiz de Castro,
secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin
presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidl Moreira,Osmar Teider,
João Renato Leal Afonso,Osvaldo B.Camargo, Antonio Cesar Vidal e
Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta!
a sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro
vada por unânimidade. =
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário cons -
tou o seguinte:Boletim Oficiâb nº 547 da Prefeitura Municipal .
Ofício nº 20/94 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Balan
cete Financeiro do Mês de Abril/94 da Prefeitura Municipal.0fi -
cios nºs 429,430,431,432,436,437,448,453 e 454 do sr. Prefeito '!
Municipal.Convite da CâMara Municipal de Curitiba.Ofício do Depto
da Polícia Civil do Estado do Paraná.Ofício do Tribunal Regional
da 9º Região.Fax da Câmara Municipal de Francisco Beltrão.Ante-
projetos de lei n2s:03,04,05,06,07,08 e 09/94 de autoria do vere
ador José Luiz de Castro que denomina vias de nossa cidade e Con
vite do Leo Clube: da Lapa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 08/
94-Referenda Convênio que entre si celebram a Telecomunicações '!
do Paraná-Telepar e este MUnicipio. :ã
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos senho
res vereadores quiz fazer uso,foi submetido em votação, sendo apro
vado por unânimidade. a
12 Discussão da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/94-Acrescenta Inciso ao art. 90 da Lei Orgânica Municipal.
Livre a palavra para discussão, fêz uso o vereador -t
Darcy Costa disse que-a-preocupação era o: quervinha “acontecendo !
nos-concursos públicos da cidade,onde muitas pessoas após o con-
curso vinham nesta Câmara se queixar. de discriminação na hora da!
prova oral,aquela entrevista.Foi então expirado naquilo que o go-
vernador do Estado fez ,muito bem feito riliminando | a avaliação M
oral que servia para discriminar e fazer perseguição política .
Muitas vezes a pessoa faz uma prova escrita muito bem feita e quan
do chega na entrevista se era alguém simpático as perguntas eram!
mais fáceis,quando não era agradável as perguntas eram para profes
sores.Então esta emenda ilimina a prova oral.
Como ninguém máis quiz fazer uso, foi a emenda colocada
em votação, sendo aprovada por unânimidade.
Em seguida foi lido os requerimentos que . deram entrada
nesta sessão pelo 1º secretário ver. Darcy Costa e são os seguin -
tes:assinado por todos os vereadores, solicitando que seja oficiali
do o Prefeito Municipal e a Secretária da Educação,no sentido de
que seja reativada as atividades escolares na Escola Municipal Ru-
ral Olavo Bilac,localizada no Lagoão, divisa com Balsa Nova.Do ver.
Anor: Joslin solicitando ao sr. Prefeito Municipal a doação de um"
lote em regime de comodato ou a concessão de um prédio localizado!
na área central, para que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da '!
Lapa, possa se instalar.Do ver. Cesar vidal solicitando ao sr.Pre -
feito Municipal a construção de um estacionamento de motos,nos mol
des do existente defronte a Caixa Econômica ,defronte ao Correio !
da Lapa,na Rua Barão do Rio Branco.Do ver. João Renato solicitando
seja oficializado o sr. Prefeito Municipal no sentido de ser feita
a reconstrução de uma ponte na localidade de Floresta São João, pon
Lcrmesa Maurvicipal” da Lapas
Ata nº 2.322 fl 02
te esta conhecida como Ponte do Lapeano.
O sr. Presidente consultou se algum vereador queria
que fosse destacado algum dos requerimentos, como nenhum quiz '!
foram os requerimentos assim como o expediente recebido deferi
dos pelo sr. presidnete ficando a disposição dos senhores verte
adores na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente.
Fez uso o vereador Osmar Teider disse que o requeri
mento que deu entrada é bem objetivo.”: Uma comitiva lhe!
procurou trazendo um abaixo assinado debisfeanão a reabertura"!
das atividades da Escola MUnicipal Rural Olavo Bilac.0O proble-
ma lá é mais político e pessoal e quem está sofrendo com isso
é a maioria da comunidade.O mais estranho é que o ônibus do Mu
nicípio da Lapa faz um trajeto enorme, passa pelo Bugre, Campes-
tre etc. e lá ele pega a professora e tres alunos até a Escola
Arthur da Costa e Silva no Feixo e o Prefeito de Balsa Nova '!
tem quatro Kombi que puxam as crianças do Lagoão para Balsa No
va isto é até redículo acontecer : «Não custa nada Dona Lia,
o sr. Prefeito reativar aquela escola ,+transferindo no segundo
semestre os alunos que estão matriculados para lá da ponte pa-
ra a Escola Olavo Bilac e mandar de volta a professora que é!
do Lagoão que continue dando aula no Lagoão.Vejam a distância!
que o ônibus faz para trazer a professora e tres alunos.Acha '!
que os vereadores são obrigados a tomar providências.
Solicitando um aparte o ver. Cabrini disse que tem-
po atrás este vereador foi interessado neste assunto ,onde foi
reaberta a escola apenas num semestre. Depois foi feito levanta
mento de alunos para lá estudar dava uns 29 alunos e Dona Lia"
sempre colocava que não tinha aluno suficiente para que a esco
la reabrisse.Também a Prefeitura bancava o transporte dos alu-
nos do Lagoão para Balsa Nova.Acha que por problema político !
com este vereador não reabriram a escola.Fala com um não é com
ele, fala comoutro também não é,onde se encontra como está hoje.
Continuando o ver. Teider solicitou que se os outros
vereadore quizessem assinar junto o requerimento que tudo bem .
É uma reivindicação honesta , justa, benéfica,pois com a reabertu
ra da escola estarão favorecendo os munícipes da Lapa.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse fazer
questão de assinar junto, pois a preocupação do ver. Teider é '!
muito-justa.Que amanhã ou depois não venha acontecer como acon
teceu com Contenda,é assim que a Lapa vai perdendo os pedaços ,
até o momento «de ficar só com as casas velhas.A obrigação de e-
ducação e saúde é da administração da Lapa e não de Balsa Nova.
Não devem se omitir como alguém se omitiu a anos atrás e a Lapa
perdeu um pedaço de seu território.
Continuando o ver. Teider disse que fazer questão!
de que os nove vereadores assinem para não ficar só este verea-
dor brigando.
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo Camargo disse
que assina junto,por que se hoje estão numa contenção de despe-
sa,nada mais justo que a professora fique na escola da comunida
de «Tem certeza que os outros companheiros também assinarão por
ser um pedido justo.Não é de hoje que está este problema.Acredi
ta que unidos conseguirão tudo o que almejam pela população la-
peana.
Com a palavra o ver. Anor Joslin disse que o Sindi
cato dos Trabalhadores Rurais da Lapa,enviou um ofício à este !
vereador solicitando um prédio ou um terreno para que possam se
instalar.Está pedindo pouca coisa ao sr. Prefeito.É uma grande!
homenagem que secpode fazer aos que trabalham no setor rural |,
para que eles possam ser melhor atendidos, perto de toda a assis
tência.Caso não consiga a construção pelo menos o terreno, onde"!
Lema Manccipal da Lapa
Ata nº 2.322 EL 08
o presidente se responsabiliza em construir.Acha que
ninguém é contra em dar um bom atendimento aos que tanto traba -
lharam no nosso Municipio .
Com a palavra o ver. Darcy Costa chamou a atenção de
todos os vereadores e não é por ser de oposição ,.mas com todo '!
respeito ,preocupa muito.Vejam o balancete financeiro do mês de
Abril/94 com um rombo de noventa e seis milhões de cruzeiros re-
ais.Acha que vale a pena a Comissao de finanças se reunir com o
sr. Ari Kuss e fazer uma análise e mostrar na próxima sessão.Re-
almente está preocupante esta situação.Será que idéias, raciocinio
quando partem da Câmara deixam de ter importância?a quanto tempo
a Câmara vem alertândo a administração.Dizem que muitas prefeitu
ras estão no vermelho.Concorda.Mas que não estejem no vermelho !
por excesso: 'de gasto em festas, em viagens com comitivas.No país
tem muita coisa a ser corrigida, mas primeiro tem-se corrigir o
que acontece no municipio e os vereadores são peças fundamentais
no trabalho de fiscalização e de legislar.Não é contra que se '!
gaste com a saúde.Mas será que foi feito uma planejamento de quan
tos psicólogos precisa na cidade, será que tem tanta gente lele '!
aquilSe pegar o Boletim Oficial é psicólogo , psicólogo, onde se vê
este povo atenderlÉ fisioterapeuta de todo o canto ,onde este pes
soal atua?Acredita que trabalham, mas que não estão cumprindo um !
volume de trabalho que justifique aquilo que recebe.Tem gente ga-
nhando demais para trabalhar de menos .Admite que se pague,mas '!
que se cobre, em contrapartida que tenha o trabalho.Os mesmos prin
cipios de administração no setor privado servem para a administra
ção pública.
Solicitando um aparte Oo ver. João Renato disse que é '!
uma situação que causa constragimento e até certo ponto medo ,onde
todos os vereadores foram eleitos para fiscalizar.A conclusão que
este vereador chega é assustadora.O ver: Darcy falou (do déficit .
O que chama atenção deste vereador e preocupa mais é a ala de ex,
traorçametária -Contas a pagar.Se olharmos nas despesas extraorça
mentárias vemos restos a pagar.0O que é restos a pagar:acha que '!
aí deve estar'o Funprev. Não quer com isso ser interpretado como ,
se fosse uma crítica,por que esta explanação que está fazendo ja
falou com o sr. Prefeito.Podem as coisas se agravar se as despesas
não forem controladas.Existe um problema muito sério da arrecada-
ção ser em cruzeiro real e pagamento tudo em URV, problema nos Muni
cípios,estados e até na União.mas se estamos vendo um problema na
arrecadação , imediatamente têm de se ater aos gastos,para que ama
nhã ou depois não esteje, se devendo muito mais do que se arrecada
esta preocupação não é só dos vereaodres da oposição e sim também
da situação.
Continuando o ver. Darcy disse que o sr. prefeito tinha
que dispensar assessores que não ajudam, tem gente que pode valori-
,
zar dentro da administração,mas tem gente que é supérflua. Faça-se!
uma reforma administrativa.Quando as coisas não dão certas faz -
se uma reforma administrativa.Grande parte de prefeituras de maior.
porte que a Lapa tem as secretarias ennº menor.O pior é que se pe=
ga gente sem capacidade para mandar em gente com capacidade.O últi
mo exemplo gritante é a Sec. de promoção Social ocupada por uma !
pessoa que nao é da área social .A secretaria de saúde ocupada por
pessoa que não é da área de saúde. Está tudo invertido nesta terra!
Para que complicar as coisas se é fácil facilitar.Devemos levar a
coisa na base da seriedade.Outra coisa que acha bastante importan-
te são estes projetos de lei que o companheiro e pres. José Luiz !
apresentou.São pessoas extremamente importantes. Comentou também
sobre um livro que comprou na Casa do Expedicionário- O Paraná na
FEB,precisam de ver a guntia de lapeanos que participaram. Ainda '!
tem muita gente que está viva tendo que ser homenageada quando vi-
va, fazendo um resgate nistórico dos heróis da Lapa .Acha que não !
Lemeata Menccipad da Lapa
Coto de ane
Ata nº 2.322 fl 04
devem esperar este povo morrer ,para homenagear.Quer
que o Prefeito entenda que a Câmara não quer interferir na sua !
administração e sim achar um caminho um pouco mais adequado.Final
mente tem uma documentação que foi enviado ao Tribunal Regional !
do Trabalho e o sr. Juiz presidente dá o despacho dizendo que '!
não é função do Tribunal Regional do Trabalho dar um parecer, suge
re que Seja encaminhada esta documentação ao Ministério Público !
do Trabalho.
Passou-se às Explicações Pessoais:
Livre a palavra fez uso O ver. José Luiz que passou!
a presidência a vice ver. Arthur Oscar disse haver dois assuntos!
que gostaria de levantar.Deverá ser colocado na Ordem do Dia da !
próxima segunda-feira a LDO. Sugeriu que dentro de um estudo, seje!
retirado da LDO tudo o que for supérfluo.As coisas não prioritá -
rias devem ser retiradas. Há títulos atrasados sendo pagos, Ro sueco
dores reclamando ,é justo que se deixe o Municipio e que vá uma!
equipe de 50,60 pessoas | .5 até Telêmaco Borba disputar um tor -
neio?0 que é prioridade?Vamos então enxugar a LDO deixando o que
é prioritário.Outro assunto é que nesta semana,este vereador e o
ver. Osvaldo se encontraram com o sr. Prefeito Municipal sobre '!
dar nome de rua,onde o sr. prefieto vetou alguns e O sr. Juiz deu
parecer de que os vereadores podem mudar o nome da rua e não nomi
nar.Então conversando com o sr. Prefeito estefalou que acatará *
decisão desta Casa,onde foi importante a reforma da Lei Orgânica!
se tirando a preposição"de" que estava causando tumulto.Sanciona-
rá nome de rua que for da Câmara podendo exporadiacamente vetar '!
se achar que o homenageado não mereça. Por isso é que este verea-
dor entrou com os sete projetos denominando rua e o vereador que"
quizer nominar poderá fazer.
Com a palavra o ver. João Renato tatíficou o que falou
na última sessão que esteve presente, com relação ao convênio-Pre-
feitura e Telepar Quiz que ficasse mais uma vez gravado alertando
o sr. Prefeito com relação ao vínculo empregatício que têm os ope
radores de PS .Cabe ao Sr. Prefeito a partir da aprovação deste !
convênio tomar as providências para que amanhã ou depois as con-
tas não sejam aprovadas ou que quando for necessário a retirada!
de algum posto telefônico de alguma casa onde hoje se encontra,ele
vá a justiça e ganhe muito mais do que o valor do posto telefôni
co,Deve então o sr. Prefeito e os vereadores tomarem bastante cui
dado.Por último comentou sobre o expediente enviado pelo, Tribunal
de Contas para esta CASA onde foi aprovado o parecer prévio das!
contas do MUnicipio da Lapa ref. ao exercício de 1.992.Todos sa -
bem da admiração do respeito que este ver. tem para com o então '!
Prefeito Sergio Leoni, porque as dúvidas levantadas foram com re-
lação ao seu subsidio assim como o dos vereadores disse: não o Tri
pbunal de contas mas por pessoas escabrosas, invejosas, incompeten -
tes ,até mesmo publicado em jornal local e todos devem saber que
isso aconteceu por um erro de prestação de contas,erro que qual-
quer ser humano: poderia cometer. Poderiam falar tudo do ex- prefei
to,menos que ele fosse ladrão ou que traísse seus amigos. Também y
infelizmente as contas do Legislativo não foram aprovadas execi -
cio de 92.Mas como se refere a valores de extraordinária, este ve-
reador como participou por apenas quatro meses em 92 não tem nada
a devolver ou a pagar.Tem certeza que pelos que aqui compuseram a
Câmara passada se houve a reprovação foi por problemas burocráti-
co, porque ninguém em momento algum recebeu algo a mais do que é o
de direito.Tem certeza que tudo será explicado .
Com a palavra o ver. Arthur Oscar parabenizou-se com o
vereador Cabrini, ilustre companheiro que preocupado com os pro -
blemas da Lapa,resolveu ingressar no legislativo Estadual.Desejou
de coração sucesso e felicidades e se sente honrado com sua pessoa
eleita .
Loma Mausviciprad da Lapa
O = =,
Ata nº 2.322 fl. 05
Com a palavra Oo ver.Darcy Costa disse que quando o
Borges da Silveira qui esteve, fez questão de pedir a ele que !
prestigiasse o Cabrini.Acha que político lapeano tem todo o di
reito de se candidatar.Fez muito bem o Cabrini,com sua modéstia
com sua simplicidade ,suã autenticidade .Seje o resultado que!
for ,tem certeza que fará uma votação muito mais expressiva do
que muito endinheirado que vem de fora ,comprando voto nesta
cidade.Todo o lapeano te conhece e vá a luta.Em seguida comen-
tou sobre duas atas que estavam em mãos de representantes dera
saúde.Nota-se que alguma coisa nãos está certa na saúde da Lapa,
pelo fato de querer continuar com este paternalismo, asbistencih
lismo social ,eleitoreiro «catador de votos, se está fazendo um
cadastramento tiposse o indivíduo tem título de eleitor, recebe,
se não tiver não recebe. Isso é odioso. Tem pessoas faturando elei
toreiramente em cima disso .Iso é humiliar o cidadão.Uma das '!
coisas que o ministro Beltrão na ocasião mais malhou para se aca
bar neste país é o atestado de pobreza.Nenhum pobre gosta de ser
chamado de pobre,de ser humilhado. É questãosde respeito humano. '
Assim como acredita que ninguém que é pobre ou aleijado gosta de
ver seu nome sair na Rádio)seu nome para toda a Lapa que ele re-
cebeu uma cadeira de rodas .É humilhar o cidadão e ainda mais '!
que foi: dado com dinheiro público. - Sugeriu que fosse convocado o
Conselho Municipal de Saúde que é um órgão importante tendo em !
vista que se nãosestiver funcionando adequadamente as verbas de
saúde não são repassados para O Municipio, isso é lei, «para vir
numa sessão da Câmara fazer uma explanação do que está acontecen
do lá dentro.POr ex! o presidente do Conselho tem de ser eleito!
e não imposto pelo Executivo.As coisas devem ser feitas dentro !
da Lei e não como cada um bem entender.Comentou também sobre [o)
Sindsaúde, suas reivindicações etc.
Com a palavra Oo ver. Anor Joslin parabenizou-se com o
ver. Cabrini pela sua candidatura a dep. Estadual e que faça um!
trabalho bem feito.Muitos aqui vêm pedir votos e depois não mais
aparecem. Então que faça um trabalho honesto porque mesmo fazendo
não venha acontecer como aconteceu com este vereador que foi de-
nunciado na Polícia Federal onde está processado, já sabendo qem
foram os denunciantes. Terça -Feira fez uma visita à Contenda numa
empresa que tem intenção de se instalar na Lapa .É uma empresa '!
beneficiadora de cereais e inclusive já veio documento para a La
pa neste sentido, tendo em vista do sr. Prefeito já ter divulgado
no seu programa de sábado.Ela pede pouca coisa,acredita que tem!
possibilidade de auxiliar esta empresa para gue em breve ela se
instale.É uma empresa inteiramente na assistência do agricultor,
vindo beneficiar diversos produtos do Municipio, quase um sistema
igual ao da Cooperativa.Que esta empresa seje bem vinda ao nosso
Municipio e que faça um bom trabalho aqui.
Com a palavra o ver. Osvaldo Camargo disse que (o) des-
pacho do sr. juiz na sessão anterior por motivo de comentários"
onde o Executivo vetou projetos onde dava nome de rua ,a Câmara
aprovou uma emenda à Lei Orgânica onde faz com que a Câmara coa-
tinue dando nome às ruas.0 sr.presidente solicitou que marcasse'
uam reunião com o Sr. prefeito para dirimir dúvidas.Por que no !
despacho do sr. juiz,ele concedia direito de mudar nome de rua b
indo prejudicar muito neste sentido. Tiveram com o sr. presidente
onde o sr. . prefeito garantiu que só vetará exporadicamente algum
nome que não concordasse.Vai acatar a decisão da Câmara .Parabeni
zou-se com o ver.Cabrini pela coragem de colocar seu nome na con
venção do partido do PPR e ter o nome homologado para ser candi-
dato a deputado estadual pelo Municipio da Lapa. Agradeceu as pa
lavras ditas pelo companheiro ver. João Renato e endossou-ase:-
Cenas Masnicipal da Lapa
Citado da Lami
Ata nº 2.322 fl 06
Este problema da não aprovação das contas, também !
aconteceu na gestão 83-88 e que ficou comprovado que não houve
má fé dos legisladores anteriores ,fato este reconhecido pelo!
idôneo Tribunal de Contas.São pequenas dúvidas,mas tem certeza
que tudo será esclarecido,onde irão comprovar a idoneidade des
te Legislativo.
Com a palavra ov er. Cesar Vidal disse gue no Bole-
tim Oficial nº 547 consta uma gratificação de 70% à Diretora '!
do Deptº de Serviço Social .Não é contra esta gratificação, mas
comparando com um patroleiro que ganha aproximadamente 1.7 sa-
lário mínimo onde conduz uma patrola de aproximadamente 100 mil
dólares.Já conversou com o sr. prefeito a respeito destes salá-
rios tão baixos e ele nunca deu uma esperança de um dia dar uma
gratificação a um patroleiro. Outro assunto é sobre elogio feito
à diretora do Theatro São João .Não é contra fazer elogio,mas '
da maneira que foi feito desmereceram os funcionários «Deveriam
elogiar, mas de uma forma diferente. Outro assunto é sobre o pare
cer prévio do Tribunal de Contas às Contas de 1.992,onde não te
ria sido aprovada por motivo do prefeito e vereadores terem re-
cebio6 a mais.Conversando com o Sérgio Leoni este contou que ha
via recebido documento do Tribunal de Contas mas que não era pa
ra comentarem sobre isso que iria provar o contrário.Mas infeliz
mente saiu no Jornal A tribunal Regional nas Mini-notas de 06 .
02.94,0nde o ver. Cesar leu na íntegra o que diz o jornal.Fez es
te comentário e acha que não deveria ter saído no jornal este co
mentário, pois este vereador tinha confiança que que o Sérgio ia!
provar o contrário, tendo em viste dele ser uma pessoa de inteira
confiança em nosso Municipio.Lamentou de ter saído e a prova está
aí do Tribunal de contas que foram aprovadas suas contas .Final-
mente parabenizou- se com o ver. Cabrini pela sua candidatura,con
te com o apoio deste vereador e qual seja o resultado vestirao a
camisa e vão a luta.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a prese
ça dos visitantes,assim como a dos senhores e os convocou para
sessão do dia 06 de Junho de 94 hora regimental com a seguinte
Ordem do Dia:
2º Discussão da Emenda à Lei Orgânica MUnicipal nº 002
/94-Acrescenta Inciso ao art. 90 da Lei Orgânica Municipal.
18 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 008/94-Dá Deno-
minação de Tenente Alfredo Seabra a uma das vias da cidade.
12 Discussão do Ante-projeto de Lei nº 009/94-Dá Deno-
minação de Juvenal Borges da Silveira a uma das vias da cidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 09/94-Dispõe so
bre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.995.
Para constar,eu, Maria Lúciakuss, lavrei a presente ata!
que após lida e PR: será por todos po
LM
n
a
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