materia nº 2326/1994

Lemeanoa Mareicipal da Lapa
ATA NUMFRO DOIS MIL TREZENTOS E VINTE E SFIS
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Junho de Hum Mil Novecentos e
Noventa e Quatro, reuniu-se sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa, sob"
a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy'
Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira
Osmar Teider,João Renato L.Afonso, Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão ,
tendo inicio com a leitura da ata anterior que” foi aprovada por unânimidade .
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguin
te:Ofício do sr. Prefeito Municipal encaminhando balancetes financeiro do Funprev
Ofício do Sec. de Finanças em resposta ao ofício 166/94. Ofícios do sr. Prefeito
Municipal em resposta aos ofícios:114,115,137,147 e 148 deste legislativo. Ofício
do sr. prefeito municipal encaminhando balancete financeiro do mês de Maio/94 A
Ofício circular da Secretaria de Des. Econômico convidando para uma reunião. oFí
cio do Tribunal de contas do Estado do Paraná .Noticiário do IBAM.Ofício dos fun
cionários públicos municipais da Lapa.Convite da Escola Municipal Dr. Manoel Pe
dro. Ofício da juíza substituta.Agradecimento dos formandos do (Colégio Estadual!
São José .Ofício da Sanepar .Ofício dos moradores da Vila do Príncipe.
Em seguida foi lido a Ordem do Dia.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
jRedação Final ao Ante-Projeto de Lei nº 09/94-Dispõe sobre a
LDO para o exercício de 1.995.
Livre a palavra para discussão, fez uso O ver. João Renato, dis
se que este projeto foi amplamente debatido nesta Casa e, aqui está a vetado,
dos senhores vereadores ou pelo menos da maioria deles.Neste documento estão
todas as metas ou seja tudo o que O sr. Prefeito Municipal pode fazer no ano !
de 1.995.Lamentou alguns cortes feitos na área da cultura e também , agradeceu E
aos srs vereadores em especial ao Dr. Teider pelo sentido dado na área do es -
porte.
Com a palavra ov er. Darcy Costa disse que sua preocupação ma
ior foi na área da saúde, tendo em vista de receber diversas denúncias quanto!
a negativa ao atendimento à certas necessidades principalmente da saúde da mu-
lher.A lei é bem clara que em hospital público não se pode fazer medicina par-
ticular.Na própria Constituição Municipal diz que saúde é um direito de todos
e um dever do estado. Então foram feit& algumas emendas nesta área melhorando '
o projeto original que veio do Executivo.Outra preocupação foi com referência!
a locação de veículos, não sendo tercerização, como dizem e sim pagamento de fa-
vor político.Também a questão da prática esportiva à criança carente onde foi'
complementado-crianças carentes devidamente recuperadas nutrionalmente, tendo "
que se preocupar com o global.Viu também a preocupação do ver. José Luiz,onde'
realmente deve ser visto a administração municipal o aspécto prioridade.No mo-
mento que não faltar nada na área da saúde, pda educação, as coisas secundárias '
podem também ser atendidas.Primeiro o que é mais necessário, depois as coisas !
supérfulas.Então foram feitas emendas para deixar a lei com menos defeito.
Como nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso da
palavra foi a redação final submetida em votação, sendo aprovada por unânimida-
de.
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 03/94-Dá Denominação"
a uma das vias da cidade de João Carlos Ganzert de autoria do ver. José Luiz.
Livre a palavra para discussão ,como nenhum dos senhores ve-
readores quiz fazer uso foi o ante-projeto submetido em votação nominal e se -
creta, escrutinadores os vereadores:Antonio Cesar vidal e Osmar Teider, sendo a-
provado por unânimidade. s
2º discussão do ante- projeto de lei nº 06/94-Dá denominação!
a uma das vias da cidade de Expedicionário João Hucan de autoria do ver.José
Luiz.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos srs vereadores
quiz fazer uso, foi o ante- projeto submetido em votação nominal e secreta, escru
tinadores os vereadores:João Renato e Anor Joslin, sendo aprovado por unânimida
de.
12 Discussão ao Ante-Projeto de Lei nº 10/94-Altera disposi-
ções da Lei nº 569 de 17.12.73.
Ata nº 2.326 fl 02
“Livre a palavra para discussão fez uso o ver. José Luiz que !
passou a presidência ao vice ver. Arthur Oscar disse que nesta matéria em dis-
cussão, este vereador apresentou uma emenda colocando em funcionamento até às !
16 horas do sábado os aramzéns,mini-boxi e supermercados.De segunda a sexta -
feira o horário tradicional das 8 às 19 horas.Esta é a emenda que este verea-
dor tem a propor.
Com a palavra o ver.João Renato disse que esta é a decisão mais
difícil que este vereador tem a tomar e acredita ser de todos os srs vereadores
É difícil contentar o dono do supermercado principalmente, os funcionários,os !
proprietários de mini-boxi,os proprietários de armazéns porque cada um tem sua!
justificativa.Na legislatura passada este vereador votou favorável para que fe-
chasse as 16 horas no sábado os supermercados onde na época não havia mini-boxi
Hoje existe emenda de autória do mesmo vereador que apresentou o projeto na le-
gislatura passada ver.Ivo Cabrini onde pede que de segunda à sexta abra as 8 ho
ras e feche as 19,405 sábados abre as 8 e fecha as 16 para os supermercados e
para mini-boxi e armazéns abre as 8 e fecha as 20 horas.Sera que se esta emenda
for aprovada estarão fazendo justiça?Não. Aí estariam propiciando até uma concor
rência desleal. Também existe uma emenda do | ver. Osmar Teider propondo que arma-
zém e minicboxi de segunda-asábada das 8 às 19:Supermercados com mais de 10 em
pregados diferenciado de supermercado com menos de 10 empregados .Acredita este
vereador que se aprovassem esta emenda estariam propiciando um problema traba -
lhista.Por último existe uma emenda de autoria do ver. José Luiz de Castro pro
pondo que armazéns, mini-boxi e supermercados de segunda | a sexta das 8 às 19 e!
aos sábados das 8 às 16.Acredita que votando favorável à emenda de autoria do '!
ver. José Luiz esteja propiciando não a justiça total mais a melhor no momento.
Os outros ítens foram bastante debatidos entre os vereadóres assim como com o
representante da ACIL onde houveram poucas mudanças.
Com a palavra o ver. Ivo Cabrini disse que há tres anos atrás '
foi procurado para elaborar um> ante-projeto de lei onde viesse mudar o horário
comercial da Lapa, atendendo reivindicações dos dones dos supermercados . Foi fei
to um estudo e criou-se a lei. Hoje vem para voltar no que já era .Acha que para
contentar a todos terá que todo ano votar modificação no horário. Este vereador"
é favorável que o horário continue como está de segunda a sexta das 8 às 19 e!
aos Sábados das 8 às 16. Está vendo mais o lado dos supermercados por que existe
um número grande de funcionários.Estava com abaixo assinado em mãos onde demons
tra contrariedade dos funcionários no fechamento dos supermercados aos sábados,
inclusive assinatura de consumidores.Se for aprovado para trabalharem aos sába-
dos até 5s 19 os funcionários que recorram às leis trabalhistas. Tálvez a solu-
ção é de os supermercados criarem dois tumos de trabalho. Não é possível a cada
instante apresentar novo projeto.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse realmente ser uma ques-
tão difícil, comércio é comercio e, a lei é igual para todos.Houve uma febre com
a abertura de mini-boxi e os supermercados: sentiram que estava havendo uma con-
corrência desleal .Baseado no príncipio de que a lei tem que ser igual para to -
dos é que foi resolvido unificar os horários tanto dos mini-boxi como supermer-
cados, armazéns. Então, os vereadores Cesar, Arthur, Anor e este vereador o seguinte
horário: de segunda à sábado abre às 7 e fecha as 20.0 pessoal do supermercado!
Sem interesse, que feche às 16. O pessoal do mini-boxi que também são cidadãos e.
pagam impostos fazem pressão para que abra aos domingos de manhã. Então não foi:
permitido a abertvva aos domingos de manhã e por outro lado permite-se que fe-
chem um pouco mais tarde-aos sábados. Isto visando também os consumidores que
taimbém têm interesse no horário. É difícil contentar todos,mas tem de se fazer '
uma definição.O comércio é um empregador importante na Lapa, todos gostam de fol
gar, mas tem uma folga que ninguém quer que é o desemprego: Muitas vezes fazemos!
coisas porque precisamos e não porque gostamos. Estão aqui para atender o interes
se de todos, e claro que é impossível, alguém ficará descontente.
Com a palavra O ver. Arthur Oscar disse que este substitutivo '
foi muito analisado ,discutido, tentando fazer justiça.Foi feito o horário dos '!
supermercados das 7 às 20, trabalhando claro que com dois turnos.Não tem indústria
na cidade da Lapa. O que gera emprego . é o comércio.Foi uma perspectiva feita com
a maior consciência ,dando uma solução à todos .
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse também apresentou uma !
emenda onde não mexeu com ninguém ,apenas favoreceu algum potrão, rasaçEn peu
ATA Nº 2.326 fl 03
Armazém e mini-boxi continua de segunda à sexta abre as 8e !
fecha às 19 .No sábado abre as 8 e fecha as 19 também.Os supermercados com u
mais de dez funcionários continuam como está, de segunda a sexta das 8 às 19!
e aos sábados das 8 às 16.Com menos de dez funcionários optativo aos interessa
dos. Então deve ter contentado todos.
Solicitando um aparte ov er. Arthur Oscar disse que o substi
tutivo é um horário amplo, se algum supermercado quizer fechar antes do horário
permitido ,pode.
Continuando o ver. Teider disse que se algum supermercado qui-
zer fechar o mês todo é problema dele.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse a razão deste projeto, i
partiu da Acil para uma organização 'de horário no comércio da Lapa. Acil através
de uma pesquiza,ela fez um levantamento mandando aqui para a Câmara, para organi
zar todo o ramo de atividade na Lapa.Temos vários segmentos para contentar e pa-
ra descontentar.0O que este vereador defende é que igualdade tem de ser para to-
dos . A pesquiza da Acil é para que o supermercado abra de segunda a sábsdo-das”
8 às 19 horas .Mas este ver. foi procurados por muitos donos de armazéns, mini-
boxi da cidade para que =c o horário do comercio fosse maior.Então pensando no
bóia-fria que no horário que está não tem como comprar, também que se algum fun-
cionário um dia sair do supermercado e ir trabalhar em mini-boxi, terá que traba
lhar em horário diferente, é uma realidade .Quando optou das 7 às 20 foi no sen-
tido de atender os que trabalham na lavoura.Então a alternativa é fazer dois '!
turnos ou dentro do horário estipulado pode abrir e fechar a hora que quizer.
Com a palavra ov er. Anor Joslin disse que dentro do Municipio
da Lapa necessita de trabalho.Trabalho com lucro.Lucro para sobreviver.Sobrevi-
ver para a vida ter progresso que no dia do amanhã seje melhor.Para chegar onde
queremos temos que trabalhar .Então poderão os funcionários propor para o patrão
que trabalhará um turno ou nos dois turnos de trabalho.Nem todos serã agradados
mas deverão negociar funcionários com patrões.
nenhum mais dos senhores vereadores quiz fazer uso da palavra
foi o substitutivo submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo várias emendas foram as mesmas colocadas em votação ! há
como segue.
Emenda supressiva de autoria dos vereadores:Cesar Vidal,Arthur
Oscar, Anor Joslin e Darcy Costa sendo aprovada por 5 a 2.
Emenda Modificativa de autoria do ver. José Luiz de Castro !
recusada por 4 a 3 votos.
Emenda Modificativa e Aditiva de autoria do ver. Ivo Cabrini '!
recusada por 4 a 3.
Emenda Modificativa de autoria do ver. Teider recusada por 5 a 2
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 11/94-Institui o Regime
de Adiantamento.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. João Renato disse
que projeto semelhante a este,ano passado deuentrada nesta Casa e foi reprovado !
por 5 votos contra 4 .Na ocasião era um projeto complexo .Neste agora é um projos
to de abrangência simples,com uma prestação de contas menos trabalhosa e com uma!
valia de interesse muito grande para os adminsitradores municipais.Muito mais acaths
usuários, muito mais aquelas pessoas que trabalham fora da Prefeitura,como imoto-. ::
ristas de ônibus, de caminhão .Temos uma estrutura de 7 secretarias, departamen E
tos .Os secretários,chefes de departamentos não têm dinheiro para as pequenas des'
pesas como por ex: quando estoura um pneu de um ônibus etc.porque hoje toda e q
qualquer despesa tem de ser empenhada levando em até quinze dias para o pagamento a!
Este ante- projeto é bem amarrado não deixando “Súvida alguma .Que o valor não será'
mais que cinco salários mínimos e que não será liberado outra psem a prestação de
contas da passada.É então simplesmente para agilisar (o) processo dentro da Prefei-
tura , trazer um conforte decmelhor atendimento ao público de nossa Prefeitura.Acha
que deve ser aprovado até por um ato de justiça.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse ter experiência bastante '! V
grande em administração pública e já conhece o tal regime de adiantamento.Num de -
terminado ponto notou-se que o tal de regime de adiantamento era uma forma de fa -
zer desconcentração de problemas administrativos em cima da-administração da uni-
dade do hospital.Então até é perigoso porque o Tribunal de Contas pode pegos
d
Cenveemes Mecneccipad da Lapa
Citado elo Drama
ATA Nº 2.326 fl 04
, dizer que fazem isso para burlar a licitação. Inclusive os materiais
através de lciitação podem ser adquiridos muito mais parato.É uma experiência nega
tiva que este vereador teve com o tal de adiantamento quando diretor de Hospital.É
uma coisa que deve ser analisado muito bem, porque sabemos que se faz uso político!
desta coisa.Outra coisa que acha muito errado na Lapa é este festival de carros lo
cados dia e noite correndo, indo à Curitiba, podendo ser usada a diária para o funci
onário que tenha que ir para fora do Municipio, trazendo comprovante dos gastos. O
certo seria diária.Se isso for aprovado espera que tenham o direito de pedir infor
mações e essas informações/se jam fornecidas.A final de contas é dinheiro público.
Novamente coma palavra O ver. João Renato disse que em vez de '!
ser reprovado este projeto solititaria o pedido de vistas e convocaria o assessor"
de planejamento da Prefeitura para que ele venha dar uma explanação o porque e tal
vez alguma mudança que se possa fazer.Onde pediu que fosse retirado de discussão.
Com a palavra over. Arthur Oscar disse ser contrário ao pedido !
de vistas ,tendo em vista de que o assessor de planejamento já deveria ter estado"!
nesta Casa para prestar esclarecimentos.
Solicitando um aparte O ver. Darcy Costa disse não só o assessor"!
de planejamento, mas o assessor fantasma da Prefeitura ou seja o Assessor Legislati
vo e que nunca veio nesta Casa trocar idéias com os vereadores.0 trabalho dele não
é ficar fechado no gabinete e sim vir trocar idéias com os vereadores nesta Câmara
Fazer um trabalho de base na Câmara , fazendo um intercâmbio entre o Poder Executi- .
vo eo Poder Legislativo.Se o sr. Prefeito quer que seus projetos sejam aprovados
terá que trazer as coisas bem explicadas.
Continuando over. Arthur Oscar disse que quando o Arno Pamplona"
assumiuq Prefeitura ,numa semana ele veis tres vezes na Câmara, conversar, reivindicar
jupro com os vereadores, atitude nobre ,até desenvolveu a cidade numa semana, deu uma
abertura.
Com a palavra o ver'Cabrini disse porquecnãovceder o=pedidor decsvis
tas ao ver. João Renato! Sendo que este pedido é para se estudar melhor .Este verea -
dor é favorável ao pedido de vistas.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse não ser contra o
vereador, sendo queréuma obrigação dos secretários,ou será que estão lá só para rece
per? Acha que a Câmara merece o mínimo de respeito.Que quando vier um projeto polê-
mico que venha alguém da área para esclarecer.
Continuando ovver. Cabrini disse que justamente o pedido de vistas
é para que as coisas se esclareçam, para que se chegue ao entendimento.
Novamente com a palavra o ver. Arthur Oscar disse achar interes -
sante que quando tem um projeto polêmico o Executivo manda na última hora,onde o
pedido de vistas fará com que fique o projeto mais trinta dias engavetado devido
ao recesso legislativo.
Novamente com a palavra o ver. Darcy Costa disse que até pode ser
criado o regime de adiantamento, mas que se tenha as coisas mais claras, tendo que !
ver na mão de quem irá cair o dinheiro .Tem que ter certeza do destino da verha.'
Concorda com o ver. João Renato no pedido de vistas.E que venha o assessor conver-
sar .
Novamente com a palavra o ver. João Renato disse que cabe sim aos
vereadores aprovarem ou não.Agora não reprovar por reprovar e sim analisar, estu - |
dar, emendar .Outra coisa é que este ante-projeto veio para cá dia 03 de Junho e co -
nenhum vereador pegou para estudar, este vereador fez por escrito pedido para que Vais
entrasse na Ordem do Dia desta sessão. ER
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse que havia solici-.
tado ao sr. Presidente desta Casa que não cotocasse para discussão neste mês de Ju |
nho, deixasse para Oo mês de Agosto ,exatamente para que este projeto pudesse ser '
analisado e a sugestãoideste vereador é para que viesse um assessor da Prefeitu-
ra prestar esclarecimentos.
Continuando o ver. João Renato disse que se vier o assessor e
convencer ,ou tentar melhorar é o método da Câmara.
Foi colocado em votação o pedido de vistas do ver. João Renato!
sendo aprovado por 5 a 2.
Terminado o tempo Regimental o ver. João Renato solicitou prorro
gação do horário até o termino da Ordem do Dia,o que foi feito. puto
Censcaçea Msricipad do Lapa
Citado do Smam
ATA Nº 2.326 fl 05
Hevendo requerimento assinado pelos vereadores:Cesar Vidal,Dar
cy Costa, Arthur Oscar e Anor Joslin, solicitando dispensa de interstício ao Ante
Projeto de Lei nº 10/94-Altera disposições da Lei 569, para que os mesmo pudesse
ser discutido e votado em 22 vez nesta mesma sessão.
o Colocado o referido requerimento em votação foi aprovado por '!
unanimidade.
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 10/94 e livre a palavra!
para discussão, como nenhum dos srs vereadores quiz fazer uso foi o substitutivo
submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo= várias emendas, foram as mesmas submetidas em votação !
como segue:
Emenda supressiva de autoria dos vereadores:Cesar Vidal,Darcy !
Costa .Arthur Oscar e Anor Joslin, sendo aprovada por 5 a 2 votos.
Emenda Modificativa dê autoria do ver. José Luiz de Castro, sen-
do recusada por 4 a 3 votos.
Emenda modificativa e aditiva de autoria do ver. Ivo Cabrini,sen
do recusada por 4 a 3 votos.
Emenda Modificativa de autoria do ver. Osmar Teider recusada
por 5 a 2 votos.
f
Esgotada a Ordem do Dia passou-se à leitura dos requerimentos de
vereadores que deram entrada nesta sessão que são os seguintes:'Do ver. Darcy '!
Costa solicitando seja enviado em forma de denúncia, cópia da documentação recebi
da do Tribunal de Contas do Estado , ao Ministério Público e à Corregedoria Ge
ral da Justiça para que se tome as medidas cabíveis.Do ver. José Luiz de Castro,
solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal o que segue:calçamento
nas ruas:Cl Clemente Argolo, Eduardo Corrêa, João Lacerda Braga, Cândido Corrêa da
Costa , final da rua Duque de Caxias, ruas da Vila Cristo Rei,colocação de um ôni-
bus Lapa São João do Caíva, colocação de rede de esgotos nas Vilas Cristo Rei, Sto
Antonio e prolongamento da Rua Eduardo Corrêa, construção de parques infantis na
vila Esperança,Cristo Rei, Sto Antonio, Nosso Chão III e final da Duque de Caxias;
troca de lâmpadas na Rua Projetada AK 555 na Vila Sto Antonio e final da Rua Du-
que de Caxias e melhorias na Rua Mario Tourinho.Seja inserido em ata dos traba -
lhos desta Casa Voto de Profundo pesar pelo falecimento da Sr8 Alaíde da Silvei-
ra Xavier eLuiza Moreira de Aguiar .Seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal
solicitando informações sobre a saída do ar, da rede Manchete em nosso Municipio.
Do ver. Anor Joslin solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal no
sentido de se fazer melhorias nas estradas do Marafigo e também para que se faça!
a poda das árvores de nossa cidade.Do ver. Osmar Teider solicitando seja enviado"
ofício ao sr. Prefeito Municipal parê que a máquina(patrola) que fica nas mãos do
comissionado Edjaime Ferreira Rhimos não fique somente em seu poder e que faça tam
Wém as estradas vicinais da região do São Bento, tendo em vista que existem estra-
das lá que não passa a patrola há cinco anos.
Nenhum vereador quiz que requerimentos fossem destacados, foi
então o expediente assim como todos os requerimentos deferidos pelossr. presidente”
ficando a disposição na secretaria desta Casa. é
Devido ao adiantado da hora foram suspensos o grande expediente e.
as explicações pessoais. sa
Antes de encerrar a sessão ossr. presidente leu o ofício enviado! .
pela Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa,onde através de seu !|
presidente convida o presidente desta Casa para uma Assembléia Geral Extraordinã- .
ria, assim como: também pede a indicação de um vereador para fazer parte do Conselho |.
de Fiscalização do FUMPREV. A
O sr. presidente consultando os vereadores para ver qual iria ser
o representante, foi aprovado por unânimidade o nome do vereador José Luiz de Castro .
Encerrada a sessão o sr. presidente agradeceu a presença dos visi-
tantes assim como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão ordinária '
no próximo dia 1º de Agosto, tendo em vista do mês de Julho ser recesso legislativo |,
com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do Ante-Projeto de Lei nº 10/94-Altera Disposições! |
da Lei nº 569 de 17 de Dezembro de 1.973. Es ue
Lanana
Ata nº 2.326 fl nº 06
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos assinada.
Ja