materia nº 2331/1994

Cdcona Manicipal da Lapa
Citado do mami
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E UM
Aos Vinte e Nove Dias do Mês de Agosto de Um Mil No-
vecentos e Noventa e Quatro,reuniu-se em sua sala de sessões a Câma-
ra Municipal da Lapa,sob a presidência do ver. José Luiz de Castro,se
cretariada pelos vereadores: Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presen-
tes os vereadores: Osmar Teider,João Renato L.Afonso,Osvaldo B.Camargo
Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo inicio com a leitura am ata anterior que foi aprovada
com ressalva do ver. Darcy Costa uq 7 lina 38 gerou e não geriu.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou
o seguinte: Ofícios-do sr. prefeito municipal encaminhando: ante-proje-
to de lei nº 14/94 que dispõe sobre autorização para. abertura de cre-
dito adicional suplementar ;Convite para as comemorações alusivas E) se
mana da Pátria;cópia da Instrução nº 998/94 do Tribunal de Contas ;en-
caminhando ante-projeto de lei nº 15/94-que concede isenção do ITBI !
na transferência de lotes populares ;ânte- Projeto de lei nº 12/94 de
autoria do ver. Ivo Cabrini dá denominação a uma das vias de nossa ci
dade. Cópia da ata da ACIL.Ofício do Diretor Administrativo do Hospi —
tal Hipólito Amélia A. de Araújo, encaminhando cópia do ofício enviado
aoInstituto de Saúde do Paraná.Ofício do Coordenador da 108 CR do IBPC
em atenção ao nosso ofício nº 234/94 .Noticiário do IBAM.Ofício do sr.
Marcio Assad encaminhando um exemplar do livro Raizes do Legislativo!
Paranaense e a Assembléia Legislativa do Nosso Tempo.
Lida a Ordem do Dia, passou de imediato para a discus
são dos projetos.
28 Discussão do Projetoode Decreto Legislativo nº !
10/94-Referenda Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Jus-
tiça e da Cidadania e este Municipio.
Livre a palavra para discussão,como nenhum dos srs!
vereadores quiz fazer uso,foi submetido a votação, sendo aprovado por"
unânimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº.
11/94-Referenda Convênio firmado entre a Fundação de Assistência ao !
Estudante-FAE e este Municipio.
Livre a palavra para discussão, como nenhum dos !
srs vereadores quiz fazer uso,foi submetido a votação, sendo aprovado"
por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 11/94-Dá!
denominação a uma das vias públicas de nossa cidade de Professora . !
Odette Bley,de autoria do ver. José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão o sr. presidente!
passou a presidência ao 1º secretário disse estar apresentando para! |.
discussão neste Plenário ,mais um ante-projeto de denominação de rua!
desta vez se fazendo homenagem à uma grande professora deste Municipio |
a Professora Odette Bley.Leu a biografia da homenageada ,pessoa que !
teve o prazer de trabalhar junto no Colégio Estadual Gal Carneiro quan
do dos últimos anos da ativa .Sclicitou aos srs vereadores,mais uma !
vez dedicar o nome de uma rua a uma pessoa que trabalhou, viveu e amou!
a nossa cidade.
Ed
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que dona
Odetefroi sua cliente ,pessoa muito humana, parabenizou-se com o gr. presiden
te, tendo certeza de que este ante-projeto será aprovado por unônimida p
ae. Es )
sine Mennicipal da Lapa
Citada da Dera
Ata nº 2.331 fl 02
Como nenhum mais dos srs vereadores quiz fazer uso,foi
o ante-projeto de lei submetido a votação nominal e secreta, escrutina-
dores os vereadores: Osmar Teider e Osvaldo Camargo, aprovado por unâni-
midade.
18º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/1
94-Referenda Convênio firmado entre o Estado do Paraná, Instituto de !
Assistência aos Municípios-Famepar e este Municipio.
Livre a palavra para discussão,como nenhum dos senho —
res vereadores quiz fazer uso,foi o mesmo submetido a votação, sendo !
aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 13 /
94-Refeferenda Convênio firmado entre o Estado do Paraná,Famepar e es-
te Municipio.
Livre a palavra para discussão,como nenhum dos srs ve-
readores quiz fazer uso,foi o mesmo submetido a votação ,sendo aprova-
do por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado pela maio —
ria dos srs vereadores solicitando dispensa de interstício ao ante-pro
jeto de lei nº 11/94, para que o mesmo possa ser discutido e votado em
22 vez nesta mesma sessão.
22 Discussão do ante- -projeto de lei nº 11/94-Dá denomi
nação a uma das vias públicas do Município de Professora Odette Bley.
Livre a palavra para discussão,como nenhum dos srs ve-
readores quiz fazer uso,foi o mesmo submetido a votação nominal e se -—
creta, escrutinadores os vereadores:Cesar Vidal e Ivo Cabrini,aprovado!
por unânimidade.
Em seguida foi feita a leitura dos requerimentos rece-
bidos que são os seguintes:Do ver. José Luiz de Castro solitando seja!
enviado of. à Promotora de Justiça com referência as fugas havidas na!
cadeia pública da Lapa, providências para sanar tal situação; ao Coman-
dante da 12 CIPM a designação de policiais militares para a guarda ex=.
terna na Delegacia de Políciasao sr. prefeito municipal a elaboração a
de estudos para isentar do pagamento do IPTU as pessoas aposentadas (e)
viúvas, propietárias de um imóvel e que ganham até cinco salários mini
mos;ao sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenv. Econômico su-
gerindo a elaboração de um projeto de lei visando dar incentivos aos !
empresários para a instalação de novas indústrias bem como incentivos!
para ampliação das empresas existentes na Lapa; ao sr. Prefeito Munici- |.
pal informações sobre o andamento das negociações junto ao DETRAN para
a liberação de carteiras de motoristas e de exame de psicotécnicos na
Ciretran da Lapa.Do ver. Anor Joslin solicitando:seja enviado ofício e
ao sr. Prefeito Municipal melhorias das estradas de roças das comunida
des do Passa-Dois e Colônia Municipal e que seja feito o patrolamento! .
e colocação de diversos caminhões de saibro em buracos na estrada co — |
nhecida como Corredor dos Pinto no Capão Bonito,que sai da Rodovia La- .
pa-Porto Amazonas indo até a Fazenda da Familia Pires Braga, próximo ao
Engenheiro Bley. Do ver. Osmar Teider solicitando seja enviado ofício !
ao sr. Secretário de Viação,obras e Urbanismo melhorias na estrada do!
Monte Alegre,numa estrada vicinal próxima do sr. Balbino até a proprie
dade do sr. Roberto Arnaldo Correa um trecho de 1,5 Im e fazer ensai —
pramento.Do ver. João Renato solicitando seja enviado ofício a Ilma Sra
Leda Pinho delegada da receita federal no sentido de ser fornecido à ! )
encena Menicpal da Lapa
Colede do Himamá
Ata nº 2.331 fl 03
esta Casa de Leis,relação dos imóveis rurais, bem como
seus proprietários e respectivas: áreas do municipio da Lapa,cadastra
dos na receita deferal;ao ilmo sr. Jakson Baduy, secretário de saúde !
no sentido que o aparelho de Raio X do Hospital Hipólito, seja conser-
tado ou trocado por outro e melhores condições de usojao sr. prefeito
Municipal solicitando que seja feito patrolamento nas estradas de ro-
ças da Floresta São João e que na medida do possivel,reconstrua a ca-
sa do cidadão conhecido como João Iguaçú em Palmital de Baixo,que foi
destruída pelo fogo dias atrás e o mesmo não tem condições de recons-
truir com recursos próprios e não tem onde morar.Do very Ivo Cabrini!
solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal para que se
jam terminados os trabalhos iniciados na Praça de Esportes da equipe!
do São Cristóvão Futebol Clube de Mariental, sendo: aumento do tamanho"
do campo, alambrado, iluminação e plantio de grama, conforme abaixo assi
nado com 79 assinaturas.Do ver. Darcy Costa soligifando seja consigna-
do em ata dos trabalhos da sessão de hoje Voto de Pesar pelo faleci —
mento da sra Alípia Maristany Vargas ocorrido dia 27% de Agosto. Reque
rimento assinado por todos os vereadores solicitando seja noticiado !
em comunicado oficial que a interrupção dos medicamentos é ato de res
ponsabilidade exclusiva da Administração Pública Municipal,não tendo!
“cio*a Câmara participação neste ato e também seja comunicado o sr.!
Juiz Eleitoral da comarca sobre acontecimentos, onde um cabo eleitoral
de um candidato a deputado estadual caluniou este Poder Legislativo ,
dizendo,entre outras coisas,que a Câmara Municipal esta repleta de pa
rasitas e que são os vereadores os responsáveis pela interrupção do !
fornecimento de medicamentos aos necessitados. Requerimento assinado !
por todos os srs vereadores solicitando seja consignado em ata Voto !
de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. Lauro Letz ocorrido dia 27!
passado.
O sr. presidente perguntou se algum dos srs vereadores!
queriam que algum requerimento fosse destacado.Como ninguém quiz que
destacasse, foi então todo o expediente recebido assim como os requeri
mentos defridos pelo sr. presidente,ficando a disposição dos srs vere
adores na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente.
Se inscreveram os vereadores: José Luiz, Anor Joslin, Osmar
Teider,João Renato e Darcy Costa.
Com a palavra o ver. José Luiz que passou a presidência ae
ao 1º secretário,disse haver vários assuntos que gostaria de levantar
nesta Cagsa.0 1º deles refere-se a Casa do antigo Museu das Armas onde
que por determinação superior dos órgão de Cultura foi interditado as
obras que lá estava se fazendo. Por incrível que pareça,nem na parte “a q
cultural a nossa Prefeitura está recebendo assessoramento adequado ! *
por quem de direito.Pergunta:como fica de agora em diantefquem vai pa
gar os custos do que foi feito até hoje e o custo da demolição daquela
cinta de concreto?É triste ver que a Prefeitura está muito mal adminis
trada por uma equipe de pessoas que estão provando na prática de que!
não têm a devida competência para estar administrando nossa cidade.Mais
uma vez está entrando com um requeimento ao sr. prefeito perguntando se
pretende ou não fazer alguma coisa para exame de vista dos motoristas;
aquela velha briga.Também ao sr. Prefeito e ao secretário de Desenv.E —
conômico solicitando estudos e que se mande para esta Casa uma nova lei
de incentivo a Indústria,além também da expanção das que já temos na !
:
.
Lmana Menicipal da Lapa
Cotade do Iinamá
Ata nº. 2.331 fl 04
Lapa.Precisamos ter leis que dão incentivo aos empre
sários,para que possam investir em nosso Município.Outro requerimen-
to ao sr. Prefeito sugerindo a dispensa de IPTU para as pessoas apo-
sentadas e viúvas ,+pessoas que ganham até cinco salários mínimos e !
que possuem apenas as casas onde moram. Outros municípios já oferecem
isso «Sugere então que o sr. Prefeito passe para morador remido aque
le que é aposentado , as viúvas .Mais dois requerimentos um à Poli -
cia Militar e outro à sra Promotora solicitando providências contra!
a evasão de presos em nossa delegacia ,fato este que tem acontecido!
com muita frequência em nossa cidade.É triste ver ou saber desses fa
tos e é obrigação como vereador solicitar às autoridades competentes
providências cabíveis ,para que num futuro próximo tais casos não !
aconteçam mais.
Com a palavra o ver. Anor Joslin comentou sobre o !
acontecido com seu filho quando do leilão de gado acontecido dia 28!
de Agosto no Feixo.Faltando freio num caminhão fez com que batesse !
em seu filho,onde trazendo para o Hospital Hipólito às 11:30 aproxi-
madamente,foi atendido somente às 13:30 pelo Dr. Arno,onde agradeceu
o atendimento feito pelo Dr. Arno que em cinco minutos esteve presen
te no Hospital,visto que em duas horas não apareceu os plantoés, que!
eram em nº de dois médicos.Acha que eles deveriam estar no hospital,
visto que naquele dia também estava acontecendo o Motocross na Lapa.
Deixou o seu protesto e com testemunha, pois deveriam estar no Hospi
tal Hipólito dois médicos de plantão e como já falou em duas horas !
não apareceu nenhum porque estavam numa festividade na AABB. Providên
cias devem ser tomadas .
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse que na
estrutura dos hospitais do Estado existe:um diretor administrativo ,
um diretor geral e um diretor clínico .A lei manda que qualquer irre
gularidade que acontença num hospital, a responsabilidade é do diretor
clínico.Ele responde perante o Consêdho Regional de Medicina e peran
te a justiça comum por omissão de socorro.0 caso do filho do ver. '!
Anor foi omissão de socorro e é isso que sempre fala,acontece sempre
no Hospital e também na Maternidade.Não existe plantão a distância.
O médico tem de estar de corpo presente em seus plantões .fgeriu ao!
vereador que entre com requerimento ,fazendo um pedido de informação
para a direção do Hospital e mardar-se-ia uma cópia desse requerimento
para o sr. Secretário de Saúde, para que se saiba o que está acontecendo
na Lapa.Responsabilidade profissional é uma coisa a parte.No hospital
é onde se trata de vida não é umpbatedouro. Se é um lugar que o indi-
víduo tem de atender para preservar a vida de outros a coisa é muito!
mais grave.Vida humana não tem preço.Se morresse alguém por falta de!
atendimento médico,estavamcom a vida enrrolada. E
Continuando o ver. Anor disse ser bastante triste ver o
que aconteceu com seu filho vê-lo desmaiado.
Solicitando um aparte o ver. Cabrini disse que houve já
outro caso de chegar um acidentado e o plantão não estava.
Continuando o ver. Anor disse que graças a Deus o meni-
no está btom,mas deve-se tomar providências para que ésse problema não
aconteça mais.
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse que apenas para
justificar o requerimento que deu entrada neste dia ,onde a estrada !
principal do Monte Alegre a empresa do Batistella fez.Mas tem uma vici
Ltericerea Menicipal de Lapa
Citado to eram
Ata nº 2.331 fl nº 05
nal, fazendo dez anos que não é patrolada. Solicitou
que o gr. presidente mande este pedido e que o irmão do Lolinho que
é o responsável pela patrola 1á ,vfaça esse serviço, que um km e meio
para a Prefeitura é insignificante.
Com a palavra o ver. João Renato comentou sobre !
os requerimentos que deu entrada nesta Casa de Leis. 0 primeiro pa-
ra que se mande um ofício ao Ilmo sr. Jakson Baduy Secretário Esta
dual de Saúde pedindo que o aparelho de Raio X do Hospital Hipóli-
to seja consertado ou trocado por outro em melhores condições. Este
vereador trouxe dias passados um cidadão para consultar,onde o mé-
dico solicitou um Raio X, só falou que teria que ser feito no Hospi
tal São (Sebastião, porque o do Hipólito está quebrado e, o que eles
têm lá é menor e é só para os internos.Primeiro acha um absurdo por
que o SUS não tem discriminação.O cidadão conversando com o Dr. Car
los Alberto que faz parte dq Hospital Hipólito este confirmou que tb
realmente o aparelho grade de Raio X está quebrado. É um absurdo,é !
uma vergonha, uma cidade do porte da Lapa,não ter no seu Hospital '!
que é o pronto socorro,um aparelho de Raio X.Este pedido ao sr. se-
cretário de saúde para que tome as devidas providências, já que este
governo que aqui está diz que são os milagreiros.Provem isso,antes
das eleições.Outro requerimento é dirigido ao sr. Prefeito Municipal
para que se figa um levantamento sobre a pessoa do sr. João Iguaçú t
que dias passados a casa dele pegou fogo e hoje este cidadão não tem
onde morar.A comunidade está tentando ajudá-lo ,mass como é uma comu-
nidade pobre ,não tem condições.Que o sr. Prefeito encaminhe e tome"
providência ,existe recurso para isso , também na secretaria de promo
ção social existe recurso para isso «Por último comentou a respeito
da estrada da Floresta São João.Este vereador não esteve presente na
sessão passada,mas pela ata pode oberservar ,pronunciamento do amigo
Osvaldo com relação a esses assessores da Prefeitura.Na maior parte!
das coisas erradas na Prefeitura,recai em cima do sr. Prefeito.No !
caso da Floresta São João não é culpa do sr. Prefeito .Dias passados
este ver. esteve conversando com o sr. Prefeito onde este disse que!
ia determinar a patrola para fazer esta estrada da Floresta São João
Como realmente a máquina foi,chegou ao Joacir e perguntou se havia !
sido feita a estrada da Floresta.Ele disse que foi feita.Perguntou !
ao assessor que é o encarregado disso, disse que foi feita,estava tudo
beleza etc.e acha um abusrdo com aquele jeito de sem vergonha,pois se
não havia feito porque mentir,dizer que fez e não fez.A4 pessoa de lá
que havia pedido veio até este vereador e disse que o serviço não foi
feito na estrada, que realmente a máquina foi,ficou lá um pouco e re-
tornou de lâônima erguida.Dai chega ao sr. prefeito e diz que está tu
do em ordem .e, o Prefeito ingenuamente acredita.Este pedido é para!
que a máscara deste cidadão que disse ao sr. Prefeito que a estrada!
estava boa ,que tome providências. Isso que este vereador está criti-
cando nada mais e que os anseios da comunidade.
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse que o erário
público está sendo saqueado para pagar essas pessoas que são dispensá
veis na administração,esses sim são parasitas.0 sr. Prefeito tem de
ter uma visão mais ampla e ver realmente que quando se faz críticas
a: . a .
não e nada pessoal contra ele e sim contra esses erros administrati-
vos.Reconhecer os erros é sinal de inteligencia e de grandeza dos sr
Prefeito.Assim como ele nomeou,a mesma caneta que assinou o ato de !
nomeação ,assina o ato de exoneração.
Lomara Municpal da Lapa
Ata Nº 2.331 fl 06
Continuando o ver. João Renato espera que esta seja
a providência do sr. Prefeito ,se não exonarar pelo menos chamar
sua atenção. Por último comentou sobre o requerimento de autoria
do ver. Darcy,onde este vereador assinquu. junto,com relação o
que foi criticado esses vereadores ,como parasitas. Não tem pala-
vras para dizer a uma pessoa desta ,porque também ele quiz ser !
um parasita e pela incompetência não se elegeu.
Solicitando um aparte o ver. Anor disse que devem se
reunir novamente com o gr. Prefeito,para fazer trabalhos dignos!
não deixando as coisas chegarem ao ponto que estão chegando, onde
são chamados de parasitas por uma pessoa que tem mais de vinte !
processos.Não adianta brigas,as coisas têm de ser resolvidas.
Continuando o ver. João Renato disse que concorda
que as brigas muitas vezes são desnecessárias. Este vereador pro-
cura sempre conversar com o gr. Prefeito e,na maioria das vezes!
foi atendido .Hoje com asindignação do cidadão que cobrou o ser-
viço da estrada da Floresta e maior a deste vereador com o incom
petente que disse que estava pronta.Faz questão que fique regis-
trado nesta Casa o voto de repúdio.Os vereadores não são moleques
para serem enganados, tendo que usar palavras certas e não menti-
ras, sendo mais honestos.Se fez isso com este vereador, imaginem !
com os pobres coitados.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse ter entrado com
um requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento da Dona Alípia!
Maristany Vargas.Era cliente desse vereador ,foi internada na UTI
não tendo mais jeito,vindo a falecer.Pessoa muito querida, apesar
da idade era lúcida,pessoa que sempre soube receber as pessoas, !
com consideração.Ao longo de mais de vinte anos que conheceu dona
Alípia teve uma amizade muito grande. É de coração que fez este re
querimento.e gostaria que chegasse às mãos da familia.0 outro re-
querimento feito,foi por motivo de que num circo para fazer comi-
cio elsitoral,ondevo povo humilde do Nosso Chão,Cohapar foram. A
pessoa talvez foi comprada para fazer campanha eLSTtaNd para seu
candidato a deputado estadual ,é um direito.Agora os vereadores !
todos têm profissão ,não precisando se vender para fazer campanha
eleitoral.Parece que a candidatura a dep.estadual do ver. Cabrini
está dando dor de cabeça naqueles candidatos apoiados pela máqui-
administrativa estadual ,pelo Banestado,por empresas,ofevetem jan
tares,material de propaganda,circo armado para enganar o povo. (o)
povo quer trabalho.Parece que a atração principal desse circo foi
a calúnia , a difamação contra esta Câmara de Vereadores, inclusi-
ve citando nome de vereadores.Chamou então a Câmara toda como se!
fosse um grupo de parasitas.Aqui todos tem uma profissão, trabalham
nunca viu parasita trabalhar. Aqui ninguém vive às custas de prosti
tuição, de tráfico de maconha, de mulher, de favor, de fazer tráfi
co de influência para conseguir um alvará para ter um estabeleci -
mento de milésima categoria.Acha que como a polícia federal na úl-
tima eleição teve agilidade em vir cassar, perseguir ,fazer respon-
der processo, dois vereadores que foram eleitos, tinha que ter agili
dade também de nos finais de semana investigar o que acontece na-
quele antro.Muita coisa seria descoberta.0Os vereadores têm curri-
culun de trabalho ,de vida.
1
Creme Minicipal de Lapa
Ata nº 2.331 fl 07
Solicitando um aparte o ver. Teider disse se ele fos
se eleito ,não poderia assumir, está sendo processado ,condenado!
pela Justiça Criminal por estelionato.
Continuando o ver. Darey disse que cada ver. tem sua
dignidade ,têm familia,origens, raízes, onde os pais deram uma for
mação moral +10 que certo ,0 que é errado,o que é decente e o que
é indecente. Aqui ninguém pa a vida explorando coisas suspei —
tas. Acha que aquele povo humilde está sendo jogado contra essa!
Câmara.A coisa ainda é mais séria porque 1 quando sue ele diz que
a suspensão de medicamento às pessoas carentes é culpa dessa Cêma
ra ,amanhã ou depois podem até levar um tiro de alguém, induzido !
por esse indivíduo.Se houve suspensão de fornecimento de medica —
mento foi pelo Executivo Municipal e inclusive quer que a Mesa da
Câmara, produza um noticiário explicando ao povo ,que a Câmara não!
é responsável pela sustação de medicamento fornecido à população!
earente, sendo um ato administrativo do Poder Executivo Municipal!
que deve ter seus motivos .O Prefeito tem o programa semanal aos!
sábados e que explique à população o por que da suspensão, tendo !
que falar a verdade.A Câmara tem por obrigação limpar seu nome e
divulgar na mídia que realmente ela não tem responsabilidade quan
to a este fato.Do jeito que o indivíduo fez além de caluniar esta
Casa ainda cometeu crime eleitoral.E se houve crime eleitoral o
sr. Juiz terá que dar andamento no processo e com rapidez,terá |!
que ser resolvido já.
Passou-se às Explicações Pessoais:
Inscreveram-se os vereadores:Anor Joslin,Ivo Cabrini,».,
Darcy Costa e Cesar Vidal.
Com a palavra o ver. Anor comentou sobre um assunto !
que há muito tempo atrás foi declarado nesta Casa e hoje vem nova
mente em pauta que é o lixo.Quike meses atrás este vereador esta-
va fazendo um trabalho para que o lixo da Lapa fosse instalado nu
ma área devoluta de aproximadamente trinta zalqueires de terra.lin
felizmente quando chegou na mesa do Sr. Prefeito ele vetou e ain
da pediu para que fosse feito um abaixo assinado, porque essa área
tinha direito o pessoal da comunidade.Não a Prefeitura,porque ela
tem terreno .Isso tudo a pedido de um cabo eleitoral .Só que entre
eles mesmos começou a briga,que são nove pessoas que cercaram O !
terreno.Comentou isso para que todos fiquem sabendo ,e como é que
age um apessoa que não sabe administrar o município.É triste e o
problema do lixo continua.Outro assunto é sobre uma ponte na estra .
da que vai para a fazenda desse ver.vem causando muito risco de vi.
da à todos os caminhoneiros, tendo em vista da ponte não ter guarni |
ção, está podre .Este ver. ofereceu um pinheiro que um raio pegou ,
para que fosse construída esta ponte , inclusive a madeira está seram
rada que este vereador mandou serrar. Recebeu do sr. Prefeito que E
não vai fazer a ponte porque dessa maneira é para programar uma t
campanha política futura.A ponte está l1á,0-madeira também ,achando
que este vereador terá que fazer a ponte.Vejam como está esta admi
nistração.
o Ad a
Com a palavra o ver. Ivo Cabrini disse que com referen
cia ao circo e tendo em vista aqueles setores serem de pessoas de N
. ; Aa ro. .
paixa renda,baixo poder econômico,e se o Junior falou, o sr.prefei )
to que deve passado alguma coisa para ele em dizer que se falta !
Ata nº 2.331 fl 08
leite,se falta medicamento é por culpa da Câmara.
É bom todos saberem que a Câmara ,os vereadores não tém nada
a ver com isso ,cabdexatamento ao Poder Executivo que é o Pre
feito Municipal sr. Joacir Gonsâtives.Na verdade joga em risco
a vida dos vereadores ,porque o pessoal no desespero,na situa
ção que atravessa, as dificuldades que têm ,sem emprego,sem o
que comer ,muitas vezes, pode até chegar no Aspasgero querer co
prar dos vereadores que são inocentes e nada devem a respeito
desta carência “à de medicamento e leite.0 sr. Prefeito cor
tou porque não sabs administrar o dinheiro.A Prefeitura se en
contra com cento e quarenta enove mil reais de déficit,uma re
ceita aproximadamente de trezentos e trinta e oito mil reais!
se aproximando o final do ano não sabemos o que ele vai fazer
para pagar décimo terceiro etc.Existe um nº enorme de carros!
contratados que estão levando a Prefeitura à falência, se não!
tomar uma, providência rapidamente ,pode ter certeza que 5
não sairá das dívidas, entrando numa situação tão difícil não!
sanando em pouco tempo.Araucária que tem uma arredação quatro
vezes maior tinha carro contratado e no vencimento não foram!
renovados,onde o sr. prefeito comprou carro para a Prefeitura.
Aqui na Lapa o sr. Prefeito contrata mais tres carros que cus-
tam em média por mês quatro mil e seiscentos e vinte reais ca-
da um e ge ele tivesse comprado financiado ,com o dinheiro do
pagamento de uma ambulância contratada ele paga O financiamento
de tres.e, era um patrimônio do Municipio.Se nao tomar providên-
cias ,se o Sr. prefeito não voltar a tomar decisões ,não colocar
gente responsáveis nos setores, a hora que for abrir o olho não!
tem o que fazer mais. Está aí a dívida com o Fumprev.Finalmente!
parabenizou-se com o ver. J0ão Renato pelo pedido feito com re-
ferência ao aparelho de Raio X do Hospital.Culpa também a parte
administrativa do Hospital que tem de ter um pouco mais de inte
resse »brigar pelo que precisa.A prova está que os médicos de E
plantão não ficam no Hospital.Chegam pessoas morrendo,acidenta-
das etc. e como disse o ver. Darcy meio minuto sem atêndimedtol
é fatal.Com referência as estradas, pontes é uma vergonha.Este !
vereador não culpa os administradores e sim o Prefeito ele que!
é o chefe maior.Ele tem de fazer como o Sergio Leoni fazia,orde
nava os serviços na parte da manhã,a tarde corria para o serviço
ver como estava.Se não fez muita coisa,mas pelo menos demonstrou
vontade.Hoje se encontra nesta situação a Prefeitura.Se adminis-
trou tão mal,se gastou dinheiro tão mal que cortou o remédio dos
carentes.Para que os carentes não culpemoo prefeito passou a res
ponsabilidade da Câmara, que não tem nada a ver com medicamento,po
dendo ser espancado até por ama política infantil dos cabos elei
torais do sr. Prefeito que é o caso do rapaz da Cohapar.Deixou !
seu voto de protesto a este rapaz.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que a tarde
estiveram este vereador e os vereadores: Anor, José Luiz e Cabrini
dando uma olhada no Nosso Chão e o que chama atenção na região
do Nosso Chão é o esgoto a céu aberto,é uma coisa impressionante
mantendo aquelas ruas úmidas de excrementos humanos. Todo o lotea
mento que se preze quando é entregue nas mãos dos usuários tem !
que ter uma infra-estrutura minima que é: água,esgoto e luz.
1
Ata nº.2331 fl 09
Criaram um imenso de um favelão e chamam aquilo de
loteamento. Olhando no projeto de lei que o sr. Prefeito enviou
para cá de suplementação de dotação, vemos que será reduzido o
orçamento de dois setores importantes que são do Departamento!
de Serviços de Urbanismo que justamente contempla a pavimentação
de ruas ,rede de agua-esgoto e paisagismo e do programa de lo-
tes urbanimados, pars. seu gabinete no valor de 183.100,00(R$),pa
ra poder ter o programa no rádio,edição do jornal,para mentir so
pre esta Câmara.Remédio, água, esgoto para o povo não interessa.'
Vai continuar o favelão naquele jeito, naquela sujeira morando"
mal .Está o CAIC-elefante branco, prédio enorme construído .Milhões
e milhões de cruzeiros jogado lá e não funciona.Tantos médicos,
fisioterapeutas, psicólogos, dentistas ,nutricionista, fonoaudiólo-
gos, todos mamando na Prefeitura e nãolUm profissional 1á pres -
tando serviço para aquele povo, que amor pelo carente que o sr. !
prefeito tem ,meus Deus. Aprovar este projeto para o sr. Prefeito
fazer auto-promoção, de jeito algum.Comentou em seguida sobre a
instrução nº 998/94 vinda do Tribunal de Contas do Estado onde !
é pedido vários ítens, inclusive que o prefeito esclareça o não re
colhimento já no mês seguinte dos valores retidos dos servidores"
em favor do Fundo de Previdência do Município. Descontar do servi-
dor e não recolher ao fundo é apropriação indébita, é crime. É ho-
ra da Câmara estar junto com o Tribunal de Contas para cobrar,es-
sa é a função do vereador .Essas contas serão analisadas pelo Tri
punal de Contas e virão para esta Casa paragserem aprovadas ou não
onde deverão essas contas serem esmiuçadas de começo a fime o !
que estiver errado a Câmara não vai aprovar. É uma obrigação moral
da Câmara,não é nada pessoal.Quem não tem competência não se esta
belece.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal esclareceu com uma d
planilha de custos que fez com referência a contratação dessas am
tulâncias. Ambulância é preciso,só que o Executivo deixou as nossas
que estão com certeza acabas e contratou. Contratou sem fazer um es
tudo melhor.Este vereador ligou pta a Jofran Veículos,pegou o va —
1or de uma Ipanama O km -ambulância prontinha R$ 17.741,00.5e fos-
]
se comprado tres iparímas O km e financiasse em qualquer tanco, jogas |
se num leasing de 24 meses pegando um coeficiente de 56,20 multi-
plicando pelo valor do veículo, dá a prestação.Neste caso dá 997,00
reais.Sabe-se que as ambulâncias contratadas estão rodando de 10 a
12 mil kms por mês.0 gasto com combustível, pneu,óleo, seguro total!
e a prestação chegando a um valor mensal de R$ 1.847,00.Esse cáleu |
10 foi feito na média de 10.500 km rodados .Se multuplicar 10.500 f
Kms por 0,44 centavos de reais que a Prefeitura está pagando por !
mês para essas ambulâncias dá R$ 4.620,00 .Tirando a despesa ,so —
praria 2.773,00 reais cada ambulância “Então o valor de uma ambu -
lância pagaria a prestação de tres.vejam que isso em tres veículos
a prefeitura tem mais de vinte contratados. A coisa está preta gen
te.Vejam que a Prefeitura não tem R$ 4. 986, 00 para repor o diferen
cial daquele Ford marrom , ficando no páteo da Prefeitura para apo-
drecer.Isso é lamentável. Tejam que o frete pago para as ambulâncias
está igualando o frete dos caminhões deste ver. que dá em média
0,4210,43 centavos de reais por km rodado. Depois das críticas,não
/
Csrdreni Menicpal da Lapa
Citado do Simamá
Ata nº.2 331 fl 10
elogiar ,mas depois de várias reivindicações ,depois
de dois anos e pouco,foi feita a ponte dos Vidal, inclusive ficou
poa.Com referencia ao programa de rádio, a Câmara tem de começar
a fazer o mais rápido possivel,esse informativo ,os vereadores !
irão pagar,saindo em torno de sessenta reais por programa, divul-
gando o contrário daquilo que o sr. prefeito faz,que vai e mente,
Então para fazer divulgações inclusive a respeito dessa contrata
ção das ambulâncias o povo está curioso e quer saber a verdade.
Através do rádio serão dadas informações corretas.Com referência
ao Fumprev,ele não vai recolher,a Prefeitura está falida,fazer o
que.
Antes de encerrar a sessão o sr. presidente comuni —
cou à todos que foi composta uma Comissão de Licitação, para com-
pra de Equipamentos e Material Permanente, composta pelos seguin-
tes vereadores: Darcy Costa, Anor Pedroso Joslin,João Renato L. !
Afonso, Ivo Cabrini e Antonio Cesar Vidal.
O sr. presidente agradeceu a presença dos visitantes
assim como a dos srs vereadores e os convocou para a sessão do !
dia 05 de Setembro de 94,hora regimental com a seguinte Ordem do
Dia:
28 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/
94-Referenda Convênio firmado entre o Estado do Parana, Famepar e
este Municipio.
2a Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 13
/94-Referenda Convênio firmado entre o Estado do Paraná, Famepar e
este Municipio.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 13/94-Autoriza
o Poder Executivo a receber áreaide terra em doação.
12º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/94-Denomina
via pública que especifica de autoria do ver. Ivo Cabrini.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/
94-Referenda Convênio entre a Fundação de Assistência do Estudante
FAE e este Municipio.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/
94-Referenda o Decreto nº 3067-que denomina de Clínicas de Terapia
Especializadas e Atendimento Integral à Mulher" Dr. João Cândido !
Ferreira”.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente '!
ata que após lida e aprovada, será por je assinada.
A