materia nº 2335/1994

Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E TRITNA E CINCO
Aos Dez Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecentos e
Noventa e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Muni-
cipal da Lapa,sob a presidência do ver. José Luiz de Castro, se -
cretariada pelos vereaogres: Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin ,
presentes os vereadores:Arthur Oscar V.Moreira,Osmar Teider,Os
valdo B.Camargo, Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprova
da com ressalva do ver. Cesar Vidal fl 11 linha não concordar '
com o vereador Teider.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou
o seguinte: Ofícios nºs 856,857,865,866,875,876 e 877 do sr. Pre
feito Municipal,atendendoa ofícios desta Casa de Leis.0f. nº115/
94 da Secretária MUnciipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
atendendo ao of. nº 316/94.Telegrama do sr. Alvaro Dias,comuni -
cando que não pode comparecer à sessão solene.Telegrama do Depu-
tado Federal Max Rosmann .Convite da Universidade Estadual de Ma
ringó.Tabela de Licitação da CETIL.Of.Circ.nº 46 da Fundepar.0Of.
nº 78 da Emater.Convite do Gov.Estadual para a inauguração da Ex
posição Caminhos das Tropas e Ofício do Sindicato dos Trabalhado
res Rurais da Lapa.
Lida a Ordem do Dia,passou-se de imediato para a dis-
cussão da mesma.
12 Discussão do Ante=projeto de Lei nº 15/94-Concede"
Isenção do ITBI na transferência de lotes populares.
Havendo Emenda aditiva ao referido projeto foi coloca
da em 1º discussão esta emenda.
Livre a palavra para discussão fez uso O ver. José !
Luiz que passou a presidência ao vice,disse que esta emenda é pa
ra fazer com que se dê ao prefeito prazo, para que ele possa agi-
lizar a entrega destes lotes a quem de direito.0O ante-projeto de
lei que veio é muito vago e,como muitas vezes não são levados a
sério,o objetivo então é de que esta data de 31 de Dezembro de '
1.995,possa então o sr. prefeito municipal com sua equipe, desde!
que demonstre boa vontade, atenda todos os moradores dos lotes po
pulares.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse não discordar"!
da emenda,mas deveria ser dado um prazo mais curto,onde cento e
oitenta dias seria o suficiente.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que se alguém"
é o responsável por isso aqui é o sr. Prefeito e não a Câmara. '!
Quem retirou dotações para completar os furos,os rombos do orça-
mento foi ele e não nós. Achou esta emenda aditiva muito oportu-
na do ver. José Luiz que dá prazo até 31 de Dezembro/95.Se prolon
gar até 96, fará um carnaval no nosso voto com esta lei.As coisas
devem ser feitas de maneira séria.Graças a habilidade,a perspicá
cia do ver. José Luiz ,consegue-se através de uma emenda aditiva
obrigando o prefeito executar uma coisa num prazo mais curto.
Com a palavra o ver. Ivo Cabrini disse que não é con-
tra a emenda do ver. Jose Luiz,mas acha que o prazo poderia ser!
mais curto, para que o trabalho seje feito em menos tempo.
Com a palavra o ver. Anor Joslin disse que deveriam !
dar menos tempo para ele excutar esse trabalho.Em dois anos ele!
não fez nada neste assunto, vamos dar aí uns, cento e oitenta dias
Se tempo atrás ,foi feita toda aquela ameaça aqui na Câmara fei-
ta pelo pessoal do Nosso Chão, então ele que regularize tudo ain-
da este ano.Com todo o respeito pela emenda ,mas acha que está '!
se dando muito tempo.
Solicitando um aparte o ver. Cabrini,disse que se dei
xarem até 96,ele irá usar exatamente para a campanha política.
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.
Continuando o ver. Anor disse que até o mês 03/95 é o
suficiente para a regularização.Nunca esquece do que foi feito !
para os vereadores naquele dia.
Solicitando um aparte o ver. Teider disse que deveria
ter sido dada a escritura na gestão do Sérgio Leoni.Pois, foi pro
messa de política ,onde ganharam a eleição nos Nosso Chão. Também
tem o problema de Cartório,onde não poderá fazer todas estas es-
crituras num espaço curto de tempo. Até Dezembro de 95, vão começar
a agilizar e se não fizerem ,não farão mais.Vejam que naquela agi
tação daquele dia,no meio de tantos pode pegar um documento de au
torização para construir no Nosso Chão, que é ilegal, todos nós sa-
bemos. Concorda com a emenda do sr. presidente desta Casa.Acha que
não irão legalizar nem neste tempo dado que é de um ano e pouco .
Aprovada a emenda,em 31 de Dezembro de 95 o prazo é fatal.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa que a esta al 4
tura o sr. prefeito não deve dotação para as despesas com manuten
ção das atividades assistenciais(Outros Serviços e Encargos), faz!
um desafio que ele mande um projeto de lei transferindo recursos'
do seu gabinete para esta dotação e que regularize alguns lotes '
ainda este ano.Corte as gorduras e a Câmara aprovará o projeto
com todo prazer.
Continuando o ver. Anor disse que não adianta dar pra-
zo à ele até o final do ano que vem ,onde ele jogará para 96,usan
do para a campanha política. Tendo que ser o prazo mais apertado.
Novamente o ver.José Luiz passou a presidência ao vice
e usando da palavra disse que a questão do prazo 31 de Dezembro '!
de 95 é para que o sr. prefeito. não use como foi usado na eleição
anterior, nas eleições de 96.Então sabemos que ele não tem condi -
ções técnicas para que seja diminuido o prazo.Tem também a ques”
tão dos cartórios jnão tendo condições de fazer tantas escrituras
em 90 ou 180 :dias.Então se o prefêsto não fizer este trabalho até
31 de dezembro de 95, a culpa será dele e não da Câmara.Diminuin-
do mais o prazo ele poderá acusar não ter condições técnicas, pode
rá até inviabilizar a cessão deste benefício aos carentes.
Com a palavra ovver. Arthur Oscar disse ter outros '
cartórios na Comarca que poderão ajudar nestas escrituras.Que (o)
sr prefeito se mexa .
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse que nós tinha
mos razão quando criticamos a distribuição dos lotes tendo em vis
ta de fazer uma favela.Quando se faz loteamento popular tem de '!
fixar a casa da familia ,dando a casa pronta com sanitário, esgoto,
água encanada ,nã6 como foi feito os Nosso Chão ,criaram um bruto!
de um favelão, puseram aquela gente para morar em condições subhuma
nas.Não foi um projeto técnicamente bem feito.Um houve um interes-
se em dar o mínimo de conforto para o ser humano.Este povo foi usa
do para se criar um curral eleitoral. Não houve interesse em resol-
ver o problema social desta gente e sim criado um problema social.
Não é contra a esta gente humilde,eles foram usados, manipulados . 8
O que consta na justificativa do projeto não é o que foi feito. %
Continuando otver. Arthur Oscar isse que se o Executi-
vo foi hábil para lotar esta Casa com cartazes etc.que façam isso!
com o Executivo para que ele sinta na carne o problema ,dando as !
escrituras dos lotes.
Novamente com a palavra o ver. Teider disse que não po
demos esquecer que estes Nosso Chão ,que estão causando traumas na
região é tudo fruto da gestão anterior para ganhar eleição,onde '!
com esta emenda a Câmara está marcando uma data para se regulari -
ZA ie Aquilo lá virou uma Rocinha do Rio de Janeiro.Colocando esta '!
data não poderão usar na campanha de 96. É favorável a emenda.
Solicitando um aparte o ver. Anor disse que é tempo de
mais.Que acertaria com os cartorários de Agua Azul e Contenda para
d
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que eles façam estas escrituras.Conseguindo até um des
conto de uns vinte por cento em cada escritura.
Continuando o ver. Teider disse que escritura se pode!
fazer até num país estranho, registrar tem de ser feito na comar-
ca onde existe o imóvel.Se dermos um tempo menor não irá dar tem
po de fazer tudo.Esta emenda é uma prensa ptendo até o dia 31 de
Dezembro / 95 para fazer a regularização. A Câmara vai fazer a
obrigação, tendo em vista que eles só tem uma autorização para a
construção. O prazo fatal é 31 de Dezembro de 1.995,não tendo pror
rogação.Será favorável a emenda.
Solicitando um aprte o ver. Cabrini disse que analisan
do melhor ,acha que realmente é difícil fazer todo o trabalho em!
menos que quatorze meses. Será favorável a emenda.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa perguntou se
alguém tem idéia de quantas ecrituras deverão ser feitas E Ma Va-
lor a ser gaasto com as escrituras.Será que existe alguma “ho”sen
tido de quem não pode pagar a escritura ser paga com verba de al
guma instituição,como tem no caso de Registro Civil?
Respondendo o ver. Teider disse que não será escritu
ra de compra e venda e sim uma doação.De quantas escrituras que
serão feitas não sabe e acha que não existe verba para pagamento
das escrituras .Sendo que para Registro Civil tem verba da LBA .
Continuando ovver. Teider disse que no Fórun existe a
justiça gratuita, quando no cartório é diferente .
Com a palavra o ver. Osvaldo Camargo disse respeitar"
a opinião dos srs vereadores,mas cento e oitenta dias é muito !
pouco mesmo, porque olhando o serviço que terá o cartório. Fica '!
também com a emenda do ver. José Luiz ,sendo um tempo hábil, sufi
ciente para a regularização.Vamos votar neste projeto com as )
emendas do ver. José Luiz, dar um voto de confiança ao sr. prefei
to .Com referência ao saneamento básico do Nosso Chão, foi infor-
mado hoje que está lá uma rettrvescavadeira permanente ,devendo !
sair de lá quando o serviço estiver pronto.Segundo o sr. Prefeito
não terá mais esgoto a céu aberto.Esperamos que realmente isso '!
aconteça.
Novamente com a palavra O ver. Darcy Costa sugeriu '!
para que se fizesse um convite ao pessoal dos Nosso Chão para '!
comparecerem na próxima sessão desta Casa,onde os vereadores fa-
rão uma explicação ,jmostrando a eles que os vereadores têm inte-
resse jque seje aprovado este projeto num prazo mais curto “que se
rá até 31 de Dezembro de 95,para que vejam que a Câmara não está
contra eles ,querendo resolver o problema deles num prazo bem |!
mais curto do que o sr. prefeito pretende.
Solicitando um aparte o ver. Cesar Vidal disse que !
patrocina impressão de panfletos e distribui à eles.
Como nenhum mais dos srs vereadores quiz fazer uso '!
da palavra, foi a emenda submetida a votação, sendo aprovada por '!
unânimidade.
Havendo outra emenda agora modificativa ao referido
projeto, foi colocado em 1º Discussão a emenda modificativa e 1li-
vre a palavra fez uso ov er. José Luiz que passou a presidência!
ao vice disse que com esta emrenda,a pessoa apenas pede ao orgão!
competente a isenção ,tendo o direito «Então todas as pessoas ca
rentes terão o direito da isenção desde que peça e não tem o pre
feito o direito de aceitar ou não.Tem o dever de acatar a lei .
Este é o espírito da emenda modificativa.
Recebndo a presidência de volta e continuando livre!
a palavra, como ninguém mais quiz fazer uso,foi a emenda colocada
em votação sendo aprovada por unânimidade.
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Continuando livre a palavra e como ninguém mais quiz'
fazer uso foi colocado em 12 Discussão o Ante-Projeto de Lei nº!
15/94 com as referidas emendas.
Livre a palavra como ninguém quiz fazer uso foi o mes
mo submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto dee Lei nº 14/94-Fica de
nominado de Conjunto Residencial Pousada do Sol, o conjunto conhe
cido como Olaria I,de autoria do ver. José Luiz de Castro.
Livre à palavra para discussão fez uso o ver. José Luiz
que passou a presidência ao vice disse que com este projeto de !
Lei está atendendo uma reivindicação da Associação dos Moradores
daquele conjunto .Então numa das últimas reuniões feitas lá o pe
dido foi para que se mudasse o nome para Conjunto Residencial '!
Pousada do Sol , tendo em vista à feitura deuma pesquiza junto aos
moradores ,sendo então a vontade deles.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o ante-Pro-
jeto submetido a votação nominal e secreta ,escrutinadores os ve
readores:Arthur Oscar e Cesar Vidal,aprovado por unâônimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 19/94- -Dispõe
sobre a Autorização para A Abertura de Crédito Adiiconal Suple -
mentar.
Livre a palavra parazdiscussão, fez uso o ver.Cesar Vi
dal disse ter entrado em contato com o chefe da oficina,dará seu
voto favorável ao ante-projeto.
Com a palavra o ver. Anor Joslin disse que seu voto é
contra, tendo em vista do estado que se encontram as patrolas.
Solicitando um aparte o ver. Cesar disse que foi for-
mada uma comissão para verificação, não foi feito o relatório,nem
emenda .Já que não se reuniram, não discutiram seu voto foi favo-
rável.Que as comissões que aqui são constituídas sempre não dá
o resultado esperado.
O sr. presidente ver. José Luiz esclareceu que a co -
missão foi constituída por tres pessoas responsáveis,conhecedoras
do assunto com relação aos demais vereadores, para fazer a visto-
ria e trazer uma parecer por escrito e se não deu certo não se !
pode comparar ao todo.
Continuando ov er. Anor disse que esteve no pátio na
quarta feiras “que haviam combinado mas os outros componentes não
apareceram ,não podendo fazer sozinho. Inclusive o ver. João Rena
to havia dito que também viria verificando junto com a comissão.
Que desculpassem ,mas seu voto é não.
Com a palavra o ver. Cabrini disse se não aprovar o
prefeito irá jogar a população principalmente do interior contra
a Câmara,ele comprará uma máquina nova e as outras...Claro que o
ideal seria comprar máguians novas como a Câmara quer, fazer o !
que.De fato tem umas cinco máquinas quebradas então gue reforme'
caso não dê certo é problema dele. Seu voto é favorável para '!
que ele não diga que se não fez foi por culpa da Câmara.
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo disse que tem '!
seis máquinas trabalhando, mas com dificuldades ,havendo necessidade de se fa
zer revisão, reformas etc. para não ficarem piores do que estão.Vamos dar um!
voto de confiança ao sr. prefeito,para que ele use este dinheiro nisso.Todos
sabem da grande difuldade que se encontram as estradas, todos os dias pessoas
solicitam que se se arrume.
Continuando ov er. Cabrini disse que naverdade este vereador
disse que na verdade o ideal seria máquinas novas. Se não vai comprar, terá
que fazer revisão nas que tem.Do contrário pára tudo,e ele vai jogar que a
Câmara é culpada.
Solicitando um aparte o ver. Anor disse que votará favorável,mas
que daqui a seis meses O prefeito não estiver com as estradas arrumadas ,por-
que aquelas máquinas que estão no pátio nem para O ferro velho presta, irá co-
locar a boca no trombone.Faz dois anos que pede máquina para arrumar estradas
a
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da região onde mora,até hoje não foi atendido. Estasó máquinas ser
vem apenas para fazer campanha política.Então será favorável mas caso não se !
faça o serviço, irá pararo jornal, televisão etc.
Continuando o ver. Cabrini disse que concorda com o que disse o !
vereador Anor.As máquinas têm que funcionar,e que todos os vereadores vão co -
brar do prefeito depois.
Com a palavra ov er. Arthur Oscar disse declarar seu voto contrá-
rio e que a opinião pública não!grande influência com este vereador.Acha que o
prefeito vai usar este duzentos mil reais,como se usa uma mercadoria e joga-se
fora.Comoo disse o ver. Anor;arrumam as máquinas daqui ha seis meses elas esta
rão nas mesmas condições, então jogaram todo dinheiro fora.0O prefeito teria que
ter o mínimo de respeito com todo o cidadão lapeano, principalmente com os agri
cultores e com esta Casa de Leis.Como o prefeito não tem planejamento, manda pa
ra cá projetos a toque de caixa e nós vereadores sempre temos que dar voto de!
confiança a este incompetente.Não dará mais voto de confiança à este moço, ele"
está usando dinheiro público como se fosse lixo.Acha que está na hora de convo
car a população para ver ,trazer os agricultores aqui, para eles saberem o por
que que esta Câmara muitas vezes não concorda com o sr. prefeito.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse a Câmara deve !
convocar as lideranças do interior para mostrar que está se dando duzentos mil
reais para que ele faça a reforma das máquinas, se ele não fizer a responsabi-
lidade é dele. Sendo este o caminhs certo.Respeita 8 ponto de vista e entende a
revolta do ver. Arthur Oscar. Isto para que o povo saiba o que está sendo discu
tido e votado nesta Casa. Isto para mostrar à população que não“o Legislativo
que imperra o funcionameto desta adminsitração.Eles estão tropeçando nas pró
prias pernas. Também no mesmo progéto, vem verba para a compra de uma ambulância
está na hora de rescindir o contrato com uma das ambulâncias contratadas .Tam-
bém com referência ao Ônibus escolar.No momento que aprovarmos, estamos obri -
gando o sr. Prefeito adquirir o ônibus , tendo em vista que o Ministerio da Edu
cação cobra esta aquisição.Então tanto o Ministério da Saúde como o da Educa -
ção cobram, pedindo provas.A parte boa do projeto é que amarra O sr. Prefeito a
nível federal,não tem como ele escapar. No momento que a população souber que"
a Câmara esta aprovando verba para arrumar, comprar máquinas para arrumar estra
das ,estarão jogando a população atrás do sr. prefeito para cobrar serviço do!
homem.
Continuando o ver. Arthur Oscar disse que o sr. Prefeito trans-
fere sua responsabildiade para os vereadores. Amanhã ou depois não faz o que ti
nha que fazer , a Câmara consentiu.
Como ninguém mais quiz fazer uso da palavra foi o Ante-Projeto!
de Lei submetido a votação, sendo aprovado por 6a 1
12 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 16/94-Referen
da O Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Se-
cretaria dos Transportes e este Municipio.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso foi
o mesmo submetido a votação, sendo aprovado por unâônimidade.
12 Discussão do projeto de Resolução nº 02/94-Fica autorizada a
Mesa Executiva da Câmara Municipal a Criar um Progrma Informativo a ser vificu-
lado junto às rádios locais.
Livre a palavra fez uso o ver.José Luiz que passou a presidên -
ao vice disse que esta Casa precisa ter um programa na rádio para dar informa
ções corretas à população da Lapa .Somos alvo e até criticados injustamente ,"
críticas feitas pelo atual chefe do Executivo.Com este programa teremos condi-
ções de se ter toda semana pelo menos meia hora na rádio, para rebater toda e *
qualquer injúria feita por quem quer que seja, bem como e principalmente escla-
recer e divulgar os atos da Câmara e de seus vereadores.É esta a idéia deste !
projeto de resolução.
Com a palavra O ver. Darcy Costa disse que todos entendem que !
a criação deste programa não com o intuito de ataques pessoais .0O importante é
que os vereadores no bom sentido se unam para que os atos da Câmara sejam di-
vulgados em toda sua verdade.Leu em seguida o teor do projeto.Acha muito impor
tante, pois não é um programa de promoção pessoal, visto que dá direito a todos!
e não a um ou dois.
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Estado do Daraná
ATA Nº .2335 fl 06
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo perguntou se o programa será
feito em cadeia ou não.
Respondendo o sr. Presidente ver. José Luiz disse que foram feitos
contatos com as rádios havendo ainda o recebimento de respostas.
, Continuando o ver. Darcy sugeriu que como o ver. Osvaldo trabalha
em rádio, este ver. também trabalhou sete anos, dando idéia de como montar o pro
grama. Acha sinceramente que sendo um programa informativo ,não destinado a pro
moção pessoal não vê ilegalidade. Assim como o Executivo tem direito a Câmara '
também terá .Fazendo então um programa de bom nível um linguajar bem claro .
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse que para si este programa
é importantíssimo, que inicie o mais rápido possível , tendo em vista de ser uma
maneira do povo saber o que a Câmara faz, porque ele é favorável, porque não «
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse ter a impressão que O sr
prefeito entre com medida judicial , sendo até bom que ele faça isso para que a
Câmara possa dar o troco para proibir o progrmaa dele também .
Continuando o ver. Cesar disse que esse é o caminho,ou funciona '!
os dois ou nenhum .
Com a palavra o ver. Cabrini perguntou: as custas desse programa!
como serão feitas?
O ver. Arthur Oscar respondendo disse que se for um programa infor
mativo da Câmara, pode ser pago com dotação da própria Câmara .
Continuando o ver. Cabrini disse ser importante «pois através do
rádio as pessoas ficarão sabendo das coisas, do trabalho da Câmara.
Com a palavra o ver. Anor pediu vistas para fazer um estudo melhor
Que Dr. Teider e mais o Dr. Wilson assessor jurídica desta Casa dando um pare-
cer .
Com a palavra O ver. Teider disse que poderia entrar em contato !
com o Tribunal de Contas do Estado vendo se é legal ou não.
Com a palavra o ver. Cabrini disse que talvez haja ilegalidade |,
mas o fato é que o sr. Prefeito usa as rádio para o seu programa.
Com a palavra o ver. Darcy disse que existe um parecer ao projeto
assinado pelo ver. Teider,onde concorda com a criação do programa.
Esclarecendo o sr. presidente ver. José Luiz disse que se for es-
perar um parecer do Tribunal de Contas deve demorar uns sessenta dias , sendo!
muito tempo.
Novamente com a palavra o ver. Darcy Costa sugeriu que Dr.Teider
informalmente conversasse no Tribunal de Contas, expondo que o Poder Executivo
tem um programa no rádio | a Câmara também se acha no direito de ter o seu pa
ra divulgar seus atos.
Novamente com a palavra o ver. Cesar Vidal disse que o programa "
de rádio tem de sair .Nem que dê guerra .Não se pode ter medo.Caso seje. ilegal
mexeremos com o programa do sr. Prefeito .Para ele proibir a Câmara,a Câmara '!
terá que proibir ele.0u os dois poderes podem ou nenhum.
Novamente com a palavra o ver. Cabrini disse que o projeto foi fei
to, o parecer da comissão já foi dado inclusive um dos componentes é advogado.
Caso o Executivo mexer com a Câmara a Câmara mexe com o Executivo.Acha que o
*sr. prefeito vai ficar bem quieto.
Novamente com a palavra o ver. Anor disse não ser contrário ao pro
grama de rádio, inclusive por isso retira o pedido de vistas.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o projeto de Resolução !
nº 02/94 submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
Estava sobre a mesa requerimento solicitando dispensa de intersti-
cio para que o Ante-Progéto de Lei nº 19/94- que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar ,para que o mesmo pudesse ser discutido e votado
em 22 vez nesta mesma sessão.Aprovado o requerimento foi então colocado em 22"
discussão o ante- projeto de lei nº 19/94 e livre a palavra para discussão, co-
mo ninguém quiz fazer uso, foi o mesmo submetido a votação, sendo aprovado por '
6 votos a 1.
Estava também sobre a mesa requerimento assinado pelo vereadores '
solicitando dispensa de interstício para que o Projeto de Resolução nº 02/94-
Fica autorizada a Mesa Executiva da Câmara Municipal a criar um Programa infor
mativo a ser vinculado às rádios locais,fosse discutido e votado pela 22 vez '
a
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ATA Nº 2.335 f1 07
nesta mesma sessão.
22 Discussão do projeto de Resolução nº 02/94 e livre a palavra!
para discussão fez so: ocvéreador Darcy Costa disse que vamos aprovar e quem"
tiver dúvidas, para satisfazer se há ilegalidade ou não , pegue um parecer, de -
pois é que colocaremos em vigor a Resolução.
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo disse que sim,se aprove em!
vez e depois consulte.
Continuando o ver. Darcy disse que aqui ninguém vai ao rádio pa-
ra dizer baixarias e sim fazer um informativo dos atos da Câmara de uma manei
ra sucinta.
MN
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Ninguém mais querendo usar da palavra ,foi o projeto de resolu -
ção submetido a votação, sendo aprovado por 6 votos a 1.
Terminada a Ordem do Dia, foi lido os requerimentos que deram en
trada nesta sessão que são os seguintes:Do ver. Anor Joslin solicitando seja"
enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal para que se construa uma ponte próxi
ma da propriedade do sr. Levi Kugeratski, no Caracol.Do ver. José Luiz de Cas
tro solicitando:seje enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal no sentido de"
que informe a Câmara quais os principais e maiores problemas que sua adminis
tração enfrenta;Seja consigando em ata Voto de Congratulações ao Deputado
Flávio Arns por sua reeleição à Câmara Federal; também que seja consignado em'
ata Voto de Congratulaçoes ao sr. André Franco Montoro por sua eleição a Depu
tado Federal pelo Estado de São Paulo.Do ver. Osmar Teider solicitando seja *
consignado em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. Ludovico Gu-
tieras,ocorrido dia 06 de ' Outubro passado.
O sr. presidente perguntou se algum vereador queria que algum '!
requerimento fosse destacado.Como ninguém quiz foram todos os requerimentos !
assim como o expediente recebido deferido pelo sr. presidente, ficando a dispo
sição na secretaria desta Casa.
Devido ao adiantado da hora foi suspenso o grande expediente '!
passando de imediato às explicações pessoais:
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse querer que ficasse regis
trado que hoje dia 10 de Outubro faz seis anos da morte do Monsenhor Henrique
para que então esta data seje lembrada deste que foi o verdadeiro padre e o !
maior ídolo religioso que nossas gerações conheceram. Foi o verdadeiro apósto
10 , verdadeiro cumpridor da missão de evangelização. Todo lapeano deve ter se
lembrado deste dia.
Com a palavra Oo ver. Darcy Costa disse que em nome do povo da !
Lapa deve-se fazer um desagravo em memória do Monsenhor Henrique, tendo em vis
ta a atitude grosseira e desrespeitosa que os líderes do Executivo tiveram ti
veram para com este homem .Homem com H maiusculo, cristão por excelência ao !
não acatarem a denominação do CAIC com o Nome de Monsenhor Henrique, denomi -
nação esta que partiu desta Câmara na intenção de homenageá-1o. Propõe que se
faça um ofício à paróquia dizendo da solidariedade deste vereador e outros E
que juntamente quizerem assinar e o quanto lamentamos que O sr. Prefeito mu-
nicipal não ter acatada a denominação do CAIC Monsenhor Henrique. àquele local
Propôs ainda que se inaugure nesta Casa o retrato do Monsenhor Henrique .Uma !
coisa que homenageie e lembre a memória desta pessoa excepcional.Dizendo no
ofício que se o CAIC hoje não é CAIC Monsenhor Henrique é por inteira respon-
sabilidade do Executivo Municipal que fez tráfico de influência a nivel fede
ral para que não realizasse.
Com a palavra o ver. Anor Joslin disse ter ficado muito satisfei
to quando aprovado por este Legislativo o nome do CAIC de CAIC MOnsenhor Henri
que .Mas infelizmente como disse o ver. Darcy O sr. Prefeito assim não quiz .
Quer que fique gravado o protesto deste vereador ao'que fez o sr. Prefeito.
Nada mais a tratar O sr. Presidente agradeceu a presença dos vi-
sitantes assim como a dos senhores vereadores e, Os convocou para a sessão do
dia 17 de Outubro de 94,hora regimental com a seguitne Ordem do Dia:
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 15/94-Concede Isenção do
ITBI na transferência de lotes populares.
2º Discussão do Ante-Porjeto de Lei nº 14/94-Fica denominado de"
Conjunto Residencial Pousada do Sol,o conjunto conhecido como Olaria I de auto
+)
“o
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA Nº 2.335 fl 08
ria do ver. José Luiz de Castro.
28 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/94-Referenda
O Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná através da Secre-
taria de Estado dos Transportes e este Municipio.
, 12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/94 “Concede!
Título de Cidadão Honorário à pessoa que especifica de autoria do vereador
Darcy Costa. , ,
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss ,lavrei a presente ata que apos!
lida e aprovada será por todos assinada.
e
vm
j
> o