materia nº 2336/1994

Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA NUMERDO DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS
Aos Dezessete Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecen
tos e Noventa e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara!
Municipal da Lapa,sob a presidência do ver. José Luiz de Castro ,
secretariada pelos vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin ,
presentes os vereadores:Arthur Oscar V.Moreira,Osmar Teider, João!
Renato L.Afonso,Osvaldo B.Camargo, Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabri
nã.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou!
o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 20/94 do Executivo Municipal -
Que Abre Crédito Especial e dá Outras Providências.Convite Espe -
cial da Prefeitura Municipal de MIAMI.Tabela de Licitação da Fame
par.Convite do Lions Clube da Lapa .Ofício da Sanepar em resposta!
ao ofício 249 deste Legislativo.Ofício da Secretaria de Estado da
Educação-Departamento de Ensino Supletivo em resposta ao ofício !
170/94 deste Legislativo.Convite para o Congresso de Servidores !
de Câmaras Municipais.Ofício da Fundepar em resposta ao of. 321/'!
94 deste Legislativo e Boletim Oficial da Prefeitura Municipal nº
556 ref. a segunda quinzena de Setembro/94.
Lida a Ordem do Dia, passou-se de imediato para a dis -
cussão da mesma:
22 Discussão do Ante-Projeto de Lie nº 15/94-Concede '!
Isenção do ITBI na transferência de lotes populares.
Havendo duas emendas:uma aditiva e outra modificativa,
foi primeiramente colocada em 22 Discussão a Emenda Aditiva e li-
vre a palavra fez uso o vevi Darcy Costa disse que devemos nos as
segurar que o documento desta lei não fosse feito de afogadilho '!
no final do limite máximo para aplicação da lei.Que a lei assim !
que aprovada fosse colocada em execussão.Sua preocupação é que '!
chegue no final de 95 e o sr. Prefétto em quinze dias queira fa -
zer tudo de uma vez só,não dando para fazer,e ele mandará outro !
projeto pedindo prorrogação e sinceramente este vereador votará '
contra.Temos que votar com a consciência e assim como nós devemos
cumprir a lei o sr. Prefeito tem de ser o maior exemplo de cumpri
dor da lei desta cidade, pois é a autoridade maior.Então que se '!
cumpra a lei após a sua publicação para que não ocorra atrazo na
liberação das escrituras daqueles imóveis,para que se regularize'
a situação daquele povo.Acha que tem uma maneira de que a lei se-
ja cumprida logo em seguida da publicação, através de divulgação!
nas rádios para que a população saiba, iniciando de imediato a re-
gularização dos lotes.Se o Prefeito não executar é por falta de '!
vontade política ou para fazer politicagem depois.Será falta de !
caráter se a lei não for cumprida.Existe o dinheiro,o documento "
legal que propicia o sr. preféito condições de executar.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi e Emenda sub-
metida a votação, sendo aprovada por unânimidade.
28 Discussão da Emenda Modificativa e livre a palavra !
fez uso o ver.Darcy Costa acha que os vereadores poderiam formu -
lar um modelo de requerimento ,fazendo uma campanha , anunciando!
ao povo que a Câmara tem os formulários ,que eles venham até aqui
preenche-se a eles dão entrada na Prefeitura.É hora da Câmara res
gatar um pouco o contato com esta população, para mostrar que re-
almente a Câmara não está atrapalhando a vida deles.
Com a palavra ov er. Anor Joslin disse que estão dando
chance para no dia do amanhã exista a superpopulação da Lapa es -
tando nos Nosso Chão.Isto porque onde num lote que é para morar '!
uma familia, já estão morando seis.Teria que existir um documento"
dizendo que não pode se construir mais que uma moradia em cada lo
te.Todos noé temos conhecimento que não existe plano de aumento '
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de trabalho, onde terá um aumento populacional naquele
local,sem emprego e como ficará.
Solicitando um aparte o veka Darcy Costa disse que o!
fato de dividirem um terreno com outros, foi falta de quando feito
o loteamente o Executivo ter dado graciosamente a planta de mora-
dia para cada familia. Fosse padronizado o tipô da casa, que inclu
sive com menos de 60m2 não precisa pagar nada , são isentas na t
construção. O erro está em que o Executivo não procurou buscar con
vênios para a construção ,onde o governo do estado tinha para !
construir casas populares,onde pagaria 20% do salário mínimo para
o terreno e a casa.0 Ministério do Bem Estaro Social fêz convênio
com diversas prefeituras.Então não foi feito convênio ,para propi-
ciar melhor a moradia àquele povo; não barracos como lá estão.
Continuando o ver anor disse que aquele pessoal mo-
rando lá, desempregado, têm todas as condições de negociar + venden-
do parte do lote,pois daí eles têm a escritura nas mãos.Quer que"
fique registrado para que no dia do amnahã não venha protesto, re-
clamação, por não ter estudado melhor este sistema de trabalho. U
Após aquele amontoado de gente lá o que acontece:roubos etc.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi a Emenda '
Modificativa submetida a votação, sendo aprovada por unânimidade.
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 15/94 com as!
referidas emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fa-
zer uso,foi o mesmo submetido a votação, sendo aprovado por unâni-
midade.
22 Discussão do Ante-Proejto de Lei nº 14/94-Fica de
nominado de Conjunto Residencial Pousada do Sol,o Conjunto conhe-
cido como Olaria I de autoria do ver. José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fa-
zer uso,foi submetido a votação,nominal e secreta, sendo escrutina
dores os vereadores: João Renato e Arthur Oscar,aprovado por 8 vo
tos a 1.
28 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 17
94- Refyerenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Estado"
do Paraná através da Secretaria de Estado dos Transportes e este!
Municipio.
Livre a palavra para discussão, fez uso O ver. João '
Renato disse que quando da primeira discussão deste projeto não '!
pode participar, por motivo de força maior. Não poderia deixarcos '
agradecimentos à Secretaria de Transportes e ao sr. Prefeito Mu-
nicipal na nº doação deste dinheiro para aquisição da balsa.Esta'
será para o tráfego de passageiros, veículos e cargas no Rio Igua
gú ,ligando o Municipio da Lapa a são João do Triunfo .Balsa esta
que foi motivo e diversas reivindicações ,por parte deste vereador
agora “ vê este pedido ser atendido. Será de grande valia para as
comunidades de Mato Queimado, Palmital,Meia Lua e Mato Queimado '
de São João do triunfo.Em conversa com o Everaldo ele disse que '!
já foi feita a licitação e será adquirida uma balsa de metal pela
durabilidade.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse ter'
informação que a verba para aquisição da balsa foi conseguida pe-
lo deputado Carlos Simões,então o sr.prefeito não tem mérito nis-
so.
Continuando o ver. João Renato disse que não tem co-
nhecimento.E se foi por intermedio do Carlos Simões, ele não fez !
mais que a obrigação, não acredita.O pedido da balsa já é de muito
tempo , inclusive quando da 13º interiorização do governo Requião!
foi uma das reivindicações que os vereadores levaram , e o gover-
nador prometeu que ia atender. Inclusive o valor do convênio não !
dá para a aquisição da balsa, parece que a Prefeitura terá que ar-
car também.É um mérito não do sr. Prefeito,não do Carlos Simões e
sim da comunidade que será beneficiada.
já
a
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Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o projeto '!
submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/'
94-Concede Títuloge Cidadão Honorário à pessoa que especifica de'
autoria do ver. Darcy Costa.
Livre a palavra para discussão fez uso Oo ver. Darcy '!
Costa disse que meses atrás se propôs a prestar homenagem e reco-
nhecimento justo a duas pessoas ilustres que jovens vieram para a
Lapa ,entraram na idade madura, sem deixar de prestar serviços a!
esta cidade, sempre de maneira honrossa.Se a lei permitisse teria!
apresentado dois projetos neste sentido.Este é concedendo Título!
ao Dr. Luiz Lauro Lackes.O outro que pretendia, inclusive vai soli
citar que um dos companheiros entre é para o Dr. Francisco Bujar-
dão.Que qu ando veio para a Lapa, o Hospital Hipólito era muito ca
rente precisando de muitas coisas,onde foram feitas campanhas pa-
ra conseguir.Também tinha o problema de um cirurgião residente '!
sendo uma luta terrível. Quando | este vereador assumiu a direção do
Hospital Hipólito a preocupação era conseguir trazer um cirurgi-
ão para a Lapa ,que fixasse na Lapa e, o primeiro cirurgião por !
sorte conseguido e na ocasião méritos ao ex- -prefeito Sérgio Leoni
também se interessou e incentivou a permanência do Dr. Lauro,era
na época recém formado, fazendo residência, especialização, estudan-
te de curriculo brilhante ,foi feito tudo para que ele se fixasse
na Lapa, porque quem ganha é o povo.Como no Hospital. Hipólito não!
tinha vaga para cirurgião, foi conseguida a transferência de uma !
vaga do Hospital Osvaldo cruz e se teve o prazer de fazer um con-
trato de trabalho com Dr. Lauro.Daí em diante todos sabem do tra-
balho deste moço.Trabalho brilhante .Temos que valorizar o que te
mos.A capacidade técnica profissioanl do Dr. Lauro,seu desempenho
como médico lhe dão condições de trabalhar em qualquer hospital,
não só de Curitiba como do Brasil.A Lapa está de parabéns com o !
cirurgião que tem .Lamenta muito que o Executivo não esteja dando
valor à este rapaz.Acha que este título teria que ser dado a mais
tempo assim como ni é Dr. Francisco Bujardão.São pessoas que '
viu trabalhar, vê o desempenho , acompanhou, este vereador não tem !
vergonha e nem medo de assinar em baixo. São pessoas íntegras «pes
soas que adotaram a Lapa como sua cidade.São Lapeanos por, opção .
Tendo que reconhecer o trabalho que eles fazem. Solicitou à todos!
os vereadores que com os votos ajudem a homenagear alguém que re-
almente muito fez pela Lapa e muito fará.
Solicitando um aparte o ver. Teider disse votar é uma
obrigação, que todos os vereadores assinassem pedido do Título .
Respondendo o ver. Darcy disse quádevemos respeitar o
Regimento Interno onde diz que o voto é secreto. Agradeceu ao ver.
Teider pela ajuda.
Com a palavra o ver. João Renato disse que é dificil!
o lapeano que já não ouviu falar ou que já não necessitou dos tra
balhos do Dr. lauro.Dr. Lauro não mede esforços apesar de ter a
fama de carrancudo.Existe diversos fatos que este vereador poderia
relatar aqui .Vota com a consciência de estar prestando uma justa
homenagem .Não tem mais o que falar a não ser congratular-se com"
o ver. Darcy e torcer para que este homem de bem Dr. Lauro perma-
neça nesta cidade.Este ver. sempre conversa com ele e sente que!
ele não está tendo o apoio necessário para sua permanência na Lapa
Com a palavra ovver. Arthur Oscar parabenizou-se com'
o Dr. Darcy pela brilhante idéia de homenagear o Dr. Lauro .Dr.'
Lauro adotou o Hospital Hipólito sendo um dos profissionais que '
se dedica 24 horas por dia, Admira muito o prefeito não ter o mini
mo de respeito com este cidadão, que tanto tem contribuído com '!
nossa sociedade , Salvando vidas.Um voto de louvor pela brilhante!
idéia e um voto de repúdio ao prefeito de não apoiar os serviços!
profissionais de tão brilhante pessoa que adotou a Lapa.
a
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ATA Nº 2.336 fl 04
Ninguém mais quiz fazer uso, foi o Projeto de Decreto
submetido a: votação nominal e secreta, escrutinadores os vereado
res Ivo Cabrini e Osmar Teider, sendo aprovado por unânimidáde.
Terminada a Ordem do Dia passou à leitura dos requeri
mentos, que são os seguintes:Do ver. Darcy Costa solicitando cópia
da fita que' foi feita a entrevista pelo Dep. Algaci Túlio com o sr
Roberto Requião no Programa de Rádio da PR82.Do ver. Cabrini soli-
citando seje enviado ofício ao sr. Dr. Reinhold Stephanes parabeni
zando-o pela expressiva votação obtida no último pleito, sendo o 2º
lugar em votos no paraná.Do ver. Cabrini solicitando seje enviado!
ofício ao sr. Prefeito Municipal a instalação de um Ponto de Taxi!
com cessão para o sr. Nelson Sarnick entre as ruas:Carlos Gomes e
Professor Raimundo. Do ver. José Luiz solicitando: seja enviado ofi-
cio ao Secretário de Estado da Educação pedindo maior agilidade no
reconhecimento do Colégio Estadual São josé Ensino de 2º grau da !
Lapa;Ão DNER e ao DER solcitando' a colocação de redutores de velo-
cidade na Rodovia do Xisto, dentro do Distrito de Mariental no Muni
cípio da Lapa;seja oficializado o sr. Prefeito Municipal pedindo !
melhorias na Av. do Monge e na Rua Joaquim Linhares de Lacerda pró
ximo do Trevo e sugerindo ao sr. Prefeito a reformulação no trânsi
to da Rua XV de Novembro.Do ver. João Renato Leal Afonso solicitan
do seja enviado ofício ao Dep. Estadual Nelson Justos e ao Dep.
Federal Max Rosenmann pelas suas reeleições no pleito de 03 de Ou-
tubro, desejando-lhes votos de sucesso.
O sr. presidente perguntou se algum dos vereadores que-
ria que algum requerimento fosse destacado.Como ninguém se manifes
tou,o sr. presidente deferiu todos os requerimentos assim como o '!
expediente recebido, ficando a disposição na secretaria desta Casa.
Passou-se ao grande expediente,se inscreveram os verea-
dores:José Luiz,Osmar Teider,Darcy Costa e Anor Joslin.
Com a palavra o ver. José Luiz passou a presidência ao
vice disse: estéveror juntamente com o ver. Anor e o Diretor do Co-
légio Gal Caneiro na Fundepar, quando o verr Anor na qualidade de
presidente da APM e o diretor, foram assinar convênio para libera-
ção de recursos para aquela escola .Em conversa com um assessor da
Fundepar foi solicitado recursos para a construção da escola do Fa
xinal dos Pretos.Diversas vezes este: vereador entrou com requeri-
mento solicitando a construção daquela escola, já se passou 50% da!
atual gestão, sendo um absurdo aquela comunidade não ter escola pa-
ra as crianças.Foi consultado o planejamento e a Prefeitura jda La-
pa havia pedido recursos para a construção daquela escola, só que !
estavam aguardando até hoje documentos para dar andamento no pro -
cesso «Dinheiro dado ,pelo que se tem visto a atual administração
não tem a capacidade de dar sequência normal aos pedidos fornecen-
do documentação específica. Este vereaodr se comprometeu de ir até!
a Secretaria de Educação, Esporte e Turismo, para ver quais os docu-
mentos e tentar agilizar.Esta escola já deveria ter sito começada'!
sua construção há vários meses atrás.Não podemso permitir que mais
tempo se perca por problemas de burocracia.dentro da nossa Prefei-
tura.É triste ver que as crianças do Faxinal dos Pretos têm que viril
estudar na Colônia Municipal e que muitas crianças de lá estão fo-
ra da sala de aula.Temos que tentar regularizar ,agilizando isso o
mais depressa possível.Com referência aos requerimentos que este '!
vereador deu entrada nesta sessão um deles é ao Secretário de Edu-
cação do Estado do Paraná é quanto ao reconhecimento do Colégio Es
tadual São José de nossa cidade.Esta escola está completando prati
camente tres anos de funcionamento e até agora a Secretaria de Edu
cação não reconheceu a referida escola.Isso poderá causar proble -
mas aoS jovens que aqui estão terminando o 2º grau e que ao termi-
nar uma faculdade,na hora de registrar o diploma universitário po-
derão os diplomas demorar o reconhecimento devido a falta de reco-
Sage
a
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ATA Nº 2.336 fl 05
nhecimento desta escola a nível de 2º grau.Outro reque
rimento é quanto a questão do trânsito da Rua XV.Moradores daque-
la importante rua solicitaram gue se fizesse alguma coisa.Aquela"!
rua é gente andando na contramão, pessoás andando sem respeitar na
da.Há transação de deficinetes,hãá falta de policiamento e os mo-
toristas não respeitam as normas do trânsito.Sr. Prefeito como '!
dispõe a lei orgânica tem competência para reformular aquele trãn
sito, colocando ordem.Outro requerimento é que a Av. do Monge bem!
como a Rua Joaquim Linhares de Lacerda, estão deterioradas pelo '!
tempo, já há verdadeiras crateras nas ruas e como uma dá acesso à
nossa cidade e a outra ao Monge, muitos turistas transitam por es-
tas ruas e logicamente eles vendo tantos buracos, levam a imagem '!
muito ruim de nossa cidade.Outro requerimento deste vereador e pe
dido dos moradores da Mariental é a questão da colocação de redu-
tores de velocidade na Rodovia do Xisto ,trecho dentro do distri-
to de Mariental.Vários vereadores já levantaram (o) aspécto de ôni-
bus em alta velocidade, pondo em risco vidas humanas .Está solici-
tando ao DNER e ao DER. Outro assunto que falou é mais de ordem po
lítica é sobre voto,moção de apoio pelos vereadores |, principalmen
te que apoiaram Jaime Lerner, sugerindo que o próprio governador ,
aceite, designe ou escolha o atual deputado Alceu Swarowski no car
go de secretário.Se os vereadores desta Casa enviar esta moção de
apoio poderá o governador acatar, já que há vários pedidos de ou -
tros municipios de nossa região pedindo que O Alceu Swarowski !
possa assumir uma secretaria de estado. Lógicamente que também po-
derão assinar esta moção aqueles vereadores que não apoiaram Jai-
me Lerner.
Recebendo a presidência de volta, fezouso o: vereador '!
Osmar Teider ratificou O pedido do ver. José Luiz sobre a Rua XV,
e se fosse possível no ofício ao Executivo lembrar que por duas !
vezes este vereador já requereu.Lá ninguém respeita ninguém mesmos
Que se ponha um ponto final naquele problema. Parabenizou-se com o
Dr. Darcy pela lembrança de homenagear o Dr. Lauro.Quanta gente h
ele operou, salvou e,não é qualquer hospital que tem um cirurgião!
como eley,Que ele saiba que a Câmara toda se sentiu honrada em dar
o Títuloide Cidadão Honorário da Lapa à ele.
Com a palavra ovver. Darcy Costa,agradeceu as gentis!
palavras do ver. Teider e lembrando que: dia 18 de Outubro é o dia
do Médico, então podendo até ligar para ele contando gue foi apro-
vado por unânimidade para conceder o Título de Cidadão Honorário!
da Lapa. Agradeceu a todos, porque realmente se está homenageando !
quem merece.Tituloide Cidadão Honrário é uma coisa séria, tendo '!
que escolher a quem dar. Com referência ao requerimento que este '
vereador deu entrada é porque ficou sabendo que numa entrevista '
que o Algaci Túlio fez com Roberto Requião na Rádio PRB2, sobre a
briga dele com Mário Pereira ,onde ele disse que o Mário Pereira!
viesse para a Lapa.Ele deve ter alguma coisa contra a Lapa ,tal -
vez porque esta Casa concedeu o Títulode Persona não grata nesta!
ciadade, quando ele aqui veio e a mando do pretendente a deputado!
Paulo Furiatti rchegou | na Boca Maldita e desandou aquela lingua y
de víbora em cima da Câmara,porque ele achou que as coisas aqui '
na Câmara tinham que: serem aprovadas do jeito que o seu candidato |
a deputado queria.A Câmara é o Poder legislativo que tem autonomia
Deve ter ficado picaddcom a Lapa,mas isso não lhe dá o direito de
ofender a Lapa e o povo da Lapa.Então está solicitando uma cópia!
da entravista através da fita,para mostrar ao povo quem é o homem
que estava de braço dado com o sr .Prefeito.As pessoas têm que ter
caráter ,cultura política. Nós que apoiamos o Lerner, que gostamos"
de pessoas educadas ,vamos falar com Jaime Lerner e conseguir (o)
que de melhor para a Lapa, apesar do prefeito ou com o Prefeito .
Agora é a vez de dizer a Lapa anda com o prefeito ou sem o prefei
id
Á
ap
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to, porque le já falava que fazia o que queria,com a
Câmara ou sem Câmara.A Câmara vai mostrar que não tem projetos"
pessoais e sim projetos para a comunidade.Outro assunto é sobre
um funcionário da prefeitura que teve derrame, ficou paralítico,
desde então ficou uns dias do hospital, depois em casa e apesar"!
de ser funcionário da Prefeitura não lhe foi dada assistência .
Vejam até onde vai a irresponsabilidade.Em 20/09 o sr. Prefeito
fez um decreto constituindo uma junta médica para fazer a peri-
cia no funcionário municipal Walter dos Santos , devendo dar lau
do no prazo de dez dias ,prorrogáveis por mais uma vez de igual
período.Só que não foi feito.Este vereaodr internou o sr. Walter
dos Santos em Curitiba,está lá fazendo fisioterapia , o neurolo-
gista está acomapanhando, coisa que poderia ter feito a um mês !
atrás.A familia ficou esperando a junta médica para fazer exame!
no homem em casa e não apareceu ninguém.Marcavam e não iam.0O ho-
mem não pode andar,os peritos têm que ira na casa.0 Prefeito de-
creta e nãosse cumpre coisa alguma.Ou o Prefeito é um banana ou!
o médico que deveria ter feito é um irresponsável.Quer saber se!
tem algum documentovonde conste que a perícia teria sido feita .
Será pior ainda,porque daí vai processar este povo por falsidade
ideológica.Assinar uma coisa que não fez.Tem gente ganhando para
fazer as coisas e não faz.e o Prefeito não vê.Falta de respeito!
com o próprio chefe do Executivo.Dá a impressão que o Prefeito '!
em vez de comandar, está sendo comandado.Sabe-se que ele é tutela
do por um determinado indivíduo dentro da Prefeitura .São coisas
assim que obrigam os vereadores a denunciar.Não é contra o pre -
feito e sim contra coisas erradas.Lamanta tal coisa ser trazida!
aqui.Inclusive uma pessoa da familia veio antes de começar a ses
são para conversar com os vereadores para ver que não é mentira.
Com a palavra ovver. Anor Joslin fez um longo cometá
rio sobre a aprovação da abertura de crédito adicional suplemen-
tar onde consta dotação para compra e para reforma das patrolas.
Este vereador foi contra esta aprovação, tendo em vista que as pa
trolas que se encontram no pátio da Prefeitura não servem nem pa
ra o ferro velho.Que serão restauradas e daqui a pouco tempo es-
tarão nas mesmas condições.O que este vereador queria e outros '!
vereadores também era a venda das máquinas velhas e a compra de!
máquinas novas. Porque daí sairia serviço.Todos sabem que o traba
lho das estradas estão atrasados e muito.Então que a população '!
principalmente do interior cobrem do sr. Prefeito a feitura das!
estradas, cenfim tudo o que for necessário com relação às máguinas
Com isso quiz dizer que a Câmara aprovou duzentos Mil Reais para
a reforma das máquinas, que isso apenas não seje gasto e jogado '!
fora.Este vereador tem grande conhecimento de máquinas.Para fazer
o trabalhocque como todos sabem que estázatrasado, seria com máqui
nas novas, trabalhando 24 horas por dia.Então mais uma vez vai ser
gasto verba que é adquirida de impostos ,de lucros do municipio !
verba pública sendo este dinheiro mal investido.Resolveu-se dar '! :
um voto de confiança ao sr. prefeito,este vereador não contra o '
voto decconfiança,mas ele usando este dinheiro em cima daquelas !
sucatas , levando no mínimo seis meses para a firma entregar as má
quinas para Prefeitura .Quando vier a ultima máquina reformada as”
primeiras já estão paradas.São máquinas que não têm mais possibi
lidade de trabalho, pelo conhecimento e pelo levantamento que este
vereador fez.Novamente a Lapa ficará com suas estradas sem serem'
atendidas, tendo em vista que elas não são possantes para dar assis
tência ao Município.Mais uma vez o agricultor,o pecuarista lapeano
ficará sem estradas.Ainda há uma solução que os vereadores, pessoas
vão conversar com o sr. Prefeito, dando idéia à ele que sejemas '.
máquinas que estão sucateadas, vendidas, aproveitadas as melhores e À
compradas máquinas novas,para poder dar assistência à todos os que
E A cr Es: .
precisam dos serviços destas máquinas do contrário mais uma vez a
dh
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Estado do Daraná
ATA Nº 2.336 f1 07
Prefeitura estará dando um passo errado. Inclusive se
dquirisse máquinas novas além de poder fazer um trabalho bom para
todos,o próximo Prefeito assumiria com firmeza,com máquinas dignas
para trabalhar.Se o sr. prefeito mandar arruamr aquelas máquinas,
nem operador sequer temos.Quem vem perder com isso é o nosso agri-
cultor,o nosso pecuarista.Convidou os amigos Hélio Skiba e o Sr. o
sr. Gilberto Campos para que eles passem este assunto aos agricul-
tores que sustentam o nosso Municipio que garantem o trabalho do !
nosso Municipio, são as intenções deste vereador.Finalmente parabe-
nizou-se com o Dr., Darcy pela homenagem justa ao Dr. Lauro.
Encerrado o Grande Expediente, passou-se às Explicações
Pessoais :se inscreveram os vereadores:Darcy Costa, João Renato e
Anor Joslin.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse saber hoje de'
um fato muito sério,onde pela terceira vez a casa do amigo Francis
co Bujardão Martins foi arrombada .E não é ladrão pé de chinelo.Re-
latou o Francisco que ele veio á Delelgacia para registrar o caso"
não tinha delegado ,pediu para mobilizar a polícia militar ,parece
que não se interessou.A Lapa virou terra sem lei.Pagamos impostos!
para ter educação, saúde e segurança.Este vereador falou com a coor
denação da camapnha do Jaime Lerner que quer tres coisas para a La
pa onde falou da terceira ser um delegado de fato. Não delegado que
venha corrido de outros locais ,como vinha acontecendo por tráfico
de influência.Tínhamos na Lapa um candidato a deputado que fazia !
comitê eleitoral no Banestado e que se vangloriava de dizer que de
legado ma.Lapa vinha e saía a hora que ele quizesse «Isto não pode
mais acontecer .Tem de ser um profissional + um técnico.Faz o servi
ço bem feito, não interessa se agrada o político A,B ou C ,o que !
interessa é a segurança da população. Temos que cortar este tipo de
tráfico de influência que só prejudica a comunidade.Segurança é!
coisa séria .Vários vereadores tem citado fatos de fuga da cadeia!
e este tipo de gente circula livremente aqui.Temos aqui um curral"
eleitoral onde os homens que hoje detém o poder , incentivaram a vin
da deste tipo de gente para cá,sem qualificação e” o ônus que a so
ciedade está pagando. Vejam que o Fernando Henrique Cardoso está !
muito preocupado com as invasões do campo e na cidade onde tem pro
blema de pobreza, problema da violência urbana.Não basta dar esmolas
tem de gerar emprego.É gerando emprego que se promove o cidadaqu Por
ra que, permanecer esse povo como indigente,: cpédinte, só para que to
da vez que tenha eleição, tenham que pagar as misérias,as beneces !
com voto “Tem de acabar com isso,Fechar a Secretaria de Promoção
Social por ser feira livre da compra de voto, de favores políticos,
Todos sabem .Sabemos que na última eleição a madame que comanda a
secretaria, com bandeija de ovos comprar votos no Nosso Chão .É car-
cassa de galinhagycobertor pula cerca.Aquele povo não quer esmola ,
precisa dar emprego.Se não corrigir isso, ozindivíduo vai roubar .
Ou o Prefeito faz uma reforma administrativa ou a Lapa vai para o
brejo.A história da Lapa está sendorescrita com sangue e suor do '
povo com pena de: peruas.Cabe responsabilidade muito grande na área 4
de segurança a quem incentiva este tipo de proliferação ,de aglome
rados urbanos, sem dar recursos para esse povo tirar seu sustento .
Com a palavra o ver. João Renato ddisse comentar so--
bre dois fatos. O primeiro é sobre a evolução orçamentária da Pre
feitura Municipal da Lapa.Este vereador acompanha mês a mês a arre
cadação e está feliz porque cada mês que passa a arrecadação está!
aumentando.Mês passado a Prefeitura arrecadou RS 531.000,00,este !
mês R$ 843.000,00 .Mês passado tínhamos um déficit de quase R$ ú
150.000,00 este mês temos um superávit de“R$ 291.000,00 .Espera ! U
que chegue ao conhecimentos dos encarregados do Poder para que '
apliquem melhor o dinheiro,porque estes R$ 843.000,00 arrecadados"
neste mes tem em seu bojo a alienação de bens.Este vereador já fa-
lou em sessão passada,apesar de ser situação, de gosar da amizade"
e
a
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do sr. Prefeito que deve baixar a bola nos gastos.Porque
enquanto estávamos arrecadando para pagar nossas contas,estávamos !
produzindo para pagar, agora estamos nos descapitalizando .Vendemos!
bens + tomara que não seja para pagar conta .Que o sr. Prefeito tome
consciência deste fato e aplique em obras e equipamentos .Deixou '!
registrado a satisfação com a evolução orçamentária e a preocupação
com os gastos.Em seguida comentou sobre o projeto de Resolução que!
cria o programa informativo da Câmara'Municipal.Se este vereador ti
vesse vinde na sessão do dia 10 de Outubro passado,o parecer a ces
te projeto de resolução seria contrário.Na Revista do Tribunal de '!
Contas « na de nº 107 existe um parecer do tribunal de Contas dizen
do que fere o principio da constitucionalidade.Onde leu o parecer .
Podemos indagar: como que o sr. prefeito pode ter o programa?Não po
de.Também existe,todos nos sabemos, decisão do Tribunal de Contas di
zendo para o sr. Prefeito parar de imediato com o Programa de rádio
informativo da Prefeitura Municipal .Está incorrendo risco de ser pe
nalisado com a não aprovação das contas. Se não for aprovada,com a
devolução do dinheiro.Lá é um -sr. prefeito será responsabilizado ,
se o Tribunal de Contas não aprovar as contas do Legislativo no que
tange ao Programa Informativo da Câmara, quem devolverá?o ordenador"
da despesa ou será os vereadores? tendo em vista ser um ato que po-
deria ser feito pela Mesa Executiva mas passou com aval dos vereado
res presentes .Se assim for,este vereador não devolverá nada ,pois'!
se estivesse presente naquela sessão votaria contra .Acha que para!
não incorrer neste crime, teria que ser feita mais uma indagação, pa
ra não ter dissabores lá adiante. Quando se quer rebater injúrias, '!
tem a Procurdoria Pública que é um órgão e que ninguém pode ser di
famado, sem levar resposta.Os atos dos vereadores cabe cada um levar
ao conhecimento de seu eleitorado desde que queira,cabe esse recur-
so emissora paga.Sugeriu que fizessem uma visita ao Tribunal de Con
tas para verificar esta criação.
Com a palavra o ver. José Luiz esclareceu que o proje
to de Resolução foi aprovado por unânimidade e que o parecer dado !
pelo Tribunal de Contas a que o ver. João Renato se referiu,é para!
transmissão do programa da Câmara e não informativo da Câmara.Se a
criação do Programa Informativo da Câmara for incorreto,é incorreto
até a Hora do Brasil.
Com a palavra ovver. Anor Joslin comentou sobre a apro
vação da criação do Programa Informativo da Câmara, onde depois de '!
muito dialogado este vereador era contra e na hora de votar equivo-
cou-se.Pois achava que deveria ser o projeto estudado melhor.0O ou -
tro assunto é sobre o problema da Dagranja,onde não se aguhta o mau
cheiro e o borrachudo na região do Passa Dois.A Dagranja pelo menos
deveria fazer a limpeza do Rio,pois está faturando dentro do Munici*
pio.Este vereador se informou do valor do produto a ser usado é de!
R$ 38,00 e dá para usar durante um mês.Se a Dagranja não pode, este!
vereador doa 10% do subsídio de vereador para que ela aplique o pro
duto. Está vergonhoso, inclusive o borrachudo está atacando até na ci
dade.
Encerrada as explicações pessoais o sr. Presidente !
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores verea
dores, e os convocou para a sessão do dia 24 de Outubro de 94,hora!
regimental com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do Ante-Projeto de Lei nº 15/94-Concede
Isenção do ITBI na Transferência de Lotes Populares.
22 Discussão do projeto. de Decreto Legislativo nº 16/
94- ConcekTítulo de Cidadão Honorário à pessoa que dic de au-
toria do ver. Darcy Costa.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/94-Cria No-
vos cargos para o quadro Único de funcionários, determinando seus pi
sos salariais,reduz o nº de vagas para Médico Clínico Geral.
a
que
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
ATA Nº 2.336 fl 09
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata
apos lida e aprovada será por toy freio