materia nº 2337/1994

Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecentos e
Noventa e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa!
sob a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores :
Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores: Arthur Oscar Vi:Mo: -
reira, Osmar Teider, João Renato L.Afonso,0Osvaldo B.Camargo, Antonio Cesar vi -
dal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão!
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade .
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se -
guinte: Ofício do | Executivo Municipal em resposta ao ofício 297;Balancete Fi -
nanceiro ref. o mes de Setembro/94.Boletim Oficiãt nº 557.Telegrama da Casa '
Civil.ofício do Ministério da Fazenda. Telegrama do Governador Mário Pereira .
Noticiário do IBAM.Ofícios do Ministério da Educação, informando que verbas fo
ram liberadas.0fício do Ministério da Justiça e Convite do Rotary Clube da La
pa para um jantar.
Lida a Ordem do Dia, passou-se de imediato para a discussão '!
da mesma:
Redação Final do Ante-Projeto de Lei nº 15/94-Concede Isen -
ção do ITBI na Transferência de Lotes Populares.
Livre a palavra para para ver se algum vereador«teria alguma
emenda a fazer com referência a Redação Final, como ninguém quiz, foi as mesma!
submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/94-Con-
cede Título de Cidadão Honorário à pessoa que especifica de autoria do ver. !
Darcy Costa.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy Costa !
disse ficar satisfeito em saber que o Dr. Lauro ficou satisfeito com todos os
vereadores por esse título.É motivo de júbilo para ele ,e muito bom que uma !
pessoa com a qualiil ficação dele , permanecerá na Lapa prestando seus serviços .
A Câmara com a votação na sessão passada teve um desempenho muito para ser '!
aplaudido. Agradeceu a todos e espera que nesta 22 discussão seja aprovado por
unânimidade novamente.
Como ninguém mais quiz fazer uso da palavra foi o projeto '!
submetido a votação,nominal e secreta, sendo escrutinadores os vereadores:Cesar
Vidal e Arthur Oscar, aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/94-Cria Novos Car-
gos para o quadro Único de Funcionários, determinando seus pisos salariais, re-
duz o nº de vagas para Médico Clínico Geral.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy Costa '!
disse que gostaria de congratular-se com o sr. Prefeito ,pelo fato de final-
mente reconhecer que se o salário for de fome, não terá funcionário que traba
lhe.Vejam o estado da saúde no Rio de Janeiro. Ninguém se sujeita a assumir !
responsabilidade profissional com salário de fome.Então neste projeto o salá-
rio que passa do Clínico Geral de R$ 255,38 para R$ 423,00 correspondente a
20 horas semanais já está mais perto da realidade.Semana passada esteve na !
Maternidade da Lapa, uma comissão do Ministério do trabalho -Delegacia Regional
do Trabalho para ver o problema da insalubridade dos profissionais de saúde .
Isso ajuda a melhorar o salário dos funcionários da área:de saúde. «Chegou o mo
mento de cobrar um pouco mais de empenho desse pessoal ,pois não é motivo do
pessoal fingir que trabalha porque o patrão finge que paga. É um aumento bási-
co, substancial do piso salarial.Tendo então condições de exigir um pouco'mais
Espera que dê certo, tem dúvidas em se conseguir um neurologista com um salá -
rio de R$ 423,00 devido a formação, especialização -Anéstesilogista é tão di-
fícil consguir com especialização. Cardiologista também com este salário. Por-
que a mão de obra quanto mais especializada é mais cara.Tem impressão que on-
de consta: anestesista, obstetra e neorologista tem gente legislandocem causa "
própria .Não quer ser implicante, mas acha que quem fez esta tabela parece es-
tar legislando em causa própria .É desagradável isso.São 24 horas em forma de!
plantão e os outros são 4 horas diárias.Gostaria que as coisas fossem um pouco
mais imparciais.Desdezque este pessoal faça concurso ,que estas pessoas que"
vejam atender os pacientes da Lapa, sejam testados ,habilitados, tendo condi -
À
a!
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
ATA Nº 2.337 fl 02
ções de desempenhar melhor o trabalho.
Com a palavra O Ver. José Luiz que passou a presidência ao vice !
disse o sr. prefeito tivesse tido a luz que se teve neste momento ,não teria!
tido tanta briga , tanto desgaste no início da gestão quando o sr. prefeito mu
nicipal queria até criar cargo comissionado para médicos. Inclusive na época !
este vereador, ver. Darcy e o assessor jurídico, consultaram o Tribunal de Con-
tas onde o conselheiro informou que tal prática era totalmente irregular que!
a maneira correta é através da contratação que ora o sr. Prefeito está propon
do à esta Casa.Com esta lei aprovada,não quer que se crie dentro da Prefeitu-
ra barreira ligadas a incompetência, a má vontade , sendo divulgado estes con-
cursos em âmbito mais amplo .Que não fique apenas divulgado na porta no gabi-
nete do sr. Prefieto Municipal .Que o pessoal da Prefeitura tenha uma visão !
maior "para a divulgação destas vagas para a realização do concurso.Sabemos !
que não podemos emendar este projeto, mas sente-se a falta de um médico ortope
dista e também um médico cirurgião pelo Município.
Solicitando um aparte . o ver. Darcy disse que temos na Lapa um ci-
rurgião- que não atua como cirurgião o Dr. Antonio Lacerda,ocupa no Sanató
rio função burocrática.Acha ser um disperdício.
Continuando o ver: José LuiZ“disse que então ficam estas duas co-
locações da falta de médico ortopedista e médico cirurgião.Outro aspécto é
com relação ao anexo dois elevando o nº de auxiliar de enfermagem de 32 va -
gas para 53.Se considerar quer o Municipio há vários anos está com esta mesma
estrutura .
Como ninguém mais quiz fazer uso da palavra ,foi o mesmo colocado
a votação, sendo aprovado por unânimidade.
Encerrada a Ordem do Dia foram lidos os requerimentos que f
deram entrada nesta Casa, que são os seguintes:
Do ver. Cesar Vidal solicitando informações ao sr. Prefeito Muni-
cipal a respeito dos gastos para a feitura da viga que fôra desmanchada por !
ordem do Patrimônio Histórico, construída no antigo Museu das Armas e quem se-
rá o responsável para ressarcir ao erário público.Do ver. Osvaldo Camargo so-
licitando: seja enviado ofício à Sanepar no sentido de ser encaminhado para o
nosso Municipio a relação de materiais do anexo I, tendo em vista dos mesmos '
serem doados pelo então presidente Sr. Stênio Jacob e até o presente não foram
liberados; seja enviado ofício ao sr. Prefeito Munitipal no sentido da reposi-
ção dos abrigos de dois pontos de Ônibus da Lapeana, que foram destruídos devi-
do aos fortes ventos.Pontos estes que se localizam no Rio da Várzea;e seja con
sertado o telhado do posto de Saúde no Rio da Várzea e um dreno para ad 1
água parada em frente ao Posto.Do ver. José Luiz seja enviado ofício ao sr.'
Prefeito Munciipal comunicando denúncia sobre o funcionamento de um bar na Av
Manoel Pedro, esquina com a Rua Barão dos Campos Gerais.Do ver. João Renato '!
seja encaminhando ofício ao Comandante da Polícia Militar, parabemizando pela!
atuação na última terça-feira quando fez blitz,com objetivo de coibir irregu-
laridades no trânsito, Pedindo informações a respeito da Ponte Quebra Canga-
lha,na localidade de Lavrinha, tendo em vista do material estar lá a bastante!
tempo e até agora o serviço não teve início.Do ver. Anor Pedroso Joslin soli-
citando seja patrolada e ensaibrada,ou patrolada com anti-pó a Rua Barao dos!
Campos Gerais no Jardim Barcelona e seja dado atendimento ao Sr. Anor Sprea .
O sr. presidente consultou sealgum dos vereadóres queria que al -
gum dos requerimentos fosse destacado.
Usando da palavra ovver. Teider solicitou destaque no requerimen-
to-de autoria do ver. José Luiz, diz respeito a denúncia sobre o funcionamento |
do bar na Avs Manoel Pedro esquina com a Barão dos Campos Gerais.
Livre a palavra fez uso o ver. Osmar Teider disse que está demais
a implicança da familia do Elias Assad contra o proprietário deste estabeleci
mento.Não existe queixa decninguém ,a não ser do Dr. Elias .O ambiente é fre-
quentado por pessoas de gabarito 1º Marcelo que éco proprietário é muito tra
balhador, educado. A polícia nem “Sá mais atenção aos pedidos da familia Assad,
neste sentido porque sabem que é por implicança.O voto deste vereador é cont-
tra este requerimento,acha que a Prefeitura nem deve tomar satisfação.
Com a palavra o ver Darcy Costa disse que sinceramente nunca viu
nada de mais .Parece que há um conftito comercial.0 rapaz é bem sucedido, ele!
e
»
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
ATA Nº .2337 fl 03
e à noiva trabalham bastante.Ele tem alguns cuidados e nunca soube
de ter-havido alguma briga 1á.0 que incomoda mais na Lapa são os carros que '!
andam com escapamento aberto percorrendo as ruas da cidade principalmente de"
madrugada . Preocupa bastante os assaltos, como no caso da casa do Dr. Francisco!
Bujardão. Sinceramente frequenta aquele estabelecimento ,não acredita que possa
perturbar alguém.
Com a palavrazovverz Ivo Cabrini disse ser frequentador daquele !
tar ou seja dórbar do Marcedo . Nunca viu nada de mais .Não tem como votar favo-
vel a este pedido.Acha que é uma briga pessoal .Votará contra o requerimento '
sendo aquele um dos bons lugares de frequentar.
Com a palavra” ovver. Cesar Vidal disse ser contra o requerimento"
a briga é que o rapz abriu aquele bar e acabou com o movimento do Elias .Toda!
a saíde de um baile, de bar, sempre “tem conversa .O Marcelo é um rapaz bom, tra
talhador, muito educado , o problema lá é pessoal .
Com a palavra o ver. João Renato disse que o grânde problema é
ciúmes. O reclamante é detentor de um bar na mesma rua .Por que ele o reclaman-
te não fecha seu bar,por que ele não procura a amizade com seus vizinhos , o!
respeito .A lei vale para o Bracelos e para ele não Quer que mude uma lei em!
favor de si próprio, prejudicando outro? o termo exato é ciúmes, é incapacidade
de concorrência .Em vez dele proporcionar um atendimento melhor, prefere que '!
feche um bar de gabarito ,onde todos aqui tiveram a oportunidade Je frequentar
Este vereador vota contrário a este requerimento ,por ser questão única e ex -
clusivamente pessoal do reclamante .Não se pode culpar dono de estabelecimento"
por atos de vândalos na rua .Esse sim é um caso da polícia. O dono do estabele-
cimento tem responsabilidade de zelar pela paz e pela harmonia dentro do seu!
estabelecimento, lá fora não. Lá fora é: casa da polícia.Se o denunciante tem E
problema com vândalos, vá à policia e não querer prejudicar alguém que está tra
balhando. '
Com a palavra over. José Luiz que passou a presidência ao vice !
disse que o objetivo desse requerimento não é para fechar o bar .Estó bem cla-
ro.Este ver. foi solicitado telefonicamente pela esposa do Dr. Elias ,onde !
ela explicou o problema rdeu a sua versão «Este vereador não tem nada contra o
bar, o dono do bar .A única coisa é que o setor Competente da prefeitura possa
informar a Câmara que está tudo bem , já que O testemunho dos srs vereadores
dão boas referência daquele local , e nós possamos depois entregar à reclaman-
te um atestado da Prefeifura que a reclamação dela não tem procedência .É ape -
nas isso.Não é no sentido de fechar,ou de diminuir o bar.
Solicitando um aparte o ver. João Renato disse que a denúncia é!
infundada.
Continuando ovver. José Luiz disse que é apenas para se ter docu-
mento dando atestado de bons antecedentes , é só isso.
Solciitando um aparte (o) Yer. Teider disse achar que a Câmara está
se humilhando a um telefonema.E isso não cabe a Câmara, para isso tem fiscal |,
na Prefeitura .Não é a Câmara que dá alvara de funcionamento.Como diz o ve-
reador João Renato é ciúme.Tem que ignorar isso.
Continuando over. José Luiz diz queha função de vereadór ; que !
qualquer cidadão que procurar ,pedir naquilo que este vereador puder , tentará
fazer, é um direito que cabe ao vereador .Não quer pedir, se humilhar e sim ter'
por escrito documento que diga que o assunto não procede. É um simples requeri-
mento.É obrigação de pelo menos tentar.Do contrário poderá falar mal da Câmara.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse que chantagem é
uma tática inerente às pessoas que querem fazer pressão sobre os vereadores &
Todos sabem que o sr. Prefeito é especialista em jogar seus defeitos ,seus . P
erros em cima da Câmara ,para dizer que a Câmara é culpada. Fle até poderá mens
dar a fiscalização fechar o bar e dizer que foi a Câmara ' que pediu.Sóbado em '
seu programam falou tanta mentira, inclusive que : a APMI não funtiona por culpa!
da Câmara. Mentira. Foi aprovado, que a Prefeitura" passasse verba para APMI.Mas'
que a APMI não fosse laranja para repassar verba para secretário de saúde e pa
ra vice-prefeito e a diretoria sendo remunerada. Sugeriu que indagasse o-sr. *
juiz de direito que | pelo menos uma vez a justiça nos dê atenção, tendo em vista
de apenas dar atenção ao Executivo «O Legislativo é tão autoridade quanto o Ju
diciário e o Executivo.Acabou a época da ditadura.SoliCitar a0 sr. juiz a gra-
PE o
4
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
ATA Nº .2337 fl 04
vação deste programa, porque é muita mentira.Está o Executivo jo
gando a população contra a Câmara.As pessoas têm que parar com a prática de !
chantagear a Camara.A verdade tem de ser dita,doa a quem doer.
Continuando o ver. José Luiz disse que recebeu apenas um pedido
e que se a fiscalização vier fechar o bar é um ato do Executivo.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o requerimento subme-
tido a votação, sendo rejeitado por 7 a 1 voto.
Passou-se ao grande expediente, se inscreveram os vereadores:Ce-
sar Vidal,Darcy Costa,Osvaldo B.Camargo e João Renato.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse ter entrado com requeri-
mento ao sr. Prefeito, para saber sobre aquela viga de concreto do antigo museu
quem que vai arcar com os custos , já que aquilo lá esta parado ,esperando que
venha informação correta,não pela metade.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse ter chamado atenção cor-
respondência recebida do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação sobre
recursos que foram repassados para este Municipio. NO programa promocional"
do sr. prefeito «não divulgou nada neste sentido , sendo importante que ele di
vulgasse .Veio então recursos para a Lapa na área de educação um montante de
R$ 74.310,94 , sendo importante que a população saiba disso .Saber que o sr. '!
prefeito tem de aplicar esse dinheiro em educação. Outro documento importante"
onde todos os vereadores receberam telegrama assinado pelo governador Mário"
Pereira ,briga dele com o ex-governador Requião.Todo o final de governo é es-
sa denúncia do Banco Del Paraná .
Com a palavra o ver. Osvaldo Camargo disse ter apresentado tres
requerimento sum deles é sobre o posto Je saúde do Rio da Várzea que a mais !
de um ano tem várias telhas quebradas .Já esteve lá com o pessoal responsável
por este setor ,até hoje não foi arrumado.Outro requerimento é com referência
a “água parada em frente ao Posto de Saúde onde foi conseguido na gestão do en
tão prefeito Sérgio Leoni,manilhas , tubos para que fosse feito o dreno.Foram'"
retirados os tubos,as manilhas de lá, deixado o problema até hoje.Quer uma !
resposta sobre isso,para saber onde foi parar o material.Outro requerimento é
pedindo informações ao superintendente da Sanepar,do porque ainda não foram '
liberados os canos ,material de PVC para resolver o problema da rede de água
no Rio da Várzea. Havia sido liberado já pelo sr. Stênio Jacob e até hoje não
veio para cá. Sabemos do grande problema que está acontecendo no Rio da Várzea
com a falta de água , venceu o prazo e até hoje o problema não foi resolvido.
Solicita que providências sejam tomadas "pois os assessores do sr. prefeito di
zem que está tudo bem e sabemos gue não é verdade .Assessores dizem . que !
estradas, pontes ,estão bem | e não é verdade.São levados para ver o problema '!
dizem que semana que vem, mês que vem vai ser arrumado ,passa um dois anos e
nada. «Os Vereadores passam por mentirosos até .Que O sr. Prefeito veja isso ,
não é só o nome dele que está em jogo ,o nome de quem está junto com a admi -
nistração,os que foram eleitos junto com ele.
Com a palavra o ver. João Renato disse que recebeu uma reclama
ção de um morador da Lavrinha,onde falou que uma ponte, Ponte Quebra Cangalha'
na estrada velha da Lapa ,onde o material está lá a bastante tempo e até hoje
não foi feito o serviço. É um absurdo deixar o material a beira da estrada co-
mo se não fosse de ninguém. Quiz fazer por escrito, porque se telefonasse a pes
soa ia dizer que amanhã ou que já está pronta. Usam de subterfúgios não têm co
gem de assumir a veracidade dos fatos. Então este ver. pede informação a respei
to da Ponte Quebra Cangalha atendendo pedido da comunidade na pessoa do sr.'
Antonio Sérgio Novacoski.Por outro lado este ver. quer parabenizar a Polícia!
Militar pela atuação nesta cidade na terça-feira passada ,este ver.foi barra
do pela blitz onde ficou surpreso principalmente por se tratar de militares '
amigos seu onde desconheceram a amizade, desconheceram o cargo de vereador exi
gindo os documentos pessoais e do veículo.É com ação desta natureza ,sem dis-
tinção de pessoas é que vamos normalizar o tráfego de veículos em nossa cida-
de. Sabemos que existerpertos criminosos do volante que desconhecem escolas, '!
crianças e até mesmos aquelas pessoas que confiam no tráfego.É só com blitz '!
desta natureza que vamos coibir este tipo de comportamento. É blitz sem compa-
dresco em horários diversos, principalmente a noite é que vamos coibir que :'
amanhã ou depois o tráfego seja assassino. Mais uma vez quer parabenizar a
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
ATA Nº 2.337 fl 05
Polícia Militar por esta ação, e que não seje a única que a atua-
ção se verifique por mois vezes .Talvez assim se acabe com os vandalos .
Passou-se às Explicações Pessoais:Se inscreveram os vereadores :
José Luiz de Castro,Anor Pedroso Joslin e Darcy Costa. .
Com a palavra O ver. José Luiz que passou a presidência ao vice,
disse que com respeito a ponte da Estrada Velha da Lapa em Lavrinha, tempo
atrás recebeu informação da Prefeitura que a ponte estava pronta e hoje rece
be reclamação dizendo que está apenas o material no local e a mesma não foi"
feita. Isto prova mais uma vez que a Lapa está sem prefeito.0O Prefeito em vez
de se preocupar em trazer progresso «desenvolvimento ,se preocupa com coisas!
inúteis, festas .Sua assessoria não está merecendo mais crédito já que a mes-
ma está enrolando até os vereadores da situação, quanto mais da oposição.
Com a palavra Oo ver. Anor Joslin disse que a pronuncia dos ve
readores João Renato e Osvaldo,mexeu com a parte que sempre “=estimou os co-
legas da Lapa.Principalmente a área que o atinge e nestes dois anos como ve-
reador pensando todos os dias na melhoria .A Lapa depende da produção rural!
e da pecuária. Este vereador sempre vem pedindo melhora nas estradas, nas fontes
escolas, boas ruas bons negócios para a Lapa , industria, comércio que tudo me -
lhorasse ao bem estar da Lapa.Todos estão vendo que este vereador tem razão '!
quando reclama do mal estado que se encontra este Município .Fmbora esteja tu
do errado dentro deste Munciipio, ainda estamos com dificuldade muito grande '!
no país.Estamo$ hoje sem verba ,o agricultor,o pecuarista está sofrendo.As '!
economias do Municipio o sr. Prefeito teria que pensar e sempre investir a
favor do Município . Deveria o sr. prefeito estar preocupado em solicitar ver
bas para o Municipio para o setor rural e ele não se interessa.
Com a palavra Oo ver. Darcy Costa disse que o sr. Prefeito quando
faz o programa no rádio, pelas palavras que ele diz de deboche, sinismo, expres-
são de ódio quando ele fala desta Câmara.A vontatpe não cumprir a lei é tão !
grande ,vejam que quando veio aquele convênio com a APMI , a Câmera exigiu '!
que para repassar a verba não houvesse remuneração de diretoria isso é lei!
federal ,onde o pessoal confunde filantropia com pilantropia .Foi provado '!
que tira gente recebendo dinheiro indevidamente e ele volta na rádio para di
zer que a APMI foi fechada pela Câmara.O Convênio apos discussões, análises, '
foi complementado com alguns artigos, parágrafos, exigindo que o repasse de ver
bas fosse feito de acordo como manda a lei .Quem que o sr. Prefeito pensa que
é ou seus amigos pensam que são para não cumprir a lei.São os primeiros que '!
devem cumprir a lei para dar exemplo ao resto do povo.Este programa ele faz !
com a intenção de agredir a Câmara.Como membro desta Casa de Leis pediu que !
tenhamos o direito de resposta no mesmo horário do programa do sr. Prefeito,
que requeiramos 'a justiça o direito de resposta , tantas vezes quantas forem !
necessárias, para que o povo fique sabendo a verdade. Se for preciso este verea
dor desafia o sr. Prefeito num debate público ,para ver quem está falando a
verdade .Chega de manipular a “opinião pública + povo simples acredita na pala-
vra do Prefeito .É a pessoa máxima para eles.A Câmara está sendo desrespeita
da de uma maneira muito grosseira.Se a justiça não nos ouvir nesta Comarca !
tem o Tribunal de Justiça.O que não quer mais e esperar um, dois anos um pro -
nunciamento da justiça pelos trabalhos feitos por esta Câmara.A Comissão Espe
cial de Inquérito provou que um funcionário extra quadro destruiu quase cin-
co mil doses de vacina ,que houve prejuízo ao erário público ,foi denunciado!
para a jsutiça .A Câmara fez sua obrigação,agora é a vez da justiça se mani -
festar e tomar providências.Não admite que falem calúnias desta Casa de Leis.
Deve haver respeito entre as pessoas.
Nada mais a tratar O sr. presidente agradeceu a presença dos
visitantes,assim como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão !
do dia 31 de Outubro de 94,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
12 Parte
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/94-Cria novos car-
gos para o quadro único de funcionários, determinando seus pisos salariais, re-
duz o nº de vagas para Médico Clínico Geral.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 20/94-Abre Crédito Es
pecial e dá outras providências.
22 Parte:
Cámara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA Nº 2.337 f1 06
Apenas para recebimento de emendas por parte dos senhores vereado
res ao Projeto de Lei nº 17/94-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
da Lapa, para o exercício financeiro de 1.995.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após '!
Lida e aprovada será por todos assinada. E