materia nº 2338/1994

Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E OITO
Aos Trinta e Um Dias do mês de Outubro de Um'Mil Novecentos e No-
venta e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmera Municipal da Lapa, sob!
a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy '!
Costa e Anor Pedroso Joslin ,presentes os vereadores:Arthur Oscar Vidal Moreira
Osmar Teider, João Renato Leal Afonso, Antonio Cesar Vidal,Osvaldo B.Camargo e !
Ivo Cabrini.
A hora regimenta? o sr. presidente declarou aberta a sessão, tendo
inicio com a leitúra da ata anterior que foi aprovada por unônimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou O seguinte:
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/94 de autoria do ver. Ivo Cabrini-Concede'!
Título de Cidadão Honorário ao Dr. Francisco Bujardão Martins.0f. nº 941/94 do
Executivo Municipal encaminhando ante-projeto de lei nº 21/94-Dispõe sobre Auto
rização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Ofícios nºs 928,929,930
931,932,933,934,935,937 e 942/94 do Executivo Municipal em resposta aos ofícios
306, 307, 308, 309,310,312,313,314 e 893 , também respondendo o of. nº 933.0f. nº !
034/94 do Executivo Municipal encaminhando balancete financeiro do Fundo de Pre
vidência do Municipio da Lapa-FUNPREV ref. aos meses de Julho e Agosto/94.Tele-
grama do Dep. Federal Max Rosnmam agradecendo a votação recebida nesta região!
e se colocando a disposição desta Câmara, Prefeitura e Lideranças.0f. nº 39/94 !
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa, solicitando a cessão deste Plená-
rio dia 04 de Novembro a partir das 9:00 horas para tratar sobre I Encontro Mu-
nicipal de Saúde e Segurança dos Trabalhadores Rurais.
Lida a Ordem do Dia, passou-se imediato para a discussão da mesma
12 Parte:
2º Discussão do Ante- Projeto de Lei nº 18/94-Cria Novos Cargos!
para o Quadro Único de Funcionários, determinando seus pisos salariais,reduz o
nº de vagas para Médico Clínico Geral.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy Costa disse!
ter conversado com um colega médico de comos=géria feito esse concurso.Parece !
que o Dr. Carlos Henrique fará uma comissão .Acha que uma comissão feita por mé
dicos contratados por licitação, elaborar prova é uma comissão suspeita.Sugeriu
que o pessoal de Recursos Humanos da Faculdade Federal na Faculdade de Medicina
Hospital de Clínicas ,Faculdade Católica ,elaborar um teste .Gente que está '!
acostumada a elaborar prova.Porque derrepente pega-se um indivíduo que não tem
título de especialista para aplicar um teste seletivo ,uma prova num concurso!
num indivíduo que tem especialização. Se o concurso for realmente transparente ,
moralmente inquetionável tem de ser aplicado por gente que tem gabarito. Do '
contrário irá jilgar gente que tem mais competência que ele.É inversão de valo-
res.Sinceramente questiona essa parte.Tem que ser feito por gente que tem prepa
ro profissional acima daqueles que serão analisados e saber como faz concurso.
A maneira de fazer esse concurso preocupa.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o ante-projeto submeti
do a votação, sendo aprovado por unanimidade.
12 Discussão do Ante-Pwojeto de Lei nº 20/94-Abre Crédito Especial
e dá Outras-providências.
Devido que as comissões que analisaram este Ante-Projeto conside
raram imperfeito , o mesmo foi retirado da Ordem do Dia e será encaminhado ao !
sr. Preféitó Municipal para melhor elaboração .
22 Parte:
Apenas para recebimento de emendas por parte dos senhores vereado |
res ao progtto de Lei nº 17/94-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio da
Lapa, para O exercício de 1.995.
O sr. presidente consultou se algum vereador teria trazido alguma
emenda .Como ninguém trouxe o mesmo será colocado em 22 parte na próxima sessão.
Encerrada a Ordem do Dia passou-se para a leitura dos requeri -
mentos que deram entrada nesta sessão que são os seguintes:Do ver. João Renato!
solicitando ao sr. Prefeito Municipal que seja ensaibrado no todo ou pelo menos
os locais críticos, da estrada Carqueja/Bonito. Do ver. José Luiz solicitando: se-
ja enviado ofício à Promotoria Pública denunciando o uso das instalações da Fun
dação José Lacerda para fins diversos do que foi estabelecido entre a última di
retoria da referida Fundação e a Prefeitura Municipal.Seja enviado ofício ao
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sr. Prefeito Municipal sugerindo a colocação de placas de ruas lo
go após a aprovação da Lei.Ao sr. Prefeito Municipal denunciando a presença de
insetos, tipo borrachudo na região do Passa Dois e pedindo providências.Ao Sr. '!
Prefeito Municipal solicitando aumento de vencimentos ao funcionalismo munici -
pal.Do ver. Anor Joslin solicitando seja enviado ofícios aos sr. Prefeito Muni
cipal solicitando que seja feito patrolamento e ensaibramento na estrada que U
vai do Feixo até a divisa da Lapa com Balsa Nova em tres trechos que estão in -
transitáveis,no Lagoão e solicitando uma ponte no Rio Sobradinho, numa estrada '!
que comunica o Passa Dois à Colonia Municipal e o Faxinal dos Pretos.Do ver. Jo
ão Renato solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal no sentido!
de ser ensaibrado trecho da estrada de acesso à propriedade do sr. Ivo Crevelin
em Carqueja, bem como seja efetuada a feitura do bueiro já existente,pois as ma-
nilhas já se encontram no local a bastante tempo.
O sr. presidente consultou se algum vereador queria que algm re
querimento fosse colocado em destaque.
Com a palavra over. João Renato solicitou que fosse destacado!
o requerimento do ver. José Luiz que solicita o envio de ofício à Promotoria '
Pública denunciando o uso das instalações da Fundação José Lacerda para fins di
versos do que foi estabelecido.
Colocado a votação o requerimento o mesmo foi rejeitado por 5
a 4 votos.
Passou-se ao Grande Expediente:
Se inscreveram os vereadores:Darcy Costa, José Luiz de Castro e
João Renato Leal Afonso.
Com a palavrazovver. Darcy Costa disse que com referência ao re
querimento do ver. José Luiz denunciando o uso das instalações da Fundação Jo-
sé Lacerda para fins diversos pela Prefeitura,acha que se existe documento acor
dado estabelecendo a finalidade do juso do prédio e se está sendo usado com ati-
vidades diversas ,como cidadãos já que foi rejeitado em ser mandado pela Câma-
ra ,é solidário em assinar junto a denúncia como cidadão comum.Antes de ser ve-
reador somos cidadãos.Soube de uma mãe que os médicos pediatras pela Prefeitura
após o meio dia não atendem, só atendem as agendadas.É responsabilidade da Pre -
feitura a manutenção da creche ,por isso ela tem convênios assinados, inclusive!
com a LBA ,+Sabe que a LBA tem pago em dia as creches .Quando o órgão assume a
gerência de uma creche ,ele é responsável por aquilo que acontece com as crian-
ças que lá são | atendidas. Não vê motivo de E faltar pediatra ,+pois que na Materni
dade da Lapa são pagos plantonistas,que atender emergências .Hoje temos o esta-
tuto -Código da Criança e do Adolescente é bem claro os direitos que tem a cri-
ança adolescente são direitos certos e líquidos.A lei é dura,cobra dos pais e
da autoridade.0 vereador José Luiz pode contar com a colaboração deste vereador
tem o maior prazer e orgulho em assinar junto.
Solicitando um aparte o ver. Arthur Oscar disse que gostaria de
assinar junto também por achar um ato de justiça o que O ver.José Luiz quer !
fazer.Faz questão de participar.0 Executivo está faltando com a honra, com a jus
tiça com as pessoas menos favorecidas.
Continuando o ver. Darcy disse ser esta a colocação que queria!
fazer e agradeçe.
Com a palavrgovver. José Luiz que passou a presidência ao vice
disse que existe uma denúncia, existem documentos assinado pelo Executivo e pela
ex-diretoria da Fundação.O Prefeito Municipal mais uma vez, dentro da sua incapa |
cidade de ser humano normal está fugindo daquilo que foi acordado.No documento
assinado tem uma cláusula que diz que o prédio deve ser mantido em favor da cri
ança.Que continuasse com seus propósitos,com seus objetivos.Esse prefeito des -
cumprindo seu compromisso de bem governar uma cidade ,de manter os acordos as-
sinados, respeitar a Lei orgânica ,descumpriu colocando lá uma secretaria e ou -
tros órgãos.0 assusta é que este fato é verídico ,o que se está pedindo é ape -
nas que a promotora pública que é a responsável em última instância pelo menor
em nossa cidade possa tomar conhecimento desse fato via oficial do Poder Legis-
lativo e que nesta hora é tolhido a liberdade de encaminhar através de nossa Câã
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mara .Fará como cidadão comum e agradeceu aos vereadores que acom
panharão como cidadão.Devemros fazer então esta denúncia como cidadãos à Promoto
ra pedindo a instauração das providência de inquérito, para que se restabeleça !
naquele local,um local para beneficiar as crianças carentes de nosso Municipio!
e não um local para colocar órgãos do Municipio, não tendo necessidade de usurpar
direitos de criança e principalmente assinar e não saber o que escreve e não ter
pararam ,nem hombridade de cumprir aquilo que assina.0 outro requerimento é !
eferência ao borrachudo do Passa Dois, denúncia do ver. Anor ; outro requeri-
Edo solicitando aumento real ao funcionalismo público municipal , já que os fún
cionários vivem de penúrias, esse funcionário tem a obrigação de receber pelo me-
nos; 790" o7+um pouco mais, para que possa ter um pouquinho de dignidade. Sabemos !
que da arrecadação do Municipio apenas 28% é gasto com funcionalismo + quando a!
Lei permite até 65% «Ninguém querque chegue aos 65% ,mas que O funcionário tenha
um reajuste real, que é justo e merecido.Outro requerimento também dirigido ao
Prefeito solicitando a colocação de placas em ruas, logo após a aprovação da Lei.
Familiares do homenageado tem procurado muitas vezes solicitando a colomção de
placas com urgência.É apenas ato de justiça com os nossos homenageados .
Com a palavra o vereador João Renato disse que a partir daqui este
vereador explicará o por que dos seus votos.Este ver. pediu destaque no requeri-
mento e agradeceu os vereadores que o apoiaram neste sentido com relação a denún
cia do uso das instalações da Fundação José Lacerda pela Prefeitura .Este verea-
dor não tem conhecimento da denúncia e, por outro lado acha que a ocupação pe
la Prefeitura Municipal na Fundação José Lacerda principalmente o que tange a -
quela área que a Prefeitura está usando ,área essa ociosa , funciona a oficina de
idéias que não foi prejudicada «Este vereador acha que é improcedente este pedi-
do.Com isto visa ao. Municipio até mesmo economia e não foge da finalidade .Por'
outro lado este ver. como membro da Comissão de Leg. Justiça e Redação efetuou vo
to em separado ao ante-projeto de lei 20/94 que abre crédito adicional especial
Em conversa com ossr. Prefeito explicou à ele que o ante-projeto está falho vis
to que na lei 4320 onde diz que é vedado abertura de crédito especial sem identi
ficação | dos recursos.0 sr. Prefêdto pede a abertura de sete mil reais, ,diz no !
que será aplicado ,mas o principal ele não diz, não faz parte do bojo projeto '!
que é com que recursos será coberto isso .Após essa indagação que este vereador"
fez a ele,ele fez um adendo ,só que no projeto não consta.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse lamentar que alguém
esteje sendo muito bem pago para assessorar Oo sr. Prefeito que é o Dr. Carazzai
induza o sr. Prefeito a cometer o erro de assinar um projeto nestas condições .
Talvez seje por falta de tempo, porque este cidadão assessora o sr. Prefeito me-
ia hora na sexta- -feira , sendo impossível o indivíduo analisar todas as coisas .
Então não é culpa da Câmara, a Câmara fez sua obrigação detectando o erro e de -
volve este ante- projeto ao ds Prefeito,por culpa da incompetência, da irrespon-
sabilidade de alguém que deveria ter feito o serviço bem feito.
Continuando o ver. João Renato pediu ao ver. Darcy,que quando apar
tear fale sobre o projeto e não agrediy pessoas, embora ache que houve, se não !
por incompetência um desconhecimento deste cidadão ou seja do - Dr. Carazzai ,por
que o sr. Prefieot disse que o projeto foi lavrado por ele ,não passou pela as-
sessoria de planejamento e nem pela assessoria legislativa.Este vereador detectou |
esta falha neste projeto que é uma função do vereador achando melhor devolver"
o projeto ao senhor prefeito para que ele cuíipra o estabelecido na lei 4320, que
ele diga o motivo da abertura e de onde sairá estes recursos.Se é pelo excesso!
de arrecadação, se é por superávit ou por anulação da receita,para que possam !
discutir a parte política, depois deste projeto.
Passou-se às explicações pessoais!
Se inscreveram os vereadores:Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse que dias passados fez um o
requerimento solicitando ao Dep. Algaci Túlio ,que em seu programam apresentou '
entrevista com o ex-governador Requião. Na entrevista da PRB2 fez referências de-
sairosas à cidade da Lapa.É obrigação nossa defender a honra da Lapa como histó
rica, tem gente séria ,gente humilde mas, séria nesta cidade.Terra de heróis ,tem'!
todo um passado ,que talvez O sr. Requião desconheca.0O dep. Algaci Túlio recebeu
o ofício , falará com a direção da Rádio ,para nos mandar a cópia da gravação .
Esta gravação tem de ser divulgada na Lapa para mostrar ao povo da Lapa quem era
o homem que o sr. prefeito trouxe na época de campanha para agredir os vereadores
E oia
-
o:
E DR
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na Boca Maldita.Aquela balela do sr. Requião o sr. Prefeito colo-
cava o dia inteiro para o povo ouvir .Vamos aguardar para que as coisas aconte-
cam e que se faça justiça.0 povo da Lapa precisa saber quem são as pessoas que!
falam bem ou falam mal da sua cidade.
Com a palavra O ver. Anor Joslin disse que quarenta dias atrás '!
fez um requerimento ao sr. prefeito para que atendesse a estrada do Feixo,diri
gindo-se até Balsa Nova ,por ser uma estrada que o Municipio da Lapa utiliza
com muita frequência .Também pediu por favor que novas instalações de empresas!
viessem ao nosso Municipio e em noventa dias não foi atendido.Hoje este verea -
dor volta a pedir novamente. Isso aborrece .O ver. pede para que se faça o servi
go com urgência e não é atendido. Ref.- a ponte sobre o Rio Quebra Cangalha onde
o ver. João Renato pediu ,falou-se que a madeira estava lá depositada ,este ver
foi até ló e não tem nada.Este ver. hoje pede novamente a contrução da ponte que
comunica diversas granjas dos argentinos correndo o maior risco no Rio Sobradi -
nho.0 Iapar solicitou a máquina deste ver.para colher trigo que está em experi
ência na Granja Velha .Na ponte não tem condições da máquina passar.É vergonho-
so porque este ver. ofereceu a madeira para fazer esta ponte e nem assim.Nova-
mente pede hoje, que seje reconstruída ' aquela ponte.Acha o sr. prefeito homem '
inteligente, se formou, não deveria deixar de atender os serviços solicitados pe-
los vereadores.Os vereadores estão agindo, estão trabalhando e não estão sendo !
atendidos.É um atrapalho para o Municipio a maneira de agir do sr. Prefeito.Por
outro lado agradeceu a vinda do sr. Benedito gerente do Banco do Brasil onde !
fará uma palestra sobre a atuação do banco.Tem atendido os agropecuaristas nes-
tes últimos dias para que o Municipio seja bem vindo.
Encerrada as Explicações pessoais o'sr. presidente perguntou ao !
vers. João Renato, baseado em que ele encabeçou um requerimento solicitando que!
colocasse em 12 discussão o Ante-Projeto de Lei nº 21/94 do Executivo Municipal
Respondendo o ver. João Renato disse que o requerimento foi assi-
nado por cinco vereadores ou seja pela maioria.
O sr. presidente disse que de acordo com o Regimento Interno esse
requerimento deverá ser deferido ou não pelo presidente.Entao de acordo com o
Regimento Interno o presidente não aceita este requerimento .
Nada mais a tratar O sr. presidente agradeceu a presença dos visi
tantes ,assim como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão do dia
7 de Novembro de 94,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
1a Parte
= 12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/94-Concede "
Título de Cidadão Honorário ao Dr. Francisco Bujardao Martins de autoria do ver
Ivo Cabrini.
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/94-Dispõe so
bre as Contas Municipais, referentes ao Exercício de 1.992.
2º Parte
Apenas para recebimento de emendas por parte dos senhores vereado
res ao Projeto de Lei nº 17/94 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio"
da Lapa para o Exercício de 1.995. .
Para constar,eu,Maria Lúcia Kussmlavrei a presente ata que após '
lida e aprovada será por todos assinada.
a
Ed