materia nº 2339/1994

Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE
Aos Sete Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e Noventa e
Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi
dência do ve.r José Luiz de Castro, secretariada pelos vereaodres:Darcy Costa e
Anor Pedroso Joslin, presnetes os vereadores: Arthur Oscar Vidal Moreira,Osmar'
Teider, João Renato Leal Afonso,Osvaldo B.Camargo, Antonio Cesar Vidal e Ivo Ca-
brini.
A hora regimentã? o sr. presidente declarou aberta a sessão, tendo
inicio com a leitura da ata anterior que foi ressalva pelos vereadores:João Re
nato que falou sobre o requerimento feito na sessão passada, assinado por cinco
vereadores, para que se colocasse na Ordem do Dia de hoje o ante-projeto de lei
21/94.0 referido requerimento não foi aceito pelo sr. presidente.Pergunta:se !
os cinco | vereadores que não concordam com a Ordem do Dia de hoje,assinarem es-
ta ata, não haverá algum problema amanhã ou depois se quizerem recorrer na jus-
tiça?0s vereadores Osvaldo Camargo e Ivo Cabrini entraram com recurso e até !
então de acordo com o Regimento Interno o recurso teria que ser despachado pa-
ra a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, coisa que não foi feita.Se vota-
rem favoráveis a esta ata,gostaria que constasse na próxima que se tiver algum
peso legal, que estejem concordando com a Ordem do Dia constante, é negativo, ten
do em vista que os cinco vereadores :Osmar Teider, João Renato,Osvaldo Camargo,
Cesar Vidal e Ivo Cabrini não concordam, pois fizeram um requerimento e o mesmo
foi negado.
Esclarecendo o sr. Presidente ver. José Luiz disse que de acordo!
com o Regimento Interno, quem decide,ou coloca as matérias para entrarem em !
discussão na Ordem do Dia é o presidente. Então o que consta na Ordem do Dia
nesta ata ,é a que será discutida hoje.Também com ref. a ressalva na ata faz '!
f1 02 linha 56- o que assusta.0 ver. Darcy Costa ressalvou fl 01 linha 35 de '
repente.
Continuando livre a palavra fez uso over. Cesar Vidal que solici
tou a suspensão da presente sessão por cinco minutos, sendo acatada pelo sr. *
presidente.
Reaberta a sessão foi a ata aprovada pelos quatro vereadores pre-
sentos no Plenário ou seja: Arthur Oscar,Darcy Costa, Anor Joslin e José Luiz.
Do Expediente do Dia lido pelo sr. secretário constou o seguinte:
Ofícios do sr. Prefeito Municipal encaminhando: Convênio celebrado entre o Mi -
nistério da Educação e do Desporto com a interveniência do Fundo !
Nacional de Desenvolvimento da Educação e este Municipio; encaminhando Ante -
Projeto de Lei nº 20/94-Que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito!
Adicional Suplementar e em atenção aos ofícios desta Casa. Informações do Asses
sor Jurídico desta Casa ao ver. João Renato, sobre a inserção em ata de Matéria
em Ordem do Dia.Recurso dos vereadores: Osvaldo Camargo e Ivo Cabrini.Convite
do Grupo Legendário de Alcoólicos Anônimos para a Reunião Pública Informativa,
no dia 11 de Novembro.
Passou-se à Ordem do Dia e por falta de quorum, tendo em vista da !
não presença de cinco vereadores ou seja: :Osmar Teider, João Renato,Osvaldo Ca
margo,Cesar Vidal e Ivo Cabrini,foi a presente sessão suspensa pelo sr. presi-
dente.
Nada mais a tratar O sr. presidente agradeceu a presença dos visi-
tantes assim como a dos vereadores e os convocou para a sessão do dia 14 de No
vembro de 94,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
12 Parte
12 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 17/94-Concede Tí
tulo de Tidadão Honorário da Lapa ao Dr.Francisco Bujardão Martins de autoria!
do vereador Ivo Cabrini.
12 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 18/94-Dispõe so-
bre as Contas Municipais, referentes ao Exercício de 1.992.
22 Parte
Apenas para recebimento de emendas parte dos senhores vereadores
ao Ante-Projeto de Lei nº 17/94-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio
da Lapa para o Exercício de 1.995.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após '
lida e aprovada será pro todos assianda.