materia nº 2340/1994

Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA
Aos Quatorze Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e Noven
ta e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa,sob a
presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy Cos
ta e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Arthur Oscar V.Moreira,Osmar '
Teider,João Renato L.Afonso,Osvaldo B.Camargo, Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabrini
no A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão, tendo
início com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva do ver. João
Renato que disse votar favorável a ata ,mas não concorda com a Ordem do Dia cons
tante.
Do Expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguinte:
Projeto de Resolução nº 03/94 de autoria dos vereadores:Cesar Vidal,Osvaldo B.,
Camargo e Ivo Cabrini onde Modifica a redação do art.72 do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Lapa.Convite da Coordenadora do provopar para a formatura '
dos jovens integrantes do Projeto Primeiro Emprego.Convite da Secretária de Pro
moção Social para o Encontro Micro-Regional para discutir o LOAS dias 17.11 é
Boletim Oficila nº 558 ref. a 2º Quinzena de Outubro/94.
Lida a Ordem do Dia passou-se de imediato para a discussão da mes
ma.
12 Parte
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/94-Concede '
Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Dr. Francisco Bujardão Martins de auto -
ria do ver. Ivo Cabrini.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Cabrini disse que '
todos conhecem o Dr. Bujardão não havendo necessidade de se aprofundar no assun
to.Gostaria de dizer que dia 16 de Março vindouro completará 25 anos no exerci-
cio da Medicina neste Municipio.Este Título que se pretende conceder é uma home
nagem bem prestada e solicitou à todos os vereadores a colaboração na aprovação
deste projeto.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse primeiramente agradecer o
companheiro Ivo Cabrini que apresentou este projeto onde haviam conversado om Je
todos os vereadores acharam que realmente Dr. Francisco Bujardão merece.Dr. '
Francisco chegou na Lapa em tempos difíceis ,.não tinha anestesista,nem quem su
pstituísse caso ele ou este vereador que trabalhavam juntos tivessem que sair .
Na época não tinha muita tecnologia na área ,não tinha banco de sangue .Lembrou!
de algumas passagens dentro do trabalho que fizeram juntos.Passou cada vez mais
admirar O Dr. Francisco porque além de competente ele é extremamente humano. Admi
ra não ter tido ninguém que concedesse esse título antes de nós,antes desta Ca-
mara.Se faz justiça em se homenagear uma pessoa que realmente merece e O impor-
tante que o homenageado dignifica o Título de Cidadão Honorário .Título de Cida
dão Honorário e Nome de Rua não se pode conceder para qualquer um ,tem de ser
para pessoas que têm algum envolvimento de história de benefício.
Solicitando um aparte o ver. Cabrini disse que entre partos nor -
mais e cesarianas form mais de cinco mil realizadas pelas mãos do Dr. Francis-
co.Vejam quantas pessoas nascerar, sobreviveram nas mãos dele.
Continuando o ver. Darcy disse que até hoje na Maternidade, quando
o pessoal não resolve ele está lá ,fora do seu horário de expediente.Dr. Francis
co está se sacrificando,acha que o pessoal jovem teria que dar um pouco mais de
si,poupando aqueles que já a quase trinta anos estão lã diariamente .Exercer me-
dicina não é fácil.Agradeceu novamente o ver. Cabrini em homenagear uma pessoa !
que este ver. respeita muito ,com o qual tem muita amizade e acha que e extrema-
mente merecedora desta homenagem. ,
Ninguém mais querendo usar da palavra e de acordo com o Regimento
Interno foi procedida= votação nominal e secreta, escrutinadores os vereadores Os
valdo Camargo e Arthur Oscar, aprovado por unânimidade. .
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/94-Dispõe '!
sobre as Contas Municipais, referentes ao Exercício de 1.992.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Osvaldo Camargo
disse que sobre as Contas do Legislativo na época em que foi o Presidente,o Tri
bunal de Contas exarou o parecer prévio contrário as contas municipais da Camara
mas ,não foi por má fé nossa e sim porque não estava previsto a remuneração das!
Z “
Sessões Extraordinárias ,daí o por que do parecer do Tribunal de Contas.Assim co
a a
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Estado do Daraná
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mocaconteceu no ano passado ,atual legislatura ,não estava previs-
to e o que foi pago ,os vereadores devolveram .Acredita que os companheiros vo-
tarão favoráveis .Quanto as Contas do Executivo Municipal o ex-prefeito Sérgio!
Leoni pessoa ilibada, séria, honesta acredita também que os srs votarão favorá -
veis.
- O sr. presidente esclareceu que neste Projeto há o parecer da Comis
são assinado pelos tres vereadores e, na conclusão diz o seguinte:Aprovação da
prestação de contas do exercício de 1.992 do Executivo e Legislativo Municipal ,
fazendo notificação aos vereaodres da Legislatura anterior para que façam a devo
lução dos valores percebidos a título de pagamento de sessões extraordináarias .
Assina o autor ver. Osvaldo Camargo e pelos tres membros da Comissão vereadores:
Anor Joslin,Osvaldo Camargo e Arthur Oscar V.Moreira.
Continuando livre a palavra como ninguém mais quiz fazer uso dela ,
foi inicialmente submetida a votação nominal e secreta ,as Contas do Executivo '
Municipal,escrutinadores os vereadores:Osmar Teider e Cesar Vidal,aprovado por 7
a 2 votos.
Em seguida foi suspensa a sessão para esclarecimentos.
Reaberta a sessão o sr. presidente esclareceu que será aprovado se-
paradamente as Contas do Municipio ou seja do Executivo, do legislativo e do Fun
do de Previdência .
Em seguida foi submetido a votação Nominal e Secreta as Contas do
Fundo de Previdência do Municipio, escrutinadores os vereadores Osvaldo Camargo e
Anor Joslin, sendo aprovado por 8a 1.
Por último foi submetida a votação as Contas do Legislativo, vota -
ção essa nominal e secreta, escrutinadores os vereadores Arthur Oscar e Cabrini ,
aprovadas por 6 a 3 votos.
Então com base neste Projeto de Decreto legislativo os vereadores!
da gestão de 92 terão que devolver o que receberam a mais.
O ver, Cabrini fez uso da palavra e disse querer que fique bem cla-
ro o que se está devolvendo não foi recebido a mais,foi recebido o que era de '
direito,por falha da Mesa é que se está devolvendo.
Com a palavra o ver. Osvaldo Camargo salientou que não foi por cul
pa da Mesa ,não foi por má fé deste vereador que era presidente na época, só que !
não constou o pagamento das extraordinárias na resolução «Até porque agora na ges
tão do nobre ver, e Presidente José Luiz aconteceu o mesmo.Nãosatribui culpa à Mesa
e nem esse ou àquele, porque éramos em 9 vereadores .Se há culpa é dos 9 vereado-
res.Outra coisa ,que pelo Regimento Interno em votação secreta não pode haver jus
tificativa de voto.
Com a palavra o ver. Darcy Costa parabenizou-se com O ver. Osvaldo!
pela proposta apresentada ,pois demonstrou uma qualidade de caráter muito impor -:
tante e que há momentos que as pessoas têm que assumir a culpa .Não é esta Mesa !
que aqui está a responsável pelo que está acontecendo .Todos sabem que o que se
refere a subsídios tem de ser estabelecido pelo Cômara anterior .A Lei Orgânica ' +
foi promulgada em 1.990 e existiam dois vereadores que eram advogados nesta Câma-
ra.É lembrado de se colocar em lei o recebimento pelas sessões extraordinárias .
Sempre houve esse direito e por um esquecimento deixou-se de colocar em lei.En -
tão não houve má fé .O que houve foi desconhecimento daquilo que deixou de ser '
escrito ,por uma falha,por uma omissão.Acha que nãosse deve culpar este ou aquele
vereador .Não se deve o presidente da Câmara na ocasião que era o ver. osvaldo e
nem o Dr. Manoel que também foi presidente.A culpa deve ser dividida entre todos"
os vereadores.A promotoria píblica já tem conhecimento através do Tribunal de Con
tas deste ato falho e independente da votação sim ou não desta Casa ,a Promotoria
tomaria suas providências .O negócio é resolver as coisas agora.0O ver. Osvaldo |
foi sensato em apresentar este documento .Devem acalmar os ânimos ,não discutir
por uma coisa que não cabe a culpa a esta Mesa «Pelo jeito que o ver. Cabrini fa-
lou dá a impressão que a culpada é esta Mesa e na verdade não é,ele teria que ci-
tar as mesas anteriores .
Novamente com a palavra o ver. Cabrini perguntou se a devolução de
subsídio no mês de Setembro a culpa é desta gestão ou da anterior?
Respondendo o sr. Presidente ver.José Luiz disse que esta Mesa tem!
uma parte de culpa ,não nós vereadores ,a culpa e por nao ter sido previsto na Le
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gislatura anterior, conforme determina o pagamento de sessões ex-
traordinárias.Como não foi fixado pelos srs vereadores da gestão anterior e, !
por falha da Mesa e o Tribunal de Contas levou em .consideração, a presidência"
recolheu o que foi pago a mais, indevidamente.Não é um ato da presidência e sim
um ato em cumprimento a determinação do tribunal de Contas.
Respondendo a indagação do ver. Cabrini,o ver. Darcy Costa disse
que O ver. Cabrini era um legislador quando a Lei Orgânica foi promulgada por'
esta Casa. Então não leu o projeto da Lei Orgânica. Não queria jogar a culpa a
ninguém e sim dividí-la,neste caso devolve a culpa à V.Exa. Deveria ter lido o
projeto,apresentar emenda onde previsse o pagamento de sessões extraordinárias
Novamente com a patavra=ovver. Cabrini disse que o nobre vereador
quiz se isentar onde cometeu uma falha .Na anterior houve uma falha .Quer justi
ficar que estão evolvendo o que é de direito.0 que foi devolvido em Setembro !
deste ano foi falha da atual Mesa.Pois deveria ter visto e não pagasse.
Com a palavra O ver. Teider disse em 1.990 existia nesta Casa !
dois bacharéis em Direito Cesar Augusto Leoni e Emesto dos Santos Neto e o !
presidente desta Cascera o Dr. Manoel ,tres doutores que foram os maiores culpa
dos por estes erros.Quer defender tanto o Osvaldo como o Cabrini.
Com a palavra O ver. Arthur Oscar parabenizou-se com o ver. Osval
do pela atitude que tomou ,sendo uma atitude correta , inclusive este vereador"
é pela devolução do dinheiro. Parabenizou-se com o ex-presidente desta Casa dan
do um voto de louvor.
Novamente com a palavra O ver. Teider disse que parece estarem es
quecendo que teve uma Constituinte,uma Nova Constituição do Brasil ,dos estados
e dos municipios.Cada um que assuma seus erros e pronto.
Com a palavra o ver. Anor Joslin parabenizou-se com o ver. Osval
do pela atitude,onde se reuniram, dialogaram para que não ficasse mal a ninguém."
Acha que a decisão tomada é certa .
Com a palavra o ver. João Renato disse que apesar de não concor -
dar com o contido no Projeto de Decreto Legislativo e que não é o que o Regimen
to Interno manda , talvez deixando válvula para aqueles vereadores que não quei -
ram devolver ,apesar deste ver. já dizer de ante mão, qual fosse o resultado desta
votação, este vereador iria devolver o dinheiro ao cofre público,o que recebeu '
a mais,não ilegal,por uma falha .Este vereador não ia se manifestar, mas indireta
mente este vereador foi chamado de incapaz ou de alienado com relação ao que !
diz na Lei Orgânica.Um dos vereadores que o antecedeu disse que um dos vereado -
res ou seja o ver. Cabrini não leu ou não tinha conhecimento e assinou o Projeto
de Lei da Lei Orgânica ,referindo-se que as sessões extraordinárias estavam pre-
vistas na Lei Orgânica.Se formos ver houve falha sim no Projeto de Resolução que
é uma coisa totalmente diferente da Lei Orgânica.Apesar deste vereador não estar
presente quando da feitura do Projeto de Resolução, acredita que estavam os verea
dores:Arthur Oscar,Cabrini e Osvaldo Camargo não leram o projeto anterior que!
não consta a remuneração de sessões extraordinária .Falha neste ponto não é a Lei
Orgânica e sim o Projeto de Resolução que foi elaborado na gestão 89 a 92.
Novamente com a palavra O ver. Darcy Costa disse não aceitar a pro
vocação do ver. João Renato , porque recebeu educação, tem formação para respeitar
todos.Não teve a intenção de ofender ninguém. Se cometeu uma falha ao falar Lei '
Orgânica em vez de Projeto de Resolução ,porque é humano ,não é professor de !
Deus.É um ser humano e é humilde .Em momento algum quiz ofender o ver. Cabrini e
nem o ver. Arthur Oscar, se é vossa intenção fazer jogo, intriga ,este vereador !
não aceita este tipo de coisa «Se fosse para ofender, teria ofendido o ver. Osval
do que era o presidente na época. Pelo contrário ,+elogiou a atitude dele pelo que
ele apresentou.Esta Câmara não é arena ,é um parlamento de homens que podem bri-
gar por idéias ,não brigas pessoais.Não costuma fazer pouco caso dos companheiros
para o ver. João Renato é usual fazer isso.0 ver. Anor não fez faculdade, mas te-
ve a escola da vida ,na sua maneira simples de se expressar,mas é com siceridade.
Então a chacota ,o deboche são coisas que devem ser banidas desta Casa.Não se de-
ve cultivar o ódio ,deve-se cultivar o respeito isto sim.
28 Parte
Apenas para recebimento de emendas por parte dos senhores verea-
dores ao Ante-Projeto de Lei nº 17/94-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municí
pio da Lpaa para O Exercício de 1.995.
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O sr. presidente consultou se algum vereador teria trazido alguma
emenda ao referido ante-projeto por escrito, trouxe apenas o ver. José Luiz emen
da supressiva. E
Encerrada a Ordem do Dia passou-se à leitura dos requerimentos !
que deram entrada nesta sessão pelos srs vereadores que são os seguintes:Dos ve
readores: Antonio Cesar Vidal,Osmar Teider e Osvaldo Camargo e posteriormente '
João Renato e Ivo Cabrini,solicitando ao sr. Presidente desta Casa de Leis a '!
convocação de Sessão Extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei"
nº 21/94 que tem como súmula a Abertura de Crédito Suplementar.Do vereador José
Luiz seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Educação solicitando a criação e a construção de uma nova escola de 12 a 42 sé-
ries na sede de Mariêntal ao lado do Centro Social; seja enviado ofício ao Dis-
trito do DER de São mateus do Sul pedindo a construção de tres lombadas próximas
ao trevo da saída para Campo do Tenente, bem como de acostamento no trecho que '
passa dentro da cidade da Lapa da Rodovia Lapa-Campo do Tenente; seja enviado !
ofício ao Deputado Alceu Swarowski solicitnado a gentileza de marcar uma audiên
cia com o Decretário da Educação.Do ver. João Renato solicitando: seja enviado "
ofício com Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Arthur Divonzir Portes '
Alves; seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal,no sentido de que seja aber
to um BueirofBoca de Lobo) na Rua em frente ao Ribas Materiais de Construção |,
próximo a lombada lá existente.Assinado por todos os vereadores para que seja !
consignado em ata dos trabalhos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr .
Nicola Salim Dawagi.Dos vereadores: Ivo Cabrini e Cesar Vidal para que seje con-
signado em ata dos trabalhos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra Flo
rentina Henzer.Do ver. Anor Joslin solicitando seja enviado ofício de Voto de !
Pesar pelo falecimento do sr. Jacob Wojcik.Do Ver. Darcy Costa solicitando seja
consignado em ata Voto de Profundo pesar pelo falecimento do menor Rafael Ganzert
O sr. Presidente consultou se algum vereador queria que algum re
querimento fosse destacado O ver. Teider solicitou permissão para assinar junto
os requerimentos desvoto de pesar pelo falecimento de Florentina Henzer e Jacob
Wojcik.Com referência ao requerimento dos vereadores que solicitaram à presidên
cia a convocação de sessão extraordinária, quando foi entregue na Secretaria es-
ta com apenas tres assinaturas ,as outras duas assinaturas foram -postas após o
protocolo ou seja 8 de novembro, sendo portanto modificado ou adulterado o reque
rimento.A presidência verbalmente já convoca os senhores vereadores para a ses
são extraordinária dia 17 de Novembro hora regimental para discussão e votação!
do ante-Projeto de Lei nº 21/94 e na quinta-feira já poderão pegar a convocação
por escrito.Foi então todo o expediente assim como os requerimentos deferidos '
pelossr. presidente , ficando a disposição na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, se inscreveu O vereador:Cesar
Vidal.
Com a palavra o ver. Cesar vidal disse ter entrado nesta sessão
com um Projeto de Resolução pedindo alteração no dia e horário da reunião do Le
gislativo.Ano passado foi apresentado projeto desta natureza e ele foi recusado
por 5 a 4 votos .Resultado esse que surpreendeu este vereador rhaja visto ter '
sido dado entrada com o projeto com cinco assinaturas «O vereador que se ne -
gou era um dos autores do referido projeto.Passado algum tempo ,está entrando '!
novamente, espera que agora seje aprovado ,mesmo com tres assinaturas ,acredita!
que mais dois votos vai conseguir.A proposição é que seja a reunião na sexta -
feiras às 7:30 horas .Apresentou agora porque sabe alguns vereadores têm que |!
programar, tem certeza que agora será aprovado.0s vereadores que tem compromissos
que vão pensando porque o horário e o dia da semana vão mudar.
Passou-se às Explicações Pessoais.
Se inscreveram os vereadores:Anor Joslin,Cesar vidal, Ivo Cabrini
e Darcy Costa. =
Com a palavra o ver. Anor Joslin disse receber reclamações e in
clusive foi verificar sendo na Praça do Cristo Rei no Alto do Monge.Se trata de
um abuso ,uma falta de compreenção do pessoal lapeano que usa o vandalismo den-
tro do nosso Municipio.Solicitou com o maior respeito ao nosso Prefeito que reco
loque os bancos que foram retirados das praças, bancos com propagandas, com o no -
me de ex-políticos e que dê uma olhada no Alto do Monge em volta do Cristo Rei,
a falta de consideração com a representação da imagem do nosso Mestre.Bancos nao
existem, postes quebrados , lômpada tem uma , tiraram até pedra da parte de baixo ,
dl
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para ver se o monumento cai.A própria plataforma der segurança, foi
arrebentada . Então vem as reclamações 99% sobre os vereadores que não olharam e
são os fiscais do Municipio.Então foi uma denúncia que recebeu e foi lá para se
justificar.Entrará na próxima sessão com requerimento neste sentido.
Com a palavra oyver. Cesar Vidal fez um comentário sobre a coluna
do jornal do sr. Aramis onde fala sobre as contas que estão na Câmara do ex -
alcaide para serem apreciadas , também estão os pareceres e consultas feitas ao
Tribunal de contas onde mostram irregularidades nestas contas .Este vereador '
não vê irregularidade nenhuma .Portanto foram aprovadas pela grande maioria .
Qunato as contas do Sérgio este vereador votou favorável à sua aprovação ,tran-
quilo e tem certeza que ele governou este Municipio por tres vezes com muita !
seriedade .Os vereadóres não só dizem amém, votaram favoráveis porque conhecem o
Sérgio .
Com a palavra o ver. Ivo Cabrini agradeceu todos os vereadores '
por terem concedido esse título de Cidadão Honorário ao Dr. Francisco Bujardão
votação essa aprovada por unânimidade.É uma homenagem bem prestada à esse pro -
fissional que a tanto tempo trabalha na área de saúde em nossa cidade.Obriga -
do à todos por reconhecerem o trabalho desse mestre . A familia ficará super '!
contente em saber que esta Casa aprovou esse título por unônimidade.
Com a palavra o ver. Darcy Costa estava com o guia prático de de
fesa do consumidor ,coisa muito importante que de acordo com a lei 8078/90 (o)
consumidor tem seus direitos não só no comprar artigos no comércio ,como na qua
lidade de atendimento inclusive na área de saúde, educação .Temos também que es
tarmos atentos porque o poder público também está sujeito a cumprir o código do
consumidor onde leu ítens constantes no guia,concluindo-se que a Prefeitura Muni
cipal é um prestador de serviços.0s direitos básicos do consumidor são vários,en
tre eles proteção da vida e da saúde, proteção contra publicidade enganosa e abu
siva, qualidade de serviços públicos.Isso é lei.Citou esta introdução do guia , !
feito durante o governo Requião.Só que ele esqueceu de mandar um livreto destes"
ao sr. Prefeito Municipal quando ele contratou esse seviço de ambulância que aí!
está.Citou como testemunhas como propaganda enganosa e de má qualidade de atendi
mento o que aconteceu dia 13 com o sr. Jorge Dawagi.Dr Alfredo foi atendê-lo !
numa emergência chamou a tal da Besta da UTI Móvel ,UTI de coisa nenhuma como !
este vereador já denunciou aqui ,que é mutreta este contrato que a Prefeitura
tem com esse pessoal do pronto Socorro Cidade ,é cassa níquel ,não tinha oxige -
nio na Ambulância ,não tinha lugar para pendurar o fraco de soro não tem nada !
apenas uma maca e um motorista, isso é propaganda enganosa , é crime, é passível
de denúncia à promotoria pública .Não é este vereador que diz ,é a lei.Esta lei
vai ser cumprida na Lapa ,custe, o que custar.Fará um requerimento e caso seje '
recusado, como cidadão apresentardenúncia à Promotoria Pública.Não está atacando!
o sr. Prefeito ,quer abrir os olhos dele para ver que tem gente fazendo contra -
tos milionários para tirar vantagens do poder público .Amanhã poderá ser este '
vereador,ou alguns de voces que poderão precisar da UTI Móvel ,esta balela que '
aí está .Isso é publicidade enganosa, é serviço público de má qualidade .Os liga-
dos à administração, srs vereaodres da situação, abram o olho do sr.,Prefeito,al -
guém esta enganando o povo .Talvez ele não tenha visto esta ambulância por den -
tro.Peça um parecer aos médicos da Prefeitura para ver se essa viatura pode ser'
chamada de UTI Móvel.
O sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes,assim como a |
dos srs vereadores e os convocou para a sessão do dia 21 de Novembro de 94,hora! a
regimental com a seguinte Ordem do Dia: E o
22 Discussão do proejto de Decreto Legislativo nº 17/94-Concede !
Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Dr. Francisco Bujardão Martins.
22 Discussão do proejto de Decreto Legislativo nº 18/94-Dispõe !
sobre as Contas Municipais, referentes ao Exercício de 1.992.
12 Discussão do Ante-projeto de Lei nº 17/94-Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Municipio da Lapa para O Exercício de 1.995.
Antes de encerrar a sessão o sr. presidente deu tres avisos:lº com |
referência a sessão solene para entrega do título ao Senador José Richa.Tínhamos |
marcado para dia 09/12 e por compromisso dele neste dia foi adiado para 16/12.2º
é que vieram duas alunas formandas da faculdade de Mafra com livro Ouro solici -
tar colaboração dos vereadores, deverão vir segunda -feira dia 21.3º 15 de Novem
bro a partir das 8:00 horas haverá recontagem de voto pela Justiça Eleitoral !
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da Lapa no Clube Lapeano.A Candidata Maria Zanin sentiu-se preju
dicada ,entrou com recurso ,ganhou e em todo o estado deverá haver recontagem"
de votos.Os partidos ou vereadáres que = tiverem interessados poderão mandar '!
fiscais etc.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após"
lida e aprovada será por o NON É
rá