materia nº 2343/1994

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Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E QUARFNTA E TRES
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e
Noventa e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa ,
sob a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores :
Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores:Osmar Teider,João Re
nato Leal Afonso,Osvaildo B.Camargo e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão, ten
do inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva do ver.'
João Renato fl 05 linha 46-este vereador foi visitado pela esposa do sr. Wal-
domiro Murbach.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o seguin-
te:Autorização assinada pelos vereadóres:Darcy Costa, José Luiz de Castro e '
Anor Joslin,no sentido de se fazer um levantamento dos valores percebidos a tí
tulo de sessões extraordinárias no presente exercício e que deste valor seja '
elaborado o DAM e que neste mês faça a devolução desta verba recebida irregular
mente, como demonstrou o Trbunal de Contas em recente manifestação. Ofícios nºs
1003,998,1016,1017,1031 do sr. Prefeito Municipal solicitando autorização para
fazer decoração de natal nas janelas desta Casa:encaminhando ante-Projetos de
lei nºs:23/94-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional su -
plementar;24/94-que concede aumento de vencimentos aos servidores públicos mu-
nicipais;25/94-Reduz a alíquota do IVVC e dá outras providências e em atenção!
a ofícios desta Casa.0f. cir. nº 22/94 do sr. Prefeito Municipal convidando pa
ra a posse do novo Secretário de Desenvolvimento Econômico.Convite da Coopera-
tiva Mista Bom Jesus Ltda.Tabela de Licitação da Famepar.0f. 1956 do Tribunal"
de Contas do estado encaminhando o protocolo 12.745 ref. a prestação de contas
municipais da Lapa ref. o ano de 1.993.0f.Circ. 32 do tribunal de Contas sobre
o processo de contratação de pessoal por prazo determinado.Programação do XI !
Congresso de Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina.0f. nº 572 do!
Diretor Geral do DER em atenção ao of. 162/94 desta Casa e of. 2093 do Secretá-
rio de Estado de Saúde em atenção ao ofício nº 286 desta Câmara.
Lida a Ordem do Dia, passou-se de imediato para a discussão da mes-
ma.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 22/94-Dispõe sobre Abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão, como nenhum vereador quiz fazer uso
foi o ante-projeto submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 21/94-Referenda!
o Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e do Desporto com a Interve
niência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e este Municipio.
Livre a palavra para discussão fez uso Oo ver. Darcy Costa disse !
que pouca gente ouve a voz do Brasil,mas, quem ouve, escuta o alerta à população
dos municipios que o governo federal faz,para ficar | atenta sobre as verbas '
que as prefeituras recebem do Ministério da Educação através do Fundo Nacional !
do Desenvolviemto da Educação.O Governo Federal tentando dispertar no cidadão o
verdádeiro exercício da cidadania, ele é o contribuinte, ele é o fiscal que vai sa
ber quanto que a prefeitura recebev e se ela está empregando este dinheiro.A )
prestação de contas é uma coisa muito séria.Tem a impressão que o governo fede-
ral vai cobrar com bastante rigor a quitação destas verbas que vêm para educação
e para saúde.Na área de “e saúde todos devem ter visto a chamada na televisão !
com a propaganda das mãos onde diz quebs conselhos munitipais de saúde tem que !
ser paritário. Paritário quer dizer-deve ter o número igual de pessoas indicadas"
pelo executivo municipal e pela comunidade. Isso não está sendo feito na Lapa. O
vice-prefeito é o representante da comunidade.Ele não poderia representar a comu
nidade tendo em vista dele representar o Executivo.Então este Conselho Munici-
pal de Saúde deixou de ser paritário.A Questão da Educação, Saúde, Assistência So-
cial passa por este tipo de fornecimento de verbas para que os programas Je edu-
cação, saúde e serviço social sejam executados . Para serem executados haverá uma!
prestação de contas muito correta, do . contrário não haverá retorno.A commidade !
tem de participar.A verba deste convênio é substancial,espera que seja bem ,apro-
veitada na educação, que a Lapa precisa. Eb tão bom ver que o Municipio está rece
tendo de volta parte dos impostos que nos pagamos, que dos impostos; pagos, estamos
tendo retorno para beneficiar a educação, a saúde, sendo uma obrigação do governo.
dr
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Estado do Daraná
ATA Nº 2.343 fl 02
Como ninguém mais quiz fazer uso da palavra foi o referido proje
to submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade ou seja 7 votos a O.
Esgotada a Ordem do Dia passou-se a leitura dos requerimentos '!
que deram entrada nesta Casa pelos srs vereadores que são os seguintes:Do vere
ador João Renato solicitando Certidão no sentido de que as contas do então Pre
feito Sérgio Augusto leoni no exercício de 1.992 foram aprovadas por este le -
gislativo e cópia do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a
respeito da citada prestação de contas.Do ver. José Luiz solicitando ao Prefei
to Municipal a reconstrução de uma ponte na Colônia Municipal na estrada de ro
ça da propriedade do sr. Francisco Zbonik;reconstrução de um bueiro no Faxinal
dos Pretos próximo as propriedades do sr. Milton e do Dr. Aluisio;o início da!
coleta do lixo,por parte da Prefeitura em Mariental; a construção de uma rede"
de esgoto nas ruas Papa João 23 e inicio da Conselheiro Alves de Araújo: ao Di
retor da Telepar um telefone público na Vila José Lacerda à rua Conselheiro Al
ves de Araújo,17 no Bar e Armazém São Jorge 7 no Jardim Montreal na Av. Monse-
nhor Henrique na empresa do sr. Benedito Miranda e na Vila Nossa Sra Apareci-
da na Rua Francisco Notto 241 na Mercearia Nossa Senhora da Aparecida;Á Secre-
taria de Educação informações sobre a Escola Barão do Rio Branco se a mesma !
funcionará em 95 ou se será fechada.Do ver. Osvaldo Camargo seja inserido na !
ata desta sessão Voto de Agradecimento ao Exmo Sr. Mário Pereira DD. Governador
do Estado pelas palavras dirigidas a nossa querida cidade, proferidas no Progra
ma Fala Governador e do ver. Anor Joslin seja consignado em ata dos trabalhos"
de hoje Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. José Knopeck.
0 sr. presidente perguntou se algum vereador queria que algum reque
rimento fosse colgcado em destaque.Como nenhum quiz, foi todo o expediente re-
cebido assim como todos os requerimentos deferidos, ficando a disposição na Se-
cretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente:se inscreveram os vereadores:José '
Luiz de Castro,Osmar Teider,Darcy Costa e Osvaldo Camargo.
Com a palavrazovver. José Luiz que passou a presidência ao primei-
ro secretário ver. Darcy Costa ,disse que há alguns assuntos importantes a co-
mentar e o 1º deles é a respeito de um processo que o Executivo Municipal es-
tá movendo contra o presidente do SISMUL, pelo fato desse presidente ter mandado
imprimir e distribuir ,quando no dia do servidor público,um documento dizendo !
que a Prefeittra paga mal os funcionários ,que existe uma bagunça na Prefeitura
que não “c respeita lei .O que se estranha é que o Prefieto Municipal em vez de
dar um aumento aos servidores municipais ,esse prefeito prefere silenciar uma"
voz que está dentro das obrigações, EUriçÕES que é levantar em prol do funciona-
lismo público municipal.Que a Prefeitura paga mal este e outros vereadores já"
comentaram nesta Casa.Enquanto que se pode gastar até 65% da creceitão com pes
soal , vemos aqui na Lapa a Prefeitura gastando apenas 28%,onde há um achatamen
to violento é na classe dos servidores que realmente trabalham dentro do Muni-
cípio.Isso violenta, desmotiva ,gera entre o funcionalismo um descontentamento.
Quanto a questão da bagunça administrativa é um fato público e notório.Todos '!
nós inclusive vereadores da situação já denunciaram nesta Casa de que coisas '
na Prefeitura não andam bem. Quanto a questão de não respeitar a lei também é fa
to público e notório.Estava em mãos documento com referência ao. FUNPREV.A Pre -
feitura não recolhe aquilo que detemrian a lei isso não é um mês ou dois ,ain-
da se diz que há excesso de dinheiro .As palavras do presidente do SISMUL o do-
cumento que ele fez é justo. Deixou um voto de solidariedade ao Sr. Ivo Ferrazza
pela atitude dele como líder sindical em defesa da classe «Várias vezes foi de-
nunciado nesta Casa o atraso,0 abuso , a incompetência do sr. Prefeito na admi
nistração do Fundo de Previdência .Recentemente vereador falou que tinha dinhei
ro seria liquidado o Funprev. o que estava em atraso.Estava com uma certidão !
assinada pelo pres. do FUNPREV que diz:falta recolher Março, Abril,Maio, junho ,
Julho, Agosto e Outubro/94 a parte da Prefeitura e o que é mais grave falta re-
colher Agosto e Outubro a parte que foi descontada dos funcionários «Isso é a -
propriação indébita, isto é falcatrua .Em empresa particular é motivo de a
so + quando (o) patrão desconta do empregado e não destina ao local competente.
terceiro assunto é que está publicado no Jornal a Tribuna Regional de 13 a 19 !
de 11/94-Tribunal de Contas condena ex-prefeito a devolver R$ 20.000,00 Reais !
aos cofres mmicipais .Orex-prefeito de Palmeira foi condenado porque ele con -
)
tp
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA Nº 2.343 fl 03
tratou um advogado sem licitação e por coincidência é o mesmo '!
advogado que está na Prefeitura da Lapa exercendo a função jurídica e ele também
foi contratado sem licitação.Fatos iguais que devem ser apurados. Quem sabe amanhã
ou depois o Prefeito tenha que devolver aos cofres a importância recebida por '!
esse advogado.
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse: cansou de repetir e de !
alertar este tipo de contrato e a justificativa é que esse advogado é um técnico
um advogado de notório saber, como se todos os outros advogados que existem na La
pa fossem burro. Se sente ofendido pelos advogados da Lapa Profissionais compe-
tentes e se admira que através do seu órgão de classe não tenham colocado a boca
no trombone até hoje.Se fosse advogado não aceitaria passivamente o tipode fal-
catrua dessa aí.É um advogado que recebe 10 salários mínimos, isento de IR que a
Prefeitura paga ,paga a previdência ,tem o 13º salário ,tira férias uma vez por!
ano e só aparece na Lapa na Sexta-feira à tarde.0 que é verdade tem de ser dita.
Continuando o ver. José Luiz disse quanto a questão com o sr. Pre
feito, muitas vezes esta Câmara procurou através dos vereadores denunciar fatos"
no sentido de corrigir,de nãosse cometer essas falhas. «Parece que O Executivo Mu-
nicipal acha que aquele que levanta a voz contra ele é uma pessoa que apenas es-
tá querendo denegrir a imagem ,é uma pessoa subversiva ,comunista .Fica este do-
cumento, este vereador pretender ir até Palmeira «conversar com alguns vereadores
tentando ter mais alguns subsídios, pois a situação nossa,aqui da Lapa é igual.Ca
be ao líder do sr. Prefeito alertá-lo disso, para que ele,se tiver que devolver o
dinheiro aos cofres públicos que Sevolva apenas de dois anos ,que não deixe che-
gar ao 4º ano - Enquanto a pessoa é prefeito ,ele tem advogado, tem força política
e temos visto na prática quando ele deixa o cargo , aí sim a desgraça vem em cima
ele não tem mais advogado é um simpels cidadão e muitas vezes tem na prefeitu-
ra Sepois dele um prefeito que pode ser até contrário politicamente , favorecendo
com isso a vulgarmente chamada de perseguição.Apenas é um acerto de contas + quan-
do no exercício do cargo achou que sua vontade estava acima da lei .E todos nós!
a hora que acharmos que aquilo que pensamos ,a maneira que agimos está acima da!
lei ,não respeitando a lei aí está o início do nosso fim.0 sr. Prefeito Municipal
infelizmente , poderá ser alertado para que não tenha problemas nos próximos dois!
anos.Dos requerimentos ora apresentados tem entre eles a questão do lixo de Mari
ental.Pessoas fazem a coleta do lixo e jogam na beira da estrada.Um cidadão que"!
também fez isso,0 IAP e nada contra o IAP pois ele está cumprindo com sua fina-
lidade, então o fiscal do IAP foi para cima da pessoa querendo multá-la, dando au-
to de infração .Acha que o IAP está certo,agora o que não pode é as pessoas da -
quela comunidade não tendo opção ,não se tendo local apropriado , o que fazer com
o lixo?Mariental já é uma pequena cidade ,merecendo em curto espaço de tempo que
seja colocado um serviço de coleta de lixo naquela comunidade .
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse não gostar da nota de es-
clarecimento publicada na Tribuna Regional.Como se fala tanto de pessoas , quando
falar do PTB faz questão que coloque"'Glorioso PTB".
Com a palavra ovver. Darcy Costa disse ter dado uma autorização !
com a Mesa desta Câmara com o ver. José Luiz e Anor, para que as contas da Câma-
ra sejem aprovadas sem problemas pelo tribunal de Contas .Como houve interpreta
ção errônea da Lei que não previsto o pagamento das sessões extraordinárias na!
resolução feita pela Câmara anterior, por esquecimento ou outra coisa, todos sabem
que os vereadores desta Casa não têm direito de recebê-las.Como já houve pedido"
do Tribunal de Contas ao julgar as contas que deveria ser feita a devolução de !
92 e de 93.Para que as contas de 94 possam ter aprovação sem problema ,apresen -
tou autorização para que seja descontado dos subsídios do próximo mes tres ses -
sões extraordinárias que houveram no inicio deste ano.Seja feito o DAM-Documento
de Arrecadação Municipal,para que a. verba recebida irregularmente seja devolvida
aos cofres públicos do Municipio. Isso é conduta deste vereador e dos vereadores:
José Luiz e Anor,se alguém achar que deve” ássinavo documento está a disposição .
Com a palavra o ver. Osvaldo Camargo disse que não plagiando a
atitude do ver. Darcy na sessão anterior solicitou que fosse colocada a fita on-
de o ex-governador Roberto Requião : dirigiu a nossa cidade palavras em tom !
pejorativo.Nopntanto ouvimos o carinho ,o apreço ,o governador | Mário Pereira com
a nossa cidade como segue no Programa Fala Governador: Estive há poucos dias na La
pa,no MUnicipio da Lapa,na nossa Legendária Lapa e quero dizer à todo o Paraná !
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ATA Nº 2.343 fl 04
e quero dizer à todos voces que o Municipio da Lapa orgulha a todos
nós paranaenses. (o) cuidado que a sociedade da Lapa está tendo com a sua memória, '
com a memória do Paraná,com o seu Patrimônio Histórico,com seus prédios antigos '
que lembram o tempo do Caminho das Tropas ,do tropeirismo no Paraná é algo que !
precisa ser evidenciado ,que precisa ser elogiado como estou fazendo aqui neste '
momento .É o elogio , o reconhecimento do Governo do Estado ao carinho ,ao cuida-
do ,ao capricho que O lapeano está tendo com a sua cidade .A Lapa precisa ser vi-
sitada. A Lapa é com os prédios preservados ,com as edificações restauradas ,com'
as suas praças bonitas , um centro de atração turística.Está fazendo-=até o papel !
de garoto propaganda ,pegar a sua familia e ir visitar ,porque vale a pena .Vale'
a pena visitar a Lapa , rque a Lapa é O exemplo que deve ser seguido pelos muni-
cípios do Paraná ma preservação da sua história ,do seu passado ,das suas tradi -
ções , da sua memória .Nós não podemos seguir em Erente pro futuro se perdermos a
memória +Sse perdermos o contato com o passado ,pois o passado ,a nossa memória a
nossa história que é a nossa bússola , é o nosso leme ,é que nos guia para O futu
ro.A Lapa é um brinco de cidade ,fica aqui a homenagem do Governador do Paraná '!
ao esforço daquela comunidade ”. vale salientar que esse espaço é mandado fita pa-
ra o Paraná inteiro ,quase todas as emissoras de rádio Am e FM , transmitem não em
cadeia ,mas de acordo com o tempo disponível de cada emissora esse Fala Governa -
dor.Para noé é motivo de satisfação , O governador se dirigir à nossa cidade no!
ponto que o Governador Mário pereira se dirigiu «Solicita a transcrissão na ata ,
essas palavras do governador e que seja acostado também no ofício que será manda-
do à ele.
Solicitando um aparte o ver. Osmar Teider disse que a Câmara toda de
ve assinar esse Votôr de Agradecimento ao Governador Mário Pereira , se o verea
dor Osvaldo permitir.Seria bom para a Câmara e para a cidade.
Continuando o ver. Osvaldo disse que deixa” em aberto,os vereadores"
que quizerem assinar, tudo bem .
Solicitando um aparte o ver Darcy Costa disse que aí vemos a diferen
ça de uma pessoa educada de uma pessoa grosseira. Requião é uma pessoa inteligente
capaz, mas tem um gênio muito agressivo, uma língua muito venenosa.Sempre disse '
que preferia perder um amigo do que perder uma boa piada. Não foi a toa que o go -
vernador Mário Pereira no período de eleição se comportou como um verdadeiro ma-
gistrado -Não deixou fazer oba,oba com a máquina estadual para beneficiar A,B ou!
C.É lógico que houve setores que usou a máguina .fala isso porque na área de saú-
de que é o casoideste vereador, sabiam que é filiado ao PDT , tinha propaganda do !
Jaime Lerner no carro, ia no Hospital trabalhar "nunca se sentiu ameaçado ou per
seguido.É um indivíduo que tem mentalidade democrática. Merece todo o respeito .
Mereceu O respeito tem de ser respeitado, não importa se é do partido A,B.ou Cc, isso
é política democrática, não política de ditador .Parabenizou-se com o ver. Osvaldo
por ter apresentado o requerimento assim como trouxe a fita mostrando a outra face .
de uma mesma moeda .Mesmo partido,uma face daquele que falou em tom jocoso da Lag
e outra face daquele que falou a verdade .
Passou-se às explicações pessoais:se inscreveu o ver. DarcycEósta
o, Com a palavra o ver. Darcy Costa disse ter acontecido um fato e '!
que não é a primeira vez.Hoje foi com o ônibus das sete horas .Ao chegar na Rodo-
viária uma senhora o abordou com um menino com um braço engessado e perguntou:Dr.
o que eu faço? o menino tinha retorno marcado às sete horas no Hospital Cajuru, o
carro da Prefeitura ficou de pegar às cinco horas na manhã e não foi , a mulher !
estava desesperada . Sinceramente, hã- anos atrás, quando não havia veículos contrata
do pela Prefeitura ,os motoristas que trabalhavam o Zela,o Evaldo todo o pessoal"
era marcado com eles e na hora eles iam pegar o paciente em casa.Não tinha este !
monte de secretaria,não tinha UTI Móvel, estavam na hora, cumpriam a obrigação, o pa
ciente ia e era atendido. Agora parece que o pessoal tem um desdém com o povao.Fa-
lou à ela que poderiaaté ir junto,mas chega lá e não é atendida tendo em vista de
ser tudo agendada as consultas. A mulher estava revoltada e chorando. Este vereador
falou à ela que fosse até a Prefeitura e contasse que deram o cano.Acha ser um '
desrespeito com essa gente humilde que depende realmente .A responsabilidade é de
alguém. Acha que a Secretaria de Promoção Social com a Secretaria de Saúde tinham' (
que estar mais articuladas.De repetente faz departamento para tudo, burocratiza ! N
muito as coisas. Deveria estar unido o serviço social com serviço médico que são "
coisas inseparáveis.Talvez se diminuisse as secretarias pudesse pagar um pouco me
lhor o profissional ,o secretário .Acha que os secretários da Lapa ganham poúco
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA Nº 2.343 fl 05
Se: pagasse melhor este povo, talvez a pessoa se dedicasse um pouco
mais às suas obrigações.Solicitou aos vereadores que têm acesso ao sr. Prefeito
que comentem este assunto com ele.
Nada mais a tratar O sr. presidente agradeceu a presença | dos vi
sitantes ,assim como a dos senhores vereadores e os convocou para a sessão do !
dia,05 de Dezembro de 1.994 hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
28 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 22/94-Dispõe sobre Aber
tura de Crédito Adicional Suplementar ;
22 Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 21/94-Refe -
renda o Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e do Desporto com a !
interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e este Munici-
pio.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 23/94-Dispõe sobre auto
rização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 24/94-Concede aumento "
de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 25/94-Reduz a alíquota!
do IVVC e dá Outras Providências.
12 Discussão do proejto de Resolução nº 03/94 -Modifica a reda
ção do art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Antes de encerrar a sessão o sr.presidente consultou os srs ve
readores ,com referência ao ofício encaminhaoto» pelo sr. Prefeito Municipal so-
licitando autorização para fazer a decoração nas janelas desta Casa de Leis '
lembrando a data magna da cristandade, com material e pessoal próprio da Prefei-
tura.
O ver. Darcy Costa disse que por motivo da Câmara não ter um !
segurança, quem viria fechar a Câmara as vinte e duas horas. Ver. Teider acha
que não deve ser feito devido o horário a serfechado.O ver. Osvaldo disse que !
concordaria se fosse para ficar fechado, mas o efeito que dará é ficando aberta
as janelas eas luzes acesas,como não temos quem venha apagar as luzes e fechar
as janelas às vinte e duas horas ficamos sem a decoração. Então não há interesse.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos LL.