materia nº 2344/1994

Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO
Aos Cinco Dias do Mês de Dezembro de Um Mil Novecentos e Noven
ta e Quatro, reuniu-se ordinariamente os vereadóres da Câmara Municipal da La
pa,sob a presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelo ver. Anor
Joslin, presentes os vereadores: Arthur Oscar Vidal Moreira,Osmar Teider, João
Renato Leal Afonso, Osvaldo B.Camargo ,Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabrini.
“A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão ,
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade .
Do expediente do dia lido lido pelos=sr. secretário, constou o se
guinte: Boletim Oficial nº 560.Balancetes Financeiro da Câmara Municipal, refe
rente aos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro/94:0fícios do Execu-
tivo Municipal encaminhando: projeto de lei nº 26-que altera o artigo 2º das!
Leis 1048,1075,1079,1095 e 1099;em resposta aos ofícios 356,357,358,359 ,360'
e 361/94 desta Casa de Leis.0f. circ. nº 15 da Secretaria de Desenvolvimento!
Econômico em agrádecimento. Cartãoole Natal de Goioerê .Convite do Sindicato !
dos Trabalhadores Rurais da Lapa para o I Encontro Municipal de Saúde e Segu
rança do trabalhador Rural.0f. do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo,
encaminhando cópia de documento e convite para formatura da Escola Estadual '!
Antonid Lacerda Braga de Mariêntal.
Lida a Ordem do Dia passou-se de imediato para a discussão da '!
mesma:
2º do Ante-Projeto de Lei nº 22/94- Dispõe sobre Abertura de !
Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão, como “ninguém quiz fazer uso, foi!
o mesmo submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 21/94-Refe -
renda o Convênio Celebrado entre o Ministério da Educação e do Desporto com a
Interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e este Munici
pio.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso foi!
O mesmo submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 23/94-Dispõe sobre -Aber-
tura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso foi!
o mesmo submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 24/94-Concede aumento de
Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. José Luiz de Cas-
tro que passou a presidência ao vice disse que o sr. Prefeito Municipal,enca
minhou à esta Casa este ante-projeto de lei dando um aumento de 7% apenas .
Vimos a nível de Governo de Estado ,onde o Governador Mário Pereira conversan
do com os deputados ,propondo uma alteração no aumento que ele deu de 7% pas-
sando para 16% agora e 24% em Janeiro .Seria bom no caso no nosso Executivo '!
também seguir o exemplo do Governador do Estado e já no inicio de Janeiro, man
dar à esta Casa em regime de urgência um outro ante-Projeto de Lei dando real
mente um aumento salarial aos sevidores públicos mmicipais.Temos visto funci
onários da Prefeitura ganhando de forma irrisória ,tem secretário de escola '!
com quinze anos com função gratificada ganhando em torno de cento e vinte re-
ais apenas.Outros servidores com noventa ,noventa e cinco reais .Com estes va
lores os nossos funcionários públicos em sua grande maioria não tem condições
de se ter uma vida digna ,não tendo condições de levar o mínimo de subsistên-
cia para dentro de sua casã para o sustento de sua familia.Seria bom então -!
que o sr. Prefeito estudasse e enviasse a esta Casa em Janeiro um novo aumen-
to ,para fazer com o nosso funcionário público realmente possa receber um pou
co mais,um pouco melhor.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o ante-projeto sub-
metido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 25/94-Reduz a alíquota
do IVVC e dá Outras Providências.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. João Renato dis
se que este ante-projeto de lei reduz a alíquota do Imposto sobre Vendas a Va
rejo de Combustíveis , sendo entãoo reduzida para 1,5(Um e Meio por cento)nada
mais é do que um adiantamento “a reforma tributária ,permitido pelo governo!
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ATA Nº 2.344 fl 02
federal para 95,0nde pretende-se acabar com a grande maioria des
ses impostos que poucos resultados dão e muito transtorno para a população. '
A Lei 970 de Dezembro de 88 em seu artigo 4º fixava a alíquota de 3%.Hoje re -
duz pela metade.No mês de Novembro foi arrecado 2.977,28(Dois Mil Novecentos e
Setenta e Sete Reais e Vintê e Oito Centavos)com o IVVC pela Prefeitura Munici
pal.Com essa redução para 1,5% não irá causar tanto prejuízo ao erário público
mas sim ,n0or período & inflação que temos de 3,4%, 1,5% será um desconto até!
razoável no preço do combustível.Aí vem um alerta a nós vereadores que somos
os fiscais e representantes do povo nesta Casa e um alerta também ao Deptº de
Fiscalização da Prefeitura Municipal ,que efetivamente esta redução para 1,5 %
da alíquota do IVVC , seja efetivamente repassada às bombas.Hoje quando vamos!
colocar um litro de gasolina estamos pagando 3% de IVVC .Logo após a púbtica -
ção desta Lei ,acha que esta Casa tem obrigação de enviar esta decisão ao Con-
selho Nacional do Petróleo para que também ele fiscalize se efetivamente as '"
bombas dos nossos postos estão cumprindo com esta lei.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o ante-projeto submeti
do a votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Resolução nº 03/94-Modifica a redação
do Art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso O ver. José Luiz que pas-
sou a presidência ao vice e disse que este projeto de resolução,no meu modo de
ver está vindo até certo ponto inoportuno , já que estamos praticamente no fi -
nal dessa administração nesta Casa e este projeto poderia ficar para discus -
são no início do ano que vem ,com a nova Mesa que vai assumir nesta Casa.Ques-
tão de horário e na Sexta-Feira, muitas vezes há certas atividades sociais e ló
gicamente ossrs vereadores irão se deparar no futuro com esse entrave das reu-
niões vindo até faltar-Gostaria de levantar este aspécto a ser discutido quan-
to a conveniência de se estudar melhor ,para evitar problemas amanhã ou depois
principalmente àqueles que têm vida social .
Com a palavra over. Cesar Vidal disse ter entrado com esse pro-
jeto de resolução , inclusive já foi entrado com o mesmo assunto há quase dois!
anos atrás, foi recusado e nãovfoi dado satisfação .Não vê inconveniência em !
mudar a data para sexta-feira .Vida social acha que vereador foi eleito para !
trabalhar pelo povo.Também poderia ter deixado para ser discutido no ano que '
vem, até “estou surpreso quando cheguei aqui e vi este projeto: na Ordem do Dia!
de hoje, coisa muito mais importante não é colocádo. Vaifser votado e será apra-
vado.
Novamente com a palavra O ver. José Luiz que passou a presidência
ao vice, disse que o ver. Cesar está se excedendo quando diz que coisas mais “im
portantes não são discutidas nesta Casa.No final do ano passado, estã presiden-
cia não deixou nenhum projeto de um ano para outro e agora todos os projetos '!
estão sendordiscutidos deemaneira democrática.Não permite que pessoas que não
sabem o que dizem levantem falso testemunho contra a presidência desta Casa. É
vereador de oposição que é uma coisa,agora esta presidência não pode ser acusa-
da de jeito algum que agiu de maneira inconsequente ou desonesta com O destino!
do povo.Fomos eleitos para trabalhar de acordo com o regimento que a reunião e
na segunda-feira.Se é para trabalhar porque mudar esta data?É apenas isso.
Com a palavra esver. Arthur Oscar disse que o ver. tem razão quan-
do disse que os vereadores foram eleitos para trabalharem pelo povo.Sexta-feira
0 mais inconveniente pelos trabalhos da secretaria, poderiaaté ser em um outro dia
mas o vereador tem o direito dentro de sua ótica . a
Novamente com a palavreão ver. Cesar Vidal acha que então deveria a
ser discutido o problema antes.0 projeto foi recusado hã quase dois anos e não" :
discutiram porque não quizeram.Simplesmente foi recusado, engavetaram e pronto.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o projeto submetido a.
votação, sendo aprovado por 6 a 1 votos.
Havendo requerimentos assinados pela maioria dos senhores vereado
res, solicitando dispensa de interstício aos projetos: de resolução nº 03/94, de
lei nºs: 23,24,25/94. . ,
Aprovado o requerimento deu-se inicio às discussões:
28 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 23/94-Dispõe sobre autori-
zação para abertura de crédito adicional suplementar.
Do <a
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ATA Nº 2.344 fl 03
Livre a palavra para discussão, cono ninguém quiz fazer uso foi o
ante-projeto submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 24/94-Concede aumento sa-
larial aos Servidores Públicos Munitipais .
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso foi o
ante-Projeto submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
, 28 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 25/94-Reduz a alíquota do
IVVC e dá outras providencias.
Livre a palavra para discussão ,como ninguém quiz fazer uso, foi o
mesmo submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
22 Discussão do Proejto de Resolução nº 03/94-Modifica a redação!
do art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso,foi o
mesmo submetido a votação, sendo aprovado por 6 votos a 1.
Esgotada a Ordem do Dia ,passou-se a leitura dos requerimentos
que deram entrada nesta sessão que são os seguintes:Do ver. José Luiz de Cas -
tro solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal patrolamento nas
estradas de Água Azul(KM 112) e a doação de um ponto de luz ao Esporte Clube !
Johanesdorff da comunidade de mesmo nome.Seja consignado em ata dos trabalhos"
de hoje um Voto de Congratulações ao lapeano Engenheiro Ari Stocco.Do ver.Anor
Joslin solicitando seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal urgência !
na renovação do Convênio do IAPAR;doação de um terreno urbano para a Seicho-No-
Ie do Brasil ;melhorias no Parque de Rodeios dos CIGs e a construção de um buei
ro próximo da propriedade do sr. Luiz Ruchinski em Ribeirão Fundo.Do ver. João!
Renato L.Afonso solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal bem !
como à Sanepar nos entido de que a Rua Cândido Correa da Costa-Vila Lacerda-se-
ja contemplada com Rede de Esgoto;de que o mata-burro existente em Canoeiro, pró
ximo da propriedade do sr. Selvino Stokmal seja consertado; de que o bueiro
existente em Mato Queimado entre as propriedades dos srs:Bagunça e Sohulski se-
ja consertado e melhorias nas Ruas Desembargador Antonio'de Paula e Guanabara!
ambas na Vila São José.
O sr. Presidente consultou se algum vereador teria algum requeri -
mento a ser destacado, como ninguém quiz, foi todo o expediente assim como todos"
os requerimentos deferidos pelo sr. presidente ficando a disposição na secreta-
ria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, se inscreveu O ver. Osmar Teider
Com a palavra o ver. Osmar Teider disse que conversou com o editor
da Tribuna Regional ,porque éle colocou este vereador em destaque na primeira '!
página dizendo que este vereador abandonou a oposição e ficou do lado do Prefei
to.Encontrou ele aqui na Câmara e pediu que ele se retrate ,colocando na Tribu-
na Regional que apenas este ver. não é mais líder do Bloco de Oposição.Este ver.
é do PTB, O Prefeito não é ,como vai ser do lado do prefeito .Apenas continuará
votando a favor do que é bom para o Municipio.Não gostou da primeira página .
Esgotado o ver. Inscrito no Grande Expediente, passou-se às Explica
ções Pessoais: se inscreveu o ver. Anor Joslin.
Com a palavra o ver. Anor disse que há 22 anos participa de asso-
ciações e,com o passar do tempo ,com a troca de idéias, fica pensando, como será o
futuro da Lapa.Acha que a melhor coisa que deve existir dentro do Municipio,é o
conhecimento do que está acontecendo dentro do.-Municipio.Nunca se negou a nada e
sempre vem participando.Se elegeu vereador pelos trabalhos feitos há 4 ou 5 anos
passados dizendo ao povo que a Lapa não está sendo lembrado no que é necessário.
É uma realidade Esta semana teve uma surpresa desagradável ,pois a 22 anos este!
vereador fez um trabalho para que se olhasse na higiene das crianças do Municí -
pio.Hoje representa todas as APMs de ensino do Municipio através do Conselho Tu-
telar da Criança.Tem em mãos conhecimentos de diversas diretoras e professoras ,
onde as crianças estão todas enfestadas de piolho em nosso Municipio, inclusive '
as crianças questão nas creches e não é decidido de forma alguma no sentido de
eliminar isso.É absurdo um minicipio como o nosso estar enfrentando uma calamida
de deste tamanho .Quer que vá ao conhecimento do sr. Prefeito isso,que em vez !
dele gastar em festa,em bobagens em enfetes de natal,ele que enfeite as crianci-
nhas, tirando esta epidemia delas .0 maldito piolho que está em todas as escolas.
O sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes assim como a
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
ATA Nº . 2344 f1 04
dos senhores vereadores e os convocou para a sessão do dia 12 de
Dezembro de 94,hora regimental,com a seguinte Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 26/94-Altera O Art. 2º das
Leis 1448/90,1075,1.079,1095 e 1099/91.
Eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa-biênio 95/
96.
Antes de encerrar a sessão o sr.presidente disse que gostaria de
levantes alguns assuntos:
(o) primeiro é convidar os membross da Mesa e as lideranças +para
após esta reunião ,na sala menor analisar discutir o processo de votação ,com
a escolha da nova chapa que deverá ser eleita na próxima sessão. Outro assun-
to é que dia 16 de Dezembro como já foi falado em duas sessões passadas , será
entregue em sessão solene o Títulosde Cidadão Honorário da Lapa ao Senador ú
José Richa.Então falou com os senhores vereadores que se eles têm alguem que"
querem enviar o convite que deixem a relação na secretaria desta Casa até quar
ta-feira, quando então será expedidos os convites.
Para constar eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos assinada.
DA a