materia nº 2345/1994

Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO
Aos Doze Dias do Mês de Dezembro de Um Mil NOvecentos e Noventa
e Quatro, reuniu-se em sua sala de sessões, a Câmara Municipal da Lapa,sob a
presidência do ver. José Luiz de Castro, secretariada pelos vereadores:Darcy'
Costa e Anor Pedroso Joslin, presentes os vereadores: Arthur Oscar Vidal Mo -
reira,Osmar Teider,João Renato L.Afonso,Osvaldo B.Camargo, Antonio Cesar Vi -
dal e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão, ten
do inicio com a leitura dãa ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do expediente do dia lido pelossr. secretário constou o seguinte:
Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de lei nº 27/94-Que dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar .Ofícios do !
sr.Prefeito encaminhando balancete financeiro do Funprev e em resposta aos ofií
cios 373,368,369,370 e 372 .Ofício da Secretaria de Educação em resposta ao !
ofício 410/94. Of. do 11º DR em resposta ao of. 378/94. Ofícios do DER em respos
ta aos ofícios 203 e 245/94.0fício da Câmara Júnior da Lapa.Convite da Câmara"
Júnior e Of. da Promotora Pública em resposta ao of. 397/94.
Lida a Ordem do Dia passou-se de imediato para a discussão da mes
ma:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 26/94-Altera o Art.2º das!
leis 1.048/90,1075,1095 e 1099/91.
Livre a palavraapara discussão, como ninguém quiz fazer uso,foi o
mesmo submetido-a votação, sendo aprovado por unânimidade.
Eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapá-Biênio 95 /
96.
Foi suspensa a sessão por alguns minutos para a feitura das cha -
pas.
Reaberta a sessão, apareceram duas chapas: 1º:Unidos Pela Lapa- .
Composta: presidente: Osmar Teider;vice- Osvaldo Camargo; 1º secretário João Re-
nato L.Afonso e 2º secretário Ivo Cabrini. 28 chapa: Futura Lapa- Presidente :
Osmar Teider-Vice- Darcy Costa-1º secretário-José Luiz de castro e 2º secretá-
rio Arthur Oscar Vidal Moreira.
Como ficou acordado na sessão anterior que um mesmo vereador não!
podia estar no mesmo cargo, podendo estar em diversas chapas só que em cargos 2
diferentes.0 sr. presidente perguntou se algum vereador tinha alguma coisa a !
dizer.Todos acharam que deveria ser colocadas a duas chapas em votação, coisá '
que foi feita, sendo aprovadas por unanimidade .Em seguida foi suspensa novamen-
te a sessão para a rodagem das chapas.
Reaberta a sessão, deu-se inicio à votação nominal e secreta, como
determian o nosso Regimento Interno.0s escrutinadores foram os vereadores:Os -
valdo Camargo, Darcy Costa e Ivo Cabrini-sendo eleita a Chapa Unidos Pela Lapa!
por 5 a 4 votos, ou seja para presidente | ver. Osmar Teider,para vice O ver. Os
valdá Camargo, para 1º secretário ver. João Renato Leal Afonso e para 2º secre-
tário o ver. Ivo Cabrini.
Encerrada a Ordem do Dia passou-se a leitura dos requerimentos"
que (deram entrada nesta sessão pelo sr. secretario que são os seguintes:Do ver
José Luiz de Castro solicitando seja enviado ofício ao sr. prefeito municipal,
solicitando patrolamento nas estradas do Faxinal dos Pretos, inclusive as de ro
ças; denunciando e pedindo providências onde existem muitos pontos de gás em 4
nossa cidade, pede-se que seja feita Vistoria no sentido de esclarecer e não de
multar a todos os comerciantes de gás e que a lei de zoneamento não permite !
venda de gás no centro da cidade, digo pontos de venda de gás no centro da ci-
dade pede que seja averiguado;melhorias na estrada dos leiteiros da Lapa, prós-
ximo do sr. Dirceu Schuster com colocação de aproximadamente 10 caminhões de !
saibro e construção de um bueiro.Seja enviado of. ao Distrito do DER de São Ma
teus solicitando a construção de pontos de ônibus com cobertura ao longo das !
rodovias que cortam o nosso Municipio principalmente no ponto próximo da Igre-
ja do Rio da Várzea e ao Secretáriod e Segurança do Estado denunciando o au -
mento de criminalidade na Lapa e pedindo melhorias para a Delegacia de Polícia
ou seja,mais policiais, veículos novos e combustíveis.
O sr. presidente perguntou se algum vereador queria que algum'
requerimento fosse destacado, como ninguém quiz, foi todo o expediente recebido!
assim como todos os requerimentos, deferidos pelo sr. presidente ficando a dis-
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posição na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente.
Se inscreveram os vereadores:José Luiz de Castro,Osvaldo B.Camargo
e Darcy Costa.
Com a palavra O ver. José Luiz que passou a presidência ao 1º se-
cretárioyver. Darcy Costa, disse ter entrado nesta sessão ,com alguns requerimen
tos nesta Casa,atendendo solicitações de pessoas da comunidade que solicitaram.
O 1º requerimento, será <= ênviado ao Secretário de Segurança Pública ,denuncian
do aumento de criminalidade na Lapa , pedindo melhorias na Delegacia de Polícia
ou seja:mais policiais, veículos ecombustiveis.Temos visto ultimamente na Lapa ,
casos violentos e muitas vezes não estão sendo resolvidos .0O 2º é dirigido ao!
DR de São Mateus solicitando a construção de pontos de ônibus com cobertura ao
longo do asfalto ,onde as pessoas ficam no ponto embaixo de chuva sofrendo os
rigores do tempo.Esta solicitação é no sentido de dar melhores condições aos !
nossos transiuntes.0 3º é solicitando ao sr. prefeito municipal melhorias na es
trada dos Leiteiros da Lapa rpóximo do sr. Dirceu Schuster ,com a colocação de
10 caminhões de saibro e a construção de um bueiro .Este trecho é muito impor -
tante para os agricultores, para os pecuaristas , já que todos os dias caminhões
de leite transitam por aquela estrada.0 4º é dirigido ao sr. Prefeito denunci-
ando e pedindo providências no sentido do comércio de gás em nossa cidade.Te-
mos visto credenciamento ,autorização para vários pontos de venda de gás em nos
sa cidade .Esses pontos estão proliferando até no centro da cidade em zona resi
dencial proíbida e pelo jeito na Prefeitura os alvarás estão passando sem muito
estudo, sem muita vigilância .Temos que solicitar providências ,antes que uma |!
desgraça aconteça na Lapa.Não está sendo obedecida a legislação federal que ver
sa sobre o assunto.0 5º é sobre as estradas do Faxinal dos Pretos .Os agriculto
res não sabem como irão tirar seus produtos tendo em vista das estradas estarem
péssimas.É uma vergonha ter que denunciar fatos desta natureza.Em vez de se preo
cupar com o agricultor que trabalha e produz ,se procura fazer festas ,gastando
o dinheiro do povo de maneira desmedida em praça pública.0s agricultores se sen
tem abandonados ,esquecidos ,que muito pouco se tem feito pelo agricultor.
Com a palavra O ver. Osvaldo Camargo agradeceu a preocupação do"
ver. José Luiz com a comunidade do Rio da Várzea com referência a pontos de Ôni
tus com cobertura , tendo em vista que haviam sido feitas pela Prefeitura mas de
vido a vendavais estão sem.Ha um mes e meio este ver. entrou com requerimento '
para que fosse refeita a cobertura dos pontos «Conversando com o sec. de urba -
nismo este disse que na quarta-feira estará com o material no Rio da Várzea pa-
ra sanar o problema.
Com a palavra o ver. Darcy Costa congratulou-se com a chapa ven-
cedora ,espera que a nova Mesa da Câmara procure se pautar com toda dignidade ,
que procure manter a independência do Poder Legislativo , sem atrelamento ao k
Executivo .Que os vereadores não sejam capachos do Executivo, que sejam pessoas
que tenham paciência, capacidade para discutir os projetos que aqui chegam, para"
votar a favor da Lapa.Como já falou outras vezes, lealdade muito bonita ,desde !
que não extrapole a lealdade.A lealdade cega vira servirismo, vira conivência.Se
jamos leais,não sejamos coniventes com as coisas erradas .Esta é a função do ve
reador seja ele da oposição ,seja ele da situação.Faz-se oposição a atos erra -
dos ,combate-se ideias e atitudes erradas ,não pessoa.Hoje ficou surpreso ao "
ver prepostos do Poder Executivo exercendo pressão nesta Casa sob vereadores, in
terferindo na eleição desta Mesa .Esta Câmara não é feita a este tipo de coisa.
Pelo que sabe nunca viu vereadores chegando na Prefeitura para fazer pressão ,
ameaças ou oferecer favores ao sr. Prefeito .Espera que no momento em que se fa
la em ética na política ,este jovem Executivo procure aprender alguma coisa so-
pre ética.Realmente foi uma situação constrangedora , a Câmara poderia ter fica
do mais a vontade para decidir seu destino ,o Executivo não tem o direito de '!
chegar aqui dentro desta Casa para fazer pressão ,isto não é ético.A dignidade !
da Camara tem de ser respeitada ,assim como a dignidade do Poder Executivo como
a dignidade da Justiça.Todos tem de merecer respeito.Espera que este tipo de coi
não mais ocorra nesta Casa.Muito bonita a comemoração só que foi extemporânea .
Poder-se-ia ter a paciência de esperar terminar esta sessão e festejar o direito
de todos.Alegria é uma coisa muito boa .Faz bem para o coração.Até como médico !
recomenda que as pessoas sejam mais alegres ,mas acha que no momento que trans -
corria esta sessão , sabendo que atrapalharia nossos trabalhos ,foi uma falta de
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. respeito.Cada um dá o que tem .Quem tem educação mostra educação
que não tem educação mostra grosseria.
. Esgotado os vereadores inscritos no Grande Expediente, passou-se
às Explicações Pessoais:
, Se inscreveram os vereadores:Jodo Renato L.Afonso,Osmar Teider,
José Luiz de Castro e Darcy Costa.
Com a palavra o ver. João Renato disse ser dispensável falar da
alegria deste vereador pela eleição da nova Mesa Executiva ,onde este verea
dor agradece aos 4 companheiros que votaram nesta chapa,aceitando o meu nome
como primeiro secretário.Quiz deixar registrado que o companheiro Dr. Osmar '
Teider eleito nesta Casa de Leis como presidente para o biênio 95,96 ele era!
ateí então merecedor dos meus maiores respeitos.A partir dessa hora não so” o
meu respeito ,mas a minha admiração por V. Exa.Não somente pela sua eleição |,
como presidente,mas por ser indicado nas duas chapas ,para compor a Mesa como
presidente, provando assim da sua capacidade e. do seu alto grau de entendimen
to com relação ao Regimento Interno, a Lei orgânica, pois tem certeza que cum-
prirá com o maior zelo possível. Fico muito feliz em poder trabalhar com V.Exa
Como 1º Secretário nesta Casa de Leis votaremos a nossa chapa,honraremos o '
nosso bloco e o Municipio da Lapa.Onde não serviremos como capacho do sr. Pre
feito ouíde quem quer que seja, isso não, jamais nos prestaremos a esse papel '
de capacho e muito menos de carrasco.Acho que sermos capacho ou carrascos é !
um termo que esta Câmara não deve usar como nunca usou.Nós estaremos dirigin
do os trabalhos desta Casa Unidos Pela Lapa com um bloco de cinco vereadores!
e porque não com um bloco dos nove vereadores,para que possamos sim levar es-
ta Lapa adiante, sem sermos agredidos ,porque a Lapa está nas nossas mãos .Es
ta Câmara Municipal eleita pela soberania do povo sela tem obrigação de repre
sentá-lo nesta Casa com o maior zelo possível.Mais vez vereador Teider meus '!
parabéns , parabéns ao ver. Osvaldo Camargo pela eleição na vice-presidência '
parabéns ao ver. Ivo Cabrini pela eleição na 22 secretaria .Finalmente gosta-
ria em nome do ver. Cesar Vidal e em nome dos outros quatro vereadores dar ci
ência à esta Mesa com uma nota que diz o seguinte: Excelentíssimo Senhor Presi
dente da CâMara Munciipal da Lapa-Pr-Bloco Parlamentar.Sr Presidente:os verea
doresque este subscrevrem,no uso de suas atribuições legais,conferidas pelo !
Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica do Municipio, vem mui
to respeitosamete perante Vossa Excelência informar que à partir desta data"
formam um novo bloco parlamentar, que denomina-se"UNIDOS PELA LAPA" .Outrossim'
requer seja dado ciência aos demais membros desta Casa de Leis,além do devido
registro . nos aúis desta Casa.Lapa,05 de Dezembro de 1.994-Osmar Teider, Ivo Ca
brini,João Renato Leal Afonso,Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal.
Da liderança do Bloco Parlamentar"UNIDOS PELA LAPA" art. 22 $ 1º e 2º. Lider !
Antonio Cesar Vidal PFL-Vice-Líder Ivo Cabrini PPR.Novamente agradeceu os vo-
tos e que esta Mesa Executiva será uma Mesa da Câmara Municipal não de um blo
co parlamentar. Espera a compreensão de todos.
Com a palavra o ver. Osmar Teider agradeceu ,pois em ambas as cha
pas foi candidato a presidente. Isso é uma coisa muito importante.Não vai di -
zer em qual chapa votou ,seria uma forma de se queimar «Quer que todos sai-
tam que não é favor e nem contra o prefeito , tratará todos da mesma forma.Quer
deixar registrado em ata que a presidência será imparcial «Cada ver. tem a sua
opinião e nesta CASA tem certeza que todos terão a igualdade que merece.
Com a palavra O ver. José Luiz que passou a presidência ao 1º se
cretário, parabenizou-se com o ver. Teider pela eleição já que ele foi esco -
lhido por ambas as chapas.Gostaria de dizer também que este vereador foi elei
to pela oposição .Ser eleito pela oposição significa o compromisso com aque -
les que confiaram o voto .Temos visto vários casos de pessoas que as vezes !
abandonam o caminho e seguem principalmente a situação .Ser oposição não é !
fácil, porque se briga com os poderes.É obrigado a denunciar fatos, denunciar '!
administração que não cumpre com seus objetivos onde não agrada o dono do po-
der.Espera que O ver. Teider como ele disse, seja imparcial. Nesta (Casa este ve
reador continuará na oposição se as coisas que porventura não sairem de acor-
do com a lei maior , a Lei Orgânica do Municipio ,as constituições e o Regi'-
mento Interno este vereador vai denunciar ,como qualquer vereador tem O direi
to de denunciar fatos errados.Vou continuar na oposição como sempre fez, uma!
oposição séria ,porque as denúncias feitas por mim nesta Casa ,graças a Deus!
o E aa
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Nenhuma: delas foi contestada.Não faremos blasfêmia ,não vamos ''!
criar situação.Tem que regularizar tudo o que tem de errado dentro do Munici-
pio.Outra coisa é que após a assiantura do ver. Teider no Bloco Parlamentar ,
não existe mais liderança do PTB na Câmara ,porque quando se assina num bloco
fala-se bloco, como nós éramos até então.A partir desse momento que foi dado!
entrada nesta Casa e morâlmente a partir de 05 de Dezembro quando o documento
foi assinado não se pode mais falar sou líder do PIB, tem de dizer eu faço par
te de Unidos Pela Lapa ou de qualquer outro que venha ser formado nesta Casa.
Parabenizou-se com o ver. Cesar , ver. Ivo Cabrini que respectivamente fazem
parte da liderança do Bloco formado, e que noé desta Casa não fiquemos atrela
dos ,que-nãossejamos um Legislativo subservente , legislativo que só serve pa-
ra dizer amém .Tivemos isso no passado onde o prefeito na época tudo o imanda-
va nada era discutido ,criaram essa barbaridade do Nosso Chão .Não tem coerên
cia de um lado da rua termos postinhos bonitinhos e do outro lado não;nem jo-
gar dinheiro público em casas particulares , reformar casas de terceiros ,di -
nheiro sagrado .o dinheiro deve vir em forma de saúde, escolas, melhorias nos '
bairros ,melhorias nas estradas da zona rural ,que as secretarias criadas de-
sempenhem realmente suas funções , porque nenhum secretário tem autonomia para
assinar alguma coisa , secretário que faça ,algo concreto , tenha poderes de de
cisão.Se o Prefieto sai, ninguém decide nada.Ano que vem estará neste plenário
como vereador, com aquilo que foi eleito , defendendo as pessoas que não têm !
voz, pessoas que são perseguidas como está sendo perseguido o presidente do !
Sindicato, sr. Geraldo Uhlik e outras pessoas que ameaçam dizer a verdade .
Esta voz terá ainda por dois anos e será o porta-voz das pessoas que reivindi
cam alguma coisa.
Com a palavra ovver. Darcy Costa disse que sabemos que haverá um!
concurso público,onde colegas médicos irão fazer .Ira se assessorar com a ex-
diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde do Estado ,quanto a ma -
neira que o poder público faz concurso.Em São paulo a própria Secretaria de '
Saúde contratava o trabalhdde entidades ligadas a área de Recursos Humanos pa
ra elaborar esses concursos, porque havia um grande problema ; sempre vazava y
uma ou outra questão ou provas.Pessaos repassavaro O material para os iam fa
zer o concurso, ficando então um concurso não transparente, inclusive com vários
inquéritos na policia federal.Gostaria de saber quem elaborou as provas para!
o concurso na Lapa.Soube extra-oficialmente que são pessoas que estão dentro" "
da Secretaria.Se souber que houve maracutaia no concurso ,vou fazer denúncia"
na polícia federal,doa a quem doer.Se não for permitido fazer como vereador ,
farei como cidadão, atraves do meu partido político ,existem deputados do meu!
partido que estão dispostos a me ajudar, porque aí vem um governo extremamente
sério.Jaime Lerner vai entrar para administrar, não para brincar.O secretaria-
do que está sendo nomeado é de alto padrão ,não veremos mais na Lapa, delegados
calça curta nomeados por indicação de pseudos candidatos fajutos a deputados"
estadual .Pessoasque foram candidatos a deputado usando a máquina pública.: O
delegado de carreira tem de ser um profissional de carreira ,um técnico,um '!
bacharél ,uma pessoa íntegra.A Lapa não é quarto de despejo para mandarem quen
não servem em outro lugar, para ca .A Lapa é terra de gente decente ,temos que
primar e manter essa decência em nossa cidade ,é obrigação de todos nós.Acha !
que agora é hora de cobrar melhorias na segurança pública,do governador Jaime'
Lerner. , apesar do prefeito ter trabalhado contra o governandor Lerner ,mas nem
por isso o Lerner fará alguma coisa contra a Lapa.O governador Lerner não é !
vingativo como era o ex-governador Requião e Alvaro dias que fizeram a Lapa ' É
passar a pão e água durante anos e que só mudou um pouquinho em época eleito - E
reira. Inclusive temos testemunho do ex-prefeito Sérgio Leoni, quando que o go - y
vernador Requião ajudou a Lapa «É hora de todos aliarmos ,chegarmos no governa a
dor e pedirmos a ele que dê um impulso melhor nesta cidade ,não só na área de! 43
segurança ,como na área de educação e na área de saúde,principalmente.Se o sr. |
prefeito não tem condições de comprar ambulância para transportar doentes, vamos
tentar para conseguir alguma coisa através do Estado, porque o absurdo que esta
ocorrendo hoje nesta cidade não pode ocorrer.São motoristas de uma empresa f
particular que fazem rebocoterapia com falsas UTIs volantes que não são UTI de
coisa nenhuma ,não tem aparelhagem de UTI,outro dia Dr. Alfredo chamou a UTI !
e não tinha nem oxigênio ,o pior ainda é que esses motoristas viajam com coo-
piloto que são motoristas pagos pela Prefeitura que estão sem função ,isto é
jogar dinheiro fora ,isso nao e oposição é obrigação de qualquer cidadão, verea
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dor ou não , denunciar .É dinheiro público ,nãosse pode fechar os '
olhos para essas coisas .Coisas erradas estão ocorrendo realmente e tem de se
denucniar, a lei é bem clara:quem não denuncia coisas: ilegais é conivente e
cooparticipante é cúmplice.Não=sejamos cúmplices do que é errado.A Veja publi
cou na semana passada as chamadas entidades filantrópicas ,entidades que são
isentas de IR, sita um exemplo de um hospital de alto padrão em São Paulo, onde
só milionários são atendidos.Ele tem isenção de 500 mil dólares de imposto ,
essa isenção de IR é feita para que este dinheiro em vez deles pagarem o
fisco ,eles dêm em forma de atendimento a população carente.Se é 500 milhões"
eles dão o valor de 5 milhões é um alto negócio.Gente ganhando dinheiro com !
isso, gente ligada ao poder público recebendo indevidamente dinheiro de entida
de filantrópica ,sem registro no CNAS (Serviço Nacional de Assistência Social)
vê o pessoal do CNAS dando parecer em processos de entidades fantansmas ,que'
não têm eleição de diretoria ,que diretoria recebe, tesouraria recebe quando a
lei diz que não pode , pessoas ligadas ao poder público recebendo .Qunado denun
cio uma coisa dessa na Câmara não estou caluniando ninguém, está denunciando
uma irregularidade, tem 12 recibos de 92 referentes a tal da APMI da Lapa .A !
gente é acusado de ter fechado a APMI da Lapa .A APMI não foi fechada de jeito
nenhum ,tanto é que foram feitas emendas permitindo a fiscalização da aplicação
desta verba ,com destino certo de acordo com que a lei preconiza.Não queríamos
nada de mais, só que a lei fosse cumprida. Isso não é crime , isso não é oposição
radical ,isso é consciência política do direito de exercer a cidadania .Enquan
to eu tiver voz ,enquanto estiver consciente juro que vou exercer a minha cida
dania em toda sua plenitude .
Esgotada as explicações pessoais o sr. presidente convocou os senho
res vereadores para a sessão extraordinária do dia 19 de Dezembro de 94,hora re
gimental com a seguinte Ordem do Dia:
22 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 26/94-Altera o art. 2º das"
leis 1.048,1075,1.079,1095 e 1099/91.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 27/94-Que dispõe sobre au-
torização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O sr. presidente convidou os srs vereadores assim como os visitan-
tes para a sessão solene do dia 16 de Dezembro de 94 às 19:00 horas ,quando se-
rá entregue ao Senador José Richa o Títulodde cidadão Honorário da Lapa.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após Ai
da e aprovada será por todos assinada.
de ST
)
Gepuss