materia nº 2347/1995

S/A
Câmara Municipal da Papa '
Estado do Paraná +
ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE.
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de “hum mil,
novecentos e noventa e cinco, reuniu-se em Sessão Especial, a Câmara Municipal
da Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelos
vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os vereadores
Osvaldo Benedito Camargo, Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin, José Luiz de
Castro, Arthur Oscar Vidal Moreira e Darcy Costa.
A hora convocada foi aberta a Sessão tendo início com a
leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições. .
é Tendo esta Sessão sido convocada unicamente com o intuíto
de formar as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de acordo com o
Regimento Interno, Art. 49, foi de imediato suspensa a Sessão para que os
líderes das bancadas apresentasem os membros que comporiam as Comissões.
Antes da Sessão ser suspensa o Vereador João Renato disse
que gostaria de informar que há sobre a Mesa um documento comunicando a
dissolução do Bloco de Oposição. Sendo assim, os quatro ex-membros dessa bancada
juntamente com o Líder da Bancada Unidos Pela Lapa é que indicarão os membros
das Comissões Permanentes, atendendo ao Regimento Interno, em seu artigo 47,
parágrafo único.
Reaberta a Sessão foi entregue ao Sr. Presidente as
indicações dos membros, estando composta da seguinte forma: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação: João Renato L. Afonso, José Luiz de Castro,
Osvaldo Benedito Camargo e Darcy Costa. Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização: Osvaldo Benedito Camargo, Ivo Cabrini e Arthur Oscar Vidal
Moreira. Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e
Ecologia: Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa, Ivo Cabrini e José Luiz de Castro.
Comissão de Urbanismo e Obras Públicas: Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa e
Arthur Oscar Vidal Moreira. Comissão de Agricultura: Ivo Cabrini, José Luiz de
Castro e Anor Pedroso Joslin.
Estando as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e a
de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia compostas com
quatro membros, o Sr. Presidente suspendeu novamente e Sessão e solicitou que os
Vereadores João Renato L. Afonso, Osvaldo Benedito Camargo, José Luiz de Castro,
Darcy Costa, Antonio Cesar Vidal e Ivo Cabrini se reunissem e decidissem qual o
vereador que ficaria fora destas comissões.
Reaberta a Sessão o Sr. Presidente disse estar em suas mãos
documento devidamente assinado pelos líderes, ficando então indicados os membros
das Comissões como segue:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
João Renato L. Afonso, Osvaldo Benedito Camargo e Darcy Costa.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO:
Osvaldo Benedito Camargo, Ivo Cabrini e Arthur Oscar Vidal Moreira.
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULT., BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA:
Antonio Cesar Vidal, Ivo Cabrini e Darcy Costa.
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS:
Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa e Arthur Oscar V. Moreira. , 4
COMISSÃO DE AGRICULTURA:
Ivo. Cabrini, Anor Pedroso Joslin e José Luiz de Castro.
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.347 Fl. 02
Livre a palavra fez uso dela o Vereador Darcy Costa disse
querer destacar o que diz o regimento Interno em seu Artigo 49: "Na composição
das Comissões Permanentes, no dia imediato ao da eleição da Mesa no início da
Legislatura, e no primeiro dia útil do ano para as demais Sessões Legislativas,
os líderes de comum acordo e observada a proporcionalidade partidária, indicarão
os membros das respectivas bancadas que a integrarão", gostaria de grifar a
palavra PROPORCIONALIDADE, então desde que seja observada essa proporcionalidade
partidária como manda a Lei, deixa nas mãos da presidência a decisão
da composição das comissões, falando isso como Vereador do PDT. Deixando claro
que não abrirá mão do direito legal, são oito vagas para um lado e sete para o
outro.
O Sr. Presidente esclareceu que o Assessor Jurídico está
presente e conferiu antes de ser apresentado as indicações, então confia no
parecer jurídico.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse querer
referendar as palavras do Vereador Darcy, como representante e líder do PMDB
nesta Casa só quer que esta presidência respeite a proporcionalidade, acredita
que esta é uma casa democrática, e não é uma questão de disputas pessoais e sim
de legalidade, vamos seguir o que o Regimento manda. A proporcionalidade é só o
que seu partido exige.
Com a palavra o Vereador José Luiz, disse existir um
Regimento Interno que foi aprovado nesta Casa, e como Vereadores devem obedecer
esse Regimento, quando um Vereador desobedecer o Regimento ou a Lei Orgânica»
não está cumprindo com seu juramento. O PSDB quer, de acordo com o Art. 49, a
proporcionalidade partidária, e considerando que nesta Casa existe um Bloco
Partidário, esse bloco tem perante a Lei, as mesmas prerrogativas de um partido
político, e tem ainda mais quatro partidos políticos com liderança, no
entender deste Vereador cada partido teria direito a três vagas, é por esse
motivo que essa liderança indicou o nome deste Vereador para três comissões.
Mais nénguém querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente
homologou a composição das comissões, ficando os membros automaticamente
empossados.
Sendo uma decisão unânime dos Vereadores, foi novamente
suspensa a Sessão para que as Comissões se reunissem e procedessem a eleição do
Presidente de cada Comissão.
Reaberta a Sessão o Sr. Presidente leu o nome dos
presidentes das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Osvaldo
Benedito Camargo; Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: Ivo Cabrini;
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia:
Antonio Cesar Vidal; Comissão de Urbanismo e Obras Públicas: Antonio Cesar
Vidal; Comissão de Agricultura: Anor Pedroso Joslin.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador José Luiz de
Castro, disse querer deixar registrado o seu protesto pela maneira como foi
feita a distribuição, já que no seu entender cada partido teria direito a três
vagas, e o PSDB ficou apenas em uma Comissão, quer deixar registrado este
protesto para que depois possam tomar as devidas providências.
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.347 Fl. 03
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Com a palavra o Vereador Darcy, disse que gostaria de abrir
mão de uma vaga em nome do PSDB. No momento em que estão aliados ao Governador
Jaime Lerner, existem perspectivas de se trabalhar para trazer para a Lapa o que
ela realmente precisa e merece, corrigindo erros de dirigentes que no momento
oportuno pularam o muro para o lado errado. Se o Executivo não demonstra
sensibilidade, o Legislativo deve demonstrar, tanto este Vereador quanto o
Vereador José Luiz de Castro tem o maior interesse. Tivemos um governo
provisório representado pelo Sr. Mario Pereira, que mostrou uma grande
sensibilidade, principalmente na área de saúde, teve a honra de assessorar o Sr.
Secretário Estadual de Saúde neste mês de dezembro, a pedido dele, com isso o
PDT junto com o PMDB uniram-se para trabalhar. Gostaria que na Lapa esta
experiência pudesse ser aproveitada, mas aqui existem pessoas que não sabem
fazer as coisas e tem inveja de quem sabe. Abre mão de uma vaga para tentar
amenizar esse clima que se criou, pede ao Sr. Presidente que use de seu bom
senso e decida.
O Sr. Presidente pediu então, que o Vereador Darcy faça o
pedido por escrito, para que a presidência veja o que pode ser feito.
Com a palavra o Vereador Arthur disse querer referendar as
palavras do Vereador Darcy, representando o PMDB, agradece as palavras
proferidas com relação ao Sr. Mario Pereira, e espera que nesta Casa se use da
mesma linha dele. Se o Vereador José Luiz tiver razão em suas reivindicações o
PMDB o estará apoiando.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão convocando os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será no dia 17 de fevereiro, às
19:30 horas, solicitou ainda, que caso algum vereador viaje, deixe telefone para
contato na secretaria.
Para constar, eu, Sandra Glade
após lida e aprovada será por todos assinada.
presente ata que