materia nº 1/2022

E CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Pes
Ai as ESTADO DO PARANÁ
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2021.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se no
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às
dez horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, o qual declarou aberta a Audiência Pública de Demonstração e
Avaliação do Poder Executivo Municipal Relativo ao Cumprimento das Metas Fiscais do
Terceiro Quadrimestre de 2021, atendendo o que preconiza a Lei Complementar Cento e Um
— Lei de Responsabilidade Fiscal. Estiveram presentes a senhora Sumaia Dawagi, Contadora
do Executivo Municipal, Elenize de Lima Sluzarz, Contadora do Legislativo Municipal, Ana
Karina Azambuja, Diretora do Social, Regiane Barros, Contadora do Executivo Municipal.
Fez parte da Mesa Principal o Vereador Presidente Gustavo Ribas Daou. Foi informado que
todos poderiam formular perguntas dirigidas a Secretaria de Finanças, relativas ao que se
colocar durante a Audiência, as quais devem ser enviadas no Chat da transmissão ou pelo e-
mail câmara(Dlapa pr.leg.br. Logo em seguida fez uso da palavra a senhora Sumaia
Dawagi, que iniciou a apresentação dos slides por meio eletrônico, das contas do Poder
Executivo Municipal. Na sequência, a funcionária Elenize de Lima Sluzarz, fez a
apresentação dos slides por meio eletrônico das contas do Poder Legislativo Municipal.
Encerradas as projeções e não havendo perguntas, o Presidente da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, Vereador Osvaldo Benedito Camargo, encerrou a Audiência Pública,
agradecendo a presença de todos, e desde já convidou para a próxima Audiência que deverá
ser realizada no mês de maio de dois mil e vinte e dois, e será previamente anunciada. Para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após
lida e aprovada, será pelos membros presentes desta Comissão assinada, restando anexados
os impressos dos slides apresentados por meio eletrônico.
aldo Bpnedito Camari
ALAMEDA DaviD CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL OM CEP 83750-000 - Lara - Paraná
FONE; (41) 3022 2530 | 3547.8600 - SITE: www.LAPA PRLEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA PR LEG BR
[en ao À
é
F EMSTRO DE Presença FA AUDIÉNICIA SG A NE
: ESTAÇÃO DE CONTAS DO Popper Extcurivo Be
Et uniciPAaL DA LAPA, REFERENTE no TERCEIRO (AADEI-
mestre DE Doa4.
À Sisguia. Nenio. Doni dê» Souates Sec Fonda
ER be cga Su Soc”
PREFEITURA
EM wu MUNICIPAL
DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES | 3º QUADRIMESTRE 2021
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE
R$ 28.996.396,05
MELHORIAS)
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILU MINAÇÃO PÚBLICA)
“Receita Patrimonial
LALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS,
APLUIG: AÇÕES FINANCEIRAS)
Receita de Se rviços
(INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
R$ 1.068.768,67
R$ 1.098.331,07
R$ 0,00
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, FNAS,
CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
R$ 139.739.139,89
í
—
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º QUADRIMESTRE 2021
+ PREFEITURA
mia MUNICIPAL
DA LAPA
RECEITAS CORRENTES
3º QUADRIMESTRE 2021
RECEITAS CORRENTES
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
CORRENTES)
(O) ra nd FUNDEB
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPI
R$ 1.028.153,35
R$ (19.426.782,04)
R$ (439. 379, 19)
a 152.064. ás so
SUB TOTAL
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CAPITAL
3º QUADRIMESTRE 2021
R$ 15.820.620,92
Operações de Crédito
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES) |
Alienação de Bens
R$ 0,00
Transferências de
Capital R$ 864.175,00
(Convênios) . o E =
SUB TOTAL
R$ 16.684.795,92
TOTAL GERAL R$ 168.749.423,72
5, PREFEITURA
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CAPITAL 3º QUADRIMESTRE 2021
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$ 23.510.070,62
PERMANENTE)
R$ 4.098.289,58
Amortização Dívida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
LAPAPREVI, PASEP)
SUB TOTAL R$ 27.608.360,20
TOTAL GERAL R$ 164.564.881,00
— SESPESAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
Juros e Encargos da Dívida
UJUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP,
LAPAPREVI)
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ,
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI,
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
3º Quadrimestre 2021
R$ 73.069.796,18
R$ 2.455.216,65
R$ 61.431.507,97
SUB TOTAL | R$ 136.956.520,80
Ay
UNICIPAL
LAPA
B
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3º QUADRIMESTRE 2021
TOTAL DAS RECEITAS R$ 168.749.423,72
TOTAL DAS DESPESAS R$ 164.564.881,00
R$ 4.184.542,72
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
RESULTADO
14, PREFEITURA
ema MUNICIPAL
- DALAPA
TRANSFERÊNCIA once O DESPESAS COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
Até 3º Quadrimestre 2021 R$ 7.500.000,00
LAPA PREVI
Até 3º Quadrimestre 2021 R$ 375.297,00
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA DO PODER LEGISLATIVO
Até 3º Quadrimestre 2021 R$ 2.855.081,79
4, PREFEITURA
tra MUNICIPAL
- DALAPA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências Recebidas R$ 24.781.516,80
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO (Art. 22 da Lei
11.494/07 Lei Fundeb) R$ (19.921.060,15) 80,39%
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA (R$ 1.553.177,71) 6,27%
sv» PREFEITURA
qria MUNICIPAL
DA LAPA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 71.624.620,99
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 150.367.496,98
PERCENTUAL APLICADO 47,63%
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF)
R$ 81.198.448,37 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA LRF) R$ 77.138.525,95 = 51,30%
DESPESAS EMPENHADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
TOTAL DAS DESPESAS C/ FUNDEB
AÇÕES TÍPICAS DE MDE
TOTAL
R$ 23.148.374,37
R$ 14.567.316,68
R$ 37.715.691,05
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE
(=) Resultado líquido das transferências do FUNDEB R$ 5.220.844,53
(-) Restos a pagar inscritos sem disponibilidades recursos impostos RS - 1.506.934,20
(-) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira R$ 153.957,95
TOTAL DESPESA
, PREFEITURA
vma MUNICIPAL
ft" DA LAPA
R$ 33.847.822,77
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do
desenvolvimento do ensino )
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS R$ 127.144.567,59
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%)
DESPESA EMPENHADA R$ 33.847.822,77
26,62%
É
as,
ma
as
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS R$ 123.881.468,05
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços R$
Públicos Saúde 15%)
18.582.220,21
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 27,96% R$ 34.632.903,58
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 26,12%) R$ 32.357.038,32
44, PREFEITURA
qa MUNICIPAL
»»» DALAPA
1
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ens S
DESPESAS LIQUIDADAS
PRÓPRIAS COM SAÚDE
EMPENHADA LIQUIDADA
ATENÇÃO BÁSICA R$ 5.798.708,64 5.565.392,47
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 19.347.273,28 17.869.452,09
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 2.147.546,94 2.124.892,66
VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 508.879,50 492.165,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 8.709.953,54 8.184.594,42
TOTAL R$ 36.512.361,90 34.236.496,64
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1.879.458,32 1.879.458,32
DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 34.632.903,58 32.357.038,32
“1 PREFEITURA
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR
SALDO INSCRITO EM 01/01/2021 9.493.777,51
PROCESSADOS R$ 1.553.568,54
NÃO PROCESSADOS R$ 7.003.071,36
CANCELADOS ATÉ 31/12/2021] R$ 937.137,6]
PAGOS ATÉ 31/12/2021 R$ 8.024.018,76
TOTAL A PAGAR R$ 532.621,14
; PREFEITURA
A BATARA
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR
OS EM 3
Sion o Ein DISPONIBILIDADES
PROCESSADOS R$ 150.026.003,29
NÃO PROCESSADOS R$ 14.538.877,71 SALDO EM 31/12/2021 R$ 35.566.156,10
ESTORNADOS R$ 13.735.494,40
PAGOS ATÉ 31/12/2021 R$ 148.987.925,77
TOTAL A PAGAR R$ 15.576.955,23
4, PREFEITURA 5 + PREFEITURA
DÍVIDA FUNDADA — PAVIMENTAÇÕES DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 31/12/2021
SALDO EM 31/12/2021
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI R$ 1.559.873,39
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ, ESPERANÇA pe 3.044.583,45
E CIDADE NOVA CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI R$ 5.309.426,57
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE R$ 6.429.230,24
VILA MAGALHÃES E RUA JOACIR R AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ R$ 2.711.403,36
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA $ 5.148.911,69
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLANADA, DÍVIDA PASEP R$ 1.090.469,82
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE R$ 5.877.232,66
dio o ki Find BANCO DO BRASIL R$ 693.484,54
COHAPAR R$ 892.292,17 C.E.F - GEOPROCESSAMENTO R$ 2.063.193,39
C.E.F PLANO MOBILIDADE URBANA E ni
R$ 4.251.692,92 TOTAL R$ 40.154.273,88
PAVIMENTAR RUAS
AG
RESULTADO PRIMÁRIO
OUTRAS EXIGIBILIDADES ri nd Bj
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ)
EMPENHOS PAGOS R$ 1.462.321,45 Receita Total (-) Aplicação
Financeira (-) Receita Operação R$ 159.351.950,79
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL REG. TRABALHO DO PR)
Crédito
EMPENHOS PAGOS R$ 75.488,52
D A TOTAL
ESPESAS PRIMÁRIA TO (2) R$ 159.049.169,10
(Total de Despesas Pagas)
«4, PREFEITURA RESULTADO PRIMÁRIO (1-2) R$ 302.781,69
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 40.184.215,49
DEDUÇÕES R$ 33.873.055,57
Disponibilidade de caixa R$ 34.913.736,57 “, PREFEITURA
Haveres Financeiros R$ 0,00 PY 4 M U N ICI PAL
(-) Restos a Pagar Processados R$ 1.040.681,00 Ls ) DA LAPA
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 6.311.159,92
+ PREFEITURA
cosa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
Recursos
Próprios
Recursos
Próprios
Recursos
Próprios
Conselho Tutelar R$ 57.771,67
Centro da Juventude R$ 47.513,75
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA E sina Flies
ecursos =
- Proteção da Criançae | R$ 24.717,00
SUB FUNÇÃO 0243 Próprios Adolesconté
Recursos Programa Acolhimento
Próprios Familiar
FMDCA - Projeto “Ações que
DOAÇÕES Transformam”
PERIODO: 3º QUADRIMESTRE/2021 R$ 22.000,00
R$ 9.578,62
Doações | Seguros | RSTASTASO Recurso | Programa FIA
Qualificação Profissional -| R$ 23.674,00
Projeto “Garantindo Estadual
Espaço Aprazível e R$ 72.259,04 Del. 081/2016
Saudável” Programa de Apoio e
o Recurso Fortalecimento da atuação R$ 0,00
Programa Primeira Estadual dos Conselhos Tutelares - '
Recurso Infância no SUAS R$ 20.752,79 Del 107/17 CEDCA/PR
Federal É E - - -
(Programa Criança Feliz) Récuiso Incentivo Atenção a Criança
e Adolescente - Del. R$ 12.675,00
Programa Crescer em Estadual 089/2019 CEDCA/PR
Recurso Família — Acolhimento Recurso Incentivo Fortalecimento
Estadual Institucional - Del 55/16 Estadual CMDCA - Del. 084/2019 R$ 2.400,00
CEDCA/PR CEDCA/PR
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
ESTADO DO PARANÁ
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 161.340.296,52
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO 108.073.551,14
2020
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2021 25.322,25
SUBSÍDIO DO PREFEITO EM 2021 21.456,63
1.2 LIMITES: INDICE VALOR
1.2.1 PESSOAL 6% RCL 9.680.417,79
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, Ill, a; CF, ART. 29-A, |; CF, ART.29-A, 70% (RTTC X 7%) 5.295.604,01
se
1.2.2 VEREADORES 30% SDE 7.596,67
Subsídio Atual dos Vereadores 7.498,44
BASE LEGAL: CF, 29, VI; CF, ART. 29, Vil S%RTTC 5.403.677,55
1.2.3 DESPESA TOTAL DA CÂMARA 7% RTTC 7.565.148,58
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, |
aUNICIPa,
dal “ AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
os; > QUADRIMESTRE DE 2021.
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
R$ 161.340.296,52.
R$ 9.680.417,79= 6%
R$ 9.196.396,90= 5,7%
R$ 3.992.822,67 = 2,47%
ai % AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
3.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
R$ 108.073.551,14
R$ 5.295.604,01 = 70% (DO 7% RTTC)
R$ 3.992.822,67
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
ESTADO DO TUR
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A DEZEMBRO
MAREA ESPECIFICAÇÃO ORÇADO EMPENHADO SALDO ORÇAMENTÁRIO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.500.000,00 3.411.957,25 1.088.042,75
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00 332.340,24 117.659,76
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 12.755,93 137.244,07
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 248.141,64 101.858,36
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 50.409,67 199.590,33
33.90.3300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00 0,00 70.000,00
33.90.3500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 0,00 5.000,00
33.90.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00 13.110,90 46.889,10
33.90.3700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 150.000,00 55.958,26 94.041,74
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 550.000,00 207.089,20 342.910,80
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 150.000,00 80.946,03 69.053,97
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00 84.374,70 15.625,30
33.90.4700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.91.97.00 ea PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 200.000,00 129.064,80 70.935,20
44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 18.769,59 231.230,41
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 7.500.000,00 4.644.918,21 2.855.081,79
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2021.
ESTADO DO PARANÁ
5. DIPONIBILIZAÇÃO DE RECUROS 2021:
R$ 2.855.081,79 - Devolução de Duodécimo
R$ 67.469,84 - Rendimento da Aplicação
R$ 65.148,58 Não solicitado dos 7% de direito das RTTC de 2020
Total de Disponibilidades em 2021: R$ 2.987.700,21.