Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/04/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 05/04/2022 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU /
DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
TRINTA (3.530). Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela
Vereadora Brenda Ferrari da Silva e pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário
Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a
todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 000613/2022. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo:
000627/2022. Interessado: Assembleia Legislativa - Cleusa Caieiro - Coood. de Eventos.
Protocolo: 000628/2022. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000629/2022.
Interessado: João Eduardo B. Martins - Delegado de Polícia lapa pr. Protocolo:
000630/2022. Interessado: Marcia Cristina A. Ramos - Pres. CMPC – Lapa. Protocolo:
000631/2022. Interessado: Cleusa Caieiro - Cood. Eventos - Assembleia Legislativa.
Protocolo: 000633/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000634/2022. Interessado: Citycar Aluguel de Veículos AS. Protocolo: 000635/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000636/2022. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000637/2022. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 000638/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000639/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000640/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000641/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000642/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000643/2022. Interessado:
Recebimento do oficio 174/2022, GAB, em resposta ao oficio 51/2022, referente indicação
do Vereador Vilmar Purga. Protocolo: 000644/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000645/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 000646/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
000647/2022. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000648/2022.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000649/2022. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000651/2022. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 000652/2022. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000653/2022. Autor: Marcos
Lech. Protocolo: 000654/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000655/2022. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 000658/2022. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000660/2022. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 000663/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000664/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000665/2022. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 000666/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000667/2022. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 000669/2022. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
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000670/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000671/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
000672/2022. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000673/2022. Interessado: Marcos M.
Berghauser - Departamento de Cadastro e Tributação. Protocolo: 000674/2022. Autor:
Comissão Executiva. Protocolo: 000675/2022. Autor: Comissão Executiva. Protocolo:
000677/2022. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000614/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000615/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000616/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000617/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000618/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000619/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000620/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000622/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000623/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000624/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000625/2022.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000626/2022. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
000632/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000656/2022. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000657/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000659/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000661/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000662/2022. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 000668/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000676/2022. Autor:
Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3529
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/03/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E VINTE E NOVE (3529). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2022, Dispõe sobre o Portal da Transparência
da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal e dá outras providências.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade
em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
Anterior a votação, o Vereador Gustavo Ribas Daou passou a Presidência ao Vereador
Marco Bortoletto, para poder fazer uso da palavra, fazendo uma breve explicação sobre o
referido Anteprojeto de sua autoria. Após a explanação, o Vereador Marco Bortoletto
devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 3 - Requerimentos nº 22 de 2022,
Requer ao Poder Executivo Municipal que aplique o regramento legal necessário para
conceder aos proprietários de imóveis tombados a aplicação de isenção fiscal garantida
pela nossa Lei Orgânica. - Obs.: Votação do Pedido de Destaque Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Pedido de Destaque Aprovado por unanimidade em votação única,
referente ao Requerimento 22/2022. Anteriormente a votação, o Vereador Gustavo Ribas
Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Bortoletto, para fazer uso da palavra e
assim esclarecendo o propósito do referido Requerimento. Após uso da palavra, o
Vereador Marco Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 4 -
Requerimentos nº 23 de 2022, Requer que o Executivo Municipal proceda com a
necessária regularização juntos às entidades e clubes sociais mediante a realização de
convênio para que gradativamente possam dar retorno e oportunizar condições de
restabelecimento destes locais. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 625, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 5 - Requerimentos nº 24
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de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja feito o estudo para reativar a Balsa do
Canta Galo na Travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Lapa/Palmeira. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Indicações nº 58 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal que seja feito a limpeza de dois Bueiros na comunidade do Marafigo,
próximo a residência do sr. José Luiz Opolz Kleinschimidt e do Sr. Carlos Alberto Opolz.
Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicações nº 59 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal que seja feito o Patrolamento e ensaibramento na localidade do Marafigo, na
estrada da residência do Sr. Junior Borges. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo:
651, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações
nº 60 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja feito o Parolamento e
Ensaibramento na Rua Juvenal Borges da Silveira, em frente ao CMEI Lia Terezinha
Campanholo Mendes. Autor: MARCOS LECH, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº 61 de 2022,
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal e também ao CMTC, para que a Rua Arthur
Suplicy no bairro Serafim do Amaral seja somente de mão única. Autor: MÁRIO DA
FARMÁCIA, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 62 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal que
seja realizada verificação in loco para dar encaminhamento aos órgãos responsáveis
mediante as respectivas e necessárias licenças para o corte de 04 pinheiros localizados no
terreno da Escola do 1º Faxinal, bem como de árvores de grande porte com risco de
queda, situadas na propriedade vizinha da escola. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 -
Indicações nº 63 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja
analisada a possibilidade de retirar a quadra que fica em frente à Escola Municipal Emilia
Magalhães Ferreira do Amaral na Vila São José. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número
de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12
- Indicações nº 64 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que se
possível seja analisado o nivelamento da calçada, no ponto de ônibus da Avenida Caetano
Munhoz da Rocha. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 665, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 66 de
2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessária melhoria na viela que
dá acesso da Avenida Gabriel Maristany Junior a Rua Antonio Cunha no Jardim Barcelona.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações nº 67 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal a possibilidade de reparos no calçamento da Rua Otávio José Kuss nas
proximidades da esquina com a Avenida Aloisio Leoni. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 15 - Requerimentos Verbais nº 9 de 2022, Requerimento verbal
de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, a
relação das linhas de transporte público do Município, com locais, horários e valores
cobrados dos usuários. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimentos Verbais nº 10 de 2022,
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando a
Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado, informações sobre o cronograma de
trabalho, quais as etapas e maiores especificações do serviço a ser executado pela
empresa CEGE Engenharia Ltda, que foi a vencedora do edital de concorrência n°
022/2021 para conservação de vias rurais não pavimentadas, então da PR 433. Solicita
essas informações para que possamos acompanhar um Valor de R$ 2.501.902,62 que foi o
valor ganho por essa empresa e pelo trabalho que venho realizando nessa casa de leis,
passei por essa estrada e esse trabalho paliativo que está sendo executado ali, o município
vinha fazendo, então até deixo a disposição dos outros vereadores se prontificarem assinar
junto, para que possamos fiscalizar essa obra, que é de extrema importância que esse
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trabalho seja realizado de uma maneira mais convincente. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 -
Grande Expediente nº 5 de 2022, Passou-se para o Grande Expediente. Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fez uso da palavra a
Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
comentou sobre a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo
comemorado em 02 de abril, e que esteve visitando todos os CMEI's e Escolas do
Município pra ver como as crianças autistas estão recebendo esse atendimento, tendo em
vista que tem Leis que as amparam. ; 18 - Lideranças Partidárias nº 5 de 2022,
Passou-se para as Lideranças Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 19 - Comunicações
Parlamentares nº 5 de 2022, Passou-se para as Comunicações Parlamentares. Autor:
Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 20 - Encerramento nº 34 de 2022, Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de abril
de dois mil e vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Tribuna Livre nº 1 de 2022, Apresentação
do histórico e contexto da aprovação da Lei 11.738/2008 que regulamenta o Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério, por representante da App Sindicato. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Devido a problemas particulares, a APP Sindicato
cancelou o uso da Tribuna Livre, ficando assim para a próxima Sessão Ordinária. ;
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Arthur Bastian Vidal, por
motivo de saúde.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
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DAOU / DEM
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Vice-Presidente:
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
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FÁVARO PURGA /
PSL
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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