materia nº 44/2014

GABINETE N
Wilmar José Horning +
Duro “>
REQUERIMENTO Nº. 44 12014.
O Vereador que o presente subscreve, usando de suas prerrogativas
legais e regimentais dispostas na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis.
REQUER
A Prefeitura Municipal da Lapa, que envie a esta Casa de Leis,
relatório por contribuinte dos Alvarás de Licença referente aos exercícios 2013
e 2014 deferidos para concessão ou alteração para O ramo de Comercio,
Indústria, Prestação de Serviços, Pessoas Jurídica e Física, contendo o nº da
inscrição no cadastro mobiliário, localização, atividades, descriminação dos
tributos lançados com seus respectivos valores e data de vencimentos da
quota única e demais parcelas, juntamente com cópia das consultas prévias
aprovadas emitidas pelos órgãos competentes, também com cópia do
Certificado de Vistora do Corpo de Bombeiros aprovado para atividades de
risco.
JUSTIFICATIVA
No exercício da função de legislador municipal solicito estas
informações para verificação e analise.
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000560 /2014 16/04/2014
WILMAR JOSÉ HORNING (LILO) ) .
ANTONIOR 15:55:29 (4
é Horning
Vereador
ENES |
Lapa,16 de abril de 2014.