materia nº 2454/1997

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orrecenite Masecicipad da Lapa
Estad da E aê
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO.
Aos Trinta Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czameski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior,
Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer
Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu
Rodrigues Ferreira e Walter José Homing.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 21/97, de autoria do Executivo Municipal,
que institui a Taxa Florestal Municipal. Ofício nº 536, do Executivo Municipal,
encaminhando Protocolo de Intenções que entre si celebram o Município da Lapa, o
Banco do Brasil S.A. e a Empresa Dagranja Agroindustrial Ltda., para referendum.
Ofício nº 48/97 - Cont., do Executivo Municipal encaminhando Balancete Financeiro do
FUNPREV referente ao mês de agosto/97. Ofício nº 537/97, do Executivo Municipal, em
atenção a requerimento do Vereador Sebastião Krainski Pinto para construção de praça
na Vila São José. Ofício nº 538/97, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento
do Vereador Cesar Augusto Leoni com relação a resposta envaida anteriormente pelo
Executivo. Ofício nº 539/97, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do
Vereador Benedito Roberto Pinto com relação aos mini-postos de saúde e telefônico de
Pedra Lisa. Ofício nº 540/97, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do
Vereador Antonio Cesar Vidal com relação a terraplanagem solicitada. Ofício nº 541/97,
do Executivo Municipal, em atenção a requerimentos dos Vereadores Antonio Cesar
Vidal e Dirceu R. Ferreira, informando que as solicitações foram anotadas para
atendimento. Ofício nº 542/97, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do
Vereador Antonio Cesar Vidal informando que o mesmo já está sendo executado. Ofício
nº 543/97, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do Vereador Benedito
Roberto Pinto com relação a patrolamento em 1º Faxinal dos Castilhos. Ofício nº 544/97,
do Executivo Municipal, em atenção a requerimento do Vereador Sebastião K. Pinto com
relação a rua João Cândido Ferreira. Ofício nº 547/97, do Executivo Municipal, em
atenção a requerimento do Vereador Sebastião Krainski Pinto com relação a coleta de
lixo em Mariental. Ofício nº 550/97, do Executivo Municipal, em atenção a requerimento
dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal e Cesar Augusto Leoni
com relação ao protocolo de intenções firmado com a empresa Casa Blanca Forest Ltda,
o qual o Município ainda não possui cópia. Ofício nº 4658, da TELEPAR, em atenção a
requerimento do Vereador Renato Afonso com relação a telefone publico no 2º Faxinal.
Ofício nº 4715, da TELEPAR, em atenção a requerimento do Vereador Renato Afonso
com relação a telefone publico na localidade de Feixo-Botiatuva. Ofício nº 0132/97, da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atenção a requerimento solicitando a
instalação de um posto na localidade de Feixo/Botiatuva. Ofício nº 049/97, da EMATER,
encaminhando sugestões para emendas no projeto do Plano Plurianual. Correspondência
de Helenita Prevedello agradecendo e colocando-se à disposição dos Vereadores. Ofício
Circular nº 024/97, da Secretaria de Estado de Obras Publicas convidando para o 1
Encontro de Secretários Municipais de Obras e Planejamento. Convite do Governo do
Estado do Paraná para abertura da Feira do Paraná. Convite do Executivo Municipal para
a II Conferencia Municipal de Saúde. Telegrama da Petrobras informando credito
efetuado.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Estad da Ee
Ata nº 2.454 FI. 02
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czameski
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso,
Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José
Homing.
Em 1º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 009/97, de autoria do Vereador Alfredo
Kelm Júnior, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Havendo diversas emendas apresentadas, o Sr. Presidente retirou o referido
projeto de lei de acordo com o artigo 51 do Regimento Interno.
Em 1º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 017/97, de autoria do Executivo
Municipal, que cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Da mesma forma havendo emendas apresentadas, o Sr. Presidente retirou o
referido projeto de lei de acordo com o artigo 51 do Regimento Interno.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 41/97, que referenda
Convênio PASS nº 082/97, celebrado entre o Estado do Paraná, através da SANEPAR e
o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 41/97, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em segunda parte da Ordem do Dia da presente Sessão constava, apenas para
recebimento de emendas, o ante-projeto de Lei nº 18/97, de autoria do Executivo -
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o período de
1998 a 2001, o qual não recebeu nenhuma emenda. )
Estando também o ante-projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Executivo
Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do
Paraná, para o Exercício Financeiro de 1998, em segunda parte, ficou aberto espaço
para apresentação de emendas, onde nenhuma foi apresentada.
Na oportunidade, o Sr. Presidente convocou os senhores Vereadores para reunião
na terça-feira próxima, dia sete de outubro, às quatorze horas, na Câmara Municipal,
para discussão dos dois projetos que figuram nesta Sessão em segunda parte da Ordem,
do Dia.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal a
reforma de um mata burro na estrada principal de Carqueja. Do Vereador Dirceu R.
Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal aumento do bueiro na estrada principal
de Carqueja. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal a
construção de mata burro na estrada principal de Bonito. Do Vereador Alceu
Hoffmann solicitando ao Prefeito Municipal uma lombada na Avenida Caetano
Munhoz da Rocha, em frente a COPEL. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao
Prefeito Municipal a feitura de esgoto na Rua Joaquim linhares de Lacerda. Do
Vereador Cesar Augusto Leoni solicitando a Presidência desta Casa que os ante-
projetos de Lei nºs 18 e 19/97 sejam votados em Sessões separadas. Do Vereador
Sebastião K. Pinto solicitando ao Prefeito municipal melhorias na estrada de Vista
Alegre e Capão Bonito. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando ao Prefeito
Municipal limpeza nas valetas da Vila do Príncipe. Do Vereador Benedito R. Pinto
solicitando a COPEL a instalação de poste com luminária na esquina da Rua Tancredo
Neves. Do Vereador Benedito R. Pinto solicitando ao Sr. Prefeito Municipal melhorias
no terminal rodoviário.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
US dá
Citado co rain
Ata nº 2.454 FI. 03
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveu-se os Vereadores Cesar
Augusto Leoni, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, João Renato
L. Afonso e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que a resposta enviada pelo
Executivo Municipal ao pedido de informações feito, de forma alguma satisfaz este
Vereador, o pedido originou-se do fato de que informações surgiram sobre a compra de
um computador pela Prefeitura, ensejou no momento um pedido de informações, que
este Vereador considera que não obteve a resposta desejada, porque o principal era que
a Prefeitura dissesse quais os computadores que comprou, o número dos mesmos,
quanto custaram, enfim que prestassem as informações pedidas. Alegando disposições
legais e também usando de parecer do Tribunal de Contas, onde os mesmos pareceres há
pouco tempo atras não foram considerados pela Administração Municipal quando da
aprovação do projeto que modificou a lei do FUNPREV, não foram enviadas as
informações solicitadas. Uma administração publica aberta, transparente e efetivamente
que dá publicidade de seus atos nada tem a temer, poderiam ter enviado os documentos
solicitados, a duvida persiste, e de forma alguma o pedido que fez foi intempestivo,
como é mencionado na resposta, isto porque o artigo vinte e dois da Lei Orgânica, diz
das atribuições dos Vereadores, fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder
Executivo, incluindo os da administração indireta e funcional. Se agora não foi .
apresentada a documentação, quando da prestação de contas da Prefeitura do ano de
hum mil novecentos e noventa e sete, este Vereador terá oportunidade de ver esses
documentos. De forma alguma a resposta o satisfez, como também não se satisfez com a
resposta do requerimento que solicitava o protocolo firmado com a Casa Blanca, o que
interessa é ter conhecimento dos compromissos assumidos pela Prefeitura, o protocolo
firmado com o Estado do Paraná nada tem a ver com estes Vereadores, é outro Poder
que não cabe a estes Vereadores discutirem, a resposta ficou em branco. Isso é muito
ruim, porque vê com essas atitudes do Poder Executivo, as funções dos Vereadores
como representantes do povo cerceadas por falta de informações.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer esclarecer que tem uma reunião
marcada desde as sete horas com um pessoal de Araucária que estão vindo com a
finalidade de instalar uma empresa em nosso Município e vão se encontrar agora, por
isso pede desculpas mas irá se retirar do Plenário neste momento, mas é útil sua presença
nessa reunião pelo conhecimento de muitas perguntas que irão fazer sobre a
agropecuária da Lapa.
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer fazer apenas um esclarecimento
sobre seu pedido de lombadas, na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, próximo ao
Polivalente, existe um numero muito grande de crianças que ficam brincando pelo local
na saída das aulas, este Vereador já viu carro que teve que parar para as crianças saírem
da frente. E uma necessidade que saia essa lombada, visto existir esta escola com um
numero muito grande de alunos nas proximidades. Quanto ao requerimento de esgoto na
Rua Joaquim Linhares de Lacerda, também é uma necessidade que existe um valetão
onde é solto o esgoto, causando mau cheiro e na parte de saúde também é bastante
grave, principalmente com a entrada do verão, moscas sentam no esgoto e depois vão
para as casas onde podem ter acesso às comidas. E muito necessário esse esgoto até
mesmo para evitar transmissão de doenças.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer referir-se a um requerimento que
fez solicitando o aumento do bueiro, com três manilhas na estrada principal de Carqueja, .
ocorreu um fato esta semana nessa estrada, um acidente trágico onde faleceram duas
pessoas, estavam em oito pessoas no veículo, a estrada estava muito lisa e o motorista
não conseguiu vencer a curva caindo na boca da manilha, mais ou menos há dois metros
de altura, com certeza quebraram o pescoço, porque quando os corpos foram retirados
não tinham tantas marcas, apenas estavam com os pescoços vermelhos. Quer então
Mig
Citado do ram
Ata nº 2.454 FI. 04
solicitar ao Sr. Prefeito Municipal que tome providencias para que possam
evitar novos acidentes, tem muitos bueiros que estão estreitos, sem cabeceiras, sem
proteção para os veículos que derrapam. Quanto ao mata burro, tem muitos trilhos
arredados, o Secretário Municipal de Urbanismo foram no local, foi reformado, mas as
vigas estão podres, tem de fazer uma reforma geral, com vigas novas, deixando
inclusive maior. Solicita que o Prefeito tome as providências, que são de grande
utilidade para todos os moradores do local, o transporte na região é grande, trafego de
ônibus, etc.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer agradecer a ex-assessora de
imprensa, Srº Helenita Prevedello, pelos seus dez anos de dedicação, em um trabalho
competente, profissional que desenvolveu dentro da Prefeitura Municipal da Lapa,
assessorando aos três últimos Prefeitos Municipais, parabeniza-la também pela forma que
sempre tratou os Vereadores, em especial este Vereador, desejando-lhe sucesso nessa
nova etapa de sua vida com a realização de um sonho que é a criação de um jornal
próprio, parabéns a Helenita e a Gazeta da Lapa e que ela, com certeza fará um jornal
dinâmico, imparcial, que trará muitos benefícios aos leitores. Gostaria de reportar-se ao
ofício nº 4715-P da TELEPAR, onde está assinado pelo Sr. Alvaro Dias, agradecer pela
atenção com referencia a instalação de um telefone publico na localidade de Feixo
Botiatuva, onde diz que o departamento técnico está estudando as viabilidades e tão logo
tenha o resultado voltará a informar esta Casa. Quer parabenizar e agradecer a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, na pessoa do Diretor Regional do Paraná e do
Assessor Técnico, quanto a solicitação que fez para a instalação de um posto do correio
na comunidade de Feixo Botiatuva, pedido este que está sendo analisado no
Departamento Técnico, já com parecer favorável para a instalação desse posto, faltando
somente a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal no que tange ao transporte -
das correspondências até o local. Com relação a essa resposta, gostaria de comentar que
essa atitude deveria ser uma constante em todas os departamentos onde os Vereadores
requerem algum serviço, essa resposta veio para esta Casa de Leis e foi enviado
envelope fechado também para este Vereador, essa deveria ser uma pratica habitual,
além de se mandar a resposta a Câmara que se enviasse resposta ao Vereador
interessado.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse apenas querer pedir ao Vereador
Cesar Leoni que participe aos demais Vereadores sobre qual a duvida que ele tem com
relação a compra dos computadores, para que se possa talvez solucionar essa duvida
existente.
Ninguém mais inscrito, abriu-se espaço para o uso da palavra no tempo destinado
as lideranças, onde manifestou-se o Vereador Cesar Augusto Leoni, líder do PFL e o
Vereador Alfredo Kelm Júnior, líder do PDT.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse particularmente não ter duvida
alguma, mas existe um velho ditado que diz que quando o povo fala que a vaca é
pintada, olhe bem que alguma pinta ela tem, então chegou a este Vereador uma
informação que este Vereadores queria simplesmente verificar, mas não pode fazer isso
sem a documentação que solicitou.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse não entender qual é a duvida que existe
ainda, teria que ser claro no assunto e dizer qual o problema, porque não cabe ao
Executivo fazer uma falcatrua em uma coisa tão pequena, parece que foi menos de
novecentos reais o custo dessa compra. Gostaria que o Vereador Cesar Leoni fosse claro ,
e dissesse sua desconfiança, seja a duvida de que o computador é contrabandeado ou não .
tem procedência ou não tem garantia, para que este Vereador possa inclusive se situar,
este Vereador verificou as referidas notas e nada encontrou de falho, verificou o.
equipamento e nada encontrou. Pediria que o Vereador fosse claro.
np;
A enreciçior Mecnccipad da Lápa
Dotado co 7 sd
Ata nº 2.454 FI. 05
Novamente com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse não saber o que se passa
lá dentro como o Vereador Alfredo, se ele já verificou e nada tem, não vê motivo para
que essa documentação não fosse fornecida, não pode levantar a suspeita sem ter algo
concreto, e só poderá ter algo concreto com a documentação em mãos, se dissesse que
foi feito isso ou aquilo, mesmo usando da tribuna da Câmara, poderia estar levantando
uma leviandade, procedendo uma calunia, o que não pretende fazer. Já é matéria
superada devido ao tempo que se passou, mas como todos os senhores Vereadores
recebem informações, este Vereador também é solicitado a passar algumas informações e
é informado de certas situações do Poder Publico, não tem desconfiança alguma quanto
a honorabilidade da administração municipal, mas essa questão foi para que o Sr.
Prefeito ficasse de olho aberto, não vê motivo para que esses dados não fossem
fornecidos, o povo falou e agora levanta a questão de que não foi informado. Na Lei
Orgânica está claro que o Poder Executivo é obrigado a fornecer o que for solicitado
pela Câmara, quando a maioria deste Plenário não quiser que o pedido de informações
chegue ao Executivo que seja bloqueado aqui, votem contra esses pedidos, mas quando
aprovados é necessário que sejam devidamente respondidos.
Mais nenhum líder manifestando-se, o Sr. Presidente deixou aberta as inscrições
para Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto Pinto, João
Renato L. Afonso, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior e Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer reforçar seus requerimentos, o
primeiro solicitando mais um poste na Rua Tancredo Neves, é um pedido de moradores
da região, não existe iluminação publica no local, está complicado a situação; quanto ao
pedido de melhorias na rodoviária, ela está passando por algumas reformas, está ficando
muito bom, mas estão esquecendo do deficiente físico e estão fechando o portão lateral
na hora de pique de ônibus, como vai um deficiente físico embarcar se fica só um
corredor para passagem, tem também o problema de acidentes, as pessoas vem às
pressas para pegar o ônibus, passando carros, taxis pelo local e as pessoas transitando no
mesmo trecho; não se justifica o portão fechado, porque se a justificativa for para a
segurança dos passageiros, quantos mais aglomeração de pessoas, mais fácil é ter furtos.
A noite tudo bem que se feche o portão, mas deve ficar aberto durante o dia. Gostaria de
comentar também sobre o pedido que fez ao Executivo para que enviasse o protocolo de
intenções, é complicado mas não se pode esquecer, quando foi pedido as informações
não se tinha nada, depois disso já ocorreu essa reunião com o representante da empresa;
quando querem que se colabore com alguma coisa tem de ter todas as informações
necessárias para poderem dar o apoio ao que está certo, não pediram anda do Estado e
sim do Município, o Estado já teve um problema sério onde não se conseguiu nem o
Paraná Doze Meses, que era uma promessa do Governador, simplesmente por não
querer fornecer protocolos de intenções. como já falou o Vereador Cesar Leoni, se não
existe nada errada não tem problema que os outros vejam o documento, o Governador já
fez isso e agora o Prefeito faz o mesmo não fornecendo as intenções do Município com a
Empresa Casa Blanca, porque se os Vereadores ficarem sabendo de tudo o que acontece
podem apoiar o que estiver certo, mas quando se tem duvidas não podem falar o que não
sabem.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer agradecer imensamente ao
Deputado Estadual Cesar Seleme, Deputado que teve pouquíssimos votos na Lapa, mas -
ele é deputado do Paraná e a Lapa faz parte desse Estado, por isso ele está ajudando, ele
não está apresentando projetos na Assembléia para retirar terras da Lapa, ele está
tentando sim, ajudar a Lapa. Na quarta feira passada esteve junto com ele na TELEPAR,
em audiência com o Sr. Alvaro Dias, pleiteando melhorias no sistema de comunicação,
nos telefones da área convencional do Município, porque hoje se sabe que existe um
plano de expansão da rede telefônica no valor de trezentos e cinquenta reais, no
entanto se quiser comprar não se consegue por menos de mil e quinhentos reais, por uma
leo
s
E senirantão Masrecicipad da Lp
Citado da Aa
Ata nº 2.454 FI. 06
deficiência na central telefônica da Lapa, onde está no cronograma da TELEPAR
fazer esse trabalho. Também apresentou um oficio junto com o mapa da região,
memorial descritivo e numero de moradores do Distrito de Agua Azul, solicitando a
instalação de uma torre de retransmissão de sinal para a telefonia celular, ele foi
categórico dizendo da impossibilidade imediata devido ao alto custo, mas prontificou-se
a enviar um técnico verificar a torre da Lapa, onde existe umas placas, que talvez, com
uma simples mudança de local, com um pouco de desnível poderá abranger uma maior
área, e até chegar ao Distrito de Agua Azul. Em Sessão passada comentou também sobre
o asfalto do projeto Caminhos do Saber do Governo Estadual, onde o Deputado Cesar
Seleme estaria pleiteando junto ao Governador e ao Secretário da Fazenda a
possibilidade de que seja feito mais vinte e cinco quilômetros para a Lapa; este Vereador
está trabalhando nisso já ha algum tempo e agora o Deputado Cesar Seleme teve o aval
do Secretário de Finanças, dizendo que para o próximo ano, no máximo em setembro,
esse dinheiro será liberado para a Lapa. Devem então agradecer a esse Deputado que tão
bem está representando a Lapa, apesar de não ter tido muitos votos aqui, mas com
certeza se assim continuar, muitos votos ele irá ter no futuro, porque é dessa forma que
precisam agir, não como os políticos que só vem de quatro em quatro anos, pegam os
votos e não atendem mais os seus representantes, pode-se ligar vinte vezes no dia e todas
essas vezes ele estará em reunião, mas quando chega a época de eleição voltam aqui
pedir os votos, precisam dar um basta nesses tipos de politiqueiros, bem como aos
politiqueiros que apresentam projetos de desmembramento de terras da Lapa, mas
quando alguma coisa boa aparece logo diz que foi ele quem trouxe.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer justificar um pedido que fez para
as melhorias das estradas do Capão Bonito e Vista Alegre que ainda não receberam esse
benefício e encontram-se em péssima situação; mas quer agradecer também ao Prefeito a
quem fez um pedido para melhorias na Rua João Cândido Ferreira e já está sendo
realizado as obras. Também quer novamente cobrar do Prefeito novamente o pedido que
fez de lombada na Rua Desembargador Antonio de Paula e ainda não foi feito, hoje
moradores cobraram deste Vereador, o requerimento está feito falta apenas ser atendido.
Quanto a resposta vinda da TELEPAR diz que aguarda ainda as viabilidades técnicas
para se conseguir o telefone na comunidade de Colônia Joahnesdorff, esses foram os
pedidos que fez e que com certeza tenta-se viabilizar alguns deles. Com relação ao
protocolo de intenções, este Vereador acha que nem os Vereadores da situação tem o
conhecimento de tudo o que vai ser implantado na Lapa, ainda falta vir os recursos e tem
de dar um voto a empresa principalmente, o representante convidou a todos os
Vereadores e permitiu que se fizesse perguntas sobre o assunto, ainda estão aguardando
a liberação de recursos do próprio Banestado que ainda não liberou. Então o Prefeito
não enviou ainda a copia do protocolo de intenções porque talvez ele nem tenha tudo em
mãos, o que queriam saber tiveram a oportunidade de perguntar na reunião e todos
fizeram perguntas, tiveram a oportunidade de conversar com o próprio diretor da
empresa.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que tem ocorrido conversas na
comunidade de que a empresa não vai mais vir para o Município por uma serie de razões,
porque o governo não cedeu empréstimo, etc., mas quer dizer a todos que isso não passa
de boatos, a Casa Blanca Forest estará na Lapa independente do Governo do Estado do
Paraná arrumar o empréstimo pleiteado ou não. Este Vereador acredita que deve ter
havido alguma dificuldade em termos de Banestado para agenciar esse dinheiro, mas já
está a nível de Governo Federal, o BNDS já está intervindo para que esses recursos ro
sejam destinados a empresa como foi combinado com o Governo do Estado.
Independente da liberação ou não de recurso a empresa vai ser instalada, o investimento
é de quase trezentos milhões de dólares, o pleiteado é pouco mais que dez por cento do
total, já foi comprado vinte e nove mil hectares de floresta em nossa região, num raio de
fr ff
Cotud da Erê
Ata nº 2.454 FI. 07
até cento e cinquenta ou duzentos quilômetros para dar suporte ao beneficiamento
do produto que vem aqui processar. Pede que não se acredite nessas falsas colocações
que vem se comentando na Cidade. Inclusive desde a semana passada os técnicos de
engenharia estão aqui, da parte de instalação industrial, da parte de equipamentos, o
levantamento topográfico da área está em fase de conclusão. Podem ter certeza,
independente do que foi assinado no protocolo a empresa vai se instalar na Lapa, é um
fato real, a própria empresa já investiu muito nessas compras de terras. E uma realidade e
está se concretizando aos poucos, ainda vai ter de se cumprir uma longa tarefa no
Município, comprar o terreno e mais uma série de coisas que virá a seu devido tempo.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse que tinha elaborado para
fazer comentários a respeito da Casa Blanca Forest. Tudo o que pretendia falar agora foi
adiantado, o que deixou este Vereador mais consciente no que quer falar, o Vereador
Alfredo disse que para quem vai investir trezentos milhões de dólares, trinta e cinco
milhões não é dinheiro; o Vereador Krainski disse que estão esperando a liberação do
recurso; tudo isso causa estranheza que, quando voltou de viagem, chegou às suas mãos
alguns recortes de jornais que fará a leitura de três deles. Na Tribuna do Paraná, de vinte
e quatro de setembro, tem uma coluna onde diz que Diretores do Banestado estão
desconfiados que a instalação da fábrica Casa Blanca Forest, na Lapa pode custar caro
para os cofres do Paraná, a diretoria da empresa teria condicionado sua instalação no
Estado a um generoso empréstimo de trinta e seis milhões do banco; rejeitado pelo setor
técnico do Estado, o pedido já estaria nas mãos da diretoria do Banco Paranaense; o
segundo recorte é da Gazeta do Povo, de vinte e seis de setembro na coluna de Fábio
Campana, onde diz que são acidas as relações entre o Palácio Iguaçu e o Banestado,
com relação a um empréstimo de trinta milhões a empresa Casa Blanca que pretende se
instalar na Lapa, onde vai produzir aglomerados de madeira, o Banco alegou problemas
cadastrais, conveniente eufemismo; isso são os jornais que dizem, e o mais grave, no
Jornal Gazeta do Paraná, que provavelmente é de esquerda, do dia vinte e seis de
setembro, diz que no governo Lemer tem trambiques de todo tamanho e de todo tipo,
um dos últimos foi montado em cima da empresa Casa Blanca, aquela que está
aparecendo na propaganda da televisão, propaganda oficial do Lemer, mostrando mais
uma industria das muitas que estão mudando o perfil do Estado, pois esta empresa que
apareceu por aqui, dizendo uma das maiores do País em produção de perfilados de
madeira e assinou rapidinho o tal protocolo de intenções, no qual consta que os
investimentos seriam em torno de duzentos e cinquenta milhões de dólares, nada mais é
do que uma pequena prestadora de serviço do Grupo Gerdal no setor de perfilados
metálicos e não de madeira, e estava tomando exato trinta e cinco milhões do Banestado,
ora, para que um grupo econômico da grandeza deste haveria de querer um dinheirinho
do Banestado, e o capital deles, onde está; pois bem, quando os auditores do Banco
Central, que estão dentro do Banestado ficaram sabendo de mais esta maracutaia,
proibiram a operação. Este ultimo pode até ser um jornal de oposição, mas tem outros
dois jornais que dizem o mesmo, este Vereador não está vibrando e nem fazendo criticas,
lamenta se isso for verdade, porque tinham bastante esperança nessa empresa, tanta
propaganda foi feita pelo Governo do Estado, que acreditaria que se fosse um terço das
propagandas, seria o suficiente, mas estão vendo que a realidade é outra, os jornais
publicaram é porque tem alguma coisa de errado, onde há comentários sempre um pouco
de verdade tem. Este Vereador acha que uma empresa que tem trezentos milhões de
dólares para investir, não é trina e cinco milhões que irá calçar, talvez o Sr. Prefeito não
mandou nada a respeito do pedido do protocolo, porque pode já estar sabendo de
alguma coisa. Espera que seja tudo mentira, devem aguardar para ver, quer sugerir ao
Sr. Presidente que elaborem um pedido de informações ao Banestado, porque a Câmara
tem de ficar sabendo, depois se vier algum projeto nesse assunto para ser votado,
precisam saber a real situação dessa empresa, porque o que tem no jornal é bastante
Clic, Eee
Ata nº 2.454 FI. 08
pesado, devem tomar cuidado e ficar atentos. Quer também levar ao conhecimento
dos Vereadores que o gasto com funcionários do Município, no mês de agosto, foi de
cinquenta e seis virgula noventa e oito por cento, o Município pode gastar até sessenta
por cento, então chegarão aos patamares muito alto de despesa com pessoal, deveriam
cortar alguma coisa nesse sentido, não aqueles que tem estabilidade, mas com os cargos
comissionados, aqueles que poderiam ser economizados, teria que se tomar alguma
atitude, porque logo vão extrapolar os sessenta por cento que é de lei.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a
Sessão, agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores e
convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de outubro de
1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 41/97, que referenda Convênio
PASS nº 082/97, celebrado entre o Estado do Paraná, através da SANEPAR e o
Município da Lapa.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 009/97, de autoria do Vereador Alfredo
Kelm Júnior, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 017/97, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
2º Parte:
Ante-Projeto de Lei nº 18/97, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Município da Lapa para o período de 1998 a 2001.
Ante-Projeto de Lei nº 19/97, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná, para o Exercício
Financeiro de 1998.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada, será por todos assina