materia nº 2452/1997

Cstado do ram
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS.
Aos Dezesseis Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira
e Walter José Homing.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Balancete financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês
de agosto/97. Ofício nº 47/97-cont. do Executivo Municipal encaminhando cópia do
Balancete financeiro do FUNPREV referente ao mês de julho/97. Ofício nº 517, do
Executivo Municipal encaminhando para referendum, Convênio para prestação de
Serviço que fazem entre si o Banco do Brasil S.A. e Prefeitura Municipal da Lapa-Pr.
Ofício nº 503, 515, 516, 518, 520 e 521, do Executivo Municipal, em resposta a
requerimentos aprovados nesta Casa. Ofício nº 69, da secretaria de Viação, Obras e
urbanismo em resposta a requerimentos desta Casa. Ofício nº 01/97-CT, da
Comissão de Transito, em resposta a requerimentos aprovados nesta Casa. Ofício da
COPEL em resposta a requerimento aprovado nesta Casa. Ofício nº 4068, da
TELEPAR em resposta a requerimento aprovado nesta Casa. Ofício Circular nº 04/97,
da Câmara Municipal de Arapongas encaminhando cópia de requerimento. Ofício n
045/97, da EMATER, solicitando distribuição de Relatório de Atividades. Noticiário
IBAM. e
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. k
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar Czaméski
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, Anor Pedroso Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Homning.
Em 2º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 14/97, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder corte e aproveitamento de 43
(quarenta e três) arvores danificadas por intempérie, na localidade de Passa Dois.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo que não poderia ser outra finalidade dada às arvores do Passa Dois, a não ser a .,,
do aproveitamento dessas que foram danificadas no vendaval. Como todos sabem esse
pedido de autorização é necessário tendo em vista ser toda aquela flora protegida por lei
Municipal e ambiental, proibindo o corte de árvores no local. A destinação da madeira
será aplicada no próprio parque local. E, sem duvida alguma, útil ao Município o que se
pede, através deste projeto.
Mais ninguém, querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 14/97,
de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade. ,
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/97, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras
providências. .
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 10/97, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a receber área em doação e dá outras providências, colocado em votação
uk sendo aprovado por unânimidade.
Hr
Cro ad Emi
Ata nº 2.452 FI. 02
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 40/97, que referenda Termo
de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram o Estado do Paraná por
meio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e o Município da
Lapa.
Livre a palavra para discussão e nenhum vereador manifestando-se, foi de imediato
colocado o projeto de Decreto Legislativo nº 40/97 em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 001/97, que institui o Sistema de
Carreira no Serviço Publico, no âmbito do Legislativo Municipal, estabelece o quadro de
pessoal, fixa diretrizes e dá providencias correlatas.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que o
projeto, tendo vinte e três artigos, visa estabelecer o sistema de carreira no serviço
publico no âmbito deste Legislativo Municipal. Nota-se a necessidade deste Legislativo,
que vê dia a dia seus trabalhos aumentarem, ter uma força de trabalho própria, não
dependendo de convênios com o Poder Executivo para conduzir seus serviços.
Atendendo ao pedido do Presidente que constituiu uma Comissão Especial, do qual este
Vereador fez parte, fizeram estudos sobre a matéria, sendo que da conclusão desta
comissão é que surgiu esse projeto ora apresentado, com pequenas alterações. O estudo
realizado pela comissão levou em conta a complexidade e essencialidade de cada cago
necessário em nossa estrutura administrativa, sendo que os vencimentos foram baseados
no que é pago no âmbito do Executivo Municipal da Lapa e de Câmaras de cidades do
Paraná com o mesmo porte de nosso Município. Então, a Mesa Executiva, baseada no
artigo 44 do Regimento Interno, estão apresentando o projeto em Plenário, esperando a
compreensão e o voto favorável dos demais Vereadores.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse não restar duvida que já era tempo da
Câmara ter seu quadro de funcionários próprio, essa idéia já vem sendo alimentada já em
Legislaturas anteriores, mas que devidos as circunstancias sempre foi protelada.
Efetivamente a iniciativa da atual Mesa deve ser considerada como essencial para os
trabalhos desta Casa, só restando elogiar a comissão que elaborou o referido projeto. E
preciso que se saliente que o dialogo leva sempre a boas soluções, esse projeto teve
diálogo da Mesa, da comissão, dos Vereadores, e com grande parcimônia se encontrou o
numero de funcionários que efetivamente a Câmara Municipal necessita. Não resta
duvida que com o aumento de cadeiras nesta casa, o serviço de secretaria aumentou,
todos sabem o trabalho constante dos atuais funcionários que inclusive é elogiável pela
dedicação até o momento a esta Casa de Leis. Estão criando cargos efetivamente
necessários no momento, pensa que ficou resguardado um fato que sempre preocupou
este Vereador, se criar cargos que na sequência essas pessoas ficassem como vereadores
de fato, iriam eles ser efetivados e com uma atividade de domínio da administração, mas
isso ficou plenamente salvaguardado pela essencialidade de cargos comissionados, que
será o tripé, a essência da administração, ou seja o Secretário Geral, o Assessor Jurídico
e o Assessor Técnico Contábil, são cargos comissionados, demissíveis a qualquer tempo.
A unica ressalva que gostaria de salientar é com respeito a gratificação pelo regime de
dedicação exclusiva e em tempo integral, essa gratificação deveria ser igual em
percentuais a todos os beneficiados, porque assim não deixariam o poder na mão da
Mesa, dando dez, trinta ou quarenta por cento, mas o Assessor Jurídico já disse que esse
aspecto poderá ser solucionado na frente, quisera também que o Poder Executivo
adotasse na pratica esse sistema de dar essa gratificação com percentual igualitário, este
Vereador acha que se é regime em tempo integral, esse tempo integral exercido por um
pedreiro ou um guardião é o mesmo tempo exercido por um médico ou outra função.
Assim sendo quando da efetiva entrada exercício desta Resolução, com o concurso e as
nomeações, diante da dedicação que este funcionários vierem trazer a este Poder, esper;
que seja regulamentada a concessão dessa gratificação com igualdade de percentual
My
Lemcana Meeneccipal da Lapa
Ctade elo ES ADE
Ata nº 2.452 FI. 03
todos os que forem receber. Elogia a Mesa e a Comissão pelo trabalho realizado,
já era tempo da Câmara Municipal ter seu quadro próprio, não dependendo do
Executivo, estarão em Regime Jurídico Unico de Servidores e tem certeza que será bom
para o Poder Legislativo. Novamente quer frisar a parcimônia que houve no numero de
cargos para a administração da Câmara Municipal da Lapa, efetivamente é apenas o
essencial, vai se aumentar apenas três ou quatro funcionários, incluindo o guardião, mais
uma auxiliar de secretaria que efetivamente é necessário. Congratula-se com todos pelo
trabalho bem feito e necessário.
Mais nenhum Vereador querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução
nº 001/97, que institui o Sistema de Carreira no Serviço Publico, no âmbito do
Legislativo Municipal, estabelece o quadro de pessoal, fixa diretrizes e dá providencias
correlatas, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente fez um agradecimento
ao Diretor do DER pelo atendimento ao seu pedido juntamente com o Vereador
Krainski, quando a duas lombadas no trevo de saída para Campo do Tenente.
imediatamente passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador
Alceu Hoffmann solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Hugo Simas, na vila
José Lacerda. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao Prefeito Municipal melhorias
nas Ruas Nosso Chão IV, rua N, quadra H. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao
Sr. Prefeito Municipal lombadas no Passa Dois. Do Vereador João Renato L. Afonso
solicitando ao Diretor do Correio a instalação de um posto de correios na localidade de
Feixo/Botiatuva. Do Vereador João Renato L. Afonso solicitando ao Presidente da
TELEPAR a instalação de um telefone publico na rua Cônego João Evangelista Braga.
Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando ao Prefeito Municipal a restauração de
estrada na localidade de Pedrinhas. Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando ao
Prefeito Municipal melhorias em estrada da localidade de Cambará. Do Vereador
Alfredo Kelm Júnior solicitando ao Prefeito Municipal lombada em frete ao Colégio
General Carneiro. Do Vereador Walter José Homing solicitando ao Prefeito Municipal a
restauração da ponte existente na estrada do Moinho Velho. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin solicitando o termino da estrada que liga Passa Dois a Faxinal dos Pretos.
Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na estrada
que vai ao Campo Novo. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito
Municipal melhorias na Rua Francisco Alves Guimarães. Do Vereador Benedito R. Pinto
solicitando ao órgão competente a construção de uma lombada na Rodovia Lapa-Porto
Amazonas, em frente ao cemitério da Colônia Joahnesdorff.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveu-se o Vereador Anor
Pedroso Joslin. :
Com a palavra o Vereador Anor disse que tem direito a agradecer aos que
trabalham, mas aqueles que tem erros também, que sejam conhecidos. Quer agradecer ao
Luiz Cavalin pelo trabalho feito, hoje o aproveitamento de madeira já está quase cem por
cento, pela dedicação dele merece os agradecimentos. Esta semana teve informações
sobre as negociações do Município com o Casa Blanca Forest, visitou a família que irá
ceder a área, e pode dizer que a firma tende a desaparecer com o espanto que levam.
Mais uma vez pede que tudo o que for para discutir sem conhecimento e sem certeza, é
melhor aguardar. Convida a todos para que quando forem falar coisas que envolvem
trabalhos grandes para o desenvolvimento do Município, que antes se reunam para
trabalhar unidos e fazerem um trabalho sem ter desgostos no final. Palavras de
autoridades dentro do Município, as vezes um erro pode se tomar infeli
Encarecidamente pede que as próximas duvidas que tiverem sobre as negociações,
Lesoncares Minccgpad” da Lapa
Citado elo E me,
Ata nº 2.452 FI. 04
sejam enviados aos Vereadores que tem condições de dialogar e para que não se
assustem dos trabalhos que tanto pedem ao Município, com bastante emprego e
garantias, trabalhando unidos jamais serão vencidos. Quem quer o melhor é o povo e a
boca do povo é a voz de Deus, comunicando-se podem resolver melhor, comunicando-
se, inclusive com outros Municípios, as perguntas são diversas, sobre o que está
ocorrendo que não estão aceitando a Casa Blanca Forest, mas este Vereador sempre
transmite que estão fazendo o possível para atender que o melhor desenvolvimento
venha para o Município.
Ninguém mais inscrito, o Sr. Presidente deixou a palavra aberta para o uso das
lideranças, onde ninguém se manifestou.
Aberta as inscrições para Explicações Pessoais, inscreveram-se os Vereadores
Walter José Horning, Anor Pedroso Joslin, Dirceu R. Ferreira, Sebastião K. Pinto,
Alfredo Kelm Júnior e Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer referir-se sobre seu requerimento
sobre a ponte do Moinho Velho, no Feixo, porque se não for tomada providencias logo
provavelmente vai se ter um acidente no local, é uma ponte de muita utilização para a
região do Feixo/Botiatuva e está em péssimas condições. Esteve no local dias atras com
o responsável, ele viu o serviço e não tomou nenhuma providencia. Essa ponte é muito
útil para as pessoas da região e precisam evitar um acidente que possa vir a ocorrer no
local. Gostaria de fazer também uma reclamação, que o Líder do Prefeito leve ao
conhecimento que a patrola da Mariental está há quase um mês estacionada sem os
pneus, não sabe o motivo, mas aquela região está em péssimas condições, as estradas
vicinais estão intransitáveis, para colocar em dia o serviço, precisaria essa patrola
trabalhar só na região por muito tempo, mas não sabe o por quê está parada e o
patroleiro fica apenas descansando.
Com a palavra o Vereador Anor disse que dentro do Município há coisas
diferentes; dentro do trabalho bancário do Município este Vereador presta muito atenção
sobre a forma de agir. Pede ao conhecimento de todos que olhem os trabalhos: do
Município na área da agricultura e da pecuária, parece brincadeira, hoje estão
praticamente no fim do ano para financiamentos agrícolas, a agricultura na Lapa
completamente parada, ninguém está tendo financiamento para dar prosseguimento a
agricultura na época certa. Parece que não estão trabalhando para a liberação desses
trabalhos, por isso pede a todos os Vereadores, ao Prefeito, ao Vice-Prefeito para que
todos participem de um interesse maior nas comunicações de deputados, senadores que
as épocas de um financiamento para um Município agropecuário tem de vir na época
certa. Agora está sendo liberado financiamento de um ou dois mil reais e os agricultores
e pecuaristas médios e grandes estão sem opção, isso não é culpa do gerente de banco,
são regras que não são liberadas lá de cima. Precisam fazer um documento assinado por
todos os Vereadores e enviar ao Banco Central para que lembrem que a Lapa, Contenda,
Araucária, etc., tem direito a ser liberado os financiamentos em sua épocas corretas. A
agricultura sai mal feita, fora de época e o Município perde com a arrecadação.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer ao Prefeito pelo trabalho
de sua equipe com o patrolamento das estradas rurais em Mato Preto Paiol, este
Vereador fez requerimento e na semana anterior foi ver a região, as estradas estão muito
boas. Fez requerimento hoje nesta Casa solicitando a reforma da Rua Francisco Alves
Guimarães, que dá acesso a industria de madeiras Fabimar, hoje esteve no local e
constatou que realmente está bem danificada, e estão tendo dificuldades muito grande .
no transporte de madeiras da industria, em dias de chuva as madeiras não podem sair do
pátio, tem uma água que corre do lote acima que corta a entrada da industria; gostaria
então de pedir ao Prefeito e sua equipe que alguém responsável vá ao local e veja o que
está ocorrendo, tem dois bueiros que estão quase no meio da rua, corre-se até o risco
à noite, cair algum carro nas valetas, trazendo mais transtornos ainda.
1
- Prefeitura da Lapa em hum mil novecentos e noventa e cinco referente a contratos
Leona Maenccgpad da Lapa
Ata nº 2.452 FI. 05
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer destacar o espirito de irmandade
entres os Vereadores nesta data, aprovando os projetos todos por unanimidade, projetos
estes que vem de encontro ao interesse da sociedade e que propiciam que o Prefeito
possa coloca-los em prática. Assim também como o projeto que institui o sistema de
carreira na Câmara que também acha de fundamental importância, vindo propiciar um
melhor trabalho desta Casa, e também que o pessoal possa desenvolver e se
profissionalizar mais em seu setor, a cada mudança de Prefeito não terá mais a
preocupação de se trocar os funcionários, aqueles que forem concursados vão se
especializar mais e poder prestar um melhor assessoramento a todos os Vereadores.
Também gostaria de agradecer ao Sr. Luiz Cavalin que trabalhou tão bem e rápido para
a liberação do corte das árvores que foram danificadas com o vendaval, providenciando
tudo o que era necessário. Gostaria também de agradecer ao Der que iniciou a
construção de lombadas no trevo de saída para Rio Negro, reivindicação deste Vereador
e do Presidente desta Casa, essas lombadas são de grande importância para a segurança
das pessoas que moram nas proximidades e aos motoristas que por ali trafegam.
Com a palavra o Vereador Alfredo pediu desculpas por sua falta na ultima Sessão
Ordinária, motivos pessoais o impossibilitaram de estar presente, mas nem por isso
deixou de dar prosseguimento aos seus trabalhos, visando a continuidade do serviço
desta Casa. Quer dar os parabéns a toda a comunidade que recebeu mais três novos
jornais , que vieram juntamente com essa corrente positiva que nasceu após as eleições
do ano passado. A comunidade lapeana está bastante otimista, com grande esperança no
futuro, todos estão, apesar das dificuldades, unidos e esperançosos, deixa os parabéns
aos jornais da Cidade, principalmente estes que foram lançados agora: Nova Cultura, .
Gazeta da Lapa, Folha Lapeana e também dizer ao amigo Aramis, da Tribuna Regional
que estarão sempre junto, contado com a Tribuna Regional, que com certeza vai somar
com os demais para trazer o maior numero de informações; observando os jornais pode-
se notar que cada um tem uma linha de trabalho, de atuação. Nesses dias que esteve fora,
revendo alguns documentos, atas anteriores, observou que cometeu um pequeno deslize
na ata dois mil, quatrocentos e quarenta e três, sempre procura fazer o melhor possível
para que seus erros sejam corrigidos, por isso quer de publico pedir desculpas por ter
dito com relação ao recolhimento do INSS da gestão 91/92, que os administradores
descontaram da folha de pagamento dos funcionários a parte patronal e não recolheram
aos cofres da União, isso foi um equivoco, na realidade provavelmente, o Secretário de
Administração deixou passar desapercebido e não foi descontado, não descontou e não
recolheu, o Prefeito tem seus secretários justamente para isso, para cuidar de todas essas
situações, é humanamente impossível para o Prefeito cuidar de todos esses detalhes, o
secretário com certeza cometeu esse deslize e agora este Vereador também cometeu um
deslize dizendo que ele descontou e não recolheu. A divida está aí, sendo paga, com
certeza foi involuntária e estão aqui para resolver. Falando sobre o projeto que institui o
sistema de cargos e salários da Câmara, quer parabenizar a iniciativa da Presidência desta
Casa que vem, com visão futura, acreditando no Município, preparar um quadro de
funcionários para poder enfrentar toda essa grande movimentação que vem para a Lapa,
já estão hoje com grande acumulo de serviço, agora com esse projeto que regulamenta
os funcionários da Câmara. com certeza terão condições de ter um trabalho melhor do
que vem sendo executado atualmente. Mais uma vez pede desculpas a comunidade por
sua falta e aos administradores da época 91/92, ao senhor secretário de administração e
ao senhor prefeito pelo seu deslize. :
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer fazer um comentário baseado
no que falou o Vereador Alfredo, essa divida, embora não foi fornecido a este Vereador
o que solicitou nesta Casa, mas tem conhecimento que essa divida não é referente apena
a 91/92, e sim a 93/94 também. Essa divida era uma autuação que o INSS fez
Citado do e e,
Ata nº 2.452 FI. 06
médicos que na época, o próprio INSS tinha dado parecer que poderia ser feito
essas contratações sem necessitar do recolhimento do INSS, mas no ano de hum mil
novecentos e noventa e cinco o INSS com certeza, com dificuldades financeiras resolveu
autuar todas as Prefeituras que contrataram os médicos dessa forma, tem conhecimento
de Antonio Olinto, São Mateus do Sul, Irati, todas essas prefeituras foram autuadas pelo
INSS, isso porque faltou dinheiro eles voltaram e autuaram, o Prefeito Joacir recorreu
no ano de hum mil, novecentos e noventa e cinco, agora foi julgado e deu-se favorável
ao INSS, tendo que se pagar essa divida. Como a Prefeitura da Lapa estava pleiteando o
Paraná Urbano, para que se desse continuidade a esse empréstimo, a divida foi parcelada
e terá que ser paga, devido a necessidade de se ter uma certidão negativa para se dar
prosseguimento junto ao Estado do Paraná Urbano. Foi nesta Casa levantada a questão
dessa divida pelo Vereador Alfredo, que hoje se retrata do que falou, mas este Vereador
lembra que alguém entregou-lhe um papel na sala anexo e ele leu o que não sabia o que
era. Este Vereador estava aguardando, porque fez um requerimento nesta Casa pedindo
informações, o Sr. Prefeito respondeu que o denunciante era capacitado dar as
informações, agora esta claro, é uma divida de dois anos do ex-Prefeito Sérgio Leoni e
de dois anos do Joacir Gonsalves, já está negociado e agora tem de ser pago.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente disse que devido
as lideranças não terem indicado membro para compor a Comissão Especial de analise da
emenda da Lei Orgânica, tomou a liberdade de nomear cinco membros, como se pode
constatar pelo ato nº 010/97.
Encerrando a Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 23 de setembro de 1997, á hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 10/97, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/97, que referenda Termo de
Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram o Estado do Paraná por meio
da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e o Município da Lapa.
2º discussão do Projeto de Resolução nº 001/97, que institui o Sistema de Carreira
no Serviço Publico, no âmbito do Legislativo Municipal, estabelece o quadro de pessoal,
fixa diretrizes e dá providencias correlatas.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 16/97, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Exegutivo a doar área de terra e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 009/97, de autoria do Vereador Alfredo
Kelm Júnior, que institui alcontribuição de melhoria e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após -
lida e aprovada, será por todos assinada.
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