materia nº 2447/1997

Citado co Esmê
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE.
Aos Doze Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, Lorival M.
Ramos, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente ao mês de
07/97. Ante projeto de Lei nº 08/97, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que
declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual Profº. Antonia Bortoletto Bianchini, Ensino de 1º Grau e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 13/97, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta
o parágrafo 3 e alíneas e o parágrafo 4 ao artigo 163 da Lei nº 1138 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 14/97, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a proceder corte e aproveitamento de 43 (quarenta e três) arvores
danificadas por intempéries, em área de propriedade do Município. Ofício nº 39/97 cont.,
do Executivo Municipal encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de
julho/97. Ofício nº 40/97 cont., do Executivo Municipal encaminhando Balancete
Financeiro do FUNPREV, referente ao mês de julho/97. Ofício nº 430, do Executivo
Municipal em resposta a requerimento enviado por esta Casa. Ofício nº 009-CD/97 da
Câmara Júnior solicitando o empréstimo das dependências da Câmara. Ofício nº 015/97
do Partido dos Trabalhadores solicitando o empréstimo das dependências da Câmara,
Convite da Secretaria de Estado da Saúde para solenidade de assinatura de convênio.
Convite da EMATER para reunião. Ofício nº 21/97 do SISMUL solicitando emenda a
projeto em trâmite nesta Casa. Informativo do Programa Nacional de Alimentação
Escolar. Fax dos Poderes Executivo e Legislativo de Porto Amazonas manifestando
repúdio aos Vereadores desta Casa. Ofício nº 20/97 do SISMUL cancelando o uso da
palavra na Tribuna Livre. Ofício do IAPAR solicitando o uso da Tribuna Livre. Ofício nº
40/97 da APAE solicitando ajuda para compra de uniformes.
Foi feito, a pedido do Vereador Alfredo Kelm Júnior, a leitura na integra do fax
enviado pelos Poderes Executivo e Legislativo de Porto Amazonas.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Leoni, Lorival Ramos, Anor Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Ferreira e Walter Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 006/97, de autoria do Vereador Vilmar
C. Fávaro, que declara de utilidade publica, no âmbito municipal, a Sociedade Corpo de
Bombeiros Voluntários da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar fazendo a leitura da
justificativa do projeto: “A Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Lapa, é uma
sociedade sem fins lucrativos, que tem por finalidade a proteção e salvamento dos bens,
da vida e da integridade física dos habitantes do município da Lapa, em casos de
calamidade pública, especialmente incêndios e acidentes. Esta sociedade foi fundada em -
28 de julho de 1993, e desde então vem atuando decisivamente para que o nos
Município tenha um resguardo no caso de acidentes e incêndios. Por ter a sociedad: RE
cumprido com os requisitos para a propositura do projeto ora apresentado, é que solicita .
a compreensão de todos os companheiros, para que aprovemos o projeto na sua íntegra, .
-
Dotado ca E Ad,
Ata nº 2.447 FI. 02
diante da relevância e oportunidade da matéria.” Essa seria a justificativa do
projeto apresentado por este Vereador.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 006/97,
de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de utilidade publica, no âmbito
municipal, a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da Lapa, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 011/97, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Antonio Cesar Vidal
dizendo que pode-se estranhar de novamente estar se votando uma doação de terras a
industria de botões, já que em dezembro de hum mil novecentos e noventa e cinco, já
havia sido votado projeto semelhante. Nos últimos dias esteve acompanhando um
pequeno imprevisto que aconteceu em relação a industria de botões Europa e a
Prefeitura, uma pessoa ligada ao dono da empresa procurou este Vereador há dois meses
atras e disse que a empresa estava encontrando dificuldades em relação a instalação da
industria, pois precisava da escritura definitiva para conseguir um empréstimo para
compra do maquinário, essa pessoa pediu para que este Vereador procurasse o dono da
empresa e tentasse resolver o problema. Este Vereador nem conhecia o dono, mas foi até
a empresa, se apresentou e perguntou o que estava acontecendo; o proprietário relatou
que precisava da escritura definitiva e estava encontrando obstáculos, este Vereador
explicou que a Câmara nem estava ao par dos acontecidos, diante dos fatos apenas
prometeu que iria ver o que poderia fazer, alguns dias depois nesta casa, pediu aos
Vereadores Marco e Vilmar que intermediassem isso, pois a fabrica já estava
funcionando, ele já tinha alugado um barracão e dado inicio a construção no terreno
doado. Imediatamente, depois de conversado com o Prefeito, este Vereador encontrou
com o proprietário da empresa casualmente e indagou se poderia ser um terreno de dez
ou doze mil metros quadrados ao invés de trinta e sete mil e duzentos metros quadrados
que haviam sido doados, ele de imediato aceitou, fez um requerimento ao Sr. Prefeito
Municipal pedindo que fosse revogada a lei anterior e feito um novo projeto com uma
área menor. Todos os papeis aqui estão e ele adiantou que quando essa industria estiver
funcionando no Parque Industrial vai dar cinquenta empregos diretos e outros indiretos.
São mais ou menos oitenta ou cem pessoas empregadas na Lapa. Este Vereador se
empenhou para que se resolvesse esse problema por sentir que esse proprietário estava
com dificuldades, fez sua parte sem nenhum interesse, simplesmente queria ajudar no que
estivesse ao seu alcance. Pede aos Vereadores que votem por unanimidade a favor do
projeto para que em breve se instale essa industria que já se encontra em funcionamento,
mas com mais pessoas empregadas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 011/97,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei
nº 011/97, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar
área de terra e dá outras providências, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante- ;
projeto de Lei nº 011/97, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poderf
Executivo a doar área de terra, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 36/97, que referend
Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a EMATER/Pr.
=
Citado do sie
Ata nº 2.447 FI. 03
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 36/97, que referenda Convênio celebrado entre o
Município da Lapa e a EMATER/Pr, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 37/97, que referenda
Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC da Lapa- ADECAL.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 37/97, que referenda Convênio celebrado entre a
Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da
Lapa-ADECAL, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando à
TELEPAR a instalação de um Telefone Público no pátio do Santuário de São Benedito.
Do Vereador Cesar Augusto Leoni solicitando Informações Oficiais ao Sr. prefeito
Municipal sobre pedido já feito por este Vereador e não respondido pelo Sr. Prefeito. Do
Vereador Alfredo Kelm Júnior solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de mais
uma cozinha e um toldo na Capela Mortuária. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior
solicitando ao Prefeito Municipal providencias urgentes com relação a animais soltos nas
ruas. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de.
rede de esgoto em determinadas ruas do Bairro Estação Nova. Do Vereador Alçeu
Hoffmann solicitando ao Prefeito Municipal que seja feito esgoto na Estação Ferroviária.”
Do Vereador Benedito R. Pinto solicitando ao Prefeito Municipal a revisão de bueiro em
Rio da Areia. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando ao Prefeito Municipal
ensaibramento da Estrada do Caracol a Mariental. Do Vereador Sebastião K. Pinto
solicitando à COPEL a instalação de rede de energia elétrica na Rua Cônego João
Evangelista Braga. Do Vereador Sebastião K. Pinto solicitando à TELEPAR a instalação
de telefone publico em Colônia Johanesdorff. Do Vereador Sebastião K. Pinto
solicitando ao Prefeito Municipal o ensaibramento da Rua Cônego João Evangelista
Braga. Do Vereador Lorival Maurer Ramos solicitando ao Prefeito Municipal a
colocação de duas lombadas na Rua Juscelino K. de Oliveira.
Não havendo interesse por parte dos Vereadores em colocar qualquer
requerimento em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição, juntamente com
o Expediente, na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores Alfredo
Kelm Júnior, Sebastião K. Pinto e Benedito Roberto Pinto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que falando de entidades que dão apoio e
assessoria aos munícipes da área de agricultura, quer ressaltar e parabenizar os
companheiros Vereadores que aprovaram por unânimidade o Convênio firmado com a
EMATER, é de suma importância o contato estreito dessas entidades com o Executivo
Municipal. Tem inúmeras entidades na Lapa que se preocupam com o desenvolvimento
da agricultura e da pecuária, porém não se revelam ficando difícil para o Executivo poder
ter o conhecimento do que essas entidades fazem. A EMATER merece ser parabenizada
pelo trabalho que vem realizando e pelo fato de ter vindo ao Executivo expor as metas
de trabalho, dizer o que vem fazendo e o por quê está na Lapa. E de suma importância
esse convênio, o valor não é absurdo e isso dará o direito a seis técnicos dando -
assessoria aos agricultores da Lapa, e em todas os problemas relativos a agricultura o -
pessoal da EMATER estará lá dando toda assessoria necessária. Parabéns pela”.
unânimidade dos votos a favor desse convênio. Quanto aos requerimentos, a cidade está
passando por um problema sério, pois aumentou em muito a população canina, causando 4
-
Ceneraia Mecncicipal da Lapa
Cote da amd
Ata nº 2.447 FI. 04
problemas, cachorros com doenças, tem ocorrido ataques nas ruas a pessoas, é
importante que a Prefeitura faça um convênio com alguma entidade para proceder o
controle, Curitiba é um exemplo e com certeza eles poderão dar uma assessoria de como
resolver o problema; quanto a capela mortuária, o Vereador Krainski já havia feito o
requerimento solicitando a cobertura e agora este Vereador faz um reforço e pede para
que se instale mais uma cozinha, tem uma sala no local que pode perfeitamente ser
adaptada, o problema é serio, dias atras houve dois velórios e uma das famílias ficou em
situação de constrangimento, pois só tinha uma cozinha. Então através desse
requerimento quer tentar urgências essas providências, com certeza o Prefeito irá
solucionar esses problemas o mais rápido possível.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse também querer agradecer a aprovação
do convênio com a EMATER, parabéns todos os Vereadores, é de suma importância
esse convênio, a EMATER desenvolve projetos junto com os agricultores e sempre
prestou a comunidade relevantes serviços, assim como presta em todos os Municípios
onde atua. Também queria salientar e parabenizar o Sr. Pier por estar investindo na
Lapa, este Vereador fica feliz por poder aprovar a doação de terras a mais esta empresa.
Todo empresário é bem vindo. Como foi falado pelo Vereador Alfredo, com relação a
capela, este Vereador realmente já havia feito o requerimento e foi citado que se não
fosse possível fazer uma ampliação que se colocasse um toldo que atenderia de imediato
o solicitando e o custo é bastante baixo. Espera que agora com esse reforço do Vereador
Alfredo, o pedido seja atendido, inclusive, muito bem lembrado, com a instalação de
mais uma cozinha. ,
Com a palavra o Vereador Benedito disse que sobre o convênio com a EMATER,
era uma reivindicação deste Vereador, inclusive com emenda apresentada na LDO,
também aprovada por todos os Vereadores, mais uma vez fica contente em ver que
todos entenderam a preocupação deste Vereador, principalmente com a pequena
agricultura, claro que os técnicos da EMATER não conseguem fazer milagres, mas pelo
menos procurar o que já está produzindo, orientar para que ele possa sobreviver, pois
sem orientação fica muito difícil e não tem condições de se pagar essa orientação. Por
outro lado fica um pouco triste em ver no Expediente a leitura de um voto de repúdio,
mesmo porque durante a semana conversando, alguém disse a este Vereador que iria
votar favorável a esse desmonte do IAPAR, este Vereador não ter nenhuma informação
sobre o assunto, mas fica preocupado se é realmente isso que estão dizendo, porque
precisam de assistência técnica mas também é necessário as pesquisas. Gostaria então de
obter mais informações, certamente no uso da Tribuna Livre será comentado mais sobre
o assunto, se alguém falou que este Vereador iria votar favorável ao desmonte do
IAPAR, falou errado ou mentiu, pois ninguém havia questionado a este Vereador e se
tivesse ocorrido este Vereador não teria condições de se posicionar, pois não tem
conhecimento da causa para decidir seu voto. Preocupado também com a agricultura, foi
feito já varias reuniões, para se elaborar um Conselho Municipal de Agricultura, como
era uma questão complicada foi passado ao Assessor Jurídico desta Casa que deve
providenciar o estudo ainda essa semana, depois disse será procurado o Prefeito para
discutir, o projeto foi discutido e elaborado com todas as entidades ligadas a agricultura,
agora precisa só acertar os detalhes.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, fez uso da palavra o líder do PDT,
Vereador Alfredo Kelm Júnior dizendo que apenas para esclarecer, que o convênio com
a EMATER já está assinado desde o dia onze de junho, portanto muito antes da
aprovação da LDO nesta Casa. Quanto ao Conselho Municipal de Agricultura já está em'
processamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está sendo feito um,
levantamento geral das necessidade para se formular e implantar o conselho. Claro que é .
Cstade do e A
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louvável a atitude do Vereador em querer participar desse grupo para assessorar e
ajudar no desempenho da agricultura do Município.
Mais nenhum líder manifestando-se para usar a palavra, passou-se às Explicações
Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal,
Sebastião Krainski Pinto e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Anor disse estranhar o que vem ocorrendo no
Município, com cinquenta e quatro anos de idade e não vê coisas absurdas para igualar
onde se pensa em levantar o Município, não pode se pensar num meio de trabalho em um
ano ou mesmo em dez anos, quando se pensa em levantar o Município, com áreas
florestais, áreas de agricultura melhorada, preservação de áreas verdes e úteis,
preservação de pastagens úteis, animais que devem a vivência dentro dessa preservação.
Ficou muito aborrecido, esta semana foi a Londrina onde tiveram um encontro de'
conhecimentos com os maiores diretores do estado do Paraná do IAPAR, quase
amanheceu em reuniões, muito preocupado com o que vem ocorrendo no nosso
Município. Observando sua parte pessoal, desde que incorporou no Município da Lapa
empresas Multinacionais, a maneira que agiram, este Vereador foi muito prejudicado
dentro do trabalho que fizeram sem pesquisas, por isso este Vereador defende o trabalho
de pesquisas, porque acontece tantas coisas absurdas, inclusive dentro da propriedade
deste Vereador, provado com cento e sessenta e oito fotos, filme montado, polícia
técnica, policia florestal, preservação ambiental e ecológica se viu que essa querida
empresa que está na Lapa, com uma má administração, jogou este Município quase em
conflito, onde este Vereador veio a falir na época, porque compraram pessoas que não
quiseram fazer um laudo onde este Vereador foi prejudicado. Hoje eles voltam no
Município, após vinte e quatro anos incorporados no Município, acredita que uma
empresa deva ter vários benefícios no inicio, dois anos de perdão no imposto, mas uma
firma já estabelecida por vinte e quatro anos no Município se ainda não adquiriu verba,
com esse absurdo de ataque que está no Município com criação de galinha, levando a
empresa fora do Município para outro estado onde tem produções grandes, para nunca
recolher ICM no nosso Estado, essa preservação dessa empresa não serve para esse
Vereador, por obrigação pessoal, este Vereador vota contra esse trabalho, pois essa
empresa está prejudicando o IAPAR. O IAPAR tem obrigação de atender a Lapa e os
municípios circunvizinhos, dentro do Município tem 2.960 agricultores pecuaristas, onde
este Vereador pertence também, não admite que seja tirado uma área para dar a essa
empresa multinacional que está aqui há vinte e quatro anos, ela deveria chegar ao
Prefeito e fazer uma proposta para comprar uma nova área, não tirar área que hoje está
sendo pesquisada pelo IAPAR, é um trabalho que não se faz em vinte e quatro horas,
acredita que seja até em vinte anos para se ter uma boa procedência dos trabalhos, retirar
essa empresa do Município ou doar vinte por cento de sua área, será melhor então tirar
essa empresa do Município de uma vez. sabe que está sozinho neste momento, mas é um
agropecuarista e defende quase três mil agropecuaristas do Município, por questões
pessoais do que já passou, este Vereador é contra a doação dessa área tirada da
administração para uma empresa que já está no Município há vinte e quatro anos, se em
todos esses anos a empresa não tem dinheiro para comprar quarenta alqueires de terra,
jamais essa empresa vai ter boa sobrevivência e lucros para o Município, jamais poderá
se classificar como uma boa empresa se os salários básicos não chegam a dois salários
mínimos. Este Vereador vota sozinho caso os demais Vereadores não olhem para os dois
mil e novecentos trabalhadores rurais, este Vereador votará com eles, mas será contra
essa doação de terras a essa empresa multinacional. este Vereador perdeu muitos animais
por causa dessa empresa mal montada dentro da área do Passa Dois, sente muito agravar
o Prefeito. ;
à
Citado o Ei
Ata nº 2.447 FI. 06
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que quanto ao requerimento
apresentado pelo Vereador Alfredo com relação ao numero de cães nas ruas, este
Vereador também apresentou requerimento nesse sentido há mais ou menos dois meses
atras, este Vereador acredita que tenha de ser tomada alguma atitude, o cão deve ficar
dentro do pátio da casa do dono, não pode ser na rua, nem que tenham de fazer um
mutirão, recolher esses cães, obrigando o proprietário a manter seus cães em casa, não se
tem outra alternativa. Quer parabenizar o Prefeito pela brilhante iniciativa de por diante
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico o Sr. Gilberto Campos, pessoa de alto
gabarito, de muita competência é a pessoa certa para essa Secretaria, com certeza, desde
que ele tenha condições de trabalhar, o Município será beneficiado; ele preenche todos
os requisitos para ocupar esse cargo e com certeza irá trabalhar muito. Parabéns pela
iniciativa. Quando foi votado nesta Casa o projeto onde pedia mais treze vagas de fiscais
tributários, este Vereador votou contra o projeto, apresentou emenda, onde aumentava -
quatro vagas que seria o suficiente, mas essa emenda foi rejeitada e na época alertou para
um fato, pediu que se fosse feito um concurso publico para preenchimento dessas vagas,
mas tinha certeza que o que se pretendia era beneficiar alguém, e para isso acontecer
precisava das treze vagas e agora a prova está no Boletim Oficial nas paginas 40 e 41, cá à
uma pessoa foi nomeada fiscal e já em seguida foi desviada de função. Este Vereador.
questionou e foi uma realidade, aqui se prova que as treze vagas era para beneficiar
alguém que já tinha feito o concurso, esse foi prorrogado e agora a pessoa foi
enquadrada no cargo de fiscal, com certeza com salário maior.
Com a palavra o Vereador Sebastião falou querer comentar a respeito dos
requerimentos feitos quanto ao ensaibramento, tem uma rua que foi iniciada, a Rua |,
Cônego João Evangelista Braga, falta terminar de abrir a rua e na segiência tem de fazer
o ensaibramento, também não tem luz na ultima quadra, por isso fez também
requerimento à COPEL,; hoje visitando a localidade, um senhor que está construindo no
local disse que não tem como se ligar uma betoneira, e nem água tem, este Vereador
ainda não fez o pedido de água mas fará na próxima semana, pois viu a dificuldade das
pessoas para poderem construir esta casa. Também na Colônia Johanesdorff as pessoas
tem tido grandes dificuldades devido a falta de um telefone, lá existe um telefone mas só
tem telefonista durante o horário de expediente normal, sábados e domingos ficam sem
telefone, como é uma localidade bastante evoluída, com muitos moradores, faz-se
necessário um telefone publico para que as pessoas tenham acesso fácil. Queria deixar
registrado também os parabéns ao Vereador João Renato que não se encontra presente
devido ao nascimento de sua filha. Quer desejar também as boas vindas na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico ao Sr. Gilberto Campos, aposta que ele vai fazer um bom
trabalho nessa Secretaria.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse achar que está havendo uma precipitação
com relação a questões que serão discutidas nesta Casa, se é que serão discutidas. Muito
o surpreende e deixa até pensativo, levando a fazer uma reflexão sobre essa carta vinda
de Porto Amazonas dando um voto de repúdio a uma atitude desta Casa por coisas que.
nem ainda aconteceram. É muito fácil criticar sem apresentar sugestões ou soluções, do
ponto de vista deste Vereador existe uma solução para tudo, Deus deu inteligência para
procurar os melhores caminhos e resolver as questões. Essa carta diz que está sendo
feito um desmonte no IAPAR, nesta Cidade; será que realmente é um desmonte ou será
que é um caminho para o melhor desenvolvimento do Município. Surpreende-se com o
Vereador Anor que está levando para o lado pessoal uma coisa de interesse Municipal,
disse que teve prejuízos, que é uma multinacional, mas a Lapa vive de uma empresa
chamada Dagranja, se não fosse ela, a arrecadação seria mínima, o Município estaria
em situação precária. A batalha para trazer essa extensão dessa empresa para a Lapa está:
+
Cota do ramé
Ata nº 2.447 FI. 07
sendo feito cm muito sacrifício, estão tirando de União da Vitória, onde já foi até
dado o terreno, para eles virem para a Lapa, a empresa não tem interesse, a verba está
indo para União da Vitória, mas precisam da continuidade dessa empresa aqui na Lapa.
Quem sabe se não será preciso mexer com esse órgão, não se conhece os dados técnicos
ainda para a instalação de parte da Dagranja naquela propriedade. O lapeano realmente
consciente não pode ter a coragem de falar dessa empresa que já está aqui há muitos
anos, tendo seu lucro, produzindo, talvez até com alguns meses de prejuízo, mas nunca
deixou de honrar um mês de salário ou um pagamento de qualquer tributo e quantos
lapeanos vivem dessa empresa. Este Vereador vai defender essa empresa e tantas outras
que estão investindo no Município, a Dagranja não está vindo de graça para cá, o
trabalho é muito grande para se conseguir tirar de União da Vitoria, onde ela recebeu
cento e dez milhões para investir, agora estão batalhando para que ela transfira parte de
seus frigoríficos para a Lapa, suínos, com isso virão os frigoríficos de embutidos, irá
aumentar a frota de transporte, talvez aumente até mil ou mais empregos, é um sonho,
mas pode se tornar realidade. Precisam ir com calma, achar soluções, o IAPAR também
é de fundamental importância para o Município, vem prestando serviços importantes, só,
que até hoje este Vereador nada viu de serviços do IAPAR para o desenvolvimento do
Município, agora vai se ter a oportunidade de ver alguma coisa na Tribuna Livre desta
Sessão. Haverá de surgir uma solução para se manter esses dois itens de tão importância
no desenvolvimento do Município. Precisam dar um voto de louvor e uma atenção
especial a essa empresa que vai aumentar os sustentáculos de investimento no Município, |
precisam esquecer questões passadas de prejuízos supostas, por que se fosse possível
comprovar, com certeza a empresa teria ressarcido. E a primeira vez que vê um lapeano
falar mal dessa empresa, realmente fica surpreso. Este Vereador será favorável a
Dagranja, sem prejuízo do IAPAR, com certeza esse projeto virá para esta Casa bem
depurado, ninguém vai empurrar o projeto para que se vote de qualquer forma.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente passou a palavra
aos representantes do IAPAR, no horário da Tribuna Livre, onde fez uso da palavra o
Sr. Eloy Macedo dos Santos dizendo haver equívocos, solicitou ao Município de Porto
Amazonas apoio no sentido de mostrar a responsabilidade do IAPAR, gerando
tecnologia, não apenas para o Município da Lapa, mas para toda a micro região sul,
porém surpreendeu-se pelo teor da correspondência, pede desculpas aos Vereadores
pelo ocorrido. Ficaram sabendo de forma extra oficial sobre uma comissão com vontade
de ceder a área do IAPAR a empresa Dagranja para ampliação; houve essa manifestação
por parte do Sr. Prefeito e o palestrante prometeu a ele que interviria junto ao Sr.
Secretário de Agricultura e da Saúde solicitando auxilio para a Lapa, porque realmente a
Dagranja é importante, mas o IAPAR também é importante, tanto quanto a Dagranja a
nível de Lapa e mais importante a nível de Estado e de Brasil, porque o trabalho do
IAPAR transcende o da Dagranja. O trabalho envolve todo o Estado do Paraná, todo um
contexto de pesquisa a nível mundial. A Lapa não aproveita nem um milésimo do que o
IAPAR poderia gerar em riquezas, em capacitação de técnicos, em auxilio aos
produtores rurais e falta entrosamento entre o Legislativo e toda a comunidade dá Lapa
com relação ao IAPAR. É necessário entender o trabalho do IAPAR antes de tomar
qualquer atitude. Recebeu e fez a leitura de um fax enviado por um pesquisador da. área
de fruticultura expressa a preocupação pelo patrimônio genético que se encontra na
Lapa. Quando se tem um material especifico, procura-se zelar por esse material, as.
pessoas visitam muito pouco o IAPAR porque nesta estação é praticado esse tipo de
pesquisas, que é avanço genético, isso tem um valor incalculável em termos de
fruticultura no Brasil que é um dos poucos Países no Mundo que colhe frutas trezentos e.
sessenta e cinco dias consecutivos. O IAPAR tem acesso a diversas partes do mundo é à
reis Mecnccipad da Lapa
dd cd E pa
Ata nº 2.447 FI. 08
diversas partes do mundo tem acesso ao IAPAR, troca de material, de
informações, permuta de técnicos, isso engrandece o País, porque é muito caro ter um
centro de pesquisas como os outros Países tem. O IAPAR é importante, a Dagranja é
importante e todos devem compreender essa importância para não causar desencontros.
O sistema de zoneamento de culturas dentro do Estado é importante, quando vai se
financiar algo em banco, este se baseia nos dados do IAPAR para fazer o financiamento,
qualquer alteração em tipo de variedade e época de plantio, o banco interfere junto ao
agricultor falando da inviabilidade; o IAPAR tem estudado em todo o Estado, todas as
culturas para que possa auxiliar os agricultores e os sistemas financeiros a não cometer
erros. Mostrou aos Vereadores um resumo do que se faz no IAPAR da Lapa. Com o
projeto da Dagranja, toda a parte da fruticultura seria destruída, um patrimônio que
pertence a todos os brasileiros. O Vereador Anor sabe das dificuldades do trabalho do
IAPAR, as recomendações em pesquisas não são passadas aos produtores por uma
questão de ética profissional, somente depois de aprovado pelo pesquisador responsável,
assinado o que estudou durante anos é que se transmitirá o trabalho a todos. No Boletim
Oficial nº 623, tem o Decreto 5060, onde constituiu uma comissão para promover ,-
estudos, sobre a viabilização dos projetos apresentados ao Município nas áreas de
desenvolvimento industrial da área do Passa Dois e de desenvolvimento urbano e rural,
tributária e fiscal; as pessoas dessa comissão não usaram de má fé, nem tampouco o Sr.
prefeito, o que houve, com certeza, foi a pressa de trazer a Dagranja para o Município, *
antecipar tudo sem perguntar ao IAPAR se o que tem era realmente uma coisa
importante em termos de Lapa, Estado e Brasil. A atitude veio por uma questão de falta
de sintonia entre o IAPAR e a Prefeitura, nas gestão anterior houve problemas entre o
IAPAR e a Prefeitura, questões como o deposito de lixo na área e não foi renovado o
comodato, mesmo porque o termo está juridicamente errado, o correto seria cessão de
uso de imóvel publico; então ficou sem renovação o comodato no ano passado; aó
assumir a Prefeitura o IAPAR, não foi procurado por quem de direito, mas como o
IAPAR tem características especiais que tem de ser resguardadas por ser patrimônio
nacional, deve ser considerado de outra forma e não uma simples concessão, mas precisa |
ter responsabilidades das duas partes, por isso vem aqui explicar a situação. Não podem
dizer que o IAPAR é importante, quem precisa se manifestar são os usuários, os
Município do Paraná, foi o que o Município de Porto Amazonas fez, de uma maneira
emotiva e até arbitrária, devido a estrutura agrícola que eles tem. Então o problema seria
a renovação do comodato ou da concessão de uso e achar um termo para que a Dagranja
possa vir ampliando seu trabalho, sem que se destrua um patrimônio da Nação; se isso
ocorrer, uma grave afronta ao Patrimônio Publico nacional, como os Vereadores
poderão amanhã dizer que participarão desse desmonte da pesquisa, é uma
responsabilidade muito grande de todos. A Lapa precisa das duas coisas, da Dagranja e
do IAPAR, não podem destruir para depois reconstruir. Quando se pesquisa é pensando
no bem de uma região, esses erros que talvez tenham havido foram mútuos, tanto do
IAPAR como da Prefeitura, do IAPAR por não se manifestar esperando pela atitude do
Município que é proprietário do imóvel e esta esperando talvez uma manifestação do
IAPAR; o fato de se pesquisar aqui, é por ser a única área disponível e na época foi
destinada a pesquisa, o maior fator é a questão da localidade geográfica, na época do
Prefeito Wilson Montenegro o IAPAR veio para a região, talvez ele sendo médico, com
uma visão diferente do rumo das coisas, prevendo o avanço, prevendo situações que na
época outros cidadãos não percebiam, ele trouxe o IAPAR para cá, na tentativa de
engrandecer, melhorar e desenvolver a região; se for pego os relatórios do IAPAR da
época e pegar os atuais pode-se perceber uma grande diferença, a Lapa melhorou muitos
É um privilégio ter o IAPAR no Município, porque apenas vinte Municípios do Estado
Meg
Estad do rat
Ata nº 2.447 FI. 09
tem. É uma questão de ordem administrativa, se é um sacrifício para o Município
ter uma estação experimental, então o Município deve questionar com o Governo do
Estado e pedir outras regalias em troca desse sacrifício, é justo já que se vai ter uma área
municipal ocupada por pesquisas, por que não dizer até bloqueando o desenvolvimento
em detrimento de outros Municípios. Pedindo ao Sr. Tarciso que continuasse com a
palavra, este fez uma explanação sobre o SIMEPAR.
Encerrando a Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como a dos senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 19 de agosto de 1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 36/97, que referenda Convênio
celebrado entre o Município da Lapa e a EMATER/Pr. ç.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 37/97, que referenda Convênio
celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC da Lapa.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 07/97, de autoria do Vereador João Renato
Leal Afonso, que declara de Utilidade Publica, no âmbito municipal, a Associação de -
Mães Santa Rita de Cássia e dá outras providências. E
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 08/97, de autoria do Vereador Vilmar C. -
Fávaro, que declara de Utilidade Publica, no âmbito municipal, a Associação de Pais e
Mestres Escola Estadual “Prof”. Irmã Antonia Bortoletto Bianchini” - Ensino de 1º Grau |
e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 38/97, que referenda Convênio
nº 066/97, celebrado a Biblioteca Publica do Paraná - Sistema Estadual de Bibliotecas e
o Município da Lapa. j +
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.