materia nº 2444/1997

A rnrecene Macneccipad da Lapa
Citado cla E ad
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO.
Aos Dezesete Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores
Vilmar Czarneski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann,
Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Projeto de Lei de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que
outorga o título de Cidadã honorária da Lapa à Irmã Cecília Greski. Ofício nº 303, do
Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei nº 08/97, que autoriza o Poder
Executivo a doar área de terra e dá outras providencias. Ofício nº 31/97-Cont, do
Executivo Municipal encaminhando cópia do Balancete Financeiro da Prefeitura referente
ao mês de maio/97. Ofícios nºs 300, 301 e 302, do Executivo Municipal em resposta a
requerimentos dos Vereadores Benedito R. Pinto, Marco Antonio Bortoletto e Alceu
Hoffmann. Ofício nº 1224-P, da TELEPAR, em resposta a requerimento do Vereador
Vilmar C. Fávaro. Ofício Circular nº 21/97, do Tribunal de Contas do Estado dando
conhecimento da Resolução nº 5.310/97. Correspondência da COPEL informando
orçamento para extensão da rede no prolongamento da Rua Duque de Caxias.
Correspondência do Vereador José Gilberto de Souza, da Câmara Municipal de Campo
Mourão, solicitando dados. Ofício nº 02/97, da AMNSA, comunicando nova diretoria.
Correspondência do PSDB solicitando empréstimo da Sala de Sessões desta Casa.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Horning.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria do Executivo , que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998 e dá outras providências.
Havendo o Substitutivo Geral apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização, foi este inicialmente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
já afirmou em Sessão passada, cópia do Substitutivo chegou às mãos dos Vereadores
poucos antes daquela Sessão, como é um assunto de importancia e que se tem prazos a
cumprir, foi votado na semana passada, mesmo sem se ter o conhecimento total do
conteudo do mesmo. No decoorrer desta semana este Vereador teve a oportunidade de
analisar e constatou diversas irregularidades no substitutivo, não vai entrar no mérito das
questões das metas colocadas que não constam do Plano Plurianual, mas sim no item das
metas que deixaram de ser abordadas, que são de suma importancia para o Municipio e
principalmente para a administração, porque sabe que esses itens retirados é intençã odo-
Prefeito realizar, no item dezessete da meta do Departamento de Fomento*
Agropecuário, dizia para se promover cursos de transformações de “produtos
agropecuários, no substitutivo não consta mais, então não se poderá contenmplar
rubricas no orçamento para essa finalidade que é de suma importancia, pois a Lapa é um
Municipio que vive da agricultura e deve ser feitos esses cursos de incentivô,
principalmente às agroindustrias; no item um e dois da Educação e cultura, no original.
constava a construção de salas de aulas e reparos nas escolas, não consta mais, então
também não poderá ser copntempla da dotação orçamentaria para essa finalidade no
Estude do Ea
Ata nº 2.444 fis. 02
exercício de 1998; em Habitação e Urbanismo, foi retirado o item um, onde dizia
para se adquirir área para loteamento popular, se não é intenção continuar o incentivo
aos lotes populares, porque na Assistência e Previdência consta no item vinte e um,
manter o programa de loteamentos populares, como vão poder manter esse programa, se
não foi autorizado a aquisição dos loteamentos; no item trinta do substitutivo, em
Serviços Urbanos, diz manter a sinalização urbana, horizontal e vertical, mas todos
sabem que é intenção do Prefeito ampliar essa sinalização, porém aqui só está se
assegurando dotação para se manter a mesma, não poderão ampliar, então o correto
seria como estava no original; em Saúde e Saneamento foi retirado implantar posto de
saúde no CAIC e o item construir mini-postos de saúde. Além de outras irregularidades
além das detectadas em Sessão anterior, tem mais estas, que poderão ser supridas no
decorrer do exercício financeiro vindouro, mas faz estas ponderações para que não se
vote, principalmente projetos desta natureza, a “toque de caixa”, sabe que foi um acordo
feito pela Comissão de Finanças desta Casa em apresentar o substitutivo, mas devem
principalmente pensar na administração, pois tem certeza que estes itens que mencionou
trarão dificuldades principalmente ao Prefeito Municipal, e também na elaboração da Lei
de Orçamentos.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse ser de suma importância as questões |
levantadas pelo Vereador João Renato, é preciso que se diga que os prazos estão
praticamente esgotados, e isso não ocorreu por culpa dos Vereadores, foi um fato novo, .
uma série de emendas que apareceram, e achou-se por bem não as colocar todas em |
Plenário, e sim apresentar um substitutivo geral com as emendas que eram de interesse e
aceitação do Executivo. Como todos virão diversos itens foram suprimidos, mas para
que não haja um atraso no prazo determinado, este Vereador acha que estas falhas
poderão ser perfeitamente sanadas no exercício vindouro com abertura de verbas,
transferencias de capital, a questão foi bem colocada, mas não vê o porque de não se -
encerrar essa primeira fase, votando pela segunda vez nesta sessão.
Com a palavra o Vereador Benedito falou que é lamentável o que ocorreu, mas as”
alterações que houveram, não foi a Comissão que simplesmente deixou de colocar no
substitutivo, foi feito um acordo, uma reunião com os Secretários Municipais e devido
ao prazo, cada secretário fez em sua área uma nova redação, só que como não se tinha
prazo para vir outro projeto, foi acertado da Comissão apresentar um substitutivo geral,
mas se alguma coisa ficou de fora, foram os próprios secretários que deixaram de incluir
esses itens.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao ante-
projeto de Lei nº 04/97, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de
1998, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo ainda diversas emendas apresentadas, foram estas colocadas em
discussão, iniciando com a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, protocolada sob nº 463/97, que inclui o Item 33, no inciso VII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo querer
reafirmar que essa emenda proposta teve por escopo o retorno do Hospital, não já no
próximo ano, mas recursos no orçamento visando estudos, enfim a reativação da
Fundação que antigamente havia, para que voltasse a administração total do Município.
É um discussão totalmente estéril porque já viram o resultado da primeira vez, mas
reafirma seu ponto de vista quanto a importância dessa volta da fundação, que por certo”
será uma realidade brevemente, se fosse aprovado essa emenda, poderia ser consignado ,
no orçamento algum recurso para se procedesse estes estudo de viabilização. Ê
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do”.
Vereador Cesar Augusto Leoni, colocada em votação sendo rejeitada por sete votos: dos .
-
AA Ea
Ata nº 2.444 fis. 03
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Vilmar C. Fávaro,
Walter J. Horning, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann e Anor Pedroso Joslin, contra
cinco dos Vereadores Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, Lorival
M. Ramos e João Renato L. Afonso.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni,
protocolada sob nº 462/97, que inclui o Item 23, no Inciso VIII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo que da mesma forma da emenda anteriormente apresentada este Vereador teve
a preocupação de propor que no orçamento do próximo ano, fosse previsto recursos
para que a Prefeitura fizesse o recolhimento do FUNPREV, este Vereador entende que
constando ou não no orçamento, isso será feito, sabe que a Associação dos Funcionários
estão questionando esse assunto na justiça e o resultado com certeza não será outro além
do que obrigar a Prefeitura a fazer esse recolhimento, parcelado logicamente, com o
prazo que a justiça dirá. Este Vereador cumpriu com seu papel neste assunto,
demonstrando sua preocupação com o assunto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Cesar Augusto Leoni, colocada em votação sendo rejeitada por sete votos dos - +
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Vilmar C. Fávaro, Walter J.. .-
Horning, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann e Anor Pedroso Joslin, contra cinco dos
Vereadores Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, Lorival M. Ramos
e João Renato L. Afonso.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
protocolada sob nº 452/97, que inclui o item 33, no Inciso VIII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito disse que já existe
um Conselho Municipal de Saúde, agora necessita de uma orientação e treinamento para
que possam desempenhar bem suas funções. Agradece aos colegas por terem votado
favorável em 1º discussão e espera que sejam novamente favoráveis para que possam ter
pessoas capacitadas para ajudarem a administração na área da saúde. y
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Benedito R. Pinto, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
protocolada sob nº 494/97, que inclui item no Inciso III, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito dizendo ficar
contente em saber que esse convênio já está em andamento ou até já foi acertado, isto é
de suma importância para a Lapa, porque é um Município agrícola e a maioria dos
pequenos agricultores não tem condições de arcar com uma assistência técnica paga,
com esse convênio a Prefeitura poderá suprir parte das necessidades dos agricultores,
hoje se exige do agricultor competência e com uma assistência técnica terá melhores
condições de competir e produzir com qualidade. Is
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a titulo de esclarecimento, gostaria de
dizer que esse convênio já está firmado com a Prefeitura por um prazo de dois anos, o
Prefeito conseguiu fazer um negócio altamente favorável ao Município, vai ter a:
disposição seis técnicos, veículos e toda a parte da estrutura da EMATER em,
atendimento ao agricultor. Essa emenda deve constar no projeto de Diretrizes, mas
constaria de confirmar então que o convênio já está efetivado por dois anos, em uma
condição muito favorável ao Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de dltoria do.
Vereador Benedito Roberto Pinto, colocada em votação sendo aprenda por
unânimidade. O as
cercar Mesneccipad da Lapa
Estado do E
Ata nº 2.444 fis. 04
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
protocolada sob nº 492/97, que inclui item no Inciso III, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que de
antemão já se sabe o resultado, mas gostaria de insistir no assunto, porque o Município é
agrícola, dispõe de poucos recursos, mas é injetado um pouco de recurso para a
agricultura, em calcário, então porque não ter um fundo específico e alguém que
administre isso para que retorne, que seja rotativo, agora subsidia-se o calcário, o
agricultor leva e não mais devolve, com o Fundo isso seria devolvido e com o tempo iria
aumentando esse fundo, dando mais condições, poderia se aumentar a produtividade. e
depois devolver em parcelas para esse fundo, todo ano o Executivo injetaria uma
pequena parcela da arrecadação nesse Fundo, que iria aumentando aos poucos. Pede aos
colegas que pensem antes de votar.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse não ser obrigatoriedade do Município em
criar esse Fundo, quando se fala em agricultura no Município da Lapa, se fala em
centenas de pequenos agricultores, é a classe que mais necessita desses financiamentos e :
investimentos, essa emenda é louvável, é bonita, mas para isso precisa de recursos, não Nº
tem como se fazer um incentivo à agricultura em termos de Lapa com cinquenta milhões >
em caixa, o agricultor precisa de estrada, semente, maquinas, calcário, adubo, enfim de
tudo, e criar um fundo para se atender uns poucos agricultores seria discriminação.
Antes de se pensar num projeto criando um Fundo desse porte, tem de se pensar em uma
amplitude que beneficie todos os que precisam, não podem usar isso para trampolim
político, esses poucos beneficiados, talvez até correspondessem a produção, mas os
demais como ficariam, teriam que esperar esse retorno para depois serem beneficiados. O
Governo Federal tem as entidades e os órgãos competentes para gerenciar isso, existe O
PRONAF, com verbas subsidiadas e tantos outros incentivos, esse seria o caminho, não
podem penalizar o caixa do Município.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer se posicionar favoravelmente
a emenda apresentada pelo Vereador Benedito, isto porque quer lembrar nesta Casa, que
esse fundo foi assunto de campanha eleitoral, constava na meta do Sr. Prefeito Municipal
a criação desse fundo e hoje se vê que a palavra de ontem foi apenas de efeito eleitoral,
muitos agricultores acreditaram que teriam por parte do Município, um auxilio mais
efetivo, a participação da Prefeitura dentro de um fundo rotativo, que este Vereador
acha plenamente plausível de realizar-se, mesmo que seja com poucos recursos, mas esse
recurso já existe, já é aplicado no plano do calcário, esse recurso seria aplicado em conta
especifica, fazendo o fundo rotativo de assistência a agricultura e cumprindo-se com as,
metas do Sr. Prefeito Municipal.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que também concorda com as palavras
do Vereador Alfredo, gostaria de ver a Lapa tendo recursos para ter esse Fundo que
pudesse ajudar a todos os agricultores, este Vereador já foi agricultor, sabe dos
problemas que enfrentam, mas a Prefeitura tem tantos investimentos a fazer que
inviabiliza, não se tem condições de atender a todos os agricultores, então estariam
aprovando um fundo discriminatório, porque não se teria condições de se atender todos,
então não há porque aprovar esse fundo. Tem coisas mais urgentes para se atender; -
inclusive os próprios agricultores, como esse convênio com a EMATER, recursos que
se vai buscar. Desta forma precisam pensar muito antes de votar, é contrário a essa
emenda.
Com a palavra novamente o Vereador Cesar Leoni disse querer deixar registrado
para melhor esclarecimento, que não se está votando a criação de nenhum fundo, É
nenhuma providencia nesse sentido, estão apenas abrindo dentro do Orçamento de 1998, y
possibilidades de se ter esses recursos alocados, mesmo que essa emenda fosse aprovada,
nm
é.
erro Manicipad da Lopa
Cota da Es
Ata nº 2.444 fis. 05
caso o Executivo não entenda que é o momento, ele não vai alocar esses recursos,
então o nome já diz, Diretrizes Orçamentárias, é dentro desses parâmetros que vai ser
feito o orçamento, mas não de todos, porque dentro desse projeto, existem vários e
vários itens que todos sabem que não serão realizados, como exemplo é o centro de
convenção, este Vereador quer ver pronto para acreditar, não se tem recursos para isso,
mas abriu-se a possibilidade dentro das diretrizes, mesmo não sendo feito.
Novamente com a palavra o Vereador Alfredo disse que a titulo de esclarecimento,
foi rejeitado a primeira situação e foi feito o substitutivo, porque a maior preocupação é
que as metas aqui colocadas sejam executadas, o que foi colocado dentro da LDO são
metas palpáveis, que o Município está em condições de realizar, no momento oportuno
ela poderá ser emendada, ampliada, o Plenário tem liberdade para fazer essa
modificação, mas o que estão aprovando hoje é o compromisso como Vereadores, todos
tem sua parcela de responsabilidade, se for aprovada uma emenda desse porte estão
assumindo juntamente com o Município, a implantação desse fundo. Não podem apenas
constar por constar esse item, tem de ser coerentes no que aprovarem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Benedito Roberto Pinto, colocada em votação sendo rejeitada por oito votos .
dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Vilmar C. Fávaro,
Lorival M. Ramos, Walter J. Horning, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann e Anor
Pedroso Joslin, contra quatro dos Vereadores Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal,
Cesar A. Leoni e João Renato L. Afonso.
Em discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob nº 489/97, que altera o item 30, do Inciso VII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que não |.
há muito o que se discutir, foi apenas alterado onde ela era quantitativa e agora fica
apenas adquirir ambulâncias, sem especificar quantas, vai se adquirir de acordo com a”
necessidade e a capacidade do Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, protocolada sob nº 489/97, colocada em |,
votação sendo aprovada por unânimidade.
Em discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto .
Pinto, protocolada sob nº 478/97, que altera o item 10, do Inciso VII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, colocada em
votação sendo aprovada por unânimidade.
Não havendo mais emendas, deu-se sequência à Ordem do Dia onde constava em
2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 12/97, que referenda o Decreto nº
4210, que denomina de Dr. José Francisco Correia, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 12/97, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Walter J. Horning e Lorival M. Ramos.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 33/97, que referenda o-
Decreto nº 4257, que denomina de Tenente João Rodrigues, rua que especifica;
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 33/97, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade. R é
Foram escrutinadores os Vereadores Walter J. Horning e Lorival M. Ramos. la
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 34/97, que referenda Tas
Decreto nº 4259, que denomina de Ubaldino do Amaral, rua que especifica. ?
/
Cotode elo e dae
Ata nº 2.444 fis. 06
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 34/97, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Walter J. Horning e Lorival M. Ramos.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 08/97, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o parágrafo 5º do artigo 15, da Lei 1143, de 03.07.92 e dá outras
providencias.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo
querer neste ato parabenizar a administração pela mensagem enviada, porque do modo
que o artigo quinto da Lei 1143, estava definido, ela trazia prejuízo aos pensionistas,
esposas, maridos e filhos de funcionários da administração publica; como por exemplo
no caso de um funcionário vir a falecer, ele deixa o direito de cem por cento de sua
pensão, dividindo cinquenta por cento para o seu cônjuge e cinquenta por cento para os
filhos menores de dezoito anos, se nesse tempo um dos dependentes menores falecer ou
completar os dezoito anos, ele perde o direito a essa pensão, mas ela não é repassado aos
outros, e assim sucessivamente, até que se chegasse a pagar apenas os cinquenta por
cento do cônjuge, depois de todos os filhos terem atingido os dezoito anos; este projeto
agora preconiza isso, quando um menor não mais tiver o direito de receber essa pensão,”
esse valor será passado proporcionalmente aos outros membros da família. Quer'
parabenizar a administração por essa iniciativa que vem de encontro aos anseios do
funcionalismo publico, principalmente para os que estão contribuindo com o FUNPREV.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que esta é mais uma demonstração do
Prefeito Miguel Batista, que ele está procurando corrigir pequenos erros como este,
chegava a um ponto em que a viuva ficava sem suporte financeiro, porque a pensão
diminuía a partir de que os dependentes completasse uma certa idade; este ora proposto *
não é ainda o grande projeto que se está pensando para o funcionalismo, para o fundo de
pensões, mas já é um avanço. Esses pensionistas terão todo o amparo desses valores de
pensão para que não venham passar necessidades futuras. E um ato realmente louvável,
demonstra preocupação, e é uma pequena parte de um grande projeto. Acredita que
devem aprovar, talvez por unânimidade, visto que defende os interesses dos funcionários
da prefeitura.
Com a palavra o Vereador Sebastião falou também achar muito louvável a atitude”
do Sr. Prefeito em corrigir mais esta distorção que existia, fazendo justiça social e que o
funcionário ao se aposentar não venha a ter prejuízos, como já citou os Vereadores que
o antecederam. Agora se aprovado esse projeto, os menores que atingirem a idade que
perderiam a parcela, o titular fica com o salário total, se ele se aposenta com quinhentos
reais vai permanecer com esse valor sempre. Considera um atitude louvável do Sr.
Prefeito e tem certeza que ele estará sempre olhando a outras distorções e que fará,
justiça.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº .08/97,
de autoria do Executivo Municipal, que altera o parágrafo 5º do artigo 15, da Lei 1143,
de 03.07.92, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Antonio Cesar Vidal encaminhando ao,
Prefeito relação de nomes de ruas da Cidade que necessitam de placas de sinalização.
Dos Vereadores Antonio Cesar Vidal e Cesar Augusto Leoni solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal informações detalhadas sobre a divida com o INSS. Dos Vereadores Antonio
Cesar Vidal e Cesar Augusto Leoni solicitando ao Prefeito Municipal encaminhamento,
junto com o Balancete Financeiro, de demonstrativos. Do Vereador Anor Pedroso Joslin *
solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de saibro na pátio da firma cerealista no
Loreena Meneccipadl da Lapa
Citado do Mrand
Ata nº 2.444 fis. 07
Passa Dois. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal
ensaibramento em terras da Granja Velha. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando
ao Prefeito Municipal a feitura de poço artesiano ao lado direito da Rodovia do Xisto, na
área industrial. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal
revisão do poço artesiano existente na Granja Velha. Do Vereador Anor Pedroso Joslin
solicitando ao Prefeito Municipal solicitando patrolamento das estradas do IAPAR. Do
Vereador Benedito R. Pinto solicitando melhorias na estrada de Mato Preto Machado.
Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal um posto telefônico
para a comunidade de Amaro Mato Preto. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando
ao Prefeito Municipal um poço artesiano para a comunidade de Santos Reis. Do
Vereador Sebastião K. Pinto solicitando ao Prefeito Municipal ampliação da rede de
energia, na rua do cemitério, em Mariental.
Não havendo interesse por parte dos Vereadores em colocar qualquer
requerimento em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição, juntamente com
o Expediente, na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores Cesar
Augusto Leoni, Anor Pedroso Joslin, Dirceu R. Ferreira, Antonio Cesar Vidal e Alfredo
Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni disse querer justificar seu
requerimento solicitando ao Prefeito o envio mensal dos anexos do Balancete, tendo em
vista que a Lei 4320/64, que estatui as normas gerais para elaboração e controle
orçamentários, prevê esses demonstrativos que existem na Prefeitura Municipal, eles são *
feitos mensalmente e apenas é remetido a esta Casa o anexo treze, que é o balancete .-
financeiro, mas na realidade esse balancete é muito técnico e pouco se entende a não ser
que venham acompanhados destes anexos que pedem no momento, porque neles
constam as discriminações das arrecadações através de impostos, de taxas, de IPTU,
enfim toda a receita tributária, bem como toda a despesa efetuada, por secretarias
especifica o que é gasto. Assim este Vereador entende que nada existe de novo, existe na
Prefeitura Municipal e com esses documentos haverá por parte dos Vereadores um
perfeito entendimento da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal, qualquer
Vereador poderá então responder qualquer questão da parte financeira da Prefeitura
Municipal, que aliás uma das funções primordiais do Vereador é o controle externo.
Com a palavra o Vereador Anor disse ser lamentável o que ocorreu na noite de
segunda feira no Município, este Vereador, tendo amizade com o Presidente do IAPAR
e com o Presidente que constrói o Município e dá atendimento aos acidentes que aqui
ocorrem, tomando o conhecimento da lamentável ventania que passou numa velocidade
muito alta causando muitos prejuízos. Em conversa com o Presidente do IAP, ficou
acertado de se fazer uma visita ao Município, com muita tristeza, visitando todas as
comunidades, este Vereador teve o conhecimento que quer aqui passar a todos, que se -
dirijam ao IAP e o Sr. Luiz Cavalin vai simplificar dentro do Município com a máxima
urgência, para que não se venha reclamar amanhã ou depois que ninguém se manifestou
a ir conversar com autoridades para simplificar esse trabalho de aproveitamento do
acidente que aconteceu dentro do Município. Encarecidamente pede que todos que
forem conversar com os prejudicados que transmitam os conhecimentos, o Dr. Luiz
simplificou o trabalho, para que todos aproveitem esse material devorado pela tormenta,
apenas apresentando a escritura e o registro do imóvel, até cem metros de madeira
cubica ele libera na hora dentro de seu escritório. Foi até a prefeitura explicar pára,o,
Prefeito que também tiveram dentro da área ecológica, existe uma documentação
muito rigorosa para poder se mexer na madeira do local, mas hoje lá se tem centenas de:
arvores derrubadas pela ventania, simplesmente foi simplificado para que todos faça o.
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Cited do E aa
Ata nº 2.444 fls. 08
aproveitamento. Então pede que seja passado as informações a quem perguntar,
que foi simplificado para que muita gente possa fazer um dinheiro ao invés de terem
prejuízo, porque se passarem noventa dias, não mais será aceito os requerimentos, a
madeira será perdida e o Municipio ficará com o prejuízo.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer falar sobre sue requerimento que
seria o poço artesiano na Comunidade de Santos Reis, este Vereador tem encontrado as
pessoas do local com baldes buscando água nos vizinhos há dois quilômetros de
distancia, e mesmo com carroças buscando, com barricas, no rio mais próximo, a
dificuldade está sendo grande, a importância desse poço para que se diminua as
dificuldades dos moradores daquela região é grande. Quanto ao posto telefônico de
Amaro Mato Preto, essa é uma das regiões mais distantes do centro da Lapa, divisa com
Antonio Olinto, então o telefone mais proximo é em Água Amarela e no Mato Preto e a
distancia é grande, as dificuldades são grandes quando precisam até chamar a ambulância
para atendimento a alguma emergência, porque poucas pessoas tem meio de transporte
naquela localidade.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer primeiramente comunicar que
tudo o que fala neste Plenário é escrito por este Vereador mesmo, sempre procura falar a
verdade baseado em fatos que acontecem. Hoje entrou com três requerimentos, um deles Pa
já foi justificado pelo Vereador Cesar Leoni, então quer justificar os outros dois. Pediu
informações ao Sr. Prefeito, baseado na denuncia feita pelo Vereador Alfredo em Sessão -'
passada, onde se levantou uma divida dos anos de hum mil novecentos e noventa e um e.
noventa e dois, onde foi descontado dos funcionários e não foi recolhido ao instituto;
então pede documentos que comprovem isso, se realmente foi descontado e deixado de
recolher e se realmente esses documentos forem fornecidos, este Vereador fará pela |
primeira vez uma critica ao ex-Prefeito Sérgio Leoni. O segundo requerimento, pede que
seja enviado ao Sr. Prefeito uma relação das ruas que precisam de placas de
preferenciais, todos devem lembrar do lamentável acidente que ocorreu na terça feira
passada, nas esquinas das Ruas Nossa Senhora do Rocio com Otávio José Kuss, onde
faleceu uma criança, não está culpando, nem acusando ninguém, esse motorista que
trafegava na Rua Nossa Senhora do Rocio, cruzou a Otávio José Kuss, que é para ser
preferencial, sem parar. A razão deste Vereador ter feito um levantamento das esquinas
que precisam de placas de preferenciais, talvez precise se morrer alguém para se tomar as
providencias, não está culpando o atual Prefeito, porque isso já vem de tempo, mas se
tivesse uma placa de preferencial naquela esquina, talvez esse acidente fosse evitado.
Encaminha ao Sr. Prefeito agora essa lista de preferenciais, são cento e dezesseis placas
que precisam ser colocadas, somente nas ruas pavimentadas da Cidade. Em Sessão
passada, o Vereador Alfredo teceu várias criticas contra este Vereador, entre elas
chamou de ineficiente, incapaz e que não tem proposta, é um direito dos Vereadores de
criticar o que se é feito de errado; este Vereador até hoje não apresentou nenhum projeto
nesta Casa, de que adiantaria apresentar projetos sabendo que se o “rolo compressor”
não esmagasse, o mesmo seria engavetado; sem dispor de recursos, não se executa-
projetos, não é preciso ser formado em faculdade para se ter uma visão da nossa
realidade, vê o Município da Lapa, financeiramente, em uma situação muito delicada,
pois pelo terceiro mês consecutivo as despesas estão maiores que a arrecadação,
conforme mostra o Balancete Financeiro, o FUNPREV está há três meses sem fecolher
a parte patronal, sempre está cobrando dos políticos lapeanos para que falem a verdade,
pois este Vereador vem desmentindo, tudo o que aqui não falam a verdade. Verdade, é
uma palavra muito bonita e o seu sentido mais ainda, gostou muito quando. o
Prefeito Miguel disse umas verdades em seu discurso no almoço de aniversário da Lapa,
onde estavam presentes várias autoridades políticas, a nível de Estado e a nível Federal, ;
pu,
AA da ani
Ata nº 2.444 fis. 09
escutar verdades às vezes dói, mas muitas vezes é preciso dizer, portanto é uma
pena que não pode dizer o mesmo quando se refere a uma nota publicada no jornal
Industria e
Comercio da semana passada, onde diz que a Lapa é um Município que não tem dívidas,
e diz ainda que não devem nada para ninguém, apenas uma dívida que apareceu com o
INSS; mas e a divida do FUNPREV, todos sabem que está na justiça, o Sindicato
acionou a Prefeitura, a divida está rolando. Quando este Vereador se revolta em
Plenário, dizem que tem o coração odiento, que só sabe fazer críticas, mas é muito difícil
para um político sério, aceitar essas barbaridades, pois não podem deixar passa em
branco uma inverdade dessas, deveria o Sr. Prefeito, dizer a verdade em relação a divida
do FUNPREV, contar que quando recebeu a Prefeitura tinha aproximadamente hum
milhão de reais de atraso do Fundo de Previdência, também dizer que a Receita não está
cobrindo as Despesas e está atrasado três meses o Fundo de Previdência. Este Vereador
cobra de todos, falem a verdade, o que aconteceria se este Vereador fosse à Gazeta do
Povo e pagasse para publicar a primeira pagina e desmentisse isso, como ficaria. O
Vereador Alfredo também disse na semana passada que a situação do FUNPREV é
cômoda e que se tem prazo para recolher, mas essa ladainha já se ouviu há quase dois
anos nesta Casa, pelo Líder do Prefeito, que poderiam recolher até o fim da gestão, e
virão foi quase um milhão em dividas que ficou para o outro Prefeito; então a situação
do FUNPREV, na opinião deste Vereador é bastante delicada, imaginem quando a
justiça julgar e tomar providencias, o melhor é assumir em publico, dizer que essa divida
existe, aí este Vereador poderá até parar de cobrar, mas enquanto negarem que a divida
existe, este Vereador vai continuar cobrando, porque tem provas e sabe que existe.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse não querer falar novamente das criticas,
das ofensas que também recebeu, os ânimos estavam um pouco exaltados, muitas
situações de controvérsias, rancores, mágoas de outros tempos que ainda não |
conseguiram ser totalmente superadas por companheiros desta Cada. Quando este
Vereador falou de dividas, falou com bases concretas, esta divida existe e a Prefeitura vai
ter de pagar, não se está condenando este ou aquele Prefeito, quando o Prefeito assume
o mandato, recebe todas as atribuições do Município, no passado e no futuro e no
presente também, esta divida está sendo cobrada com notificação do Instituto Nacional
de Seguridade Social, ela foi oriunda de valores não recolhidos das Folhas de Pagamento
de funcionários que prestaram serviços ao Município na época, em regime de
contratados, mas que no entender do INSS, esses funcionários estavam caracterizados
como funcionários permanentes e inclusive recebiam hortas extras, isso ocorreu na
Secretaria de Saúde, Promoção Social, Administração, Serviços Rodoviários; este é um
laudo do fiscal da Previdência, de onde se surgiu a execução dessa divida, após os
levantamentos efetuados: “4 Prefeitura contratou profissional nas suas respectivas
especialidades para dar atendimento a sua população, considerando-os para os efeitos
previdenciarios e trabalhistas, como profissionais autônomos. Da analise das
documentações apresentadas pelo órgão, constatamos que os referidos profissionais
eram empregados, tendo em vista que prestavam serviços de natureza não eventual,
com comprimento de horários e com casos de remuneração por horas extraordinárias
prestadas", se houve falha ou não do administrador da época, não cabe julgar neste
momento, existe imperfeições em todas as áreas, quem sabe o Prefeito da época não
tivesse conhecimento de causa ou talvez o seu departamento competente não lhe alertou
sobre o fato que deveria ser recolhido esse valor, mas o fato é que a divida existe etem -
de ser saldada dentro de poucos dias, ou renegociada, a titulo de prejuízos enormes pata ' E)
a Lapa, até quanto a liberação do Paraná Urbano, porque não sairá a guia de quitação de ci
débitos fiscais, tem-se quinze dias para resolver a questão. Uma das ações que já' “é
Lena Mauseicipal da Lapa
Dotado co ER ada
Ata nº 2.444 fis. 10
vencendo esta semana, só esta representa cento e onze mil reais, a soma de todas
deve passar de duzentos mil, não querem condenar ninguem, tem é de solucionar, o
Prefeito Miguel Batista herdou esses pequenos deslizes, mas será que foi por intenção?
acredita que não, porém está aqui e houve a falha, não cabe agora condená-lo por isso,
tem é de providenciar o resgate, saldar essa divida pela saúde financeira, pelo progresso
dos projetos atualmente. A vinculação de uma divida dessa potencialidade, em termos de
comprometimento do Município é muito grande, não há como se comparar, com uma
herança que também estão agora administrando que é a divida do FUNPREV, que não é
uma divida fiscal, é um compromisso da Municipalidade, pois seu objetivo é cumprir
com as aposentadorias e pensões, mas em nada impede que se coloque a Lapa no seu
destino, que se consiga verbas para financiamentos de projetos, porque é uma divida
interna. Com ou sem dinheiro do FUNPREV, a Prefeitura vai ter de honrar as
aposentadorias e pensões, claro que deve ser uma preocupação e deve ser melhor
pensado, mas existe muitas distorções, uma delas é o caso de um funcionários que
recolheu durante vinte anos pelo INSS, fez um concurso da Prefeitura, foi aprovado, E
trabalhou cinco anos e adquiriu o direito de se aposentar por tempo de serviço, esse
fundo arca com cem por cento do salário, não existe uma regra de proporcionalidade, se
durante vinte anos ele recolheu ao INSS, seria justo que esse instituto fizesse a parte de
complemento desse salário, estão estudando uma maneira de se corrigir isso, porque o
Município recolheu esses tributos no tempo que era obrigado a recolher o INSS, como -
também esse funcionário recolheu esses tributos, então porque que o Fundo vai ter de”
arcar com cem por cento. Isso tudo depende de um estudo muito amplo, é muito
complexo, estão honrado pelo menos a parte que diz respeito ao descontado em folha de
pagamento que é a parte do funcionário, a parte que competiria ao caixa do Município,
estão sendo investido em itens de extrema necessidade no momento, principalmente na
área social, não estão gastando em festas, estão resolvendo problemas. Estiveram em
uma reunião com o pessoal do Banco do Brasil e eles farão um calculo atuarial e vão
dizer quanto que deve ser recolhido para que esse fundo tenha condições de suportar as
futuras aposentadorias e pensões. A divida dos anos de hum mil novecentos e noventa e
um e noventa e dois, é real e tem de ser solucionada de imediato, não podem culpar
ninguém, houve a falha, devem esquecer a falha, esquecer que alguém deveria ter
orientado o Prefeito e não o fez, devem é saldar a divida e pronto. Quanto as placas, o
Executivo já está providenciando, hoje já foi colocado dez placas nas principais ruas e
tem mais vinte em projeto. Quer dizer que estão trabalhando com a seriedade que tão
bem se conhece, não se quer que aqui se venha criticar as administrações anteriores, o
que se quer é que se respeite a administração atual e que não se tem uma varinha mágica
para se resolver os problemas de vinte anos em cinco meses, com a ajuda de todos, com
certeza vai se melhorar o que está aí.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, o Vereador Cesar Leoni solicitou a
palavra para a liderança do PFL. “
Com a palavra o líder do PFL, Vereador Cesar Augusto Leoni disse querer usar |
este espaço para fazer referencia ao requerimento solicitando ao Sr. Prefeito Municipal
que informe a esta Casa sobre o problema de dividas anteriores levantada pelo Vereador
Alfredo, este Vereador sente que esse pedido fica até certo ponto prejudicado e talvez
não tenham tempo ainda neste primeiro período de completar esse assunto, mas pelo que
tem conhecimento, essa autuação do INSS ocorreu em hum mil novecentos e noventa e
cinco, efetivamente referia-se a importâncias não recolhidas dos anos de húm mil ;
novecentos e noventa e um, noventa e dois, noventa e três e noventa e quatro; ,
este Vereador pode dizer que nos dois primeiros anos, era Vereador nesta Casa e na
ocasião havia a modalidade de se contratar profissionais para prestação de serviços como
“ar
Lema Mnnicipal da Lapa
Coisa sl E sai
Ata nº 2.444 As
autônomos, era uma forma, legal de se suprir a necessidade da Prefeitura com
pessoas não vinculadas a Prefeitura Municipal, mas este problema só foi levantado em
hum mil novecentos e noventa e cinco pelo INSS, o Prefeito tinha em sua equipe os
mesmos elementos que hoje estão, e a Prefeitura, no ano de hum mil novecentos e
noventa e dois, portava essa Certidão negativa que o Vereador Alfredo se referiu, foi
colocado rigorosamente em dia na época, apenas não usufruiu do Programa, hoje
chamado de Paraná Urbano, por motivos políticos. Então não vê nenhuma má fé ou
negligencia daquela gestão, outras Prefeituras encontram-se também na mesma situação,
agora essa autuação não é definitiva, cabe perfeitamente o questionamento na Justiça
comum, este Vereador recebeu informações precisas e criteriosas nesse sentido; existe
duas formas neste caso, discutir-se na justiça comum ou fazer um acerto com o INSS. O
jornal de alguns dias atras trouxe esse assunto, o INSS quer arrecadar o que puder, onde
tiver brechas eles vão entrando, eles tão fazendo parcelamento até cento e oitenta meses,
então isso dilui totalmente esse debito que vai representar um ou dois mil reais por mês.
Agora é preciso que se diga que em noventa e dois, os Vereadores podem procurar nos
anais para verem quantos mil dólares ficaram em caixa na época, a importância que ficou
na caixa da Prefeitura Municipal e se houve qualquer tipo de divida não paga, inclusive o
Sr. Prefeito, não só nesta gestão como também em gestões anteriores publicaram em
jornal da Capital que eventuais credores procurassem a tesouraria para receberem seus
haveres, nada ficou para trás, essa divida ficou, mas na interpretação da administração na
parte financeira estavam dentro do contexto legal, não se recolhia esse INSS. Devem |
então aguardar essa documentação que por certo virá da Prefeitura e se for o caso terão
outras oportunidades para discutir esse assunto.
Passou-se então às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Benedito Roberto Pinto, Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer referir-se sobre a renda do Município
da maneira que este Vereador compreende o que é recolher uma renda para o
desenvolvimento Municipal, em uma reunião rápida de vinte minutos com o Sr. Prefeito,
chegou ao conhecimento de como devem fazer o futuro da Lapa, criar mais fundos para
a Lapa e ao crescimento ao pequeno agricultor e pecuarista; não é tirando o dinheiro do
Prefeito para investir no campo é que vão fazer o dinheiro para formar esse capital, a
maneira que podem levantar o capital para que todos possam usufruir de ajudas
municipais ou mesmo governamentais e usar a maneira de honestidade, o Prefeito hoje
está pretendendo fazer com urgência a simplificação de documentos para agropecuaristas
se documentar para vender seus produtos, sejam eles quais forem. Simplificando a
maneira de se conseguir um bloco de produtor, e o primeiro passo para que o
agropecuarista seja um homem sério, para que depois, quando forem adquirir suas
aposentadorias, pedirem alguma coisa ao Sr. Prefeito, essa renda Municipal já estará
colhida por intermédios de impostos, somente assim chegarão a um Município bem -
organizado, porque hoje, no sistema de trabalho do Município, somente pessoas de
pequenos porte que recolhem poucos impostos, mas hoje dentro de todas as partes que
organizam o sistema de aposentadoria, se ele não tiver o seu documento não consegue se
aposentar, se ele vende particularmente para qualquer comerciante ele não consegue
nota, ele vem pedindo ao grande produtor para que venda produtos no nome dele para
conseguir nota, é uma forma de adquirir documentos, mas ele esquece do passado onde
não tem nenhum documento; este Vereador não é contra a doação de calcário, não é
contra a assistência ao pequeno agricultor e pequeno pecuarista, mas se ele também não ,
fizer um esforço adquirindo sua documentação e exigindo a venda de seus produtos com
documentação, os próprios sindicatos estão cobrando, por isso diz mais uma vez “se
E Meennicipal da Lapa
Estado da Ernie
Ata nº 2.444 fis. 12
tornarem a cari na contradição de erros, mais uma vez o problema vai ficar com o
grande produtor, porque sempre tem de realizar o documento e nunca tem razão. Pede
que todos sejam compreensíveis e trabalhem da melhor maneira possível para
documentar os pequenos, minis e até médios que hoje não tem documentos para que
amanhã possam ressarcir os seus direitos do que o Prefeito vai possuir para crescimento
do Município. Qualquer duvida este Vereador pode declarar seu conhecimento, e quem
quiser examinar a forma que este vereador trabalha há muitos anos, ver quantos arquivos
de documentos possui para que depois venha a ser útil a este Vereador e já tem sido
muito útil a pequenos agricultores que não foram organizados, que não foram cobrados
por instituições que trabalham mal dentro do Município.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que não podia deixar de agradecer ao
trabalho bonito que o Prefeito está realizando, toda a sua equipe empenhado em um
trabalho, todos juntos, unidos, sem medir esforços, trabalho realizado em muitas áreas,
muita gente contente com isso. Está de parabéns o Prefeito e sua equipe pelo trabalho
que vem realizando. Gostaria também de parabenizar a Sr”. Vera Batista pelo convite Y
que enviou para que se unam junto com o Provopar para visitar os Clubes de Mães do -
interior e que levem o conhecimento da Pastoral da Saúde e da Pastoral da Criança em
todo o Município da Lapa, como diz aquele ditado é melhor prevenir do que remediar, e . y
o trabalho das pastorais é de prevenção, é na base, vendo a dificuldade que o povo on
de ter conhecimento e fazer com que eles aprendam a usar o que tem em casa, em suas /
hortas, então é importante esse convite, faz quase dez anos que lutam na Pastoral da .
Saúde, agora com pouco mais de três anos na Pastoral da Criança e nenhum Poder '
Publico nunca se envolveu, agora a primeira pessoa do Poder Publico que deu essa
oportunidade, ajudando o povo do Município, portanto só podem agradecer à Srº Vera e
esperar que isso resulte positivamente à própria Prefeitura, ensinando as pessoas a usar: .
as alternativas para que não venham ao Hospital ou ao Posto de Saúde por qualquer ..
coisa, buscar medicamentos, sendo que se pode usar do que a natureza traz, do que Deus
deixou, fazendo com que diminua a despesa do próprio Município, empregando esse
dinheiro em outras coisas. Está de parabéns a Administração pelo que vem fazendo no
Município.
Com a palavra o Vereador Sebastião falou querer comentar sobre o requerimento
que fez quanto a ampliação de rede em Mariental, essa rede seria na rua do Cemitério,
que interrompe em um pedaço, faltando uns cinco postes de uma extremidade à outra,
um morador entrou em contato com este Vereador e disse que teve de puxar a luz pondo
três postes pequenos em seu terreno para poder chegar até a casa, este Vereador foi ver
e realmente naquele trecho não tem nem os postes, só que ele paga iluminação publica,
por isso pede a ampliação da rede para que justifique-se que ele tenha a luz ligada direto
da frente de sua casa e que as outras propriedades possam também puxar energia e que
ele não pague a iluminação publica sem que a tenha. Também gostaria de parabenizar o
Sr. Prefeito Miguel Batista pelo discurso no dia treze que foi bastante abrangente, não
deixando de valorizar todas as autoridades, as pessoas ilustres que a Lapa já gerou para
o País, todos foram mencionados, ele enfatizou, mas também não deixou de cobrar
desses políticos ilustres que lembrem da Lapa, que a Lapa agora precisa deles, estava
mais que na hora, eles foram homenageados e que essa homenagem seja o respaldo de
obras, em recursos, coisas que tragam benefícios ao nosso povo, que eles olhem pela
Lapa que tem muita gente desempregado e precisa de trazer novas industrias para esta
Cidade, e as pessoas que são influentes, que tem seus cargos políticos, que ajudem a
conseguir o que todos querem no Município. Quer também comunicar que devem ter o
vestibular já no meio deste ano, num esforço da administração e também do Vereador A
Alfredo, que deve comentar mais sobre o assunto.
+
2
Áta nº 2.444 fis. 13
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer agradecer a comunidade lapeana
pelo empenho que tem demonstrado e pela grande ajuda que tem dado na campanha do
agasalho, inicialmente foi mais no âmbito de clubes de serviços, agora está a nível de
Provopar Municipal, é importante que todos colaborem, são inúmeros os postos de
coleta na Cidade que estão prontos a receber suas doações e se eventualmente não
tiverem condições de trazer atos pontos basta ligar para o Provopar que alguém irá pegar
as doações. Falando em aniversário da Lapa, homens ilustres, pessoas importantes, foi
constatado uma dessas ilustres figuras lapeanas, dar um depoimento que deixou este
Vereador bastante triste, em ver o pensamento de algumas dessas celebridades que aqui
nasceram, Jaime Lechinski, uma pessoa que hoje tem um poder muito forte junto a Jaime
Lerner, esse cidadão deveria estar procurando, estar somando para ver a melhoria e
desenvolvimento do Município, no entanto é uma pessoa que está feita aquela “cabeça de
burro enterrada” que muitos falam que por isso a Lapa não vai para a frente, quem sabe
ele seja um dos muitos que fazem o papel da cabeça do burro, é muito bonito a
homenagem, mas se vê um cidadão desse dizer que a Lapa é um referencial de tradição e
vanguarda, se a tradição pode ser mais explicita a vanguarda não pode ser desprezada,
olhando bem pode se enxergar na Lapa o estilo de vida que afinal se busca neste fim de
milênio. O que se entende disso é que a Lapa exatamente do jeito que está, parada,
tranquila, com seus feudais aposentados curtindo essa maravilha, essa beleza de Cidade e -
quem quiser emprego que se vire, que vá para outro Município, que a pobreza se expire
para outro canto, o que querem é a Lapinha, aquele velho refrão: A Lapa é o quintal da
casa do Ney Braga, que agora se está tentando mudar, e esse cidadão tem de se .
conscientizar que ele tem um compromisso com a Lapa, com a comunidade e com o
desenvolvimento. Continuando ele disse que uma vida que sobre tempo para uma
conversa descontraída agora que o mundo começa a discutir a democratização da mais
valia gerada pela produtividade, afinal quem vai ficar com o tempo economizado pelas |
maquinas e pela tecnologia, são eles que estão levando a Lapa para esse estilo que
querem, cedo ou tarde o mundo vai dobrar essa singela constatação do que melhor é
dividi-la por todos, e aí a Lapa de todas as Lapas serão redescobertas. Se daqui
cinquenta anos estiverem exatamente como agora, é isso que eles querem, essa imagem
ele escreveu e este Vereador interpretou, mas qualquer um entenderia essa mensagem,
que fique como está para que ele possa curtir sua aposentadoria, seus passeios de fins de
semana, nesta deliciosa cidade, naquele conforto e sossego. Pede ao Sr. Jaime que
repense e que use o potencial e poder que tem junto ao Governador e dê uma mão para
essa comunidade que está precisando de trabalho, o que eles querem é dignidade, poder
sustentar a família e não viver de esmolas. A Tuiuti, é com muita satisfação que se vê
hoje a implantação, realidade, o vestibular será feito em julho, inicialmente serão três
cursos, na área de pedagogia, processamento de dados e na área do magistério, é um
início de um grande projeto da Universidade Tuiuti, que para manter o status de
universidade, precisa ter três Campus de estudos avançados, e um deles será na Lapa,
Curitiba, Lapa e talvez em Araucária. Ela já firmou convênio com a universidade na
França, para desenvolvimento de tecnologia na área de pecuária e na Bélgica na área de
agricultura, vamos torcer para que esses cursos a nível de mestrado venham para a Lapa.
Disse também em reuniões anteriores sobre outra novidade, agora se viu dar um grande
passo na semana passada, esteve aqui o pessoal da Universidade Estadual de Ponta
Grossa, com seus reitores e foi firmado um acordo para que se providencie os estudos da
implantação de cursos gratuitos a nível de universidade na Lapa, seria uma extensão de
Ponta Grossa visando atender ao pessoal da Lapa, principalmente na área do Magistério. »
Então alem da Tiuiti terão uma extensão da Universidade de Ponta Grossa, esperam que &
em noventa e oito já se tenha até condições de fazer um vestibular na Lapa. Precisam
(Mr
Citado do E aê
Ata nº 2.444 fis. 14
voltar a ter fé e acreditar no potencial da Lapa e nesses ilustres homens que por
aqui passaram e que são filhos desta terra, vamos cobrar e exigir que eles olhem um
pouco mais pela Lapa e que façam a sua parte.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal, este dispensou o uso da mesma.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, encerrando a
Sessão, agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos senhores Vereadores e
convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de junho de 1997,
à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998 e dá outras
providências.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 08/97, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o parágrafo 5º do artigo 15, da Lei 1143, de 03.07.92 e dá outras ”
providencias.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 05/97, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que outorga o titulo de Cidadã Honorária da Lapa à Irmã Cecília Greski.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.