materia nº 2443/1997

Cotude do E a
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS.
Aos Dez Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores
Vilmar Czarneski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann,
Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Oficio nº 299, do Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei
nº 08/97, que altera o parágrafo 5º do artigo 15, da Lei 1143, de 03.07.92 e dá outras
providencias. Oficio nº 298, do Executivo Municipal que encaminha Decreto nº 4904,
que denomina rua do Município, para referendum. Ofício nº 29/97-Cont., do Executivo
Municipal encaminhando cópia do Balancete Financeiro do FUNPREV referente ao mês
de abril/97. Oficio do PT em agradecimento a empréstimo das dependências desta Casa.
Ofício do PT solicitando o empréstimo das dependências desta Casa para realização de ”
Convenção Municipal. Correspondência da Souza Cruz informando sobre produção de ;
fumo. Agradecimento da Secretaria Municipal de Saúde. Convite do IAPAR. Ofício da
Policia Civil solicitando cópia de documentos. Boletim Oficial nº 620.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Horning.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria do Executivo , que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998 e dá outras providências.
Havendo um Substitutivo Geral apresentado pela Comissão de Economia, Finanças
e Fiscalização, foi este inicialmente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo não ver obstáculo em ser aprovado o substitutivo redigido pela Comissão de
Finanças, isso porque facilita sobremaneira a discussão do projeto em si, isto porque
aprovado o substitutivo o original ficaria automaticamente rejeitado e de imediato
passar-se-ia a analise das emendas que não foram contempladas neste substitutivo. A Lei
de Diretrizes Orçamentárias fixa o rumo dos orçamentos, mas isso não quer dizer que
essas dotações tenham que, forçosamente constar no orçamento, é muito abrangente a
forma de redação, então o orçamento fica aberto para eventual discriminação já
destinada a alguma finalidade para o ano administrativo de 1998. A bancada deste
Vereador é favorável a esse substitutivo.
Com a palavra o Vereador Alfredo falou que em um consenso, os Vereadores
resolveram fazer uma revisão no projeto da LDO para o ano de 1998, porque nele
continha muitos vícios de administrações passadas que simplesmente vinham sendo
repetidos e não havia uma definição clara de secretarias, de departamentos, para que se
pudesse fazer uma analise do que cada secretaria, cada departamento teria que cumprir
no próximo ano. Foi louvável a atenção de todos os Secretários que procuraram ; dentro
das realidades, das possibilidades do Município, colocar tudo com a maior clareza
possível, todas as metas que estão neste substitutivo são perfeitamente palpáveis e tem
condições de serem realizadas. Quanto as emendas, estas serão apreciadas e se algumas
não forem aprovadas, com certeza será feito de outra forma para que venha se atender a
solicitação de alguns Vereadores.
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Cstado do Es
Ata nº 2.443 fis. 02
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao ante-
projeto de Lei nº 04/97, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de
1998, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo ainda diversas emendas apresentadas, foi inicialmente colocada em
discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, protocolada
sob nº 463/97, que inclui o Item 33, no inciso VII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que ao
colocar a referida emenda a apreciação do Plenário, o intuito principal nada mais foi do
que o de contemplar o orçamento para 1988, com recursos para o inicio de uma gestão
visando o retorno do Hospital ao Município em sua plenitude, através de uma fundação
hospitalar. Essa Fundação, sempre existiu, desde o inicio do Hospital Hipolito e Amélia
Alves de Araújo, e era mantido com recursos do Estado, Federal e era administrado
inteiramente em nossa Cidade. Trazendo com essa medida até um auxilio a
Administração Municipal, que tinha como uma de suas metas essa municipalização.
Indubitavelmente a gerência da saúde publica virá em sua totalidade para o Município,
isso é plano do Ministério da Saúde, que deve em curto espaço de tempo, transferir a
totalidade dos recursos da saúde para serem gerenciados no Município. Essa emenda não
quer dizer que a Prefeitura vai assumir o Hospital, se propõe que seja consignado
recursos dentro do orçamento já visando essa provável municipalização da saúde publica ",*
a nível Federal. A aprovação dessa emenda também não quer dizer que vai se fazer essa
municipalização já no ano de noventa e oito, mas é um inicio de uma situação que
acontecerá, pois todos podem ter certeza que a municipalização total da saúde publica
muito em breve acontecerá. Espera que todos analisem com bastante carinho e votem
pela aprovação dessa emenda , fica a palavra final ao Plenário, e já prevendo o resultado,
aceita qualquer veredicto com democracia, mas todos podem ter certeza que senão
agora, ainda na gestão destes Vereadores terão que tratar desse assunto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a municipalização do hospital seria a
grande meta, porém, tudo o que tem sido feito até o momento, é com a maior
consciência de que vão poder elaborar, colocar em prática. Essa Lei de Diretrizes
Orçamentárias foi feita pensando no que hoje se tem de capacidade de realização, o
hospital, talvez até dentro dessa gestão venha a ser municipalizado, mas de uma maneira
de cima para baixo, iniciando pelo Governo Federal, que vai repassar verba, mas isso, na
oportunidade, os vereadores terão que parar e analisar para ver se realmente terão
condições de assumir essa municipalização. Então seria prudente que não assumissem
esse compromisso agora, aguardassem uma oportunidade melhor para que depois não
fossem cobrados por uma coisa que não teriam condições de dar continuidade. Ainda
não chegou o momento certo, por isso pede que ponderem essa emenda.
Com a palavra novamente o Vereador Cesar Leoni disse não poder acreditar que
tudo o que está dentro dessa Lei de Diretrizes esteja realmente dentro da capacidade de '
realização do Município, um exemplo é a implantação do centro de convenção constante
no Departamento de Cultura, isso é uma despesa talvez até muito maior que o projeto de
se fazer uma fundação hospitalar. Como já disse, as diretrizes orçamentárias são amplas,
consta tudo o que é provável que seja destinado no orçamento final. Então a justificativa a
dada pelo Vereador Alfredo não é aceita por este Vereador como autor da emenda, se
tivessem um tempo mais amplo, poderiam analisar e ver que muitas coisas Rs estão
nesta lei não irão acontecer nos próximos anos.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse não haver como comparar um centro de
convenções com o Hospital, o Centro de Convenções é uma meta, um objetivo, já está
até sendo planejado onde será feito, e está dentro da realidade do Município, os estudos
já estão sendo feitos hoje, então não podem comparar um centro de convenções
adequado ao nosso Município com a municipalização do Hospital.
E Cerccipal” da Lapa
ASA do Mané
Ata nº 2.443 fis. 03
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Cesar Augusto Leoni, colocada em votação sendo rejeitada por sete votos dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Vilmar C. Fávaro, Walter J.
Horning, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann e Anor Pedroso Joslin, contra cinco dos
Vereadores Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, Lorival M. Ramos
e João Renato L. Afonso.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni,
protocolada sob nº 462/97, que inclui o Item 23, no Inciso VIII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
querer justificar sua proposta com apenas algumas palavras, não existe comentários para
a necessidade de se colocar recursos no orçamento a partir do próximo ano, para que a
divida do Município com o FUNPREV venha ser inteiramente resolvida, essa parte é
importantíssima, não que se vá colocar recurso com a totalidade da divida para o
próximo ano. Acredita que mesmo essa emenda não sendo aprovada, esses recursos
intrinsecamente terão que constar no orçamento, porque nestas Diretrizes, onde se fala
do Departamento de Finanças, entre outras, deixa a responsabilidade e controle a
execução financeira de todos os compromissos do Município, de forma que se a emenda
constar como proposta, vai reforçar esse item, essa obrigação do Município. .
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que esse assunto do FUNPREV já está” .
mais do que debatida, quer novamente dizer que vão assumir os compromisso que tem
condições de se cumprir, o FUNPREV é uma situação de amplitude muito grande para -
que aqui se coloque uma obrigatoriedade do Município assumir com parte dos recursos
que dispõe para administrar o Município que é enorme e tem muitas necessidades. No
momento a situação está tranquila, o FUNPREV está cumprindo com suas obrigações, o
dinheiro está rendendo, devem deixar esse compromisso para a hora que o Executivo
tiver condições de começar a saldar essa divida, não podem assumir essa divida para o
próximo ano, porque depois não vão ter o dinheiro para depositar, chegará o momento
em que as finanças vão melhorar e com certeza esse fundo vai ser remanejado, vai ser
elaborado de uma maneira que venha a se tornar um fundo realmente consistente, hoje é
tudo muito superficial. É um compromisso do Município acertar esse fundo, mas agora
não é o momento, devem deixar para o momento certo. é
Com a palavra novamente o Vereador Cesar Leoni disse que se não |
espontaneamente, forçosamente a Prefeitura vai ter de pagar esse Fundo, os Vereadores
terão a oportunidade de ver, talvez já no próximo ano, se não será retido o ICM para 4
essa finalidade, tem certeza que é isso que vai acontecer. A
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Cesar Augusto Leoni, colocada em votação sendo rejeitada por sete votos dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Vilmar C. Fávaro, Walter J. .
Horning, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann e Anor Pedroso Joslin, contra cinco dos:
Vereadores Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, Lorival M. Ramqg
e João Renato L. Afonso.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, :
protocolada sob nº 452/97, que inclui o item 33, no Inciso VIII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito disse que havia
várias emendas apresentadas por este Vereador que foram contempladas no Substitutivo.
mas algumas não foram incluídas, e agora, com esta emenda, gostaria de frisar a
importância do Conselho Municipal de Saúde, mas para que ele funcione “bem é
necessário que se treine os conselheiros, troca-se o conselheiro e este novo precisa de
um treinamento, o Conselho Municipal de Saúde, desde que funcione bem, ele ajuda na '
administração, as verbas que vem tem de ser aprovadas pelo Conselho, necessitam de -
ud
”
Cotado do E rui
Ata nº 2.443 fis. 04
pessoas competentes nesse Conselho para que possam decidir onde se aplicar essas
verbas, precisam de pessoas treinadas para que possam auxiliar o Prefeito a resolver os
problemas com relação á saúde.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer Yparabenizar o Vereador Benedito
pela lembrança dessa emenda de tão grande importância, já possuem o Conselho
Municipal de Saúde funcionando, inclusive já estão se aperfeiçoando para promover
esses encontros, essas orientações, isso vai desde o lixo que se joga no rio, o saneamento
básico até dentro da casa das famílias, enfim todo o setor que está relacionado com
saúde publica. Foi muito boa a lembrança, devem ver com carinho e aprovar essa
emenda.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que também é favorável a emenda, pois
tudo o que envolva a treinamento e desenvolvimento devem ser favoráveis, parabéns
pela emenda. a
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Benedito R. Pinto, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador João Renato Leal *
Afonso, protocolada sob nº 505/97, que inclui o item 34, no Inciso V, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
sempre procurou salientar da importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como ":*,.
do Plano Plurianual e da Lei de Orçamento, que são as leis onde os Vereadores devem
tentar assegurar os anseios de suas comunidades, em 1993, este Vereador teve a.
oportunidade de participar das discussões e votações do Plano Plurianual, onde cutrog”= a
tantas emendas apresentadas, diversas foram aprovadas, e hoje com satisfação estes: +,
Vereador vê algumas agregadas a este projeto de Lei, como por exemplo a construção + =
de canchas de futebol de areia no interior, a construção de casas populares urbanas é
rurais, o reestudo do zoneamento municipal, a fabricação de artefatos de cimento, a
aquisição de uma ambulância para o Centro Social de Água Azul, a abertura de novas
ruas e estradas; quando este projeto entrou nesta Casa, este Vereador pegou as emendas
apresentadas e cotejou com o original e apenas uma de suas emendas não; foi,
contemplada, que é talvez o maior anseio do distrito de Água Azul, que é o alargamento
e o ensaibramento da estrada daquela localidade, estrada esta por onde mos
diariamente três ou quatro ônibus, diversas granjas existem no local, estufas de fum
no dia seis de maio deste ano, este Vereador fez uma emenda às Diretrizes '
Orçamentárias, assegurando esse valiosos serviço à comunidade. Agora, este Vereador"
requer, de acordo com o Artigo 105, do Regimento Interno desta Casa, a retirada desta
emenda, por não mais ser necessária, pois as obras já estão iniciadas e neste momento !
quer também parabenizar a administração pelo inicio destas obras, porem a “emenda.
tornou-se inócua, então solicita a retirada dessa emenda. ,
A pedido do autor, foi a Emenda Aditiva protocolada sob o nº 505/97, retirada.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pia.
protocolada sob nº 494/97, que inclui item no Inciso III, do artigo 6º. "ad :
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que o .
Município da Lapa é agrícola, a maior parte são pequenos agricultores eâ prefeitura”
tinha convênio já no passado com a EMATER e não sabe o por quê não existe mais esse ..
convênio, é de extrema importância esse convênio para dar mais assistência técnica, a
EMATER tem técnicos especializados, agrônomos, e através de um convênio dar-se-ia
essa assistência técnica principalmente aos pequenos agricultores, a assistência técnica é w
o que falta hoje, tem de se modernizar a agricultura, tem de competir , mas, pára isso
precisam de orientação e capacitação e para isso só mesmo técnicos com experiência, que - a
possam levar o conhecimento ao agricultor e dar assistência. Já que a Prefeitura não
possui esses técnicos, através de um convênio, ela poderia suprir essa necessidade. eua
“
E envenaie Msnicipad da Lapa
Estado da =
Ata nº 2.443 fis. 05
Com a palavra o Vereador Alfredo disse o Prefeito já está em acertos com a
administração da EMATER para a elaboração desse Convênio, estão sendo discutidos
apenas os valores, a EMATER havia pedido um valor relativamente alto, além das
possibilidades, mas agora já estão entrando num consenso. A principio o pedido era
cinquenta mil reais, hoje deve ficar em torno de vinte e cinco mil reais, a EMATER é
ponto fundamental no Município, ela irá pagar mais alguns técnicos para dar uma maior
assistência a área rural. Devem ser favoráveis a essa emenda, mas dentro das condições
de possibilidades do Município, não podem aceitar qualquer tipo de imposição, porque
ainda é uma obrigação do Estado. O convênio vai sair com certeza mas dentro de uma
realidade do Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que votará favoravelmente a essa
emenda, porém quer salientar que não vê necessidade de se tratar esse assunto nas
Diretrizes Orçamentárias, porque verificando a Lei Orgânica, está intrinsecamente
definido que é competência do Prefeito Municipal a assinatura de convênios de interesse
do Município ad referendum da Câmara Municipal. Tem certeza que não vai ser agora
que o Municipio ovai deixar de fazer este convênio que já há muitos anos, desde a
ACARPA, esse convênio vem sendo feito. Congratula-se com essa emenda, mas
realmente acha que não haveria necessidade de tal emenda.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que recebeu a informação no momento de
que o convênio foi assinado dentro de uma condição especial e altamente favorável para
o Município, a principio o pedido de trinta e cinco mil reais para um ano, depois de
negociações, foi feito o convênio por quarenta mil reais, em seis parcelas para dois anos,
terão a disposição do Município seis técnicos e veículos. A emenda não vai alterar e nem
prejudicar o que já existe, porém que ela fique para os próximos anos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Benedito Roberto Pinto, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto,
protocolada sob nº 492/97, que inclui item no Inciso III, do artigo 6º. e
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que o
Município é agrícola, precisa de um Fundo especifico para a agricultura, não é para esse,
Fundo ficar doando coisas para os agricultores, mas um Fundo rotativo, onde seja por
exemplo doado o calcareo, e que esse agricultor devolva ao Fundo, parcelado em três
anos, ele vai aumentar sua produção, depois ele retorna em prestações ao fundo para “
este ir aumentando, o Município pode injetar um pouco de verba por ano, mas em contra
partida irá voltando essa verba porque não é para se doar aos agricultores e sim fazer um
empréstimo, fazendo que o produtor produza mais para depois recolher em parcelas o
valor emprestado, ajudando principalmente a pequena agricultura.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que essa emenda vem mais uma vez
conflitar com as possibilidades financeiras do Município. A criação desse fundo de
incentivo a agricultura é um sonho e uma meta, mas não podem assumir esse
compromisso, precisam cobrar das entidades que devem realmente financiar a
agricultura, como o PRONAF e outros, já que é pretendido voltar o dinheiro para o
Município, que assumam um empréstimo e paguem ao banco, essa é uma situação de
momento, não quer dizer que no futuro não possam pensar nisso, mas agora devem
tomar muito cuidado, restringindo absolutamente em termos de verbas, a Lapa leva suas
contas rigorosamente em dia e o desvio de dinheiro para a criação de um fundo é um
valor muito alto para se comprometer. Pede que analisem com critério essa emenda, a
proposta é interessante, mas não é o momento de se assumir esse compromisso, podem
tentar arrumar maior subsídio para calcareo, para fretes, agora com condições dada pela
onte Manecicipadl da Lapa
Crad do E A
Ata nº 2.443 fis. 06
EMATER dando uma maior assistência técnica no campo para terem condições
melhores de produção. Pede que analisem e votem contra a emenda, não contra o
agricultor, mas por causa da situação do Município atualmente. Devem deixar para no
futuro voltar a analisar a questão e quem sabe até conseguirem fundos do Governo
Federal que venha para o Município.
Com a palavra novamente o Vereador Benedito disse concordar quando o
Vereador diz que o Município é grande e não tem condições e que existem os órgãos
competentes para isso, mas a Prefeitura já aplica hoje um pouco de dinheiro no subsídio
do calcareo, já existe uma verba destinada a agricultura, então que fosse um fundo
especifico, mesmo essa verba do calcareo que poderia ser até retornada, aumentaria um
pouco a cada ano, claro que teria de ser um fundo discutido e planejado, todos sabem
que é pouco, mas se essa verba fosse retornavel, iria aumentando um pouco por ano,
sabe que é dificil, nem os bancos estão tendo, nunca vem o suficiente.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse entender que a emenda foi bem
colocada, porque a agricultura é a base de todo o desenvolvimento da Lapa e se
voltarem antes , no mês de outubro, pelos registros já existentes, todos poderão ver que
essa era uma das propostas importantes do atual Prefeito Municipal, ele disse que criaria
um Fundo especifico para desenvolvimento da agricultura da Lapa, estranha que não
constando nas Diretrizes Orçamentárias, seja lembrado em Plenário e rejeitado, estariam -
todos votando contra o agricultor lapeano, porque se não for colocado agora talvez para
1999, mas até lá já se passou metade da administração, então até de certa forma acredita
que essa emenda seria bem recebida pelo Prefeito Municipal. Mas que fique claro que
nada está se fazendo diferente, as poucas emendas que este Vereador fez foi em cima de
propostas de governo do Prefeito Municipal, e se assim não entenderem, este Vereador
traz vídeo com os debates e todos poderão ver as propostas e metas do Prefeito Miguel
Batista. Este Vereador vai votar favoravelmente e tem certeza que os Vereadores ligados
a agricultura pensarão da mesma forma.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que fala-se tanto em propostas de
campanha, estão começando a administração agora, não há como sangrar os caixas do
Município de alguma coisa que estão tentando reordenar. Criar um fundo desse porte é
sacrificar a economia do Município, devem procurar um paliativo para a agricultura,
procurando melhorar a distribuição do calcareo, dando técnicos para assistência rural, do
que fazer uma sangria dos cofres do Município. A agricultura depende de uma:
reordenação, de uma reeducação do agricultor, os processos produtivos exigem muito,
exigem uma readequação e não há dinheiro suficiente para se contemplar todos. Parece
que os Vereadores só estão preocupados com promessas de campanha e esquecem o
Município da Lapa como um todo, tem ainda três anos e meio para realizarem suas obras
€ tem certeza que o Sr., prefeito tem o maior interesse pela agricultura, só que tudo tem
sua hora, atropelar um projeto que poderá ser grande no futuro para resolver o problema
do momento. Não está faltando empenho do Executivo na busca da solução para o
problema do Município em termos de desenvolvimento da agricultura. Pede que
ponderem e imaginem o Município como um todo.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse achar oportuna a emenda do Vereador
Benedito, mas no momento é muito difícil arcar com essas despesas, como bem “colocou:
o Vereador Alfredo, terão que buscar recursos fora, se conseguirem, tudo bem, é muito
importante que os agricultores tenham cada vez mais assistência, eles precisam produzir,
mas é necessário que se vá buscar recursos no Estado ou na esfera Federal pará que se
tenha condições de atender a todos os agricultores, pois não seria justo atender alguns e
deixar outros, teriam até mesmo dificuldades no gerenciamento de um fundo desses, pois
não teria como se atender a todos. Por tudo isso este Vereador também será contra essa
emenda. eus
E Masrecicópad da Lopa
Cotade do E raçi
Ata nº 2.443 fis. 07
Com a palavra o Vereador Anor disse que gostaria de saber como seria a
determinação desse fundo e como seria aplicado a verba e de onde seria retirada essa
verba.
Respondendo o Vereador Benedito disse que como já falou seria uma porcentagem
da arrecadação do Município, como por exemplo a verba que já é destinada ao calcareo
poderia ser deixada no fundo, depende depois da elaboração do projeto de lei especifico,
a discussão e a determinação do Município de onde tiraria essa verba.
Continuando o Vereador Anor disse que seria mais um acréscimo de imposto ao
grande produtor, que já arca com tantos impostos e agora seria mais um fundo para o
grande produtor arcar, porque o pequeno não arrecada nada, ao invés de trinta toneladas
ele acabaria levando sessenta toneladas, quando faltar dinheiro, que a Prefeitura não vai
conseguir manter esse fundo, vai acabar em cima de quem está organizado acrescentando
mais impostos em cima, com menos assistência de tudo, vem ocorrer o que tiveram em
1966 no Rio Grande do Sul, que quase quebrou o Rio Grande, todos pegaram e ninguém
queria pagar mais nada e a Prefeitura se tornava falida daqui a alguns anos. O Sr.
Prefeito deve cumprir com as maiores necessidades, porque tem muitos agricultores que
não tem necessidade de pegar esse calcareo de graça, aqueles que não tem condições que
entrem com um mandato de segurança em cima do Prefeito para manter o compromisso
que fez em campanha, mas sabe que muita gente não vai pegar porque não quer ver a
Lapa enterrada.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que isso aconteceria se fosse feito sem
controle, como ocorreu, por exemplo na Lei de Diretrizes, onde foi apresentado emenda
e foi discutido que seria aumento de despesas trinta toneladas, mas na que veio
aumentava para cem e isso foi tentado se corrigir, para que não fosse aumentado isso,
pois claro que se não tiver controle é isso mesmo que vai acontecer, mas o que
aconteceu no Rio Grande do Sul não foi pelos pequenos produtores e não tinham
controle, porque sendo bem administrado de acordo com a lei, isso não pode acontecer.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador Cesar Augusto Leoni, colocada em votação sendo rejeitada por oito votos dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Vilmar C. Fávaro, Lorival M.
Ramos, Walter J. Horning, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann e Anor Pedroso Joslin,
contra quatro dos Vereadores Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni e
João Renato L. Afonso.
Em discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni,
protocolada sob nº 464/97, que inclui item no Inciso VI, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo querer retirar esta emenda devido existir no substitutivo apresentado, não sabe
de ordem surgiu a proposta, mas consta a construção de condomínio industrial para
instalação de pequenas empresas, é o mesmo que este Vereador propôs na emenda, pois
no projeto original não constava, porém agora consta no substitutivo. Pede a retirada da
emenda.
Sendo então um pedido do autor da Emenda Aditiva protocolada sob nº » 464/97,
foi a mesma retirada.
Em discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob nº 489/97, que altera o item 30, do Inciso VII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que a,
proposta anterior quantificava, não tinham visto a necessidade de quantas, no projeto
original estava proposto para adquirir uma ou duas ambulâncias, este Vereador. não
lembra bem, mas com esta emenda fica adquirir ambulâncias, se houver necessidade de
mais adquire-se quantas for preciso, sem quantificar porque não se sabe o que vai ser
preciso. k
Mm
Estude do E Ma.
Ata nº 2.443 fis. 08
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que mais uma vez quer dar os parabéns ao
Vereador Benedito que verificou um pequeno lapso, onde era quantificado e isso é muito
perigosa, pois podem ter uma quantidade muito maior, mas se for quantificado apenas
quatro, vai ficar só nisso e pronto. inclusive para efeitos de financiamento, de verbas a
fundo perdido, a LDO é de fundamental importância, quando se quantifica e se adquire o
numero especifico de veículos, se for necessário mais uma não poderá ser adquirida. A
não quantificação é de vital importância assim como a não determinação do local a que
ela se destina. E importante que se aprove essa emenda para que o Município tenha
maior flexibilidade para a aquisição de ambulâncias, dentro das necessidades do
Executivo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que recebeu cópia do substitutivo -
pouco antes do inicio da Sessão, apenas gostaria de saber como se procederá, porque
como o substitutivo foi aprovado, a proposição do Vereador Benedito altera um item
que não existe no substitutivo, como será então a colocação da emenda, como poderão *
fazer uma emenda a uma coisa que não existe mais. '
O Sr. Presidente, para melhores esclarecimentos, suspendeu a Sessão por alguns |. x
minutos. é
Reaberta a Sessão, continuando livre a palavra para discussão da Emenda.”
Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, protocolada sob nº e
489/97, que altera o item 30, do Inciso VII, do artigo 6º, fez uso dela o Vereador João: |
Renato dizendo que teve a explicação da Comissão, bem como do Assessor jurídico a
desta Casa; se este fosse um assunto polemico, este Vereador não concordaria em
hipótese alguma, porque a forma que está sendo feito fere o Regimento Interno. Recebeu
cópia deste substitutivo pouco antesda Sessão, houve um consenso de se votar nesta E
mesma data, tudo bem, apenas o chamou a atenção porque a Emenda Modificativa, '
proposta pelo Vereador Benedito, modifica um item contemplado no projeto de Lei no
04/97, que ficou rejeitado automaticamente, devido a aprovação do substitutivo, sé ele”
foi rejeitado, não existe mais, mais existe essa emenda modificativa que altera o projeto,
mas de acordo com o parecer da Comissão de Finanças, todas as emendas seriam
adequadas ao substitutivo; como é um fato que contempla também a vontade deste
Vereador, vai concordar, só que pede à Mesa Executiva que encaminhe este processo e
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e anexe junto ao processo para que
depois essas emendas não venham sofrer qualquer sanção. Embora não tenha convencido
este Vereador, concorda por se tratar de assunto relevante e de interesse da comunidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, protocolada sob nº 489/97, que altera o
item 30, do Inciso VII, do artigo 6º, colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade.
Em discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito besta
Pinto, protocolada sob nº 478/97, que altera o item 10, do Inciso VII, do artigo 6º.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Benedito dizendo ser E fm
mesma questão das ambulâncias, estava quantificado o numero de mini postos no projeto. |.
original, então agora modifica para construir mini postos, então se for pe construir
dez, o Executivo poderá fazer. %
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o Executivo manifesta-se favorável a
essa emenda. a
Com a palavra o Vereador Walter disse ser favorável a essa emenda, porque a hole
localidade de Faixo necessita muito de um mini-posto de saúde, por isso vai votar
favorável a emenda apresentada pelo Vereador Benedito. ét+ :
Cota do Eis
Ata nº 2.443 Fls. 09
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, protocolada sob nº 478/97, colocada em
votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 12/97, que referenda o
Decreto nº 4210, que denomina de Dr. José Francisco Correia, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 12/97, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Alceu Hoffmann.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 33/97, que referenda o
Decreto nº 4257, que denomina de Tenente João Rodrigues, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 33/97, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Alceu Hoffmann.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 34/97, que referenda o
Decreto nº 4259, que denomina de Ubaldino do Amaral, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 34/97, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade. a”
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Alceu Hoffmann.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Cesar Augusto Leoni solicitando envio
de ofício ao Paraná Clube parabenizando-o pela conquista do Penta-Campeonato
Paranaense de Futebol. Dos Vereadores Cesar Augusto Leoni, Anor Pedroso Joslin,
João Renato L. Afonso e Lorival M. Ramos solicitando envio de ofício ao Clube Atlético
solidarizando-se pela luta que trava na justiça contra a sua suspensão. Dos Vereadores
Cesar Augusto Leoni, Anor Pedroso Joslin e João Renato L. Afonso solicitando ao
Presidente do Senado Federal a agilização no tramite do processo de autorização para
contratação de empréstimos internacionais, requerido pelo Governo do Estado do'
Paraná. Dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Dirceu R. Ferreira solicitando
envio de agradecimentos à família Maciel, pela autorização para retirada de saibro de sua
propriedade. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal o ensaibramento do final da Rua Manoel Antonio da Cunha. Do Vereador
Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Prefeito Municipal maior atenção às ruas da
Vila Lacerda.
O Vereador Cesar Augusto Leoni disse que quanto a seu requerimento que solicita |
que esta Casa se manifeste para que se agilize o empréstimo internacional para o Estado
do Paraná, a imprensa tem noticiado os entraves administrativos que estão sendo
colocados para que o Paraná não venha a receber este empréstimo. Solicita também o
apoio ao Atlético Paranaense, que foi punido pelo Tribunal de Justiça Esportiva, que
agiu de forma não correta, de dois times denunciados apenas um sofreu punição, mas.
tem certeza que esta situação haverá de ser revertida. Pede também que se envie
congratulação ao Paraná Clube que em oito anos conquista seu quinto titulo
consecutivo, além das glorias que tem dado ao Estado.
Não havendo interesse por parte dos Vereadores em colocar qualquer
requerimento em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição, Junianato com,
o Expediente, na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores Antonio
Cesar Vidal e Alfredo Kelm Júnior. Vim
Cotade co E
Ata nº 2.443 fis. 10
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer se retratar por um erro que
cometeu quando, no término da Sessão anterior, disse ao Vereador Lorival que ele
estava “comendo na mão” do Sr. Prefeito e que iria expulsá-lo do partido, pede
desculpas pelo que disse, mas quer lamentar que o referido Vereador vote a favor de
uma bancada que em campanha atacou injustamente o Sérgio Leoni, e que ainda insiste
em responsabiliza-lo por coisas que não deve. Lembra que Sérgio Leoni irá entrar com
uma interpelação judicial contra o Vereador Krainski pedindo provas do que foi dito. Se
o Vereador Lorival não está “comendo na mão” do Prefeito, como justifica estar
votando do lado da situação, se não quer consultar sua bancada, tudo bem porque isso é
democracia, quando votou contra o projeto do calcareo, deveria ter feito sua justificativa
para seus eleitores, na maioria pequenos colonos, que querem saber o por quê está agora
contra seus próprios interesses. Na Sessão passada deixou claro neste Plenário sua
posição política nesta Casa, o que mais o deixa nervoso é quando não falam a verdade,
quando este Vereador foi convidado para um café da manhã na Prefeitura, onde o Sr.
Prefeito fez um relato da situação da Prefeitura até aquele momento, todos lembram que
foi dito que a industria Siemens ainda não estava totalmente descartada a hipótese de vir
para a Lapa, mas este Vereador já tinha a confirmação que a referida empresa já tinha
definido seu local e era Irati, inclusive já havia falado na Câmara; outra inverdade foi dita
pelo Vereador Alfredo na quinta feira anterior, em rádio quando falou que o aumento do
salário ora proposto pelo Governo era só para aposentados, nada impede que esse ;
reajuste fosse repassado aos funcionários do Município, seria mais correto se tivesse dito *
que o caixa do Município não comportaria esse aumento; também seria uma grande:
oportunidade de dizer a verdadeira situação em que o Prefeito Miguel recebeu a
Prefeitura, levar a conhecimento da população as dividas que ele herdou, a situação do.
maquinário, etc., pois todos sabem que o Prefeito Joacir não falou a verdade quando
prestou suas contas na posse, mas quando se deve favores, às vezes tem de se ficar
quietos. O Vereador Alfredo também foi infeliz quando falou sobre as kombis compradas
pelo Município, iriam para o Social, o que poderá fazer o Desenvolvimento Social com
duas kombis abertas, também o Vereador falou que só a Lapa tem o FUNPREV,
gostaria de pedir que isso fosse provado com documentos, pois se sabe que até o
Município de Curitiba pretende criar esse fundo, este Vereador sabe que em Irati acabou
com esse Fundo, mas não se pode comparar a Lapa com Irati, pois só com o aumento de
arrecadação que Irati terá com a chegada da Siemens, dará para arcar com toda a
aposentadoria e com certeza sobrará ainda muito para investimentos; numa situação .
dessas este Vereador seria favorável que se usasse este fundo, quer parabenizar o
Prefeito de Irati, Sr. Rodrigo, pela capacidade e competência que mostrou | quando . »
conseguiu ganhar de vários Municípios. Quando este Vereador cobrou do Vereador
Alfredo em Sessão anterior sobre o requerimento que apresentou pedindo placas de
sinalização, o Vereador Alfredo disse que as placas já tinham sido colocadas e desafiou
este Vereador para que trouxesse os nomes das ruas que ainda estavam faltando, este
Vereador fez um levantamento das ruas, apenas as pavimentadas, que precisam de placas '
indicativas, e entregará ao Vereador uma relação das esquinas que necessitam dessas,
placas, em numero de cento e dezesseis placas que faltam, e as que tem necessitam de
reparos. Não devem falar mentiras em Plenário, às vezes apenas para defender ou criticar
alguém, não fica bem, porque são muito bem pagos, não podem dizer inverdades: No dia
da posse do secretariado, o Prefeito Miguel pediu muita austeridade para que se fizesse o
máximo de economia, sabe que o Prefeito Miguel está conseguindo reduzir despesas,
mas não são todas as secretarias que podem colaborar com isso, como por exernplo'a
Secretaria de Educação, não se tem como reduzir gastos, pois a cada ano que passa se
tem novos alunos, precisa-se de novos professores, novas salas de aula; então faz aqui
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Estado co E un
Ata nº 2.443 fis. 1
um pedido ao Prefeito, através de seu líder nesta Casa, que acabe com os cargos
políticos, os dezesseis cargos de administradores regionais e assistentes de
administrador, alguns já preenchidos com cabos eleitorais, e que coloque no lugar dessas
pessoas, Vereadores, que seja dividido o Município em partes e cada Vereador fica
responsável por uma região, mas se o Sr. Prefeito não quiser fazer isso e quer retribuir a
ajuda que teve em campanha, poderia ele contratar os cabos eleitorais e pagar com
dinheiro de seu próprio bolso, seria uma forma legal de retribuir a essas pessoas.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que pode-se ver o que é um caráter de um
político, aqui se tem condições de fazer uma analise das idéias e o que cada Vereador
está fazendo em prol do Município, este Vereador que aqui está sendo alvo de criticas
infundadas, de uma pessoa que não tem conhecimento das razões e dos atos do
Executivo, uma pessoa que poderia estar somando com todos em busca de melhorias, de
tudo o que se procura, no entanto apenas critica, um coração odiento, que critica seu
próprio companheiro de partido que diz estar “comendo na mão” do Prefeito, será que
esse mesmo Vereador não está pedindo que o companheiro Lorival, que está votando
consciente nesta Casa venha “comer em sua mão”; é lamentável que faltem propostas a
certas pessoas, que na sua ineficiência e na sua incapacidade se tornem os senhores da
crítica, devem mudar o rumo das coisas do Município, esquecer esses rancores, ninguém
mais do que o Prefeito Miguel Batista tem feito pela Comunidade, falhas existem por
todos os departamentos, todos os órgãos, será que um dia conseguiram a perfeição, “e
para isso que lutam, mas nem tudo sai a contento, porque não dependem simplesmente -
da Lapa para resolver os problemas, dependem do Governo Estadual e Federal, mas tem
certeza que esta administração é digna e honrada e veio para mudar o Município, e tem .
certeza que nenhum dos Vereadores tem a criticar da atual administração, todos estão
vendo o empenho, estrada no Bonito, acesso a pedreira que hoje o Sr. Presidente
apresentou requerimento agradecendo a um antigo adversário político que detém a posse
da pedreira, e hoje vem de braços abertos entregar para o Prefeito a fim de readequar as.
estradas do Bonito, onde está a adversidade desta administração, será que não se pode
usar a inteligência em prol da comunidade ao invés de criticas, que só critica não tem
proposta, quando falaram das placas de sinalização, quer dizer que as necessidades que
este Vereador vê em uma preferencial, não são as mesmas de outra pessoa, o Vereador *
tem a função de fazer e tem o requerimento como via de solicitação de suas
necessidades, cabe ao Vereador Cesar fazer o pedido, tem uma presidência respeitável
que, através de ofício, poderá encaminhar o pedido solicitando placas nas ruas indicadas,
o departamento competente vai analisar e vão executar de acordo com aquela
necessidade se realmente houver. Quanto ao aumento de salário, nenhum brasileiro vai
ganhar menos que um salário mínimo, isso não quer dizer que os aumentos tenham que
ser imediatamente passados aqueles que ganham mais que isso, existe um mínimo,
pouquíssimos brasileiros ganham isso, aqueles que realmente não tem nenhuma
qualificação, que estão na ativa, respeitando aqueles que adquiriram o direito através de
suas aposentadorias, dificilmente ganham apenas o salário mínimo, mas é essa a
referencia do pagamento, nenhum servidor deste Município ganha menos que o salário
mínimo, e quanto a melhoria de salário, esta virá com o tempo, com a readequação, a
restruturação, com a adequação da mão de obra, com a melhor classificação do
funcionário, é o plano de salários, cargos e carreiras, se está vendo empenho da
Secretaria de Educação neste sentido, professores vem sendo reciclados mensalmente,
com palestras, com orientações, e isso já está se refletindo nas escolas do intérior, as
crianças estão levando para os pais a necessidade de higiene, de manter sua produção
mínima na comunidade, na parte da ecologia, todos os meses um dia inteiro de aula é,
fornecida aos professores e aqueles que mais se interessam são incentivados a fazer
k
+
Citado elo es AM
Ata nº 2.443 fis. 12
novos cursos, são relocados para áreas de maior responsabilidade, estão crescendo
e valorizando o seu salário, a competência vai dizer o quanto devem ganhar e onde
devem trabalhar, mas todos os funcionários, do mais humilde, tem possibilidade de
crescer, mas tem de procurar meios; o salário virá a seu tempo, nenhum servidor está
desamparado, nenhum servidor vai ficar sem atendimento em uma situação de
emergência e provavelmente no decorrer dos próximos meses terão a sua bonificação.
Outro assunto é sobre as kombis, duas kombis furgões, que estão servindo a
departamentos que não necessitam desse tipo de veiculo, e estas irão para o Social, e as
compradas irão atender aos departamentos de onde as primeiras forma tiradas, pois as
novas são as adequadas, estão carregando bujões de óleo dentro de veículos fechados.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, o Vereador Cesar Leoni solicitou a
palavra para a liderança do PFL.
Com a palavra o líder do PFL, Vereador Cesar Augusto Leoni, este passou a 13
palavra ao Vereador Antonio Cesar Vidal que disse querer levar ao conhecimento dos '
Vereadores que o mês de maio não foi recolhido a parte patronal do FUNPREV, então
encontra-se atrasado os meses de março, abril e maio, num valor aproximado de setenta
mil reais; e dizem que está tudo às mil maravilhas, mas não se está levando em
consideração que está ficando compromissos sem cumprir. Devem questionar e ver se
realmente está tudo em ordem como falam, quando isso acontecer este Vereador dará + +
apoio, mas enquanto o FUNPREV estiver atrasado, este Vereador vai ficar cobrando, .- er
pois isso não é brincadeira, já ficou atrasado na legislatura anterior, a dívida é do “
Município e o responsável hoje pelo Município é o Prefeito Miguel, então deve tentar
colocar em dia todo esse atraso para com o FUNPREV.
Passou-se então às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Benedito Roberto Pinto, Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski
Pinto, Alfredo Kelm Júnior e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer explicar o que houve na
aprovação do substitutivo como membro da Comissão de Finanças, não foi culpa deste
Vereador, o projeto foi analisado, convocado o Secretariado, que aqui quer agradecer, *
foi discutido e chegou-se a um acordo, foi enviado nova proposta na semana anterior a
esta, e a Comissão fez um substitutivo, foi cobrado já na terça feira passada que se
fizesse esse substitutivo com tempo de todos os Vereadores analisarem, devem votar .'. |
consciente o que está sendo discutido, foi marcado a reunião para sexta-feira, este
Vereador compareceu, mas nenhum outro membro apareceu; nesta data este Vereador “-
quis adiar a votação, mas não tem mais tempo para se fazer esse adiamento, isso foi o. -
que ocorreu e teve que se paralisar a Sessão para que fosse esclarecido o acordo qué foi
feito entre alguns Vereadores, este Vereador não concorda com isso, e cobra mais uma
vez desta Casa que a Comissão marque com antecedência as reuniões e se distribua
cópia dos pareceres a todos os Vereadores para que possam ler e votar com
trangiilidade, até para se assinar um parecer fica difícil sem uma analise. Os Vereadores
são pagos para isso, devem tentar fazer tudo bem feito para que não se tenha tumultos -
na hora da votação ou que Vereadores votem sem saber ao certo o que estão votando.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer declarar as intenções que tem,pelo
Município, a Lapa vem sofrendo um desgaste muito grande com boatos, pessoas que não
interessam pelo crescimento do Município, este Vereador teve o conhecimente ue'já
tem interesse em começar a fazer reuniões com grupos para que sejam conhecedores das
causas do Município, então no momento de uma Explicação Pessoal dentro deuma Casa
de Leis, é muito bom passar o conhecimento para que os que querem ver o Município 4
crescer; todos os investidores que possam investir dentro do Município, ninguém . é és
obrigado, mas devem lembrar que aqui ganham e devem investir para que melhore F ai
t
creep Micnadcgpad da Lapa
Dotado elo EL raná
Ata nº 2.443 fis. 13
Município. Muitas pessoas ganharam dinheiro dentro do Município e foram
investir fora, empresas que aqui vieram, estrangeiras, que se dizem multinacionais, e que
em pouco tempo ficaram muito bem de situação, ao invés de darem uma resposta a
querida mãe Lapa, elas tiveram a indecência de sair para investir lá fora. Este Vereador
pensando as melhores medidas para o Município, começaram a reunir grupos, onde
tiveram uma reunião e foi comunicado a uns vinte e oito colegas e apenas oito foram,
mas teve a oportunidade de passar os conhecimentos deste Vereador, de como é que se
ganha dinheiro dentro de um trabalho, como se paga imposto e se adquire as coisas
honestas dentro do Município, então está despertando muita curiosidade, muitos
telefonemas, para saber o que está acontecendo; parece que já terminou essa
interrogação desse professor que está interrogando os Vereadores, não sabe se por
conhecimento ou é para formar uma critica, este Vereador até pediria ao professor que,
se ele quiser conhecer a vida deste Vereador, ele pode ir até a residência deste
Vereador, que passará a ele todos os conhecimentos de como cresceu na vida, há um
grande interesse deste Vereador em formar grupos dentro do Município para que
venham beneficiar os produtos, embalar, sejam eles derivados do que for, trabalhar e
arrecadar o total do imposto que deve ser arrecadado no Município e que seja
distribuído tudo em bens para o Município. A Lapa não tem uma infra-estrutura
suficiente para trazer empresas para se instalar aqui, as empresas olham e vão embora, |
então porque não os lapeanos investirem no Município, só assim com grupos, e que
sejam formados diversos grupos, não só o que este Vereador está encabeçando, muitas
idéias podem nascer e podem da mini, média, pequena e grande, todas as industrias «
podem ser encabeçadas e agrupadas para o desenvolvimento da Lapa. Os que tiveram
qualquer duvida sobre suas intenções podem ir à sua casa e este Vereador explicará
todas suas idéias, isso não nasceu após o falecimento do Raphael, existia há anos, só que
nunca pode por em prática porque tinha dividas a pagar, agora com tudo em ordem tem
suas intenções, não esconde nada de ninguém.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer pedir ao Vereador Alfredo que
quando se referir ao Sr. prefeito não dissesse “nós”, porque os poderes são
independentes, Legislativo nada tem a ver com o Executivo, gostaria então de pedir que
fosse separado os poderes. Quanto as Comissões não se reunirem, este Vereador lembra
quando foi feito a escolha dos membros, foi uma briga da bancada da situação para pegar
as comissões, sobrou uma a este Vereador, mas ninguém queria deixar nada para a
bancada da oposição e hoje ninguém se responsabiliza pelo que assumiram, isso é
estranho. Ha alguns meses atras, este Vereador encontrou em sua caixa postal uma
cartinha sem remetente, onde dizia: “Caro Vereador, quero fazer uma denuncia que tem
um vereador e mais um político do lado da situação que manda bilhete para um
determinado médico na Maternidade pedindo que o mesmo faça laqueadura nas mulheres
que lá vão ter seus filhos. Acredito em você Vereador.”; este Vereador até não tomou
muito conhecimento, porque poderia até ser uma brincadeira de mau gosto, mas a
confirmação disso veio do Dr. Francisco em uma reunião do Conselho de Saúde há
umas duas semanas atras, tinha dois Vereadores presentes, e o Dr. Francisco falou que
isso realmente acontecia, que não era nenhum dos Vereadores presentes; enquanto fazem
campanhas para que só em últimos casos se faça cesariana, aqui na Lapa se faz muitas
vezes sem ser preciso, depois dizem que na Lapa nascem as crianças mais caras do «
Brasil, talvez esteja aí a justificativa; poderia se fazer um parto normal, se faz uma
cesariana a pedido de um Vereador, isso é lamentável, o Vereador deveria pagar então
do bolso, ele ganha bem. Quer deixar pedido aqui ao Sr .prefeito que exija da Secretária am-
de Saúde que seja aberta uma sindicância para apurar esses fatos, se for mentira tudo
bem, mas se for verdade vamos esclarecer, com certeza além dos políticos, também tem
Ah
Cueio fe E raiçê
Ata nº 2.443 fis. 14
funcionários, médicos participando disso e se for comprovado, que os envolvidos
sejam punidos, podendo até haver a cassação desses políticos envolvidos, por abuso
da maquina publica e promoção pessoal. Pede então que o Líder do Prefeito
transmita isso ao Prefeito Municipal, acredita que os fatos sejam verdadeiros, senão o
Dr. Francisco não teria falado isso, dizendo que tinha dois Vereadores que
faziam isso e que não eram os que estavam presentes, além da denuncia anônima
que foi feita a este Vereador. Devem levantar os fatos e ver se isso é realmente
verdade.
Com a palavra o Vereador Sebastião falou que com relação às comissões, a
Comissão de Legislação e a Comissão de Urbanismo tem se reunido e dado os pareceres.
quando necessário. Na semana anterior o Vereador Cesar falou que este Vereador não
falava a verdade sobre as kombis quando falou que estavam em Curitiba, gostaria agora
de reforçar o que falou, pois tinha visto os veículos em Curitiba, não falou nenhuma
inverdade. As kombis são abertas para poderem atender o interior, e duas kombis que
estão fazendo isso agora, vão para o Social, era esse o esclarecimento que gostaria de
fazer.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer participar a todos de uma situação .' á
lamentável para o Município, ela é oriunda da gestão 91/92, hoje o Município está sendo '
intimado a recolher com precatório, com prazo, nada menos do que duzentos e vinte mil
reais, por ação movida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, por valores não -
recolhidos; INPS que foi descontado da folha de pagamento dos funcionários na época e. »
não foi recolhido aos cofres da União, isso em 91/92. Estão agora tentando de todas as -
maneiras, inclusive o Sr. Prefeito entrou em contato com o Ministro Reinold Stefanes,
para que se ache uma situação paliativa para o problema, vejam que a situação do
FUNPREV é cômoda, tem prazo para se renegociar a divida, tem como se devolver aos ,
funcionários, mas isso agora, é urgente, de onde vão tirar esse dinheiro. Fica aqui a
pergunta aos administradores da época.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer o trabalho exemplar
do Prefeito Miguel Batista, com as estradas principais das áreas rurais do Município,
alargamento das estradas, a estrada de Água Azul, onde foi feito requerimento por este
Vereador, se não está enganado na segunda Sessão Ordinária desta Casa, é uma
estrada que sempre está passando por ela, vê a dificuldade dos colonos para transportar
os produtos agrícolas da região, os frangos das granjas, e agora com as estradas '
melhores o Município vai crescer, está se dando condições às pessoas que querem
investir na área rural. Quer também agradecer a família Maciel, pela oferta que fez para a |
exploração da pedreira existente em uma área de terra de propriedade deles na localidade '
de Bonito, é uma pedra muito boa que existe que vai ser empedrada as estradas do,
Bonito, Faxinal Água Azul, até Carqueja. É uma grande satisfação poder explorar essa
pedreira e atender aos colonos do Município da Lapa. Quanto a emenda feita pedindo
mais postos de saúde no Município, este Vereador foi favorável, pois sabe que existe
muitas faltas desses postos, onde o povo passa necessidade, pedindo por melhor saúde
para as suas famílias.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, Eoiefrendo a,
Sessão, agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos senhores Vereadores e
convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 1997, «+
à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: A
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria do Executivo Municipal, -
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998 e dá Outras =
providências. - o?!
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Citado co FS Ae
Ata nº 2.443 fis. 15
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 12/97, que referenda o Decreto
nº 4210, que denomina de Dr. José Francisco Correia, rua que especifica.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 33/97, que referenda o Decreto
nº 4257, que denomina de Tenente João Rodrigues, rua que especifica.
2* discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 34/97, que referenda o Decreto
nº 4259, que denomina de Ubaldino do Amaral, rua que especifica.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 08/97, de autoria do Executivo Muniçipal,
que altera o parágrafo 5º do artigo 15, da Lei 1143, de 03.07.92 e dá outras
providencias. :
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.