materia nº 2442/1997

E entaniê Meenaiograd “da Lapa
Cota do e
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS.
Aos Três Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann,
Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Homning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Antonio Cesar
Vidal, na folha oito, parágrafo terceiro, linha três, após a palavra muambeiros, inclua-se a
palavra “picaretas”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ofício nº 57-Plnj, do Executivo Municipal encaminhando nova
indicações de metas das Diretrizes Orçamentárias. Ofício nº 142/97, da Delegacia de
Policia Civil solicitando cópia de documentos. Ofícios nºs 1047, 1048, 1117 e 1223 - P,
da TELEPAR em resposta a solicitações desta Casa. Correspondência de Adriano -'
Hammerschimidt comunicando endereços e telefones. Telegrama da PETROBRAS.
Convite do PX Clube da Lapa. r
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da”
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/97, de autoria do Ego
Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que
especifica e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa de autoria do Vereador Antonio Cesar Vidal,
inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Antonio Cesar Vidal
dizendo que já justificou sua emenda em Sessão anterior, este Vereador acha um absurdo
aprovar a quantidade de vagas propostas pelo Executivo, este Vereador esqueceu de
citar na discussão anterior o Sr. Marcos Camenar que encontra-se no corredor da
Secretaria sem nenhuma função definitiva, que poderia estar trabalhando como fiscal,
então ao invés de oito fiscais teriam nove fiscais na ativa se a emenda que apresentou for
aprovada.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que a matéria pelo que entende este |
Vereador, já está vencida, porque o “rolo compressor” do Poder Executivo 'se
manifestou contrário a referida emenda que sem sombra de duvida seria benéfica para o
Poder Publico Municipal, isto porque traria menos funcionários para dentro da
Prefeitura; sendo essa posição mantida, resta apenas ratificar o ponto de vistá sobre o
projeto. A bancada do PFL que se posicionou favoravelmente a emenda, será da mesma
forma, como na Sessão anterior, implacavelmente contra o projeto, porque à Lapanão
necessita no momento de mais fiscais, a Lapa precisa no momento é de uma
reestruturação do quadro funcional, a Lapa precisa de uma realidade administrativa
onde procure-se deixar uma maquina mais enxuta, que era o que propagava-se a dias
atras, mas o que se tem visto é exatamente o contrário, pela estatística que se tem
mantido, o quadro funcional vem aumentando. Reafirma a posição contrária ão projeto
original, e repete aos produtores, aos empresários, aos agricultores, aos autônomos, que
quando a fiscalização da Prefeitura estiver às suas portas, lembrem-se que não foi com o.
voto do PFL que isso estará acontecendo.
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Ata nº 2.442 fis. 02
Com a palavra o Vereador Alfredo falou que quanto ao inchaço da administração
pública, foi tomado o cuidado de se fazer um levantamento de quantos eram e quantos
são os funcionários, em dezembro do ano passado, eram novecentos e cingiienta e oito
funcionários ativos na Prefeitura, em maio deste ano, estão com novecentos e cinquenta
e dois funcionários, são dados concretos que qualquer um pode conferir. Então não
houve inchaço, houve até uma readequação, menas vagas foram preenchidas e os que
usam o serviço publico já devem ter sentido a diferença da melhoria e da agilidade do
atendimento, tudo o que é feito hoje, é pensando no bem estar da comunidade e na boa
administração do Município. Os fiscais serão nomeados, provavelmente num total de
onze, são pessoas competentes, com conhecimento de causa, preparados para a
função, pois a função de fiscalização é muito séria, não é para qualquer um, tem que ser
uma pessoa consciente, saber o que está fazendo, tem de saber abordar um
contribuinte com a maior ética, com a maior decência possível, para que não se crie
conflitos; ocorre muitas vezes que fiscais despreparados chegam com brutalidade,
criando revoltas, como já houveu casos na Lapa mesmo, pessoas que ao invés de
fiscalizar impõem uma situação de humilhação do empresário. O bom empresário
procura sempre estar em ordem, com os impostos em dia, suas escritas, funcionários
registrados, essa é a função do empresário, produzir, gerar empregos e impostos; 0 ..
objetivo da fiscalização é de prevenção, o fiscal é a barreira do mal empresário, pois: -
sabe que vai ter alguém para levantar suas escritas e penaliza-lo, se for preciso. Então
o objetivo é melhorar a receita e se há sonegação, evasão de produtos daqui para -
outros Municípios, isso deve ser coibido, tudo isso para melhorar a condição de
arrecadação do Município para que se possa dar atendimento as prioridades como saúde,
educação, saneamento. Isso é da mais estrita necessidade e com certeza os bons
empresários estarão sempre com suas notas em dia, é importante que se vote esse
numero de fiscais que foi pedido pelo Executivo, inclusive para se atender a uma
necessidade futura, acredita no crescimento do Município e espera que até o fim do
mandato a necessidade já seja de trinta fiscais, as vagas agora ficarão abertas para o
momento de necessidade, agora serão contratados onze fiscais habilitados e competentes
para exercer essa função.
Com a palavra o Vereador Benedito disse já saber o resultado antecipadamente,
mas gostaria de dizer que vai votar contra o projeto original e favorável a emenda, todos
sabem que existe a falta de fiscais, não resta duvida, não é contra a fiscalização, pois é
uma necessidade que deve existir no Município, mas o numero é bastante alto, nem tanto
pela falta de fiscal, mas a falta grande está sendo da administração, tem fiscal sem .
trabalhar, tem fiscal fazendo outras coisas, tem fiscal carimbando blocos, coisa que um
auxiliar administrativo poderia fazer, onze vagas como está propondo a emenda seria o
suficiente no momento, a fiscalização precisa, mas não dessa quantia de fiscais, pois tem
muitos desviados e com esse quantidade com certeza vai ter mais desvios, deixando um
fiscal realizando um serviço que um auxiliar administrativo poderia perfeitamente realizar -
com uma remuneração bem menor. Onze fiscais, sendo bem aproveitados, é o suficiente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a emenda colocada em votação e
rejeitada por oito votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto,
Vilmar C. Fávaro, Walter José Horning, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues, Lorival
Maurer Ramos e Anor Pedroso Joslin contra quatro dos Vereadores Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni e João Renato Afonso.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/97, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo mê
especifica e dá outras providências. À
Me jr
aut
AA do E rssiá
Ata nº 2.442 fis. 03
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 06/97, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo
aprovado por oito votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto,
Vilmar C. Fávaro, Walter José Horning, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues, Lorival
Maurer Ramos e Anor Pedroso Joslin contra quatro dos Vereadores Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni e João Renato Afonso.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 007/97, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 007/97, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a
receber área em doação, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/97, que referenda Decreto
nº 4.190, que denomina de Antonio Cunha rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 06/97, que referenda Decreto nº 4.190, que denomina
de Antonio Cunha rua que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por
unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Dirceu R. Ferreira e Lorival Maurer Ramos.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 35/97, que referenda Termo
Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que se
pede no momento um reforço de uma verba já previamente destinada para dar inicio a
um grande projeto na área de saúde no Município. A necessidade de se prevenir a doença
na base da família, o objetivo desse reforço do convênio é para que um médico, uma
enfermeira, uma nutricionista visite as comunidades no intuito de se fazer uma
prevenção, com certeza esse trabalho trará grandes resultados na área social e médica ,
pois esse médico e essa nutricionista terão condições de fazer um trabalho preventivo,
orientar para que as crianças possam ter mais saúde e resolver pequenos casos que possa '
haver. Muito louvável a atitude do Executivo juntamente com a Secretaria de Saúde para
o desenvolvimento desse projeto. E de grande importância a aprovação desse projeto
que é um embrião de um grande projeto na área da saúde visando dar atendimento na
comunidade, onde o cidadão mora.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que efetivamente tudo o que vier a
esta Casa e que o destinatário seja a saúde publica ou a educação, sempre estará a favor.
Mas aqui, mesmo votando favoravelmente, é preciso que se diga que esse reforço traz as
aplicações dessa verba, ou seja, serviços prestados por duas auxiliares de enfermagem,
uma nutricionista e o que realmente estranha, é a menção de um técnico de Raio X, pois
todos sabem que a APMI não possui aparelho de Raio X, a não ser que 'se tenha
adquirido agora e este Vereador não tenha conhecimento. Existe alguma coisa que não
se encaixa aqui, mas acredita no trabalho da APMI e dá o voto de confiançá, vai votar
favoravelmente. Talvez seja essa uma maneira da Prefeitura Municipal suprir alguma
outra falha, o que é bem provável, mas não deixa de ser alguma coisa não muito sorreta.
Fica aqui somente a observação deste Vereador, mas votará favorável.
Com a palavra o novamente o Vereador Alfredo falou que a APMI depende do
suporte de uma série de médicos, do hospital, e muitas vezes por falta de um radiologista |
à disposição, as crianças tem de ser deslocadas daqui para outro local. Esse radiologista
vai estar à disposição da APMI para solucionar esses problemas, para que não se tenha
maiores consegiiências. Er
PE
Cota do 7
Ata nº 2.442 fis. 04
Solicitando um aparte o Vereador João Renato perguntou se este técnico estaria
então à disposição da APMI no Hospital.
Continuando o Vereador Alfredo disse que a APMI terá um técnico à disposição,
não sabe onde ele vai prestar seus serviços, mas vai ter um técnico à disposição da
APMI. Há uma deficiência muito grande na área médica na Lapa, devagar está se
ajustando isso, e a APMI está sendo tratada com o maior carinho e dedicação, tudo o
que puder ser feito por aquela entidade será muito bem vindo.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que a justificativa ora proposta pelo
Vereador Alfredo não ficou claro, o voto deste Vereador será favorável, mas um
técnico de Raio X na APMI, sem ter certeza que o Hospital, que é um órgão do
Estado, vai autorizar que essa pessoa use os equipamentos, causa uma certa
estranheza. Pede também ao Sr. Prefeito que escolha pessoas com capacidade para o
cargo de nutricionista, uma pessoa eficiente e com condições, sem arrumar cargos
políticos.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que tem um ditado que diz que tudo
o que é legal não é imoral, mas tem muitas coisas que não são legais e que também não
são imorais. Não quer entrar no aspecto da legalidade desse projeto onde o Executivo
vai injetar verba em uma entidade filantrópica do Município para uma prestação de
serviços de médicos, que é até uma obrigação do Estado, também como poderia
contestar a delegação de serviços de médicos sendo que a Prefeitura deveria contratar
esses médicos. Entende que todas as questões de legalidade, neste projeto, deve passar
desapercebido, porque já defendeu a APMI mais de uma vez nesta Casa, até quando
Vereadores tentaram macular o nome dessa entidade, trazendo problemas enormes à
Lapa, porque o futuro de nossa Cidade está nas mãos da juventude; a APMI além de ser
um local onde as mães levam seus filhos nas emergências, ela tem com sua finção
principal, que já foi o objetivo de sua criação, o Posto de Puericultura; esse trabalho
nada mais é do que a continuação do trabalho iniciado na Clinica da Mulher, que presta o
acompanhamento às mulheres gravidas, prosseguindo pela Maternidade, quando nasce a
criança, a mãe e a criança já saem com duas consultas agendadas, uma consulta para a
mãe para ver os problemas que possam aparecer em decorrência desse parto, e a
consulta da criança na APMI que é a primeira consulta da criança. É um trabalho que
não tem preço, quando foi falado da irregularidade da aprovação das contas há algunas |
Sessões atras, foi dito que três mil reais era irrisório, agora este Vereador é quem diz que
esses dez mil reais é muito mais irrisório, porque esse valor terá a certeza de que a
grande maioria das crianças nascidas no Município terão o acompanhamento até os seus
seis primeiros meses de vida, podendo constatar-se dentro desse prazo qualquer doença
que ela possa vir a sofrer no futuro, e consequentemente a prevenção. A APMI, hoje na
pessoa da Sr”. Mariza Carrano, pessoa que sofreu muitas coisas ditas por esta Casa de
Leis na Legislatura passada, ela sempre teve o apoio e as palavras de maior elogios a ela
e a toda sua diretoria, porque esse trabalho não pode ser interrompido como foi
anteriormente por questões políticas, estão falando de vidas, do futuro da Lapa, e se tem
um índice pequeno de mortalidade infantil nesta Cidade podem ter certeza que é graças a
esse trabalho abnegado das dirigentes da APMI. Vota favoravelmente com louvores ao
Executivo Municipal pela iniciativa e com louvores a APMI desejando que eles apliquem
esse dinheiro da melhor maneira possível, como vem fazendo até agora.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 35/97, que referenda Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura
Municipal da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Ena,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
E Meenccipad da Lapa
Cota da E ani
Ata nº 2.442 fis. 05
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão do projeto de Decreto Legislativo
nº 35/97, que referenda Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura
Municipal da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa, foi o
mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 35/97, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Dos Vereadores Antonio Cesar Vidal e Cesar Augusto
Leoni, solicitando envio de ofício parabenizando o Dr. Arthur Oscar Correia Braga, pela
posse como Delegado Geral da Policia Civil. Do Vereador Antonio Cesar Vidal
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal providencias quanto aos cães soltos nas ruas. Do
Vereador Antonio Cesar Vidal sugerindo ao Prefeito Municipal o recolhimento do
FUNPREV em parcelas. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando a
intervenção do Prefeito Municipal para a implantação de curso de 2º grau em Mato .
Preto. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal a
construção de lombada na Rua Gustavo Kuss. Do Vereador Benedito Roberto Pinto
solicitando ao Prefeito Municipal a construção de mata burro na comunidade de Rio da
Areia. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando ao Prefeito Municipal o
patrolamento e a construção de bueiros na estrada seca localizada na Comunidade de
Faxinal dos Castilhos. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando ao Prefeito
Municipal o patrolamento das estradas do Faxinal dos Pintos. Do Vereador Alfredo
Kelm Júnior solicitando ao Prefeito Municipal alterações no Regulamento do Serviço de
Transporte Coletivo do Município. Do Vereador João Renato Afonso solicitando ao
Prefeito Municipal a abertura de via publica entre as ruas Duque de Caxias e Hipolito de
Araújo. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando manilhamento na beira do
acostamento da BR 476. Do Vereador Lorival Maurer Ramos solicitando ao Presidente
da TELEPAR a instalação de telefone publico, na Rua Hipolito Alves de Araújo.
Tendo o Vereador Cesar Augusto Leoni manifestado interesse em colocar em
destaque o requerimento do Vereador Alfredo Kelm Júnior que solicita ao Prefeito
Municipal alterações no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Município,
foi o mesmo colocado em discussão.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador Cesar Leoni disse que esse assunto seria
mais complexo que um simples requerimento para que o Sr. Prefeito Municipal proceda
mudanças no regulamento do serviço de transporte coletivo, algumas das mudanças
solicitadas, este Vereadores entende que devam ser feitas através de lei, principalmente
no que diz respeito a propaganda no veículo. Então acredita que o Vereador proponente
deveria apresentar um projeto de lei para se discutir o assunto, e não simplesmente
através de um requerimento.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a situação dos taxistas já se vem há
quase dois meses estudando a parte legal, é perfeitamente legal que o Prefeito sancione
isso via decreto, já existe uma lei regulamentando isso, ela visa simplesmente Facilitar e
valorizar o trabalho do taxista, tem certeza que isso virá dar um melhor serviço para a
comunidade. Detalhes como a publicidade, se dará o direito ao taxista de ter a
publicidade no veiculo, direito a ele transferir essa placa depois de cinco anos, não dando .
mais o direito de requerer nova placa. O que serve a comunidade não é o motorista e si
o veiculo, se cada taxi puder ter três motoristas, cada um devidamente habilitado, não é
ligado motorista-carro. Com a entrada do transporte coletivo, os motoristas de taxi
sofreram algum impacto, claro que para beneficio de uns outros perdem. A extensão do
yr
é 4
O rsnscaiide lenicipad da Lapa
Coloco do =
Ata nº 2.442 fis. 06
horário dos taxis da Rodoviária até as vinte e duas horas é para facilitar e
recompensar os motoristas que estão ali, pois estes são os que tem muito mais tempo de
trabalho com taxis. Nada tem de anormal, é apenas uma regulamentação para uma
categoria que com certeza vai apresentar um serviço com muito mais qualidade para a
comunidade.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que gostaria de pedir ao Vereador
Alfredo que, em uma deferência toda especial ao Plenário, retirasse esse requerimento e
o apresentasse em forma de projeto de Lie, pois este Vereador confessa que, devido as
alterações que foram feitas na lei original com o passar do tempo, não encontra-se ao par
do que está em vigor no momento, mas sabe que muitas dessas sugestões apresentadas
implicam em questões de legalidade, como por exemplo um veículos para vários
motoristas, isso já seria uma empresa, tem outras consequências que devem ser levadas
em consideração. Quanto a transferencias dessas placas, vê o assunto com preocupação,
porque poderá se tornar um mecanismo comercial, inclusive a concessão da placa pelo
Município. Havia uma certa rigidez, limitando o numero de placas, para que efetivamente
o numero de taxistas tivessem um retorno de seus trabalhos. Então com essas
preocupações, gostaria de pedir que o Vereador deixasse seu requerimento para um
exame mais detalhado e que não seja hoje votado.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que uma pessoa que dedica sua vida a um
trabalho tem o direito de ter sua propriedade, não estão falando de meses, será de cinco
anos, depois de cinco anos ele vai ter o direito de transferir sua placa, e esse que recebe
ficará por um prazo de vinte anos sem poder transferir, apenas regulamenta isso dentro
da Lei que já existe, não vai virar um comercio, são cinco anos de trabalho para depois
poderem transferir, é só a questão de uma legalização, inclusive se o cidadão for um mal
profissional ele terá seu alvará cassado, e o mercado vai dizer se ele vai vender ou apenas
transferir, o valor o mercado vai dar; quando em casos de falecimento, a família passa a
ter a proteção também
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que gostaria de ter a oportunidade ao
menos de poder analisar melhor esse requerimento, gostaria de pedir que o Vereador
Alfredo, em uma deferência toda especial ao Plenário, consentisse que fosse feito essa
analise com mais tempo.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que gostaria que esse requerimento fosse
visto com carinho e aprovado nesta data, e o Vereador Cesar Leoni, se for o caso,
poderá entrar com seu projeto de lei na outra Sessão modificando o que achar que
encontra-se errado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento colocado em
votação sendo aprovado por nove votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião
K. Pinto, Vilmar C. Fávaro, Walter J. Homning, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann,
Anor Pedroso Joslin, João Renato Leal Afonso e Lorival Maurer Ramos, a três dos
Vereadores Benedito Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni e Antonio Cesar Vidal.
Não havendo mais interesse por parte dos Vereadores em colocar qualquer outro
requerimento em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição, juntamente com
o Expediente, na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores João Renato
Afonso, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer dar satisfação do ,..
requerimento que este Vereador apresentou nesta Casa e que teve aprovação unanime v
dos companheiros, sobre a abertura do trecho da Rua Mário Tourino, essa rua fica na
Vila Lacerda, começa na Rua da Piscina e entre as ruas Duque de Caxias e Hipolito
Alves de Araújo existe um valetão que impossibilita qualquer tipo de passagem pelo
Hr
Cota do EA,
Ata nº 2.442 fls. 07
local. Indo pela Rua Hipolito de Araújo até o seu final, ela não tem saída para a
Rua Eduardo Corrêa porque ali é a chácara dos Vidal; então pode se ver o descaso que
está ocorrendo com essa rua, nesse trecho entre a Duque de Caxias e a Hipolito de
Araújo tem a valeta, da Hipolito para a Eduardo Corrêa tem a chácara, não tem
passagem, então nesse pedaço da Hipolito de Araújo até o final, chega-se ao cumulo de
construírem barracos no traçado da rua, trazendo problemas aos outros moradores. Com
certeza se a Secretaria de viação, Obras e Urbanismo fizer um levantamento na rua
poderá constatar os problemas referidos; pede ao líder do Prefeito nesta Casa que
intervenha procurando uma solução para esse problema que já se estende por longos
anos, se não a abertura dessa rua, que se pense, para um aspecto melhor da Cidade, na
abertura da Rua Mário Tourino no trecho da Hipolito até a Eduardo Corrêa, indenizando
a família dos Vidal. Pede a interveniência de quem de direito para que este pedido seja de
fato realizado por parte do Executivo.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que após a derrubada pela segunda
vez da emenda apresentada por este Vereador, onde reduzia de vinte vagas para fiscais
tributários para onze, chegou a conclusão que teria que tomar um rumo definitivo com
relação a sua posição nesta Casa, partiria para uma oposição definitiva ou “comeria na
mão” do Prefeito como vem fazendo a bancada da situação. A prova se teve com a *
derrota da emenda que apresentou, fez esta emenda porque sabe que a Lapa jamais
comportará vinte fiscais. Este Vereador não deve favores a ninguém e nunca usou à
maquina publica para se promover, ficará na oposição, pois não vê possibilidades.
nenhuma de trabalhar junto com um grupo que só sabe dizer amém. Há duas reuniões
atras quando este Vereador falou do atraso do recolhimento do FUNPREV nos meses de
março e abril, o Vereador Krainski disse que esse dinheiro havia sido usado para compra
de dois veículos, mas este Vereador tem em mãos documentos que provam que isso não
é verdade, os referidos veículos nem sequer saíram da fabrica e se nem foram faturadas
como podem ter sido pagas. na opinião deste Vereador ou estão mentindo a pedido do
Prefeito ou estão dizendo o que não sabem. Desde a primeira reunião nesta Casa,
quando da escolha da Mesa, este Vereador sentiu que a bancada da situação usaria do
poder e da prepotência em suas decisões, isto ficou claro porque a maior bancada
individual nesta Casa nem sequer foi convidada a participar da Mesa Diretiva; este
Vereador não será uma oposição radical, nem contra tudo, mas quando não coficordar
com alguma coisa que passar por aqui votará contra e fará sua justificativa como sempre
fez. Este Vereador sabe que tem gente pensando em fazer uso do dinheiro do |
FUNPREV para investimento na Cidade, ou sendo mais claro, para pagar promessas de '
campanha, haja visto que a arrecadação do Município não está chegando sequer para
cumprir com os compromissos já existentes, foi deixado de recolher a parte patronal do
FUNPREV nos meses de março e abril em um montante de cinquenta e um mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos, e também não foi repassado
o reajuste de salário ora proposto pelo governo. Deve lembrar aos Vereadores que já
conversaram com este Vereador no sentido de fazer uso do dinheiro do FUNPREV, que
jamais o Poder Executivo poderá fazer uso desse dinheiro, o dinheiro do FUNPREV tem
de ficar no banco, rendendo juros e correção, porque do contrário o Município irá a
falência. A Lei nº 1142, de 29.06.92, que criou o fundo proíbe o uso do dinheiro para
outros fins que não seja pagamento de aposentadorias e pensões. A bancada do PFL
estará sempre firme para defender essa tese e jamais vão permitir que façam uso desse
dinheiro para qualquer outra finalidade. Quer aqui deixar um recado a todôs os 5
funcionários municipais, sempre estará do lado deles e se for preciso farão protestos,
manifestações e até greve, caso tentem fazer uso do dinheiro de um fundo que é o futuro «
dos funcionários. Pede então que se procure outras formas para que possam cumprir /
ars
DC erretinio Meencogpal “de Lapa
Coil: “a E aii
Ata nº 2.442 fis. 08
suas promessas ou metas de campanha. Este Vereador recebe dois mil, trezentos e
setenta e oito reais por mês, foram muito criticados quando aprovaram esse valor,
inclusive pelo SISMUL, mas este Vereador não tem vergonha de dizer que recebe este
valor, pois trabalha seriamente e sem imposições políticas de nenhum grupo. Gostaria
que o Líder do Prefeito nesta Casa fizesse uma justificativa mais clara sobre e perda da
industria Siemens, porque a justificativa que foi dada não convenceu, dizendo que a Lapa
não tem infra-estrutura para sediar uma empresa deste porte, por falta de hotel; se a Lapa
não tem infra-estrutura, porque fazem criticas aos ex-administradores que não trouxeram
industrias para a Lapa, será que o motivo não foi o mesmo? Acredita ser um despreparo
por parte de quem fez estas criticas, dizendo que a Lapa está parada há vinte anos e
insinuando que a culpa principal é do Sérgio Leoni Em Sessão anterior, quando foi
citado o que o ex-Prefeito Sérgio Leoni fez, esqueceu de mencionar um acontecimento,
que provavelmente caiu por acaso nos Nosso Chão, o antigo CIAC, agora o CAIC, o
que o Sérgio Leoni não fez pela Lapa não foi porque não quis, não dependia somente
dele; este Vereador defende o Sérgio Leoni principalmente pela honestidade e seriedade
com que conduzia a Lapa nos seus quatorze anos de mandato e também pela amizade
que tem com ele; jamais permitirá criticas às suas administrações. Devem trabalhar e
mostrar que são melhores, aí sim terão o direito de fazer criticas pelo que não foi feito
anteriormente. Este Vereador é um representante verdadeiro do povo lapeano, terão
apoio deste Vereador em tudo o que fizerem de bom para o Município, mas não errem,
porque com certeza este Vereador estará aqui criticando e denunciando qualquer ato
irregular que vier a acontecer tanto no Executivo como no Legislativo.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer fazer alguma ressalva e ao
mesmo tempo contestar veementemente palavras proferidas em Sessão anterior nesta
Casa; tem notado que toda e qualquer critica que se faça a atual administração, volta-se
contra a pessoa de Sérgio Leoni através de Vereadores da situação, alguns nas
entrelinhas e outros diretamente; este Vereador já disse nesta Casa que as palavras são
nossas até que as pronunciamos, depois elas não mais nos pertencem; ficou chocado
quando o Vereador Krainski disse algumas inverdades nesta Casa, inverdades
contundentes, mas que de qualquer forma o colocam, com sua inviolabilidade como
Vereador, vulnerável; talvez no calor da discussão quando o Vereador Cesar Vidal teceu
críticas pela não instalação da Siemens na Lapa, o Vereador Krainski assim se
pronunciou: “há alguns anos um empresário lapeano quis construir um hotel na descida
do Monge, com o projeto feito, financiamento garantido e foi cerceado o direito de
construir esse hotel, se esse hotel existisse era mais alguma coisa para se oferecer, nem
isso se tem para oferecer aos administradores de qualquer empresa; o Sr. Ademir
Gonçalves pagou esse projeto para a esposa deste Vereador e perdeu, pois o Prefeito
da época Sérgio Leoni disse que o hotel entraria em conflito com a natureza do Parque
do Monge, hoje está entrando em conflito com a Siemens que não veio talvez por falta
também de um hotel,” foi uma inverdade quando o Vereador Krainski disse que Sérgio
Leoni obstruiu a construção desse hotel, essas sórdidas mentiras que se vem falando de
Sérgio Leoni, até parece que se está em campanha eleitoral, quando assistiu-se através de
rádios, através de equipes muito bem instruída e montada nas portas das casas, uma serie
de inverdades, agora essa é mais uma, só que desta vez mais contundente porque / foi
falado em Plenário e agora está escrito. Faz uma replica aqui, coloca o seu dato a
disposição, renuncia seu mandato se isso for verdade, mas também pede que, E uma
inverdade, o Vereador Krainski também renuncie, se em qualquer tempo da
administração do Sérgio Leoni houve qualquer requerimento, qualquer protocolo,
qualquer intenção oficial de se construir um hotel na descida do Monge, diz com
absoluta segurança que não houve, e se houver, dentro dos últimos vinte anos qualquer
My
Dotado do Mera
Ata nº 2.442 fis. 09
protocolo, qualquer pedido de alvará para a construção de um hotel nas
imediações do Monge, este Vereador renuncia, mas desde que o Vereador Krainski
renuncie o seu mandato caso não exista nada, é a proposta que faz, desde que o
Vereador Krainski aceite. Este Vereador acha que, como já foi muito bem colocado
aqui, remoer o passado nada adianta, Sérgio Leoni não detém mandato há mais de
quatro anos, não foi por acaso que ele foi Prefeito por três vezes com o voto direito,
tinha de colocar esse assunto nesta Casa porque é efetivamente uma inverdade o que foi
dito. Quer também parabenizar-se com os alunos do Colégio São José, que estão
fazendo um trabalho, entrevistando os Vereadores com perguntas inteligentes, oportunas
e muito bem colocadas, e que por certo o professor que os assim orientou está buscando
um despertar na mocidade lapeana para o assunto político; este Vereador teve a
oportunidade de, com muito prazer, receber em torno de dez alunos e achou interessante
o trabalho feito. Com o devido respeito ao Vereador Krainski, mas não poderia deixar de
referir-se a essas inverdades proferidas, principalmente quando atinge diretamente uma
pessoa consangiiínea. ;
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que não há muito o que dizer, todos tem
acompanhado os trabalhos desta Casa, a seriedade com que os Vereadores, chamados de
“rolo compressor”, tem feito suas colocações, seus trabalhos, a aprovação,
reformulação, adequação de projetos e em nenhum momento estão “comendo nas mãos”.
do Prefeito, porque ninguém aqui é criança, todos tem caráter, tem um mandato, foram
eleitos pelo voto consciente, nada foi imposto aos eleitores, apenas uma proposta de
trabalho sério, não tiveram a oportunidade de mostrar aos eleitores o que tinham feito,
porque nada tinham feito ainda, tinham apenas assistido o carrossel passar por muitos
anos. Vieram com uma proposta e hoje estão procurando trabalhar essa proposta na
integra. Respeita todos os companheiros adversários, é muito saudável essa pratica
democrática, dizem os entendidos que a unanimidade é burra, que sempre sejam bem
vindas as discussões e que estas sejam sempre colocadas às claras, com o devido respeito
que dispensam a todos, gostariam também de ter a reciproca, e que as opiniões sejam
respeitadas; se algum Vereador da bancada da situação cometer algum deslize, citar
nome de autoridades que já tiveram o poder dentro do Município, pede que desculpem,
às vezes pode ser o impulso do momento. Mas até hoje de tudo o que foi dito, não viu o
povo dizer que estão errados, o povo que é o senhor da razão, que orienta os trabalhos
desta Casa, pois é em prol deles que estão trabalhando, não podem enxergar apenas o
que está à nossa frente, é isso que estão tentando conscientizar a comunidade, para o
trabalho que estão tentando desenvolver. Talvez alguns excessos possam até acontecer,
se erram, o erro é humano e com a mesma dignidade devem saber reconhecer e corrigir,
não são perfeitos, mas tem certeza que tudo o que estão fazendo é com a mais pura
consciência de ser o melhor para a Lapa, a proposta foi concretizada nas umas, o povo
disse sim a esse grupo que aqui está, foi o início de uma grande mudança, da mentalidade
política dos novos tempos, o povo está despertando para a democracia. Fala-se muito do
FUNPREV, mas este Fundo é uma bomba a explodir, hoje se tem dinheiro para pagar o
funcionalismo, mas rendendo um juro mínimo de poupança, será que vai capitalizar o
suficiente para daqui a trinta anos cobrir a folha de pagamento dos inativos do
Município? Há de se pensar numa aplicação mais efetiva, mais consistente, por órgãos
financeiros competentes, para gerir esses recursos. Então dizer que esse dinheiro não se
pode mexer, tem de ficar no banco, talvez seja um erro muito grande, esse dinheiro
poderia estar sendo aplicado em fundos de longo prazo, rendendo mais, talvez até o ”
dobro, mas não se pode mexer, ele vai se corroendo e talvez estejam perdendo com o
que existe hoje mais de dez mil reais de juros, porque não se pode tocar nesse dinheiro,
há de se pensar e se rever esse assunto que já está desgastado e que na oportunidade será
ce»
encare oscicspad da Lapa
Citado do ram
Ata nº 2.442 fis. 10
revisto e talvez algum órgão venha a gerenciar esses recursos, nem se sabe qual a
Lei, de que forma vai se comportar a previdência social no País, tudo está para ser
mudado, quando for definido como vai ser, contrata-se uma firma ou pede-se a um
banco que faça o calculo atuarial e eles vão dizer como será os valores, devem largar de
demagogia em cima desse Fundo, isso já está virando bandeira política, devem deixar
que pessoas competentes da área decidam sobre isso. Quanto a Siemens nada tem mais a
falar, é desgastaste, deprimente, e já teve a oportunidade na ultima Sessão de falar o que
ocorreu, sente-se orgulhoso de ser lapeano, viu o Prefeito de Ponta Grossa ir na
televisão e cobrar do Governador que aquela era a primeira cidade industrial, uma das
maiores cidades do Paraná e a Siemens não foi para lá, tinham toda a infra-estrutura,
casas, hotéis, terrenos, tudo, mas é uma questão política; a Lapa ainda não amadureceu,
mas está chegando a sua vez, ainda vão ter muitas novidades este ano. Quer trazer uma
boa noticia logo, com referencia a faculdades, está lutando para isso. Essas ações que
devem preocupar os Vereadores, olhar para frente.
Solicitando um aparte o Vereador Sebastião disse que quanto a questão do
FUNPREV, este Vereador falou que o Prefeito usou os recursos desse Fundo para a
aquisição de duas kombis, estas já estão em Curitiba, só falta virem para a Lapa.
Continuando o Vereador Alfredo disse que essa questão dos veículos é apenas uma
questão de tempo, essas kombis compradas provavelmente diretas da Wolkswagen e não
por uma revenda, esta apenas vai repassar os veículos, o dinheiro já está locado. a verba ;
já está destinada, quando chegarem todos vão poder comprovar. As contas da Prefeitura
estão rigorosamente em dia, teve a oportunidade de, no dia quinze, ver o caixa da
Prefeitura e já poderiam ter pago os funcionários nesse dia, o dinheiro do funcionalismo
é o mais sagrado que se tem, que estará sempre á disposição, estão trabalhando e Toto
para que os funcionários nunca tenham problemas com seus vencimentos.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, o Vereador Cesar Leoni soticitob a
palavra para a liderança do PFL.
Com a palavra o líder do PFL, Vereador Cesar Augusto Leoni, passou a palavra ao
Vereador Antonio Cesar Vidal que disse querer contestar mais uma vez as palavras do
líder do Prefeito, se ele faz parte da comissão do FUNPREV, porque não sugere ou não
fazem essa aplicação a longo prazo como falou aqui. Quanto as contas estarem em dia,
discorda, pois o FUNPREV do mês de março e abril não tinham sido recolhidos, a não
ser que se prove o contrário, enquanto não for aprovado o contrário vai cobrar nesta .
Casa. É melhor esse dinheiro a juro de poupança, do que usar esse dinheiro sem garantia
e se acabar com esse dinheiro, porque a Prefeitura não tem condições de alienar alguma
coisa se algum dia for precisar desse dinheiro , porque ela já tem o compromisso com o
ICMS agora no Paraná Urbano, então se tivessem uma garantia, onde seria descontado
direto do ICMS para o uso desse dinheiro, este Vereador até concordaria, mas não pode
ser feito assim, então se esse dinheiro for usado jamais retornará aos cofres do Fundo e à
Prefeitura estará quebrada, porque ela não tem condições de bancar duas folhas de
pagamento daqui a dez anos, nos últimos quatro anos a arrecadação de julho de noventa
e quatro até dezembro de noventa e seis, ela mantive-se nos mesmos patamares, com
uma média de seiscentos e trinta e seis mil reais e no mês de maio deste àno deu
setecentos mil reais, então a média vem se mantendo a quase quatro anos, como poderão
assumir uma folha de pagamento dupla se um dia for necessário, a Prefeitura acabará -
falindo, neste ano irão se aposentar aproximadamente sessenta pessoas, jogando isso em
cima de mil funcionários, já dá seis por cento, se a Prefeitura não está conseguindo 4
cumprir nem com seus compromisso, pois não recolheu o FUNPREV, como vai pagar Cy
esses funcionários, não tem como.
Com a palavra o líder do PDT, Vereador Alfredo, este dispensou o uso da mesma.
ad é
Ap Meseicipad da Lopo
Cota de E mA
Ata nº 2.442 fis. 1
Passou-se então às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que comenta-se que este Vereador
está no partido errado, que deveria estar em um partido de esquerda, porque é muito
agitador, mas para se falar o que acredita e o que está errado, não precisa ser de partido
de esquerda, basta ter coragem e falar. No dia vinte e cinco de março este Vereador
entrou com requerimento neste Plenário pedindo ao Prefeito Municipal a colocação de
placas indicativas, preferenciais e outras, no mesmo dia o Vereador Alfredo disse que
estavam iniciando a colocação das placas de transito naquela data, principalmente as
placas de preferenciais, e que tinham projetos para fazer placas indicativas da Cidade
para que o turista pudessem se localizar, como o Vereador Alfredo confirmou isso, este
Vereador na época disse que já havia entrado com requerimento em data anterior e se
soubesse que estava sendo feito o trabalho, não teria apresentado o requerimento e ainda
parabenizou o Sr. Prefeito; no ofício que o Sr. Prefeito mandou respondendo ao
requerimento, o Sr. Prefeito informou que a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo já
estava trabalhando na sinalização das ruas, iniciando pela construção de lombadas, mas
não era isso que este Vereador havia pedido, então mais uma vez mentiram, pois as
placas não foram colocadas até o presente momento, nem uma placa de preferencial na -
Lapa, se puderem provar o contrário que o façam, mas até agora nada foi feito. Quer . ;
também comentar sobre o acidente que ocorreu há dias atras com o Restaurante Status,
ainda não saiu o laudo, mas quer deixar aqui o voto de repudio deste Vereador a
Associação Comercial que deveria ter tomado providencias, ter defendido os
restaurantes, porque a noticia que saiu na televisão englobou todos os restaurantes da
Lapa, a Associação Comercial deveria ter se pronunciado em defesa aos restaurantes, até
que se tivesse um laudo que se comprovasse as devidas denuncias feitas. Foi uma falha
da Associação, envolveu todos os restaurantes da Lapa, foi muito prejudicial, o papel da
Associação Comercial era importante, deveriam ter impedido que se comentasse
qualquer coisa até que saísse o laudo comprovando o que teria acontecido.
Com a palavra o Vereador Sebastião falou que quanto a questão do FUNPREV, já
falou que as Kombis estão em Curitiba. Com relação o que disse o Vereador Cesar Leoni
que este Vereador proferiu inverdades contra o ex-Prefeito Sérgio Leoni, não falou
nenhuma inverdade, tudo o que falou repete novamente, as palavras deste Vereador
serão confirmadas, porque na época o Ademir Gonçalves queria construir um hotel é não
pode, porque na época veio o pessoal do Pró-Memória de Curitiba, estiveram nesta
Casa, tem pessoas hoje presentes que estavam naquele dia também, e diminuíram a
imagem de sua esposa perante o projeto, até mesmo o do Valdir que foi modificado, ela
nem conseguiu fazer como era, não foi só o projeto do hotel, teve o projeto da casa do ”
Valdir também que inclusive estava presente na época, veio se este Vereador não se
engana o Sr. Lapastina e a St Rosina e disseram que o hotel entraria em conflito com a
natureza e não poderia ser construído, que a casa do Valdir não poderia ser construído
nos dois pavimentos, o projeto foi para o Pró-Memória e veio modificado, o projeto do
hotel está nas mãos do Dr. Ademir, e a esposa deste Vereador não pode construir, ela
perdeu um trabalho e a Lapa perdeu um hotel e também um prédio onde hoje está
construído o Banestado, também não pode ser construído, não tinha alvará naquela
época. Como já disse o passado passou e pronto, devem esquecer isso, pediu a união de
todos, devem pensar no hoje e no amanhã, que a Lapa não tenha mais pessoas que
queiram passar por cima dos outros. Como foi falado em “rolo compressor” só o que '
estão fazendo é manter-se unidos para fazer com que a Lapa se desenvolva e crêsça, o
Prefeito Miguel só está começando mas se isso é “rolo compressor” deve dizer que o
rolo só está começando a andar.
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Estude da oii
Ata nº 2.442 fis. 12
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer pedir ao companheiro Cesar Vidal
que colaborasse com a Prefeitura indicando onde mais devem ser colocadas as placas,
talvez não tenha sido colocadas nos locais que o Vereador Cesar Vidal gostaria, então
deve indicar, em requerimento, onde gostaria de que fossem colocadas essas placas,
indicando inclusive qual a preferencial. Quanto a Associação Comercial, condenar ela é
um pouco leviano, a Associação não está aí para ir á televisão e dizer quem foi o
culpado, ela nem ao menos foi consultada para defender e nem teve espaço para isso, a
imprensa é maldosa e vende essa idéia, basta agora as autoridades competentes, os
laboratórios provarem quem foi o culpado e se o Status não tiver culpa na contaminação
vai ter laudos comprovando isso e pode cobrar da imprensa ou de quem usou de má fé, o
fato de terem denegrido a imagem dos restaurantes, e que isso sirva de alerta também, é
muito perigoso, aconteceu também algo semelhante também com o pessoal da
SANEPAR, já teve outros acontecimentos pequenos, agora aconteceu esse caso, não foi
só o restaurante Status que fomeceu a alimentação para esse jantar, tiveram mais dois
fornecedores, então não podem condenar ninguém, devem deixar que as autoridades
competentes decidam onde estava a falha.
O Vereador Vilmar dispensou o uso da palavra.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, encerrando a
Sessão, agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos senhores Vereadores e
convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de junho de 1997,
à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998 e dá outras
providências. f
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 12/97, que referenda o Decreto
nº 4210, que denomina de Dr. José Francisco Correia, rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 33/97, que referenda o Decreto
nº 4257, que denomina de Tenente João Rodrigues, rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 34/97, que referenda o Decreto
nº 4259, que denomina de Ubaldino do Amaral, rua que especifica.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.