materia nº 2441/1997

crer osecicipad” da Lápa
Ciao do ER a
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM.
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Maio do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann,
Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e passou-se a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ofício nº 57/97, do Departamento de Saúde Pública convidando a
todos os Vereadores para o I Encontro de Prevenção de Mortalidade Materna no
Município da Lapa. Convite da Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Lapa
para seminário sobre o SIMPLES.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. à
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Hormning.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/97, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que
especifica e dá outras providências.
Havendo sobre a Mesa Emenda Modificativa de autoria do Vereador Antonio
Cesar Vidal, inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Antonio Cesar Vidal
dizendo que apresentou a presente emenda reduzindo nove vagas no cargo de fiscal
tributário, de vinte vagas propostas no projeto original, este vereador diminui para onze
vagas, porque no quadro efetivo da Prefeitura existem sete vagas para fiscais, destas, seis
estão preenchidas, tem uma vaga sobrando, das seis vagas preenchidas, quatro pessoas
estão desviadas de suas funções. Então este Vereador sugere que se coloque novamente
estas pessoas nas suas respectivas funções, tem uma trabalhando na Agencia de Rendas e
nesse local poderá ser emprestado um auxiliar contábil, pois é para se fazer a conferencia
do DFC, dos meses de janeiro a abril; tem também o senhor Carlito que foi requisitado
para o Fórum, então esse tudo bem; tem ainda o Sr. João Maria que é enquadrado como
fiscal, deveria ser criado um cargo para ele, onde trabalha com muita eficiência, e se
abriria mais essa vaga. Então de sete vagas já existentes, se for remanejado como já foi
falado, remanejando-se a Marciana e abrindo-se a vaga do Sr. João Maria, com mais
quatro vagas que este Vereador propõe em sua emenda, ficarão com oito fiscais que é
mais que suficiente, pois aprovar vinte vagas fica um pouco assustador, jamais a
Prefeitura iria preencher esse quadro, por isso apresenta essa emenda, sabe que fiscais é
preciso, mas o numero de oito é o suficiente.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a base de sustentação do Município é
a Receita, tudo o que se precisa exige dinheiro, e esse dinheiro vem de arrecadação de
tributos, é de fundamental importância que haja uma reorganização do quadro de
fiscalização do Município, isso não é um ato de guerrilha contra os empresários, os que
cumprem com suas funções, recolhem seus tributos, pagam seus impostos, com certeza
em nada terão que se preocupar. A fiscalização tem um caráter preventivo e a própria ..
fiscalização em sí, na Lapa inúmeras empresas estão atuando impunes porque
uy não se tem um quadro efetivo de fiscais para chegarem e abordar os maus empresários.
LC eruezicr Mecncicgpad da Lapa
ADA do = MR,
Ata nº 2.441 FI. 02
Quando se fala em fiscalização, deve se pensar no centro financeiro da economia
do Município, com certeza não terão fiscais guerrilheiros armados, que vão abordar
caminhões, confiscando cargas, o objetivo dos fiscais é orientar e trazer esse povo a
parte legal da produção, exigir que se emitam notas fiscais. Hoje o agricultor reclama das
aposentadorias porque não conseguem provar seu trabalho, pois não se tem sequer a
emissão de uma nota fiscal de produtor rural, com a fiscalização mais rigorosa, com
certeza o agricultor será o beneficiado no futuro, isso falando do produtor daqui, mas a
Lapa, pela extensão de seu Município, atrai produtores de inúmeras regiões, que vem
arrendar as terras para fazerem suas plantações rápidas, degenerando o solo e muitas
vezes eles vão vender esses produtos em suas origens, trazem uma nota fiscal e
transportam uma safra inteira porque sabem que na Lapa não existe fiscalização, fazem
os transportes à noite e pegam desvios, sabendo que a fiscalização é ineficiente por falta
de pessoal. Com certeza conseguirão trazer muito mais recursos, a produção interna vai
aparecer, vai ser mostrado ao Estado que a Lapa está produzindo mais, que tem direito a
mais recursos e uma serie de outras vantagens, tem certeza que de imediato terão um
aumento expressivo no valor dos produtos da Lapa, porque mais de cinquenta por cento
hoje é desviado sem nota fiscal. Tem também esses vendedores ambulantes aos fins de
semana que vem perturbando o sossego de todos, com auto falantes e não se tem um
fiscal porque não há possibilidade de se deslocar um fiscal aos fins de semana, hoje se for .
colocado esse fiscal, este vai fazer falta durante a semana. Não serão preenchidas as. o
vinte vagas, hoje a necessidade deve ser de onze ou doze fiscais para se fazer rodízios e
plantões, e barreiras aos fins de semana. Só se está pensando no desenvolvimento, no
futuro para a Lapa, pois a Lapa cresceu e esses funcionários continuaram os mesmos.
Tem o fiscal João Maria que é imprescindível no Departamento de Cadastro e
Fiscalização, tirar ele de lá vai ser um prejuízo para esse departamento, e simplesmente
não se pode tirar ele do cargo de fiscal para deixar sua vaga aberta, porque ele é um
concursado no cargo de fiscal, ele pode recorrer e continuar nessa vaga; o Carlito foi
requisitado para ficar no Fórum e atender as execuções fiscais, pois tem uma
inadimplência muito grande; a Marciana pode perfeitamente voltar para à fiscalização; o
Sr. Camenar deve ser designado para o Cadastro e Tributação, está desempenhando bem
sua função; o Pedro Henrique atualmente está atuando; então na realidade tem para
desempenhar as funções de Fiscais o Sr. Arlan, o Pedro Henrique e a Marciana, é
humanamente impossível atenderem todo o Município. Então pede que levem em
consideração o pedido do Executivo para que possam dar melhorias na base de
arrecadação e consequentemente melhor condições de desenvolvimento para a Cidade.
Qual a diferença que faz o numero de vagas que serão abertas se o Executivo vai
contratar apenas o necessário, é de importância fundamental que seja rejeitada essa
emenda, porque sempre se procura soluções imediatistas, nunca se pensa no“ futuro 8
hoje se paga o ônus disso, até o ano dois mil vai ser ter uma transformação muito;grande
no Município, deve se estar preparados e agora é o momento de se estruturar para isso.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que para este Vereador faz bastante
diferença aprovar onze ou vinte vagas, pois se não vai ser usada as vinte vagas, para que
se aprovar isso, porque se um fiscal está exercendo uma função que pode ser exercida
por um assistente administrativo, um funcionário com menor remuneração. por quê pôr
um fiscal nesse cargo, que já é um cargo de maior remuneração e contratar-se mais
fiscais, depois vai ser desviados mais estes, e com isso vai se empregando pessoas com
maior remuneração e colocando em funções de menor remuneração. Concorda que
realmente hoje não se tem fiscais suficientes para se fazer o trabalho, só tem dois, os '
outros estão todos desviados, e mesmo esses dois estão fazendo serviços que um q. é
auxiliar administrativo pode fazer, e os fiscais iriam para a rua para fiscalizar que é mais |
Leborariee Musecicipal” da Lapa
Citado elo Ed
Ata nº 2.441 FI. 03
importante, ninguém é contra a fiscalização, mas contra o numero de vagas, claro
que ninguém vai perseguir o produtor, mas se tiver vinte fiscais esses vão ter que mostrar
a razão de existir, terão que mostrar serviço e vinte é um numero muito alto, dois não é
suficiente, mas onze já é o bastante, se mais tarde se justificar um novo aumento de
vagas, que venha novamente para esta Casa um projeto de lei e será novamente
aprovado. Discorda do projeto original, votaria favorável se a emenda for aprovada, não
é contra a fiscalização, mas acredita que sete fiscais já seria o suficiente.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que o projeto deve ser aprovado na
integra, porque jamais podem pensar que um administrador publico necessita de dez
fiscais, tem que ficar apenas com esses dez, pois se um fica doente ou precisa ser
desviado como é o caso aqui, como está devidamente justificado, pessoas que são
necessárias em outros setores, então deixam o Prefeito sem fiscalização, e por não ter
sido aprovado no passado, hoje ele tem de fazer outro projeto, enviar novamente à
Câmara, devem deixar o Prefeito com condições de, se necessário, preencher essas
vagas, ele fica com uma saída para um momento de necessidade, por isso este Vereador
é favorável de se aprovar o projeto na integra.
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni disse que a emenda
apresentada trouxe ao Plenário e a população lapeana um espelho de uma parte da
administração municipal com referencia ao numero de fiscais existentes. Na Sessão
anterior havia se colocado frontalmente contra a criação de novas vagas, vendo agora a
explanação feita pelos Vereadores que o antecederam, chegou a conclusão que as vagas:
solicitadas são excessivas para a Lapa, isso porque com as existentes e se fosse feito um
remanejamento dentro da Prefeitura, aproveitando-se auxiliares administrativos nos
trabalhos exercidos pelos fiscais tributários, e mais as vagas oferecidas na emenda, por ,
certo a Prefeitura estaria bem servida de fiscais. Se bem que este Vereador considera
que há pouco a se fazer com fiscalização atualmente, isso porque todos os setores,
principalmente o agrícola está passando por uma fase extremamente difícil, os produtos
são na sua totalidade deferidos ao produtor e essa produção efetivamente reflete no
ICM do Estado. Este Vereador muda de opinião, vai votar favorável a emenda é se ela
não for acatada pelo “rolo compressor” do Executivo Municipal que existe nesta Casa,
votará contra ao projeto, lembrando mais uma vez que não será com o voto deste”
Vereador que se terá os fiscais nas encruzilhadas e nas portas dos estabelecimentos
comerciais. Quanto ao que falou o Vereador Alfredo, dando ciência de um funcionário à
disposição do Poder Judiciário, isso é totalmente vedado pela Lei Orgânica do
Município, em seu artigo 103, deixa claro isso, e se for observada a Lei Orgânica vai se
ter mais um fiscal trabalhando em sua função no Município. Por isso pede que os
Vereadores, usando da faculdade de livre arbítrio procurem votar com suas consciências,
se for comprovadamente necessário mais fiscais, depois estarão abertos a receber nova
mensagem do Executivo e apreciar novamente esse assunto, por isso pede que se vote
com consciência e livre arbítrio. a
Com a palavra novamente o Vereador Alfredo disse que com referencia ao
funcionário que foi requisitado, gostaria de esclarecer que ele foi requisitado
oficialmente pelo Juiz para organizar as partes das execuções fiscais. O Juiz pode
requisitar qualquer elemento, a hora que ele quiser para qualquer situação, esse
funcionário não vai cuidar das fazendas do Sr. Juiz, ele vai cuidar de assuntos de:
interesse da Prefeitura, ele ficará a disposição, provavelmente temporariamente, mas
ficará à disposição do Juiz. Quanto ao medo que o Vereador Cesar Leoni tem
de que vão cobrar dele o fato de mais pessoas estarem fiscalizando, isso é
incoerente, a fiscalização não vai cobrar aqueles que realmente cumprem com
suas obrigações, mas os maus empresários tem de ser cobrados, penalizados e multados, | p
PAR = AM
Ata nº 2.441 FI. 04
porque uma maioria trabalha certo em favor de uma minoria que pretende ficar à
margem dessa situação de ilegalidade. O bom produtor vai sentir orgulho de estar
legalmente em dia com suas escritas e impostos. O fiscal não foi feito para o
empresário decente e honesto, ele foi feito para fiscalizar e cobrar os maus pagadores.
Devem valorizar o que está trabalhando certo e obrigar os outros a entrarem na
legalidade.
Com a palavra o Vereador Walter disse que conversou com O Prefeito e ele
garantiu que não vai contratar os vinte funcionários agora, no máximo vai usar cinco ou
seis fiscais, se necessário, ele garantiu também que não vai usar esses fiscais para os
produtores daqui, vai usar para o comercio clandestino que prejudica os comerciantes
locais, além de se tentar resolver o maior problema que são os produtores de Contenda,
Araucária e Municípios vizinhos que acabam com as estradas e hoje ainda teve um
produtor de Mariental, Sr. Rogério Homing, que estava reclamando de estar sem
estradas porque tem produtores de Contenda, da região de Mandirituba e Quitandinha
que acabaram com a estrada e agora ele não pode tirar a sua produção, essas pessoas
vem e não deixam nenhuma arrecadação na Lapa, e este Vereador conta de cem a cento
e cinquenta caminhões de batata por dia que passa pela estrada, saindo das terras de
nosso Município e vai gerar impostos em outros Municípios. Por tudo isso pede aos |
companheiros que pensem nisso, não vai ser prejudicado os comerciantes, vai ser x
fiscalizado esse povo que vem clandestinamente para a Lapa. Gostaria de pedir as -
autoridades competentes que se libere com menos burocracia os talões e blocos de
produtores, que é o que mais aflige o lavrador, o produtor lapeano hoje.
Com a palavra o Vereador Anor falou que dentro da agricultura e da pecuária
lapeana existe um grande desvio do Município, existem muitos pontos em que O
Município é lesado, desvios na calada da noite, essas pessoas voltam a seus destinos com
as mercadorias para embalar e vender, e aí falta a fiscalização do Município, Contenda,
Balsa Nova, Quitandinha, Campo do Tenente, Rio Negro, Antonio Olinto, São João do
Triunfo, Porto Amazonas, todos essas são saídas do Município, este Vereador veio
conversar duas vezes com o Prefeito e concorda que é difícil para o agricultor uma
fiscalização, pois com isso tudo tem de sair corretamente, mas isso é bem vindo no
Município. Como poderá um Prefeito, com um Município do tamanho da Lapa poderá
atender todas essas saídas com dez fiscais, esses fiscais tem de ser substituídos alguma
hora, eles não poderão trabalhar vinte e quatro horas por dia todos os dias, então pediu
ao Prefeito que ele contrate quantos forem necessários e fique com a reserva, se os
produtores tiverem o devido respeito pelo trabalho, atualizando as notas, normalizando ,
os documentos, não se precisa contratar mais ninguém, agora se não for preenchido o
vazio que tem, nada se levantará de arrecadação, é justo que o Sr. Prefeito preencha
essas vinte vagas e por dois veículos à disposição para ver se à mercadoria está
realmente saindo do Município clandestinamente. Se isso não der resultado o Prefeito
poderá mandar esse pessoal embora depois. Agora não se pode ficar na duvida e tentar
organizar esse trabalho com poucas pessoas, porque quem vai sonegar um imposto, ele
não sai na luz do dia, ele sai às escondidas e até se torna meio violento. Com a
explicação do Sr. Prefeito, este Vereador acha que um Município do tamanho da Lapa
necessita desses vinte fiscais.
Com a palavra novamente o Vereador Cesar Vidal disse discordar das palavras do
Vereador Anor, Rio Negro, Quitandinha, Porto Amazonas, São João do Triunfo, a
Lapa nada tem a ver com esses Municípios, como disse o Vereador Walter que quatro
ou cinco fiscais é o suficiente, concorda com isso, por isso apresentou a emenda, ficará
com oito fiscais. Para que deixar vinte vagas abertas, existe um concurso que ainda está
válido e vai ter vagas para serem preenchidas em cargos políticos, este Vereador sabe
Mg
Lopez Conicipad da Lapa
Citado do Es Ai
Ata nº 2.441 FI. 05
que vai perder, mas jamais vai se omitir aprovando esse projeto, pois sabe que vai
ter falcatruas atras dessas vagas.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a situação colocada pelo Vereador
Cesar Vidal é altamente delicada, dizendo que o Sr. Prefeito vai usar isso
politicamente, criando vagas para beneficiar alguém. E um absurdo se ouvir isso de
alguém que é tão esclarecido e já tem alguns mandatos políticos. Convém rever essa
situação e dar o voto de respeito que o Sr. Miguel Batista merece e também toda sua
equipe. Gostaria de pedir para o Vereador Cesar Vidal apontar um caso, um acerto
político que tenha sido feito para beneficiar este ou aquele cidadão. O povo votou e o
Prefeito Miguel ganhou uma eleição limpa e merece esse respeito, vem cumprindo na
integra com suas obrigações.
Com a palavra novamente o Vereador Cesar Leoni disse que o Vereador Cesar
Vidal colocou um problema baseado num concurso que está em pleno vigor, onde
existem pessoas aguardando as vagas e com esses números propostos serão
aproveitados. De outra forma os cargos de administração regional são cargos políticos e
estão sendo preenchidos, na atual administração foi dito que estaria se fazendo um
enxugamento da máquina administrativa, mas isso não é verdade, os Boletins Oficiais do
mês de janeiro a maio, com dados estatísticos, já aumentou, até o momento, mais de
dezessete funcionários do que já existia antes. Mas efetivamente o que está se discutindo
é a necessidade ou não dos fiscais tributários. Fica com a emenda do vereador Cesar :
Vidal que é oportuna, satisfaz a real necessidade desse setor e ficarão abertos para, se
comprovada a necessidade de mais fiscais, criar novas vagas. Mas o mais prudente é
criar esses cargos com a respectiva extinção de outros cargos, principalmente esses
cargos comissionados de administradores regionais.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que toda abertura de vagas demanda de
concurso e esse é feito pela avaliação de notas, pois se assim não fosse qualquer um
poderia se candidatar e o Prefeito poderia dizer a este ou aquele que iria nomea-los, mas
existe um critério de avaliação para a seleção, por isso não existe criação de novas vagas
para beneficio deste ou daquele, isso vai ficar em aberto para o próprio desenvolvimento
do Município, hoje serão onze fiscais e no próximo ano serão mais, não existe nda que
não esteja dentro da mais legitima legalidade, é uma necessidade real e uma situação de
emergência. E k
Encerrada a discussão, a pedido do Vereador Vilmar, de acordo com o Regimento
Interno, Artigo 130, foi a emenda colocada em votação e rejeitada por sete votos dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Vilmar C. Fávaro, Walter
José Horning, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues e Anor Pedroso Joslin contra cinco
dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
João Renato Afonso e Lorival Maurer Ramos. i
Não sendo aprovada a emenda, foi o ante-projeto de Lei nº 06/97, de autoria do
Executivo Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento
Efetivo que especifica e dá outras providências, colocado em 1º discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal dizendo
querer deixar claro que se houver preenchimento de algum cargo, mesmo do concurso
anterior que ainda está em vigor, para arrumar a vida de alguém, este Vereador fará uma
critica muito grande, porque sabe que alguém vai ser beneficiado com isso, não concorda
com isso e se houver o preenchimento de cargo este Vereador vai levar a publico. E
contra o projeto, espera que seja feito novo concurso para preencher essas vagas. |
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 06/97,
de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo que especifica, colocado em votação sendo aprovado por sete votos
AR
Ata nº 2.441 FI. 06
dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Vilmar C. Fávaro,
Walter José Horning, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues e Anor Pedroso Joslin contra
cinco dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto
Leoni, João Renato Afonso e Lorival Maurer Ramos.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 007/97, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo que, apenas para no futuro os projetos serem mais completos, este Vereador
entende que deveria acompanhar o pedido a intenção do doador, o compromisso do
doador, porque assim estarão legislando em cima de algo concreto, pode ser que a
vontade seja unilateral, pode ser que não. Não está dizendo que seja o caso, mas está
exemplificando o por quê deveria acompanhar o compromisso de intenção do doador
também. O voto favorável é certo.
Com a palavra o Vereador Alfredo falou que essa doação é de livre e expontânea |
vontade, visto que vai beneficiar alguns terrenos que pertenciam a Arquidiocese, essa rua
já existe, agora se está legalizando-a e passando para o Patrimônio do Município, quando
foi feito a solicitação do projeto de receber em doação, já estava totalmente definido,
não havia necessidade de se fazer uma declaração do doador por escrito. E um projeto já
definitivamente acertado e agora se autoriza o Município a receber e custear as despesas
com escritura.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 007/97,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber área em
doação, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/97, que referenda Decreto
nº 4.190, que denomina de Antonio Cunha rua que especifica. “
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
apenas para conhecimento de todos, gostaria de comentar quem foi Antonio Cunha, ele
foi membro de uma família tradicional lapeana, por muitos anos exerceu o cargo de
Coletor Estadual, era um cidadão de uma conduta limpa e de caráter excepcional,
marcou sua presença na Lapa principalmente por essa retidão de caráter. Realmenté *
merece que seu nome esteja perpetuado em um logradouro publico. :
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esse projeto tinha na Legislatura
passado o numero de 44/96, esse projeto não foi votado na Legislatura passada, porque
havia na época uma polemica de até onde iria a Avenida Aloisio Leoni, porque todos
sabem que a Avenida Aloisio Leoni começava na Avenida da Estação e terminava na
Genuário Scandelari, daí até a Avenida ela tinha o nome de João Pessoa, agora chegou-
se a um consenso que esse pedaço deveria se chamar Aloisio Leoni, agora estando
legalizado nada impede a votação dessa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 06/97, que referenda Decreto nº 4.190, que denomina de Antonio Cunha rua que
especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por unânimidade. ,
Foram escrutinadores os Vereadores Lorival Maurer Ramos e Walter José
Hominsg. 1
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/97, que referenda Decreto
nº 4.195, que denomina de Boleslau Tyrka rua que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
Boleslau Tyrka, padrinho de crisma deste Vereador, também viveu por muitos anos nesta
Cidade, com seu esforço adquiriu uma grande fazenda, foi Prefeito Municipal da Lapa, .
nomeado, ocupou esse cargo com grande dignidade e o fato mais marcante do tenpo em.
a
Ata nº 2.441 FI. 07
que ocupou esse cargo foi a rede de telefonia Lapa-Curitiba, que foi a Prefeitura
que fez o posteamento total dessa linha até Curitiba. Merecidamente possui perpetuado
seu nome em logradouro publico.
Com a palavra o Vereador João Renato dizendo que essa Travessa Boleslau Tyrka,
que fica entre a Rua Otávio José Kuss e Marechal Floriano Peixoto, mas ela não
atravessa a rua Sete de Setembro como diz o Decreto do Executivo, porque a Lei 1160,
diz que da Rua Cônego João Evangelista Braga até a Rua Dr. Manoel Pedro ela tem o
nome de Eduardo Santos Lima. O correto seria indentifica-la com inicio na Rua
Francisco Braga e termino na Rua Eduardo Santos Lima, porém o Decreto diz que ela
vai terminar na Rua Sete de Setembro, porque esta começa na Rua Otávio José Kuss,
mas existe uma Lei dizendo que nesse trajeto ela se chama Eduardo Santos Lima, e
como todos sabem, além da Constituição Estadual vedar a alteração de vias publicas que
tenham nomes próprios ou fatos geográficos ou fatos marcantes, se não se pode mudar
nem através de Lei, muito menos por um decreto para alterar uma lei. Se for aprovado
esse projeto estarão caindo na ilegalidade de dizer que a Boleslau Tyrka vai terminar na
Rua Sete de Setembro e isso nunca vai acontecer.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni congratulou-se com o Vereador João
Renato pela demonstração que fez aos Vereadores de um erro no projeto, realmente a
travessa não tem alcance a Rua Sete de Setembro de forma alguma. Efetivamente o".
Decreto está incorreto.
Havendo concordância de todos os Vereadores, foi o projeto de Decreto
Legislativo nº 07/97, que referenda Decreto nº 4.195, que denomina de Boleslau Tyrka “
rua que especifica, retirado da Ordem do Dia. '
Constava ainda em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 35/97, que
referenda Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e
a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa, o qual não foi apreciado
por falta de parecer.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando
ao Prefeito Municipal rede de esgoto na Travessa Eduardo Correia. Do Vereador
Sebastião Krainski Pinto solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na estrada que
liga a BR 476 ao Acampamento Palavra da Vida. Do Vereador Marco Antonio
Bortoletto solicitando ao Prefeito Municipal a iluminação pública na Rua José
Ferreira e Silva. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Prefeito
Municipal melhorias nas estradas de Monte Alegre e do 1º e 2º Faxinais. Do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal o termino
de bueiro no final da Rua Carlos Gomes. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira
solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas estradas dos agricultores de
Palmital de Baixo. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Prefeito
Municipal melhorias nas estradas dos agricultores de Palmital de Cima. Do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal o termino das estradas
da comunidade de Bonito. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao
Prefeito Municipal patrolamento das estradas dos agricultores em Paiol Mato
Preto. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal: a
construção de ponte na estrada que liga Palmital de Cima à Agua Azul. Do
Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando providências para que se instale um
PS na Lapa. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao Prefeito Municipal
uma lombada na Rua Hildefonso Machado. Do Vereador Alceu sas
solicitando ao Prefeito Municipal o alargamento na estrada da localidade de
Restinga.
Cstad do E rindo
Ata nº 2.441 FI. 08
Não havendo interesse por parte dos Vereadores em colocar qualquer
requerimento em destaque, foram todos deferidos ficando à disposição, juntamente com
o Expediente, na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores Antonio
Cesar Vidal e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer comentar sobre as vagas que
foram aprovadas nesta Sessão, espera que o Sr. Prefeito fiscalize o comercio clandestino,
os “muambeiros”, atravessadores e sonegadores de ISS do Município. Este Vereador foi
até o Faxinal dos Pretos há alguns dias atras, e moradores contaram que o Sr. Prefeito
mandou a patrola para aquela localidade, um cabo eleitoral do Prefeito pegou a patrola e
fez somente as estradas dele, isso é realmente lamentável, o Sr. Joãozinho Piovezan é
que acompanhou a patrola no local, está fazendo essa denuncia e quem quiser pode ir
pessoalmente no local conferir. O assunto mais importante que gostaria de falar é
bastante triste, no mês de janeiro houve uma negociação entre a Prefeitura Municipal da
Lapa e mais alguns setores, a Câmara não foi convidada a participar, para se tratar da
vinda da Siemens para a nossa Cidade; alias nem o Secretário de Desenvolvimento
Econômico do Município participou dessas negociações, isso é bastante estranho até;
dias depois, no início de fevereiro, o Sr. Prefeito publica uma página de jornal com a
noticia de que a Lapa pleiteava a Siemens, este Vereador conversando com o Prefeito
Miguel criticou essa publicidade, disse que o erro estava aí, e que seria perdido essa
empresa por esse motivo, o Prefeito respondeu que a Lapa tem de ser divulgada. No
início de fevereiro este Vereador já sabia que a Siemens estava perdida para Irati, vejam
agora no jornal do dia vinte e um de maio, na Gazeta do Povo, publicado que a Siemens
irá para Irati, e que irá gerar hum mil e duzentos empregos, e nessa publicação diz mais,
que segundo Justus a negociação entre o Governo do Estado, do Município e a diretoria
da empresa vinha sendo mantida em segredo a cerca de cento e vinte dias, atendendo a
uma exigência da empresa; na Lapa foi feito o contrário; se continuar assim a Lapa vai
perder tudo. Nelson Justus veio no rádio dar apoio ao Prefeito e agora se vê a foto do
“sem-vergonha” nessa reportagem de Irati, se ele prometeu apoio para a Lapa tinha que
ter feito o possível para que essa empresa viesse para este Município, porque a unica
mão de obra disponível na Lapa seria para a Siemens, porque empregaria oitenta por
cento de mulheres e em sessenta dias a mão de obras estaria formada; de que adianta se
vier uma industria que necessite de mão de obra especializada, a Lapa não tem isso. Em
todos os jornais de ontem está a inauguração da Siemens em Irati. O Sr. Prefeito teria
que unir todas as forças vivas do Município na negociação dessa empresa, este Vereador *
não é ninguém sozinho, mas tem representante no PFL, tem o Ministro Reinhold
Stefanes, ao menos, se fosse perdido essa empresa, saberia que teriam tentado com todos
os recursos; até agora nenhum Vereador da situação justificou a perca dessa empresa e
espera que alguém justifique. Precisam ser humildes nas negociações e unir as forças na
hora de se fazer as negociações. Esse “safado” do Nelson Justus, este Vereador não
trabalhou para ele, mas o Vereador Dirceu conseguiu uma porção de votos para ele em
Carqueja, ele não merece, mentiu na radio apoiando o Prefeito, isso é uma vergonha,
este Vereador não vê perspectiva de melhora nenhuma para a Lapa nessas condições, o
Sr. Prefeito politicamente é muito fraco, não tem liderança nem força política nenhuma,
onde está o Borges da Silveira, o Aníbal Khuri, que deram apoio para o Prefeito nas
eleições. Pelo que se vê industrias para a Lapa só as daqui mesmo, devem dar apoio-aos
pequenos empresários do Município, o Sr. Benjamim tem idéias boas, parece que quer
fazer da Cooperativa, mais tarde, uma fábrica ou um abatedouro e essa vai ser a saída,
porque politicamente a Lapa mostrou-se fraca, se não conseguiu essa empresa que tinh
k a mão de obra aqui, mais nenhuma vai ser conseguida. '
A omveáiã Macrecicipad da Lapa
AR RE =
Ata nº 2.441 FI. 09
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que ainda está tentando absorver essa
situação, gostaria de estar no lugar do Município que foi premiado com essa tão
cobiçada empresa, Irati foi estudada com todas as suas viabilidades e lá foi implantado a
empresa, a Siemens é a decima empresa do mundo na área de telefonia, cabos elétricos e
agora participa também da parte automotiva; os planos dela não ficam somente nessa
empresa que foi para Irati, vai ter mais oito braços, mais oito módulos industriais dentro
da área da Siemens e a Lapa não está totalmente fora desse contexto, apenas nesta
ocasião ela não oferecia condições para a instalação dessa empresa. Tem certeza que
todo o empenho foi feito, mas não coube a imposição de que se instalasse na Lapa, já
devem se sentir muito valorizados porque a Lapa ficou entre os últimos cinco
municípios, ficou Ponta Grossa, São Mateus do Sul, Pinhais, Lapa e Irati; depois de
muita pesquisa esses foram os Municípios escolhidos; Irati tinha as condições favoráveis
dentro da urgência e da necessidade deles começarem a trabalhar, no mês de dezembro
essa empresa já tem de estar em pleno funcionamento, Irati já tinha os barracões para o
treinamento dos funcionários, e todos os Municípios vizinhos de Irati participaram, se
uniram e foram trabalhar, inclusive fazendo as interligações de apoio e financeiro, os
empresários se uniram e vão construir os barracões, são quinhentos e quarenta e sete
empresários envolvidos, a Lapa pode aprender com isso para que numa próxima
oportunidade tragam outra empresa para este Município. A Lapa está situada
geograficamente num polo de ligação com o Mercosul, próxima a Curitiba e muitas
empresas estão vindo para cá porque estão visando o Mercosul, a rodovia que liga a
Lapa deve em breve começar a ser restaurada, será feito mais uma pista para dar
condições de suportar o trafego de caminhões, dentro de alguns meses isso já deve estar
pronto e vão começar a sentir a Lapa se integrando mais nesse processo de
desenvolvimento. Não adianta jogar a culpa neste ou naquele, devem se unir para
conseguir alguma coisa, todos sonhavam que essa empresa viesse para a Lapa. Em
data anterior este Vereador esteve em Curitiba com Deputados, Secretários, com a
Vice-Governadora e tem muitos projetos para o Paraná até o final deste ano e a Lapa
não está excluída, as coisas estão mudando e melhorando, a Lapa é conhecida e
divulgada, São Paulo está sendo esvaziada, as empresas não querem mais ficar lá, e a
Lapa está aflorando para isso, através de sua juventude, de seu povo, da facilidade de
acesso que se tem ao grande centro, das comunicações, da nova subestação da COPEL
que está saindo, vai se ter energia farta, estão se aperfeiçoando, tudo prevendo a Lapa
do futuro. Nunca se fez nada pela Lapa em tempos anteriores, com todas as
influencias políticas que tinham os antigos administradores , foi procurado e questionado
junto aos governos para que se trouxesse alguma coisa para a Lapa, muito pelo
contrário, ouve-se até dizer que tinham restrições e empecilhos para que outras empresas
se instalassem aqui porque iriam prejudicar ou estaria muito próximo de outra empresa
similar ou coisa parecida. Chegou o momento, estão preocupados, estão divulgando q
Município e agora é a vez da Lapa, só que isso não acontece da noite para o dia, precisa
de um preparo, estão tentando recuperar vinte anos de atraso e isso não se faz em cinco
meses.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, o Vereador Cesar Leoni solicitou a
palavra para a liderança do PFL. q
Com a palavra o líder do PFL, Vereador Cesar Augusto Leoni disse que. jamais
poderia concordar com as colocações de que nunca se fez nada pela Lapa, postas pelo
Vereador Alfredo que está há poucos anos aqui e não lembra, não conheceu a Lapa antes
do Governador Ney Braga, por acaso a Dagranja chegou aqui apenas pelo sorriso do
Prefeito ou do Ministro? A Bacia Leiteira aconteceu por acaso? O asfalto Curitiba-Lapa,
que foi um dos primeiros trechos do sul do Estado a ser pavimentado aconteceu por
dai
LA orovcecta Masrecicipad da Lapa
AAA do ia
Ata nº 2.441 FI. 10
acaso? Aqui não se tinha água nem energia, tudo isso levou tempo para se
conseguir. Este Vereador concorda que precisam e vão melhorar, mas é preciso que se
espelhe no passado, porque é o passado que dá a certeza de um caminho seguro a ser
trilhado, os bons exemplos devem permanecer, o que foi ruim deve ser esquecido. Pena
que o Vereador Alfredo não conheceu a Lapa há vinte e cinco anos atras, tem certeza
que certo está o Secretário Benjamim, quando diz que as soluções primordiais para o
desenvolvimento da Lapa tem de partir daqui, da população, dos empresários, dos
homens públicos, dos Vereadores principalmente, porque se pleiteia uma industria mas
não se tem a mínima estrutura urbana para que essa se estabeleça, o exemplo está aí,
porque Irati, eles já tinham até os pavilhões para o treinamento do pessoal, mas a Lapa
nem sequer dispõe de moradias para os gerentes de uma industria fazerem uso. Mas tem
certeza que essa política de industrialização do interior do Paraná, política esta
desenvolvida pelo grande Governador Jaime Lerner vai chegar inquestionavelmente à
Lapa, a Lapa vai ter a sua vez e será logo, mas é preciso que os atuais políticos de
situação saibam se portar como políticos, lembrem-se que a eleição do atual Prefeito foi
feito através de uma coligação cujo a maioria dos partidos já se colocam
antecipadamente contra a permanência do Governador Jaime Lerner, isso é muito ruim
para a Lapa, o Prefeito Miguel Batista precisa ter muita prudência nessa parte política,
porque não resta duvida que se ele não tiver o procedimento correto nesse período pré.
eleitoral que já se precipitou no Paraná, a Lapa ficará mais um ano parado. Então o que
queria dizer era apenas isso, contestar o Vereador Alfredo quando disse que nada se fez
pela Lapa. ;
Passou-se então às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto e Alfredo Kelm
Júnior.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer dizer que é lamentável no
Município, ou em qualquer administração quando se tem a maioria na oposição que não
deixam o Prefeito trabalhar simplesmente por ser oposição, quando é uma oposição com
objetivos, contrário ao que não é correto, tudo bem, mas quando é apenas por ser
oposição fica difícil; agora também não é nada bom quando a maioria é situação e tudo o
que vem é aprovado, pois fica a duvida, será que está sendo feito tudo correto, será que
está tudo trangúilo, fica essa duvida, cabe a população começar a acompanhar e ver o
que está acontecendo; diz isso porque já vem da terceira votação que teve polemica e a
derrota é sempre com o mesmo numero, primeiro foi o projeto do calcário, quando
falava que iria se priorizar primeiro o pequeno agricultor, foi falado que seria
discriminatório, que aumentaria as despesas, foi derrotado, só que em seguida veio a Lei
de Diretrizes onde aumentou para cem toneladas para o produtor, esse não seria
aumento de despesas? As contas da Prefeitura foi discutida há pouco tempo e foi falado
que notinha de hum mil e quinhentos reais não era problema, era coisa pequena, agora
foi aprovado hoje o aumento para vinte fiscais para fiscalizar os produtores, devem
fiscalizar realmente os grandes comerciantes, porque se existe sonegação esta encontra-
se mais nos grandes comerciantes, os pequenos produtores, se sonegam. é também
irrisório, pois se foi falado que hum mil e quinhentos não é nada, a sonêgação do
pequeno é menor ainda, então não vê o por quê ficar tão em cima do produtor e abrir
vinte vagas para fiscais, se não vai ser contratados os vinte então porque abrir todas
essas vagas; vão acompanhar o que foi denunciado aqui, caso alguém seja contratado
conforme foi falado ou se alguém for desviado da função para denunciar depois. Gostaria
de pedir também ao Vereador Krainski, pois ainda não recebeu a cópia do requerimento
de sua autoria com relação ao Faxinal dos Pintos; recebeu uma cópia de um
requerimento mas o pedido é para que fosse empedrado a estrada principal daquela
ibicarica Municipal A Lapa
Cote do Eai
Ata nº 2.441 FI. 11
localidade e não o patrolamento das estradas dos agricultores como este Vereador
havia pedido, se não existir esse requerimento, gostaria que fosse então justificado o por
quê do requerimento deste Vereador não ter sido aprovado.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que quanto ao que falou o Vereador
Alfredo que nada se fez nos últimos vinte anos, isso não é uma verdade, o Vereador
Alfredo não é lapeano, não conhece a cidade e falou errado. Todo o calçamento que
existe na Lapa foi feito nas duas primeiras legislaturas do Prefeito Sérgio Leoni, tudo de
graça, sem custo algum aos moradores. Na ultima legislatura dele nada foi feito, onde
tinha um débil mental que era Governador do Estado, Sr. Roberto Requião, todos sabem
que hoje ele e o Osmar Dias estão segurando em Brasília a vinda da verba para o Estado
do Paraná para uma série de investimentos, então no terceiro ano do Sérgio Leoni nada
se fez, mas todo o calçamento que foi feito na Lapa, pavimentação, asfalto, anti-pó, foi
feito nas duas primeiras legislaturas dele e nada custou para os moradores, Dagranja,
Antarctica, Bacia Leiteira, foi feito até liberação de loteamento sem as devidas obras
concluídas no Jardim Montreal, pelo que sabe parece até que o loteamento foi feito por
empresa do Vereador Alfredo e até hoje tem problemas de esgoto no local, mas esse
loteamento não foi liberado por Sérgio Leoni. Espera que o senhor Prefeito quando for
fazer novamente negociações com diretores de empresas, contrate pessoas capacitadas
para fazer tais negociações, e não pessoas sem condições, isso é que pede, que seja |
contratada pessoas eficientes quando for para conversar com diretorias de empresas que
possivelmente venham para a Lapa, porque enquanto tiverem pessoas sem condições vão
perder todas, como foi o caso agora.
Com a palavra o Vereador Sebastião falou também estar muito sentido pela perda
da Siemens, todo lapeano deve estar sentido essa perda, mas se conforma diante do que
Irati está oferecendo, da estrutura que eles tem e a Lapa não tem, pensando no passado,
muito se fez na época do Dr. Wilson, ele fez sua parte, mas muito se deixou de fazer, há
alguns anos um empresário lapeano quis construir um hotel na descida do Monge, com o
projeto feito, financiamento garantido e foi cerceado o direito de construir esse hotel, se
esse hotel existisse era mais alguma coisa para se oferecer, nem isso se tem para oferecer
aos administradores de qualquer empresa; o Sr. Ademir Gonçalves pagou esse projeto
para a esposa deste Vereador e perdeu, pois o Prefeito da época Sérgio Leoni disse que
o hotel entraria em conflito com a natureza do Parque do Monge, hoje está entrando em
conflito com a Siemens que não veio talvez por falta também de um hotel, tantas coisas
podem ser fatores negativos para que essa empresa não viesse, mas com certeza qualquer
estrutura a mais que a Lapa tivesse oferecido, estaria se somando muito mais pontos:
Outras também poderão não vir por causa da falta de estrutura, onde se hospedaram dez
ou quinze diretores de uma empresa de porte. E lamentável que no passado, uma pessoa
da Lapa que quis investir e construir um hotel com três mil e seiscentos metros
quadrados e teve de engavetar o projeto, foi chamado pessoas do patrimônio histórico de
Curitiba, inclusive sua esposa foi criticada por esse projeto, e este Vereador guarda esse
rancor. Lamenta muito, mas daqui por diante devem dar as mãos, todos os Vereadores
devem se unir para trazer novas empresas, remoer o passado nada adianta, devem
trabalhar e dotar a Lapa de infra-estrutura para oferecer a essas empresas. %
Com a palavra o Vereador Alfredo disse lamentar ter de ouvir um monte de
bobagens a seus respeito, até que este Vereador não é lapeano, este Vereador é lapcano,
trabalha pela Lapa, não como muitos lapeanos que usam a Lapa para viver, desde hum
mil novecentos e oitenta e três, está aqui acreditando e investindo no Município, gerando
muitos empregos e progresso; quando veio para a Lapa aceitou o desafio de fazer a Vila
do Príncipe, mais uma área vazia que estava aí, viu ali uma possibilidade de investir e
ganhar dinheiro, trazendo uma melhoria a mais para o Município, é um bairro nobre,
Lerecara donnicipal da Lapa
End ds End
Ata nº 2.441 FI. 12
estruturado, depois veio o Jardim Montreal, localizado em uma região para atender
uma população mais carente, eram lotes mais populares, agora fizeram o Jardim Cidade
Nova, que hoje é um orgulho para muitos lapeanos, veio congregar todo o Município,
juntar bairros. Tudo foi feito dentro do mais estreito respeito, dentro das exigências
existentes no momento, o que determina o que deve ser feito no loteamento é a
legislação municipal vigente, foi criticado por não ter feito rede de esgoto no Jardim
Montreal, mas isso não competia a empresa fazer isso, e sim a SANEPAR em convênio
com a Prefeitura, o que foi exigido foi cumprido na integra, abertura de ruas,
demarcação de lotes, implantação da rede de água, era isso o exigido, para o Jardim
Cidade Nova a Lei mudou e passou a exigir também a rede de esgoto que está
praticamente concluída, quase oitenta por cento da rede já está pronta, tudo dentro do
mais alto critério técnico. Quantas famílias foram atendidas instalando suas casas,
amparando seus filhos para terem onde morar, adquirindo patrimônio, quantos empregos
gerou as casas ali construídas, quanto as casas de materiais de construção venderam, as
lojas de móveis, a SANEPAR, a COPEL, então é triste ouvir dizer que este Vereador
não é lapeano, pois se considera muito mais lapeano que muitos que nasceram na Lapa e
só a usam, este Vereador está aqui para trabalhar e produzir, aqui tem grandes amigos,
se encontrou na vida, seu coração bate feliz pela Lapa, e podem ter certeza que tudo o ..
que faz é pelo melhor, pois sabe que esta Cidade precisa, quer ter seus filhos também ,
aqui junto, não quer que eles tenham que sair daqui para procurar emprego, eles
precisam ter a condição de vida na Lapa, tem grandes projetos em andamento para a
Lapa, construção de casas, está até acertado com a Caixa Econômica, gerando emprego,
habitação, isso é trabalha pelo Município, é amar a comunidade e respeitar o povo que
nela vive. Este Vereador é muito fiel com seus princípios, procura se cercar de pessoas
de sua estrita confiança, pessoas que jamais ouviu falar de algum deslize. Podem ter
neste Vereador um irmão dentro deste querido território, dentro deste amado pedaço de
terra no Brasil e no Mundo que é a Lapa, estará aqui para contribuir em tudo o que for
possível com muito amor e carinho para que todos vivam bem na Lapa.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, encerrando a
Sessão, agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos senhores Vereadores e
convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 1997,
à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: j
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 06/97, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências. E
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 007/97, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências:
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 06/97, que referenda Decreto nº
4.190, que denomina de Antonio Cunha rua que especifica. :
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 35/97, que referenda Termo
Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa. na
Para constar, eu, Sandra Gladé, Iâyrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada. | ta dA