materia nº 2440/1997

E
Dotado elo nad
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA.
Aos Vinte Dias do Mês de Maio do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Benedito
Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos,
João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José
Homing.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e lamentando o
falecimento do Vereador Raphael dos Santos Mendes Filho e solicitando ao 1º Suplente
Sr. Anor Pedroso Joslin que se aproximasse da Mesa para prestar seu juramento que foi
lido pelo 1º Secretário: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição -
Estadual e a Lei Orgânica Municipal , observar as Leis, desempenhar o mandato que me
foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e o bem estar do seu povo”. Feito o
Juramento o Sr. Presidente declarou o Vereador Anor Pedroso Joslin empossado na
forma da Lei, desejando-lhe as boas vindas e sucesso em seus trabalhos.
Imediatamente passou-se a discussão da ata anterior que foi aprovada por +
unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde .
constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao Mês
de abril/97. Ofício nº 216, do Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei nº
07/97, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras
providências. Ofício nº 265, do Executivo Municipal encaminhando para referendo
Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a APMI.
Ofício nº 28/97-Cont. da Prefeitura Municipal encaminhando Balancete Financeiro
referente ao Mês de abril/97. Ofício nº 25/97-Cont. da Prefeitura Municipal
encaminhando Balancete Financeiro do FUNPREV referente ao mês de março/97.
Ofícios nºs 222 ao 226, 243 ao 248 e 252 ao 256/97 do Executivo Municipal, em
resposta a ofícios desta Casa. Convite da Sociedade São Vicente de Paulo, e
de Santo Antonio da Lapa. Agradecimento da Sociedade São Vicente de Paulo,
Conferencia de Santo Antonio da Lapa. Agradecimento da União dos Tropeiros da Lapa.
Ofício da Câmara Municipal de Arapongas solicitando apoio a requerimento. Ofício nº
15/97, da 10º Zona da Justiça Eleitoral em resposta a solicitação desta Casa. Convite do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ofício do Sindsaúde comunicando
impossibilidade de usar a Tribuna Livre. Solicitação do PT para empréstimo da Sala de
Sessões. Solicitação do PT de fitas de gravação da Sessão. Comunicação do
Departamento de Saúde Publica informando o nome de quem usará a Tribuna Livre.
Convite da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Convite da Polícia Militar.
Comunicação da Nova Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santa Cecília do Pavão.
Boletins Oficiais nºs 618 e 619.
Foi feito, a pedido do Vereador Sebastião Krainski Pinto, a leitura na integpapdo
ofício da União dos Tropeiros da Lapa.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann,
Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Horning.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 04/97, que aprova sp,
do Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1995.
Lbenavia Municipal da Lapa
Citado elo ame
Ata nº 2.440 FI. 02
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo
querer saudar inicialmente o Vereador Anor que mais uma vez ocupa uma cadeira nesta
Casa. Gostaria de reafirmar suas palavras com relação as contas do Executivo Municipal
na Sessão passada, pois este Vereador não concorda com a aprovação dessas contas
tendo em vista existir no corpo do processo, às folhas oitocentos e vinte e quatro e
oitocentos e vinte e seis, nota fiscal de Luiz Carlos M. de Oliveira, com o ramo de
atividade de marceneiro e no entanto prestando serviço de vigilância, e também uma nota
de Pavimentadora Silva Ltda, com o ramo de atividade de pavimentação, bloquetes,
meio-fio, etc., também prestando o serviço de vigilância e as duas notas na mesma data.
Isso é uma forma de burlar a Lei nº 8.666, que deveria ser apurado pelo Poder Judiciário,
se não houve má fé, por quê não se averiguar. Pede mais uma vez a não aprovação
dessas contas.
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni disse que todos acompanharam
atentamente aos debates desta Casa quando da primeira votação; apenas gostaria de se
referir novamente e congratular-se com o trabalho apresentado pelo Vereador João
Renato e pelo Vereador Benedito Roberto Pinto que como membro da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização, teve o cuidado de fazer um levantamento *
circunstancial de parte da documentação dessa Prestação de Contas. Todos sabem que o *
Tribunal de Contas exarou parecer pela aprovação das Contas, mas reafirma que o.
Tribunal de Contas tem sua atribuição como um mero auxiliar do Poder Legislativo na
elaboração do Parecer Prévio, de forma alguma isso significa que o que o Tribunal de
Contas diga obrigatoriamente tenha de ser acatado. Para essas contas não serem
aprovadas é preciso que a Câmara Municipal se manifestasse contra o Tribunal de
Contas com o quorum de dois terços, este Vereador fez uma colocação toda pessoal,
para que cada um dos Vereadores votem pela absoluta convicção e consciência, é isso
que o momento requer, que Deus ilumine seus votos.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que ao examinar as contas este Vereador
fez um parecer contrario a aprovação devido a essas notas que não condizem com a
realidade, são irregulares, e também no parecer do Tribunal de Contas existe o
recolhimento imediato do FUNPREV sob pena de desaprovação das contas do
Executivos; o Tribunal emitiu parecer favorável porque o Prefeito se comprometeu a
recolher as parcelas do FUNPREV, manobrando o Tribunal, mas todos aqui sabem que
não foram recolhidos essas parcelas, por isso fez parecer contrário, além também dessas
notas irregulares, por isso acha que essas contas não devem ser aprovadas.
Com a palavra o Vereador Vilmar falou que como relator da Comissão de Finanças
desta Casa, observando a resposta do Tribunal de Contas e o voto em separado do
Vereador Benedito Roberto, constatou que com relação a conta referida pelo Vereador
Benedito no Banco Bradesco, esta servia para facilitar, tinha a finalidade de receber
Tributos Municipais; quanto ao recolhimento do FUNPREV, conforme o parecer do:
Tribunal de Contas, não é razão para a desaprovação dessas contas e lembra mais uma
vez que estão aprovando as contas de noventa e cinco; quanto as despesas com
publicidade alegadas pelo Vereador Benedito, não há qualquer manifestação nos autos
do Tribunal de Contas de que foi desrespeitada a publicidade legal, conforme as
disposições contidas na Constituição Federal; as prestações de serviços realmente foi um
caso polemico porque as notas realmente não condizem com o ramo de atividade que
exercem, mas o Tribunal de Contas também não viu irregularidade nisso, este Vereador
foi atras dos responsáveis e realmente o serviço foi prestado, não sabe o por'quê da
contabilidade da Prefeitura aceitar, mas passou essas notas, porém como já falou,
movimento de mais de dez milhões de reais, uma nota de mil reais não necessita de tanta qm
polemica. Assim sendo na opinião deste relator, não existe problema para que se Fesa
aprovar essas contas nesta segunda votação. a
sora Mseicipad da Logpa
PAR Eram
Ata nº 2.440 FI. 03
Com a palavra novamente o Vereador João Renato disse que com relação ao
Vereador Vilmar falar que não vê motivos para se fazer polemica por uma nota de mil e
quinhentos reais, e que ele foi verificar se o serviço foi prestado, realmente fica feliz por
saber que o serviço foi feito, mas todos tiveram a oportunidade de presenciar o
juramento feito pelo Vereador Anor há poucos instantes, onde ele jurava cumprir a Lei
Orgânica e a Constituição Federal, então pergunta se a Constituição Federal foi
cumprida nos termos? Porque se vê notas de duas empresas não autorizadas a fazer
prestação de serviços, porque elas pagam ICMS, e a prestação de serviços é paga pelo
ISS, que fica totalmente no Município, agora será que essa empresa recolheu o ISS ao
Município? Foi respeitado a Lei 8.666, que é a Lei de licitação, onde diz que todos os
serviços que ultrapassarem um determinado valor deverão obrigatoriamente serem
licitadas? Será que existe legalidade nesse ato feito pelo Sr. Prefeito Municipal da época?
Se todos acharem que tudo foi legal e que esse valor não vai fazer falta aos cofres da
Prefeitura então devem aprovar essas contas. Agora discorda do Vereador Vilmar
quando diz que as contas estão legais e por isso mereceu o voto favorável do Tribunal de
Contas, acha que principalmente no caso dessas duas notas deveriam ir a fundo para
apurar quem era o responsável por esse dinheiro, se houve falcatruas ou não, caso tenha
sido apenas um equivoco, os que lá estavam deram prova de incompetência, mas aqui na
Câmara não podem fazer isso, por isso pede novamente a não aprovação dessas contas
para que se possa averiguar a fundo esses problemas constatados nessas Contas.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que não vê motivos para rejeitarem as |
contas de noventa e cinco, se essas contas são do Prefeito da época em que estes
Vereadores nem estavam aqui, receberam um parecer favorável do Tribunal de Contas,
as notas existem, se elas causam duvidas devem averiguar, mas o Vereador Vilmar foi
averiguar e o serviço realmente existiu, agora não sabe como pode o Vereador João
Renato querer uma nota de prestação de serviços, não tem ninguém no Município
prestando esse tipo de serviço, infelizmente. Muitas vezes o Prefeito fica em uma
situação difícil, não sabe qual era a situação da época, mas às vezes ele pode precisar de
um serviço de imediato, e não pode ainda sair correndo atras de uma empresa de fora,
louvável ainda que ele deu o serviço a alguém da Lapa; às vezes em situações como essa
não se tem tempo de fazer uma licitação. Não quer defender ninguém, mas cada caso é
um caso, mas pode ser que tenha ocorrido de se necessitar desse serviço de imediato.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse discordar quando o
Vereador Vilmar falou que em um movimento de dez milhões de reais, hum mil,
quinhentos e trinta e nove reais não é nada, pois um centavo do dinheiro publico é
dinheiro e não pode ser desviado, não pode ser feito falcatruas, e esse valor é
multiplicado por dois, pois são duas notas que claramente tem algo errado, este
Vereador acha que esse valor é até muito, porque mesmo que fosse um centavo teria que
ser averiguado, porque o dinheiro publico tem de ser aplicado da melhor maneira
possível e sem deixar rastros de erro, se for para se fazer falcatruas que sejam bem feitas.
Este Vereador conversou com um dos donos dessas notas e disse que deveriam ter feito
melhor, e ele nada explicou. Fizeram a solicitação num dia e no outro já fineragã [o
empenho e dali dois dias foi feita as notas, inclusive com a mesma letra.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que realmente isso hi mal
feito, pois existe uma forma de recibo aceito pela Prefeitura que é o RPA - Recibo de
Pagamento a Autônomo, então essas pessoas devem ter ido com tanta sede ao poté que
não se ativeram que poderiam ter justificado o serviço através do RPA, e tranquilamente
elas estariam com a razão, porem aí o dinheiro teria que sair obrigatoriamente, ao
prestador do serviço, não a empresa que deu as notas, o dinheiro sairia para quem
prestou o serviços. Quanto ao Vereador Krainski referir-se que não daria tempo para se ,
E Bronceri Macneccipad da Lapa
A =
Ata nº 2.440 FI. 04
fazer licitação, mas existe no quadro efetivo o serviço de vigilante, sendo que desta
forma, apenas em excepcional interesse publico poderia ser contratado esse serviço
através de licitação. Então são tantas as irregularidade com três mil reais, será que essa
aprovação das contas não é para esconder outras coisas que ainda não foram levantadas,
talvez fosse o caso de se fazer uma sindicância da Câmara, levantando nota por nota e
empenho por empenho para ver quantas irregularidades tem, se nada for constatado de
ilegal, então devem em Plenário dar os parabéns ao então gestor do dinheiro publico,
mas se houve ilegalidades esta Casa irá acobertar? Não foi para isso que foram eleitos.
Continuando o Vereador Cesar Vidal esclareceu ao Vereador Anor que hoje está
iniciando seus trabalhos nesta Casa, que o problema é sobre notas que foram encontradas
e estão irregulares na prestação de Contas do Executivo, por isso gostariam que essas
contas não fossem aprovadas para que pudessem apurar os fatos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 04/97, que aprova as Contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício
Financeiro de 1995, submetido a votação secreta sendo aprovado por oito votos contra
quatro. ,
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Vilmar C. Fávaro. .
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/97, que aprova as Contas |
do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referentes ao Exercício Financeiro
de 1995.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 05/97, que aprova as Contas do Fundo de Previdência
do Município - FUNPREV, referentes ao Exercício Financeiro de 1995, submetido a
votação secreta sendo aprovado por onze votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Benedito Roberto Pinto e Dirceu R. Ferreira.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/97, de autoria do Executivo
Municipal, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que
especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que o
Executivo Municipal vem através desse projeto de Lei solicitar desta Casa a aprovação.
para que aumentem em seu corpo de funcionários mais dezessete vagas em caráter ”
efetivo, três vagas para eletricistas de instalações e uma vaga de ferramenteiro, até aí
concorda, não se vê inconvenientes, mas o Prefeito quer também aumentar o numero de
fiscais tributários da Prefeitura em treze vagas. Todos sabem qual a função do fiscal
tributário, e o Sr. Prefeito Municipal, com sua visão empresarial, este Vereador acredita
que todo empresário nada mais busca além do lucro, nos diz em sua justificativa que esse |
aumento do numero de vagas visa o melhor controle da fiscalização dos tributos
municipais, isto quer dizer que a fiscalização vai ser muito mais rigorosa em cima dos
borracheiros, das costureiras, dos profissionais liberais, dos agricultores, etc. Se a
Prefeitura realmente precisa aprimorar esse serviço, pelo tamanho do Município sete
fiscais é o suficiente. Se fosse um pedido para mais médicos, professores, tudo bem, mas
a criação de mais fiscais tributários este Vereador não concorda, porque entende que
uma Prefeitura como a da Lapa que se encontra com um numero já elevado de
funcionários, este Vereador contou mais de cem funções gratificadas e outros tantos
números de cargos em comissão. Enfim com este projeto se aumenta dezessete cargos
efetivos na Prefeitura, poderia se pensar na aprovação, se junto com a mensagem viesse
a extinção de outros cargos, principalmente estes cargos comissionados, mas nada foi
mencionado. Este Vereador entende que a Lapa não precisa de mais treze fiscais
tributários, serão mais treze agentes da Prefeitura batendo na porta do contribuinte
uk buscando recursos, pois os recurso são necessários e existem, mas se eles não retornam, ,
er
Cotado do Ea
Ata nº 2.440 FI. 05
ao Município a principal culpa é desses sete fiscais tributários que já existem e que
não cumprem seus papeis corretamente. Volta a insistir que é totalmente desnecessário a
nomeação de mais treze fiscais tributários, o povo lapeano não merece isso, espera que
os Senhores Vereadores analisem isso e se não se sentirem em condições de votarem
hoje, que se peça a sua retirada da Ordem do Dia e que consultem os seus eleitores para
ver o que eles acham.
Com a palavra o Vereador Sebastião falou que se o Prefeito está pedindo as vagas,
é de alçada da Câmara autorizar, dar um aval para que ele contrate esses fiscais, mas isso
não quer dizer que todos vão bater de porta em porta, cada um tem sua função, para isso
existe o fiscal tributário, não é para apurar os contribuintes, aí este Vereador também
seria contrário, mas se não tiver fiscais, fica fácil para o contribuinte sonegar, a abertura
dessas vagas não significa que todas serão preenchidas, tem também muitos funcionários
que ficam fazendo o serviço interno na Prefeitura, hoje nem se tem quem vá para as ruas,
pela falta de fiscais. Sem material humano nenhum Prefeito pode exercer seu trabalho, o
Prefeito atual é super competente e precisa do aval da Câmara, se ele cometer erros
depois será julgado.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse estranhar que já existem sete
vagas e como o Vereador Krainski mesmo acabou de falar, só tem conhecimento destes
que estão exercendo a função, então por que não se contratar os outros quatro sem
necessitar de aumento de vagas. Antes de continuar este Vereador pede o Adiamento da
Discussão para que possam verificar o que realmente está acontecendo. "
Com a palavra o Vereador Benedito disse discordar do aumento de vagas também,
também iria fazer o pedido de Adiamento da Discussão, pois cinco fiscais hoje estão
lotados em outros setores e este Vereador não sabe o por quê, tem apenas dois fiscais
que realmente exercem a função, porque então aumentar mais vagas se tem fiscais em
outras funções, o aumento de vagas para um cargo de maior remuneração para ir exercer
a função quando seria um funcionário de menor remuneração; então hoje não se encontra
apto a votar, se até o momento dois fiscais estão dando conta, porque mais treze fiscais.
Realmente não se sente apto a votar.
Novamente com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse que não é contra
as vagas de fiscais, concorda que fiscais devem existir, mas então porque não regularizar
essas pessoas que estão desviadas de funções, podem até votar com dispensa de
interstício, se for o caso, na próxima Sessão, mas antes devem regularizar a situação
desses funcionários. Caso o pedido de vistas deste Vereador não seja aprovado, votará
contra.
O Sr. Presidente passou a presidência, na ausência do Vice-Presidente, ao 1º
Secretário Vilmar Fávaro e pediu a palavra.
Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto disse que em esclarecimento gostaria
de dizer que aprovando esse projeto não significa que as vinte vagas serão ocupadas de
imediato, este Vereador entende que hoje a Prefeitura está trabalhando empenhada nas
estradas do interior, e um dos principais motivos dessa contratação, seria o controle da
produção que é colhida neste Município e são transportadas para outros Municípios,
todos sabem que inúmeros alqueires de terras são plantados na Lapa especialmente -com
batata e soja e neste Município não fica recolhido nem um centavo de imposto.
Conversando com o Secretário de Administração, e com o pouco conhecimento que tem
em agricultura, explicou que talvez esses novos fiscais poderiam ser treinados na área da
agricultura, que é onde o Município acolhe muitos agricultores vizinhos e não é
ressarcido nos impostos. Por isso não vê o porque do adiamento da discussão. Com a
relação ao FUNPREV, este Vereador procurou o Sr. Prefeito e este disse que não
recolheu a parte patronal, que segundo a Lei é um direito seu, para comprar duas kombi, .
APAE =
Ata nº 2.440 FI. 06
que hoje estariam causando um ônus maior à prefeitura para pagar a
quilometragem a terceiros, se comprometeu a recolher, porque o juro que a Prefeitura
pagaria nessa parte patronal do FUNPREV é de apenas um por cento, sem necessitar de
financiamento de bancos com juros mais elevados. Voltando ao projeto, caso algum dos
Vereadores não tenha consciência de fazer essa votação, tudo bem que se aceite o
pedido de Adiamento de Discussão.
O 1º Secretário Vilmar devolveu a Presidência ao Vereador Marco Bortoletto.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que volta a insistir que é um absurdo
a criação de mais treze vagas para fiscais tributários na Prefeitura Municipal da Lapa,
quanto ao que referiu-se o Vereador Marco que essas vagas não serão preenchidas todas
de uma vez, este Vereador acreditou nisso há tempos atras quando da criação dos cargos
em comissão, onde disseram que esses cargos seriam também para aproveitamento de
funcionários estatutários da Prefeitura Municipal, proporcionando a eles uma maior
remuneração, seria para os funcionários dedicados que existiam e ainda existem, mas
nada disso aconteceu. Como o próprio Vereador Marco falou esses novos funcionários é
para ir recolher dinheiro, para ir fiscalizar realmente, isso é próprio de qualquer
empresário que não vê outra coisa a não ser o lucro, o dinheiro entrando, é isso que está
se presenciando no inicio desta administração. Se viesse um projeto com um numero!
razoável de vagas para fiscais e junto estivessem extinguindo cargos comissionados,
cargos que são meramente políticos que o Prefeito havia dito que não iriam existir, mas
se for pego o Boletim do mês de maio poderá se ver esses cargos preenchidos. A
Prefeitura já está com uma folha de pagamento muito alta, porque então não se fazer um
remanejamento de pessoal, poderia se fazer um concurso intemo, se o fiscal tributário
tem uma remuneração maior, porque não se aproveitar quem já está em exercício, isso
suprira essa lacuna, se é que ela existe. Quer dizer a todos que quando o fiscal estiver à
porta de suas casas, quando os carros forem barrados, não foi com o voto do Vereador
Cesar Leoni que isso estará acontecendo, este Vereador é contra a criação de novas
vagas de fiscal tributário no Município. )
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de adiamento de
discussão de autoria dos Vereadores Antonio Cesar Vidal e Benedito Roberto Pinto
colocado em votação, sendo aprovado por sete votos a quatro dos Vereadores
Sebastião, Vilmar, Alceu e Dirceu. VÁ ;
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando ao -
Sr. Prefeito Municipal a revisão da Tabela de ITBI. Do Vereador Benedito Roberto
Pinto solicitando ao Sr. Prefeito Municipal patrolamento da estrada da Capoeira, situada
entre as comunidades de Butiá e Mato Preto. Do Vereador Benedito Roberto Pinto
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o feitio de um bueiro na localidade de Faxinal dos
Correias. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o
ensaibramento da estrada dos Camargo. Do Vereador Benedito Roberto Pinto
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o patrolamento das estradas do Faxinal dos Pintos.
Do Vereador Cesar Augusto Leoni solicitando informações oficiais sobre Cômpra de
microcomputadores. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando a COPEL o orçamento
da extensão da rede elétrica no final da Rua Duque de Caxias. Do Vereador Vilmar
Fávaro solicitando ao Prefeito Municipal uma lombada na Rua Otávio José Kuss. Do
Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo e à
SANEPAR que façam contatos para solucionar o problema de distribuição de água no
Parque Estadual do Monge. De todos os Vereadores solicitando o envio de Voto de
Pesar à família do Vereador Raphael dos Santos Mendes Filho, falecido em 12 de maio &
de 1997. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o
| ensaibramento da estrada que vai para a Granja 3, na localidade do Lara. ;
Ed
t
Cuba cedo é
Ata nº 2.440 FI. 07
Justificando seu requerimento o Vereador Cesar Leoni disse que fez o pedido de
informações para saber se efetivamente houve irregularidades na compra desse
equipamento.
Havendo interesse do Vereador Sebastião Krainski Pinto em destacar o
requerimento de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, com relação a estrada do
Faxinal dos Pintos, pois requerimento com esse teor já foi apresentado e a estrada já foi
feita, faltando apenas as secundárias, todos pediram que as entradas de suas propriedades
fossem feitas e é pretendido atender a todos, mas as principais já foram feitas.
Em votação o requerimento de autoria do Vereador benedito Roberto Pinto, para
que fosse feito o patrolamento das estradas do Faxinal dos Pintos, foi o mesmo rejeitado
por seis votos contra cinco dos Vereadores Benedito, Cesar Vidal, Cesar Leoni, Lorival
e João Renato.
Ninguém mais manifestando interesse em colocar qualquer outro requerimento em
destaque, foram todos deferidos ficando à disposição, juntamente com o Expediente, na
secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores Benedito
Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Sebastião Krainski Pinto e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer explicar os requerimentos que -.
apresentou, principalmente esse que foi rejeitado, se realmente já existe requerimento,
tudo bem, realmente as devidas estradas foram patroladas, mas a comunidade veio
reivindicar na Prefeitura, e o Sr. Prefeito autorizou o feitio dessas estradas, deu ordem
para as pessoas, foi entregue essas ordens para o patroleiro, Sr. Lolinho, mas essas
ordens foram embolsadas e vieram embora, então o Sr. Prefeito deve acreditar que as
estradas estão feitas, mas não é a realidade, quando esteve em reunião com o Prefeito
este Vereador perguntou quanto tempo iria para patrolar as estradas principais e ele
respondeu que, se não chovesse trinta dias, então sessenta dias para tudo estar pronto
seria ótimo, realmente não choveu, agora os proprietários precisam colher, como ficam
eles sem poder retirar o produto das roças. Então se existe outro requerimento, devem
tomar as providências, espera que não continue acontecendo como na administração
passada, saia a ordem o patroleiro ou o administrador embolsavam a ordem e o serviço
ficava sem fazer. Quanto ao requerimento que fez sobre os valores do ITBI, desde o
plano real as terras não subiram, só vem caindo o valor, a tabela do ano passado que este
Vereador tem conhecimento, mais ninguém está conseguindo vender terras nestes
valores, mas o imposto continua no mesmo valor, um exemplo no Faxinal dos Pintos,
consta dois mil reais o alqueire, isso pega todas as terras do local, mas tem propriedades
hoje no local que não se consegue vender por mil reais, e se conseguir tem de pagar o
imposto sobre dois mil reais, então pede que o Prefeito faça a revisão dessa tabela de
acordo com a realidade de hoje. Além do que depende muito da terra, não são todas as
áreas na comunidade que tem o mesmo valor, tem muitas áreas que valor é pequeno.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer agradecer os votos favoráveis
que teve a seu pedido de vistas, pediria, na ausência do líder do Prefeito, que o Sr.
Presidente fizesse uma revisão dessas vagas de fiscais junto ao Sr. Prefeito: e “que se
mandasse para esta Casa realmente as vagas necessárias, que seja o numero suficiente,
este Vereador realmente não é contra fiscais, pois sabe de empresa da Lapa “Que não
recolhe o ISS há mais de um ano, então a fiscalização deve existir, mas gostaria de votar
o número de vagas que é realmente é necessário agora, quando for preciso mais, que
venha outro projeto para ser aprovado. Este Vereador não quer é ser conivente com o
que vem acontecendo na administração, por exemplo administrador regional trabalhando
no CAIC, patroleiro exercendo cargo em Comissão, não quer ser conivente com coisas&
erradas, o que vier corretamente para esta Casa terá o apoio deste Vereador, mas o que
tiver duvidas vai contestar.
A
E:
Coitado do e AA
Ata nº 2.440 FI. 08
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer desejar as boas vindas ao colega
Anor, que ele tenha uma proficua gestão e que tenha sucesso nesta Casa. Com relação
ao aumento das vagas de fiscais, não é possível se fazer uma fiscalização se não tiver
pessoal, e a fiscalização deve existir, tem de ser feito, os cargos cabe a Câmara aprovar
para que o Prefeito possa contratar esses funcionários, se a Câmara não der o aval para o
Prefeito contratar esses funcionários, como fica a arrecadação do Município, porque
ninguém quer que a fiscalização faça pressão em ninguém, mas ela é necessária, seja no
Município, no Estado ou na Federação; tem as pessoas que plantam neste Município e
levam o imposto para outros Municípios, até concorda que deve existir colaboração,
talvez diminuir o imposto para o contribuinte local, para todos os agricultores que já são .
sobrecarregados com muitos ônus, mas tem os que proporcionam a evasão de recursos
do nosso Município, e para isso não se tem controle, para isso irão servir os fiscais.
Com a palavra o Vereador Vilmar falou que apresentou um requerimento pedindo
o envio de oficio à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo e à SANEPAR, no que se
refere ao sistema de abastecimento de água no monge, este abastecimento é feito pela
antiga FESTUR, hoje a Paraná Turismo, através de um sistema equipado com duas -
bombas que ficam na subida do Monge, esse equipamento bombeia a água fornecida pela +
SANEPAR, em um local há aproximadamente dois quilômetros do parque do Monge,
cabendo a sua distribuição a somente sete ligações atualmente existentes. Conversando *
com o administrador do Parque do Monge, vários são os pedidos de ligações de água e
não se pode fazer porque a FESTUR não está autorizada a vender água e sim a
SANEPAR. Isso vem gerando problemas, porque na localidade do Monge tem um
loteamento com cento e cingienta e quatro lotes, dos quais, cento e trinta já foram
vendidos e muitos proprietários vem, há anos, reivindicando essa água. O atendimento a
essa antiga reivindicação precisa que a FESTUR faça um termo de doação para a
SANEPAR e essa fará as ligações necessárias. Por isso apresentou o requerimento.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, o Vereador Cesar Leoni solicitou a
palavra para a liderança do PFL.
Com a palavra o líder do PFL, Vereador Cesar Augusto Leoni disse querer
lamentar a infelicidade do Sr. Prefeito Municipal quando, em um canal de televisão de:
Curitiba, reportando-se a presença na Lapa de alguns estudantes de administração
municipal da Faculdade Tuiuti, colocou no ar, em sua própria voz o seguinte: “nos não
vemos os problemas que temos e não temos idéias para o desenvolvimento do
Município”, essa colocação é muito grave, é lamentável que tenha partido do Sr.
Prefeito Municipal, que claramente demonstra o despreparo para uma função publica,
regiamente remunerado com quase dez mil reais por mês. Gostaria também, em nome da
bancada do PFL, de dar sua saudação toda especial ao Vereador Anor Joslin que retorna
a esta Casa de Leis, tem certeza que sua experiência legislativa será de grande valia no
trabalho desta Casa, da mesma forma, em nome do PFL gostaria de referir-se ao
prematuro passamento do colega Raphael Mendes, sem duvida alguma foi um duro
golpe a população lapeano, a esta Casa, pelos meses que já tinham de convívio, tinham
um bom dialogo, sabiam que ele pretendiam fazer uma atividade intensa na' agricultura
no Município e com certeza sua falta será sentida por todos. Não querendo contestar o
Sr. Presidente, gostaria também de esclarecer que de forma alguma o PFL concorda com
a justificativa de não se recolher a parte patronal do FUNPREV para a aquisição de dois
veículos, primeiramente porque os valores dos dois meses que já vem se somando aos
valores anteriores, ultrapassam hoje mais de oitocentos e vinte e seis mil reais, e todos
sabem que esses veículos hoje não chegam a custar vinte e oito mil reais, isso tudo serve
para uma reflexão maior da administração publica, que veja a sua folha de pagamento e? '
façam uma readequação à realidade, porque depois vão acabar dizendo que os culpados
Bá
Lconcenão Minicpad “da Lapa
Citado co e; A
Ata nº 2.440 FI. 09
são os Vereadores que ganham muito e não vão se referir em nada ao Prefeito.
Mas isso com certeza será corrigido e este Vereador sempre estará aqui alertando sobre
o FUNPREV que é o ponto fraco não só desta administração como também das futuras,
porque se não estiver rigorosamente em dia, se os recursos não forem geridos de uma
forma que venha no futuro fazer frente a folha de pagamento dos inativos, por certo a
Lapa em seu todo irá para a bancarrota. Pode até estar abordando este assunto
compulsivamente, mas ainda esta semana a Prefeitura de Curitiba vai procurar recursos
para aposentadorias, Fundo de Pensão Pode Salvar os Cofres Públicos, este é o titulo
que está no jornal, e a Lapa não tem, mas é preciso levar com muita seriedade esse
assunto, não se justifica pelo juro do banco ser maior que o do FUNPREV, e as
importâncias de atrasos que foram recolhidas, partiram da própria venda de ações da
Prefeitura para se cobrir isso, nada foi recolhido com juro ou correção monetária.
Lembra também ao Sr. Miguel Batista, que em quatro meses se deve ao FUNPREV
cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos.
Apenas esclarecendo o Sr. Presidente disse que o Vereador Cesar Leoni referiu-se
aos anos anteriores, mas quando este Vereador pronuncio-se referiu-se a justificativa que
lhe foi dada é referente ao mês de março, sobre a parte patronal que é vinte e cinco mil |
reais, valor este equivalente aos veículos adquiridos. o
Com a palavra o Vereador Alceu Hoffmann, Vice-Lider do PDT disse que o
FUNPREV é um dinheiro que pode ser recolhido em determinado tempo, e os dois
veículos adquiridos era uma necessidade da administração, a compra desses dois veículos
para prestar serviços para o próprio Município, não vê o por quê o Prefeito ter de passar
por toda a burocracia de um banco para fazer um empréstimo pagando dois virgula cinco-
por cento, sendo que o FUNPREV é um por cento ao mês. O Sr. Prefeito prometeu no
próximo mês que irá recolher esse dinheiro. Quanto a fiscalização, o Município é myito
grande e há muitos anos pessoas de outros Municípios vem plantar aqui acabando com
as estradas sem recolher nada de impostos aqui, apenas aproveitam as terras e acabam
com as estradas, então realmente existe a necessidade da fiscalização maior em cima
disso, se continuarem levando produtos daqui sem deixarem impostos, vai faltar dinheiro
para outros setores, e quando se precisa de remédios, estradas e tantas outras coisas,
como o Prefeito poderá fornecer se não tem impostos entrando. Então já é ora de se
fazer uma fiscalização para que os impostos fiquem aqui no Município.
Passou-se então às Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores Anor
Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal, João Renato Leal Afonso, Walter José posa e
Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer passar os pesares à É a de
Raphael Mendes pelo seu falecimento, e também os pesares a todos os que o conheciam,
pois a morte não conforta ninguém sem saber que a razão é uma só, todos enfrentaram
ela, o sentimento dos colegas presentes, que muito trabalharam junto, este Vereador não
pode preencher este vazio, mas é chamado para este trabalho, sinceramente está disposto
a trabalhar, mesmo com todos os pesares do acontecimento. Aqui está disposto ao que
der e vier para o trabalho, a qualquer hora podem procurar este Vereador, pois Era
disposto a trabalhar pelo desenvolvimento da Lapa, fica muito agradecido
mensagem dos colegas presentes, a todos os presentes diz com dignidade, sempre estará
disposto a resolver qualquer problema e tudo o que puder passar ao próximo, oferece
seu trabalho a qualquer hora e dia de seus trabalhos. Agradece ao Plenário, mesmo com
o coração enlutado com o tristeza do amigo que foi, mas quantas vezes se vê um locutor
de rádio que perde seus familiares e ele tem de continuar a cumprir com suas funções
ouvindo musicas o dia todo, assim é esta Casa, com o vazio que ocorreu a tão poucos”
dias atras, esse vazio só será preenchido com o trabalho de quem vem substitui-lo. A
Dil: dar ot
Ata nº 2.440 FI. 10
morte não alegra ninguém, ninguém quer morrer, mas todos tem uma missão para
cumprir e depois o Pai chama e todos vão a um descanso eterno. Deixa aqui então os
cordiais conhecimento para a família, sabe que ninguém aceita, mas a morte é protegida
por Deus e depois que se vai embora deste mundo só se tem a proteção divina. Agradece
a todos.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal falou que com relação ao que disse o
Vereador Alceu a respeito das vagas para fiscais, quer deixar claro que em momento
algum este Vereador é contra esses cargos, mas quer votar apenas as vagas que sejam
realmente necessárias para fazer a fiscalização, mas quer ter a certeza que essas vagas
serão preenchidas por fiscais, concursados e que prestarão serviços no Município.
Quanto ao FUNPREV, que deve ser comentado sempre, porque na Legislatura passado
foi falado muito nos últimos dois anos e a divida deixada pelo ex-Prefeito Joacir ficou em
mais de setecentos mil reais, então não podem deixar de comentar, para que não se
esqueça dessa divida, porque da forma que vinha acontecendo, já não foi recolhido dois
meses a parte patronal, não devem culpar o Prefeito Miguel, provavelmente não foi
recolhido porque não tinha dinheiro, mas o mês de fevereiro, março e abril são os meses
de pico de arrecadação, onde entre o alvará e o IPTU, se nestes meses não foi possível
pagar o FUNPREV, imaginem nos próximos meses; em abril foi arrecadado oitocentos e
trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e um centavos, foi gasto
oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e quatorze e noventa e um centavos, só que:
nesse mês tinha-se noventa mil reais aproximadamente de alvará e sessenta mil reais da
ultima parcela do IPTU, no mês de maio já não vai se ter esse valor, agora se em abril o
Sr. Prefeita já não conseguiu recolher a parte patronal do Fundo de Previdência, de
agora em diante as coisas vão piorar. Se a Prefeitura da Lapa não estivesse recolhendo o
FUNPREV, estaria recolhendo o INSS, e se este fosse atrasado não se teria a certidão
negativa para emprestar o dinheiro do Paraná Urbano, mas como o FUNPREV não
precisa de certidão, tudo bem, mas não podem abusar, como abusou o Prefeito Joacir,
enganando o próprio Tribunal de Contas dizendo que iria recolher esse fundo, agora vai
vir as contas de noventa e seis, espera que Deus ilumine a cabeça de todos e que se vote
pelo certo. A divida hoje do Município com o FUNPREV é de oitocentos e vinte e seis
mil, trezentos e setenta e cinco reais, fora juros e correção monetária desde o mês de
junho de noventa e cinco, não é uma dívida do atual Prefeito, mas é do Município, e seja
quem for o Prefeito é o responsável por essa divida.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar as palavras do
Vereador Anor Pedroso Joslin que muito honrou este Vereador na Legislatura passada
pelos seus trabalhos nesta Casa e tem certeza que neste mandato também representará ,
esta Casa e representará, como já o fez na Legislatura passada, os agricultores nesta
Casa, volta a afirmar o que disse na primeira Sessão, nunca os agricultores tiveram uma
representatividade tão grande dentro desta Casa de Leis como nesta Legislatura, são sete
Vereadores que moram no interior, e se não fizerem nada pelo interior desta vez, podem
ter certeza que terão o troco nas próximas eleições. Gostaria de comentar sobre à visita
que fez, como Vereador e como membro da Comissão de Saúde, embora tenha sido uma
visita informal, ao Diretor do Hospital Hipolito e Amélia Alves de Araújo, amigo e ex-
companheiro de Câmara, Dr. Darcy Costa, onde tiveram oportunidade de comentar o
problema do Hospital da Lapa, quando o Dr. Darcy assumiu os problemas eram bem
maiores, hoje graças a seu empenho pessoal, a sua vontade de fazer medicina e ao seu
conhecimento da medicina, o trabalho tem sido admirável, embora às escuras, sem
estardalhaços; tem certeza que se houverem dois fatos dentro dos poderes constituídos |
do Município e da população, logo se terá um hospital à altura da Lapa, o primeiro fato é»
a harmonia que nunca teve , desde a criação do SUS, entre o Hospital e o Município,
2
Citado do E
Ata nº 2.440 FLU
quando o doente procura um, este sempre diz que o problema é do outro, e
começa um jogo de “empurra-empurra”; pelo que foi falado pelo Dr. Darcy parece que
essa harmonia já está havendo entre o Hospital e o Município na pessoa da Dr” Rosa e
do Sr. Prefeito Municipal; em segundo plano é a consciência e a educação da população
lapeana, porque é tão fácil falar mal de certas pessoas, muitas vezes se vê casos de
médicos ganharem do Município para atender das nove da manhã ao meio dia no posto
de saúde, assim não faz e vai das treze às dezesseis horas no hospital acumulando todas
essas pessoas no Hospital, ganhando em um só horário, prejudicando o serviço do
hospital, ganhando pelo trabalho que ele já deveria ter realizado no Posto de Saúde, isso
o Dr. Darcy afirmou que já está tentando resolver e parece que já está em fase final, ele
disse que o problema maior é fazer certos funcionários trabalharem, isso é um absurdo
dentro de um quadro que está se vendo que é caótico dentro do Município, ter de pedir
por favor para certas pessoas trabalharem naquilo que se habilitaram a fazer e recebem
para isso. Volta a dizer que essa conversa foi informal, mas foi de muito proveito para
este Vereador e pretende, como membro da Comissão de Saúde, visitar também o Posto
de Saúde, a APMI, a Maternidade, tudo isso para que possa se inteirar dos problemas e
talvez trazer para esta Casa e quem sabe os Vereadores possam ajudar a administração a
resolver esse problema, que talvez seja o maior da Comunidade, que é a saúde lapeana.
Deixa aqui novamente os parabéns ao Dr. Darcy Costa por ter aceito esse cargo de mais
alta complexidade, onde ele poderá cair se não tomar cuidado, mas o Dr. Darcy é um,
homem que sabe, conhece e tem vontade de fazer muitas coisas, que Deus o ilumine.
Inscrito o Vereador Walter, este dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que quando o líder do PFL fez uso da
palavra, dizendo que o Prefeito Miguel foi infeliz na entrevista quando afirmou que nós
não vemos os problemas que temos, este Vereador entende que com isso ele não
demonstrou despreparo para administrar a Lapa, porque hoje, pelo pouco que entende
do curso de administração, um administrador precisa ter humildade, e o Prefeito Miguel,
quando convidou os estudantes e professores da Faculdade Tuiuti para encontrarem
soluções para os problemas da Lapa, demonstrou essa humildade. Este Vereador
parabeniza a atitude do Prefeito Miguel, porque até hoje nunca se viu um Prefeito fazer
isso na Lapa, o Prefeito Miguel Batista mostrou que não quer administrar a Lapa
sozinho, não se acha o dono da verdade, com isso fazendo uma administração
participativa que até hoje a Lapa não havia tido. Com essa administração, não só os
Vereadores da situação, mas todo o povo lapeano se sentem satisfeitos com a atual
administração que é dinâmica, não é aquela administração retrograda que existia. Todos
os que estão iniciando na política nunca devem ter vergonha de perguntar o que não
sabem, porque daqui quatro anos, se não forem esclarecidas, sairão daqui com duvidas
de como administrar a Lapa; este Vereador achou muito importante esse convite que fez
para os colegas acadêmicos e eles tem capacidade de fazer esse levantamento porque
estão se formando realmente em administradores de cidades. 7
Havendo solicitação do Departamento de Saúde para o uso da Tribuna Livre, esta
foi ocupada pela Sr. Zeila, que referiu-se ao 1º Encontro da Mortalidade Materna no
Município da Lapa.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, encerrando a
Sessão, agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos senhores Vereadores. e
convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de maio de 1997,
à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 06/97, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências.
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Lsircaps Meeneicipad da Lapa
Cotode co E euani
Ata nº 2.440 FI. 12
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 007/97, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 06/97, que referenda Decreto nº
4.190, que denomina de Antonio Cunha rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 07/97, que referenda Decreto nº
4.195, que denomina de Boleslau Tyrka rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 35/97, que referenda Termo
Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.