materia nº 2439/1997

Cote da E MANN,
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE.
Aos Seis Dias do Mês de Maio do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Sete,
reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores Vilmar Czameski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior,
Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer
Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter
José Homing.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com as seguintes ressalvas do Vereador Cesar
Augusto Leoni: Na folha um, parágrafo sétimo, linha quinze, onde lê-se “paterno”, leia-
se “materno”; na folha três, parágrafo quarto, linha treze, onde lê-se Lavrinha, leia-se
“Serrinha”,
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ofício nº 211, do Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei -
nº 06/97, que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que
especifica e dá outras providências. Ofícios nºs 207, 208 e 209/97 do Executivo
Municipal, em resposta a ofícios desta Casa. Ofício nº 25/97, da Secretaria de Viação
Obras e Urbanismo, em atenção a ofício desta Casa. Convite da ACIAL. Ofício nº AC-
CT 326/97, da TELEPAR, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício nº 0689, 0709 e
0718 da TELEPAR, em resposta a solicitações desta Casa. Solicitação da ARCEL.
Ofício nº 002/97, da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da Lapa, solicitando
empréstimo das dependências da Câmara. Ofício nº 064, do SINDSAUDE, solicitado o
uso da Tribuna Livre. Agradecimento da Viação Tindiquera Ltda. Comunicação da Nova
Mesa Executiva da Câmara Municipal de Joaquim Távora. Convite da Polícia Militar.
Noticiário IBAM.
Foi feito, a pedido do Vereador Cesar Augusto Leoni, a leitura na integra do ofício
da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann,
Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Homing.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria dos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Publica, no âmbito
Municipal, a União dos Tropeiros da Lapa - Pr., e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo que a proposta apresentada declarando a União dos Tropeiros da Lapá de
Utilidade Publica, com essa medida esta Casa estará cumprindo com seu papel vendo
preservada as mais caras tradições lapeanas que sem sombra de duvidas repousam sobre
o tropeirismo. Tudo começou com o tropeirismo, a Lapa tem suas bases territoriais, seu
núcleo habitacional intimamente ligado ao tropeirismo, e como já foi dito na Sessão
anterior, a União dos Tropeiros da Lapa vem prestando um serviço relevante no que diz
respeito ao culto dessas tradições maiores, é inteiramente favorável como ais o foi
na votação anterior.
Com a palavra o Vereador Vilmar falou que acompanhando o tramite do ante-
projeto nº 004/97, que tem por finalidade a declaração de utilidade publica da União dos
Tropeiros da Lapa, projeto que foi apresentado por este Vereador juntamente com o
companheiro Marco Bortoletto, esta Casa de Leis não poderia deixar de ir de encontro
aos anseios dessa Associação no que concerne a declaração de utilidade publica, uma vez
Pr gp
cocina Minnicipad da Lápa
Citado la ras
Ata nº 2.439 FI. 02
que o tropeirismo está fundado nas raízes do povo lapeano, todos sabem que
foram os tropeiros que colonizaram esta terra deixando relevante participação na
composição do povo lapeano, que é o fruto de suas origens. Agradece à todos os
presentes que vieram acompanhar essa votação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 04/97,
de autoria dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Vilmar C. Fávaro, que declara de
Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a União dos Tropeiros da Lapa - Pr., e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 04/97, que aprova as Contas
do Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1995.
A pedido do Vereador Cesar Augusto Leoni, foi feita a leitura do parecer da
Comissão de Economias, Finanças e Fiscalização, bem como do voto em separado do
membro Benedito Roberto Pinto. Foi feita a leitura também da conclusão do Tribunal de
Contas.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo
querer deixar uma saudação especial aos tropeiros que tentam levar adiante a história da
Lapa que é embasada no tropeirismo. Todos podem observar que quando do inicio da
Sessão o Sr. Presidente pede a Deus que ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem nossa Pátria, essa frase quer invocar nesse momento, talvez seja a
função principal dos Vereadores fiscalizar os atos do Executivo Municipal, bem como de
seu fundo de previdência, julgando as contas do Executivo Municipal; este é um
momento de decisões, precisam saber se a aplicação dos recursos dos impostos estão
sendo bem aplicados e com honestidade. Todos os anos, até o mês de março precisa-se
prestar contas da realização orçamentaria, do ordenamento das despesas ao Tribunal de
Contas; vale lembrar que ao Tribunal de Contas cabe única e exclusivamente dar parecer
prévio sobre o assunto, o poder de julgamento cabe à Câmara, diz isso porque o Tribunal
de Contas pode muitas vezes se enganar, mas os Vereadores, a população lapeana esta
dia a dia acompanhando a aplicação orçamentaria da Prefeitura. Embora seja uma
votação secreta, gostaria de dizer que votará contra a aprovação destas contas, há pouco
tempo atras iria votar contra por causa do FUNPREV, agora não é só isso, com relação
ao FUNPREV, a Prefeitura Municipal sofreu uma auditoria no mês de setembro de
1995, naquela data a Prefeitura devia o FUNPREV de maio até agosto e ficou alertado
para que o Sr. Prefeito Municipal que recolhesse essas importâncias, e ele se
comprometeu a fazê-lo até o fim do Exercício do ano passado, porém este Vereador tem
em mãos ofício do atual Prefeito Municipal dizendo que os meses a que se referem a
divida com o FUNPREV são de junho a dezembro do ano de 1995, e de maio a
dezembro de 1996, perfazendo uma dívida de setecentos e setenta e quatro mil,
oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos, então o compromisso
assumido pelo Prefeito da época não foi cumprido enganando o Tribunal de Contas que
acabou aprovando as contas no Parecer Prévio. Pede a leitura das folhas numero
oitocentos e vinte e quatro e oitocentos e vinte e seis do processo de Prestação de
Contas do Município, existe a razão social de Luís Carlos M. de Oliveira com o ramo de
atividade de marceneiro, e no entanto ele presta serviço de vigilância, na outra folha, a
razão social de Pavimentadora Silva Ltda, ramo de atividade seria pavimentação,
bloquetes, paralelepípedo, lajotas, meio fio, canaletas, etc., prestando também serviços
de vigilância, e as duas notas foram emitidas na mesma data; sente-se até constrangido
por ter que dizer que assusta-se com essas notas, porque empresas de marceneiro e de
venda de bloquetes e pavimentação prestando serviços de vigilância noturna, e assusta-se
mais ainda com relação ao crime contra a Lei nº 8666, que é a lei de licitações, pois
claramente está se vendo uma forma de burlar essa lei, o valor das notas não chegava ao
pais Macnccipad “da Lápa
Cota do E gu
Ata nº 2.439 FI. 03
patamar máximo de licitação, até esse valor poderia ser ordenada e pagas as
despesas sem licitação, agora somando as duas a licitação seria obrigatória e
categoricamente não seriam estas as empresas que ganhariam a licitação, porque essas
empresas não tem atividade de prestação de serviço de vigilância, por isso mais uma vez
finaliza, que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteio os Vereadores na aprovação
destas contas.
Com a palavra o Vereador Benedito Roberto Pinto disse que está iniciando agora
os trabalhos como Vereador, mas como faz parte da Comissão que deveria dar o
parecer, examinou e rapidamente pode-se constatar essas irregularidades, pelas quais não
deveriam aprovar essas contas, primeiro pela questão do FUNPREV, pois foi
descontado dos funcionários e não foi recolhido ao devido fundo, os funcionários estão
trabalhando e quando chegar a época de se aposentarem precisam de garantias; mas a
questão mais grave é a prestação de serviços pelo qual o Município poderia prestar no
seu próprio quadro sem precisar dar lucros a terceiros, é a famosa terceirização, e como
já foi falado com relação as notas, se a firma não é especializada não poderia ter feito o
serviço.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que a firma não é
autorizada a fazer esse tipo de serviço inclusive incorrendo em crime de responsabilidade
também, porque elas estão dando notas de serviços a que elas não estão autorizadas a
fazer.
Continuando o Vereador Benedito disse que então acha que a prestação de contas
não pode ser aprovada, se continuar assim, agora se aprova as contas de noventa e cinco,
depois não se sabe o que ocorreu em noventa e seis, mas vão acabar aprovando porque o
Tribunal de Contas pode dar um parecer favorável, afinal não sabe como funciona, não
podem continuar aprovando contas dessa forma e nem podem pactuar com coisas
erradas. Se o Prefeito realmente nada deve, ele se justifica depois e prova sua inocência e
fica por isso mesmo, porem se ele deve a lei tem de ser cumprida, este Vereador nada
encontrou que diga que foi fraude, o que ocorreu foi prestação de serviços irregulares,
mesmo sendo leigo foi isso que entendeu, mas mesmo assim não merece aprovação,
porque os Vereadores não podem ser os responsáveis pelos erros feitos com o dirheiro
do contribuinte.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni falou que inicialmente gostaria de
congratular-se com os Vereadores João Renato e Benedito Roberto Pinto, em especial a
este pelo seu voto em separada na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre
a prestação de Contas do Município da Lapa, como ficou bem demonstrado, o Vereador
Benedito fez um trabalho de profundidade dentro do relatório do Tribunal de Contas e
encontrou algumas irregularidade que expôs em seu parecer na Comissão de Economia,
o mesmo acontecendo com o Vereador João Renato que num trabalho intenso trouxe
fatos comprovadamente encontrados dentro do processo de prestação de contas,
reafirma o que já foi falado que não é competência do Tribunal de Contas o julgamento
das contas do Município, isso constitucionalmente é de competência exclusiva do
Poder legislativo Municipal, o Tribunal de Contas dá os subsídios, mas não analisa
empenho por empenho, ele se atem a números, e com alguma auditoria quando
necessária , ele o faz no próprio Município, foi o que aconteceu com referencia as notas
mencionadas pelo Vereador João Renato que são um grão de areia dentro de um mar de
documentos que é a contabilidade municipal, mas essas notas efetivamente chamam a
atenção porque elas referem-se a serviços prestados ao Município por firmas que nada
tem a ver com tais serviços. Este Vereador sempre se ateve ao que é trazido em Plenário,
e confessa que se sente em duvidas ao colocar seu voto sobre o assunto, porque os
fatos trazidos a Plenário são efetivamente contundentes e como conhece os tramites do
Dotado cla Land
Ata nº 2.439 FI. 04
Tribunal de Contas não encontra-se em condições de colocar seu voto hoje sobre o
assunto, por isso pede adiamento de discussão do projeto por quinze dias devido ao
volume do processo.
Em votação o pedido de adiamento de discussão do projeto de Decreto Legislativo
nº 04/97, que aprova as Contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício
Financeiro de 1995, foi rejeitado por seis votos contra cinco.
Com a palavra novamente o Vereador Cesar Leoni disse aceitar democraticamente
a decisão do Plenário, então devem ir a votação e que Deus ilumine os trabalhos desta
Casa e que cada um dos Vereadores tenham a proteção divina na hora de separar a
cédula.
Com a palavra o Vereador Walter falou que estão votando as contas referentes ao
ano de 1995, e no entender deste Vereador a maior divida é com o FUNPREV, onde o
ex-Prefeito garantiu que recolheria no ano de 1996, então devem esperar para ver as
contas de 1996, talvez aí então este Vereador tome outras providencias, mas não é o
caso agora, pois estão votando as contas do ano de 1995, e este Vereador sabe que o
ex-Prefeito Joacir é uma pessoa idônea e no caso dessas notas que foram mencionadas,
deve ter cometido algum engano, ele não cometeria um ato doloso ao assinar estas notas,
o mesmo Vereador que hoje acusa o ex-Prefeito tinha verba de quatrocentos reais para
remédios, ele e outros também, no entender deste Vereador, em quatro meses essa
quantia seria subsidiada, então o comentário é absurdo.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer se congratular-se com o
Vereador Walter e dizer que estão votando a aprovação das contas do ano de 1995,
ainda não estão apreciando as contas de 1996, não quer dizer que tudo será aprovado, e
a prestação que está sendo discutida tem parecer do Tribunal de Contas favorável, então
a duvida que apareceu é pequena, não significa que o ex-Prefeito roubou e nem é motivo
para colocar em duvida a sua conduta, não o está defendendo, mas sim as contas que
estão discutindo nesta data, este Vereador nem estava ligado ao assunto na época, que
mera Vereador é que deveria ter tomado alguma atitude. Então hoje estarão votando a
prestação de contas do ano de 1995, onde o próprio Tribunal de contas deu parecer
favorável e quem são os Vereadores para votarem contra o próprio Tribunal de Contas.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que são muito suficientes para
votarem contra o parecer do Tribunal de Contas, porque a palavra final é dos
Vereadores, se lá existem técnicos e pessoas mais capacitadas, tem certeza que elas ao
examinar o processo e fazer o parecer não tiveram o cuidado que teve o Vereador
Benedito, por isso diz que na hora de colocar o voto vai decidir, e a decisão dos
Vereadores, mesmo contrariando a do Tribunal de Contas, é a que vai prevalecer.
Continuando o Vereador Sebastião disse que a decisão de hoje não quer dizer que
seja a mesma para as contas de 1996, hoje vão votar as contas de 1995.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse querer pedir desculpas ao
Vereador Cesar Leoni por não acompanhar o pedido de adiamento de votação, porque
tem certeza que o Vereador requerente com tantos anos de experiência nesta Casa,
conhecedor do processo legislativo, conhecedor da administração do ex-Prefeito saberá
como votar. Todos devem estar preparados para a função dos Vereadores que é julgar,
este Vereador sente-se preparado e acredita que os outros também. O Vereador
Sebastião quando disse quem são os Vereadores para julgar as contas se o Tribunal deu
o parecer favorável, ele com certeza não sabe a força que a Câmara Municipal tem, a
Câmara Municipal é o órgão fiscalizador e julgador dos atos da Prefeitura Municipal,
embora tenha parecer do Tribunal de Contas aprovando por unânimidade uma prestação
de contas, se os Vereadores não aprovarem o que vale é a decisão da Câmara. Quando o
Vereador Walter referiu-se ao Vereador que acusa o ex-Prefeito, este Vereador gostaria
My
Cid ode FE A,
Ata nº 2.439 FI. 05
de esclarecer que não está acusando ninguém, está é defendendo a legalidade das
contas, em momento algum disse que quem quer que seja tenha roubado, porque todos
sabem do fluxo de documentos que passam pelo gabinete do Prefeito Municipal, seria
humanamente impossível o Sr. prefeito dar a atenção a todos os documentos que assina,
se assim o fosse ele não teria seus homens de confiança, mas agora pergunta se
realmente podem confiar totalmente em todos os assessores do Prefeito Municipal
anterior, se os demais Vereadores acreditam que todas as pessoas que lá estavam
merecem total confiança e que esse valor das notas é irrelevante à Prefeitura Municipal,
então devem fechar as portas da Câmara Municipal, pois quando se mostra uma
irregularidade nas contas e isso está explicito e ainda assim votam favorável, então de
que adianta estarem aqui. Quanto a verba mencionada pelo Vereador Walter que este
Vereador tinha para remédios, pode dizer com total segurança que nunca pegou uma
caixa sequer de remédios para si próprio nas contas da Prefeitura Municipal da Lapa, o
que fez é o encaminhamento aos setores competentes da Prefeitura Municipal para serem
atendidos, desafia ao Vereador Walter que prove o contrário, que este Vereador pegou
algum remédio para si, porque realmente não é do feitio deste Vereador fazer isso. Volta
a pedir que Deus ilumine os Vereadores neste julgamento e que seja feito isso hoje para
que não se traga constrangimento para os Vereadores, precisam resolver isso e colocar
um pedra em cima do processo e que, se for o caso, se mande para a justiça, se os
Vereadores estiveram errados, a justiça com toda certeza chegará a essa conclusão, mas
os Vereadores não ficarão com duvidas. Os fatos estão aí, houve erros da aplicação
orçamentária.
Com a palavra o Vereador Alfredo falou ser uma situação onde se houve diversos
depoimentos, inclusive de Vereadores que transitavam por esta Casa no ano referido e
que deveriam ter naquela ocasião verificado estes pequenos deslizes, os ânimos estão um
poucos exaltados, tentando denegrir um trabalho que foi realizado por um ex-
mandatário do Executivo, uma pessoa contra quem até hoje nada se provou de deslize,
de roubo ou de falcatruas, nenhum Vereador saiu, mesmo na época e disse que o
Prefeito estava roubando ou delapidando o patrimônio publico. Questiona-se duas notas
fiscais, provavelmente deve existir alguma irregularidade, porque senão não estariam em
evidencia dentro da pasta da auditoria do parecer do Tribunal de Contas, firmas que
nada tem a ver com a função e prestam serviços de vigilância, falou-se da importância de
se trazer pessoas especializadas, treinadas, quem sabe até armados, mas para cuidar do
quê? da passividade? Ou será que esse serviço aqui serve para impor respeito, para
cuidar de um sinistro e algo parecido; a vigilância que se precisa aqui não requer alto
nível e essa não custaria simplesmente mil quinhentos e poucos reais por quinhentas e
vinte horas de trabalho, essas firmas cobram um valor muito alto e os valores seriam em
muito aumentado. Se esses vigilantes foram contratados, em algum lugar eles
trabalharam, com certeza. Abrir uma licitação para se contratar mil e poucas horas de
trabalho de vigilância, talvez esses vigilantes foram requisitados em situações de
emergência e uma licitação publica demora, é burocrática e com certeza não teriam
habilitações para esse serviço. No ano de 1995, a Prefeitura movimentou
aproximadamente oito milhões de reais, agora se questiona uma despesa de mil
quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos para uma firma e o mesmo valor para
outra firma, valores estes insignificantes no contexto de volume de dinheiro que circulou
no Município no ano de 1995. Para isso existe o Tribunal de Contas, os Vereadores não
são contabilistas, não sabem de que maneira é feita essas regras para poderem ver 'a
veracidade, as investigações, o pessoal do Tribunal de Contas é pago para dar
esse suporte, para dizer o que está certo e errado, quem são os vereadores para
julgarem esses senhores que disseram que as contas do Município estavam aptas a serem
Citado co os
Ata nº 2.439 FI. 06
aprovadas, será que não devem pensar na hora do voto, pois teve alguém muito
mais experiente nesta área que deu um parecer favorável, e como falou-se até em favores
políticos nos pareceres, no ano de 1995, e até no ano de 1996 quando esse parecer foi
feito, o ex-Prefeito era oposição ao Governo Jaime Lemer, e o Tribunal de Contas é um
órgão que está aliado ao governo, qual o membro daquela corte poderia dizer para o ex-
Prefeito Joacir fazer o que quisesse que aprovaria suas contas, esse órgão é de
fundamental importância na Nação, jamais poderiam pôr em duvidas qualquer decisão
tomada por eles, são soberanos, porque são legisladores e sabem o que acontece no
Município, tem certeza que o serviço foi prestado, irregular foi a emissão da nota, mas
quem mais poderia fazer esse serviço na situação em que ele foi proposto e requisitado,
com certeza uma situação de emergência, tanto que não foi feito licitação e os valores
ficaram dentro das possibilidades de gasto do Município. Outro detalhe importante, é
que realmente os Vereadores são soberanos e podem rejeitar essas contas, mas o reflexo
disso recai sobre a atual administração, porque o Município que tem suas contas
reprovadas perde o crédito perante os órgãos públicos, dificilmente será conseguido
certidões, até mesmo para complementar o processo do Paraná Urbano que vai trazer
grandes melhorias para o Município, será que isso vale a pena para uma quantia tão
irrisória que mesmo os Vereadores da época não procuraram averiguar, passou-se dois
anos praticamente, portanto hoje os Vereadores tem uma responsabilidade muito grande.
que é a Lapa de amanhã, o passado já foi aprovado por quem entende da matéria, agora,
devem pensar no Município, no amanhã.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que com relação aos Vereadores quê
estavam nesta Casa em 1995, este Vereador estava aqui, já em seu segundo mandato, e
agora está no terceiro porque sempre cumpriu com suas obrigações, e não foi uma ou
duas vezes que esta Casa denunciou irregularidades da administração na época, é não
com o intuito de dizer que este ou aquele roubou, basta pegar as atas ou os
requerimentos e ler. Com relação a não ter sido levantado o fato no ano em que ocorreu,
os Vereadores primeiramente devem ler o Regimento Interno e a Lei Orgânica, bem
como a Lei 4320, a Lei 8666 para poder ver as atribuições e como cumprir com os seus
deveres; nessas leis é explicito à Câmara Municipal cabe fiscalizar os atos do Poder
Executivo através do controle externo, são poucos os Vereadores que tem acesso à
contabilidade da Prefeitura, e isso quer dizer que os Vereadores devem exercer esse
controle com o auxilio do Tribunal de Contas e a Câmara o fez, porque se assim não
tivesse ocorrido a auditoria de setembro daquele ano não teria acontecido. Agora este
Vereador não está dizendo que ninguém roubou, mas se ninguém roubou por quê temer,
porque não se fazer a denuncia, a não ser que essas duas notas sejam irrelevantes, talvez
tenha muito mais. Fica feliz do Vereador Alfredo ter dito que essas contas devem ter
irregularidade, ele afirmou categoricamente, que as contas do Executivo Municipal
relativo ao ano de 1995 devem ter irregularidade, porque se assim não o fosse essas duas
notas não estariam no processo de julgamento das contas; agora se sabe-se que tem
irregularidade no processo, como podem aprovar? Pode até ser aprovado, poisa Câmara
é soberana, a democracia é a vontade da maioria, se esta maioria acha que “as contas
estão corretas, então tudo bem, na próxima Sessão depois da aprovação, usando das
prerrogativas da minoria irão propor uma Comissão Especial de Inquérito e vãô apurar
os fatos, mas isso vai causar mais desgaste ainda, porque então não dizer o “não” agora,
não contra o Prefeito mas contra essas irregularidades, para que se chegue aos
responsáveis, com o apoio do Poder Judicial. a
Novamente com a palavra o Vereador Alfredo falou jamais ter dito que existem
muitas irregularidade dentro desse processo, houve irregularidade na emissão dessas 4
notas fiscais, que foi feita por firmas que nada tem a ver com vigilância, mas que veio Et
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sprint Mnicipad da Lapa
Dotado ca A
Ata nº 2.439 FI. 07
suprir uma necessidade. Pede então desculpas a todos se ofendeu alguém, não foi
esta a intenção, as palavras não saíram da boca deste Vereador, foram colocadas por
outro, jamais fez parte do caráter deste Vereador ofender companheiros, respeita todas
as ideologias, todas as corporações, todos os partidos, isso é a democracia, é o respeito
ao companheiro, saber ouvir para poder ser ouvido.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que gostaria de pedir,
complementando as palavras do Vereador Alfredo onde diz que suas palavras não foram
de ofensas, que as palavras pronunciadas não constem na ata dos trabalhos desta Casa,
porque efetivamente não são palavras adequadas a um debate parlamentar. Não é bom
que isso aconteça para que se tenha um bom relacionamento nesta Casa, porque a
Câmara não é uma maioria, a Câmara são todos os Vereadores que tem as mesmas
prerrogativas. Novamente gostaria de afirmar que se congratula com os Vereadores
Benedito Roberto Pinto e João Renato porque eles foram no âmago da questão e
trouxeram subsídios a este Plenário para debate do projeto ora em discussão.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer fazer apenas um breve
comentário sobre as duas requisições que partiram da Secretaria de Promoção Social
pedindo serviços de vigilância, em ambas a s requisições teve a assinatura unicamente do
funcionário e não teve autorização do Secretário, e mais estranha ainda é que ouve
superfaturamento nesse serviço, porque se tivessem usado os funcionários do quadro
efetivo ou tivessem contratado novos funcionários, teriam concluído esse serviço, com a
mesma qualidade, porque foram pessoas da Lapa mesmo que realizaram os serviços, por
um custo bem menor, nessa contratação que foi feita o custo por hora foi de dois reais e
noventa e seis centavos, baseados no salário do Município, se tivesse sido feito por
funcionários, isso ficaria em oitenta e oito centavos por hora. Gostaria também de alertar
que as duas notas foram emitidas com a mesma letra, a mesma pessoa que preencheu
uma nota, fez a outra; então na época se o ex-Prefeito Joacir tivesse mandado para a
Câmara um pedido de criação de novas vagas, os Vereadores com certeza iriam
autorizar essas vagas para vigilantes, quando tem necessidade a Câmara tem de
autorizar. Então na opinião deste Vereador ouve superfaturamento nessa prestação de
serviços. va
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 04/97, que aprova as Contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício
Financeiro de 1995, submetido a votação secreta sendo aprovado por sete votos contra
cinco.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Walter José Homning.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/97, que aprova as Contas
do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referentes ao Exercício Financéiro
de 1995.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
agora vai ser votado a prestação de contas do FUNPREV do ano de 1995, não vê como
não se aprovar as referidas contas, porquanto a sistemática de Receita e Despesa do
Fundo de Previdência é por todos conhecida e todos sabem que essas despesas só
acontecem, após aprovação do respectivo conselho, que é composto por cinco membros,
três funcionários indicados pela Associação dos Funcionários Públicos, um representante
do Legislativo Municipal e um representante do Executivo Municipal, as despesas do |
FUNPREV são dirigidas única e exclusivamente para pagamentos de pensão é
aposentadorias do funcionalismo publico; o que lamenta profundamente é que essas
contas do FUNPREV não tenham o seu valor real que deveriam ter, isso diretamente
devido ao desleixo da administração passada, que deixou de recolher vários meses 0
que deveria ao Fundo, e se mais não ficou é preciso lembrar que foram cobertas essas
Citado do E si
Ata nº 2.439 FI. 08
despesas com a venda de ações da Prefeitura Municipal, grande parte do dinheiro
da venda de ações da COPEL, TELEPAR, da Rede, se destinaram a cobertura dos
poucos meses recolhidos ao Fundo. Agora devem esperar para ver o que acontece em
1996, porque não é possível que a sistemática adotada pelo Tribunal de Contas, que não
traz obrigatoriedade ao Município de fazer esses recolhimentos em dia continue assim, o
dinheiro do FUNPREV é o mais sagrado que o erário publico deve dispor, primeiro o
FUNPREV, porque ali está o futuro de muitas pessoas. As contas em si não há como
deixar de aprova-las, tem certeza que estão plenamente satisfatórias naquilo que é o
objetivo do FUNPREV.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 05/97, que aprova as Contas do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV,
referentes ao Exercício Financeiro de 1995, submetido a votação secreta sendo aprovado
por onze votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Cesar Augusto Leoni e Dirceu r. Ferreira.
Constando ainda em 2º Parte da Ordem do Dia o ante-projeto de Lei nº 04/97, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
ano de 1998 e dá outras providências, a Mesa deixou espaço aberto para apresentação -
de emendas, recebendo três de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, vinte e uma.
do Vereador Benedito Roberto Pinto e uma do Vereador João Renato Leal Afonso.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando o
envio de oficio agradecendo ao atendimento dado pelo Dr. Carlos Roberto Campana,
DD. Chefe da Divisão Médica e Psicológica do DETRAN. Do Vereador Antonio Cesar
Vidal solicitando ao Prefeito Municipal a ampliação da linha de baixa tensão na Rua
Gustavo Kuss. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal
a construção de uma ponte na localidade de Santos Reis, na propriedade do “Sr.
Benjamim Alves de Lima. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao
Prefeito Municipal a construção de uma ponte na localidade de Agua Azul, na
propriedade de Ozir Gritten. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao
Prefeito Municipal a reforma de uma ponte na localidade de Agua Azul, na estrada do
Sr. Neiton Vieira. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Prefeito
Municipal a construção de uma ponte na localidade de Santos Reis, na estrada de Júlio
Cresco. Dos Vereadores João Renato Leal Afonso e Antonio Cesar Vidal parabenizando
o Dr. Darcy Costa pela posse como Diretor Geral do Hospital Hipolito e Amélia Alves
de Araújo. ,
Ninguém manifestando interesse em colocar qualquer requerimento em destaque,
foram todos deferidos ficando à disposição, juntamente com o Expediente, na secretaria
desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores João Renato
Leal Afonso, Alfredo Kelm Júnior e Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer abordar três assuntos, O
primeiro é com referencia as Contas do Executivo, lamenta a aprovação, os senhores
Vereadores entenderam que não houve irregularidades nestas contas e elas foram
aprovadas, isso é a democracia e deve acatar, mesmo pensando de forma diferente,
acredita que o próprio ex-Prefeito deve ter lamentado essa aprovação, porque esse,
assunto morre nesta Casa agora, mas a população lapeana está sabendo que houve”
irregularidades nas contas, e os Vereadores tem o direito de entender como q!
esse equivoco das contas. Segundo assunto é sobre o requerimento de sua EM
juntamente como Vereador Cesar Vidal parabenizando o Dr. Darcy Costa Pela q +
aceitação do cargo de Diretor Geral do Hospital de nossa cidade, todos sabem que ex
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uma instituição falida, é um grande desafio que está assumindo, este Vereador teve
oportunidade de trabalhar nesta Casa com o Dr. Darcy por quatro anos e conhece seu
trabalho por isso acredita nele dirigindo aquela instituição, é uma pessoa que conhece a
medicina, conhece os problemas da medicina e acima de tudo tem vontade e
personalidade para resolver os problemas, porque de nada adianta saber dos problemas e
conhece-los e não querer resolver por omissão. Também gostaria de parabenizar-se com
o Presidente do Conselho Tutelar do nosso Município, porque é um trabalho que muitas
vezes é anônimo e muitas vezes se pergunta o por quê de sua existência; este Vereador
teve a oportunidade de ver seu trabalho na semana passada, quando vinha de sua
residência no interior e próximo ao Posto Mariental, uma criança de onze anos
atravessou a frente de seu carro, quando este Vereador viu, graças a Deus, conseguiu
desviar e voltou, o menino veio encontra-lo chorando e disse que era a unica forma de
parar um carro para conseguir uma carona até a sua residência, segundo ele em
Araucária; depois de passado o susto, conversou com o menino e ele concordou em vir
até a Cidade para ser entregue à Policia Militar, antes disso este Vereador teve o cuidado
de telefonar para a Policia, falou com o Sargento Valerio e ele autorizou a trazê-lo o
menino, prontamente foi acionado o Conselho Tutelar e imediatamente foi descoberto a
procedência do menino que era de União da Vitória, o menino com supostos problemas
mentais estava sem destino e tentava se matar, inclusive este Vereador perguntou a ele o
que faria se não tivesse parado e ele respondeu que iria “virar panqueca” no próximo,
caminhão. Deixa aqui então os agradecimentos e os parabéns ao Conselho Tutelar da , :
Lapa, porque prontamente eles localizaram a residência do menino, entraram em contato
com o Conselho Tutelar de União da Vitória que veio buscar a criança, que poderia ser
mais um morto na Rodovia do Xisto e consequentemente acabar com a vida de um
motorista, porque quem iria acreditar que a criança estava tentando o suicídio. :
Com a palavra o Vereador Alfredo falou da lembrança do Vereador João Refiato
quanto ao requerimento de parabenização ao Dr. Darcy Costa, ele é uma pessoa
brilhante, de excepcional qualidades, que foi visto no contexto de profissionais, dentro da
categoria, como uma pessoa capaz de resolver os problemas de nosso Hospital,
realmente ele merece todas as homenagens, a atenção e o apoio dos Vereadores para que
ele possa desenvolver seu trabalho. Gostaria também de reconhecer a administração do
Prefeito Miguel Batista, pois todos sabem que Darcy Costa foi um adversário ferrenho,
um idealista, e não poupou palavras nem atos para desmoronar a base da eleição do
prefeito Miguel Batista, mas reconhecendo esses valores e visando O lado da
Comunidade, o Prefeito de tudo fez para ele aceitar esse cargo, em uma atitude de -
humildade e de conscientização de que ele seria o melhor para o Município. Hoje eles
são aliados e amigos, num exemplo de grande unidade, exemplo da Lapa nos novos
tempos.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer homenagear os tropeiros
presentes, heróis, conservadores da tradição, que promovem eventos e hoje os tropeiros
da Lapa estão de parabéns pela Declaração de Utilidade Publica, deixa sua PoiiraagiEia
todos os tropeiros e extensivo a seu pai que não está presente, mas que é um dos
antigos tropeiros da Lapa. Gostaria de congratular-se também com o Dr. Darcy e
que ele é um exemplo da administração do Prefeito Miguel Batista, que não levou para a
Prefeitura nada contra ninguém, o Dr. Darcy era contra na política, a partir do termino
da eleição, o prefeito não ficou com adversários, o que vale é o desenvolvimênto da
Lapa, o profissionalismo e a competência, o Dr. Darcy foi muito bem escolhido dentro
de sua área. Quanto ao requerimento que fez em agradecimento ao Dr. Carlos Roberto
Camapana, que é o responsável pelo setor de exames médicos e psicotécnicos do 4
DETRAN, ele atendeu a este Vereador muito bem durante todos esses meses em que
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tem ido batalhar para a volta dos exames na Lapa, e agora esteve com ele que se
comprometeu que no dia dois estaria funcionando todos os exames na 53º Ciretran e
realmente aí está, isso é uma vitoria, como tanto se pediu, agora não poderia deixar de
fazer um agradecimento ao Dr. Carlos Roberto Campana.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, passou-se às Explicações Pessoais,
onde inscreveram-se os Vereadores Antonio Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto e
Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer apenas comentar sobre os
exames de vista sobre o qual o Vereador Krainski referiu-se, o trabalho deste ano e do
Vereador Krainski é uma continuação do trabalho deste Vereador no ano anterior,
quando conseguiu em julho ou agosto, com o chefe do DETRAN, Sr. Marcos, a vinda
desses exames para a Lapa, provisoriamente, porque na época foi falado que esse
trabalho seria terceirizado, este Vereador marcou uma audiência em Curitiba com o
chefe do DETRAN, através de um Deputado, porque precisa sempre ter um caminho
político para se conseguir chegar onde quer, foi muito bem recebido e quando da
inauguração da CIRETRAN na Lapa, ele falou que seria feito os exames
provisoriamente até um certo tempo, não sabiam quando porque iriam terceirizar os
serviços; funcionou por alguns meses os exames na Lapa e parou, agora foi uma
reconquista do Vereador Krainski, e agora devem torcer para que continue. Quer fazer
uma correção em seu pronunciamento no Grande Expediente da Sessão passada, quando
reportou-se a respeito do requerimento do Vereador Benedito pedindo que o PS de
Campina ficasse aberto durante o horário de expediente, em seu pronunciamento citou
como sendo um funcionário da Prefeitura contratado para prestar esses serviços,
reconhece seu erro, esse funcionário não é contratado, o que acontece é que os PS tem
um contrato de locação de imóveis na área rural para fins não residenciais, então a
Prefeitura faz o contrato como proprietário do imóvel e coloca o PS e fita a
responsabilidade do dono do imóvel atender ao telefone, só que isso não consta no
contrato, por causa do vinculo empregatício, então no caos do Sr. Lolinho, sua esposa
recebe um salário mínimo por mês pelo aluguel da sala, mas a responsabilidade, do
telefone seria dela, como se tem diversas localidades funcionando o PS dessa forma, na
Barra dos Melos, na Floresta São João, no Feixo, no Butiá, etc., e tem quatro telefones,
lembra de dois no momento, que são os PS do Bonito e do Canoeiro que .estão
instalados em residências e estas nada recebem, atendem gratuitamente, inclusive o do
Canoeiro está na casa do pai do Vereador João Renato que há muitos anos trabalha sem
ônus nenhum para o Município. Existe também um recibo datado de primeiro de junho
de 1996, quando o Sr. Lorival estava pagando uma quantia de oitenta reais para uma
senhora atender o telefone, se em junho do ano anterior, o Sr. Lolinho já não poderia
mais atender o telefone, ele deveria ter enviado o ofício que enviou agora, no dia onze de
abril deste ano, pedindo a retirada do telefone de sua propriedade por não possuir
alguém que possa ficar responsável pelo telefone, após uma denuncia feita por este
Vereador, não através desta Casa, é que ele foi tomar uma decisão, enquanto isso ele
estava recebendo e atendendo precariamente aquele serviço. Pede desculpas pelo erro.
cometido por este Vereador quando disse que a esposa do Sr. Lolinho era funcionária,
mas não justifica ele estar recebendo e não atender o telefone. Na Gazeta do Povo do dia
primeiro de maio, tem um aviso de Licitação da Prefeitura Municipal de Irati pedindo
propostas para a construção de um barracão pre-moldado, não diz para que, masjeste
Vereador espera que não seja para a Siemens, porque ainda se tem esperança que, 'esta
venha para a Lapa.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer desejar muito sucesso na dá 4
uk Associação que hoje foi declarada de Utilidade Publica e que consigam representar o
A copecapia Mecnccipad da Lapa
Cota do Fe AA
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nome que é a União dos Tropeiros da Lapa, que cada vez mais consigam se
fortalecer para que não esqueçam o que viveram os tropeiros no passado. Este Vereador
fez um parecer contrário na prestação de Contas do Executivo, mas democracia é isso, a
maioria vence, este vereador acata o resultado, mas os Vereadores são apenas os
representantes da população, agora cabe a população que são os verdadeiros donos do
dinheiro, os verdadeiros contribuintes julgar também, mesmo que eles não tenham o
direito do voto, eles delegam seus poderes aos Vereadores, mas eles tem o direito de
julgar o certo e o errado, e julgar também o mandato dos Vereadores até as próximas
eleições, e aí sim aprovar os certos e reprovar os errados. Gostaria de comentar também
sobre um movimento que acontece todos os anos no Brasil, que será agora no dia doze a
dezesseis de maio que é o chamado Grito da Terra Brasil, isso não acontece por acaso, já
faz vários anos que vem ocorrendo, onde é entregue a pauta de reivindicações para as
autoridades, isso é discutido com as comunidades no Brasil inteiro, e essa pauta já foi
entregue as autoridades e agora a audiência está sendo marcada para os dias doze a
dezesseis de maio no Brasil inteiro, para negociar a agricultura familiar, porque hoje
aparece mais os sem-terras e os grandes agricultores, e a agricultura familiar não
aparece, gostaria de pedir o apoio no que for possível, ou financeiro ou político, porque
o apoio político pode até valer mais, essas pessoas vão se deslocar para Curitiba, para
Brasília, negociar quatro dias, as despesas são grandes, qualquer apoio será bem vindo,
no Sindicato dos Trabalhadores Rurais tem uma comissão da diretoria que está visitando
algumas casa de comercio do Município, contando que se a agricultura familiar falir o
Município também falirá, esse é o momento de se negociar. No ano anterior vários
Vereadores colaboraram, fizeram contatos com Deputados pedindo apoio, e agora
novamente será no dia quatorze será apresentado projetos específicos para a agricultura
familiar, então os Vereadores que quiserem se aprofundar mais podem entrar em contato
com o Sindicato e poderiam pedir apoio aos seus Deputados representantes no que
concordar para que se negocie, pois o que for aprovado vai valer para o próximo ano e
talvez até para vários anos.
Com a palavra o Vereador Dirceu falou sobre seus requerimentos, ocorreu há
quatro meses atras de ser designado uma pessoa da Prefeitura para ver os trabalhos da
região onde este Vereador mora, foram ver as necessidades de bueiros e pontes que hoje
são solicitados por este Vereador, prometidos de logo em seguida ser feito o serviço,
ouve oferta da comunidade em doar as madeiras para as pontes, então hoje está
cobrando, pois até hoje ninguém apareceu para terminar as obras que foi prometido, quer
que seja enviado oficio ao Sr. prefeito pedindo que se de continuidade aos trabalhos que *
foram prometidos na região, as pessoas encontram dificuldades de cruzar de um lado
para outro no rio para poderem trabalhar me suas agriculturas, é preciso aumentar a
produtividade na região da Lapa, mas se falta um bueiro ou uma ponte, como as pessoas
poderão plantar. Quanto a aprovação das contas do Executivo, estão aqui para fazer
cumprir as Leis, agora se o Tribunal não acusou porque os Vereadores iriam acusar,
devem esperar para ver o que vai acontecer com as contas do ano de 1996. Tem também
um pedido para que este Vereador entrasse com um requerimento nesta Casa a respeito
da pedreira do Sr. José Pedro, pedindo que fosse fornecida essas pedras para o
Município da Lapa, este Vereador telefonou para ele e a resposta foi que venderia as
pedras para a Prefeitura, a um custo de cinquenta por cento de um metro de areia, então
as comunidades tem cobrado deste Vereador as promessas feitas em campanha que seria
dar melhor condições as estradas municipais na área rural, e ainda se tem dificuldade
para conseguir as pedras; foi tentado falar com o proprietário e agora esperam outra
resposta dele para que comecem a empedrar as estradas da área rural. á
+
dai é
Citado do E a,
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Estando ainda inscrito o Vereador Alfredo Kelm Júnior este dispensou o uso da
palavra.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, encerrando a
Sessão, agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos senhores Vereadores e
convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de maio de 1997,
à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 04/97, que aprova as Contas do
Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1995.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 05/97, que aprova as Contas do
Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referentes ao Exercício Financeiro de
1995.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 06/97, de autoria do Executivo Municipal,
que cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.