materia nº 2438/1997

pve Menccgpal da Lapa
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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO.
Aos Vinte e Nove Dias do Mês de Abril do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ofícios nºs 21, 181, 182, 183, 184, 185, 193, 194, 195 e 199/97 do
Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa. Ofício nº 52/97, do
Departamento de Saúde Publica da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o uso da
Tribuna Livre. Ofício nº AC-CT 299/97, da TELEPAR, em resposta a solicitação desta
Casa. Convite do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Convite do Comando da 5º
RM/DE. Convite da Prefeitura Municipal de Morretes. Convite do PX Clube da Lapa.
Convite da TELEPAR. Solicitação da Editora Mensafisco. Correspondência do
Deputado Max Rosenmann. Ofício nº 26/97 da APAE encaminhando cópia de relatório
anual.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo 4
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Ai
Dirceu Rodrigues Ferreira e Walter José Homing.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria dos Vereadores Marco
Antonio Bortoletto e Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Publica, no âmbito
Municipal, a União dos Tropeiros da Lapa - Pr., e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo querer se congratular com os Vereadores proponentes do projeto em discussão,
por entender ser justa a proposição trazida a esta Casa no sentido de declarar de
Utilidade Publica a União dos Tropeiros da Lapa; isto por quê, sem duvida alguma é o
tropeirismo o marco inicial, a primeira etapa da vida lapeana, foi o trabalho do tropeiro
que fazia da Lapa o pouso das tropas trazidas do Sul com destino a São Paulo. De outra
forma é preciso salientar que o culto das tradições faz parte da vida moderna e da cultura
de um povo, a União dos Tropeiros da Lapa vem cumprindo com sua finalidade no
sentido de manter viva e acesa a chama do tropeirismo. Este Vereador em particular
aproveita a oportunidade para saudar todos os tropeiros lapeanos; particularmente fica
também satisfeito por que o símbolo maior do tropeirismo lapeano repousa na pessoa do
Coronel David dos Santos Pacheco, que faz parte das origens deste Vereador, o Barão
dos Campos Gerais; David dos Santos Pacheco que inclusive possui uma placá na galeria
dos homens ilustres da Lapa é reverenciado como um dos primeiros tropeiros que
marcaram época em nossa região; então as origens deste Vereador do lado patémo estão
intimamente marcadas pelo sangue do tropeirismo. E oportuno, justo e duvida
alguma traz benefícios a União dos Tropeiros Lapeanos esse projeto, porque com isso
eles poderão, além dos dispositivos legais a que terão direito junto a municipalidade.
quando tiverem sua sede própria, virem a ser beneficiados com isenção de impostos e
imediato eles ficarão aptos a receber donativos, verbas do Poder Municipal. Novameni
quer se congratular com os autores do projeto que com certeza será aprovado pela:
totalidade dos Vereadores presentes.
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Cotade do Enc
Ata nº 2.438 FI. 02
Com a palavra o Vereador Vilmar falou que o tropeirismo está marcado na alma
do povo lapeano, em nossa Cidade estão impressos as pegadas das tropas que
percorriam a região e que fizeram da Lapa o País dos tropeiros. A união dos Tropeiros
da Lapa, criado em trinta de novembro de hum mil, novecentos e noventa e quatro, é
uma associação sem fins lucrativos e que tem por finalidade reviver o tropeirismo,
pesquisar, preservar e divulgar o que estiver ligado ao passado histórico dos tropeiros,
organizar e realizar tropeadas e festas culturais; por ter então estes requisitos para ser
declarado de utilidade publica conforme preceito na Lei Municipal nº 1.071, é que
apresentaram este ante-projeto de Lei e confiando também no alto grau de espirito
publico dos demais companheiros presentes nesta Casa é que solicitam a aprovação do
presente projeto.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que também gostaria de congratular-se
e engajar-se neste ante projeto, dizendo da importância desse projeto, pois sabem que a
Lapa sempre foi marcada pelos tropeiros, portanto até existiu a Rua das Tropas. A
historia da Lapa começou com o tropeirismo, e tantos parentes e amigos hoje ainda estão
aí, muitos até tristes porque o tropeirismo quase que acabou, hoje só se vê gado sendo *
transportado em caminhões, é a evolução, mas este projeto vem trazer condições desses -
tropeiros se encontrarem, promoverem eventos e relembrarem o que passou. O pai deste
Vereador é um dos tropeiros mais antigos que ainda vive, poucos são os que ainda
vivem, mas tem muita gente que ainda cultiva a tradição e para a alegria de todos é que
essas pessoas promovem eventos. Parabéns aos autores, este Vereador concorda com o
projeto e votará favorável.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 04/97,
de autoria dos Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Vilmar C. Fávaro, que declara de
Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a União dos Tropeiros da Lapa - Pr., e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Constando ainda em 2º Parte da Ordem do Dia o ante-projeto de Lei nº 04/97, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
ano de 1998 e dá outras providências, a Mesa deixou espaço aberto para apresentação
de emendas, recebendo três de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, sendo uma
Aditiva, uma Modificativa e uma Supressiva.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando ao
Sr. Prefeito Municipal a construção de um bueiro na Rua Ricardo Ehlke. Do Vereador
Sebastião Krainski Pinto solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a abertura de um do
trecho da Rua Tenente Belarmino da Silveira até o cruzamento com a Rua
Desembargador Antonio de Paula Xavier. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a ampliação da linha de ônibus que faz até a
Colônia Joanesdorff, para o Capão Bonito. Dos Vereadores Walter José Homning e
Sebastião Krainski Pinto solicitando ao DNER a colocação de lombadas e redutores de
velocidade na BR 476, no Distrito de Mariental. Do Vereador Benedito Roberto Pinto
solicitando ao Prefeito Municipal a reserva de uma quota de consultas ofertadas pela
Clinica Odontológica para os moradores do interior. Do Vereador Benedito Roberto
Pinto solicitando ao Prefeito Municipal patrolamento da estrada dos Tribeck, em Água
Azul. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando ao Prefeito Municipal
providências para que o posto de serviço do Faxinal dos Dias funcione durante o horário
de expediente.
Ninguém manifestando interesse em colocar qualquer requerimento em destaque,.
foram todos deferidos ficando à disposição, juntamente com o Expediente, na secretaria
desta Casa. :
Cedo: ida Maná
Ata nº 2.438 FI. 03
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores Walter José
Homing, Sebastião Krainski Pinto e Cesar Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer falar sobre o projeto que foi
aprovado com relação aos tropeiros, este Vereador votou favorável, a Lapa viveu o
tropeirismo. Quer também comentar sobre o seu requerimento junto com o Colega
Sebastião Krainski com relação as lombadas em Mariental, que é dividida ao meio por
essa rodovia, muitos trabalhadores, crianças que vão à escola, atravessam diariamente
essa rodovia mais de uma vez ao dia. Essa rodovia já está na rota do Mercosul,
aumentando em muito o trafego que já é imenso e além disso tem a famosa “Curva da
Morte” que este Vereador mesmo já presenciou muitos acidentes com mortes, inclusive
no domingo anterior quando este Vereador voltava do rodeio, socorreu em frente à sua
casa um amigo, vitima de outro lamentável acidente. Pede então o apoio de todos para
que se faça essa lombada urgente pois é uma necessidade.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que com referencia a aprovação do
projeto sobre os tropeiros, este projeto veio em hora muito oportuna e os tropeiros
agora ficarão respaldados em promover os eventos com mais trangiilidade. Com relação
ao requerimento já mencionado pelo companheiro Walter, este Vereador vai procurar
interceder junto ao Dr. João Alberto Sautchuk, as lombadas que existem já foi
conseguido através dele, mesmo eles sendo contra lombadas, mas não se tem outra |
maneira de reduzir a velocidade. Mariental realmente precisa dessas lombadas, bastante
acidentes ocorreram ali, por isso é de fundamental importância para a maior segurança
daquela comunidade e para os próprios motoristas que cruzam a rodovia. Então vai
conversar sobre essas lombadas, mas de antemão pode dizer que vai ser recapada toda a
BR e somente quando estiverem fazendo essas obras é que poderá sair essas lombadas,
existe um projeto para ser recapado a rodovia desde a Lapa até Curitiba, inclusive para
fazerem os acostamentos. Quanto ao requerimento que fez sobre a Rua Tenente
Belarmino, que passa aos fundos da Vila do Príncipe, entre os dois colégios e liga ao
antigo matadouro, é um trecho pequeno e irá beneficiar as Vilas São José , do Príncipe e
Serafim do Amaral, bem como todas as pessoas que por ali transitam; o outro pedido é
sobre a rua que liga a Vila Serafim do Amaral até a Vila do Príncipe, em um trecho da
rua precisa de um bueiro para que se possa trafegar em linha reta, é apenas uns duzentos
metros de rua que precisam ser abertos para que seja feito esse benefício. O outro
requerimento é para que o ônibus da Translapa que faz a linha Lapa a Colônia
Joanesdorff, três vezes ao dia, eles querem ir até o Capão Bonito, mas não sabe o por
quê de não irem, deve ser algum problema na Prefeitura com outras linhas, mas os
próprios moradores estão solicitando e tem essa necessidade do ônibus, não importa por
qual estrada devam ir, o importante é que o ônibus vá em beneficio desta comunidade.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que todos tem presenciado e
testemunhado o trabalho de todos os Vereadores, que em todas as Sessões pedem
alguma providência ao Executivo Municipal são requerimentos de envergadura,
requerimentos que efetivamente dizem respeito a melhorias para a comunidade; agora foi
lido o requerimento do Vereador Walter Homing e do Vereador Krainski pedindo
providencias ao DNER no sentido de se colocar lombadas na BR 476 que atravessa o
distrito de Mariental, isso é realmente importantíssimo, senão lombadas que ao menos se
coloque redutores de velocidade, porque efetivamente essa rodovia tem sido palco de ,
inúmeros acidentes, onde muitas pessoas já perderam suas vidas, em Mariental, na
chamada “Curva da Morte” tem um trabalho muito grande em legislaturas passadas no
sentido de ser melhorado, e realmente foi melhorada, foi aberta e diminuiu o numero de
acidentes, mas é preciso a colocação de lombadas ou redutores de velocidade, não só em
Mariental, mas também na entrada do Feixo, Lavrinha, porque quem viaja semanalmente
Leone Maurecicipal da Lapa
Estado do = nr
Ata nº 2.438 FI. 04
por diversas vezes a Curitiba nota o excesso de velocidade dos caminhões; a
lombada só vai resolver o problema daquele local, precisaria também uma fiscalização
mais intensiva por parte do policiamento rodoviário e não só durante o dia, porque os
abusos maiores ocorrem durante a noite. E muito importante esse requerimento e tem
certeza que o Vereador Krainski que conhece as pessoas responsáveis por esse setor, vai
interferir, mesmo sabendo que eles não são muito afeitos a feitura de lombadas, mas
precisam ver que a Lapa também é uma Cidade como Contenda, onde se tem vários ,
redutores de velocidade, como Araucária, onde a Rodovia passa pelo meio da cidade.
Outro assunto é com referencia a resposta dos requerimentos que chegam, é preciso
vincular o ofício de resposta ao requerimento de origem do Vereador, para que se possa
saber as providências que foram tomadas, e também a comunidade através da divulgação
radiofônica saberá o que está sendo feito; com essa providencia o Vereador solicitante
estará sabendo a resposta dada por quem foi solicitado, principalmente ao Sr. Prefeito
Municipal a quem daqui saiu inúmeros ofícios levando requerimentos dos Vereadores, e
não se sabe quais foram as soluções dadas, então realmente é muito importante a
resposta vinculada ao requerimento de origem.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, passou-se às Explicações Pessoais,
onde inscreveram-se os Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal e
Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer apenas esclarecer os
requerimentos que fez nesta Casa, o primeiro é sobre a estrada em Agua Azul, pois
segundo informações a pessoa está precisando colher precisam aproveitar o tempo que
está bom agora, mas não tem condições, então pede que se for possível passe a patrola
na estrada; o segundo é sobre a Clinica Odontologica, sabe que as consultas são
limitadas e nem se teria condições de atender a todos, mas o pessoal do interior já chega
tarde na cidade e não consegue vaga, pois as pessoas que moram na cidade chegam
antes, o sistema utilizado lá é perfeito, depois que se marca a primeira vez não há
necessidade de se continuar marcando para fazer o tratamento, mas é difícil conseguir a
primeira consulta, tem pessoas que já estão cansadas de vir e não conseguiram marcar «
ainda, então pede que seja reservado um numero de consultas ou um dia por semana
para as pessoas do interior, desde que seja depois das nove horas que é o horário que
chegam os ônibus; o terceiro pedido é sobre o posto do Faxinal dos Dias, pois há tempo
vem vendo o problema, mas o pessoal do interior sempre releva por ser vizinho e não
querem reclamar, mas o problema já vem ocorrendo há muito tempo, o responsável pelo
posto do local vem para a cidade e deixa fechado o posto, quando os moradores de lá
precisam telefonar não conseguem, este Vereador acha que quando uma pessoá assume
o compromisso, tem que cumprir, o telefone é uma necessidade então ao menos no
horário do expediente tem de ficar o posto aberto, já houve caso de ocorrer um acidente
na comunidade, precisavam de socorro e não tinham telefone, se lá tem o posto
telefônico já é para esse fim, não podem ocorrer esses fatos, este Vereador tem certeza
do que está falando porque ele mesmo já precisou de telefone por duas vezes e
encontrou o posto fechado, tendo que ir até o Mato Preto, a Comunidade já está se
movimentando e se não for tomadas as providencias necessárias vão pedir a transferencia
do telefone para outra casa, mas se o Prefeito conversar com o atendente e este passara
cuidar corretamente tudo bem.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que este Vereador há mais de um mês
recebeu denuncias da comunidade de Faxinal dos Dias, onde o telefone não estava sendo
atendido pelo responsável, parece que a pessoa está estudando na Cidade e deixa o PS
fechado, este Vereador não fez requerimento porque a pessoa referida, que ganha para
atender esse telefone é um funcionário da Prefeitura, e o Sr. Lolinho, tem no Boletim
*
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Lberecesces Msnicipad da Lapa
Edo de Eno
Ata nº 2.438 FI. 05
Oficial um contrato onde a mulher dele é a contratada, este Vereador procurou
outros meios, conversou com a pessoa responsável pelos telefones para que, ou a pessoa
assuma o compromisso ou passe para outro, tem pessoas que podem atender esse
telefone até de graça, sem cobrar nada, agora já que foi feito o requerimento deve ser
tomado uma providencia urgente, porque o problema já está ocorrendo há muito tempo,
espera que agora sejam tomadas as providencias. Outro assunto é sobre o requerimento
do Vereador Krainski, onde ele pede a ligação da rua João Cândido Ferreira com a
Ricardo Ehlke, gostaria de levar ao conhecimento que os lotes no traço da rua foram
vendidos, então não existe a rua comunicando os loteamentos, este Vereador já tentou
na legislatura passada abrir essa rua e não conseguiu por esse impedimento, a não ser
que a Prefeitura desaproprie os loteamentos para fazer essa ligação, realmente seria
muito útil essa ligação mas por esse motivo talvez tome-se difícil.
Com a palavra o Vereador Sebastião falou que este Vereador também esteve no
local e verificou que tem até postes de luz no meio da rua, mas fez o requerimento para
que se tome alguma providencia, se tiver que desapropriar, ou fazer um acerto pois os
moradores não podem ficar a mercê de dois ou três proprietários, se houve erro devem
tentar acertar, pois não podem cercear a comunidade por causa de dois ou três, se for
necessário desapropriar o Sr. Prefeito deve tomar as medidas e fazer essa rua, inclusive
conversou com o proprietário e ele disse que se for para abrir a rua ele afasta a cerca que
fez, então até quem tem direito ao local tem interesse que a rua passe por ali. Com
referencia ao DETRAN este em contato com o Dr. Roberto, da Divisão Medica e ele se
comprometeu que até o dia dois os serviços vão estar funcionando na Lapa, então tem
agora o compromisso do Dr. Roberto que disse que os exames iriam começar a
funcionar na Lapa no dia dois.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente, encerrando a
Sessão, agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos senhores Vereadores e
convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de maio a 1997,
à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria dos Vereadores MMerco
Antonio Bortoletto e Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Publica, no âmbito
Municipal, a União dos Tropeiros da Lapa - Pr., e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 04/97, que aprova as Contas do
Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1995.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 05/97, que aprova as Contas do
Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referentes ao Exercício PRICES de
1995.
2º PARTE (apenas para recebimento de emendas)
Ante-projeto de Lei nº 04/97, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.
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