materia nº 2436/1997

E Mascicipad da Lapa
do da Est
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS.
Aos Quinze Dias do Mês de Abril do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior,
Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer
Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Raphael
Mendes Filho e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Acordo assinado pelas lideranças de Partidos representados nesta
Casa para a suspensão das Explicações Pessoais desta Sessão. Ofícios nºs 161, 162, 166 e
167, do Executivo Municipal em resposta a solicitações desta Casa. Convite da Prefeitura
Municipal e da Junta de Serviço Militar. Ofício Circular nº 002/97, do Deputado
Estadual José Maria Ferreira comunicando aprovação de projeto de Lei. Ofício nº
DA/CEA/SC/1132/97 da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná encaminhando
cópia de requerimento. Comunicação da nova Mesa Executiva de Paranacity. Noticiário
IBAM. IBAM Urgente.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C. Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Horning.
Inicialmente constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/97, de autoria
do Vereador Benedito Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de Calcário no
Município da Lapa, revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.
Havendo nova emenda apresentada pelo Vereador João Renato o Sr. Presidente
consultou aos Vereadores se dispensariam os pareceres das Comissões para esta emenda,
afim de não adiar mais ainda o tramite do processo.
Nenhum Vereador manifestando-se contrário, foram as emendas colocadas em 1º
discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo
entender que em boa hora o Vereador Benedito entrou nesta Casa com esse ante-
projeto, modificando a Lei 1189, que institui o Plano de Introdução de Calcário no
Município da Lapa, isto porque a lei anterior é muito seca, pouco diz com referencia a
maneira de atendimento e aplicação desse calcário. O Vereador Benedito com esse
projeto visa dar prioridade ao pequeno proprietário rural, que também é o pequeno
produtor rural, entendem, já que o calcário vai ser subsidiado até a Lapa, poderá também
ser subsidiado o frete desse calcário até o local de aplicação, no projeto em discussão,
artigo quarto, diz que o Poder Executivo, através de Decreto regulamentará a lei, então
querendo que o projeto fosse mais abrangente no aspecto de levar esse subsídio até A
casa do pequeno produtor, é que apresentou a Emenda Modificativa, alterou apenas uma
palavra, priorizando o pequeno produtor rural estendendo o subsídio até a sua casa; que
se pretende que ele seja prioritariamente atendido, isso não quer dizer que os deniais não
serão atendidos, estarão assim abrindo os caminhos para que a administração publica' de
forma geral dê preferencia ao pequeno produtor; em nada vai alterar o programa em si, *
portanto que foi falado que calcário existe para todos, mas amanhã pode não existir e aí
o pequeno produtor estaria devidamente amparado. Quanto a emenda Supressiva, achou
por bem que o item segundo e terceiro do projeto deverá ser retirado porquanto de
ho certa forma discrimina os demais produtores e o item que refere-se que o agricultor
Dto PA Eninê
Ata nº 2.436 FI. 02
terá que ter no mínimo oitenta por cento de sua renda bruta anual da exploração da
agropecuária, é de certa forma complicada, trazendo mais burocracia. O aspecto
principal que este Vereador entendeu é que com esse projeto nada vai se modificar,
apenas vai se priorizar o pequeno agricultor e o frete é autorizado o subsídio de até
oitenta por cento; no artigo quarto o Sr. Prefeito regulamentará através de Decreto qual
a importância do frete a ser subsidiado, isso não existia na outra Lei, não tinha essa
abertura para que o Executivo Municipal fixasse os meios de aplicação do subsídio.
Quanto a emenda de autoria do Vereador João Renato, este Vereador nada vê que.
impeça de ser aprovada, deixando que a lei hoje votada venha a ser aplicada efetivamente
somente no próximo ano.
Com a palavra o Vereador João Renato pediu inicialmente que se fizesse a leitura
do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre as emendas apresentadas
e quais os Vereadores que assinaram, bem como da Comissão de Abastecimento e
Agricultura.
Após a leitura dos pareceres, continuando o Vereador João Renato disse que a
Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Cesar Leoni, por sinal muito bem,
colocada, porque se falava inicialmente que este projeto de Lei iria só beneficiar os
pequenos em prejuízo dos grandes, então a emenda do Vereador Cesar com relação a.
esse artigo beneficiará ainda mais do que a Lei 1189, com o subsídio de oitenta por
cento de frete da mina do calcário até a Lapa, e com essa emenda vai-se mais além, onde
diz que o subsidio do calcário será da mina do calcário até a cidade da Lapa e desta até o
local da aplicação; desta forma é uma emenda oportuna que irá, apesar de muitos
acharem que é demagogia, beneficiar ainda mais os produtores rurais como um todo. Só
gostaria de alertar para que, caso aprovado esta emenda, quando da elaboração da
redação final, se observe que existe um pequeno erro, erro que seria incumbência da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ter visto, existem dois “de” juntos, então
deve ser corrigido. Votará favorável a essa emenda e espera que todos os que se dizem
representantes dos agricultores também votem favorável. Com relação a supressão dos
itens dois e três do original, este Vereador nada tem contra, por entender que os quesitos
ali mencionados, embora o autor tenha seguido ditames de projetos de outros
Municípios, ele não deixa bem claro, inclusive quando diz que oitenta por cento da renda
bruta anual seja proveniente da exploração agropecuária, esse item é muito difícil de se
apurar, devido aos pequenos agricultores não fazerem declaração de imposto de renda, e
quanto ao item de residir na propriedade, todos sabem que existem muitos agricultores
que moram na Cidade ou longe do campo e lá plantam, então mais uma vez a emenda do
Vereador Cesar é oportuna. Por ultimo a emenda deste Vereador, onde confiando, mais
uma vez que as emendas serão aprovadas, tomou o cuidado de não se atrapalhar o plano
de introdução do calcário aplicado pela Prefeitura para este ano, as regras do jogo não
devem ser mudadas quando o campeonato já começou. O plano de introdução de
calcario para o corrente ano já está em andamento, isso já foi dito pelo próprio Prefeito
Municipal, e este Vereador tomou o cuidado de apresentar uma Emenda Modificativa,
alterando para que essa Lei, se aprovada, entre em vigor a partir do próximo ano. Acha
todas as emendas oportunas e mais uma vez vai se beneficiar o pequeno, o médio e o
grande produtor rural, porque no entender deste Vereador o projeto em discussão diz no
artigo terceiro que os subsídios serão concedidos prioritariamente para os pequenos
agricultores, não obrigatoriamente, se existe calcario de sobra como estão falando,
ninguém vai ser prejudicado, mas se em uma eventualidade esse subsidio ou o calcario
vir a diminuir, estarão assegurando uma prioridade para os que mais precisam. Votará
favorável às emendas por entender que o projeto é oportuno, mas gostaria apenas de,
(uy deixar consignado em ata, porque quando do inicio pediu que fosse feito a leitura dos,
a
Dotado do and
Ata nº 2.436 FI. 03
pareceres e dos membros, e na Comissão de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, da qual este Vereador era relator no projeto original, apresentou voto
por escrito apoiado pelo Vereador Alceu e com voto separado do Presidente Raphael;
agora em segunda estancia, passado as emendas à Comissão de Agricultura, mas não se
sabe por quê, este Vereador recebeu minutos antes do início da Sessão parecer para ver
se concordaria; o Assessor Jurídico desta Casa disse que não era necessário reuniões das
Comissões, então gostaria de mencionar o artigo cinguenta e seis do Regimento Interno,
no inciso I, onde diz que as reuniões das Comissões serão publicas, sendo obrigatórias
ao menos uma reunião semanal; este Vereador como relator do projeto original não
recebeu convite nem nada da Comissão de Agropecuária desta Casa, entendendo que
ainda hoje o prazo não estava extrapolado achou que fariam a reunião, mas assim não
ocorreu. Não quer obstruir a votação, como já disse que era favorável que a emenda que
apresentou fosse votada ainda nesta Sessão, embora entender que fere preceitos
regimentais que diz que nenhuma proposição, salvo disposições em contrário à Lei
Orgânica poderá ser votada sem os devidos pareceres, mas como este projeto já está
sendo protelado demais nesta Casa e a emenda que apresentou não é de ordem política e
sim técnica, concordou em vota-la, esperando que seja aprovada. Quer deixar então
registrado que este Vereador como membro da Comissão não apresentou voto porque
não foi convocado para nenhuma reunião pelo Presidente da Comissão.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que votará contra as emendas porque
essas emendas originam-se de um projeto cheio de vícios, volta a repetir do casuísmo, do
oportunismo e da discriminação do projeto original. Emendou-se tanto que o remendo
acabou ficando pior que o soneto, então há de se pensar que o sacrifício do Município é
muito grande em termos de valores, em termos de custo, existem prioridades hoje no
Município, que os Vereadores devem estar bem conscientes, que bom seria se pudessem
dar o calcario de graça e espalhar nas propriedades, o ideal seria isso, mas não é bem
assim, este Vereador falará na próxima oportunidade sobre o que acha do projeto, mas
as emendas como já disse é uma consegiiência de um projeto cheio de vícios em cima de
alguma coisa que já vem dando certo.
Com a palavra o Vereador Raphael falou nada ter contra as emendas, mas é contra
o projeto, pois este vai atrasar o beneficio do calcario que já está funcionando, vai ficar
mais trinta ou sessenta dias e vai passar o tempo de se usar o calcario, este Vereador
não é contra o pequeno agricultor, nem ninguém, mas entende que isso vai ficar tomando
o tempo. Como falou o Vereador João Renato, concorda, para o próximo ano pode-se
pensar, mas agora não é o momento, onde estará o dinheiro no orçamento para estas
despesas, os Vereadores presentes estão sempre comentando sobre o FUNPREV, que
precisa-se arranjar um meio para pagar, mas não tem dinheiro, e não adianta fazer algo
que vai ficar parado na Prefeitura, logicamente isso vai prejudicar o produtor. Tudo bem
que se pense nisso para o próximo ano, conversa-se com o Executivo e destina-se mais
uma verba para esse fim, concorda que o agricultor tem muito pouco subsídio, mas para
dar mais, precisa-se ter a verba. Quanto a critica do Vereador João Renato, este
Vereador o procurou pela manhã para se reunirem e ele somente apareceu na hora da
reunião, inclusive o procurou por telefone e não o encontrou; de agora em diante, este
Vereador como Presidente da Comissão vai marcar um dia e horário e terão reunião toda
a semana.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que não pretendia e não pretende
discriminar ninguém conforme o que se está falando, porque é só ler e está bem claro
que se não for atingido a quota pelos pequenos, será destinado a outros agricultores;
nunca foi discriminatório, mas o objetivo é de defender prioritariamente os pequeno
Quanto a Emenda Modificativa do Vereador Cesar, este Vereador concorda, foi pensa
Cota do E aê
Ata nº 2.436 FI. 04
nisso, mas não se queria aumentar a despesa, seria até a sede do Município ou da
sede de Município, isso era uma reivindicação dos agricultores, porque muitos ficaram
sem o beneficio no ano anterior devido a não conseguirem pegar aqui o calcário; então a
Emenda é bem-vinda, este Vereador vai votar favorável, desde que haja condições,
porque o agricultor vai ser mais beneficiado ainda. Quanto a Emenda Supressiva, este
Vereador já disse que não é discriminação, mas a ajuda deve ser distribuída para quem é
agricultor, o Município não tem condições de ajudar a todos, foi falado aqui que existe
calcário para todos, mas é seis mil toneladas, dá para duzentos produtores, então não dá
para todos e se sabe que o Município não tem verba suficiente para isso, por isso
gostaria que esses duzentos agricultores fossem de preferencia os pequenos, porque
nesses itens impede que qualquer chácara, em que o proprietário nem seja agricultor,
tenha o subsídio do calcário, precisa-se ajudar quem necessita, quem é pequeno
agricultor, então discorda da segunda Emenda. Com relação a Emenda apresentada pelo
Vereador João Renato, ela é oportuna, já que estão dizendo que vai se complicar devido
ao programa já estar em andamento, com a Emenda o projeto aprovada só vai vigorar a
partir de janeiro do próximo ano. Quanto ao Vereador Alfredo ter dito que o projeto é,
cheio de vícios, pode até ser, mas ele tenta corrigir vícios piores, porque se tirou isso do
subsidio de calcário do Estado que limita a área, do Pronaf que beneficia primeiramente
o pequeno agricultor, todos sabem que não tem parta todos, nem no Município, nem no |
Estado, então tem de ajudar primeiramente o pequeno e a Lei antiga não era clara,
apenas dizia que se destinava calcário, oitenta por cento do frete até a sede, do
Município, então esse projeto é para deixar mais claro, que esse subsídio não seja para
qualquer um, mesmo os que não são agricultores e que queiram se usufruir do benefício
tirando de quem é agricultor.
Com a palavra novamente o Vereador João Renato disse que se não tivesse
conhecimento do Orçamento Municipal aprovado por esta Casa no ano passado, este
Vereador pediria a Presidência que não fosse feito a votação hoje do projeto, devido a
denuncia de um dos Vereadores dizendo que não consta dotação orçamentaria para o
projeto, mas como este Vereador tem conhecimento do orçamento e sabe que existe
rubricas dentro desse orçamento, que nunca foi usada na integra tudo o que o
Legislativo aprova para a agricultura, isso em todas as gestões que tem conhecimento,
vamos torcer agora para que nesta gestão seja usada esta rubrica na integra para a área
rural. Então o Vereador que disse que não há Orçamento, este Vereador sugere que leia
o orçamento e veja as dotações previstas. Embora não seja a hora, mas gostaria de se
defender, como foi dito pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e do
Abastecimento, que hoje foi procurado este Vereador e não foi encontrado, isso é uma
mentira, porque este Vereador já disse inúmeras vezes que toda segunda, quarta e
sextas-feiras, no período da tarde este Vereador encontra-se nesta Casa, todas as terça e
quintas-feiras pela manhã está no escritório, na comunidade de Canoeiro, e à tarde tira
para visitar os eleitores, porque este Vereador quando em campanha disse que iria
trabalhar em prol dos eleitores e assim tem feito incessantemente durante os oito anos
que está nesta Casa; e alem de tudo o Presidente da Comissão tem o numero do telefône
celular deste Vereador e poderia ligar no momento que quisesse, portanto é inoportuna a
exclamação do presidente dizendo que não encontrou este Vereador. Mais uma vez diz
da importância de se aprovar, principalmente a Emenda deste Vereador e a Emenda ve
Modificativa do Vereador Cesar Leoni. A primeira assegurando um maior benefício ao *
produtor e a segunda para que não se prejudique o projeto já em andamento, porque '
todos os Vereadores que leram essa Emenda devem ter entendido que o que está sendo
proposto é que essa mudança no programa seja feita para o próximo ano, pois
toda a matéria que for rejeitada somente poderá ser alvo de nova proposição no ano |
Ccrrscpni Minnicipal da Lapa
Citado do E A,
Ata nº 2.436 FI 05
subsequente a sua reprovação, isto é, se for hoje reprovado o projeto ele só poderá
ser novamente discutido no próximo ano e desta forma acabará se protelando para o ano
de hum mil novecentos e noventa e nove.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi inicialmente colocada em votação
a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, sendo rejeitada por
oito votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira,
Raphael Mendes, Walter Homing, Vilmar Fávaro, Sebastião Krainski Pinto e Lorival
Maurer Ramos, contra quatro dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Cesar Augusto Leoni e João Renato Leal Afonso.
Em votação a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni,
foi a mesma rejeitada por sete votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Alceu
Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Raphael Mendes, Walter Homing, Vilmar Fávaro e
Sebastião Krainski Pinto, contra cinco dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos e João Renato L. Afonso.
Em votação a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, foi a mesma rejeitada por oito votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior,
Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Raphael Mendes, Walter Horning, Vilmar Fávaro,
Sebastião Krainski Pinto e Lorival Maurer Ramos, contra quatro dos Vereadores
Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni e João Renato Leal
Afonso.
Não havendo emendas aprovadas, foi o ante-projeto de Lei nº 002/97, de autoria
do Vereador Benedito Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de Calcário no
Município da Lapa, revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993 e dá outras providências,
colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
pela precedência da votação das emendas, já se sabe automaticamente o resultado da
votação do ante-projeto, será pela não aprovação, numa demonstração de força do
Executivo Municipal através de sua bancada legislativa, isso é normal dentro do processo
legislativo. Pensa que cumpriram com a obrigação, começando com o Vereador
Benedito apresentando projeto procurando melhorar uma lei já existente, depois deste
Vereador procurando melhorar o projeto através de emendas, mas o processo
Legislativo é isso mesmo, manda quem pode e obedece quem precisa, este Vereador não
precisa obedecer, mas o grande prejudicado neste momento, com a não aprovação do
projeto será o pequeno agricultor, ele teria o calcário mais barato, porque para o
recebimento do calcário é preciso que tenha analise da terra e isso também não é
gratuito, e mesmo o calcário com o subsidio não fica barato, com o projeto aprovado
daria uma válvula muito grande para o Executivo, onde autorizaria a regulamentação da
Lei, hoje não se sabe o regulamento dessa distribuição. Quer dizer que não viu
oportunismo, nem casuísmo na apresentação do projeto, viu um Vereador apresentando
trabalho; se fossem levar neste aspecto poderia se dizer que oportunista e casuísta foi
uma lei recentemente votada modificando a lei de loteamento da Cidade, que teve
endereço certo e único, mas este Vereador achou justo, votou favorável, inclusive
apresentou emenda melhorando o projeto, ali sim se fossem olhar desse prisma houve”
oportunismo e casuísmo, mas agora não, os beneficiados seriam uma grande massa de
agricultores, os termos empregados não foram apropriados.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer declarar seu voto favorável ao
projeto como não poderia ser diferente e na oportunidade gostaria de solicitar que
quando da elaboração da ata constasse o nome dos Vereadores contra e dos Vereadores
favoráveis às emendas e ao respectivo projeto, com clareza.
O opemdiie Mesnicipad da Lapa
Cstade do E uainê
Ata nº 2.436 FI. 06
Com a palavra o Vereador Alfredo falou que em uma situação do projeto atual,
projeto que foi trabalhado, que foi feito um planejamento pela Administração Municipal
está dando certo, como já disse que bom seria se pudessem dar calcário gratuito a todos
os agricultores, tão penalizados, tão sofridos; a agricultura tem se mostrado um suporte
até para a economia atual, cada um está pagando uma pequena parcela desse custo do
redimensionamento do Brasil, o Governo não pode mais ficar distribuindo a bel prazer
favores em troca de apoio político ou de ser bem visto, o agricultor é uma categoria das
mais importantes, eles estão no campo produzindo o nosso alimento. Está se vendo à
possibilidade de se melhorar a capacidade do produtor através do desenvolvimento da
cultura, de planos de orientação de como ele deve proceder em sua lavoura, melhorando
a sua técnica de produção, ou será que os técnicos da EMATER cobram pelo que
fazem? Isso custa muito e é a parcela que o governo pode contribuir no momento. A
unica objeção em termos deste projeto em discussão é que ele é discriminatório, que vai |,
gerar despesas para o Município, despesas que estão contadas, os recursos serão
desviados de áreas prioritárias, tem gente morrendo porque a Prefeitura está ainda
tentando conseguir verbas para melhorar o Hospital, para comprar remédios e as
dificuldades estão sendo grandes. Claro que devem olhar pelos agricultores, estarão
empenhados em dar o melhor possível para que ele melhore a sua capacidade de
produção; o dinheiro do PRONAF é um dinheiro que está sendo distribuído com
critérios e vai chegar ao pequeno produtor, porque ele é a prioridade. O fato é que a
situação do Município hoje não comporta mais esse benefício, por outro lado existe o
projeto já em andamento, nos últimos quatro anos a Prefeitura beneficiou uma média de
cento e vinte e cinco produtores, com três mil cento e trinta e três toneladas de calcário,
a um custo de dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais, o projeto do atual prefeito
Municipal prevê um benefício para duzentos e cinquenta produtores, com seis mil
toneladas de calcário a um custo de quarenta mil reais, vejam que o Município dobrou
sua participação no projeto. Existe uma estatística com referencia aos percentuais nos
anos anteriores, sobrou calcário nos armazéns e nas cooperativas, em noventa e três .
cento e dezessete produtores procuraram calcário, sendo distribuído duas mil, oitocentos
e vinte e uma toneladas; em noventa e quatro, cento e cinquenta e dois produtores, três
mil quatrocentos e setenta toneladas; em noventa e cinco, cento e três produtores, com
duas mil, quinhentos e sessenta e seis toneladas; no ano passado, cento e trinta
produtores preocuparam e receberam três mil, seiscentos e setenta e duas torieladas;
neste ano está se propondo seis mil toneladas para atingir duzentos e cinquenta
produtores, indiscriminadamente, se for proprietário, produtor rural, vai se receber até
trinta toneladas, tem que pegar o calcário e levar até a propriedade, esse subsidio está
custando para a Prefeitura o equivalente a seis reais e quarenta por tonelada, porque ele
chega na Cooperativa por quatorze, então o produtor vai pagar sete reais e sessenta por .
tonelada, e nem todo produtor vai precisar de trinta toneladas, esse projeto de duzentos
e cinquenta pode atingir trezentos ou quatrocentos produtores, o importante é que todos
saibam da preocupação do Prefeito com os produtores mais necessitados, porque o
grande não precisa de trinta toneladas e nem vai resolver o problema dele. Esse projeto
já tem o cunho social que deveria ter. Mais uma vez diz do casuísmo do projeto, tenta
tirar proveito pessoal de algo que já existe e que está dando certo, oportunismo, legislar
em cima de um projeto que já existe e em execução; e discriminatório, elaborado para ZE ,
prestigiar os poucos quando tem para todos; isso não é correto, não é democracia, como
leu no Jornal A Tribuna Regional “democracia não é só o direito de ser igual, é também
o igual direito de ser diferente”, palavras proferidas por Shimon Perez, ex-Ministro
Israelense. Quanto estiverem trabalhando com verbas, com dinheiro publico deve ser º
pah melhor analisado, se fosse uma prioridade, se o agricultor estivesse desesperado, com |,
cons Meenicipad "da Lopa
Ata nº 2.436 FI. 07
certeza se tentaria alocar algum recurso para salvar a miséria absoluta, mas o
agricultor que está recebendo essa benécia tem uma casa para morar e um terreno para
plantar, e os moradores das favelas que não tem o que comer como ficam, será que a
quota de sacrifício não pode ser um pouco ampliada, ao menos até que as coisas clareiem
mais? Pode ser que até se ache soluções mais satisfatórias do que está hoje sendo
colocada. Votará contrario e devem trabalhar em cima do que tem hoje, alternativas ou
sugestões podem ser analisadas para o próximo ano.
Com a apalavra o Vereador Walter disse que votará contra, não por ser contra O
pequeno agricultor, porque este Vereador já foi pequeno agricultor, mas porque entende
que a lei que já existe é suficiente ao pequeno, ele tem calcário a disposição, para que
então mudar a Lei. O ex-Prefeito Joacir já fez esse projeto, o Prefeito Miguel está
fazendo e disse que vai até melhorar, então o projeto já existe e está funcionando, se
realmente os nobres colegas querem melhorar a situação do pequeno agricultor, devem
incentiva-los a usarem melhores sementes nas lavouras, com isso eles vão conseguir uma
melhor qualidade da mercadoria e consequentemente um preço mais alto no mercado;
não adianta incentivar o pequeno com o calcário e deixar ele fazer uma planta com
semente de quarta ou quinta geração, qualquer leigo sabe que essa semente não tem mais
força. Então o pequeno agricultor precisa que ajudem em uma semente melhor, aí sim
este Vereador seria favorável a esta lei e incentivaria inclusive os colegas a votarem
favoravelmente.
Com a palavra o Vereador Raphael disse querer confirmar algumas palavras dó
Vereador Walter, gostaria de dizer que nunca foi contra o pequeno produtor, agora esse
projeto que já existe está em andamento e o que este Vereador se preocupa é em não
atrapalhar o subsídio que está sendo feito, no próximo ano pode ser conversado, porque
realmente é muito pouco o subsídio que se dá para o pequeno e o médio produtor,
porque o grande não tem interesse em trinta toneladas, ele precisa de cem ou “mais
toneladas. E realmente, como falou o Vereador Walter devem é incentivar o produtor a
plantar uma semente boa para que produza mais, se ele não tiver uma semente boa não
adianta, podem encher de calcário ou adubo que não vai produzir. O que não quer é que
o produtor seja prejudicado este ano com o atraso do calcário, por isso votará contra. Se
fosse tão fácil assim fazer um projeto, este Vereador já tinha feito e dito ao Prefeito que
era para fornecer cinco ou dez sacos de semente ou adubo para cada produtor, mas não
é assim, a Prefeitura não tem estrutura para isso, tem que se valer com o que tem.
Com a palavra o Vereador Benedito falou querer defender o Projeto, mesmo
sabendo que ele não vai ser aprovado, pode se ver que ninguém aqui é contra o pequeno
produtor, isso é bonito; ultimamente tem-se visto no Congresso para apróvarem a
reforma administrativa, os Deputados cobrando um salário alto para votarem favorável, é
como aqui, ninguém é contra o pequeno desde que o grande tenha o mesmo benefício; se
o grande não vai pegar então por quê não colocar isso na Lei, ninguém é contra o
pequeno , mas o grande tem de ter direitos iguais, e todos sabem o que acontece onde
está o grande e o pequeno, este Vereador tem experiência. Este projeto não traz proveito
pessoal a este Vereador porque se ele fosse aprovado hoje, este Vereador como
agricultor não poderia pegar calcário, porque não teria renda suficiente da agricultura
para ser beneficiado, não é como no caso de loteamentos que o mesmo que apresentou o
projeto pode fazer loteamento, neste caso este Vereador não seria beneficiado.
projeto fosse aprovado. Se o pequeno agricultor tem uma casa para morar, rt
alguns ainda tem, mas os moradores das favelas pode-se fazer uma pesquisa e vão ver
que a maioria são pequenos agricultores que não tiveram condições de continuar e isso
vai aumentar se continuar como está. Quanto a semente, como poderá se usar uma boa «4
uh semente sem ter calcário, primeiro precisam do calcário para depois uma boa semente, os
EN
4
'
Cstado cla E qui
Ata nº 2.436 FI. 08
dois junto seria o ideal. No ano passado sobrou calcario, mas muitos agricultores
não conseguiram pegar apenas com o subsídio do frete como era até a sede do
Município, se sobrou foi porque não tiveram condições de pegar o calcario e semear, a
agricultura está descapitalizada e vai continuar cada vez pior, pelo Mercosul, pela
concorrência, se ele não melhorar; se o projeto fosse aprovado, teria condições de
começar a competir um pouco melhor. O projeto não é discriminatório para o grande,
porque se o pequeno não atingir o total, o grande poderá pegar. Mas como o projeto
vai ser reprovado, vê-se aqui mais uma vez a prova de força e isso é democracia, cada
um pode votar de acordo com seu pensamento.
Com a palavra novamente o Vereador Walter disse que não está contra a Lei do
calcario, porque o pequeno agricultor já tem o calcario, a lei já existe, então como falou
o pequeno produtor já com o calcario, precisa de uma semente de qualidade, assim ele
vai colher produtos compatível com o mercado, que hoje exige muito, senão for
mercadoria de qualidade nada consegue. Resolvido o calcario já está, agora precisam de
uma semente melhor, aí sim este Vereador será favorável a qualquer projeto que venha a
ser apresentado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 002/97,
de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de
Calcário no Município da Lapa, revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993, colocado em,
votação sendo rejeitado por sete votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Alceu
Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Raphael Mendes, Walter Homing, Vilmar Fávaro e
Sebastião Krainski Pinto, contra cinco dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos e João Renato Leal Afonso.
Havendo sobre a Mesa requerimento, assinado pela maioria dos Vereadores,
solicitando a dispensa de interstício para os tramites do ante-projeto de Lei nº 002/97, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de
Calcário no Município da Lapa, revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993 e dá outras
providências, foram as emendas apresentadas colocadas em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
inicialmente colocada em votação a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, sendo rejeitada por oito votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior,
Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Raphael dos Santos Mendes Filho, Walter
Homing, Vilmar Fávaro, Sebastião Krainski Pinto e Lorival Maurer Ramos, contra
quatro dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto
Leoni e João Renato Leal Afonso.
Em votação a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni,
foi a mesma rejeitada por oito votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Alceu
Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Raphael Mendes, Walter Horning, Vilmar Fávaro, Lorival
Maurer Ramos e Sebastião Krainski Pinto, contra quatro dos Vereadores Benedito
Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni e João Renato Afonso. ê
Em votação a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato L:
Afonso, foi a mesma rejeitada por oito votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior,
Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Raphael Mendes, Walter Horning, Vilmar Fávaro,
Sebastião Krainski Pinto e Lorival Maurer Ramos, contra quatro dos Vereadores
Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni e João Renato Leal
Afonso. :
Novamente sem emendas aprovadas, foi o ante-projeto de Lei nº 002/97, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de
Calcário no Município da Lapa, revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993 e dá outras
providências, colocado em discussão.
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& e ida Prá
Ata nº 2.436 FI. 09
Ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 002/97, de
autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, colocado em votação sendo rejeitado por
oito votos dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira,
Raphael Mendes, Walter Homning, Vilmar Fávaro, Sebastião Krainski Pinto e Lorival
Maurer Ramos, contra quatro dos Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Cesar Augusto Leoni e João Renato Leal Afonso.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/97, de autoria do Executivo
Municipal, que desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos
Sociais do Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino
Pré Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e
Esporte, alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea <A”,
item “4”e 35, alínea “A”, da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92; 1297/95;
1298/95; 1300/95 e 1344/96 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 05/97, de autoria do Executivo Municipal colocado em votação sendo ||
aprovado por onze votos contra um do Vereador Cesar Augusto Leoni. À
Fazendo declaração de voto, o Vereador João Renato disse não querer entrar no ..
mérito do processo, mas votou favorável ao projeto apresentado com uma função
principal, a Secretária de Educação do Município, Sr”. Valentina, tem certeza que se os
programas de creche do Município implantados em gestões anteriores, estão andando
bem, com a ressalva das férias coletivas dada aos funcionários, tem certeza que com a
Secretária da Educação esse assunto será estudado com carinho, porque nem sempre as
mães conseguem as férias no mesmo mês que as creches fecham, imaginem se no mês de
dezembro todas as creches fecharem e se todas as mães tirarem férias afim de ficarem
com os filhos, como ficaria a Lapa. Tem certeza que a Secretária de Educação irá
estudar esse problema para que no próximo ano tenha-se ainda mais a agradecer.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando ao
Prefeito Municipal sua intercessão junto a SANEPAR para a instalação de rede de
esgoto na Rua Hugo Simas. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando ao
Prefeito Municipal a feitura de lombada na Rua Desembargador Antonio de Paula
Xavier. Dos Vereadores Walter José Homing e Vilmar C. Fávaro solicitando a
SANEPAR atendimento a abaixo assinado. Do Vereador Benedito R. Pinto solicitando o
feitio de bueiro em Faxinal dos Dias. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando o
patrolamento na estrada dos Polato, em Vista Alegre.
Ninguém manifestando interesse em colocar qualquer requerimento em destaque,
foram todos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o Expediente, na
secretaria desta Casa.
O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por alguns segundos a fim de cônvidar o
Prefeito Municipal, Sr. Miguel Batista, recém chegado no recinto, para fazer parte da
Mesa.
Reiniciando a Sessão, passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores Walter José Horning, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Alceu
Hoffmann, Antonio Cesar Vidal e Dirceu Rodrigues Ferreira.
Com a palavra o Vereador Walter disse que quanto ao seu requerimento em je 2
conjunto com o Vereador Vilmar, com relação a água na comunidade de Paiol, como já.
foi explicado o povo precisa dessa água por motivo do alto índice de doenças; por
WWk vinculação hídrica, muitos doentes que este Vereador trás, o medico diz que deve ser
JÁ água mal tratada ou contaminada, então precisam dessa água com urgência. É
Citado do E uad
Ata nº 2.436 FI. 10
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer destacar a respeito do projeto do
calcário, é que votou contra, mas em hipótese alguma contra o pequeno produtor,
porque este Vereador também é um pequeno produtor e tem uma área pequena, sabe
que tem calcário para todos, então jamais votou com a finalidade de prejudicar alguém,
onde está a verba para pagar o frete desse calcário, se não tem dinheiro nem para
comprar o maquinário e outros recursos que o Município precisa, que adianta beneficiar
o frete do produtor se ele não tem estradas para sair, onde estão as maquinas, não tem
trator para explorar as pedreiras, então com tantas dificuldades, não podem olhar apenas
para um lado, o produtor precisa, mas ele já tem o calcário, está disponível para ele,
agora precisam beneficiar outros setores. A Prefeitura não consegue atender a tudo o
que é pedido, então por isso votou contra o projeto, ele já existe e está beneficiando o
agricultor, sem discriminação. Fez um requerimento pedindo uma lombada por achar
bastante necessário, os veículos descem a rua em frente ao antigo matadouro em alta
velocidade, já houve atropelamentos na rua e por isso é necessário mais esta lombada;
na rua Hugo Simas também não tem esgoto e os moradores pedem esse benefício.
O Vereador Alfredo dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que como já foi falado este Vereador nada
tem contra o projeto apresentado, seria muito bom se houvesse recursos para subsidiar
também da sede do Município até a propriedade, mas não é possível fazer isso no
momento, pode até ser que mais tarde se possa fazer isso, agora precisam se unir, o
produtor já vem sendo beneficiado desde o ano de noventa e três, devem deixar esse
programa como está, pois não adianta tirar dinheiro da saúde, do estudo ou das estradas,
tudo vem em benefício do povo, o agricultor com a parcela de oitenta por cento já está
sendo beneficiado, tem o Paraná Doze Meses que está para sair, talvez tenham calcário a
custo zero, devem esperar que isso aconteça e dependendo da situação da Prefeitura,
pode até no próximo ano acontecer do Município subsidiar até a propriedade do
beneficiado. Quanto a quantia de área, este Vereador nada vê contra esses proprietários,
se a quantia já é de trinta toneladas por pessoa, tanto faz ser pequeno ou grande
produtor, não vê necessidade dessa discriminação, de qualquer forma ele só vai pegar
trinta toneladas. Com relação a pessoa ter de morar na propriedade ou próximo, este
Vereador não pode concordar, pois tem pessoas que plantam em vários locais,
arrendando diversos terrenos e como poderá então morar em todas as propriedades. Este
Vereador nunca foi de discriminar quem quer que seja, todos são iguais, por isso não
votou favorável ao projeto. Calcário existe para todos, nos anos anteriores têm, dado
certo e neste ano o Prefeito dobrou a quantia de calcário então não vai faltar para
ninguém e já que se tem uma quantia máxima não entende porque discriminar as pessoas.
Se o agricultor não está em boas condições a Prefeitura também não está, por isso está
investindo no que é mais necessário no momento, oitenta por cento já é uma boa ajuda,
talvez no próximo ano até possa se pensar em melhorar.
O Vereador Antonio Cesar Vidal dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que fazem o possível para end as
comunidades, inclusive foi promessa de campanha que fará o possível para defender os
pedidos dos pequenos produtores, atendendo as comunidades do Município, mas as
várias dificuldades já foram citadas nesta Casa para que se atenda a todos os
requerimentos do Município, já foi dado os primeiros passos este ano para dar
atendimento ao calcário do Município, os pequenos produtores são os, mais
prejudicados, porque muitos não conseguem receber o calcário, mesmo pagando o frete
da Lapa até suas propriedades, já ocorreu deste Vereador ter de ajudar a pagar fretes da
pk Lapa até propriedades de sua região, e se for necessário fará novamente, todos os
,
Cota do Fe Ada
Ata nº 2.436 FI. 11
Vereadores poderão ajudar com uma parte. Votou contra porque o calcário já está
sendo aplicado, muitos agricultores já procuraram a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, fizeram seus requerimentos, então devem pensar é para o próximo ano.
Solicitando um aparte o Vereador Benedito disse que as normas seriam de acordo
com o programa já existente, não estariam aumentado despesas, conforme o ante-projeto
original, não estariam estipulando a quantidade, a discriminação como está sendo
alegado, existem emendas apresentadas que estavam retirando esses itens, então a não -
aprovação deve ter sido por outros motivos, mas como já disse democracia é isso, cada
um vota de acordo com o que pensa, é um direito de cada um, mas a justificativa de
aumentar a despesa este Vereador não concorda, porque quanto ao aumento da sede do
Município até a propriedade, no projeto original também não constava, dizia que seria
até a sede do Município ou da sede do Município até a propriedade, podendo ser
escolhido, então as justificativas não fazem sentido, seria por outros motivos a rejeição
do projeto, mas este Vereador respeita a opinião dos Vereadores como também quer que
a sua seja respeitada, é o direito de cada um. N
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, e como apresentado um acordo = -
entre as lideranças para que as Explicações Pessoais fossem suspensas, o Sr. Presidente .
imediatamente passou a palavra ao Prefeito Municipal, Sr. Miguel Batista, que entregou
nas mãos do Presidente o relatório da Prestação de Contas das Atividades da
Administração Municipal referente ao ano de 1996, de acordo com o que preconiza a Lei
Orgânica Municipal, artigo 20, inciso XI.
Nada mais constando para a presente Sessão, o Sr. Presidente encerrou-a
agradecendo a presença do Prefeito Municipal e dos visitantes, bem como a dos senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de
abril de 1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: x
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 05/97, de autoria do Executivo Municipal,
que desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do
Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino Pré
Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte,
alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea “A”, item “4e
35, alínea “A”, da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92; 1297/95; 1298/95;
1300/95 e 1344/96 e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.