materia nº 2435/1997

| » à Lebsnarer Mecnccipadl da Lapa
td st Eri
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO.
Aos Oito Dias do Mês de Abril do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Sete,
reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores Vilmar Czameski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior,
Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer
Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Raphael
Mendes Filho e Walter José Horning. j
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Benedito, na folha
cinco, parágrafo quinto, linha quinta, onde lê-se “na mesma função” leia-se “no mesmo
setor de trabalho”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Solicitação para uso da Tribuna Livre do diretor da Escola do Campo
- Casa Familiar Rural da Lapa. Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa
referente ao mês de março/97. Ofício do Executivo Municipal encaminhando projeto de
Lei nº 04/97. que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá
outras providências. Ofício do Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei nº
05/97, que desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos Sociais
do Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino Pré
Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte,
alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea “A”, item “4”e
35, alínea “A”, da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92; 1297/95; 1298/95;
1300/95 e 1344/96 e dá outras providências. Ofício nº 150, do Executivo Municipal em
resposta a ofício desta Casa. Despacho da Secretária Municipal de Saúde em resposta a
solicitação desta Casa feita ao Sr. Prefeito Municipal. Ofício nº 039/AG, do DER, em
resposta a solicitação desta Casa. Ofícios nºs AC-CT101/97 e AC-CT153/97 da
TELEPAR em resposta a solicitações desta Casa. Ofício nº 22/97 da Escola Estadual
Manoel Antonio da Cunha, solicitando doação de uniformes. Biblioteca Informa Urgente.
Boletim Oficial nº 616.
A pedido do Vereador Cesar Leoni foi feita a leitura na integra dos ofícios da
TELEPAR e do DER.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar C, Fávaro,
Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann,
Dirceu Rodrigues Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Homning.
Inicialmente constava em discussão a Redação Final ao ante-projeto de Lei nº
001/97, de autoria dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro, que altera
dispositivos da Lei 810, de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 001/97 aprovada. “
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 003/97, de autoria de vários Vereadores,
que concede isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS, à empresa Viação Tindigiiera
Ltda. pelo prazo que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que o
assunto de que trata este projeto foi devidamente debatido e praticamente ficou
esgotado. Reafirma este Vereador que em nada estão inovando, estão dando à empresa
os benefícios que Leis Municipais concedem a empresas que se instalam no Município. .
Como falou anteriormente, os assuntos aqui tratados tem repercussão após a sua
divulgação pela imprensa, e não poderia ser diferente neste caso, este Vereador ouviu
pi
Dotado do FM,
Ata nº 2.435 FI. 02
reclamações de diversas pessoas com referencia ao transporte urbano, no que se
refere a tarifa cobrada; a tarifa de setenta centavos é um ônus pesado para a população
lapeana de baixa renda, que é quem mais faz uso do transporte coletivo. Essas
considerações nada tem a ver com a aprovação do projeto, mas devem chegar na
companhia para ver da possibilidade de se fazer uma diferenciação tarifária, ou de uma
tarifa única para o indivíduo que usa dois ônibus com destino ao ponto final como
acontece em Curitiba, até mesmo no caso da própria companhia trazer algo no sentido
de ter uma tarifa reduzida para os estudantes, um estudante que mora na Cohapar, ele
gasta um real e quarenta centavos, isso para uma família com baixa renda pesa no
orçamento ao fim do mês, e também ao trabalhador assalariado, ele com certeza não '
poderá pegar o transporte quatro vezes por dia, indo almoçar em casa. Apenas quer
fazer esse comentário para que a própria companhia faça m estudo neste sentido para ver
das possibilidades de uma redução tarifaria e isso sem duvida alguma trará aumento de
usuários e talvez seja a solução para que esse transporte realmente parta para o
desenvolvimento definitivo.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que essa isenção do imposto foi
implantada a titulo de incentivo, a tarifa, apesar de realmente estar relativamente alta,
está dentro dos parâmetros reais, a implantação do transporte coletivo está sendo»
bastante difícil, o prejuízo mensal está sendo grande, o que querem é incentivar e dar
condições para que a empresa continue a prestar serviços de alta qualidade. Todo
conforto tem um preço e não podem dar isso em condições favoráveis para beneficiar
alguma classe, seria interessante que a Prefeitura tivesse ônibus de graça para todos,
mas não funcionaria. Existe o lado de que o vale transporte é uma Lei Federal e acredita
que os empresários da comunidade se conscientizarão disso e também farão a sua parte
de contribuição, que com certeza irá beneficiar as famílias que dependem desse
transporte coletivo. Precisam dessa conscientização para que todos façam sua parte,
porque o objetivo da implantação desse transporte foi a comodidade e o conforto da
comunidade.
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador Sebastião dizendo querer
endossar as palavras do Vereador Alfredo, a empresa Tindiquera será beneficiada com a
isenção do ISS, numa atitude muito justa, eles tem tido prejuízo, estão há pouco tempo.
na Cidade e não podem também sacrifica-los com uma tarifa muito baixa, já estão
concedendo o beneficio do ISS para eles poderem se manter por mais algum tempo.
Com certeza a empresa irá fazer os estudos necessários e dentro das possibilidades, claro
que o interesse também é da empresa em baixar o custo, mas no inicio terão dificuldade,
assim como já estão tendo a dificuldade em manter o serviço. Muita gente precisa desse
transporte e a tarifa diferenciada é difícil visto que tem pessoas que param em pontos
mais próximos e outras em pontos distantes, as linhas são bastante diferentes. Vai
demorar um certo tempo para se acertar corretamente isso, mas o interesse também é
deles. ,
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que de forma alguma falou
que os Vereadores deveriam tomar alguma providencia sobre o assunto, apenas sugeriu
que a própria companhia encontre uma solução, porque com a tarifa a setenta centavos
podem ter certeza que os ônibus vão continuar andando vazios por muito tempo. O
interesse em diminuir a tarifa seria para aumentar a demanda, aumentar o numero de
passageiros nos ônibus. a
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 003/97,
de autoria de vários vereadores, que concede isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS, à.
+ empresa Viação Tindiguera Ltda. pelo prazo que especifica e dá outras providências, |
/U colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. ,
Lberncana Mnnicipad da Lapa
4
Dudedo do ramá
Ata nº 2.435 FI. 03
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/97, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de Calcário no Município da Lapa,
revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.
Havendo emendas apresentadas ao projeto, foi o mesmo retirado da Ordem do Dia
para pronunciamento das Comissões competentes.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador Alfredo Kelm Júnior solicitando ao
Prefeito Municipal sua intercessão junto a COPEL para se ampliar a rede de energia
elétrica no Alto do Monge. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando ao
Prefeito Municipal a feitura de bueiro na esquina da Rua Desembargador Francisco de
Paula Xavier com a Rua Vereador Osvaldo Montenegro. Do Vereador Raphael Mendes
Filho solicitando ao Prefeito Municipal a reforma na ponte do Rio dos Patinhos, na
estrada que vai para a Ponte Nova. Do Vereador Raphael Mendes Filho solicitando ao
Prefeito Municipal a reforma da ponte do Rio Calixto, na estrada que vai para a Ponte
Nova. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal a volta da linha
de ônibus para a Comunidade de Passa Dois. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior
solicitando ao Prefeito Municipal fiscalização no comercio ambulante. Do Vereador
Alfredo Kelm Júnior solicitando ao Prefeito Municipal o Plano Diretor da Cidade. Do
Vereador Alfredo Kelm Júnior solicitando a intercessão junto a COPEL para que se
instale iluminação publica em Agua Azul.
Havendo interesse do Vereador Cesar Leoni em colocar em destaque o
requerimento de autoria do Vereador Alfredo que solicita o Plano Diretor ao Prefeito
Municipal, foi o mesmo colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cesar Leoni disse achár que
é desnecessário o pedido, porque esse é um material de trabalho do Vereador. existe
nesta Casa, foi aprovado pela Câmara Municipal, tem nos Boletins Oficiais, e será um
requerimento a menos para se mandar ao Prefeito.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que tem em mãos a cópia do projeto do
Plano Diretor que foi rejeitado pela Câmara no ano passado, o que está solicitando agora
é o projeto elaborado, encadernado, com fotografias, ele é bastante detalhado deixando
bem claro tudo o que é definido dentro do Município. A lei realmente se tem nesta Casa,
mas o que este Vereador precisa é do material feito pela companhia que foi, na época,
contratada para fazer o serviço, tendo uma melhor clareza e que se possa sanar qualquer
duvida que se tenha com as fotocopias que já tem nesta Casa. Não seria o projeto e sim
o trabalho que se tem lá encadernado, nesta Casa só tem cópias do projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento de autoria do
Vereador Alfredo colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. :
Todos os requerimentos apresentados foram deferidos ficando à disposição de
todos, juntamente com o Expediente, na secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores Cesar
Augusto Leoni, Sebastião Krainski Pinto e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer falar sobre o projeto
encaminhado a esta Casa que trata sobre as Diretrizes Orçamentarias, assim faz para que
os Vereadores que iniciam suas vidas políticas nesta Casa conheçam alguma coisa sobre
essas diretrizes, é nesta Lei que o Vereador vai efetivamente ter influencia na
Administração Publica Municipal, é aqui que se poderá dar cumprimento a alguma meta
traçada em campanha eleitoral, que se poderá inserir recursos para as obras que” se
pretende fazer. Este é um assunto de suma importância para a vida legislativa de cada um
dos Vereadores, vai se ter bastante tempo para se aprovar esse projeto e o principal é
que haja entendimento dos Vereadores, independente de partidos, para que seja inserido
e
Ed
oorecivi Masrecicipad da Lapa
Cbtada de E A
Ata nº 2.435 FI. 04
alguns pontos que sejam efetivamente de honra, tem certeza que por parte de
todos haverá o maior entrosamento possível, mas é a hora, principalmente da oposição,
de começar a cobrar as metas de governo existentes em jomais e gravações da rádio, que
este Vereador entende como promessas de campanha. Essas coisas maiores que se pede,
que se sabe que não é possível a realização, como por exemplo o esgoto em Mariental
este ano, não é possível porque não tem dotação orçamentária para isso, mas pode agora
ser inserido neste projeto, para que conste no orçamento do próximo ano, agora é a hora
dos Vereadores terem a participação direta emendando esse projeto.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que na Legislatura passada
este Vereador teve a oportunidade de participar de diversos cursos promovidos pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, principalmente no que tange ao Orçamento
Municipal que é onde se assegura os recursos para realização de todas as obras do
Município. Sempre foi questionado, que muitas vezes o que está escrito não é cumprido,
o que está escrito é negado e o que não está escrito é feito, diz isso porque a função do
Vereador como fiscalizador, tem três projetos que embasam para essa fiscalização; +
primeiro o Plano Plurianual, depois a Lei de Diretrizes Orçamentarias e por ultimo o
Orçamento Anual. Plano Plurianual é tudo aquilo que o administrador publico quer fazer
nos quatro anos de seu mandato, ou seja, os anseios da população, desse Plano,
Plurianual sai as Diretrizes Orçamentarias para o ano e é desta que se confecciona o *
Orçamento para o próximo ano. Devem se ater, principalmente a Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização, no fato de que todas as propostas que constam neste -
projeto de Lei devem obrigatoriamente constar no Plano Plurianual; e tudo o que tiver
dentro do Plano Plurianual poderá constar na Lei de Diretrizes e o que não estiver no
Plano Plurianual não poderá constar nas Diretrizes Orçamentarias. Devem também tomar
o cuidado de quando forem fazer as emendas, para que estas também estejam no Plano.
Plurianual, para que não se cometa um erro de legislação, este Vereador já tomou o
cuidado em colocar as suas vontades no Plano Plurianual na Legislatura passada, agora
apresentará emendas nas Diretrizes Orçamentarias. Era isso que gostaria de esclarecer
para que, principalmente para os novos Vereadores, possam fazer uma Lei de Diretrizes
Orçamentarias que venha efetivamente resguardar os anseios da comunidade. :
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer destacar a presença da Secretária
Municipal de Educação, Sr. Valentina Piovezan Batista. Quanto aos projetos
mencionados, este Vereador está pela primeira vez participando da discussão dos
mesmos e tem muito interesse, vai estudar o mais possível e dará o melhor de si para
poderem fazer o melhor para a população lapeana, para o futuro da Lapa. Quanto ao
requerimento que fez pedindo um bueiro na Vila do Príncipe, este está faltando e a água
está correndo pelo leito da Rua Desembargador Francisco de Paula Xavier e tirou todo o
saibro que havia, por isso pede o bueiro na esquina das Ruas Desembargador Francisco
de Paula Xavier com a Rua Vereador Osvaldo Montenegro. Tem muitas melhorias a
serem feitas ainda na Vila do Príncipe, mas aquelas de mais necessidade, que precisa
realmente de imediato, é que está pedindo por primeiro e tem certeza que será atendido.
Com a palavra o Vereador Alfredo falou que gostaria de lembrar que o Plano
Diretor que pediu, este Vereador tem em mãos fotocopias que num contexto gerál está
dizendo tudo o que há no outro que está buscando, o Plano que está querendo foi
elaborado por uma empresa altamente especializada, com mapas e gráficos em cores;
detalhes importantíssimos, fotografias e diversos mais, aqui se tem a cópia do mapa, mas
no original ele está bem detalhado, então seu pedido não é inconveniente, elé' é
justificado para que se possa ver o que realmente se fez, na cópia que tem nesta Casa -
p2u jamais se identificaria com perfeição as idéias que foram explanadas no projeto. Gostaria
também aproveitar para agradecer aos Vereadores antigos pela escolinha de vereança,
|: muito importante, pois os Vereadores novos tem muito o que aprender ainda, a
Citado co Ed
Ata nº 2.435 FI. 05
preocupação deste Vereador sobre o projeto com certeza já existe, já deu uma lida
rápida em algumas partes e com certeza há muito o que se melhorar no projeto. Com
referencia aos ditames, inclusive desse requerimento, este Vereador é de opinião de que
é melhor descomplicar para não complicar, por isso quer o projeto com a maior clareza
possível.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, foram abertas as inscrições para as
Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto Pinto, Antonio
Cesar Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Alfredo Kelm Júnior e Raphael dos Santos
Mendes Filho.
Com a palavra o Vereador Benedito falou que gostaria de questionar o andamento
do projeto de autoria deste Vereador, o projeto foi apresentado, foi retirado da Ordem
do Dia uma vez por falta de parecer da Comissão, hoje devido a apresentação de
emendas novamente é retirado da Ordem do Dia e quando começaram os trabalhos foi
falado que se querem trabalhar precisam agilizar as coisas, mas parece que nesse projeto
está procurando se dar tempo ao tempo. Esta tarde este Vereador foi procurado para
retirar o projeto, não concordou, porque em reuniões passadas foi comentado aqui que
quando se tiver duvidas tem que ser esclarecidas, senão vota favorável ou contra que é
um direito do Vereador e pronto, mas devem começar a trabalhar para não complicar as
coisas, como já falou o Vereador Alfredo, devem procurar descomplicar. A polemica
desse projeto é porque existem comentários que este Vereador está discriminando
grandes agricultores, mas os pequenos foram sempre discriminados e ninguém se
interessou, sempre se colocou a culpa no governo, isto é bom para todos começarem a
entender que muitas vezes a culpa está no próprio Município. Este Vereador não está
discriminando os grandes produtores, simplesmente está tentando favorecer os menos
favorecidos; foi colocado oitenta por cento da renda para a agricultura, porque apenas
ser pequeno proprietário não basta, tem muitos advogados, médicos, muitas pessoas que
tem pequenas propriedades mas não vivem da agricultura, e o que se quer é ajudar quem
vive da agricultura; tem-se duas agriculturas, uma dos grandes que, se conseguirem
melhorar, ótimo; e a outra é dos sobreviventes, ou eles conseguem melhorar ou vão
acabar desaparecendo. Uma vez este Vereador foi chamado a atenção nesta Casa que só
se preocupava com aposentadoria e existe uma agricultura ultrapassada, é para essa
agricultura que está tentando melhorar agora, porque o pequeno não tem condições por
si só de melhorar suas agriculturas. Este Vereador fez contato com a Copemorte e está
visitando o interior para tentar integrar os pequenos agricultores na suinocultura, esta
tarde este Vereador estava andando pelo interior com essa finalidade, mas as quatro
horas veio a esta Casa par discutir o projeto, se alguém tinha duvidas, já na Semana
passada este Vereador se colocou a disposição, se tiver que ser alterado algo, tudo bem,
mas desde que seja priorizado o pequeno agricultor, aquele que mais necessita, porque
onde estão juntos o grande e o pequeno, sempre o grande leva vantagem. Gostaria de
avisar a todos que a partir de segunda feira, dia quatorze, estará abrindo um escritório,
onde este Vereador vai ter uma pessoa para atender na parte política, oito horas por dia,
esse escritório será na Rua Barão do Rio Branco, onde funcionava a loja de bicicletas,
então quando precisarem de informações terá uma pessoa atendendo direto naquele
local, porque este Vereador trabalha gratuitamente para o Sindicato em defesa dos
agricultores, ocupa-se muito com isso e esta pessoa estará atendendo ao publico para |
tudo o que necessitar, para que quando as pessoas vierem do interior possam encontrais
uma pessoa da área política à disposição, porque nas épocas de eleições todos tem
tempo de atender, mas depois cada um tem seus afazeres, assim como também este
mp Vereador.
FEAR Eanã
Ata nº 2.435 FI. 06
Antes de continuar com os inscritos, o Sr. Presidente disse querer esclarecer que a
Presidência desta Casa de forma alguma está dando tempo ao tempo para discussão de
qualquer projeto e sim está fazendo cumprir o Regimento Interno, gostaria que o
Vereador que levantou a questão, fizesse a leitura do Artigo 51 do Regimento Interno
desta Casa.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer comentar a respeito do
trabalho desenvolvido com a iniciativa do Rotary Clube no ultimo sábado na localidade
de Marafigo. Este trabalho foi para fazer uma limpeza em área que estava sendo utilizada
para jogar lixos, entulhos de todo tipo, pneus, embalagens de produtos químicos, etc.
Essa iniciativa do Rotary, junto com o Lions Clube, EMATER, IAPAR, SANEPAR,
Prefeitura, Vicentinos, tiveram o apoio de gerentes de Bancos, Policia Rodoviária,
Policia Militar, a comunidade em geral, muitos voluntário ajudando, tem fotos para quem
quiser ver, foi um trabalho muito bonito. Aproximadamente calculou-se que foram
retirados cento e cingiienta toneladas de lixo da cabeceira do rio onde é captado a água
para o consumo. Não se pode parar aí, tem mais um lixão, talvez até pior, que é na
Favela da rua Honestálio Guimarães, essa favela está também na cabeceira do Rio, e tem
que se usar todas as forças, todos os meios políticos, para que a SANEPAR coloque em ,*
breve em fiuncionamento aquela bomba da região, porque ali há necessidade de
bombeamento do esgoto para que se solucione o problema. Hoje o Vereador Vilmar
falou que estava o engenheiro fazendo estudos, e segundo as informações é que a bomba
está presa no porto de Paranaguá há mais de um ano, se isso for verdade, é lamentável,
parece que houve um problema de liberação da Receita Federal. Então devem cobrar
para que se acabe com aquela favela, pois toda a sujeira do local está indo para o rio.
Fica aqui os parabéns ao Rotary pela iniciativa e também a todas as pessoas que
trabalharam, foi um trabalho muito bonito. Parabéns as pessoas que tiveram essa
iniciativa.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que com relação ao requerimento que
apresentou, foi a pedido de uma pessoa da localidade do Passa Dois que viajou com este
Vereador dias atras, e segundo ele já existia essa linha de ônibus, então tem essa vaga
agora e os moradores estão solicitando o serviço, talvez a própria viação Tindiquera
possa atender essa comunidade, pois eles tem muita dificuldades para vir à Cidade, pois
precisam fazer um percurso grande de estrada de chão, e mesmo para irem à Curitiba. Se
o Sr. Prefeito conseguir isso, desde já este Vereador agradece. Gostaria também de
agradecer a presença da Secretária Valentina, pelo grande apoio que tem dado na região
em termos de educação. j
Com a palavra o Vereador Alfredo falou que a situação do projeto do calcário já
vem criando um certo clima há algumas semanas na Câmara e hoje apareceu algumas
emendas e como já foi dito pelo Presidente, este projeto precisa voltar à Comissão para
apreciação das emendas. Este Vereador particularmente acha este projeto oportunista,
casuística e discriminatório, quer aqui em nome da Secretaria que coordena a
distribuição de calcário, avisar os senhores agricultores, que os interessados podem
procurar que tem calcário a disposição já a partir de hoje, são seis mil toneladas que
estão lá para atender a todos os agricultores, independente de cor, raça e tamanho de
propriedade, todos os que querem produzir tem o apoio da Prefeitura, então mais uma.
vez diz que é casuística, oportunista e discriminatório. Voltando a falar sobre escola, .
quer dar os parabéns especial para a professora Madalena, que em uma iniciativa Feesp,
sentindo a dificuldade de se elaborar projetos, entender a parte ortográfica, interpretação
de textos, elaborou um curso de orientação e esclarecimento feito para os Vereadores,
Mb para que se tenha segurança no momento de se fazer um requerimento ou de se ler e
: ] , interpretar uma lei, inclusive esse curso é bastante extenso, dá alternativas para se ter *
Co os Ema
Ata nº 2.435 FI. 07
assessorias de diversas áreas, na área de direito legislativo, poderá se ter aulas com
advogados, terão professores na área de contabilidade para que possam aprender a
analisar balancetes, inclusive aulas de postura parlamentar, de que forma resolver melhor
e mais fácil os problemas da comunidade. Muito importante também o trabalho que foi
feito da limpeza do lixão, é lamentável e vergonhoso que pessoas inescrupulosas
continuem a fazer o que fazem no Município, simplesmente pegam os caminhões com
frutas, batatas podres, pneus velhos, sofás, vidros de agrotóxicos, latas de tinta,
coisas absurdas jogadas na cabeceira do manancial que abastece a água que se toma em
casa. A SANEPAR está controlando, a água está sob controle, ainda não existe
problema em termos de rede, mas se não começarem a tomar alguma atitude, com
certeza isso vai se proliferar e as consequências serão desastrosas. Foram retiradas cento
e oitenta toneladas de lixo daquele espaço, lá o Rotary Clube, com o apoio das demais
entidades, Prefeitura Municipal, representado pelo Sr. Carlos Striker, o Lions Clube,
representado pelo Vereador Cesar Vidal, todos limpando, com entusiasmo que foi
comovente e contagiante, exemplo de cidadania, de quem realmente está preocupada
com a melhoria de vida da comunidade, diversas pessoas até mesmo curiosos que
chegaram lá se engajaram na luta. Esse projeto do Rotary Clube vai por três anos, vai ser
percorrido outras áreas e será feito outros projetos de limpeza e de orientação da - E
comunidade. Simplesmente foi retirado aquele lixo e levado até o lixão da Prefeitura,
isso poderia ter sido feito pelos inescrupulosos, será que as pessoas não aprendem que à
vida não termina amanhã, que se tem de pensar no futuro, nos filhos. Essas pequenas
ações vão com certeza representar uma conscientização e uma melhoria na qualidade de
vida. Mais uma vez quer parabenizar a todos os que se empenharam neste projeto que
com certeza foi o inicio de uma grande obra para a comunidade e quem sabe para o
mundo. “
Com a palavra o Vereador Raphael falou que esse projeto do calcário, este
Vereador como Presidente da Comissão da Agricultura, analisou o projeto e encontrou
vários itens que não concordava, o antigo projeto já está funcionando, como o item da
sede do Município, então nada ficou definido, outro item que não concordou é com a
discriminação dos produtores, aqui está escrito que o produtor tem que morar na
propriedade, mas tem mais de quinze por cento quer mora na Lapa. Se já se tem um
projeto que está funcionando, o produtor é beneficiado, sem discriminação, pode morar
onde for, desde que esteja produzindo no Município da Lapa, ele tem direito. Este
Vereador é um dos incentivador do produtor, sempre defendeu os produtores, esse
calcário que já existe, beneficiou nos anos anteriores mais de cento e vinte e cinco
produtores, o Prefeito Miguel está dobrando este ano, quer chegar a trezentos
produtores a serem beneficiados, e com certeza vai sobrar calcário, então porque não
deixar que o grande produtor também se beneficie. Esses dois itens que este Vereador
discorda, jamais iria contra o produtor, este Vereador é um médio produtor, trabalha já
há vinte e dois anos na lavoura e chegou a pagar analise de terra para pequeno produtor
para que ele não fosse barrado na Prefeitura para receber o calcário. O pequeno produtor
chega na Prefeitura e pedem um monte de coisas e ele vai embora e fica sem o calcário, e
isso não é verdade, porque o produtor fez a analise e levou na Prefeitura ele terá digeito,
agora se tem um projeto que está funcionando, para que atrasar o fornecimento desse
calcário, esse outro projeto até ser aprovado e publicado vai demorar mais de trinta dias,
e o produtor vai perder com isso. Este Vereador não vai atrasar o produtor para, ficar
discutindo um projeto que é praticamente igual ao que já tem, é oitenta por cento dê
subsidio e pronto. Neste projeto está discriminando o produtor, inclusive o que mora “
Ur fora, não importa aonde ele more, se ele produz na Lapa, ele tem o direito a receber esse .
j * > subsídio. Não vê o por quê discutir um assunto que já existe, quem sabe planejar algo
nais Maseicipal da Lap
Crie tes ent
Ata nº 2.435 FI. 08
então para o próximo ano, aumentar esses oitenta por cento, aí sim, agora nada
pode se fazer porque não tem orçamento para isso, não adianta aprovar algo de qualquer
forma que o Prefeito vai vetar, ao invés de estarem ajudando vão estar prejudicando os
produtores.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente passou a palavra
ao Sr. Júlio Arilton Pierin, de acordo com solicitação feita para uso da Tribuna Livre,
para explanação sobre a Casa Familiar Rural da Lapa - Escola do Campo.
Encerrando a Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, bem
como a dos senhores Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 15 de abril de 1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 002/97, de autoria do Vereador Benedito
Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de Calcário no Município da Lapa,
revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 05/97, de autoria do Executivo Municipal,
que desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do
Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino Pré
Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte,
alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea “A”, item “4e
35, alínea “A”, da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92; 1297/95; 1298/95;
1300/95 e 1344/96 e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada. a