materia nº 2433/1997

Citado do oia
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS.
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Pa
Lapa, sob a presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos
Vereadores Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os +
Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffimann, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Homing.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão d
iniciando com a discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência,
recebida, onde constou o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 003/97, de autoria de todos os
Vereadores, que concede isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS, a empresa Viação
Tindigiiera Ltda. pelo prazo que especifica e dá outras providências. Ante-Projeto de Lei
nº 002/97, de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que institui o Plano de 4
Introdução de Calcário no Município da Lapa, revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993
e dá outras providências. Ofício nº 069/97, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta a solicitação desta Casa. Ofício do Setor de Vigilância Sanitária em resposta a
solicitação desta Casa. Ofício nº 115/97, da SANEPAR em resposta a solicitação desta ,
Casa. Ofício do Rotary Clube da Lapa convidando para mutirão. Ofício nº 542/97, do
comandante da BPFlo comunicando aniversário. Ofício das Câmaras Municipais de
Palmital e Morretes comunicando a nova Mesa Executiva. IBAM urgente. Boletim
Oficial nº 615.
Se procedeu a leitura na integra, a pedido do Sr. Presidente,. dos
ofícios da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do”
resumo da correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar
C. Fávaro, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Horning. E?
Inicialmente constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº
001/97, de autoria dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro, que altera
dispositivos da Lei 810, de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências. ;
Havendo sobre a Mesa Emenda Modificativa de autoria 'do Vertador
Cesar Augusto Leoni, primeiramente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Alífedo
dizendo ser bastante oportuno a emenda apresentada pelo companheiro Cesar Leoni,
já que não havia ficado muito claro a redação do parágrafo primeiro; essa emenda
vem esclarecer um ponto que estava meio dúbio. Da parte deste Vereador a emenda é
valida. “
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra. foi a Emenda
Modificativa de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni colocada em votação sendo
aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro, que altera dispositivos da Lei 810, »
de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências, agora com a emenda aprovada: -
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria dos Vereadores Alfredo Kelm ,
Júnior e Vilmar C. Fávaro colocado em votação sendo aprovado por unânimidade, Ê
&
Cold: ido Eis
Ata nº 2.433 FI. 02
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 003/97, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operações de
Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de É
Desenvolvimento Urbano.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Alfredo
dizendo ser de suma importância que se olhe esse projeto com profundidade, estão
dando início com esse programa Paraná Urbano a um projeto de desenvolvimento da k
Cidade; essa verba não é aleatória, nem é o Prefeito quem determina o valor, existe uma
avaliação de todas as Receitas do Município e diante do que se pode pagar por mês é
que vai ser liberado o valor do empréstimo; diante disso então, ficou provado que a Lapa é
tem a capacidade de endividamento até esse hum milhão de reais, que serão pagos em até
quinze anos com juros subsidiados e essa verba poderá no decorrer do processo, no
próximo ano, servir de suporte para vir até uma quantia equivalente. Quanto a
distribuição dos asfaltos e galerias em diversos pontos da Cidade, é intenção que se.
comece pela periferia, nas áreas de maior fluxo e com o maior numero de residências, “ À
que é uma das exigências para aplicação dessa verba, essas ruas que estão no projeto são
de fundamental importância dentro do Município. Essas benfeitorias serão cobradas dos
usuários em parcelas também com juros subsidiados, os recursos recebidos dos que
forem beneficiados na primeira etapa, serão transferidos para outras áreas do Município. E
E de suma importância que aprovem o projeto para que possam dar início ao grande.
desenvolvimento do Município, tem certeza que todos ficarão satisfeitos ao ver que.
nossa Cidade está melhorando, valorizando as propriedades e com certeza passarão a ter.
maior atenção e cuidado com tudo o que diz respeito à Lapa.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse crer que agora a Lapa
será beneficiada com um dinheiro barato intermediado pelo Governo do Estado do
Paraná, através do Paraná Urbano. Nos últimos doze anos é a primeira vez que vai ser
feito um empréstimo dessa natureza. Todos podem ver como o atual Governador Jaime
Lemer não diferencia os Municípios, mas é bom se lembrar que no tempo do ex-Prefeito
Sérgio Leoni, apesar da Prefeitura ter cumprido com todos os requisitos para o mesmo
tipo de empréstimo, este foi protelado e não foi liberado; precisam lembrar também que
o Prefeito anterior não teve essa regalia com o empréstimo. porque a Câmara Municipal &
não aprovou. Tem certeza que hoje a Câmara vai aprovar, porque efetivamente. é um
dinheiro que virá trazer capacidade de investimento para a Prefeitura, mas como disse o
Vereador Alfredo, isso não será de graça, a população que receber o beneficio terá que
pagar, nem poderia ser de outra forma nos dias de hoje. Tudo o que foi feito em termos
de pavimentação na Lapa, foi feito através de fundo perdido, isto é, governadores
lapeanos ou que tinham vínculos com a Lapa, trouxeram isso, hoje as coisas mudaram,
mas é preciso que em meio a esta mudança se faça uma revisão desse plano. de aplicação,
porque da forma que está vai beneficiar alguns loteamentos, algumas áreas selecionadas:
como será o pagamento por parte dos moradores, também nada se fala sobre isso no
projeto, isso está dentro do Código Tributário, onde diz qual a forma que será ressarcido
o Município através da chamada contribuição de melhorias, mas espera que seja feito
isso de forma correta, aquele morador que vai receber o asfalto em frente-a sua
propriedade que tenha possibilidade de pagar essa taxa no mesmo prazo que o Múnicípio
terá para pagar o financiamento. Discorda da justificativa do Sr. Prefeito, porque não ”
tem lembrança de ter sido feito empréstimo com pagamento em até quinze anos; acha
oportuno, mas do ponto de vista deste Vereador seria bom que se pagasse dentro da
própria administração. Agora tem dúvidas se efetivamente o Município vai receber hum
milhão de real, porque como já foi dito, vai depender da capacidade de endividamento e.
aqui lembra que o Município deve mais de oitocentos mil reais para o FUNPREV que:
mal
Citado do E
Ata nº 2.433 FI. 03
tem que ser pago não sabe de quê forma, mas tem que ser resolvido
isso, que é de suma importância para os funcionários. Mas não resta dúvida que este
Vereador votará favorável ao projeto em discussão.
Com a palavra o Vereador Sebastião Krainski disse ser de
fundamental importância esse recurso para que possam dotar a Lapa de maior infra-
estrutura, a um custo barato como já foi dito. O tempo quem vai definir é'o Banestado
via Prefeitura, eles que virão contratar o empréstimo, então será definido por eles e será
aprovado pelo Senado; acredita que no máximo vá se dar oito ou dez anos, e cinco anos
será para algumas modalidades que foram contratadas, mas quem vai definir isso não são
os Vereadores, cabe aos Vereadores aprovar o projeto e deixar que o Prefeito faça o
empréstimo seja esse de quanto for, se for hum milhão, ótimo, se for quinhentos também
estará bom porque vai beneficiar a Lapa. Quanto as escolhas dos bairros que serão
contemplados, houve um critério adotado pelo Departamento de Urbanismo,
primeiramente foram os bairros mais antigos, depois as localidades com mais infra-
estrutura e com maior concentração de moradores, tudo foi cuidadosamente estudado” |
pelo Departamento de Urbanismo. Acredita que todos os moradores terão condições de
pagar, já que esse dinheiro vem a um custo barato. Espera que num futuro próximo
possam estar aqui aprovando outro projetos dessa natureza para poderem beneficiar
muito mais a Lapa.
Novamente com a palavra o Vereador Alfredo disse que quanto ao
prazo, que esclarecer que o máximo é quinze anos e como já foi dito, depende do tipo de
aquisição, para veículos e máquinas estima-se um prazo máximo de sessenta meses, para
execução de galerias, o prazo pode chegar ate a dez anos, para a construção de um
terminal rodoviário pode chegar até quinze anos. Com isso o Executivo fica com a ampla
liberdade de negociar. naturalmente que o Prefeito não vai querer prolongar isso por
muitos anos, é de interesse que o Município salde essa divida o mais rápido possível.
Quanto a distribuição dessas áreas que foram priorizadas nesta primeira etapa, também '
existe um critério técnico determinado pelo Programa do Paraná Urbano; se for, feito
projeto para beneficiar um quarteirão que não tenha nenhuma casa, o fiscal do Projeto
Paraná Urbano não vai liberar a verba para esse trecho. Se o fiscal disser que em p
determinado lugar não pode sair, a Prefeitura vai ter de entrar com todos os projetos
novamente e isso vai levar algum tempo, tempo este que será perdido. As ruas alocadas
foram determinadas pela antigiiidades. pela necessidade de eixo de ligação e pela
facilidade na emenda com outras ruas no futuro, isso para que se nos próximos anos, se, .
por algum motivo, não se tenha o Paraná Urbano, o Executivo terá condições de arcar
com determinados trechos que serão menores. Todos esses critérios foram analisados,
claro que o ideal seria fazer toda a Cidade, mas isso é impossível. a
Com a palavra o Vereador João Renato disse que essa “novela” do
antigo PrAM, depois PEDU, hoje FDU já estende-se nesta Casa de Leis há muito tempo,
todas as vezes este Vereadores votou favorável e não será diferente desta vez, porque na
primeira vez que votou projeto deste tipo nesta Casa, tiveram uma audiência.com' o
então Governador Roberto Requião, estava na ocasião os nove Vereadores, o Prefeito, o
Vice-Prefeito, Secretários Municipais e pessoas ligadas à Lapa, pleiteando diversas:
melhorias para a nossa cidade, entre elas o PEDU; quando foi levantada a questão do
PEDU, o Governador indagou se a Lapa ainda não havia sido conte plada,
imediatamente chamou o Secretário de Desenvolvimento Urbano da época Omero.
Oguido e perguntou o por quê da Lapa não ter sido contemplada com esse pro;
este alegou que a Lapa tinha debito com o INSS, depois disso foi parcelado essa ivida
para poder preencher o requisito necessário, imediatamente o Sr. Govemador ordeno!
ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano que liberasse o dinheiro, mas essa va
k
PAR = E
Ata nº 2.433 FI. 04
não veio. Em uma segunda etapa, já na gestão do ex-Prefeito Joacir
Gonsalves, foi primeiramente rejeitado esse empréstimo, também por questões políticas;
no final da gestão foi novamente solicitando esse empréstimo e na época foi autorizado a
contrair esse empréstimo, mas por ser ano eleitoral novamente foi jogado fora essa
aprovação. Hoje em especial, com uma Câmara nova, com novas mentalidades, espera o
que seja aprovado esse dinheiro e que efetivamente venha para o Município, que não
fique apenas sendo mais um capítulo dessa “novela”. Se hoje o Município tem um sinal 4
de retransmissão de televisão é graças a um dinheiro semelhante a esse, o antigo PrAM,
autorizado por esta Casa de Leis em anos anteriores, num montante muito alem do que
hoje se está pleiteando. Este Vereador tem em casa um estudo geral do PrAM, PEDU e
FDU tudo passado para o dólar, assim se tem uma idéia de quanto eram os valores, e a a,
quantidade da receita nesses programas era ínfima. Então mais uma vez este Vereador
vai votar favorável a este projeto com louvores ao Governo do Estado. ao Prefeito
Municipal e que efetivamente este dinheiro entre no Município e desempenhe suas
funções. p
Com a palavra o Vereador Vilmar falou que quando o Vereador João
Renato disse que o projeto que tramitou por esta Casa no ano anterior foi aprovado, este
Vereador tem em mãos datas, que mostram que esse projeto havia entrado nesta Casa de
Leis no dia oito de março de hum mil , novecentos e noventa e seis, e não sabe o por
quê, talvez por jogo político, ele só foi aprovado no dia dezenove de junho, ou seja ficou
três meses aqui para ser aprovado e como era um ano eleitoral, existia data para
liberação desse dinheiro que era até o dia trinta de junho, com a demora da aprovação
nesta Casa, como o Vereador Cesar Leoni disse, o Prefeito anterior não teve essa
regalia, mas quem realmente não teve a regalia foram os municipes. poderiam ser seis
ruas a menos para o Prefeito de hoje fazer, se no ano passado tivessem feito o que está
sendo feito agora, se aprovando o projeto num prazo de quinze dias. Quer agradecer aos
Vereadores que assinaram a dispensa juntamente com este Vereador, porque assim estão “
ganhando uma semana de prazo. Quanto ao tempo de pagamento, com certeza.vai ser
tomado todos os cuidados necessários. A Comissão de Finanças desta Casa, composta
por este Vereador, juntamente com os Vereadores Benedito e Walter entraram em
contato com o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e ele esclareceu todas as
duvidas com relação ao Projeto, desde o critério usado para escolha até o custo para os
moradores; todos estão conscientes que hoje, se não houver uma participação conjunta
da comunidade com a Prefeitura nada se faz. O custo por morador vai dar
aproximadamente seiscentos reais, e acredita que todos estão conscientes e dispostos a
pagar. Não podem mais é deixar de aprovar esse tipo de projeto que vai beneficiar tanto
o Município. principalmente estas ruas que estão descritas, hoje, mas tem certeza que o
Prefeito vai cumprir o seu plano de govemo, que ao menos três vilas serão cem por
cento concluídas até o fim de seu mandato. Agradece a todos que estão empenhados
para que o Projeto seja aprovado e que nunca mais venha a acontecer o “mésmo que
ocorreu no ano passado, quando ficou o projeto três meses tramitando por esta Casa,
porque quem ficou sem a regalia que o projeto traria, foi o Município.
Novamente com a palavra o Vereador João Renato disse que odiaria
de lembrar o Vereador Vilmar que na época da entrada desse projeto até o ultimo dia da
Legislatura passada, a oposição nesta Casa eram em quatro Vereadores, os Vereadores
que davam apoio ao Sr. Prefeito eram em cinco, portanto eram a maioria, quanto ao
projeto não ter sido aprovado por questão política, era um problema político então do
Sr. Prefeito da época, porque o Presidente da Casa era da mesma coligação do Sr.
Prefeito, e no Regimento Interno é claro quando diz que é atribuição do Presidente
anunciar a Ordem do Dia e submeter a discussão e votação a matéria fazendo constar da
Dhia A
E a TE
Ata nº 2.433 FI. 05
mesma a listagem de nome de Vereadores que descumpriram com
prazos. Realmente se os Vereadores não se sentirem em condições de votarem qualquer
projeto, devem prender nesta Casa até que se encontrem em condições de votarem :
conscientes, mas por questões políticas não era o caso; mas se foi uma manobras dos
Vereadores de oposição, parabéns a esses Vereadores que mesmo sendo minoria
conseguiram ludibriar a maioria, isso deu prova de competência dos Vereadores de
oposição da época, que conseguiram segurar um projeto que sem duvida seria
aprovado, mas se ele não foi votado nesta Casa em tempo, foi por culpa única dos
Vereadores de situação. Então não podem dizer que este projeto não foi votado por
questões políticas.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que na administração
passada o que ocorria era que quando se pedia uma informação, era muito demorado
para se esclarecer as duvidas, o mesmo que está acontecendo hoje com o Governador do
Paraná, que pediu informações ao Senado e este não vai aprovar, com isso o Paraná vai
perder um programa muito bom, uma verba que seria excelente, mas não vai ser x
aprovado por questões políticas. Este Vereador teria várias duvidas com relação ao
projeto em discussão, mas foi procurado as informações e todas as duvidas foram
esclarecidas e espera que seja aprovado o projeto hoje, claro que é de interesse de todos, +»
mas as duvidas que se tem devem ser esclarecidas, não podem votar sem ter certeza, se
for o caso que se peça informações, como foi hoje feito. Este Vereador vai votar
favorável, todas as suas duvidas foram esclarecidas, uma das principais duvidas ainda
não está bem resolvida, mas já está se tomando providencias, seria a questão de se fazer
tudo o necessário antes do asfalto, porque normalmente alguns meses depois tem que se,
quebrar a rua para fazer ligação de água, etc., gostaria que os moradores ficassem
atentos para isso. Quanto as outras duvidas foram solucionadas, agradece ao Secretário
e se sempre forem atendidos assim, com certeza votaram sempre a favor que for bom
para a Lapa. z
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal falou que esse projeto hoje
está sendo aprovado a autorização para o Prefeito contrair o empréstimo, as normas
serão definidas após a aprovação do empréstimo, estas virão da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, não serão feitas ruas que não tenha ocupação de oitenta por
cento de moradias, algumas ruas ficarão prejudicadas aqui, um exemplo é a Rua Barão
dos Campos Gerais que não pôde se enquadrar por que tem ocupação de um lado, mas
do outro não tem, normas do Estado não permitem que ela seja feita com essa verba.
Essas normas não podem ser mudadas. Será que a pavimentação a ser feita será de
qualidade ou como vem sendo feito? Quanto as questões políticas referidas. pelo
Vereador Vilmar na Câmara anterior, gostaria de esclarecer que nos primeiros dois anos
foi perdido por cinco a quatro, nos outros dois anos, no projeto que foi mandado para
esta Casa, o Sr. Prefeito queria colocar duzentos e vinte mil reais na praça do Santuário
de São Benedito, então de setecentos mil reais, duzentos sairia para o Santuário, poucas
ruas seriam feitas, este Vereador esteve na Secretaria de Desenvolvimento Urbano em
Curitiba e pediu que se fosse aprovado o projeto, mas que segurasse o máximo possível
para que não desse tempo de liberar devido ao valor pretendido para se fazer uma praça,
esse dinheiro seria mal empregado. Essa foi a razão do projeto ficar nesta Casa,,o Sr.
Secretário disse que era para segurar o projeto nesta Casa até tal data e ele segugária, o.q
resto, realmente foi questão política, mas não acha que fez errado.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que esta Vez foi
questão política, assim como no tempo do ex-Prefeito Sérgio Leoni também foi, e
conhecem perfeitamente os figurantes responsáveis por isso- -
Cotuil des Eid
Ata nº 2.433 FI. 06
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse que se é o caso de
assumir a culpa este Vereador assume. As ruas que não foram beneficiadas no momento,
os moradores devem ter paciência porque com a cobrança dos que estão sendo
beneficiados agora, posteriormente outras ruas serão feitas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de
Lei nº 003/97, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a |
contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do |
FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores, solicitando a dispensa de interstício para o ante-projeto de Lei nº 003/97, de |
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar |
Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo |
Estadual de Desenvolvimento Urbano.
O Vereador Cesar Leoni solicitou a palavra, antes de ser colocado em
2º discussão o projeto dizendo que não assinou a dispensa de interstício pelo fato de que
essa atitude é anti regimental, isso existia no regimento anterior a hum mil, novecentos e
noventa e com o claro objetivo de se atender alguma emergência. Já -passou uma — %
dispensa este ano do Convênio com a APMI. Este debate de hoje trouxe bastante
esclarecimento e o assunto terá repercussão durante a semana, pode ser até que surja
novos fatos. De acordo com o Regimento Interno as deliberações da Câmara dar-se-ão
em dois turnos de discussão e votação e em momento algum se fala que possa haver a”
dispensa de interstício.
Continuando o Sr. Presidente disse que o procedimento passou pelas
mãos do Assessor Jurídico, que nada falou, o requerimento foi assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, ficando desta forma aprovado e portanto foi o ante-projeto de Lei
nº 003/97, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a
contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do
FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 003/97, de autoria do Executivo Municipal, +
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. a
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-
se a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann
solicitando ao Prefeito Municipal melhorias em estrada do 1º Faxinal. Do Vereador
Alceu Hoffmann solicitando ao Prefeito Municipal aplainamento no Campo. Bom
Sucesso, em Passa Dois. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal melhorias em estrada do Marafigo. Do Vereador Alfredo Kelm Júni
solicitando ao DNER colocação de redutores de velocidade e sinalização na BR
476, nas imediações da Escola Juscelino K. de Oliveira. Do Vereador Antonio Cesar
Vidal solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas:de trânsito
na Cidade. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando a implantação de
uma praça na Vila São José. Do Vereador Raphael Mendes solicitando ao Prefeito
Municipal manilhamento do esgoto da Rua Eduardo Santos Lima. Do Vereador
Raphael Mendes solicitando ao Prefeito Municipal reforma na ponte do Passa Dois. |
Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando a implantação de creches nas
Vilas São José e Serafim do Amaral. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando
ao Ministro da Previdência, à Câmara dos Deputados Federais, ao Presidente e
INSS que defendam os direitos que estão sendo negados aos trabalhadores rurais.
pur Do Vereador Walter J. Homing solicitando ao Prefeito Municipal colocação de energia
Lebre Maureicipal da Lapa
Deda e A
Ata nº 2.433 FI. 07
elétrica e iluminação publica na Rua Francisco Muller, em Mariental.
Do Vereador Walter Homning solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de rede de
esgoto no Distrito de Mariental.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, p
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o Expediente,
na secretaria desta Casa. |
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, João Renato Leal Afonso. Antonio Cesar Vidal,
Walter José Horning e Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que em reunião passada foi
falado sobre a necessidade de se fazer um projeto de orientação aos produtores rurais,
porque a maneira tradicional que está sendo desenvolvida a agricultura não está mais
tendo resultados compensatórios. Louvável a atitude da CLAC, que juntamente com o
IAPAR e a EMATER vem dando apoio ao produtor de leite, tem em mãos um
informativo onde o pessoal está demonstrando a maneira como vem orientando e
reorganizando o setor produtivo de leite. Inclusive tem relato do companheiro Alceu
dizendo das vantagens que já encontrou depois desse curso de aperfeiçoamento; tem um 4
comentário interessante : “O aumento do ganho estará relacionado com a escala de
produção, portanto pouca produção é igual a pouco ganho, isso não quer dizer-que of.
pequeno produtor não tem espaço, tem sim, dentro da diversificação. da exploração da
propriedade”. Então o pequeno produtor pode, e está tendo orientação, através desse
próprio grupo da CLAC que visa o fortalecimento do fornecedor, para que desenvolva”,
outras atividades, desde a parte de silagem, pomares, aproveitando o próprio adubo dos.
animais. Parabéns a CLAC, ao IAPAR e a EMATER. Outro fato importante é o quadro
do Hospital, que todos sabiam de sua situação precária, mas agora depois dessa
inspeção, realmente é de se fechar aquele Hospital, está impraticável, nem parece um
Hospital, diante do que se viu, até parecer que é melhor fechar e construir outro do-que
tentar se fazer o que precisa. é um absurdo, a deterioração é tão grande que o custo para
se resolver o problema quase daria para se fazer outro hospital, mas como é dificil isso,
temos que tentar resolver a situação com o Estado e como já haviam combinado com os
colegas Vereadores, diante das reclamações que tem em mãos, devem traçar as metas e
com a máxima urgência possível devem encaminhar as autoridades competentes, até ao
Governador, mas não via Secretaria de Saúde, que com certeza está engavetando os
pedidos da Lapa; através de outras pessoas é que deve-se fazer chegar às mãos do
Governador as fotos que estão nesta Casa. Chegou o momento de se tomar a posição
para que as providencias sejam tomadas.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer comentar e
congratular-se com os signatários de três requerimentos: o primeiro do Vereador
Krainski sobre a área de lazer em frente a Igreja da Vila São José, esse projeto vai
beneficiar não só os moradores daquela Vila, podendo tirar as crianças das ruas, os
jovens dos bares, como também vai embelezar aquela vila; o segundo requerimento do
Vereador Alfredo com relação à lombadas em frente a Escola Juscelino K. de Oliveira,
assunto este que já foi tema de diversos requerimentos desta Casa em” Legislaturas
anteriores e infelizmente não foram atendidos, a não ser a pintura no asfalto de aviso,
mas isso ninguém respeita, basta passar diante daquela escola no horário de saída dos
alunos para que se tenha noção do que acontece; e por ultimo é o requerimento do
Vereador Benedito no que diz respeito ao cumprimento da Ordem de Serviço assinada
pelo Ministro da Assistência Social no que tange a comprovação de atividade rural ao
trabalhador, principalmente ao bóia-fria que dá sua vida pela agricultura, muitas vezes:
uy passando fome e quando vai exigir um direito que lhe é assegurado, sofre humilhações” e
*
Eid cio Elermni
Ata nº 2.433 FI. 08
no final tem seu processo indeferido. Hoje foi a Curitiba levar
reivindicações de segurados, e em conversa com uma assistente social, como já havia
falado em Sessão anterior, primeiramente tinha treze assistentes administrativo
atendendo no posto, depois nove haviam ido embora, ficando apenas quatro e agora dois
foram embora e um sai esta semana, o INSS não repõem esse pessoal e com isso estão
prejudicando pessoas da Lapa, conforme a lista que tem em mãos e da qual fez a leitura,
para que se algum Vereador ou alguém conhecer essas pessoas que procure este
Vereador que dará todas as informações de como proceder para que seus processos não
sejam arquivados por falta de funcionários para fazer a devida pesquisa. Hoje naquele
posto pode-se ver que é um caso quase que desumano, o que as atendentes fazer para
tentar justificar o precário atendimento e o descaso que sofrem os beneficiários que
procuram o local. Então o pedido do Vereador Roberto é de fundamental importância
porque. agora revela o que a assistente social falou, muitos desses agentes
administrativos tem o conhecimento dessa portaria, mas devido a má vontade e até
mesmo a orientação da chefe do posto, eles descumprem essa resolução, como já
denunciou nesta Casa, eles pedem todos os documentos citados na portaria, sendo que
na mesma diz que a comprovação se fará por apenas um documento. e se o assegurado
não tiver ninguém para ir junto brigar por eles, os benefícios são indeferidos e as pessoas -
acatam a decisão arbitrária e injusta. A Câmara Municipal não pode ficar alheia, devem:
esperar as respostas, tanto do requerimento hoje apresentado como do que este
Vereador mandou há alguns dias, para que tomem as providencias.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse querer pedir ao Lider dé
Prefeito que interceda junto ao Prefeito para que se tome uma decisão, pois as placas de
sinalização na rua estão um caos. Em 1995, este Vereador fez requerimento pedindo a
colocação dessas placas, e até o final do mandato anterior não foi feito, agora com o
apoio do líder do Prefeito, espera que ao menos nas ruas principais sejam colocadas as
placas, pois se vê pessoas de fora perdidas na cidade, sem saber onde parar. Esse pedido
não dá votos, é apenas para regularizar uma situação que está pendente. )
Com a palavra o Vereador Walter disse que com relação ao pedido
que fez para implantação de esgoto em Mariental, com essa medida, além de diminuir o
problema de doenças. se resolverá o problema do odor desagradável do local, pois não
tendo esgoto, os moradores soltam seu esgoto na rua, ficando insuportável o cheiro, por
isso pede que o líder do Prefeito dê uma força nesse pedido para que seja tomado
providencias urgentes.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que quinto ao
requerimento que apresentou sobre a área de lazer na Vila São José, é de grande
necessidade para o pessoal daquela vila que não tem nenhuma praça de lazer, a um
modulo esportivo, mas está desativado, com certeza essas pessoas merecem um local
para se distraírem e já se tem um local reservado para a área de lazer, então porque não
fazer hoje essa área, coloca-se à disposição do Prefeito, sua esposa é urbanista e
arquiteta e também pode ajudar nesse projeto. O outro requerimento é para quêse faça
creches para dar atendimento aos moradores da Vila São José e Serafim do Amaral, eles
precisam se deslocar às vezes até o CAIC para deixar seus filhos, essa creche podeá ser
feita na Vila São José e atenderá as duas localidades, também tem o Grupo Serafim do
Amaral que tem condições de abrigar uma creche, basta readequa-lo. Quanto ao Hospital *
devem agora dar as mãos e exigir do Estado um atendimento como ele realmente deve -
prestar, não vai se fazer nenhum favor a ninguém, é a obrigação do Estado e é um o
dos pacientes ter um atendimento bom; fica estarrecido em ver nas fotos pneus velhos
jogados, sendo que se vê diariamente campanha na televisão mostrando que esses pneus
pk são os principais depósitos de água onde proliferam os mosquitos que causam a dengue, | sa
.* PA,
Cd bi Epi
Ata nº 2.433 FI. 09
além de outras doenças, e isso se vê acontecer dentro do Hospital, a
caixa de água tem apenas meia tampa. Tem que se unir para fazer tantas coisas para a
Lapa, mas a saúde está em primeiro lugar, devem ir ao Governador para conseguir
recursos para que o Hospital funcione; por que na sala dos médicos não se tem
problema, é o que consta no relatório, que a sala dos médicos está sem problemas; este
Vereador tem conhecimento de médicos que estão dormindo, a enfermeira chama e ele
não desce para atender, médicos de plantão, mas não querem atender um doente que
chega ao hospital pedindo ajuda. Devem então todos os Vereadores se unir para resolver
o problema.
Ainda no Grande Expediente fez uso da palavra como líder do PDT,
o Vereador Alfredo dizendo querer comunicar ao Vereador Cesar Vidal que as placas de
trânsito começaram a ser colocadas nesta data, principalmente as placas de preferenciais,
e tem projeto para se fazer placas de indicações da Cidade para que o turista possa se *
localizar, mas inicialmente, por questão de segurança vai ser colocadas as placas
indicativas de transito. Quanto ao requerimento do Vereador Walter, o esgoto em:
Mariental é uma das prioridades do Prefeito, que queria começar a fazer este ano, a
Prefeitura está fazendo alguns convênios com a Sanepar e assim que conseguir adquirir
as duas retro escavadeiras que estão dentro do Projeto Paraná Urbano, elas serão
exclusivamente para atender a implantação de água e esgoto no Município,
provavelmente vindo essas máquinas tudo vai se agilizar.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, foram abertas as
inscrições para as Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que a questão do bóia-fria,
com relação a idade não se tem grandes problemas, o problema serio é os benefícios por
doenças ou pensão, que exige contribuição na providencia a partir de noventa e um, e
como essa contribuição quem tem que fazer é o empregador, então causa polemica na
Previdência e como está para ser votado a modificação da Previdência no Congresso,
eles querem que o pessoal se sensibilize com a questão do bóia-fria, porque não existe
como ele contribuir, essa questão tem de ser definida. Na Sessão passada este Vereador
não apresentou requerimentos com pedidos ao Prefeito, nem nesta Sessão, porque fez
um acordo e até agora está sendo bem atendido com seus pedidos diretamente na
Prefeitura e dessa forma não se tumultua tanto os trabalhos desta Câmara.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que já haviá entrado
com o requerimento em data anterior, realmente não sabia que já estava sendo feito o
que está pedindo, mas parabéns ao Prefeito pela iniciativa. Espera que o trabalho não
seja feito como na gestão anterior, com palanquinhos de pinus com uma placa verde, foi
muito mal feito, agora deveria ser feito um trabalho bom, porque o trabalho feito a tão
pouco tempo atras não existe mais.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que complementando as
palavras do Vereador Cesar Vidal, que o pedido de colocação de placas não dá votos,
este Vereador acha que o povo vai reconhecendo o trabalho do Vereador através do que
ele vê, se ele passa em uma rua e vê uma maquina trabalhando, a rua sinalizada, com
esgoto sendo feito, tudo isso é um retrato do que os Vereadores estão fazendo nesta,
Casa; da mesma forma que eles devem procurar os Vereadores e dizerem o que precisam *
em suas vilas, e para atender ao pedido os Vereadores vão usar dos meios legais para
conseguir o atendimento as reivindicações do povo. Então com certeza o povo está
vendo e deve estar se surpreendendo com o trabalho desta Casa. ,
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que quanto ao alerta de
se quebrar o asfalto que foi feito nesta Casa, gostaria de dizer que na Vila do Príncipe
LCborrcanea Museicipal da Lapa
Cad «do E
Ata nº 2.433 FL 10
existe a rede de água apenas de um lado e com certeza futuramente
os lotes dos outros lados vão precisar de água, a Sanepar já tomou as providencias
quanto a isso e pediu que fosse enviado oficio da Prefeitura pedindo as redes dos dois
lados da rua para que não aconteça essas rachaduras no asfalto. Quanto a questão do
Hospital, o Vereador Krainski disse que apenas os quartos dos médicos estão em boas
condições, gostaria de dizer que no dia dezesseis de março este Vereador foi ao Hospital
levar uma criança, chegou as sete horas, o pediatra era o Dr. Carlos Alberto Mundis,
esse médico levou trinta e cinco minutos para descer, havia mais duas crianças
para serem atendidas, quando ele desceu atendeu todas em cinco minutos, ele não viu
nem a febre da criança, quando este Vereador perguntou a ele, este disse que não tinha
termômetro, e perguntou se este Vereador era o pai da criança, quando soube que era
Vereador ele examinou a criança, mediu a temperatura e a criança estava com trinta e
nove e meio de febre, foi aplicado uma injeção. Depois do atendimento o médico &
começou a mostrar como estava o seu alojamento inclusive, onde não tinha nem água no
banheiro, isso é culpa da falta de administração do Hospital. Concorda com o que o
Vereador Alfredo falou, em levar ao Governador, mas não por intermédio do Secretário .
Estadual de Saúde, porque até onde sabe, o diretor do Hospital aqui é assessor do
Secretário, então algo está ocorrendo, com certeza o Governador não está sabendo de -.
tudo isso, no momento em que ele tomar conhecimento do que está ocorrendo ele vai.
tomar as providências.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes. bem como a dos senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 9Ã de
abril de 1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro, que altera dispositivos da Lei 810,
de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências. nã
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 002/97, de autoria do
Vereador Benedito Roberto Pinto, que institui o Plano de Introdução de Calcário no
Município da Lapa, revoga a Lei 1189, de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 003/97, de autoria de vários
Vereadores, que concede isenção de Imposto Sobre Serviços - ISS, à empresa Viação
Tindiqiera Ltda. pelo prazo que especifica e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após. lida e
aprovada será por todos assinada. dy