materia nº 2432/1997

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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS.
Aos Dezoito Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos
e Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores
Vilmar Czarneski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
iniciando com a discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofícios do Executivo Municipal nºs 103, 105, 106,
107, 110, 111, 112. 113, 114, 115, 116, 121 e 122 em resposta aos ofícios enviados por
esta Casa. Ofício nº 0376 - P da TELEPAR, em resposta a ofício encaminhado por esta
Casa. Convite da Cooperativa Mista Bom Jesus para Assembléia Geral Ordinária.
Comunicação da nova Mesa Executiva das Câmaras Municipais de: São João, Teixeira
Soares, Cafezal do Sul, Virmond, Barra do Jacaré, Tuneiras co Oeste e Maria Helena.
Noticiário IBAM.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do
resumo da correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar E
C. Fávaro, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Horning.
Inicialmente constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº
001/97, de autoria dos Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro, que altera
dispositivos da Lei 810, de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Alfredo
dizendo que ser uma situação inerente à área de empreendimentos imobiliários na
implantação de loteamentos. Quando se faz o projeto de loteamento, toma-se o cuidado
para que a Prefeitura se resguarde de que o loteador irá executar essas obras de infra-
estrutura; existe a Lei Federal que regulamenta os loteamentos, fica então por conta do
loteador todos os serviços de obras de infra-estrutura tais como luz, água, esgoto e
galerias de captação de águas pluviais; pegando como exemplo o loteamento Cidade
Nova, o qual deu à Cidade quase quinhentos lotes, destes mais de cem estavam
caucionados para garantir as obras, hoje já estão com aproximadamente noventa e cinco
por cento das obras concluídas, água, luz, falta apenas uma pequena parte do esgoto. e
não se pode vender os lotes caucionados como se nada das obras estivessem executadas.
Neste projeto de Lei se pede que a medida que as obras vão sendo executadas, seja
estimado o valor da obra feita e liberado a quantia de lotes equivalentes que ficaram
caucionados; esse elemento será feito em condição especial, juntamente encaminhado a
conclusão dessas obras para uma posterior vistoria do Departamento de Obras da
Prefeitura, será o Departamento de Urbanismo que irá conferir “in loco” se realmente as
obras foram executadas. Isso permitirá que o loteador tenha condições de gerir mais
recursos para novos empreendimentos e investimentos. Então, com a aprovação deste
projeto, à medida que as obras forem executadas, pede-se uma vistoria para a Prefeitura,
que verá se as obras estão realmente realizadas ou não, liberando assim parte dos Jot o
caucionados a
Coma palavra o Vereador Cesar Leoni disse que acompanhou
o parecer dado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não encontrou
nenhuma inconstitucionalidade no projeto, mas agora, no momento da leitura do projeto,
uma dúvida surgiu com relação ao parágrafo primeiro, onde diz que o requerimento do |
Lomana Meneccipad da Lapa
Citado da e
Ata nº 2.432 FI. 02
interessado deverá ser acompanhado de uma planta retificada do
loteamento, confessa que hoje este Vereador não está em condições de votar o presente
projeto e se assim necessitar, votará contra, porque precisa saber exatamente a
conseqiiência do termo planta retificada do loteamento; da forma que está dá a entender
que a planta original poderá ser mudada e isso não deve ser interessante, que depois do
loteamento oficializado, aprovado e registrado ele venha a ser retificado. Somente esse
problema que lhe chamou a atenção, por isso pediu vistas ao processo até a próxima
semana para poder verificar o assunto. Quem sabe também os autores do projetos
possam se manifestar sobre o assunto dando um esclarecimento.
Novamente com a palavra o Vereador Alfredo disse que talvez tenha
realmente deixado duvidas o termo planta retificada, dessa forma parece mesmo que a
planta será retificada, seria conveniente fazer uma alteração na redação desse parágrafo
primeiro, ao invés de planta retificada poderia ser planta que conste as obras executadas,
porque não se pode retificar uma Planta de loteamento assim dessa forma. Na realidade o
que se quer que acompanhe o pedido é como se fosse um memorial descritivo.
Novamente com a palavra o Vereador Cesar disse que diante das
palavras do Vereador Alfredo ratifica o pedido de vistas ao processo para que se tome as,
providências da alteração da redação.
O Pedido de Vistas sendo precedido do Adiamento de Discussão, o-
Sr. Presidente colocou em votação o Adiamento de Discussão, sendo este aprovado por
unânimidade. E é
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se
a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira
solicitando ao Prefeito Municipal o envio de mais medicamentos para os postos de saúde g
de Água Azul é Mato Preto. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando, ao
Prefeito Municipal reformas no bueiro ou uma ponte de concreto na estrada de' “Amaro
Mato Preto. Do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal
melhorias na estrada de Bonito. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando a
COPEL a instalação de luminárias na Rua André Hamerschmidt, em Mariental., . Dos
Vereadores Marco Antonio Bortoletto e Sebastião Krainski Pinto solicitando ao DER á
construção de lombadas e melhor sinalização no trevo de acesso à Cidade para quem
vem de Rio Negro. Do Vereador Vilmar Czameski Fávaro solicitando ao Deputado
Albanor José Gomes intercessão junto ao Governo Federal para liberação de verbas da
APAE. Do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito Municipal a
limpeza da valeta existente na Rua Tenente Belarmino da Silveira. Do Vereador João
Renato Leal Afonso solicitando a TELEPAR a instalação de um telefone publico na
pátio do Supermercados Condor.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em «destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o ei ro
na secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveu-se o
Vereador Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que esta data foi, anuito
importante para os dois Poderes, o Legislativo e o Executivo em nossa Cidade, - devido a
atitude do Prefeito diante da convocação e da humildade com que procedeu na
colocação de todos os Vereadores, independente de partidos ou ideologias. Nesse até
mostrou que realmente está imbuído em um trabalho para que a Lapa tenha dias
melhores. Nesta oportunidade com a presença de todos os Vereadores, ele traçou
um perfil do que pretende, do que já concluiu e do que está fazendo, uma demonstração: ".
que não existem rivalidades e que seu único objetivo é o desenvolvimento do Município.
4 4
+
Leomar Manccipal da Lapa
Citado do Mrand
Ata nº 2.433 FI. 03
Todos testemunharam a demonstração da abertura do Executivo para
com os Vereadores, da vontade de somar esforços com todas as bases no
desenvolvimento do Município. Quer agradecer a todos os que foram e participaram
dessa reunião, com certeza terão muitas outras, numa demonstração que as portas da
Prefeitura estão abertas a todos.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, foram abertas as *
inscrições para as Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Cesar Augusto
Leoni, Antonio Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski Pinto e
Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer reportar-se
também ao Café da Manhã ocorrido nesta data na Prefeitura Municipal, primeiramente
quer agradecer em nome do PFL o convite feito e dizer que não foram convocados como
mencionou o Vereador Alfredo, foram convidados, e o convite que recebeu foi com
protocolo confirmativo da entrega, mas este Vereador, independente de protocolo, não |
poderia deixar de comparecer. Não resta duvidas que a reunião foi proveitosa, o Prefeito .
Municipal traçou um perfil rápido e sucinto da situação da Prefeitura quando assumiu," +
todos os que estavam presentes ouviram que ele já havia pago mais de trezentos mil
reais de dívidas, que o parque de máquinas estava sucateado, porque entre sete máquinas
tinha seis quebradas, que os caminhões e veículos leves também estavam quebrados e
que se fez necessário a recuperação; os presentes são testemunhas que naquela
oportunidade este Vereador disse que esses fatos deveriam ser comunicados à população
lapeana principalmente, porque quase todos os Vereadores já sabiam dessa situação, e
ele não fazendo desta forma dá a impressão dele ser uma redoma, um escudo protetor da
situação. Também este Vereador confirmou ao Sr. Prefeito c que já havia dito nesta
Casa, que o que for de bom para a Lapa estará junto, na primeira linha de trabalho junto
ao Executivo Municipal, mas se reservou o direito de dar tempo ao tempo para depois
cobrar as promessas de campanha, que o Prefeito disse que eram metas de trabalho, mas
este Vereador acha que o que é falado em rádios e divulgado na época de campanha é
tudo promessas de campanha; mas espera que o Prefeito tenha capacidade e condições
de cumprir dez por cento de tudo isso que com certeza a Lapa já vai ter uma
transformação radical. Este Vereador acha que um dos principais objetivos de uma
administração que queira realmente resolver os problemas da Cidade, é primeiramente
olhar a situação dos que compõem a força municipal, que são os funcionários, este
Vereador vê com muita preocupação o futuro dos funcionários devido a atual situação
do FUNPREV, é imprescindível que esse fundo seja atualizado e aplicado para um
rendimento que no futuro esses rendimentos venham cobrir as obrigações do Fundo, e
que também tenha condições de proporcionar ao funcionário o tão esperado atendimento
médico aos funcionários. De forma geral ficou satisfeito com a reunião de hoje,
principalmente por poder expor pessoalmente ao Prefeito a posição deste Vereador
nesta Casa.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que com relação a
reunião que ocorreu nesta data, na opinião deste Vereador, essa reunião deveria ter sido
uma das primeiras que o Prefeito teria que fazer para poder administrar com força e com
o apoio desta Casa. Quando o Sr. Prefeito voltou de viagem, falou para este Vereador
que agora a Lapa daria um impulso, tinha a certeza que a Câmara iria trabalhar uni id
com o Executivo, mas na opinião deste Vereador o Prefeito deveria ter feito uma reuniã
com os Vereadores antes mesmo de assumir o cargo, agora, após criticas nesta Casa é”
que o Prefeito vem fazer essa reunião. Quer deixar aqui então sua critica, mesmo que os
uk outros achem que está errado em fazer isso, mas é desta forma que sabe legislar, sempre
falando o que pensa, porque nunca teve compromisso político com o Prefeito anterior,
Crea Masseticipad” da Lapa
Cota véi Dc
Ata nº 2.432 FI. 04
nunca precisou da máquina da Prefeitura e nem vai precisar agora.
Este Vereador acha que esta reunião feita hoje, deveria ter sido feita antes do prefeito
assumir a Prefeitura, colocando a situação da Prefeitura para que os Vereadores
pudessem defendê-lo quando fosse criticado, durante estes dois meses e meio os
Vereadores só tinham informações por fora, sem nada oficial, nem tinham como defender - a
o Prefeito neste tempo, se ele primeiramente tivesse colocado os Vereadores ao par
poderiam ter ajudado mais. Só gostaria de expor a sua opinião, não foi tarde, ainda é
tempo de se unirem, mas o Prefeito deveria, mesmo tendo a maioria, ter ouvido o Poder
Legislativo. Quanto a correspondência da Cooperativa, sempre era mandado um
representante, este Vereador não estará presente, mas gostaria que algum Vereador
representasse a Câmara.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer primeiramente
agradecer ao convite do Sr. Prefeito, onde foram muito bem recebidos, se foi tarde como
disse o Vereador Cesar Vidal, antes tarde do que nunca, e espera que não seja a ultima
reunião, porque os dois Poderes tem de andar juntos, dialogar para render mais os
trabalhos. Essa conversa foi importante e espera que ocorra mais vezes. Na semana
passada foi falado a respeito dos requerimentos, este Vereador não apresentou
requerimentos nesta data, porque vai tentar levar os pedidos diretamente na Prefeitura,
se não conseguir na próxima semana vai apresenta-los novamente por esta Casa; outra
coisa que observou é que na semana passada foi debatido requerimento nesta Casa e
nesta data foi apresentado requerimento no mesmo sentido e não foi pedido destaque. .
Então na próxima semana, se não conseguir fazer os pedidos diretamente na Prefeitura,
voltará a apresentar os requerimentos.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que quanto ao encontro
que houve hoje foi bastante proveitoso, todos tiveram oportunidade de colocar suas
idéias, suas dificuldades, fazendo suas reivindicações diretamente ao Prefeito, foram
muito bem recebidos, com certeza o Sr. Prefeito vai continuar com essas reuniões dando
desta forma abertura a todos os Vereadores para que possam chegar e fazer seus pedidos
diretamente. Se ele não fez esse convite antes, talvez tenha sido por falta de
conhecimento da real situação, não sabe o por quê dele só ter feito o convite agora, mas
o fato é que ele convidou; se ele tivesse feito a reunião antes, com certeza ele não teria
os dados que tinha hoje para transmitir aos Vereadores, com relação ao maquinário, |
sobre as estradas, etc., então ele foi muito cauteloso, ele queria ter certeza do que iria
falar, da real situação. A reunião foi proveitosa, e todos podem entender o motivo de
alguns pedidos dos Vereadores ainda não estarem sendo atendidos, como o Prefeito
mesmo disse, seu objetivo era fazer tudo, só não fez ainda devido a situação do
maquinário e do tempo que não para de chover; este Vereador cobrou do Prefeito que a
estrada do Capivari estava em situação precária, tem vários alqueires de soja plantados
na região e não tem como passarem, e para sua surpresa, quando estava nesta Casa o
Prefeito ligou dizendo que estava no local vendo como estava, inclusive quer deixar
registrado o agradecimento ao Prefeito pelo empenho e tem certeza que quando os
Vereadores cobrarem, ele vai ver de perto o problema, e hoje se teve a prova disso
quando ele ligou do Capivari para este Vereador dizendo que iria tentar resolver os
problemas. Em data anterior tiveram um encontro com o Deputado Federal Max
Rosenmann, ele esteve nesta Casa, colocou muitas coisas que ele pode fazer pela La; ”
ele já fez inclusive, a Lapa já deve muito a ele e disse que tem muito mais a fazer ainda É.
ficou a disposição de todos os Vereadores, não só dos integrantes do PMDB; o
Deputado Max Rosenmann está aberto a somar com os Vereadores para trazer o
desenvolvimento da Lapa; ele deixou ao Presidente material para estudos e projetos que
jus serão copiados e entregues a todos os Vereadores para que possam elaborar, viabilizar
Es ,
Coto da: eocei
Ata nº 2.432 FI. 05
projetos e encaminhar ao Deputado Max Rosenmann para que se
traga recursos para a Lapa. Também na reunião com o Prefeito Miguel, ele falou que
com relação a estrada da Colônia Municipal, o DER vai tomar providencias e de
imediato será feitas as obras todas pelo DER.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que fazendo uma retificação
ao que falou anteriormente, quanto aos convocados, quis dizer que os convidados foram q
convocados a fortificar a união pela Lapa. Com referencia às criticas, que o Prefeito »
deveria ter feito essas reuniões antes, até mesmo antes de assumir, com certeza pela
seriedade do Prefeito, ele jamais teria uma atitude tão leviana assim, fazendo uma
reunião sem ter conhecimento das reais situações de todos os órgãos e departamentos
deste Município; nesses sessenta dias o Prefeito teve a oportunidade de traçar um perfil
do que realmente estava acontecendo na Lapa, agora chegou o momento de poder passar
isso com segurança aos Vereadores; qualquer atitude antes, seria leviana, planos,
projetos e metas ficariam perdidos, hoje sim se tem conhecimento de como terá que se
proceder e por onde devem ir para atingir as metas. Não foi falta de respeito, não foi :
desconsideração, fez isso pela seriedade do trabalho que vem desempenhando. Como .
disse o Vereador Cesar Vidal, o Prefeito tem a maioria nesta Casa, em outras situações
talvez o grupo de Vereadores que apoiam o Prefeito não dariam atenção aos opositores,
mas não é isso que está ocorrendo, todos estão fazendo parte dessa administração, o que *
o Prefeito quer que as responsabilidade sejam distribuídas a cada um dos Vereadores; ele
deu a liberdade a todos de reivindicarem, de levarem sugestões a qualquer momento, isso
é ser um administrador, um homem público, e é assim que este Vereador acredita em seu
trabalho. com relação ao comentário do Funprev, muitos poucos Municípios do País tem :
um caixa para manter a aposentadoria de seus funcionários, o momento ainda não é o
ideal, nem o propicio para se dizer como é que deve ser o comportamento desse Fundo,
a administração está cumprindo o que foi determinado, desconta-se uma parte dos
funcionários e o Município entra com uma parte equivalente, mas não se sabe como vai
ficar a previdência social no País, isso tudo acredita-se que vai se definir ainda este ano,
quando vier do Governo Federal a orientação definitiva sobre a aposentadoria, aí sim é o
momento de se discutir o Funprev e o que se fará, até agora vem sendo cumprida as
obrigações, a Prefeitura vem depositando as quantias com sacrifício, e inclusive já está &
fazendo uma poupança para pagamento do decimo terceiro, isso quer dizer que são
quase oitenta e quatro mil reais que saem do caixa da Prefeitura mensalmente. Quer mais
uma vez agradecer aos companheiros que foram convidados para uma convocação pela
Lapa, tem certeza que terão muitos outros convites e estarão sempre abertos a aceitar
opiniões e sugestões.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como a dos sênhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se tio dia 25 de
março de 1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: ;
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro, que altera dispositivos da Lg ede]
de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 003/97, de asitotládido:
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operações, de JH
Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - fundo Estadual de
Desenvolvimento Urbano. f
us Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e.
uk aprovada será por todos assinada. À
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