materia nº 2431/1997

PARE = A,
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM.
Aos Onze Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos Vereadores
Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni,
Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Homing.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
iniciando com a discussão da ata anterior que foi aprovada com as seguintes ressalvas do
Vereador João Renato L. Afonso: na folha 06, linha dez, onde lê-se “estrada do “Gritte””
leia-se “estrada dos “Gritten”” e onde lê-se “vinte pessoas”, leia-se “vinte famílias”, folha
06, linha vinte e seis onde lê-se “a instalação ode”, leia-se “a instalação de”, e na folha
06, linha vinte e sete onde lê-se “que venha um vez”, leia-se “que venha uma vez”. ,
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro, que altera dispositivos da Lei nº
810, de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências. Ofício nº 094, do Executivo
Municipal encaminhando projeto de Lei nº 03/97, que autoriza o Chefe do Executivo a
contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU
- Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Ofícios do Executivo Municipal nºs 075,
076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086 e 087 em resposta,
respectivamente, aos ofícios nºs 035, 028, 031, 038, 036, 027, 026, 025, 024, 034, 030,
029 e 037 enviados por esta Casa. Ofício nº 025, da Secretário de Finanças em resposta
ao ofício nº 048 encaminhado por esta Casa. Ofício nº 97 e 99/97 da Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte em atenção aos ofícios nºs 033 e 050/97 desta Casa. Ofício
nº 010 da ACIL parabenizando a nova Mesa. Ofício nº 033/97 da SANEPAR, em
resposta ao ofício nº 72/97. Ofício circular nº 03/97, do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, solicitando cópia de documentos. Correspondência do Deputado Federal Max
Rosenmann encaminhando cópia de expediente. Correspondência do Deputado Federal
Max Rosenmann encaminhando cópia de Lei nº 9.437/97. Comunicação da nova Mesa
Executiva das Câmaras Municipais de: Loanda, Salgado Filho, Leópolis e Manoel José
Soares. ,
A pedido do Vereador Cesar Augusto Leoni foi feita a leitura na
integra do ofício enviado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do
resumo da correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Vilmar
C. Fávaro, Sebastião K. Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Cesar Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos. João Renato L. Afonso. Alceu
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Horning.
Inicialmente constava em Redação Final o ante-projeto de Lei nº
001/97, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Comissão Municipal de-Defesa
Civil - COMDEC do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi a Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria do Executivo
Municipal aprovada. ] à
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 002/97, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São E
Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras,
providências. bri
ng
Enade do at
Ata nº 2.431 FI. 02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 002/97, de autoria do Executivo Municipal,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 001/97, que
referenda Convênio firmado entre o Município da Lapa, Estado do Paraná, e a
Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 001/97, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 002/97, que
referenda Convênio celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Cultura e
a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Antonio Cesar .
Vidal dizendo querer apenas esclarecer que esse Convênio para restauração do Centro
Histórico tem ajuda do Deputado Federal Max Rosenmann, este Vereador não votou
nem ajudou ele, mas como ele ajudou agora, isso deve ser levado em consideração, pois
ele foi bem votado na Lapa e agora está ajudando, foi ele quem lutou para que viesse
essa verba para a Lapa.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que foi muito bem.
lembrado a participação do Deputado Max Rosenmann no projeto ora referendado,
porque na verdade, mesmo ele não pertencendo ao partido deste Vereador, mas ele tem
trazido muitos benefícios para a Lapa, ele realmente trabalha, o CAIC existe na Lapa
graças ao Max Rosenmann e ao Sérgio Leoni, que rapidamente executou à
terraplanagem para que se realizasse aquela construção, e a liberação de verba deu-se
devido ao Max Rosenmann.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 002/97, colocado em votação sendo aprovado - por
unânimidade. "e
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 003/97, «que
referenda Convênio firmado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e
o Município da Lapa. Es
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni
dizendo que neste Convênio nada acontece de novo. nada se cria, nem se transforma, é
apenas uma continuidade dos trabalhos da APMI que já ocorre há muitos anos; pode
assegurar que é um trabalho muito bem feito, com muita responsabilidade, para isso
basta ver os nomes dos médicos que lá atendem. Esse Convênio é uma maneira da
Prefeitura, indiretamente, contratar essas pessoas, essa é a verdade. Convênio como este
teve várias discussões há alguns anos atras, mas este Vereador pode assegurar que este
trabalho é muito bom e já vem sendo executado há muito tempo, não tem como não
aprova-lo, pois efetivamente trás benefícios para a Comunidade.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que já ; teve
oportunidade de votar dentro desta Casa diversos projetos de Decretos Legislativo
agraciando a APMI, não só beneficiando a APMI mas valorizando a vida das crianças de
nosso Município, porque a APMI além de ser uma instituição filantrópica do mais
elevado grau de responsabilidade, é uma instituição digna e honesta, coisa que
infelizmente ex-vereadores desta Casa tentaram desmerecer àquela instituição, falando da
desonestidade das diretoras, que são pessoas que lutam e trabalham sem nada ganhar. A
aprovação deste projeto nada mais é do que uma continuação do que vem sendo feito há
muitos anos, e que veio a ser complementado com a Clinica da Mulher, com a reativação |
da Maternidade; tudo isso está interligado porque desde os primeiros meses de gestação,
Leonciris Menicipad da Lapa
Cide qo
Ata nº 2.431 FL 03
as mulheres são acompanhadas no pré-natal mensalmente,
posteriormente tem seus partos realizados na Maternidade, a criança já sai de lá com
consulta agendada na APMI, e até os seis primeiros meses de vida ela tem um
acompanhamento ininterrupto e abnegado das diretoras daquele estabelecimento de
saúde que tanto tem importância para o Município. Pode-se observar que quando projeto
semelhante este veio para referendum e por questões políticas não foi aprovado, aquele
período em que a APMI ficou fechado viu-se o índice de mortalidade infantil crescer,
então pôde-se ver da importância da APMI, e esses valores que talvez para o Município
sejam irrisórios, além do mais existe uma contribuição do SUS nas consultas lá' “toa
fomecidas. Votará favorável, com louvores a direção da APMI, a pessoa da Vice-
Presidente, Sr.” Maria Eugenia e também a Presidente Sr.” Mariza Carrano, bem como
ao Prefeito Municipal. Apenas gostaria de comentar que lhe chamou a atenção, apesar de
não ser nada de grave. pois as pessoas como já disse são do mais alto conceito e -
honestidade, mas um dos anexos da tabela de custos da APMI há uma diferença na soma . é
de oitenta e sete reais, somente comenta isso para que todos saibam que a Câmara está
atenta a esse dinheiro a mais que será repassado.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que o que havia para se
dizer já foi dito, da importância desse convênio, apenas gostaria de falar a respeito de
casos ocorridos na Legislatura passada, onde as mães levavam as crianças na APMI onde
era feito a triagem e depois os médicos atendiam em outro local, mas os médicos
estavam ganhando para atender na APMI, então eles deveriam atender naquele local;
pede então agora que fiquem atentos, porque se O médico ganha para prestar serviço em
um determinado local é lá que ele deve atender, se acontecer novamente de se atender
em outros locais, vai denunciar. co
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ser este projeto de suma
importância, as pessoas que estão lá , se dedicando, estão trabalhando com sacrifício,
estão trabalhando às suas próprias custas, porque até agora, desde o inicio do ano, nada
receberam. Confiante na equipe que hoje administra a saúde do Município, pela
seriedade do trabalho, eles se dedicaram e se empenharam a trabalhar esses período sem
sequer reclamar. Foi feito todos os estudos possíveis para que se pudesse chegar em um
melhor número |, melhor valores para que a remuneração ficasse satisfatória. Tem por
exemplo o caso do Dr. Laercio que ganha pela Prefeitura e também vai ganhar pela
APMI, fora do horário normal, ele fará dez consultas pela APMI e ganhará por isso;
supondo que algum desses médicos não possa atender em determinado dia, as consultas
serão acumulativas, esse médico atenderá em outro dia para repor essas consultas.
Parabéns a equipe da saúde pelo trabalho desenvolvido e agradece aos.companheiros
Vereadores que entenderam o trabalho feito. :
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 003/97, que referenda Convênio firmado entre a Associação de
Proteção á Maternidade e à Infância e o Município da Lapa, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade. y
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores solicitando a dispensa de interstício para os tramites do projeto de Decreto
Legislativo nº 003/97, que referenda Convênio firmado entre a Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância e o Município da Lapa, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto
Legislativo nº 03/97, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. . .
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se
a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando
ao Prefeito Municipal o patrolamento da estrada que passa na propriedade de Sebastião
ai dá
Lene Massicipal da Lápa
AA e
Ata nº 2.431 FI. 04
Suilte, em Capão Bonito. Do Vereador Alceu Hoffinann solicitando
ao Sr. Prefeito Municipal o ensaibramento na estrada de chegada da granja do Sr. Miguel
Staback, em Capão Bonito. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior solicitando à Secretária
de Educação a cessão de uma parte das dependências do CAIC para reunião do Clube de
Mães da Cohapar. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior solicitando informações ao Setor
de Tributação da Prefeitura com relação as empresas ativas cadastradas no Município.
Do Vereador Alfredo Kelm Júnior solicitando ao Secretário de Viação, Obras e
Urbanismo um levantamento topográfico de parte do jardim cidade Nova. Do Vereador
Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas estradas de Água
Azul, Mato Queimado e Carqueja. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao
Prefeito Municipal melhorias na estrada do Km. 112, em Agua Azul. Do Vereador
Raphael Mendes Filho solicitando ao Prefeito Municipal instalação de rede de esgoto na
Rua Ari Barroso. Do Vereador Raphael dos Santos Mendes Filho solicitando ao Prefeito
Municipal a construção de um abrigo no Posto de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães.
De vários Vereadores solicitando informações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde
sobre o Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo. De vários Vereadores solicitando
informações oficiais ao Departamento de Saúde Publica sobre o Hospital Hipólito e
Amélia Alves de Araújo. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando que seja feito
bueiros nas esquinas da rua Otávio José Kuss. Do Vereador Benedito R. Pinto
solicitando o patrolamento na Rua Otávio José Kuss. Do Vereador Benedito R. Pinto
solicitando patrolamento das estradas de Alves Cardosos e Caracol. Do Vereador,
Benedito R. Pinto solicitando a feitura de bueiros na estrada de Alves e de Cardosos.
Perguntado se algum Vereador desejaria colocar qualquer
requerimento em destaque, o Vereador Antonio Cesar Vidal disse apenas que O
requerimento de autoria do Vereador Raphael Mendes quanto a Rua Ari Barroso já
havia sido apresentado pelo Vereador Cesar Vidal em Sessão anterior. 7
O Vereador João Renato disse que o mesmo acontece com o
requerimento do companheiro Dirceu referente a estrada de Água Azul, pois «este
Vereador já o havia apresentado. É
O Vereador Raphael justificou-se dizendo que a intenção foi reforçar
o pedido. q
A pedido do Vereador Alfredo Kelm Júnior, foi colocado em
destaque o requerimento do Vereador Benedito Roberto Pinto, que solicita patrolamento
nas estradas de Alves, Cardosos e Caracol. .
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo
dizendo que talvez o Vereador Benedito não estivesse bem informado, mas a Prefeitura
já está trabalhando naquela região, inclusive o patrolamento e ensaibramento daquelas
estradas de Lagoa Gorda e Alves. Então para não ficar apenas apresentando-se
requerimento só por apresentar, o que começa à complicar os trabalhos da secretaria,
pediria ao Companheiro Benedito que fosse até a região para ver o que está sendo feito.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que esteve domingo no
local e está sendo feito realmente a estrada principal, só que eles deixaram esse bueiro
que pediu sem fazer, e essa era uma reivindicação da comunidade, na vez passada já teve
um serviço mal feito e este bueiro também ficou sem fazer. Quanto ao ônibus, foi uma
pessoa do local que disse que teriam que rebocar o ônibus, por causa da estrada, este
Vereador só viu a principal, não viu como estavam as travessas, . então fez o
requerimento para que fosse resolvido o problema do bueiro e da estradas, quantq ao
Caracol, este Vereador passou por várias estradas e estavam péssimas e não tem
conhecimento se todas vão ser feitas, e elas precisam ao menos ser patroladas porque os
moradores nem tem condições de saírem de casa em dias de chuva. ,
Lebre Mareicipal da Lapa
e E aê
Ata nº 2.431 FI. 05
Com a palavra o Vereador Raphael disse que já fez vários pedidos de
estradas, o Executivo já está trabalhando, estão fazendo um trabalho bem feito, primeiro
está se fazendo as estradas por onde passam ônibus, e aos poucos serão feitas todas as
estradas, só precisam dar tempo para que o Executivo consiga executar as obras.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que para que não aconteça
novamente de se fazer média em cima do que já está sendo executado, gostaria de
comunicar que na próxima semana vai ser feito o serviço da Rua Joaquim Linhares de
Lacerda que tanto é criticada nesta Casa, o serviço vai ser executado pelo DER, a
empreiteira Carpisa, sendo recuperada um mil, setecentos e cingiienta metros dessa
estrada. Deixa já registrado então, para que não aconteça esses requerimentos fazendo
média em cima de algo que já vai ser realizado, inclusive o Sr. Prefeito está tentando que 4
essa melhoria seja estendida até a Avenida Manoel Pedro. l
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni disse que uma das
prerrogativas do Vereador, principalmente do Vereador da oposição que não tem acesso
ao gabinete, nem as informações do dia a dia da Prefeitura, é fazer os «seus :
requerimentos, o Vereador Benedito foi para a citada região, encontrou uma situação e
fez seu requerimento, atendendo a solicitação dos moradores. Isso não é fazer média. é '
fazer a obrigação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. : o.
Foram então todos os requerimentos deferidos pelo Sr. Presidente
ficando à disposição de todos na Secretaria desta Casa, juntamente com o Expediente.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se OS
Vereadores: Cesar Augusto Leoni, Raphael dos Santos Mendes Filho, Alfredo Kelm
Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Dirceu Rodrigues, João Renato L. Afonso, Antonio
Cesar Vidal e Vilmar Czameski Fávaro. É
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse o companheiro e'amigo
e ex-vereador Nabi Paraná, usava muito um provérbio chinês que diz: “as palavras são
nossas até que as pronunciemos, após pronunciadas elas são de domínio público”,
partindo desse principio, tudo o que se fala nesta Casa, é transposto para a ata, e oque
está escrito ninguém pode contestar ou reclamar, a não ser quando da apreciação da
mesma por este Plenário, neste sentido quer se referir as palavras do nobre Vereador
Alfredo em Explicações Pessoais na Sessão do dia quatro de março passado, constante
da ata número dois mil quatrocentos e trinta, folha onze, quando referiu-se a Siemens,
ninguém nesta Casa, ao menos que este Vereador saiba, tomou parte de qualquer
contato com ninguém do Governo com relação a Siemens, precisam saber “qual o nome &
do representante que veio em nome do Governador, e quais as exigências que foram
feitas, porque a forma que está colocada dá a entender que é o Governo que não quer
que a Siemens venha para a Lapa. Essas informações são importantes para que Saibam o
que acontece com referencia a instalação dessa industria na Lapa. Desde-já quer
agradecer ao Vereador Alfredo, que por certo fornecerá as informações.
Com a palavra o Vereador Raphael disse querer manifestar-se sobre
seu requerimento referente ao posto de saúde, este Vereador sempre passa muito cedo,
às vezes até as cinco horas da manhã por aquele local e vê muitas pessoas, inclusive
pessoas idosas esperando abrir o Posto, no inverno então o sofrimento é maior, isso é
desumano; o custo não é grande, pois só o que quer é que se faça um pátio fechado para
as pessoas não ficarem no frio e na chuva. A situação de quem tem que ficar no, tempo s
esperando é grave, inclusive aconteceu com um funcionário seu, ele estava resfriado,
veio pegar uma ficha. chegou cedo, ficou esperando no tempo e acabou com uma
pneumonia. Tem certeza que o Prefeito vai olhar essa parte e atender esse pedido para
Lborcares Mauseticipad da Lapa
Dotado co E erncê
Ata nº 2.431 FI. 06
melhorar as condições dessas pessoas que já estão sofrendo com
problemas de saúde, tem que ficar na fila esperando o posto abrir, ao menos que esperem
melhor abrigados.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que quanto a Siemens,
parece que esse caso vem a tona como motivo de espanto para alguns Vereadores, que
parecem não acreditar nesse projeto em que todos estão empenhados, não vê a
importância do nome do representante do Estado que veio aqui para falar em nome do
Govemo, o que realmente importa é que foram feitas articulações, foi solicitado ao
governo e este mandou um representante,o nome desse representante é Nelton Friedrich,
e veio a pedido do Sr. Raphael Greca, que é um dos grandes batalhadores para que esse
empreendimento venha para a Lapa. A redação não ficou muito clara, mas a idéia é que
quando perguntado para o governo o que poderia fazer para que a Siemens viesse para a
Lapa, o que a Siemens deveria fazer para que tivesse os mesmos direitos em relações a E
impostos, tributos a nível de Estado, ICM e outras coisas para se instalar no Paraná, o
Sr. Nelton respondeu que uma das condições seria se instalar na Lapa, o Governo do -
Estado tem o maior interesse que essa empresa venha para o Município da Lapa, isso foi
dito pelo Sr. Nelton Friedrich que é um homem de extrema confiança do Sr .Governador
e de Raphael Greca, e ele não veio simplesmente ouvir, ele veio sabendo que o que ele
falasse o Governador com certeza iria analisar e muito bem, fora esses incentivos.
oferecidos pelo Governo. as empresas tem seus interesses, as vezes pode não ser.
interessante a isenção de impostos para que ela se instale na Lapa, existem uma série de
coisas que são analisadas, fatores regionais, funcionais, clima, estradas, e as vezes à
isenção de impostos pode não ser o mais importante, a Lapa está em vantagem com
todas as necessidades deste grande complexo industrial a localização estratégicas a,
rodovia com ligação fácil para o sul. Ainda nesta semana a diretoria vai se reunir para dar
uma resposta definitiva, eles vão chegar a um consenso, talvez a resposta chegue na
semana que vem. Tem certeza que Deus está do nosso lado e vai premiar a Lapa com a
vinda desta industria, porque o povo da Lapa merece e não falta vontade, coragem e não
tem faltado contatos com a diretoria da empresa solicitando informações e sempre foram
muito bem tratados,existe grandes possibilidades para a Lapa.Quanto aos requerimentos,
todos sabem que o Hospital Hipólito é de responsabilidade do Governo do Estado, existe
um descaso muito grande nesses últimos anos, o atendimentos está precário, faltam
medicamentos básicos para o atendimento de emergência, até por causa de um dedo
quebrado tem que se deslocar o paciente até Curitiba, a Prefeitura é impotenté para
atender, não se tem recursos, este Vereador e o Presidente desta Casa estiveram
reunidos com o Conselho Municipal de Saúde, para se tentar achar uma solução 7
definitiva para o Hospital; com este requerimentos quer que seja feito uma inspeção
geral, pois dentro do Hospital hoje existe esgoto correndo a céu aberto, é lamentável
isso, estão na eminência de uma infecção hospitalar muito grande, inúmeras vezes foram
pedir socorro ao Secretário de Saúde e nada acontece, então foi tomado a liberdade de
se fazer estes requerimentos para que não se vá mais ao Secretário de Saúde e sim direto
ao Governador, esse processo que será feito, com laudos, fotografias, assinados pelás
autoridades nas áreas de saúde, devem chegar nas mãos do Governador para ver se ele
se sensibiliza com a situação. Vai ser dado no máximo quinze dias para que se tenha
uma posição sobre o assunto, se o Governo nada fizer, vai se procurar a imprensa e
mostrar O que está acontecendo e o descaso do Governo Jaime Lerner com o Hospital da
Lapa. Este Vereador acredita que o Governador não tenha conhecimento da situação
desse estabelecimento de saúde; inclusive serão feitos comissões para acompanhar o
pessoal da saúde para se ver “in loco”. As próximas eleições estão próximas e tem muita
gente querendo algum motivo para poder fazer sensacionalismo, e a Lapa tem o. motivo,
/Uy para isso, espera que não seja preciso.
Cd do Ea
Ata nº 2.431 FL. 07
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que iria se referir ao
Hospital, mas o Vereador Alfredo já colocou muito bem o assunto, com relação ao
descaso que se tem visto e a falta de médicos, é sabido que chegando no Hospital em
certos horários não se tem médico, se procura pelo administrador, este nem existe, não
tem administrador no Hospital, como pode funcionar algo sem administração: tem tantas
coisas erradas no Hospital e agora se vai buscar essas informações oficiais para que
depois, todos os Vereadores juntos pois espera ter o apoio de todos, possam melhorar o
atendimento daquela instituição. Saúde é um direito, se não fosse o empenho de algumas
pessoas que trabalham no Hospital e se desdobram em atender, tudo seria bem pior, este:
Vereador já levou um paciente que precisava fazer um gesso e não tinha quem fizesse, o
Roberto fez o gesso por sua própria conta, esses funcionários que trabalham, às vezes
por amor à camisa, é que ainda dão um pouco de atendimento; a parte de enfermagem
está precária, quando o médico está dormindo e é chamado, ele nem desce para atender,
deixando horas o paciente esperando. Se não forem informadas as reais condições do
Hospital, tem que ser levado ao conhecimento publico e a imprensa.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que também gostaria de se,
referir a respeito do Hospital, tem ocorrido casos de grande emergências, este Vereador .
sempre tras pessoas para consultar, às vezes não se consegue ficha no posto, vão para,
o Hospital e o encontra cheio de gente aguardando o medico; isso é uma calamidade,
tem que se tomar providencias para que isso não continue acontecendo, devem formar
uma comissão e ir até Curitiba se for preciso, conversar com o Governador ou com
quem for responsável e trazer mais médicos para que o Hospital venha a dar”
condições de saúde a população lapeana. Quanto aos requerimentos que apresentou, tem
a intenção e vai batalhar por isso, que as estradas de onde mora e as estradas próximas
sejam feitas, pois percorre quase todos os dias por aquelas áreas e sabe que a
situação é critica; mas tem confiança que o Prefeito e sua equipe tomarão as
providencias o mais breve possível. Ocorreu esses dias de alunos ficaram encalhados no
ônibus à beira da estrada perdendo suas aulas, por isso apresentou o requerimento
nesta Casa, gostaria de pedir apoio para que o Vereador Alfredo entre em contato
com o Prefeito e que seja agilizado o mais breve possível essas estradas para» que
possam oferecer a população melhores condições para fazerem seus transportes
agrícolas, tem muita gente da área rural que estão vindo para a Cidade por causa das
dificuldades que enfrentam.
Inscrito o Vereador João Renato absteu-se do uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que é um direito de
cada Vereador entrar com requerimento pedindo melhoria em estradas, mas a situação
do Município em questão de estradas está bastante dificil, acha que deveriam se
conscientizar na hora de fazer certos requerimentos, o Sr. Prefeito está ao par de toda a
situação do Município, tem requerimentos que não tem necessidade de serem feitos, são
coisas que a equipe do Prefeito tem conhecimento. Os últimos caminhões que foram
comprados pelo Município foram no ano de hum mil, novecentos e oitenta e seis, foram
quatro caminhões e um trator de esteira, então vejam que foi parado com os maquinários
e as estradas hoje estão sendo muito mais utilizadas, então agora no mínimo se precisava
de dois tratores funcionando em boas condições, mas só tem um e está quebrado,
patrolas foram compradas duas nos últimos oito anos, na última administração, então
não se consegue fazer milagres; esteve em Palmital na semana passada e a estrada tem
que ser refeita totalmente, ela não teve investimentos nos últimos anos, só foi feito tapa
buracos e agora precisa ser refeita; segundo informações que tem a estrada de Agua Azul
está nas mesmas condições, então tem muito o que se resolver, certos requerimentos.
nem devem ser feitos, os Vereadores da situação deveriam ir diretamente ao Prefeito,
“
+
Cide da Eai
Ata nº 2.431 FI. 08
sem burocratização, este Vereador nos quatro anos anteriores nunca
fez um requerimento pedindo estrada, porque a equipe que é responsável por isso tem a
obrigação de fazer, o que os Vereadores podem fazer é criticar quando fazem errado;
nesses quatro anos que vem vai ser muito difícil para o Sr. Prefeito, porque não se tem
material, agora tem uma saibreira em Mariental, mas para as regiões mais distantes não
vai servir porque o custo fica muito alto, se torna inviável. Apenas pede que os
Vereadores limitem seus requerimentos, ou façam um pedindo todas as estradas do
Município e pronto. Quanto ao Hospital, hoje criticam o atual administrador, mas isso
não é de hoje, todos os Hospitais estão na mesmas condições, a solução foi dada em um
dos debates da ultima campanha, quando o Sr. Prefeito disse que iria municipalizar o
Hospital, isso foi falado em campanha, agora é a hora de se negociar a municipalização
do Hospital, seria essa a solução.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que quando se referiu a fazer
médias com requerimentos, não citou nomes, mas dá a impressão que o Vereador vê
máquinas trabalhando na região, chega aqui e apresenta requerimento para se fazer a
estrada que já está sendo feita, é isso que quis referir-se. Quanto ao que falou o,
Vereador Cesar Leoni, que os Vereadores da oposição não tem acesso ao Prefeito, este
Vereador já viu vários Vereadores da oposição chegando ao gabinete do Prefeito e
depois, em conversa com esses Vereadores sempre disseram que foram bem atendidos, -
não vê motivo então para dizerem que os Vereadores da oposição não estão sendo
recebidos.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que não foi isso *
que falou, disse que os Vereadores da oposição não tem acesso as informações do dia a
dia, do que irá acontecer. Este Vereador realmente não tem acesso e nem interessa ter
acesso ao gabinete desse Prefeito, vai ajudar no que puder, em termos de Lapa e pronto.
Continuando o Vereador Vilmar disse que entendeu desta forma e |
gostaria de dizer que tem certeza de que qualquer Vereador que vá à Prefeitura vai ser
muito bem atendido; é como já falou o Vereador Antonio Cesar Vidal, muitos
requerimentos que estão aqui sendo apresentado não tem necessidade, pois poderiam ir
direto ao Prefeito e pedir.
Ainda em Grande Expediente, o Líder da Bancada do PFL, Cesar
Augusto Leoni pediu para usar a palavra, dizendo querer agradecer ao Vereador Alfredo
em trazer o nome do representante do Governo, o ex-deputado Nelton Friedrich é uma
pessoa de mais alto conceito. Fica contente por ter sido esclarecido, dizendo que não é o
que está escrito que foi dito pelo Vereador Alfredo, porque dá a impressão, pelo que
está escrito, que o representante do Governador colocou uma série de exigências para o
nosso Município. Essa fase que o Paraná está atravessando, em que Jaime Lerner
prepara a infra estrutura necessária para que se saia de uma parte efetivamente mais
agrícola, para uma área mais industrial, por certo alguma coisa chegará na Lapa. São
muitas e muitas atividades afins que gravitam em tono dessas industrias automobilísticas
que vieram por primeiro a se instalar no Paraná; tem certeza que com o trabalho e a
união de todos, o povo lapeano vai conseguir algo, mas é preciso pedir, porque com
certos elementos que estão aí, pode se ter certeza que não vai se chegar a lugar algum. A
Lapa realmente precisa de novas industrias. de novos rumos, precisa ter outro 'surto de -
desenvolvimento como aconteceu com a chegada da Dagranja na Lapa, essa empresa
não caiu do céu na Lapa, ela veio com trabalho, com política e disputas com outros.
Municípios. Ea
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, foram abertas, as
inscrições para as Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Benedito Robério.
Pinto, Cesar Augusto Leoni e Sebastião Krainski Pinto. ,
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Ata nº 2.431 FI. 09
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer esclarecer que
concorda com certas coisas que foram faladas nesta Sessão, mas discorda de outras,
estão em uma democracia, concorda com a votação do requerimento, todos tem o direito
de pedir para votar, só que discorda com certos pontos, este Vereador esteve no local,
verificou, a comunidade reivindicou, falaram que o bueiro havia ficado sem fazer.
Também tem a questão de que se o Prefeito for atender cada um dos treze Vereadores
cada vez que um quiser pedir uma estrada, ele vai precisar de muito tempo, este
Vereador já foi lá, teve que aguardar a vez como um cidadão comum e concorda com
isso. Quanto a questão de ser atendido quando se fala diretamente com o Prefeito, fez
um pedido em janeiro para ele e até hoje não foi atendido, se alguém quiser saber este
Vereador não tem como provar que pediu, porque nada tem escrito. Este Vereador
nunca usou esse tipo de coisa para se promover, nunca usou nem vai usar, mas vai usar
os seus direitos e vai exercer esse direito porque foi eleito para isso. Tentou fazer um
pedido por escrito informaram que deveria ir na Prefeitura da rua XV de Novembro e
pagar uma taxa para ser protocolado, então tem que desburocratizar, este Vereador - ,
concorda que tem que se diminuir o numero de requerimentos nesta Casa porque tem
outras coisas mais importantes, mas desde que os Vereadores, em igualdade, possam
fazer seus requerimentos por escrito para poderem provar que pediram, porque ninguém
está usando de má fé, mas algum Vereador ainda pode vir a usar. por isso precisam ter
os documentos por escrito para poderem provar. Quanto ao Hospital, este Vereador
acha que realmente deve se fazer uma comissão, fazer um levantamento e ir até o
Governador, ele foi eleito para isso e ele realmente atende, na semana anterior tiveram
uma audiência com o Governador e os problemas levantados foram solucionados pelo'
menos em vinte por cento; realmente o problema é dificil, mas precisam tentar
solucionar, agora se o Prefeito prometeu de municipalizar, tem certeza que é isso que vai
acontecer, mas se não se tiver condições de fazer isso, tem que ir negociar com o,
Governador para solucionar ao menos parte dos problemas. ?
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer lembrar que logo A
no início das Sessões, foi solicitado um contador para vir a esta Casa dar explicações
sobre a real situação da Prefeitura Municipal no mês de dezembro; pediram que fosse
feito as perguntas por escrito, este Vereador o fez e até agora nada foi respondido. E
preciso que se providencie isso para que a comunidade lapeana saiba qual a real situação
que a Prefeitura foi entregue. Durante os meses de julho a dezembro, até onde este
Vereador entende, a Prefeitura trabalhou três meses em déficit que atingiu
aproximadamente quatrocentos e quarenta mil reais; sem contar que nada existe nos
balancetes com relação ao Funprev. que alias esta Casa precisa se posicionar. com
seriedade sobre este assunto, que se encontre um denominador comum. pois o Funprev
foi criado para baixar o custo da Previdência Social mas visando a aposentadoria dos
funcionários. Hoje os funcionários não tem esse dinheiro em caixa, não tem atendimento
médico especial, são simples clientes do SUS. Essas coisas são importantes e além dos
requerimentos de pontes e estradas. a corporação Câmara Municipal deve se posicionar e
levar uma satisfação aos funcionários, porque a vida deste gente depende diretamente
deste dinheiro.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer -endossar as
palavras do Vereador Vilmar quanto aos requerimentos, devem tentar simplificar os ,
trabalhos. Quando este Vereador fez um requerimento pedindo para fazer as estradas do +
Capão Bonito, subentende-se que são todas as estradas, se for para pedir est por
estrada, vai se fazer uma quantidade enorme de requerimentos, fica muito mais cil, se 4
for assim, fazer uma relação de nomes de moradores de lá e pedir todas as estradas, tem .
que se simplificar os trabalhos quanto a requerimentos; claro que pontes e bueiros não se.
EAD
Ata nº 2.431 FI. 10
enquadram nesses termos, mas as estradas, as que ligam as
localidades é para todos e as principais tem que ser feitas por causa dos ônibus; porque
então não se fazer estradas para os produtores de leite e de frango, esses sim tem horário
para retirarem seus produtos, claro que os demais produtores também são importantes,
mas esses dois tem que retirar seus produtos todos os dias, independente de chuvas ou
não. O Prefeito está sensível a isso e está atendendo na medida do possível; com relação
ao que se falou em ir até a Prefeitura, este Vereador também foi apenas duas vezes falar
com o Prefeito, e nas duas vezes também esperou como todos os outros, porque
ninguém quer que o Prefeito discrimine quem quer que seja. Com relação a
municipalização do Hospital, concorda com isso, mas precisa se fazer um estudo, tem
que se ter condições para fazer isso, já se tem o Posto de Saúde que atende muito melhor
que o Hospital em nossa Cidade, para que então o município arcar ainda com o Hospital
precisam ver o que o Estado vai fazer para o Município, será que o Estado vai entregar
tudo como está, com aquele equipamento que já está sucateado, desta forma claro que o
Município não pode receber. O Prefeito Miguel com certeza concordaria com a
municipalização, mas desde que venha verbas e se dê condições para o Hospital.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como a dos senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de
março de 1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria dos
Vereadores Alfredo Kelm Júnior e Vilmar C. Fávaro, que altera dispositivos da Lei 810,
de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinada. j