materia nº 2429/1997

: Lebsrrcanea Municipal da Lapa
AA da A
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE.
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de fevereiro do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Sete, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariada pelos
Vereadores Vilmar Czameski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os
Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Lorival Maurer Ramos, João Renato L. Afonso, Alceu Hoffmann, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Raphael Mendes Filho e Walter José Homing.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
iniciando com a discussão da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Boletim Oficial nº 613. Ofício do Executivo
Municipal encaminhando Balancete Financeiro do FUNPREV referente ao mês de
janeiro/97. Ofício do Executivo Municipal encaminhando Balancete Financeiro referente -
ao mês de janeiro/97. Ofício nº 069, do Executivo Municipal encaminhando Projeto de
Lei nº 02/97, que autoriza o Poder Executivo a conceder a Sociedade São Vicente de
Paulo - Conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras
providências. Convite do Governador Jaime Lemer para entrega de viaturas à Policia
Militar. Comunicação da nova Mesa Executiva das Câmaras Municipais de: Tomazina,
Munhoz de Mello, Santa Tereza do Oeste, Marumbi, Nova Santa Rosa, Piraquara, Dois
Vizinhos, Inajá, Engenheiro Beltrão, São Jorge do Patrocínio, Guaraniaçu.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura
do resumo da correspondência expedida.
Passando-se para a Ordem do Dia, constava em 1º discussão o
ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Comissão
Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá
outras providências.
Havendo sobre a Mesa Emenda Aditiva apresentada pelo
Vereador Cesar Augusto Leoni, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Cesar
Augusto Leoni dizendo que esta emenda nada mais é do que uma complementação do
projeto original que visa a criação da Comissão de Defesa, com um serviçó não
remunerado aos membros que vão compor essa Comissão; no projeto original fala na
não remuneração somente dos funcionários Municipais, então essa emenda é no sentido
de ninguém que vier a fazer parte desse serviço, para atender situações de emergência,
receba remuneração. -
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ser muito importante a
atitude do Executivo em mandar esse projeto para a Câmara, pois é muito importante
que a sociedade esteja protegida por um projeto dessa natureza, que abrange situações
de emergências, como enchentes, seca, doenças e muitas outras coisas. Diante deste
projeto terão uma proteção a nível Estadual e até Federal, em caso de qualquer
problema, essa Comissão será de suma importância, a Lapa terá um Conselho de Defesa
para dar atendimento. É importante que se veja com carinho o assunto e se áprove o
projeto. Quanto a emenda ela vem fechar uma lacuna que havia ficado no/projeto
original, esclarecendo melhor a situação, essa emenda é importante.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Aditiva de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni colocada em votação sendo
aprovada por unânimidade. Es
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria do,
Executivo Municipal, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do
Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências, juntamente com a
emenda aprovada. : »
Citado co o mi
Ata nº 2.429 FI. 02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 001/97, de autoria do Executivo Municipal,
juntamente com a emenda aditiva colocado em votação sendo aprovado por unânimidade
Nada mais constando para a Ordem do Dia, foi a Sessão
suspensa por cinco minutos para que a secretaria entrega-se os requerimentos.
Reaberta a Sessão, imediatamente passou-se a leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ao Prefeito
Municipal melhorias na localidade de Passa Dois. Do Vereador Alceu Hoffmann
solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na localidade de Marafigo. Do Vereador
Raphael Mendes solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na estrada de Capão
Bonito. Do Vereador Raphael Mendes solicitando ao Prefeito Municipal reforma na
ponte na estrada de Capão Bonito. Do Vereador Raphael Mendes solicitando ao Prefeito
Municipal melhorias na estrada da Lagoa Gorda. Do Vereador Raphael Mendes
solicitando ao Prefeito Municipal a desobstrução de um bueiro em frente a residência do
Sr. Bianor Batista. Do Vereador Raphael Mendes solicitando ao Prefeito Municipal -
melhorias na estrada do Piripau. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior solicitando ao
Prefeito Municipal a construção de instalações em Mato Preto para a Policia Militar. Do
Vereador Alfredo Kelm Júnior solicitando informações ao Departamento de Cadastro
sobre áreas no quadro urbano que pagam INCRA. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior |
solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de placas com itinerários nos ônibus de
transporte coletivo. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando que as creches funcionem |
durante todo o ano. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando à SANEPAR .
atendimento a abaixo assinado da comunidade de Butiá. Do Vereador Vilmar C. Fávaro
solicitando do Deputado Albanor José Gomes intervenção junto a TELEPAR para a
instalação de telefone publico em frente a Churrascaria “Pau Torto”. Do Vereador João
Renato L. Afonso solicitando informações sobre carta do Sr. José Richwa e que cópia
desta seja entregue a todos os Vereadores. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto
solicitando à TELEPAR a instalação de um telefone público na Vila Lacerda. Do
Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando encaminhamento de cópia do expediente
da Empresa de Viação Tindiquera Ltda. a todos os Vereadores e à Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto solicitando
ao Prefeito Municipal limpeza de áreas na Vila Barcelona e a feitura de tubulação nos
acessos dessas áreas. Do Vereador Walter José Horning solicitando ao Prefeito
Municipal a construção de uma unidade escolar em Mariental. Do Vereador Sebastião
Krainski Pinto solicitando ao Prefeito Municipal aumento da Capela Mortuária. Do
Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas ruas
das Vilas Serafim do Amaral e do Príncipe. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto
solicitando ao Prefeito Municipal e a SANEPAR melhorias no abastecimento de água da
Vila São José. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal a
construção de um posto de saúde em Bonito. Do Vereador Dirceu R. Ferreira
solicitando ao Prefeito Municipal a designação de mais médicos para atenderem no Posto
de Saúde. Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando ao Prefeito Municipal
providências para o transporte de alunos da comunidade de Bonito. Do Vereador
Benedito Roberto Pinto solicitando à TELEPAR atendimento a abaixo assinado da
localidade de Faxinal dos Pintos. Dos Vereadores Benedito Roberto Pinto e Lorival
Ramos solicitando ao Prefeito Municipal reforma ou impedimento de ponte sobre o Rio
da Várzea. De todos os Vereadores solicitando ao Prefeito Municipal atendimento a
abaixo assinado das comunidades de Bonito, Mato Preto -Paiol, Mato Preto Povinho, -
Mato Preto dos Machados, 2º Faxinal dos Castilhos, Amaro, Ponte do Rio da Areia e
residentes entre o Km. 112 e Mato Preto.
Ena
Cisco a anã
Ata nº 2.429 FI. 03
Ninguém querendo colocar qualquer dos requerimentos em
destaque, foram os mesmos deferidos pelo Sr. Presidente ficando à disposição de todos
na Secretaria desta Casa, juntamente com o Expediente.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores: Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Walter José Horning, Cesar
Augusto Leoni e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer fazer uso da
palavra, porque foi procurado em semana anterior por pessoas, e já apareceram mais
pessoas fazendo denuncias, comentando que no mandato passado as estradas estavam
sendo feitas com material de péssima qualidade; já esteve conversando com o Sr.
Prefeito com relação a esse fato e ele pediu que o ajudassem, pois o momento é difícil,
está chovendo muito, as pessoas do interior tem cobrado deste Vereador que tem
tentando explicar o melhor possível, dizendo para terem paciência que o Prefeito vai
fazer as obras e bem feito, não como na administração passada; porém tem algumas
denuncias que gostaria que o líder do Prefeito levasse a ele, pois a culpa não é do
Prefeito, ele não sabe o que o ocorre nas obras, estão fazendo o mesmo da gestão -
passada, tem bueiros feitos agora, com menos de um mês e já estão destruídos, tem
outro bueiro que quatro pessoas da comunidade fizeram em meio dia. e este está
agiientando até agora, mesmo com todas essas chuvas. Então as obras estão indo no
mesmo ritmo da gestão passada, por isso gostaria que o líder do Prefeito cobrasse uma
atitude de quem é encarregado pelas obras. A
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que apenas
querendo complementar, acha louvável o que o Vereador Benedito está dizendo e tem
um grande fundamento, não por culpa do Prefeito atual e nem anteriores, mas por culpa
dos assessores que estão despreparados ou com muita má vontade; este Vereador teve
uma denuncia esta semana, feita por funcionário da Prefeitura que está trabalhando na
obra em Vista Alegre, onde ele disse que estavam tirando o barro avermelhado e
colocando um barro marrom. Isso com certeza não é culpa do Prefeito, mas do
responsável pelo serviço. Também para um alerta ao Sr. Presidente, talvez fosse o caso
de se pedir uma sindicância, junto com o Executivo Municipal, à Comissão - de
Urbanismo e Obras Públicas, que é a responsável desta Casa na área. Caberia então ao
Vereador Benedito encaminhar essa denuncia à Comissão competente desta Casa e que
ela se dirija aos locais e veja a procedência ou não das denuncias. Com a comprovação
dessas denuncias tem certeza que o Prefeito tomará as providencias, pois a vontade dele
assim como a de todos não é jogar dinheiro fora.
Continuando o Vereador Benedito disse que os bueiros do
Faxinal dos Dias quem quiser verificar poderá ir até lá para ver o que ocorreu, e também
na estrada da Lagoa Gorda onde se pediu para colocar pedras em alguns trechos, foi
colocado terra, ficando a situação complicada, e parece que ocorreu também na estrada
do São Bento, onde foi jogado terra, sendo que tinha pedras até bem próximo do local.
Essas eram as denuncias, os Vereadores tem que começar a verificar as denuncias e
tentar cobrar do Prefeito, pois todos são fiscais das verbas, como estão sendo plicados
os impostos pelo Município.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que com relação ao
que já foi falado nesta Sessão, esses fatos estão acontecendo novamente, o Sr. Prefeito
tem uma grande visão com relação ao Prefeito anterior, mas ele não pode Ea (mo,
tudo o que acontece no Município; a equipe que fez os bueiros nos anos antéri F
continua a mesma, são pessoas irresponsáveis e que só querem receber no fim do
nada mais interessando. Este Vereador já esteve nas localidades e verificou Mme + ho
o problema, claro que as chuvas tem sido constantes e em grande quantidade, mas já se
Cad is Emi
Ata nº 2.429 FI. 04
tem experiência que quando o bueiro é mal feito a chuva o
destrói, tem um bueiro na Floresta São João que já foi feito mais de cinco vezes e sempre
as chuvas levam, e soube agora que o bueiro está prestes a ir embora novamente. Se já
foi feito tantas vezes o bueiro, não consegue entender que consigam errar novamente; a
equipe que está na chefia de construção de bueiros e pontes é de péssima qualidade e ,
tem um meio para se resolver isso, troca-se os chefes e pronto, não podem culpar o
Prefeito desde já, mas é uma realidade e vai continuar assim, tem funcionários que
apenas pensam em receber o salário e pronto, não se preocupam com o que fazem, tem
outros muito responsáveis, mas são a minoria. Gostaria também de comentar sobre o
requerimento de autoria do Vereador Marco, com relação a isenção de imposto a pedido
da empresa de transporte coletivo, isso tem que ser revisto com muito carinho, pois essa
empresa está investindo e ainda vai investir por muito tempo sem ter retorno, pois se vê
que poucas pessoas usam os ônibus ainda; tem que se analisar para se isentar a empresa,
não vai dar prejuízo para o Município; até outubro do ano passado, quando fazia parte
da Comissão de Transporte da Associação Comercial, foi feito um levantamento de ISS
em todos os Municípios circunvizinhos da Lapa e o mais caro é o do nosso Município,
por isso tem que ajudar essas pessoas que acreditaram na Lapa; esse requerimento deve |,
ser levando em frente e com isso não vai se prejudicar o Município , mais vai se dar uma +
chance para quem acreditou na Lapa, tem que demonstrar que a Câmara da Lapa”
funciona, sem demoras. Pede ao líder do Prefeito que agilize esse assunto do ISS na
Lapa que é muito caro, é preferível pegar dois por cento, do que cobrar cinco e perder
tudo. E
Com a palavra o Vereador Walter disse que com relação ao
requerimento que apresentou, a Escola Municipal Dona Mirazinha Braga, em Mariental,
funciona dentro das instalações da Escola Estadual Antonio Lacerda Braga, hoje a escola
abriga aproximadamente oitocentos alunos, em dezenove turmas, tendo apenas onze
salas de aula, tem pré, primário e ginásio. Dependendo esta Escola das dependências da
Igreja de Mariental, do Centro Comunitário, usando mesmo uma cozinha velha como
sala de aula, desta forma ficam quase impossível aos professores lecionarem em
Mariental. A secretaria da Escola Municipal fica em uma cozinha nas dependências da
Escola Estadual, a diretora da escola descreveu essa secretaria como sendo um |,
verdadeiro cubículo. As autoridades até deram nome a escola, intitulando-a, de
Mirazinha Braga, mas não pensaram em um local para funcionamento desta escola. As
crianças menores tem que estudar na mesma escola com os maiores e sempre se tem
brigas. Pede então ao Prefeito Municipal, à Secretária de Educação do Município que
tome as providencias necessárias.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que o requerimento
que encabeçou encaminhando o abaixo assinado de moradores de várias localidades do
Município, é de suma importância, foi por aqui encaminhado no sentido de ter uma
adesão e contar com a solidariedade de todos os Vereadores para o que foi requerido. O
posto a que se refere, encontra-se em um local totalmente isolado e tem apenas uma
atendente, e os usuários do posto também se encontram isolados para chegarem ao
posto. Entende que essa reivindicação é oportuna e justa, e sendo encaminhado por esta
Casa por certo receberá maior atenção. De outra forma gostaria de se manifestar com -
relação a tantos requerimentos apresentados hoje, a grande maioria solicitando reparos £E
em estradas, bueiros e pontes, isso é normal, devido as intempéries climáticas, aonde as '
estradas se danificam bastante e efetivamente a Lapa não possui material de priméira
qualidade para se tornar viável e barato esses revestimentos; mas quer salientar *
o requerimento do Vereador Dirceu Rodrigues que pede melhor atendimento “no
Posto de Saúde, o mais importante de todo o contexto é a vida, se a saúde não tiver um.
Fá
Leona Mencicipadl da Lapa
Dotado to Fe pe
Ata nº 2.429 FI. 05
atendimento bom dentro do Município, sem a vida de que
adianta estradas. Uma das metas do programa do atual Prefeito era de se fazer o terceiro
tumo do Posto de Saúde, isto é o Posto funcionando também a noite e também a
municipalização do Hospital, como se isso fosse fácil de se resolver. O requerimento do
Vereador Dirceu é justo, oportuno e de suma importância, que ao menos de imediato, se
dê a solução com a colocação de mais médicos no Posto. Em uma simples e rápida
olhada nos Boletins Oficiais, todos os médicos que prestam serviços na Prefeitura são
contemplados com gratificação por dedicação exclusiva, isto é, teriam que prestar
serviço de oito horas, entre estes médicos existem alguns que tem acumulo de cargo, isto
é, tem um cargo no Município e outro no Estado, só seria possível então a dedicação
exclusiva se tiver o terceiro tumo, pois ele não é onipresente, não pode estar em dois
lugares ao mesmo tempo, cumprindo horários em locais diferentes. Este Vereador
também tem recebido reclamações, principalmente de pessoas do interior; todos sabem
que esse é um setor totalmente prejudicado, não tem solução, nem a nível Estadual ou
Federal, mas o Município deve fazer o melhor, inclusive deixando outros setores para
melhorar a prioridade que se chama saúde.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que existem situações
interessantes da cultura paternalista em que se vive, todos simplesmente indagam o que a
Cidade pode fazer por nós e simplesmente esquecemos o que nós podemos fazer pela ,
nossa Cidade. Refere-se a isso devido a pedido para que a Prefeitura mande uma equipe;
máquinas para desobstruir um bueiro, nesses momentos seria importante a participação
da comunidade, de nada custaria reunir dois ou três funcionários ou um grupo de amigos -
e fazer um mutirão para resolver esses pequenos problemas, o dinheiro que seria
economizado com o transporte, máquinas e pessoal para se fazer esses pequenos
serviços poderiam ser usados na saúde. Todos devem procurar fazer alguma coisa pela
Cidade e pedir aos companheiros que auxiliem nessa difícil tarefa que é a manutenção
das estradas do Município, que são muitas. Se cada um fizer um pouco para ajudar, tudo
vai ficar mais fácil, tem certeza que o povo não vai se negar. Quanto as estradas, onde
dizem que está sendo trocado barro por barro, está sendo feito um recape de emergência
no momento, tapando buracos onde está até tombando caminhões, a titulo de
emergência, todos sabem que desde setembro as chuvas estão sendo frequentes, e não é
na Lapa ou no Brasil, é no mundo todo que estão ocorrendo catástrofes, a administração
está fazendo o possível, nesses poucos dias o Prefeito Miguel Batista já fez bastante, já
assinou convênios, tem a saibreira pronta para retirar o material, tem para mais de. dez
caminhões de saibro pronto, aguardando a oportunidade para retirada desse material, até
caminhões tiveram que contratar de emergência para se resolver os problemas mais
graves do Município. Com relação a isenção do ISS, tem-se que fazer uma ampla
reforma, fazer uma cartilha de incentivo para atrair novos empreendedores, concorda que
o ISS do Município é muito alto, principalmente para quem vai começar a produzir aqui,
tem que haver uma diferenciação, até para que se tenha mais controle, como vai se
cobrar o ISS de um borracheiro por exemplo, que não emite nota, talvez fosse
interessante se cobrar uma taxa anual ou mensal; essa é uma questão que tem que ser
estudada e deve vir a discussão outras vezes para que se possa fazer algo bem definido e
abrangente. Quanto a saúde, o Prefeito Miguel Batista tem procurado com o Secretário
de Estado, maneira de viabilizar e melhorar o atendimento no Hospital, a saúde está um
caos no País, não na Lapa, até que a Lapa está se saindo bem, não se houve falir
em morrer gente na porta do Hospital como se vê nos grandes centros; soluções
estão sendo procuradas. A saúde é tão importante que o primeiro bem adquirido
foi a ambulância, adquirido com a economia dos recursos do aluguel das ambulâncias
que tinha no Município, e vai se comprar outra logo. Já está se fazendo alguma coisa,
ARE =
Ata nº 2.429 FI. 06
quanto aos médicos, está se assinando convênios, e vai se
procurar viabilizar para esses médicos que deveriam fazer o terceiro turno possam vir a
faze-lo
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, foram abertas as
inscrições para as Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Antonio Cesar
Vidal, Alfredo Kelm Júnior e Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que sobre as
aliquotas dos impostos municipais, estas tem que ser revistas, tem que se fazer uma nova .
tabela ainda este ano para que entre em vigor no próximo ano, seria algo para ser feito
agora e somente seria aplicado no próximo ano; quanto ao exemplo citado do
borracheiro, eles ganham só para a comida, mas tem muitos que ganham bem mais e não
pagam nada, tem que ser estudado melhor isso; há alguns anos atras este Vereador teve
um problema com os barbeiros na Lapa, porque eles pagam o alvará e pronto, não
pagam imposto nenhum, teria que se estudar uma aliquota justa para que as pessoas que
estão trabalhando paguem um pouco mais, hoje está distorcida a tabela, como por
exemplo no transporte o ISS é de cinco por cento, para uma pessoa que faz transportes
somente dentro do Município fica inviável. Tem que se rever para se fazer algo justo
para todos, que todos colaborem, tem varias empresas na Lapa que os proprietários tem
empresas em outros Municípios também, por isso levam tudo para fora, por causa do
valor dos impostos aqui; é preferível cobrar dois aqui, do que perder tudo, e não se pode
criticar eles, porque entre pagar dois e cinco, claro que eles tem que optar pelo menor
imposto. Tem que fazer essa mudança e se possível ainda este ano, para que no próximo
já se tenha uma nova tabela em vigor.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que com referencia ao
requerimento que apresentou solicitando que o Departamento envie informações com as
áreas e proprietários de terras que estão dentro do quadro urbano e pagam o INCRA,
tem áreas que estão no meio de loteamento , atrapalhando o desenvolvimento, uma área
entre dois loteamentos, nenhuma das três valem muita coisa, porque não existe ligações,
o sistema viário não funciona; essas áreas recebem da mesma forma que os que tem
apenas um lote, o beneficio da água, luz, esgoto, coleta de lixo , etc., então nada mais
justo que essas pessoas passem a pagar o IPTU, existe a Lei que diferencia áreas maiores
de cinco mil metros, com uma aliquota de meio por cento sobre o valor "venal, então
devem passar a pagar isso e os que acham que não tem condições que dividam ou façam 4,
loteamento de seus terrenos trazendo assim maior oferta imobiliária no mercado e
ajudando o progresso do Município. Quanto ao requerimento encabeçado pelo Vereador
Cesar Leoni, foi uma coincidência este Vereador ter apresentado requerimento
solicitando a instalação de um posto policial no mesmo local, todos os moradores do
local reclamam da insegurança, da dificuldade de acesso, da distancia da localidade;
gostaria até de assinar junto com os demais Vereadores o pedido e este posto policial
que este Vereador pediu também iria ajudar em muito aquelas comunidades, porque a
policia vai estar lá como suporte para atender inúmeras solicitações.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que com referencia
ao ISS gostaria de aliar-se as palavras já ditas, pois também concorda com o reestudo
da tabela cobrada, e se não houver a possibilidade de se isentadu a empresa de transporte
coletivo, que pelo menos se crie uma forma de diminuir o valor cobrado, porque é
preferível que se perca um pouco do ISS do que se perder a empresa que está prestando -
um serviço que o Município nunca teve; da mesma forma tantas empresas pequenas que
às vezes querem se instalar no Município mais devido ao valor dos impostos acabam
arrecadando em outros Municípios, como já disse o Vereador Cesar Vidal. Quanto aq;
requerimento encaminhando o abaixo assinado de várias localidades, gostaria também de
Ata nº 2.429 FL 07
assinar, pois tudo o que se fizer pensando em segurança,
contará com o aval deste Vereador. Este Vereador apresentou requerimento com relação
à Capela Mortuária, muitas vezes vê-se pessoas sofrendo pelas perdas de parentes ou
amigos e tem que ficar para fora, às vezes até na chuva, pois a capela é muito pequena,
por isso pede a ampliação, mas se isso não for possível que se instale um toldo, o que já
resolveria parte do problema e o custo é baixo. '
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como a dos senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de
março de 1997, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/97, a autoria do
Executivo Municipal, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do
Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 002/97, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São +
Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras x
providências. 8
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 001/97, que ;:
referenda Convênio firmado entre o Município da Lapa, Estado do Paraná, é a
Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa e dá outras providências. é
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 002/97, que
referenda Convênio celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Cultura e
a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná. é
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos assinada. :