Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/04/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 26/04/2022 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS
JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
TRINTA E TRÊS (3.533). Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marco José Lech,
Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000793/2022. Interessado: Samara Vitoria
Bevernanço. Protocolo: 000794/2022. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo:
000796/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000800/2022.
Interessado: Waldiney José Magalhães Dias. Protocolo: 000801/2022. Interessado: Suzana
Maria Reichert Gorniski. Protocolo: 000811/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 000812/2022. Interessado: OAB - Subseção da Lapa.. Protocolo:
000813/2022. Interessado: Cleusa Caieiro - Cood. Eventos - Assembleia Legislativa.
Protocolo: 000817/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000818/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000819/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000820/2022. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 000823/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000824/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 000825/2022. Interessado: Tayla Franciane B de Oliveira. Protocolo:
000826/2022. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 000828/2022. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo:
000795/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000797/2022. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000798/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 000799/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000804/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000805/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000806/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000807/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000808/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000809/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000810/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000814/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 000815/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000816/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000821/2022. Autor: Gustavo Daou.
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Protocolo: 000822/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000827/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000829/2022. Autor: Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO
BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3532
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E TRINTA E DOIS (3532). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2022, Proíbe a queima e a soltura de fogos
de artifícios e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no
Município da Lapa e dá outras providências. - Obs.: 2ª Discussão Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto Aprovado por unanimidade em 2ª votação. Anteriormente a
votação, o Presidente Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio
Bortoletto, para poder fazer uso da palavra, reiterando a defesa que ja fez anteriormente
do referido Anteprojeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a
Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2022, Dispõe
sobre as medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município da Lapa/PR,
estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências. - Obs.: 2ª Discussão Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Anteriormente a votação, o Presidente Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador
Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra e defender o referido
Anteprojeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao
Vereador Gustavo Daou. ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022, Institui a
obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os
Funcionários, Educadores e Professores, de CMEIs e Escolas, da Rede Pública do
Município da Lapa-Paraná. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 667,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO - Obs.:
Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anteriormente a votação, fez uso da
palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fazendo uma breve explanação sobre o
referido Anteprojeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022, Dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município da
Lapa/PR -CMDPD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– FMDPD e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 736,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo . Anteriormente a votação, o Presidente Gustavo Daou passou
a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra,
explicando a finalidade do referido Projeto de Lei. Logo após, o Vereador Marco Antônio
Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2022, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras
providências. - Obs.: 2ª Parte Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 737, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela primeira vez em 2ª parte da Ordem
do Dia. ; 7 - Indicações nº 74 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e
a Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de instalar algumas
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manilhas na estrada do Marafigo, mais precisamente na rua 2, estrada que dá acesso para
o Bairro Olaria, dando continuidade na instalação de manilhas que já foi iniciado há algum
tempo, assim como a possibilidade de instalação de um bueiro. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 819, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 75 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar
patrolamento e ensaibramento na estrada indo em direção ao Mercado Renovar, e
Borracharia do Hulk, na localidade do Faxinal dos Dias. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 820, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 9 - Indicações nº 76 de 2022, Indica a verificação para adequação de
estacionamento em apenas um sentido na totalidade da Alameda David Carneiro na via
localizada em frente a Delegacia de Polícia Civil. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 829, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Requerimentos Verbais nº 17 de 2022, Requerimento verbal de autoria da Vereadora
Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informação sobre: não
havendo transporte coletivo em localidades como a comunidade do Contestado, localizado
em área rural, à mais de 30 km da zona urbana, qual seria a ilegalidade para que a
Prefeitura Municipal pudesse dar subsídios ao transporte de servidores públicos e
moradores desta comunidade, pois, mesmo se dispondo a pagar o valor do transporte
coletivo, como é o caso de Araucária/Lapa, isso não está sendo possível, e o transporte
individual (para quem tem carro) é muito mais caro, o que leva a ter falta de funcionários
para atender a comunidade tanto na área da Saúde quanto da Educação. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Indicações Verbais nº 5 de 2022, Indicação verbal de autoria do
Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e
ensaibramento da estrada rural que dá acesso a residência do senhor Osni Martins, na
localidade de Primeiro Faxinal Cachoeira, devido a precariedade em que se encontra a via.
Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 12 - Requerimentos Verbais nº 18 de 2022, Requerimento verbal
de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos a
Soldado Veridiane Rosa Kampa, que atua na Rádio Patrulha da Lapa, no 20º Batalhão da
Polícia Militar da Lapa, por ato de bravura salvando a vida de um bebê que havia se
engasgado com leite materno, obtendo êxito na manobra. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Grande
Expediente nº 7 de 2022, Passou-se para o Grande Expediente. Autor: Câmara
Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 14 - Lideranças Partidárias nº 7 de 2022, Passou-se para as
Lideranças Partidárias. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 15 - Comunicações Parlamentares nº 7
de 2022, Passou-se para as Comunicações Parlamentares. Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 16 -
Encerramento nº 37 de 2022, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de maio de dois mil e vinte e
dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
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por todos os Vereadores assinada. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
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Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
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Arthur Bastian Vidal
/ MDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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