materia nº 2174/1991

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Lmasa Mansiciradida Lapa
Cstacde DA Eua
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E SETENTA E QUATRO
Aos Dezoito Dias do Mês de Fevereiro de Um Mil Novecen
tos e Noventa e Um,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Muni-
Cipal da Lapa,sob a presidência do vereador Osvaldo Benedito Camar
go,secretariada pelos vereadores:Cesar A.Leoni e Manoel Francisco!
Moreira Vidal,presentes os vereadores:Ernesto dos Santos Neto,Se -
bastião V.Martins, Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato L. Afonso,
Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessões com a leitura do expediente recebido,sendo o seguinte:
Ofício do Departamento de Trânsito-Pr.0fício do Sindi-
cato Rural da Lapa.0ficio do Departamento de Educação, Cultura,Es -—
porte e Turismo.Noticiário do IBAM.Ofício de Melo Auditores Inde -
pendentes S/C.0fício do Tribunal de Contas do Estado.0Ofício da Fun
dação Educacional Jose Lacerda.0fício da Casa Civil.Ofício da Se -—
cretaria dos Transportes.0fício do Diretor da Empresa Lapeana Ltda
Ofícios da Prefeitura Municipal da Lapa encaminhando :Mensagem ref.
ao' Pedido de Doação de Uma Faixa de Terra,formalizado pelo Esporte
Clube Avaí;resposta ao ofício 149/90; Balancete Financeiro dos me -—
ses de Novembro e Dezembro/90;Boletim Oficial do mês de Novembro/90
Solicitando que seja designada outra data para que o Prefeito faça
o relatório das atividades desenvolvidas em 1.990; Projetos de Leis
Nºs 05/91-Que dispõe sobre doação de imóvel municipal à Dalapa !
Agropastoril;06/91-Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a
Fundação Educacional José Lacerda;07/91- Autoriza o Poder Executivo
a Conceder a particular a exploração do Abatedouro Municipal; 08/91
Que Altera a Denominação do Fundo de Serviços Sanitários do Munici-
pio da Lapa FESSAMLAPA e 09/91 -Autoriza a Doação de uma área de !
Terra à Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA. Comunicação !
da Mesa Diretora para o biênio 91/92 das seguintes Câmaras:Mirasel-
va,UNião da Vitória,Piên,Palmeira ,Maringá,Itambé,Astorga,Campina !
Grande do Sul, Inácio Martins,Leópolis, Guaratuba, Arapongas, Santa Te-
rezinha de Iataipu,Curitiba,Planalto, Paranavaí Laranjeiras do Sul ,
Goioerê,Genaral Carneiro,Peabiru, Quitandinha, Cruzeiro do Oeste,Re —
Louças, Mandaguaçu ,São Mateus do Sul,Mandaguari,Roncador, Campo Lar-
go,Porto Amazonas,Assis Chateaubriand,Alto Piquiri,Iporã.0Ofício da
Prefeitura Municipal da Lapa,acusando o recebimento do comunicado !
da Eleição e Posse da nova Mesa Executiva.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o
vereador Ernesto disse querer saber com referência ao expediente re
cebido da Casa Civil sobre a anexação de parte de terreno da Lapa !
para Balsa Nova.Solicitou verbalmente o pronunicamento do sr. Pre —
feito Municipal a respeito.É um assunto de interesse de todos os
vereadores.Se continuar assim a Lapa ficará reduzida pela metade do
que tem.
Com a palavra o vereador Cesar disse começar nesta !
sessão o terceiro período legislativo da Legislação 89 a 92.Como '!
sempre acontece, o expediente é volumoso mas não se pode deixar pas
sar dispercebido que dentro deste expediente encontra-se matérias '!
de alta e suma importância para o destino do nosso municipio.Salien
tou o projeto de Lei nº 09/91-Que Doa à LBA uma área de terras. Con-
Lemaa Manccipal da Lapa
SR ARA A,
Ata nº 2.174 02
sidera este projeto um dos mais relevantes,mais importan
tes de todo o período Legislativo da Câmara Municipal. Porquanto (o)
que lá será instalado,virá através desta obra trazer significativa !
melhoria as camadas sociais menos favorecidas.Solicitou que para a
pauta da próxima sessão ordinária fosse feita uma triagem pela Mesa!
dos projetos não colocando todos numa sessão. Ao Projeto 09/91,fez um
apelo ao sr. presidente,pois teriam que aprová-lo em sessão extraor-
dinária,diante da repidez como os fatos aconteceram, para que no dia
27 possa a Sra presidente da LBA receber a escritura do terreno. De
outra forma disse que com referência ao expediente vindo da Assemblé
ia Legislativa ao sr. Prefeito Municipal este o recebeu com surpresa
visto o mesmo ser de: retificação de divisa entre Lapa e Balsa Nova.
Isto porque este projeto foi aprovado na Assembléia,onde lá tinha um
deputado da Lapa, que votou favorável.A Prefeitura arguiu à inconstitu
cionalidade da matéria,porque para anexação , desmembramento de parte!
de território do Municipio é necessário que se ouça os habitantes do
lugar. Sabemos que estas divisas com Balsa Nova são sacramentadas a !
muitíssimos anos desde o início da Lapa que é a divisa natural o Rio
Iguaçú. Eles sempre tiveram pretenção de pegar uma área dã nosso ter-
ritório.De forma que a resposta dada pelo sr. Prefeito foi que sur —
preendeu-se arguindo a insconstitucinalidade,sendo uma ,aberração ju-
rídica o sr. Governador sancionar a Lei.Solicitou também que após o
expediente seja por cinco minutos suspenha a sessão para que as tan
cadas cumpram o determinado -pela Lei Orgânica fazendo a indicação !
das lideranças para este príodo Legislativo.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expediente!
deferido pelo sr. presidente ficando a disposição dos senhores verea
dores na Secretaria desta Casa.
Na Ordem do dia constava a Composição das Comissões U
permanentes.
Foi então suspensa a sessão por dez minutos.
Quanto as lideranças de bancadas foram indicados os se-
guintes vereadores como líder de bancada:Bancada do PDS-Vereador Jo-
ão Renato Leal Afonso; Bancada do PMDB- vereador Ernesto dos Santos !
Neto e bancada do PTB - vereador Ivo Cabrini.
Reaberta a sessão ficaram assim constituídas as Comis —
sões Permanentes:Comissão de Legislação,JUstiça e Redação:
Presidente-Ver. Cesar A.Leoni,Secretário Ver. Ernesto dos Santos Ne-
to e membro- ver. Ivo Cabrini. Comissão de Economia, Finanças: e Fis-
calização: Presidente-ver. Arthur Oscar V.Moreira,Secretário- ver. '!
Manoel Francisco Moreira Vida e membro ver. Cesar A.Leoni. Comissão!
de Educação, Saúde, Cultura, Esporte,Bem Estar Social e Ecologia:Presi-
dente ver. Manoel Francisco Moreira Vidal,Secretário ver. Ivo Cabrini
e memebro ver. Sebastião V.Martins. Comissão de Urbanismo e Obras Pá
vlicas: Presidente ver. João Renato Leal Afonso, secretário ver.Marcos
Bach e membro ver. Arthur Oscar Vidal Moreira.
Em seguida o sr. presidente declarou empossados os mem-
bros das comissões permanentes.
Não havendo nada mais para a ordem do dia passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse que
a Gazeta do Povo trouxe com bastante destaque em edição passada uma!
Loma Manccipal da Lapa
Ata nº 2.174 £1 03
reportagem abordando assunto relativo aos débitos das
Prefeituras tom o governo federal.Débitos estes com o Iapas, FGTS!
etc. relacionou prefeitura por prefeitura do Estado do Paraná. Com
enorme satifação a Prefeitura Municipal da Lapa não consta desta!
relação. Demonstra com isso que aqui vem sempre exercido com serie
dade ,responsabilidade as obrigações, fazendo com que sob todos os
aspéctos nossa Prefeitura esteja credenciada junto aos diversos !
órgãos federais para receber subsídios, contrair empréstimos, enfim
para poder gerir recursos liberados, o que segundo determinação '
consta que as prefeituras devedoras não mais poderão ser beneficia
das com recursos de ordem federal. Isto parauos lapeanos É muito !
bom e já sabemos que na semana entrante a Prefeitura irá receber da
iniciativa particular através, da Fundação Bamerindus uma obra que"
será doada por esta Fundação à LBA. Que aqui irá desenvolver todas!
as atividades constantes do Projeto de Lei nº 09/91.Esta obra a ser
realizada em nosso Municipio é uma das mais importantes obras. Ela!
terá um custo global de aproximadamente 350 mil dólares e terá uma
área construída de aproximadamente de 1.000 m2,sendo preciso que !
os vereadores déem a contribuição para a conenetização deste empre
endimento, A boa vontade de todos já será exercida quando da discus
são e aprovação do projeto dia 20/02/91. Sugeriu que os vereadores"
abrissem mão dos jetons da sessão extraordinária,isto em função da
magnitude que representa este recebimento para a Lapa. A Fundação '
Bamerindus irá custear toda a obra.A satisfação deste vereador é !
ver que a Lapa está bem,bem conceituada no plano administrativo 5
por saber que prefeituras que estados encontram-se arrebentados ,
pela não seriedade da condução das coisas financeiras.Para gerir !
bem o municipio é preciso estar atento a realidade, gastar o que Po
de. Isto na Lapa vem se fazendo, também na gestão anterior a do Dr.
Wilson isso aconteceu ele oe muito a sério as contas do Munici-
pio.A Lapa muito espera dos vereadores e que aqui continue tendo !
muita cordialidade, concenso,entendimento como vem sendo até o pre-
sente momento.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presiden-
te disse que enyirtude do sr. prefeito solicitar em caráter de ur-
gência para que esta Casa aprecie fo) Projeto de Lei nº 09/91-que !
versa sobre a doação de uma área de terra QàLBA convocou os senhores
vereadores para a sessão extraordinária do dia 20 de Fevereiro de!
1.991 às Vinte horas para discussão do referido projeto.
Encerrada a sessão o sr. presidente agradeceu a pre -
sença dos senhores vereadores e os convocou par a sessão ordinária
do dia 25 de Fevereiro de 1.991 hora regimental com a seguinte Or-
dem do dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 05/91-Que dispõe so
tre doação de imóvel municipal à Dalapa Agropastoril.
12 discussão do Projeto de Lei nº 06/91-Que autoriza!
a firmar convênio com a Fundação Educacional José Lacerda.
1º discussão do Projeto de Lei nº 07/91-Que autoriza!
a conceder a particular a exploração do Abatedouro Municipal.
1º discussão do Projeto de Lei nº 08/91-Que altera a
denominação do Fundo de serviços sanitários do municipio da Lapa '
Fessamlapa.
Dutedo lo vit
Ata nº 2.174 fl 04
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, Lavrei a presente ata
, : :
que após lida e aprovada será por todos assinada.
É.
Pe